domingo, 14 de setembro de 2014

EIKE PODE FICAR ATÉ
R$ 1,5 BI MAIS POBRE 
A Procuradoria da República no Rio de Janeiro denunciou o empresário Eike Batista pelos crimes de manipulação do mercado de capitais e uso indevido de informações privilegiadas. Segundo a procuradoria, o empresário simulou a injeção de US$ 1 bilhão em uma de suas empresas. A pena para os crimes pode chegar a 13 anos de prisão. Para garantir indenização pelos prejuízos causados, a procuradoria pede o bloqueio de bens e ativos financeiros de Eike até o limite de R$ 1,5 bilhão.
Segundo os procuradores responsáveis pela denúncia, Eike tinha conhecimento prévio de que os campos de exploração de petróleo Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia não teriam a prospecção que justificasse alta no preço das ações de uma de suas empresas. Além disso, Eike teve lucro indevido de R$ 125 milhões com base em informações privilegiadas, segundo a denúncia.
A denúncia será julgada pela 3ª Vara Criminal da Justiça Federal no Rio.

►MULHER DE CERVERÓ NA CPMI
Além de Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras que depôs na última quarta-feira (10), integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI Mista) que investiga denúncias de corrupção na estatal querem ouvir também a esposa dele, Patrícia Cerveró. Dois pedidos foram apresentados à CPMI e se juntam aos mais de 400 requerimentos pendentes de análise do colegiado.
A iniciativa partiu dos deputados oposicionistas Izalci (PSDB-DF) e Rubens Bueno (PPS-PR), que querem explicações sobre o aluguel de um imóvel avaliado em R$ 7,5 milhões, em Ipanema, no Rio de Janeiro, onde o casal morou por cinco anos. Conforme reportagem da revista Veja, o contrato de locação está no nome de Patrícia, e o apartamento pertence a uma offshore uruguaia, que o comprou logo após a Petrobras ter sido obrigada pela justiça americana a adquirir a segunda metade da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
O negócio, que deu prejuízo à Petrobras, teve como um dos articuladores Nestor Cerveró. Foi ele o responsável por elaborar um resumo técnico que serviu de base para que o Conselho Administrativo da estatal autorizasse a aquisição da unidade industrial americana.
O resumo foi considerado técnica e juridicamente falho por Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil e presidente do Conselho na época, por omitir duas cláusulas contratuais: a Put Option, determinando que, em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações; e a Marlim, que garantia à sócia da Petrobras, Astra Oil, um lucro de 6,9% ao ano.
A atual presidente da Petrobras, Graça Foster, depôs à CPI exclusiva do Senado e disse que o valor efetivamente desembolsado pela Petrobras no negócio, em 2012, foi de US$ 1,24 bilhão, incluindo a estrutura física da refinaria, uma comercializadora de derivados e os custos tributários e judiciais após o fim da sociedade com a Astra Oil. Esta, por sua vez, havia gasto apenas R$ 360 milhões, em 2005, com a compra e investimentos iniciais na refinaria. . (Agência Senado)

►COSTA PODE FICAR CALADO NA CPMI
Em decisão sobre ofício apresentado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar irregularidades na Petrobras, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki respondeu que o ex-diretor da estatal P sexta-feira (12) no site do STF.
No entender do ministro, a convocação para prestar depoimento perante comissões Parlamentares de Inquérito constitui prerrogativa constitucional dessas comissões. “Sua implementação, nesse caso, independe de prévia autorização judicial, e nenhuma providência especial cabe nesse caso ao STF”, diz Zavascki nos autos da Reclamação (RCL) 17623.
Contudo, ressaltou o ministro, “devem ser asseguradas ao convocado suas garantias constitucionais, entre elas a de permanecer em silêncio, afirmada em reiterada jurisprudência do STF”. O comparecimento de Costa à comissão está marcado para quarta-feira (17).
A CPMI solicitou, em outro ofício, acesso aos depoimentos prestados pelo ex-diretor da Petrobras no procedimento de delação premiada. Neste caso, o ministro esclareceu que, quanto à operação Lava-jato, tramitam sob sua relatoria apenas dois processos: a Reclamação 17623 e a Petição 5170. E que os documentos referentes a eles já foram colocados à disposição da CPMI em decisão recente. (Agência Senado)

