BAIXADA ESPECIAL - ELEIÇÕES EM MAGÉ

NESTOR VIDAL DERROTA
O CLÃ DOS COZZOLINOS

Às 19 horas deste domingo (31), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter, anunciou o resultado oficial das eleições suplementares para prefeito e vice de Magé. Com 68,62% dos votos válidos, o novo prefeito será o empresário Nestor de Moraes Vidal Neto, da Coligação “Magé no rumo certo (PMDB, PSDB, PSL e PSC)”, que derrotou Werner Saraiva, o candidato apoiado pelo clã dos Cozzolinos, da Coligação “Magé para os mageenses (PTdoB e PTC)”, com 23,82% dos votos válidos. Álvaro Alencar de Oliveira Rodrigues, do PT, obteve 4,69%, Genivaldo Ferreira Nogueira, do PPS, ficou com 1,62%, Octaciano Gomes Ramos, do PSOL, com 0,84% e Ezaquiel Siqueira da Conceição, do PCdoB, com 0,41% dos votos válidos. Dos 159.364 eleitores aptos, 34.039 deixaram de comparecer, o que representa 21,36% do eleitorado no município
Durante a votação, tres pessoas foram presas, uma por utilização de carro de som, que foi apreendido, e duas por boca de urna, sendo uma delas o ex-chefe da Guarda Municipal, Renato Abreu, conhecido como Renatinho PM, que foi levado para o 34º Batalhão da Polícia Militar. Os dois primeiros foram liberados logo após assinatura de termo de compromisso e Renatinho PM, após o término das eleições.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, avaliou que as eleições no município ocorreram de forma tranquila. “A participação das Polícias estaduais e Federal foi impecável para a garantia dos direitos dos cidadãos de Magé”, apontou o desembargador. “A vontade popular deve sempre ser respeitada”, ressaltou o presidente.
Pela segunda vez, nos últimos 6 anos, o eleitorado de Magé vota em massa contra um candidato apoiado pela família Cozzolino, que há cerca de 30 anos controla a vida política do município, só interrompida em 2004, com a eleição da candidata Narriman Zito, filiada ao PSDB e esposa, á época, do prefeito Zito, do mesmo partido e prefeito de Duque de Caxias.
Em 2008, Núbia Cozzolino derrotou Narriman Zito, que tentava a reeleição, mas o resultado foi contestado. Por decisão irrecorrível da Justiça Eleitoral, Núbia Cozzolino teve o registro de sua candidatura cassada por abuso do poder econômico, mesmo destino de seu vice, Rozam Gomes da Silva. Afastados do cargo pelo TRE/RJ, assumiu o cargo o presidente da Câmara e irmão da prefeita cassada, Anderson Cozzolino, que tentou impedir a realização do pleito deste domingo através de um Mandado de Segurança. Com o resultado das urnas, o clã Cozzolino é afastado, mais uma vez, do comando político de Magé.
O prefeito eleito, que ficará no cargo até 31 de dezembro de 2012, é empresário da área de gestão em Saúde e, durante a campanha, prometeu realizar um sonho da população local: a construção do hospital municipal

BAIXADA URGENTE

ELEIÇÕES DE 2012 PODERÃO
REUNIR MAIS 20 PÁRTIDOS
Pelo menos 20 novos partidos buscam registro na Justiça Eleitoral brasileira, segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com 18 tribunais regionais Eleitorais (TREs). Para concorrer nas próximas eleições municipais, o Código Eleitoral exige que, pelo menos um ano antes, os partidos obtenham o registro nacional, período que se encerra em menos de 70 dias, já que o primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro.
Quem pretender se candidatar a algum cargo político também precisa estar filiado a um partido nesse mesmo período. Segundo o TSE, para a criação de uma nova legenda, é preciso o apoio, comprovado por meio de assinaturas acompanhadas do número do título de eleitor, de pelo menos 0,5% dos eleitores que votaram para deputado federal na última eleição, desconsiderados os votos brancos e nulos.
Os eleitores que assinarem o documento de apoio devem ainda estar distribuídos por, no mínimo, nove estados e, em cada um deles, representar pelo menos 0,1% dos que votaram. Considerando as eleições de 2010 para a Câmara dos Deputados, cada novo partido precisa de aproximadamente 490 mil assinaturas no total, de acordo com o TSE.
O Partido Social Democrático (PSD), criado pelo atual prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que deixou o DEM, foi o que comunicou a busca de assinaturas em mais unidades da Federação, de acordo com levantamento realizado com informações repassadas por 18 dos 28 TREs. Foram 15 no total: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
O Partido da Pátria Livre (PPL) e o Partido Novo (PN) informaram o recolhimento de assinaturas em 12 estados. O Partido Ecológico Nacional (PEN) está buscando apoio em 11 unidades da federação. Os demais partidos em formação ainda não chegaram a comunicar o mínimo de nove estados com assinaturas.
Segundo o TSE, existem no Brasil atualmente 27 partidos devidamente registrados. Desses, três foram criados na última década: o Partido Republicano Brasileiro (PRB), o Partido Socialismo e Liberdade (P-SOL) e o Partido da República (PR).

CAXIAS GANHA AMANHÃ
UMA ESCOLA DE TEATRO

Será re-inaugurado nesta terça-feira, dia 2, o Teatro Municipal Armando Melo, no Shopping Center, mais conhecido como TEMAM, inteiramente reformado e com mais conforto para artistas, técnicos e platéia (foto). Seu nome é uma merecida homenagem a um carioca apaixonado pelo Teatro e que, trabalhando em Duque de Caxias nos anos 50 como fiscal do Ministério da Agricultura, resolveu reunir um grupo de jovens talentosos na cidade, para iniciá-los na arte de representar. Entre esses jovens estavam Roberto Moreira, que os amigos preferiam chamar carinhosamente de “Roberto Cavalo”,a professora Magaly e seu irmão, Rodolfo Arldt, trio que topou um desafio de Armando Melo e decidiu apresentar uma das mais importantes obras de escritor Nelson Rodrigues, “Vestido de Nova”, num palco improvisado no clube Aliança, que funcionava num sobrado da Rua Dr. Manoel Correa, no centro de Duque de Caxias.
O Teatro Municipal Armando Mello foi o primeiro espaço público de artes cênicas de Duque de Caxias. Inaugurado pelo então prefeito Moacyr do Carmo em 1967, no Shopping Center da cidade, formou, ao longo da sua história, milhares de atores e técnicos, sendo um dos principais formadores de platéias na Baixada Fluminense. Foi em seu espaço que um grupo de atores da cidade - o Teatro de Abertura Lúdica, conhecido como TAL - montou o espetáculo “Sacos e Canudos”, em 1977 e, depois de obter projeção fora da cidade, acabou conquistando o Prêmio Molière da Air France, feito jamais repetido por outros artistas da região.
“Vamos fazer novamente do Armando Mello um fomentador das artes cênicas e de shows de música e peças teatrais”, diz o secretário Gutemberg Cardoso. Segundo ele, a reinauguração do espaço será marcada pelo curso de iniciação teatral para crianças, adolescentes e adultos, que terá início na segunda quinzena de agosto. Serão beneficiados 123 alunos, entre crianças, jovens e adultos, sem a cobrança de nenhuma taxa. A formatura está prevista para dezembro.
Além dos cursos de iniciação teatral, o novo TEMAM vai lançar, ainda neste semestre, vários projetos, entre eles o “Som das Quartas”,”Teatro às Quintas”, “Música ao Meio Dia” e “Sextas Musicais”, todos voltados à valorização e divulgação dos talentos da Baixada Fluminense.

RÁPIDAS

• A última sexta-feira (29) foi muito animada e movimentada em Duque de Caxias, do ponto de vista cultural. Além da posse da nova diretoria da Academia Duquecaxiense de Letras e Arte (ADLA), realizada no plenário da Câmara (sem nenhum dos vereadores presente), tivemos também a apresentação do novo diretor do jornal “O Municipal”, num brunch realizado pela manhã num apart hotel do centro da cidade.
• Com a presença de diversos jornalistas que começaram na profissão sob a orientação do jornalista Euricles de Aragão, fundador do jornal e um dos responsáveis pela criação da ADLA, dona Neuza Veneu, dona do mais antigo jornal da cidade, apresentou seu novo sócio, o professor e sociólogo Gutemberg Cardoso, atual Secretário de Cultura do Município. O jornal, fundado em 1953 pelo jornalista e acadêmico Euricles de Aragão, é o mais antigo veículo de comunicação de Duque de Caxias e ganhou novo designer, com o slogan “O primeiro de Duque de Caxias”.
• Ainda na sexta, mas à noite, Academia Duquecaxiense de Letras e Artes promoveu uma bonita festa, no plenário da Câmara, para dar posse à sua nova diretoria, tendo na presidência o jovem e premiado professor Sidney Oliveira, eleito pela Chapa Sustentabilidade, única no pleito. Ele é membro da entidade desde 2004 e substituiu no cargo o professor Álvaro Lopes, um dos fundadores da entidade e que estava licenciado, sendo a cerimônia conduzida pelo jornalista Carlos de Sá Bezerra, presidente interino.
• Mais uma vez, numa cerimônia importante é realizada no plenário da Câmara Municipal, nenhum vereador apareceu para recepcionar os convidados da ADLA,numa indesculpável deselegância e demonstração de que a Cultura não está nos planos de nossa classe política.
• Na falta de vereadores, quem acabou roubando a festa foi o deputado Dica (foto), que não perdoou a justificativa pífia do deputado federal Alexandre Cardoso, Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado. Através da ex-vereadora Magaly Machado, o parlamentar justificou a sua ausência na posse da nova diretoria como decorrente do recesso parlamentar, em que os deputados se dedicam a visitar as suas bases eleitorais.
• Como Alexandre Cardoso é, mais uma vez, candidato a prefeito de Duque de Caxias, Dica,que também se anuncia como pretendente ao cargo, aproveitou o cochilo do filho do Seu Cardoso da Farmácia, para “zoá-lo”, aplaudindo a decisão do Secretário de Ciência e Tecnologia de “ficar com as suas bases” ao invés de comparecer à posse da nova diretoria da ADLA.
• Entre os convidados para a re-inauguração do Teatro Armado Melo nesta terça-feira (2) está a família do saudoso Edgar de Souza, recentemente falecido, um batalhador do Teatro em nossa terra, aonde chegou há 50 anos, contratado pela Secretaria de Educação e Cultura do antigo Estado do Rio para apresentar-se em dezenas de escolas pelo interior do Estado.
• E uma das peças escolhidas para o primeiro contato dos estudantes com o teatro foi o monólogo “As Mãos de Eurídice”, de Pedro Bloch. Entre outros colégios, Edgar de Souza se apresentou com sucesso no Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, inaugurado em 1964. Depois, viajou por várias regiões do País com o monólogo, em companhia de Heleno Augusto, que mais tarde se tornaria deputado federal.
• Após passarem quinze dias em Duque de Caxias, retornam para Recife, Pernambuco, no domingo, os grafiteiros Paulo Magôo e Manoel Mavik. Eles ficaram hospedados na casa de amigos que conquistaram durante intercâmbio em sua terra natal. Os dois artistas deixaram sua marca no início da Avenida Brigadeiro Lima e Silva, próximo à Rodovia Washington Luiz, e foram muito elogiados por que passou no local durante a pintura.
• “Duque de Caxias é uma cidade maravilhosa. Se pudesse ficaria aqui para sempre. A cidade é boa e tranqüila”, disse Paulo Magoo. Já Manoel Mavik fez questão de avisar que estará de volta ao município em novembro, quando acontece um evento com grafiteiros de várias partes do pais e do exterior.(Foto Edmilson Muniz)
• A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de um novo medicamento mais eficaz contra a hepatite C. O remédio, chamado Boceprevir, aumenta de 40% para 60% a chance de cura da hepatite C tipo 1. Ele é indicado para quem tem o tipo 1 e nunca foi tratado ou não respondeu bem à terapia convencional.
• De acordo com a Anvisa, o novo medicamento deve ser administrado com o Interferon e a Ribavirina, remédios usados atualmente no tratamento da doença. O novo antiviral age para impedir a multiplicação do vírus. A hepatite C pode ser causada também pelos genótipos 2 e 3 do vírus. O novo remédio é produzido pela empresa farmacêutica internacional MSD.
• Diante do sucessivos em torno dos termos aditivos em bobas do Município dos Transportes, o governo anunciou sexta-feira (29), durante a apresentação do primeiro balanço do Programa de Aceleração do Crescimento para o período de 2011 a 2014 (PAC 2), que as licitações do governo, especialmente no setor de transportes, vão dar preferência a obras com projeto executivo, que contém as informações técnicas detalhadas sobre o empreendimento.
• O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, explicou que o projeto executivo minimiza a possibilidade de imprevistos, porque são mais detalhados do que o projeto básico, que hoje é exigido antes da licitação.
• “Os projetos básicos normalmente não são da melhor qualidade. Se partimos para trabalhar com projetos executivos, minimizamos a possibilidade de imprevistos, porque eles são detalhados e são de boa qualidade”. Segundo ele, isso não significa que os aditivos nos contratos não vão mais ocorrer, mas serão utilizados de forma mais controlada.
• De acordo com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a ausência de projetos executivos antes da licitação levou à contratação de obras com base em projetos básicos insuficientes, o que resultou em vários aditivos de prazos e de valores das obras, como é o caso, entre outras obras, as do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, que pretende ligar Itaboraí e S. Gonçalo ao porto de Sepetiba, passando por Duque de Caxias e Nova Iguaçu (foto). Ela disse que a ideia do governo é adotar a necessidade de projeto executivo para todas as obras novas em todas as áreas
• Integrantes de movimentos sociais e moradores de Itaquera, na região leste da capital paulista, promoveram neste sábado (30) um ato contra o uso de verbas públicas em obras para a Copa do Mundo de 2014 e as remoções que essas obras devem causar. Juntas, cerca de 300 pessoas deram um abraço simbólico na área do futuro estádio do Corinthians, local que receberá jogos do Mundial.
• As obras do estádio, em Itaquera, receberam R$ 420 milhões em incentivos fiscais da prefeitura de São Paulo. O governo paulista também vai investir R$ 70 milhões na construção da arena, que será privada.
• Para os manifestantes, a aplicação de dinheiro público na obra é um exemplo dos vários erros que o Brasil vem cometendo em sua preparação para o Mundial. “Esse dinheiro poderia ser investido em moradias, escolas e universidades”, afirmou Tita Reis, morador da região leste e membro do Comitê Popular da Copa em São Paulo.
• “Nós não somos contra a Copa”, complementou Benedito Roberto Barbosa, da Central de Movimentos Populares (CMP) e também do comitê popular sobre o Mundial. “Só somos contra o que a Copa tem de errado.” Segundo Barbosa, por causas das obras para o Mundial, milhares famílias de Itaquera serão removidas de suas casas. Muitas, por morarem em ocupações irregulares, temem não ser indenizadas por terem de deixar sua habitação.
• Enquanto isso, no Rio de Janeiro, dezenas de manifestantes, segundo a Agência Brasil, protestaram contra remoções que serão feitas na área de Jacarepaguá em função das obras do Mundial e pediam a saída de Ricardo Teixeira, presidente há décadas da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do governador do Rio, Sérgio Cabral.
• Com faixas, apitos e tambores, o grupo pediu mais investimento na educação e criticava a falta de transparência nos investimentos que se anunciam diante da realização dos jogos no Brasil Segundo os líderes do protesto, enquanto o governo do Estado se nega a discutir o reajuste dos salários do magistério, em greve geral desde 7 de junho, e mantém a mesma postura em relação aos bombeiros militares e PMs, o que resultou na invasão do quartel central da corporação e a prisão de 429 bombeiros e PMs,. o governador Sergio Cabral liberou R$ 15 milhões para a realização da cerimônia de sorteio das chaves das Eliminatórias da Copa,
• A mesma quantia foi liberada pelo prefeito Eduardo Paes com o mesmo objetivo, embora o sorteio das chaves esteja no calendário da FIFA, a milionária instituição internacional que explora, literal e monopolisticamente, o futebol em todo o mundo.
• O governo do Amazonas entrou com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que seja declarada a inconstitucionalidade das normas baixadas pelo governo de São Paulo que incentivam a produção de tablets, os computadores portáteis do tipo prancheta. De acordo com o governador do Amazonas, Omar Aziz, os incentivos fiscais colocam em risco a Zona Franca de Manaus, por estabelecerem uma competição desigual entre os estados.
• Aziz pede liminar para suspender dispositivos de uma lei de 1989 e de dois decretos, um de 2000 e outro deste ano. Ele afirma que as normas permitem redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, a zero se o produto for fabricado em São Paulo, enquanto a tarifa para produção na Zona Franca de Manaus (ZFM) é de 12%.
• Para o governador amazonense, a competição fiscal entre os estados vai contra a Constituição, que procurou sanar as desigualdades regionais criando incentivos ao comércio na Região Norte.
• A falta de levantamento sobre as condições de terreno em áreas de encostas sujeitas a deslizamentos é um dos obstáculos para o efetivo funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção contra Desastres Naturais, que o governo colocará em funcionamento até o verão, em caráter piloto. Apenas 25 cidades brasileiras dispõem de cartas geotécnicas prontas para as áreas de risco. Essas participarão da experiência piloto. Levantamento do governo federal verificou que há, no país, 735 municípios com pelo menos cinco áreas de risco de deslizamento.
• Segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, a falta de levantamentos geotécnicos tem a ver com a concentração do trabalho geológico em mapeamentos para as atividades de mineração e petróleo. Mercadante pediu às prefeituras e aos governos estaduais que deem prioridade ao levantamento geotécnico. “Precisam ir a campo, o trabalho está atrasado”, disse.
• A informação sobre as condições do solo, tais como a constituição do terreno e o risco de encharcamento, junto com a medição do volume de água da chuva e a previsão do tempo, feita por satélites e radares, são os dados que o Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) vai processar para alertar sobre a possibilidade de acidentes com antecedência de duas a seis horas.
• A sede do Cemaden será instalada em Cachoeira Paulista (SP), onde fica o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados serão processados pelo supercomputador Tupã, capaz de fazer 258 trilhões de cálculos por segundo. Apesar da capacidade instalada, ainda falta, segundo Mercadante, a elaboração de um modelo matemático que ajude a previsão de desmoronamento de terreno em lugares de clima tropical.
• Por causa da grande diversidade do relevo, o país precisa de pelo menos seis modelos matemáticos originais. Segundo especialistas, as especificidades do solo e do clima não permitem utilizar fórmulas criadas no Japão, Chile, na Itália e Noruega, que já calculam riscos de acidentes naturais com neve. Paralelamente, o governo prepara o concurso público para a contratação de especialistas em meteorologia, sensoriamento remoto, mudanças globais e modelagem computacional para trabalhar no Cemaden.
• A facilidade do ingresso de confecções estrangeiras no país em decorrência da baixa do dólar e o reajuste de preço da matéria-prima devido à falta de algodão no mercado interno devem provocar aumento de até 20% no custo de produção do setor têxtil nacional no segundo semestre. A avaliação é do diretor do Sindicato da Indústria do Vestuário de Maringá (Sindvest), Edson Recco.
O município de Maringá concentra o segundo maior pólo têxtil brasileiro. “Esse fato deve trazer conseqüências para o bolso do consumidor, que vai deparar com etiquetas mais caras até o final do ano”, disse o diretor. Atualmente, só na região de Maringá, no norte do Paraná, são produzidas cerca de sete milhões de peças por mês, com um faturamento mensal que ultrapassa R$ 130 milhões. No Paraná, de acordo com o sindicalista, o setor segue a tendência nacional e é o segundo maior empregador do segmento industrial. “São cerca de 100 mil trabalhadores atuando em 6 mil empresas espalhadas por todas as regiões do estado”, argumenta.
• Segundo ele, a baixa do dólar está preocupando e prejudicando os confeccionistas de duas maneiras: primeiro, as indústrias perdem a força da exportação e, em segundo, expõem os produtos nacionais em concorrência desigual com os estrangeiros.
• Cerca de cinco mil empresários, de todas as partes do país, estão em Maringá para o lançamento da próxima estação, evento que ocorre até quinta-feira (4). “É uma estratégia para aquecer as vendas do pólo têxtil paranaense”, explica Edson Recco.

MULTAS NÃO CORRIGEM
FALHAS DAS ELÉTRICAS As multas por problemas no serviço de fornecimento de energia elétrica, aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), isoladamente, não são instrumento eficiente de punição das empresas, avalia o assessor-chefe do Procon de São Paulo, Carlos Coscareli. “Só a multa, realmente, com todos os instrumentos protelatórios que elas têm, chega a ser inoperante, a médio prazo pelo menos”, disse, em entrevista à Agência Brasil. As diversas instâncias de recurso, nas esferas administrativa e judicial, chegam a trazer, segundo Coscareli, uma “sensação de impunidade” às empresas. “Onde se aposta mais em continuar prestando um serviço de péssima qualidade e tomando algumas multas”, ressaltou. A partidarização dos cargos de direção das Agências Reguladoras, que deixaram de ser um serviço de Estado para se tornar um braço político dos partidos da base governista, agravam a imobilidade e a inutilidade de tais agências.
Na noite da última quinta-feira (28), uma falha em uma subestação da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) deixou 700 mil usuários da zona oeste de São Paulo sem luz por pelo menos meia hora. De acordo com a companhia, o problema ocorreu devido ao acionamento do sistema de proteção da subestação.
A Aneel informou que fará análise do relatório da ocorrência em, no máximo, 15 dias. Caso o documento não esclareça as causas da falha, a agência vai fazer uma apuração no local. Dependendo do resultado do processo, a Cteep poderá ser multada pela interrupção.
O Procon vai adicionar os fatos da noite de quinta-feira a outro processo aberto contra a AES Eletropaulo por um apagão ocorrido em junho na capital paulista. Na ocasião, a concessionária responsável pelo abastecimento da região metropolitana de São Paulo levou 36 horas para restabelecer totalmente o fornecimento de energia.
Por conta dos episódios recorrentes de interrupção dos serviços, o Procon pediu à Aneel que intervenha na direção da Eletropaulo. Para Coscareli, a medida, que ainda está sendo analisada pela agência, é uma alternativa à falta de efetividade das multas. “Talvez não seja agora que conseguiremos essa intervenção, mas estamos apontando, ao menos, para a agência e para a sociedade, que existe alguma alternativa além da multa”.
O lucro líquido da Cteep, em 2010, foi R$ 812 milhões. A companhia diz investir aproximadamente R$ 500 milhões por ano em reforços e ampliações do sistema de transmissão e R$ 100 milhões em operação e manutenção. Segundo a empresa, a subestação de Milton Fornasaro, origem do apagão de quinta, recebeu, nos últimos dois anos, aplicações no valor de R$ 20 milhões.

BAIXADA URGENTE

TROPAS FEDERAIS DEVERÃO
GARANTIR ELEIÇÕES EM MAGÉ
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Luiz Zveiter, vai instalar um gabinete de gerenciamento para a eleição deste domingo, em Magé, na Baixada Fluminense e que contará com as forças de segurança das três esferas de governo, inclusive do Exército. O gabinete funcionará no 34º Batalhão da Polícia Militar, em Magé.
O município terá eleição suplementar para prefeito porque o mandato da ex-prefeita Núbia Cozzolino (PR) foi cassado, por abuso de poder, inclusive econômico, e uso indevido de meios de comunicação durante a campanha de 2008. O vice-prefeito, Rozan Gomes, do mesmo partido, também foi cassado.
O presidente da Câmara Municipal, Dinho Cozzolino (PMDB), em função do cargo, vinha ocupando a chefia do Poder Executivo, como prefeito interino. Às vésperas do último carnaval, ele nomeou a irmã, a prefeita afastada Núbia Cozzolino, como assessora parlamentar, isto é, embora cassada, ela continuava a comandar a Prefeitura. Embora o eleitor no domingo só vá permanecer no cargo até 31 de dezembro de 2012, seis candidatos disputam a preferência dos eleitores. Esta semana, a Fiscalização da Justiça Eleitoral, com apoio da Polícia Rodoviária Federal, cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do vereador Guilherme Marcatti (PRB), onde foram encontrados R$ 50 mil reais em espécie, que o edil, ligado ao clã Cozzolino, alegou serem resultado de suas economias para enfrentar os cuidados médicos de sua esposa, que esta entrando no nono mês de gestação.

DEFENSORES PUBLICOS DA UNIÃO
AGORA VÃO ATUAR NA BAIXADA

A Justiça Federal determinou que a Defensoria Pública da União passe a oferecer seus serviços na Baixada Fluminense, que tem oito municípios e mais de 3 milhões de habitantes. A decisão, da 5ª Vara Federal em São João de Meriti, na baixada, foi motivada por um pedido do Ministério Público Federal.
De acordo com o Ministério Público, cinco defensores federais, que hoje atuam na capital, terão que ser descolados para a região. Eles deverão atuar em processos nas 18 varas federais que existem nas cidades de São João de Meriti, Duque de Caxias e Nova Iguaçu.
Atualmente, segundo o Ministério Público, para ter acesso à defensoria gratuita, os moradores da Baixada têm que recorrer a advogados não concursados. Ainda assim, hoje os cidadãos só podem usar os serviços desses advogados nos processos em que aparecem como réus.
A Defensoria Pública da União pode ser utilizada por qualquer cidadão que não disponha de recursos suficientes para contratar um advogado, em casos que tramitem na Justiça Federal.

RÁPIDAS

• Duque de Caxias poderá entrar para o “Guiness Book”, o Livro dos Recordes, por ter conseguido a proeza de ter um Secretário de Ação Social que durou no cargo exatamente um fim de semana. Na semana passada, o ex-vereador Airton Lopes, o Ito (foto), pediu demissão do cargo para se dedicar à sua próxima campanha eleitoral, em que pretende voltar á Câmara.
• Para o seu lugar, foi o também ex-vereador e ex-deputado Marcos Figueiredo, que desde fevereiro ocupava a Secretaria Municipal de Habitação, que por tres meses fora comandada pelo professor Antonio Carlos Mota, ligado à família Freitas Lima. Marcos Figueiredo tomou posse na sexta-feira (21), mas deixou o cargo, sem qualquer explicação, na segunda-feira (25), isto é, foi secretário de Ação Social por apenas um fim de semana.
• Outra mudança inusitada ocorreu na última segunda-feira, quando foi exonerado o diretor da Defesa Civil, o Tenente-Coronel Bombeiro José Ronaldo dos Reis. Ele foi “abatido em vôo” no momento em que se preparava para inaugurar, na terça (26), uma exposição em que seriam mostrados ao público os equipamentos que estavam sendo adquiridos para a montagem de um programa de monitoramento de mudanças climáticas, como a que ocorreu na Região Serrana e arrasou as cidades de Teresópolis, Nova Friburgo, Petrópolis e São João do Vale do Rio Preto.
• Segundo a “rádio corredor” de Jardim Primavera, o seu cargo estava sendo cobiçado por muita gente diante das notícias de que Ronaldo dos Reis, que realizara um excelente trabalho durante os temporais do ano passado, estaria para aplicar cerca de R$ 1 milhão, doações feitas por empresas do Complexo da Reduc, para a compra desses equipamentos.
• E as mudanças no Governo Zito não param por aí. Outra Secretaria acéfala desde novembro último é a de Serviços Públicos, cujo titular, Ronaldo Amichi, passou a acumular o cargo com o de diretor do Departamento de Receita, criado em novembro pelo prefeito para monitorar receita e despesa do município, que está com uma situação econômico financeira muito ruim, com cerca de R$ 300 milhões de dívida com fornecedores e prestadoras de serviço, como eletricidade, telefonia e água.
• Para ajudar na manutenção da Secretaria de Serviços Públicos, Amichi vai ganhar um novo subsecretário, o ex-vereador Demerval Laje de Barros, mais conhecido como Vadico. Afastado do Município e recolhido a uma pacata vida de fazendeiro no interior do Estado, Vadico voltaria a morar em Duque de Caxias com o único objetivo de preparar a campanha à Câmara Municipal do seu filho e também ex-vereador Demerval Neto, mais conhecido como “Derme”.
• Outra novidade na política caxiense é a volta à cidade da ex-vereadora Dalva Lazzaroni, mãe do deputado estadual André Lazzaroni (PMDB), que ingressou na política fluminense como sendo o “André do PV“. Depois de lutar por uma vaga na Câmara de Vereadores da Capital pelo PV, a professora e historiadora Dalva Lazzaroni, que foi a primeira mulher eleita para o Legislativo caxiense na segunda metade do Século XX, volta à cidade sob a proteção do Diretório Regional do PT com o objetivo de disputar a cadeira de prefeita da cidade.
• A autora de uma das mais badaladas biografia da musicista e revolucionária Chiquinha Gonzaga, que virou mini-série da TV-Globo, vai morar num luxuoso apartamento na Rua Bahia, no bairro Paulicéia e será vizinha da deputada federal Andréia Zito. Com entrou no partido pelas mãos da direção regional, será difícil a direção do PT em Caxias deixar de atender a uma ordem vinda de cima.
• É o velho centralismo democrático, a ditadura da direção do partido que levou os partidos de esquerda para o caminho do totalitarismo que dominou meio mundo no Século XX, como URRS, China, Coréia do Norte, Cuba, Laos e Camboja. Nas eleições de 2010,Lula pegou a então ministra Dilma Rousseff, do PDT, e enfiou a sua candidata goela abaixo do PT.
• Nem tudo está perdido no Estado do Rio, apesar da praga chamada Sérgio Cabral. Policiais da 60ª DP (Campos Elíseos) prenderam, na manhã desta quinta-feira, Otacílio Augusto dos Nascimento, 47 anos. Contra ele estava um mandado de prisão por homicídio. Segundo os agentes, o criminoso é acusado de matar um delegado na cidade de Araçoiaba, no Ceará em 1999. Otacílio foi capturado no Jardim Primavera, em Duque de Caxias, onde ele trabalhava como pedreiro, após uma denúncia anônima.

PROTESTOS PODEM ATRAPALHAR
SORTEIO DAS ELIMINATÓRIAS DA COPA

Para criticar as remoções forçadas e a falta de transparência nas obras para a Copa do Mundo de 2014, movimentos sociais organizam um protesto que deve ocorrer paralelamente ao sorteio das eliminatórias do Mundial, marcado para sábado (30), no Rio. A intenção é mobilizar 2 mil pessoas para a manifestação. O grupo fará uma caminhada até a sede do evento promovido pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), na Marina da Glória, no centro. A concentração está prevista para as 10h no Largo do Machado.
O protesto é organizado pelo Comitê Social da Copa 2014 e dos Jogos Olímpicos que aproveita o primeiro grande evento antes do Mundial para chamar a atenção da imprensa internacional. “A nossa questão não é o evento em si, mas os problemas que está trazendo para quem mora aqui, principalmente para quem é pobre e será removido”, afirmou Marcelo Braga Edmundo, coordenador da Central de Movimentos Populares e um dos organizadores da manifestação.
Segundo dados do comitê social e da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais (Dhesca), mais de 20 mil pessoas de oito comunidades terão que ser desalojadas para obras até as Olimpíadas. “A maioria, na zona oeste, na Barra da Tijuca - epicentro dos Jogos - ou no entorno das vias expressas que serão abertas para os estádios do Engenhão e Maracanã e a Transcarioca [ligando o aeroporto internacional à zona oeste]”, disse Marcelo Edmundo.
Além das organizações sociais, outros grupos deverão engrossar os protestos. São os adversários de presidente da CBF, Ricardo Teixeira, que vem reunindo denúncias com supostos desvios de receita da entidade. Só nesta festa para o sorteio dos grupos para a Copa de 2014, está sob suspeita o rapasse de R$ 30 milhões por parte do Governo do Estado e da Prefeitura para a contratação de uma empresa de eventos, ligada à Rede Globo, que montou o palco para a festa da Fifa. A mesma entidade conseguiu que o Governo Federal interditasse o aeroporto Santos Dumont para pouso e decolagem, das 14:00h às 18:00h, sob a alegação de que o ronco dos motores das aeronaves iría perturbar a transmissão do sorteio para mais de uma centena de emissoras de TV de todo o mundo.

BAIXADA URGENTE

MOREIRA FRANCO PEDE MAIS
RIGOR CONTRA CORRUPÇAO

O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Moreira Franco, defende que a apuração de casos de corrupção no governo seja feita com rigor pela Corregedoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF), independentemente de questões partidárias. Ele, que é do Diretório Nacional do PMDB há mais de 20 anos, salienta que a legenda não age com protecionismo em relação à chamada faxina – postura adotada pelo governo para eliminar qualquer foco de desvio de conduta de seus agentes.
“Não estamos nos protegendo e não temos o menor receio de que as apurações devam ser feitas com rigor pela Polícia Federal e pela CGU [Corregedoria-Geral da União]. Apurado qualquer ilícito e qualquer desvio de conduta, [ele] tem que ser rigorosamente punido, seja companheiro do partido ou não.”
Para Moreira Franco, a corrupção “deprime” o país que precisa ter “uma prática republicana”. Segundo ele, os peemedebistas são convictos de que a corrupção tem um custo financeiro e político muito alto. “É um grande empecilho ao crescimento. Inibe ações de investimento, o empreendedorismo, a inovação, a iniciativa pessoal, porque você fica a mercê de propinas, de desvios para obter facilidades”, destacou em entrevista à Agência Brasil.
Perguntado se estava correta a imagem de que o PMDB tinha mais intimidade com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, mais espaço no governo Dilma, o secretário negou. “Com o presidente Lula não só tinha mais intimidade, como também nessa questão de espaço o partido tinha mais. O que difere hoje é que nós temos o vice-presidente da República [Michel Temer], então o grau de responsabilidade do partido é muito superior ao que tinha”, salientou.
O ministro fez questão de frisar que o PMDB tem interesse no sucesso do governo. “Isso muda uma linha de comportamento que tinha sido sempre praticada pelo PMDB. O partido participava do governo em negociações no Congresso, no Salão Verde [da Câmara dos Deputados], e não como agora. Construímos essa relação na rua, participando do processo eleitoral”, frisou.

GOVERNADOR MANDA PUNIR
OS PROFESSORES GREVISTAS

Ao contrário da promessa do Secretário de Educação, o economista Wilson Risolia, o governador Sérgio Cabral decidiu que, a partir do dia próximo dia 1º, todos os professores que não se apresentarem para a retomada do ano letivo terão seus dias descontados nos salários de agosto. A decisão foi tomada depois que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, deferiu o pedido de suspensão da liminar concedida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Publica ao Sindicato dos Professores (Sepe), proibindo que o governo do estado descontasse os dias parados pela categoria, que está em greve por melhores salários desde o dia 7 de junho.
O secretário Wilson Risolia garante o pagamento dos salários de julho sem descontos na próxima semana, adverti que, se os professores não retornarem às salas de aula e apresentarem um programa de reposição das aulas perdidas, os descontos serão efetuados. Em resposta, o Sepe marcou para a próxima quarta-feira (3), às 9:00h, no Circo Voador, na Lapa, uma nova assembléia da categoria, que irá decidir sobre os próximos passos
O Sepe também entrará com pedido de Reconsideração da decisão do presidente do Tribunal de Justiça e, caso não seja acolhido, entrará com Recurso ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ.

RÁPIDAS
• O aparecimento do ex-governador Moreira Franco, aconselhando a presidente Dilma Rousseff a agir com o máximo rigor na apuração da corrupção no Ministério dos Transportes, que há 7 anos está sob o controle do PL/PR. Até a noite desta quarta-feira (27), nada menos que 19 funcionários, a começar pelo Ministro Alfredo Nascimento, presidente do PR, foram exonerados pela presidente da República.
• Quanto governador do Estado do Rio, Moreira Franco determinou que a Imprensa Oficial confeccionasse uma edição especial do “Diário Oficial”, com dezenas de fotos, a título de prestação de contas. O Tribunal de Contas do Estado não engoliu a explicação e condenou Moreira Franco a devolver aos cofres públicos o valor correspondente ao custo daquela edição espúria para os cofres públicos. O ex-diretor da Caixa Econômica no Governo Lula é, realmente, a pessoa indicada para falar de corrupção.
A assessoria da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado deixou o secretário, Alexandre Cardoso, numa tremenda saia justa, ao referir-se, na nota enviada aos jornais, à oferta do prefeito Zito de uma extensa área em Santa Cruz da Serra, para a implantação de um novo campus da Uerj.
• A nota lembra que na entrevista dada no programa da TV-Bandeirantes, na madrugada de segunda-feira (25), quando anunciou a transferência da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense do antigo Ciep Darcy Ribeiro, na Vila São Luis para o prédio do Restaurante Popular, ao lado do Shopping Center, o Reitor da UERJ, Ricardo Vieira Alves, não fez qualquer menção à oferta da prefeitura de Duque de Caxias.
• Na nota, a assessoria do Secretário Alexandre Cardoso afirma que a prefeitura de Duque de Caxias “com índices baixíssimos no IDEB e com as escolas municipais em situação precária, insiste em querer investir no ensino superior, sem nem o básico consegue fazer”. Para a assessoria do deputado, candidato a prefeito em 2012, essas questões precisam ser respondidas pelo prefeito Zito, que pretende disputar a segunda reeleição de sua carreira.
• O deputado Alexandre Cardoso não vem tendo muito sucesso nos programas desse tipo, feito por empresas de marketing, em horários alugadas em emissoras de TV. Antes da campanha eleitoral de 2010, ele garantira que a Baixada Fluminense não tem Imprensa que mereça o respeito dos leitores.
• Alguns jornalistas, incomodados com essa afirmação, pediram à CNT, que transmitira a entrevista, uma gravação do programa para fazer uma interpelação ao deputado. A direção da emissora informou que não dispunha do tape, que era uma produção independente, da exclusiva responsabilidade da empresa produtora.
• O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, não descartou nesta quarta (27) a possibilidade de reajuste do preço da gasolina. Segundo ele, é difícil fazer previsão porque até chegar à rede varejista existem vários fatores que podem influir na valorização do produto, como o impacto das oscilações no mercado internacional e repasse ao consumidor final de despesas como impostos e margem de lucro.
• Desde 2009, observou Gabrielli, o preço do litro de gasolina está fixado em R$ 1,05, nas refinarias da estatal que responde pela formação de um terço da valorização do combustível no comércio varejista. No entanto, assinalou o executivo, caso haja aumento da demanda em razão da queda na oferta de etanol, o país terá de recorrer à importação . “Nossa capacidade de produção [gasolina] está no limite. Se a demanda crescer, vamos ter importar mais.”
• Segundo Gabrielli, 95% dos derivados de petróleo distribuídos no mercado brasileiro são produzidos no país e apenas 5% são importados. Neste ano, informou, o volume comprado no exterior equivale a três dias de consumo ante quatro dias, no ano passado.
• Ele deu as declarações depois de apresentar o Plano Estratégico Petrobras 2020, que prevê investimentos de US$ 224,7 bilhões de 2011 até 2015, para um grupo de investidores, em São Paulo. Esse montante envolve a execução de 688 projetos dos quais já foram aprovados um total 275, em 2009; 95 em 2010 e 104 este ano.
• Bombeiros do Grupamento de Operações com Produtos Perigosos (Gopp) controlaram o incêndio que atingiu uma das caldeiras da fábrica de tecidos, que funciona a décadas na Estrada das Dores, 1.216, no bairro da Taquara, no 3º distrito de Duque de Caxias, na manhã desta quarta-feira (27). De acordo com informações da assessoria do Corpo de Bombeiros, ninguém ficou ferido, mas não foram reveladas as causas do incêndio.
• O presidente do Crea-RJ, Agostinho Guerreiro, denunciou ao Ministério do Trabalho nesta quarta-feira (27) oito empresas por irregularidades na contratação de engenheiros estrangeiros, principalmente chineses e coreanos, e até franceses. As empresas são das áreas de telefonia, siderurgia e construção civil, segundo o Crea-RJ.
• As irregularidades mais comuns são ausência de registro profissional, cartão provisório do Crea-RJ vencido, anuidade em atraso e falta de visto para atuar no Rio de Janeiro, explicou Guerreiro.
• O presidente do Crea-RJ disse que a entidade identificou a presença de estrangeiros trabalhando em situação irregular em 27 empresas do Rio, num total aproximado de 600 profissionais. Todas foram oficiadas e 19 prestaram informações à entidade e mostraram interesse em regularizar a situação dos funcionários estrangeiros.
• Apenas oito não responderam ao Crea-RJ de forma eficiente, ainda segundo Guerreiro, e por isso foram denunciadas pela entidade ao Ministério do Trabalho, que passará a fiscalizá-las, podendo puni-las se resistirem a prestar informações e a regularizar a situação de seus funcionários estrangeiros.
• Segundo a coordenadora de Fiscalização Externa da entidade, Solange Teixeira, todos os estados sofrem com a atuação irregular de estrangeiros, mas o Rio de Janeiro é um dos mais afetados.
• “Principalmente pela fase positiva de investimentos e grandes empreendimentos. Temos que resguardar os profissionais brasileiros, fazendo com que a legislação seja respeitada e que eles tenham mais oportunidades no mercado de trabalho”, disse ela.
• As áreas que mais abrigam profissionais estrangeiros são as de petróleo, estrutura naval, telecomunicações, elétrica e siderurgia, diz o presidente do Crea-RJ. Agostinho Guerreiro explica que são vários os motivos para a vinda desses profissionais.
• “A crise em diversos países é uma delas. Mas, na maioria das vezes, a atração do profissional é feita por meio de projetos que vêm de outros países. São poucos os profissionais que vêm de forma isolada. Temos que incentivar o uso de mão de obra nacional para não haver prejuízo para os engenheiros brasileiros”, afirmou Guerreiro.
• O presidente do Crea-RJ ressalta que há a necessidade de transferência de tecnologia, mas que isso não pode servir de desculpa para uma invasão.
• “A engenharia brasileira é uma das maiores e melhores do mundo. Pode haver segmentos que necessitem de transferência de tecnologia, mas isso deve ser feito de forma controlada e de acordo com a lei”, explica.
• A casa de shows Riosampa na Rodovia Presidente Dutra, em Nova Iguaçu, foi condenada a indenizar em R$ 15 mil um de seus frequentadores. A decisão foi da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
• Luiz Rocha Pinheiro foi ao local acompanhado de três amigos, onde começaram uma brincadeira com um cubo de gelo, que acabou em um beijo entre Luiz e um de seus amigos, ambos homossexuais. Por este motivo, relatam que foram abordados por seguranças da casa de forma agressiva, com xingamentos, ameaças e, por fim, foram expulsos do local, pois, segundo os agressores, ali não era local GLS.
• A Riosampa alegou que tal fato não ocorreu, que zela pelo correto trabalho da sua equipe de seguranças e que não permitiria este tipo de conduta, pois não seria compatível com o funcionamento da casa, que recebe freqüentadores de todo tipo de raça, credo, sexo, etc. A casa de shows também ressaltou que participa e apóia movimentos públicos homossexuais, como a Parada Gay de Copacabana e a de Nova Iguaçu.
• A Associação de Caridade Hospital de Nova Iguaçu – ACHI foi condenada a pagar a quantia de R$ 102 mil, a título de danos morais, a um casal pela morte do seu bebê. A decisão foi do desembargador Fernando Fernandy Fernandes, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
• Rosilene Penna relata que, em 2005, foi submetida ao parto do seu primeiro filho nas dependências do hospital. No dia seguinte, ela teve alta e seguiu para sua residência. Porém, um dia após a alta, retornou ao hospital alegando que o bebê chorava muito, e foi atendida por uma médica que disse que o problema do recém-nascido tratava-se de “fome”.
• No atendimento, a médica receitou um leite especial e remédios para casos de cólicas e mandou que Rosilene retornasse para casa.
• No caminho de volta, a autora foi comprar os remédios receitados para seu filho e notou que a mão da criança estava ficando roxa. Em sua residência, a mãe pôs o filho para dormir e, algumas horas depois, verificou que ele estava morto.
O hospital argumentou dizendo que a criança nasceu com boas condições vitais e que, quando retornaram ao estabelecimento, ambos foram prontamente atendidos, e, por este motivo, não poderiam ser culpados pela morte do recém-nascido.
• Em sua decisão, o desembargador afirmou que o réu responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes médicos, que, enquanto exerciam sua profissão, causaram a morte do paciente por terem prestado um atendimento deficiente.
• A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a UNILEVER Brasil Alimentos Ltda a indenizar uma consumidora que achou um preservativo masculino na lata de extrato de tomate, após o preparo da refeição da família. O Juízo do 1º Grau condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. A sentença foi confirmada pelo TJRS.
• A autora da ação narrou que depois do almoço foi retirar da lata o que havia sobrado do extrato de tomate da marca Elefante. Percebeu um pouco de mofo na lata e mexeu mais um pouco no conteúdo, quando encontrou um preservativo masculino enrolado no meio do molho. Ela afirmou ter usado um pouco do extrato para o preparo de almôndegas e que após a localização do objeto, ela e a família se sentiram nauseados, inclusive com vômitos.
• Indignada com o ocorrido, ela procurou o fabricante. Através de ligação telefônica, a empresa disse que iría substituir a lata por outra e que a consumidora procurasse os seus direitos.
• A autora levou o produto até a sede da Univates, em Lajeado, para análise. Com o laudo em mãos, a autora ingressou na Justiça postulando indenização pelos danos extrapatrimoniais sofridos com a ingestão do produto.
Sentença
• O processo foi julgado pelo Juiz de Direito João Gilberto Marroni Vitola, da 2ª Vara Cível da Comarca de Lajeado.
Na sentença, o laudo pericial apontou que a camisinha encontrada dentro da lata de extrato de tomate estava com a ponta amarelada.
• As companhias aéreas já começaram o trabalho de remanejamento e reprogramação de voos, devido ao fechamento do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, na tarde do próximo sábado (30), por exigência da Fifa. O terminal ficará fechado das 14h às 18h por causa do sorteio de jogos para as eliminatórias da Copa do Mundo de 2014, que será realizado na Marina da Glória, localizada próximo ao Santos Dumont, no centro da cidade.
• O aeroporto será fechado por questões de segurança e também porque os equipamentos de transmissão televisiva são sensíveis a ruído. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os 43 voos regulares previstos para o Santos Dumont serão deslocados para o Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão, localizado na Ilha do Governador, na zona norte da cidade.
• O aeroporto do Galeão será exclusivamente dedicado aos pousos e decolagens de transporte regular de passageiros e carga. O terminal estará fechado para as operações da aviação geral das 14h às 19h.

GOVERNO DEVOLVE REFORMADO
O PRIMEIRO TEATRO DE CAXIAS
A Secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias marcou para o próximo dia 2, às 10h, a reabertura do Teatro Municipal Armando Mello (TEMAM), o primeiro teatro do município, inaugurado em 1967. A solenidade contará com a participação dos cantores e compositores Canthídio e Chiquinho Maciel e do grupo teatral Tudo Sob Controle, todos do município. As obras de reforma do TEMAM incluíram a aquisição de 80 novas cadeiras estofadas, troca de piso, pintura geral (interna e externa) e revisão de toda as redes elétrica e hidráulica e de iluminação cênica.
O Teatro Municipal Armando Mello foi o primeiro espaço público de artes cênicas de Duque de Caxias. Inaugurado pela Prefeitura em 1967, no Shopping Center da cidade, ele formou, ao longo dos anos, milhares de atores e técnicos, sendo um dos principais formadores de platéias na Baixada Fluminense. Foi em seu espaço que um grupo de atores da cidade - o Teatro de Abertura Lúdica, conhecido como TAL - montou o espetáculo “Sacos e Canudos”, em 1977 e, depois de obter projeção fora da cidade, acabou conquistando o Prêmio Molière da Air France, feito jamais repetido por outros artistas da região.
“Vamos fazer novamente do Armando Mello um fomentador das artes cênicas e de shows de música peças teatrais”, diz o secretário Gutemberg Cardoso. Segundo ele, a reinauguração do espaço será marcada pelo curso de iniciação teatral para crianças, adolescentes e adultos, que terá início na segunda quinzena de agosto. Serão beneficiados 123 alunos, entre crianças, jovens e adultos, sem a cobrança de nenhuma taxa. A formatura está prevista para dezembro.
Além dos cursos de iniciação teatral, o novo TEMAM vai lançar ainda neste semestres vários projetos, entre eles o “Som das Quartas”,”Teatro às Quintas”, “Música ao Meio Dia” e “Sextas Musicais”, todos voltados à valorização e divulgação dos talentos da Baixada Fluminense.

BAIXADA URGENTE

MP ELEITORAL ACHA R$ 50
MIL NA CASA DE VEREADOR
O Ministério Público Eleitoral decidiu investigar as denuncias sobre compras de alimentos feitas pela Prefeitura de Magé, a uma semana da eleição suplementar para prefeito e vice. Numa diligencia na cassa do vereador Guilherme Marcatti (PRB), no centro da cidade, fiscais do Tribunal Regional Eleitoral, com apoio da Polícia Rodoviária Federal, apreenderam R$ 50 mil reais. O dinheiro estava escondido debaixo de um colchão.,
Segundo a denúncia recebida pelo MPE, o dinheiro teria chegado às mãos do vereador através de licitação fraudada pela prefeitura e seria destinado à compra de votos no pleito do próximo domingo (31), que irá escolher os substitutos da prefeita Núbia Cozzolino e do seu vice, Cozam Gomes da Silva, ambos cassados pela Justiça Eleitoral por compra de votos nas eleições de 2008.
A pedido do MPE, juiz responsável pela fiscalização no município, Orlando Eliazaro Feitosa. determinou a busca e apreensão na casa de Marcatti, onde foi encontrado o dinheiro. Agora, a denúncia de fraude de licitação será encaminhada para o Juizado de Tutela Coletiva de Magé, que poderá responsabilizar o presidente da Câmara e prefeito interino, Dinho Cozzolino (PMDB), irmão da ex-prefeita Núbia Cozzolino (PR).
O vereador Guilherme Marcatti (foto), que responderá ao processo em liberdade, disse que os R$ 50 mil fazem parte de suas economias.
“Pretendia usar numa eventual emergência, já que a minha mulher está grávida de 9 meses”, disse. Ele suspeita que a denúncia tenha surgido depois que decidiu apoiar Werner Saraiva para prefeito de Magé.

PARA JUNGMANN, NOVO
SINDICATO É IRREGULAR
O Sindicato dos Servidores do Município de Duque de Caxias, fundado em 2009 mas que convocou a sua primeira eleição para o próximo sábado (30), poderá ser fechado a qualquer momento. Para o ex-deputado Raul Jungmann (PPS/PE, é ilegal a Instrução Normativa nº 1, baixada em 30 de setembro de 2008 pelo Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, determinando a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical de todos os servidores públicos da administração federal, estadual e municipal.
Para Jungmann, a instrução tão tem valor legal, pois a criação de sindicatos, por terem privilégios de órgão tributário, autorizado a receber o Imposto Sindical, só poderá ser feita por Lei ordinária, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República.
Em Mandado de Segurança concedido pelo Superior Tribunal de Justiça, o novo sindicato conseguiu obrigar a Prefeitura a descontar, de todos os servidores, inclusive os contratados pela CLT, um dia de trabalho com efeito retroativo a 2009, num valor total estimado em R$ 4 milhões. O Sindicato ainda espera receber o tributo referente aos exercícios de 2010 e 2011, o que totalizaria cerca de R$ 12 milhões em apenas tres meses e sem que a entidade se apresentasse aos servidores de Duque de Caxias a tempo de participara da campanha salarial deste ano, o que resultou no reajuste de pouco mais de 5%, correspondente à inflação no período maio/2010-abril/2011.
Para a extinção do novo sindicato, basta que o Congresso aprove o Decreto Legislativo que o ex-parlamentar pernambucano apresentou em 2008.

RÁPIDAS
• Na justificativa do Decreto Legislativo para derrubar a Instrução Normativa nº 1, do Ministério do Trabalho, o deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, reconhece a competência da União para instituir as contribuições sociais de interesse das categorias profissionais,
• Ele alega, entretanto, que tal instituição deve ser feita por Lei, jamais por meio de uma simples Instrução Normativa. Isto porque a contribuição sindical qualifica-se como modalidade tributária, subsumindo-se à própria noção de tributo (CTN, art. 3º e art. 217, I), considerado, sob tal perspectiva, o que dispõe também o art. 149 da Lei Fundamental.
• Jungmann lembra que as contribuições sindicais são consideradas exações de caráter corporativo, revestem-se de natureza tributária (CF, art. 149, “caput”), sendo exigíveis, por isso mesmo, de modo compulsório, como ocorre, a propósito, com qualquer espécie de tributo.
• “Portanto – afirma o ex-parlamentar do PPS/PE – não há como afastar-se na espécie a incidência do princípio da legalidade tributária, insculpido no inciso I do art. 150 da Constituição Federal. Ora, sendo uma espécie de tributo, afigura-se flagrantemente inconstitucional esta determinação de cobrança da contribuição sindical por meio de uma Instrução Normativa.
• Para Jungmann, é importante observar que a única previsão legal que existe a respeito, na Consolidação das Leis do Trabalho, é para a instituição da contribuição sindical de categorias que estejam submetidas ao regime jurídico da CLT. Mas é certo que não se pode estender esta instituição aos servidores públicos submetidos ao regime jurídico estatutário, como pretende a Instrução Normativa, pois, uma vez que se trata de norma jurídica restritiva de direitos, deve-se interpretá-la restritivamente.
• Outro óbice legal lembrado por Jungmann é descabida a consideração contida na Instrução Normativa Nº 1, no sentido de que o art. 610 da CLT daria ao Ministério do Trabalho poderes para praticar tal ato. “Na verdade, o que o referido dispositivo legal permite é a expedição de instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição, mas evidentemente sem a possibilidade de contemplar uma categoria que não é abrangida pelo regime celetista – conclui Jungmann.
• A pergunta que os servidores fazem à Procuradoria Geral do Município, que recomendou o desconto referente a 2009, é a seguinte: se o sindicato for extinto por ter sido criado de forma irregular, quem garante que a contribuição indevida será devolvida aos servidores?
• No comportamento dócil da Prefeitura há um outro perigo embutido: como ficam os sindicatos das diversas categorias (médicos, professores, assistentes sociais, motoristas, técnicos de enfermagem, enfermeiros, artífices) que nunca receberam o Imposto Sindicato, contribuição compulsória? Quem vai pagar por isto?
• “Este governo está podre”, disse, nesta segunda-feira, o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO), ao se referir à série de denúncias de corrupção envolvendo a administração de Dilma Rousseff. Moreira avalia que o Congresso Nacional terá muito trabalho na volta do recesso para apurar os “malfeitos” praticados por setores do governo.
• Na avaliação do parlamentar, se não bastasse o escândalo no Ministério dos Transportes, que resultou na queda de toda a direção do Dnit, agora, o Legislativo terá de se debruçar sobre o escândalo na ANP (Agência Nacional de Petróleo), divulgado no final de semana pela revista Época. Segundo a reportagem, servidores da agência foram flagrados em filmagem negociando propina em troca de facilitação de processos relativos a empresas do setor.
• O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garantiu nesta terça-feira (26) que, até o final de agosto, o fornecimento do sistema de carga viral de HIV no sangue estará totalmente regularizado. Segundo o ministro, houve uma disputa no processo de licitação com várias empresas e algumas entraram com recurso, o que atrasou a contratação de novos exames.
• “Por isso, tivemos que fazer uma licitação de emergência para garantir a regularização em agosto”, disse Padilha, após participar da abertura dos trabalhos da Rede dos Institutos de Enfrentamento ao Câncer, dos países membros da União das Nações Sul-Americanas (Unasul).
• O ministro informou que os exames de carga viral sempre estiveram garantidos para os grupos prioritários: gestantes, crianças, pacientes no início de tratamento ou com necessidade de troca de medicamento.
• Na semana passada, o Ministério da Saúde divulgou nota técnica garantindo prioridade para crianças e gestantes infectadas pelo HIV na realização deste tipo de exames na rede pública.
• Está confirmada para sexta-feria (29), às 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores, a posse da nova diretoria da Academia Duquecaxiense de Letras e Artes (ADLA), eleita no último dia 21. O presidente para os próximos dois anos será o professor Sidnei Oliveira, eleito pela Chapa Sustentabilidade, única no pleito. Ele é membro da entidade desde 2004 e vai suceder o professor Álvaro Lopes, um dos fundadores da entidade.
• Com 39 anos, é o mais novo dirigente da entidade ao longo de sua existência. Formado em Letras e Português/Latim, atualmente, é presidente do Instituto Internacional de Educação, Cultura e Meio Ambiente-LIBERTAS. O novo presidente disse ter inúmeras demandas internas de caráter administrativo e financeiro, além de várias iniciativas culturais internas e externas.
• A chapa eleita é a seguinte: Presidente - Sidney Oliveira; Vice Presidente - Paulo Mainhard; Diretor Cultural - João Carlos; Diretor de Patrimônio - Dina Guerra; Procurador Jurídico - Magaly Machado; respectivamente 1ª e 2º Secretária Solange Amaral e Vera Ponciano,; 1º e 2º Tesoureiro Penha Santiago e Antonio Joaquim. O Conselho Fiscal é composto por Francisco Quixaba, Carlos Bezerra e Álvaro Lopes, tendo como suplentes Vera Machado, Martha Rossi e Liborni Siqueira.
• O documentário “O Vento Forte do Levante” abordando a vida do poeta, folclorista, pintor, ator, teatrólogo, cineasta e militante político Solano Trindade, será exibido no Teatro Municipal Raul Cortez nesta quarta (27), às 19h, com entrada franca. A obra é independente e foi dirigida por Rodrigo Dutra.
• A estréia, uma iniciativa do Cineclube Mate com Angu, tem parceria com a Secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias, cidade onde o poeta viveu durante alguns anos. No mesmo dia, também será lançado “Expera”, de Guilherme Zani. .
• Nascido em Pernambuco, