MP QUER
CASSAR PEZÃO POR
REAJUSTES
ELEITOREIROS
A
Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) quer a cassação do
registro da candidatura do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) por publicar,
em junho e julho, leis que concederam reajustes para 24 carreiras do
funcionalismo público estadual, além de reestruturar e criar planos de
carreiras para diversos órgãos públicos. Para garantir eleições equilibradas, a
legislação proíbe a realização de revisão geral de remuneração, a partir de 8
de abril até a posse dos eleitos, que superem os índices de inflação
constatados no ano das eleições (Lei 9.504/97, art. 73, VIII c/c Resolução TSE
nº 23.404, art. 50, inciso VIII).
“A norma busca garantir que a máquina pública
não seja usada para provocar um desequilíbrio no pleito. Por isso, são
proibidos aumentos da remuneração acima da perda do poder aquisitivo”, diz a
procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias, autora da ação por
abuso de poder político e conduta vedada.
“A
conduta abusiva do governador candidato à reeleição é demonstrada pelos
inúmeros aumentos salariais acima do índice permitido e diversas
reestruturações de órgãos. Isto tudo na iminência da deflagração do processo
eleitoral.”
Na ação de investigação judicial eleitoral (a terceira da PRE contra Pezão), a procuradora regional eleitoral substituta pede ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que ele e o candidato a vice-governador Francisco Dornelles (PP) tenham os registros cassados e fiquem inelegíveis até 2022, seguindo o prazo ampliado pela Lei da Ficha Limpa, além de se sujeitarem à multa que pode chegar até R$ 106.410.
A ação da PRE enumera as leis publicadas em 25, 27 e 30 de junho e 1º e 2 de julho que evidenciam o abuso de poder político e a conduta vedada. Entre as categorias contempladas com reajuste após o período autorizado pela lei, estão professores, policiais civis e militares, bombeiros militares, servidores da Alerj, do Tribunal de Contas, Detran, entre outros.
Apesar de uma das sanções prever a suspensão imediata do ato impugnado, a PRE deixou claro não ser a medida cabível, já que a ação visou a atacar tão somente o oportunismo eleitoreiro do chefe do Executivo estadual, e que deveria ser preservado o direito dos milhares de servidores a um justo salário.
“Não se discute a legalidade ou justeza dos atos que favoreceram milhares de trabalhadores, mas, sobretudo, o oportunismo do atual governador do estado do Rio de Janeiro, para, 'presenteando' a massa do funcionalismo público, atrair para si simpatia política, visando estritamente à sua reeleição”, afirmou a procuradora. (Com a Assessoria de Comunicação da PRE/RJ)
Na ação de investigação judicial eleitoral (a terceira da PRE contra Pezão), a procuradora regional eleitoral substituta pede ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que ele e o candidato a vice-governador Francisco Dornelles (PP) tenham os registros cassados e fiquem inelegíveis até 2022, seguindo o prazo ampliado pela Lei da Ficha Limpa, além de se sujeitarem à multa que pode chegar até R$ 106.410.
A ação da PRE enumera as leis publicadas em 25, 27 e 30 de junho e 1º e 2 de julho que evidenciam o abuso de poder político e a conduta vedada. Entre as categorias contempladas com reajuste após o período autorizado pela lei, estão professores, policiais civis e militares, bombeiros militares, servidores da Alerj, do Tribunal de Contas, Detran, entre outros.
Apesar de uma das sanções prever a suspensão imediata do ato impugnado, a PRE deixou claro não ser a medida cabível, já que a ação visou a atacar tão somente o oportunismo eleitoreiro do chefe do Executivo estadual, e que deveria ser preservado o direito dos milhares de servidores a um justo salário.
“Não se discute a legalidade ou justeza dos atos que favoreceram milhares de trabalhadores, mas, sobretudo, o oportunismo do atual governador do estado do Rio de Janeiro, para, 'presenteando' a massa do funcionalismo público, atrair para si simpatia política, visando estritamente à sua reeleição”, afirmou a procuradora. (Com a Assessoria de Comunicação da PRE/RJ)
► 400 MIL CONTRIBUINTES NA MALHA FINA
A
Receita Federal intimou, em setembro, 396 mil contribuintes que devem ao
Simples Nacional para que regularizem suas dívidas. Segundo o Fisco, a
medida está prevista na Lei Geral do Sistema Simplificado de Cobrança de
Impostos e é um procedimento adotado anualmente. O número de intimados equivale
a 9% do universo de optantes que têm dívidas com a Receita ou com a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O
objetivo da ação é oferecer a oportunidade para que os devedores regularizarem
as dívidas e possam, dessa forma, continuar usufruindo dos benefícios do
Simples Nacional. O contribuinte pode regularizar as pendências pagando à vista
ou aderindo ao parcelamento de débitos em até 60 meses. O parcelamento pode ser
requerido diretamente no site da
Receita Federal na internet, não sendo necessário comparecer às unidades de
atendimento. Com a intimação, a Receita espera que 90% dos devedores
regularizem as dívidas.
A
Receita estima que a dívida total dos devedores intimados chegue a R$ 14
bilhões, porém, não há previsão de ingresso significativo de arrecadação, uma
vez que as regularizações deverão ocorrer apenas na modalidade de parcelamento.
O contribuinte que não regularizar a dívida será excluído do Simples Nacional
e, como consequência, perderá os benefícios do sistema simplificado a partir de
1º de janeiro do ano que vem, informou a Receita Federal.
►JUSTIÇA
SUSPENDE VÍDEO CONTRA GAROTINHO
Por
determinação da coordenadora estadual da fiscalização, juíza Daniela Assumpção
de Souza, a Google Brasil retirou, nesta terça-feira (30), o vídeo "Você
me Conhece", do canal de humor "Porta dos Fundos", veiculado no
Youtube. Postado na segunda-feira (29), quando teve mais de 188 mil
visualizações, o vídeo faz propaganda negativa do candidato ao governo Anthony
Garotinho (PR), associando o ex-governador a um criminoso fictício que se
candidata a deputado federal. Em caso de desobediência, a empresa pagaria multa
diária de R$ 100 mil.
Com uma arma apontada para a cabeça de um refém, chamado de
"Marcelo", o candidato a deputado federal Tião do Fuzil ameaça
"dar um tiro na cabeça dele", se não receber o voto do "eleitor
brasileiro". O candidato ainda lembra que o povo pode confiar nele, porque
"o Brasil sabe que eu nunca roubei, matei nem estuprei ninguém sem
motivo". Após dizer que também sequestrou a mãe, o pai, a irmã e a mulher
do refém Marcelo, o criminoso anuncia o bordão "pela família, pela vida,
vote Tião; para governador, Garotinho", que foi considerado ofensivo ao
candidato do PR.
►TSE MULTA DILMA EM R$ 25 MIL
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou hoje (30) a presidenta Dilma
Rousseff em R$ 25 mil. Por 4 votos a 3, a maioria do ministros entendeu que a
presidenta fez propaganda eleitoral antecipada no pronunciamento em rede
nacional de rádio e TV para marcar o Dia do Trabalho, celebrado no 1º de maio.
A
representação foi ajuizada pelo PSDB em maio, mas a liminar foi rejeitada pelo
ministro Tarcísio Vieira. Na sessão desta terça-feira, ao julgar o
recurso do partido, os ministros entenderam que houve propaganda eleitoral
antes do período permitido pela lei. Ainda cabe recurso.
►COSTA SOB A PROTEÇÃO DA POLÍCIA
A advogada Beatriz Catta Preta, que defende o ex-diretor
da Petrobras Paulo Roberto Costa, disse que seu cliente terá proteção
permanente da Polícia Federal (PF). Costa foi beneficiado com a delação
premiada e, por isso, foi transferido quarta-feira (1º) da Superintendência da
PF em Curitiba, onde estava detido em prisão preventiva, para sua casa, no Rio
de Janeiro.
“Ele terá proteção ostensiva da Polícia Federal nesse
início. Ele ficará em casa, em prisão domiciliar, e só poderá sair de casa com
autorização judicial. Se, no prazo de um ano, não houver sentença prolatada nos
autos onde corre o acordo [de delação premiada], ele fica em liberdade
aguardando a prolação da sentença”, disse a advogada.
Catta Preta acrescenta que, com a decretação da sentença,
o juiz avaliará a colaboração de Costa e os efeitos alcançados para o processo.
“Ele vai, então, aplicar a pena que, segundo o acordo, tem seu patamar máximo
de dois anos em regime semiaberto”, explica.
No cumprimento da pena em prisão domiciliar, o ex-diretor
usará uma tornozeleira eletrônica. Costa é investigado pela PF, por suspeita de
participação em um esquema de corrupção da Petrobras, e decidiu colaborar com
as investigações em troca de redução de pena.
►APOSENTADOS ACAMPAM NA PETROBRÁS
Aproximadamente
80 petroleiros aposentados e pensionistas permanecem desde terça-feira (30)
ocupando o andar térreo do edifício-sede da Petrobras, no centro do Rio. Os
manifestantes reivindicam a incorporação de benefícios e vantagens concedidos
aos funcionários da ativa. Durante um empurra-empurra entre os aposentados e
segurança, um manifestante chegou a perder um dente.
A intenção do grupo é
continuar no local até ser atendido pela presidenta da estatal, Graça Foster.
O
diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio (Sindipetro-RJ) e da Federação
Nacional dos Petroleiros (FNP), Edson Munhoz, informou que pelo 18º ano, a
Petrobras tem aprovado aumento diferenciado para os funcionários da ativa.
“A
Petrobras ainda divide os ativos entre antigos e novos. Além disso, criou uma
casta de gerentes de primeira linha e diretores em que os aumentos dos salários
são diferenciados. Já o funcionário comum e aposentados em geral, embora tenham
contribuído durante toda a vida para a garantia do mesmo aumento, segundo
contratos de trabalho e do fundo de pensão, ela [a Petrobras] vem
sistematicamente descumprindo esse acordo”, explicou o representante sindical.
Ele
informou ainda que ontem, os petroleiros (alguns com 80 anos) encontraram-se
com a área de Recursos Humanos da empresa, porém, só deixarão o hall da
companhia após serem atendidos pela presidenta Graça Foster.
Na
terça, os aposentados rejeitaram, por unanimidade, em assembleia, a proposta do
Acordo Coletivo de Trabalho. A Petrobras disse que apresentou sua última
proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho 2014 no dia 24 de setembro. A
proposta está sendo aprovada nas unidades da companhia.
►CAXIAS COMEMORA O
DIA DA MELHOR IDADE
Comemorado em 1º de outubro, o Dia Nacional do Idoso foi
lembrado nesta quarta-feira (1º) em Duque de Caxias, com ações de saúde. Na UPH
- Unidade Pré-Hospitalar do bairro Pilar, no segundo distrito, foram realizadas
atividades visando à prevenção da saúde com orientações e exames. Das 9h ao
meio dia a unidade realizou exames para detectar osteoporose, verificação de
pressão arterial (PA), teste de diabetes e avaliação nutricional, além de
distribuição de preservativos.
O Dia do Idoso é comemorado na mesma data do dia
internacional estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), na
Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, realizada em 1982, na Áustria. No
Brasil, a Lei nº 11.443, de 28 de dezembro de 2006, determina que os órgãos
públicos responsáveis pela coordenação e implementação da Política Nacional do
Idoso realizem eventos e ações que valorizem a pessoa idosa na sociedade.
O Censo Demográfico 2010, realizado pelo IBGE, revelou um
aumento da população com 65 anos ou mais, que era de 4,8% em 1991, passando a
5,9% em 2000 e chegando a 7,4% em 2010. O censo constatou também que as regiões
Sudeste e Sul são as que “apresentam as maiores proporções de idosos na
população total, mantendo-se como as duas regiões mais envelhecidas do País.
Ambas tinham em 2010 8,1% da população formada por idosos com 65 anos ou mais”.
Estudos mostram também que a população do planeta está
ficando cada
vez mais velha. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que
por volta de 2025, haverá mais idosos do que crianças no planeta.
DST/AIDS no Pilar
A secretaria municipal de Saúde promoveu também campanha
de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis DST/AIDS, na Unidade
Pré-Hospitalar de Xerém, no quarto distrito. Os moradores da região também
puderam realizar teste de glicemia e verificação de pressão arterial. Também
foram distribuídos preservativos. A SMS mantém, ainda, entre outros programas
os de prevenção e tratamento da tuberculose, hipertensão e diabetes no Centro e
unidades de saúde.
►UMA PARCERIA QUE DEU CERTO
A parceria entre a prefeitura de Duque de Caxias e o Sesc levou para Xerém, no quarto distrito, o OdontoSesc, que ficará estacionado na Praça da Mantiquira durante quatro meses, fazendo atendimento odontológico. O lançamento do programa de saúde bucal foi feito pelo prefeito Alexandre Cardoso e pelo interventor do Sesc, Maron Emile Abi-Abib, nesta quarta-feira (1º).
A parceria entre a prefeitura de Duque de Caxias e o Sesc levou para Xerém, no quarto distrito, o OdontoSesc, que ficará estacionado na Praça da Mantiquira durante quatro meses, fazendo atendimento odontológico. O lançamento do programa de saúde bucal foi feito pelo prefeito Alexandre Cardoso e pelo interventor do Sesc, Maron Emile Abi-Abib, nesta quarta-feira (1º).
O prefeito ressaltou a importância do Sistema S (composto
pelo Senai, Sesi, Senar, Senat, Sest, Sebrae e Sescoop) pelo compromisso de
melhorar a qualidade de vida das pessoas. “Caxias descobriu que não pode fazer
tudo sozinha, é preciso apoio e parcerias como a que temos com os governos
estadual e federal e agora com o Sesc, ao trazermos para Xerém o OdontoSesc.
Aqui as pessoas poderão fazer desde a obturação, limpeza, aplicação de flúor
até radiografias. Junto com caminhão, trouxemos o odontotrailer da secretaria
de Saúde do município, onde os casos que necessitem de um atendimento mais
especializado ou uma pequena cirurgia serão realizados. Já os de maior
complexidade as pessoas serão encaminhadas à unidade de Imbariê”, afirmou o
prefeito.
O secretário de Saúde de Caxias, Camilo Junqueira disse
que a presença do OdontoSesc no município dará uma grande contribuição para as
pessoas que necessitam de atendimento odontológico. Estamos também presentes
nesta ação com o nosso trailer, ampliando, desta maneira, o número de pessoas a
serem atendidas”, explicou.
Para o interventor do Sesc, Maron Emile Abi-Abib, a
escolha de Xerém trará um impacto positivo à população, já que o programa
OdontoSesc, criado em 1999, estabeleceu a melhoria da qualidade de vida. “Hoje
são 60 carretas percorrendo o país, no Rio são quatro unidades e pretendemos
ampliar até o dobro”, revelou.
O Sesc disponibilizou para Xerém 500 vagas, sendo que 320
para atendimento imediato e 180 na fila de espera. No entanto, a busca por uma
das vagas levou várias pessoas a chegar bem cedo na Praça da Mantiquira, como
Jéssica Ascerais. “Cheguei por volta das seis horas, pois queria garantir minha
inscrição no programa. Estou precisando fazer limpeza e obturações. Achei ótima
esta iniciativa da prefeitura em trazer o atendimento odontológico à Xerém,
facilitou a vida de quem mora aqui”, garantiu.
Quem também chegou bem cedo foi Elaine de Lucena. “Quando
soube o início das inscrições seria hoje, acordei cedo e vim participar. Não é
sempre que podemos fazer tratamento dentário de graça”, comentou.
O caminhão com o consultório móvel do Sesc, mede quatro
metros de altura, 15 m de comprimento e 2,5 m de largura, equipado com quatro
consultórios odontológicos completos para tratamentos de clínica geral, e sala
de Raios X. A previsão é de realizar 64 atendimentos. (Fotos: Ralff
Santos)
►UM
PEDAÇO DA ÁFRICA EM CAXIAS
A
exposição “Kumbukumbu – África, memória e patrimônio na Baixada Fluminense”,
aberta nesta quarta-feira (1/10), na biblioteca municipal Leonel de Moura
Brizola, traz para o público um pequeno tesouro que ficou muitos anos escondido
e, de quebra, uma visão panorâmica sobre as relações entre o Brasil e a África,
da chegada da Corte Portuguesa no início do século XIX até a primeira metade do
século XX. Os objetos trazidos da África entre 1810 e 1940, e outros que
pertencem ou foram produzidos por africanos e descendentes direto no Brasil,
entre 1880 e 1950, ficarão expostos em Duque de Caxias até o dia 31 de
outubro.
Kumbukumbu
é uma palavra da língua swahili usada para objetos, pessoas ou acontecimentos
que nos fazem pensar sobre o passado. Amplamente falada na África oriental e
sul que resulta de uma mistura do árabe, línguas estrangeiras e nativas, a
swahili tornou-se a principal língua de interação dos povos no interior do
continente africano graças a sua flexibilidade.
Com entrada
franca, a exposição é uma iniciativa da Universidade Federal do Rio de Janeiro,
do Museu Nacional, Centro de Referência Patrimonial e Histórico do Município de
Duque de Caxias, Museu São Bento e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
do Rio de Janeiro e conta com o apoio da prefeitura de Duque de Caxias, através
da secretaria municipal de Cultura e Turismo.
A exposição estará aberta ao público até o
final de outubro.
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