►DELATOR ACEITA DEVOLVER US$ 23 MILHÕES
Além de colaborar com a Justiça, revelando e provando quem teria participado do esquema de lavagem e distribuição do dinheiro desviado dos cofres da empresa, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa decidiu devolver à União US$ 23 milhões que tem depositados em contas na Suiça. O MP daquele País conseguiu que a justiça local bloqueasse esse dinheiro, por suspeita de ser produto de corrupção no Brasil, a exemplo do que já ocorreu com o deputado Paulo Maluf..
A revelação foi feita em reportagem do jornalista Fausto Macedo no jornal Estado de S. Paulo. Com isso, Costa reduziria sua pena para cinco anos e poderia até deixar a cadeia nos próximos dias, passando para o regime semiaberto.
Costa teria recebido recursos de grandes empreiteiras, como Camargo Corrêa e OAS. No processo de delação premiada, ele já envolveu nomes de diversos políticos que teriam feito negócios com o doleiro Alberto Youssef, também preso na Operação Lava-Jato. 

►A OUTRA FACE DE MARINA
Aproveitando o fato deste sábado marcar o primeiro mês do acidente de avião que matou o ex governador Eduardo Campos, Marina Silva resolveu oferecer a outra face aos petistas e apoiadores da presidente Dilma Rousseff depois da artilharia pesada do PT e sua candidata que, distorcendo fatos e até mentindo, tentou desqualificar a es Ministra do Meio Ambiente do Governo Lula.
Invocando o evangelho de Mateus, capítulo 5 e versículos 43 a 48, a evangélica e candidata do PSB respondeu neste sábado (13), em Sobral, no Ceará, as críticas proferidas pelo ex-ministro Ciro Gomes e seu irmão, o governador Cid Gomes, ambos do Pros, que a chamaram de "reacionária" e "canoa furada",
"Quero oferecer a face do diálogo, a face do respeito, a face de quem acredita na democracia", respondeu Marina, em ato no reduto político dos irmãos Gomes. Na v[espera, em Fortaleza, Marina já havia lançado mão de recursos bíblicos para rebater as críticas da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT; "Dilma, você fique ciente, não vou te combater com as suas armas".

►COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA NEGROS
A candidata à reeleição Dilma Rousseff afirmou no sábado  (13) que pretende ampliar o programa de combate à violência contra jovens negros. A promessa foi feita durante um encontro com integrantes do Movimento Negro, em Nova Lima (MG). Segundo Dilma, além da política pública, a construção de valores também fará parte da proposta.
"O Brasil precisa de valores, se não tivermos a cultura de valores criamos a cultura do confronto e da violência. Nesse caso em que a pessoa que falou um imenso preconceito contra o negro teve sua casa queimada, isso também não é correto. Isso é a perda de valores civilizatórios", declarou a candidata.
Além da proteção aos jovens negros, Dilma voltou a defender a criminalizarão da homofobia e garantiu que vai continuar o combate à violência contra as mulheres. "Não se pode matar, praticar violência e dano físico ou agressão por conta da orientação sexual de uma pessoa”, disse.
Dilma também lembrou de outras ações afirmativas, como a Lei das Cotas nas universidades e a norma que reserva 20% das vagas em concursos públicos para candidatos negros. "Me orgulho muito da Lei de Cotas nas universidades, que garante que as universidades que eram eminentemente brancas tenham agora, progressivamente, a cor do Brasil, que é essa miscigenação que nós representamos e essa diversidade racial. Da mesma forma eu me orgulho também da lei que garantiu para o serviço público federal que 20% têm de começar a ser preenchido por população afrodescendente", disse.
Segundo Dilma, a Lei dos Royalties, que destina parte dos ganhos para a educação, também vai trazer benefícios ao movimento negro. "Pois vocês fiquem sabendo que ela é estratégica, sim, porque ela vai mudar esse país nós próximos dez anos, porque foi o movimento social, o movimento dos negros, das mulheres, dos sindicatos, dos jovens, que construíram essa possibilidade fantástica que é transformar petróleo em educação", concluiu.

►O BOLSA FAMÍLIA DE MARINA
Quem teve que passar fome em algum momento da vida não acabará com o Bolsa Família, principal programa social do governo federal, disse neste domingo a candidata à Presidência pelo PSB, Marina Silva, lembrando as dificuldades que passou na infância e na adolescência no Acre.
Segundo despacho da agência Reuters, Marina voltou a acusar os adversários na corrida presidencial de mentir contra ela e negou que acabará com o Bolsa Família. Ela também negou que reduzirá investimentos na exploração do petróleo na camada pré-sal, acusação que a campanha à reeleição de Dilma Rousseff (PT) tem tentado colar na candidata do PSB.
"Eles sabem que estão mentindo, porque alguém que passou o que eu passei, com a fome que eu tive que passar... não acaba com o Bolsa Família", disse Marina durante comício em Ceilândia no Distrito Federal.
Segundo ela, a vencedora dessas eleições se baseará em uma "carta dos brasileiros".
"Essa carta dos brasileiros está no nosso programa (de governo)", afirmou, ressaltando que o programa foi elaborado em conjunto com a sociedade.
Marina voltou a dizer que, diante do que chamou de mentiras e agressões dos adversários, vai "oferecer a outra face".
"Para a face do ódio, ofereça o amor. Para a face da mentira, ofereça a verdade", disse ela, que fez uma convocação para que seus eleitores doem "30, 40 minutos, uma, duas horas" do seu dia para defendê-la nas redes sociais.

►FERRAMENTAS PAR A IGUALDADE RACIAL
O candidato à Presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, assumiu no sábado (13) o compromisso de promover a igualdade racial. Ele apresentou uma lista de 37 ações que serão incluídas no programa de governo para combater a discriminação e valorizar a igualdade étnica no país.
De acordo com Aécio, as ações estão divididas em quatro grupos: fortalecimento do combate ao racismo, promoção de políticas de igualdade racial, arranjos institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade racial e participação política e controle social.
“Hoje, estamos lançando um conjunto de compromissos capazes de permitir maior inserção da juventude no mercado de trabalho e também um combate sem tréguas a qualquer tipo de discriminação ou racismo. Vamos garantir a aplicação da lei”, declarou o candidato tucano em Belo Horizonte. Ele estava acompanhado de Pimenta da Veiga, candidato ao governo de Minas Gerais, e de Antonio Anastasia, candidato ao Senado pelo estado.
Para Aécio, o alto índice de assassinatos de jovens negros nas periferias das grandes cidades representa um genocídio que precisa ser combatido com políticas específicas. “Ano passado, grande parte das 56 mil mortes por assassinatos no Brasil ocorreu por conta do tráfico de drogas. Dessas, 30 mil envolviam jovens negros. Temos de enfrentar isso com políticas de inclusão, como essas que estamos lançando hoje”, disse.
Entre as propostas, estão a regulamentação efetiva do Estatuto da Igualdade Racial em até 12 meses e a instituição de cotas de 50% de mulheres negras no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial e de 50% de negros e de povos tradicionais nas candidaturas partidárias.
Propôs, ainda, a criação do Fundo Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e o apoio à criação, em todo o país, de coordenadorias, ouvidorias e delegacias especializadas no combate ao racismo. O documento também sugere o tombamento, como patrimônio imaterial, das manifestações religiosas e das expressões culturais e folclóricas africanas

►MUDANÇA DE HÁBITO EM TRÊS ESTADOS
Três candidatos a governador nos estados de Mato Grosso, Roraima e no Distrito Federal decidiram colocar suas mulheres na corrida eleitoral após terem os registros barrados pela Justiça Eleitoral.
O ex-governador José Roberto Arruda, do PR, anunciou neste sábado (13) a desistência de sua candidatura a governador do Distrito Federal, depois que teve seu registro barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa. Ele será substituído pelo vice na chapa, Jofran Frejat, do PR. A mulher do ex-governador, Flávia Peres Arruda, também do PR, foi escolhida a nova vice. 
Em Mato Grosso, Janete Riva (PSD) assumiu a vaga do marido, José Riva (PSD), na disputa pelo governo do estado. Na quinta-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou recurso de José Riva para ter a candidatura liberada. Por unanimidade, os ministros entenderam que ele está inelegível. Riva foi barrado pela Lei da Ficha Limpa, com base em sentença por improbidade administrativa pela Justiça de Mato Grosso.
Já em Roraima, Suely Campos (PP) foi anunciada como substituta de Neudo Campos (PP), que concorria ao governo de Roraima. A candidatura de Neudo Campos (PP) acabou rejeitada pela Justiça Eleitoral de Roraima, em função de uma condenação por peculato e rejeição de contas pelo Tribunal de Contas de União (TCU).
A lei eleitoral permite que as coligações possam trocar os candidatos das chapas que concorrem às eleições. O prazo termina nesta segunda-feira (15), 20 dias antes do primeiro turno.
Em 2010, Joaquim Roriz, candidato ao governo do Distrito Federal, lançou a candidatura de sua mulher, Weslian Roriz, após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a validade da Lei da Ficha Limpa. O candidato vencedor foi o atual governador, Agnelo Queiroz (PT).

►SEPE CONTESTA RESULTADOS DO INDEB
O quarto lugar obtido pelo Rio de Janeiro no Ideb e o bônus de R$ 60 milhões destinado aos 20 mil servidores das 402 unidades escolares que foram bem no Plano de Meta do Estado, não foram bem recebidos pelos profissionais de ensino do estado. De acordo com a coordenadora do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe), Suzana Gutierrez  o ensino não pode ser verificado com apenas uma prova, mas sim com outros itens, como piso salarial dos professores, informática e aplicação dos 25% do orçamento na educação
A nota de 3,66 do Rio de Janeiro no ranking Ideb 2013/2014 foi divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Apenas Goiás, com 3,8, e São Paulo e Rio Grande do Sul, tiveram notas maiores que a educação fluminense, que saiu do 15º lugar para o Top 5 de um ano para o outro. A meta da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) era ficar entre os cinco primeiros e, de acordo com o secretário Wilson Risolia o resultado foi alcançado. Para os professores porém, o resultado do Ideb não corresponde à realidade.
Suzana Gutierrez, coordenadora do Sepe-RJ, diz que o sindicato é contra o Ideb e contra a política de bonificação. "O processo de ensino e aprendizado não pode ser verificado com uma prova única, como é feito com o Ideb. Se o governo quiser fazer um índice real sobre o ensino do pais, não é através de uma prova, mas sim através de uma serie de itens a serem verificados como: se os governos aplicam os 25% na educação, como manda a constituição, se esses governos cumprem a lei do piso, se cumprem a lei das atividades extraclasse, se existe informática, se há funcionários suficiente", diz ela, ressaltando que no estado do Rio, nenhuma dessas situações é cumprida à risca.
Para ela, a prova em si, mascara problemas. “Os alunos fazem uma prova onde marcam algumas perguntas questionáveis, tanto do ponto de vista do método quanto de conteúdo. Temos,  por exemplo  provas do sexto ano que verificam se o aluno é alfabetizado, quando no sexto ano ele já deveria ser alfabetizado há muito tempo”, diz Suzana. Ela ainda relembra a grande carência de profissionais na rede estadual e que isso leva a diversas turmas se formarem, ou seja, alunos serem aprovados sem nunca terem tido uma aula de determinada disciplina.
“O Ideb só serve para culpar o professor pelo fracasso da educação e por ultimo mascarar os índices da verdadeira dificuldade que existe nas escolas: a infraestrutura, salas superlotadas, falta de professores e profissionais de apoio”, comenta ela.
Nicholas Davies, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), que fez um estudo sobre redução da oferta de matrículas na rede estadual do Rio, corrobora a opinião das professoras. Para o especialista, a avaliação é sempre bem vista, mas os critérios usados pelo Ideb não avaliam de forma real a educação. 
"Avaliar é importante, sempre. O problema é com que critérios. Os do Ideb são os critérios que deixam muito a desejar. Primeiro que o Ideb reduz a avaliação a números e existe uma dimensão da educação e não pode ser reduzida a números, não se quantifica. E depois, tem outro problema, que é o seguinte, pressupõe que os fatores extra escolares não pesam no desempenho do aluno", completa ele.  (Fontee: JB ONLINE e Agência Brasil)

►TJ AMPLIA O JUIZADO ESPECIAL NA BAIXADA
O IV Juizado Especial Cível da comarca de Nova Iguaçu-Mesquita, na Baixada Fluminense, será instalado nesta segunda-feira (15) por transformação da 16ª Vara de Família da comarca da Capital. O Ato Normativo Conjunto nº 11/2014, que disciplina a instalação, foi publicado nesta sexta-feira no Diário da Justiça Eletrônico.
A serventia funcionará exclusivamente com processo eletrônico, em conformidade com as resoluções nº 16/2009 e 35/2012, do Órgão Especial, que autorizaram a implantação e estabeleceram normas para o funcionamento do processo judicial eletrônico no Poder Judiciário do Estado. A distribuição dos processos também se dará de forma exclusivamente eletrônica a partir da data da instalação.
A parte não assistida por advogado terá acesso ao processo eletrônico por meio de cadastro junto ao Poder Judiciário do Estado no momento do ajuizamento da ação. A unidade será instalada na rua Dr. Mario Guimarães, 968, 2º andar, Bairro da Luz, Nova Iguaçu

►MP CONDENA CONDUTA DA RIOCARD
O MPRJ ajuizou quarta-feira (11), ação civil pública com pedido de liminar para que a Federação das Empresas de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) adeque o serviço de emissão dos cartões Riocard. Na petição, a 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor requer o fim da exigência de que os usuários tenham direito a apenas um cartão por CPF cadastrado e da cobrança da taxa de R$ 21, além da devolução do cartão pessoal, para aquisição de um novo.

O inquérito civil que originou a ação foi instaurado a partir da reclamação de uma passageira que já possuía o cartão pessoal, mas fora impedida de obter o vale-transporte sem a devolução do Riocard e do pagamento de uma taxa que, na época, era de R$ 15 e fora reajustada para R$ 21. De acordo com o promotor Rodrigo Terra, que ajuizou a ação, a prática adotada pela Fetranspor restringe o acesso dos passageiros ao transporte público, que é um serviço essencial.
“A recusa à emissão do cartão pessoal a quem tem direito ao benefício tarifário do bilhete único compromete a prestação adequada do serviço, porquanto deixa de atender à demanda pelo mesmo, caracterizando prática condenável por representar inclusive fonte de enriquecimento sem causa para as concessionárias federadas”, afirmou o promotor.
Em caso de descumprimento, o MPRJ pleiteia a fixação de multa de R$ 50 mil por dia, valor a ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

►MPE DENUNCIA ESQUEMA DE SONEGAÇÃO DO ICMS
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (Coesf), denunciou dez empresários e administradores da Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. por sonegação fiscal. Foram cometidas fraudes envolvendo a omissão de receita e a dissimulação de fato com relavância tributária.
De acordo com a denúncia, Naná Augusta Chiacchio Tchilian, Daniella Danielian Abuhanian, Marie Tanaka Tchilian, Anahid Tchilian Kolanian e Sueli Kezan Gabriel de Moraes deixaram de pagar R$ 1.558.780,90 em Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no mês de novembro de 2006 e entre maio de 2007 e janeiro de 2008, ao inserirem elementos inexatos nos livros e demais registros fiscais da empresa. A sonegação foi identificada pela Fazenda Estadual, que constatou divergências nos códigos fiscais de operações (CFOPs) de transferências internas de mercadorias entre os 17 estabelecimentos pertencentes à rede. Os dados lançados nas Guias de Informação e Apuração do ICMS foram comparados aos livros fiscais da empresa, onde verificou-se que a soma dos valores contábeis apresentavam crédito superior àquele contido nas declarações encaminhadas ao Fisco.
Já Rejane Dilma Brito Costa, Anderson da Penha de Souza, Sidnei João Torkst Ferreira, Oziris Sampaio Aragão e Miltom Claudio Machini, entre maio e junho de 2009, fraudaram a fiscalização tributária omitindo receita relativa a saídas de mercadorias tributadas em documento exigido pela lei fiscal. O fato foi comprovado pela comparação entre informações fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito com as quais a Di Santinni operava e os números declarados à Secretaria de estado da Fazenda do Rio.


►RIO FATURA COM A PINGA
Segundo maior exportador de cachaça do país, depois de São Paulo, com US$ 2,5 milhões exportados este ano, equivalente a cerca de R$ 5,6 milhões, o  Rio de Janeiro comemorou neste sábado (13) o Dia Nacional da Cachaça. O estado contabiliza 65 empresas dedicadas à produção da bebida, conhecida popularmente como “Pinga”, ou “Marvada”.
“Temos um protagonismo no mercado internacional da cachaça, com premiações e resultados expressivos no mercado externo”, comentou a presidenta da Associação dos Produtores de Cachaça do Rio de Janeiro (Apacerj), Katia Alves Espírito Santo. Segundo ela, a receita com exportações de cachaça do Brasil somou, em 2013, US$ 16,59 milhões. Desse total, 15% foram referentes à cachaça fluminense.
“Temos um destilado de alta qualidade, com maior valor agregado, o que nos permite essa receita", salientou.
O Rio de Janeiro ocupa a sétima posição entre os produtores nacionais. Katia Espírito Santo informou que o Brasil tem capacidade instalada de 1,2 bilhão de litros. Conforme dados do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBC), a produção atual é de aproximadamente 800 milhões de litros. Acrescentou que a cadeia produtiva é formada, em boa parte, por produtores de pequeno e médio porte e que empregam milhares de pessoas. 
Das 33 marcas certificadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro),  nove são fluminenses, o que significa  30% do total. "Em 2013, recebemos mais de 40 prêmios. O empresariado faz o dever de casa”, disse Katia, destacando o apoio de mais de uma década do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ao setor. (Com Agência Brasil)

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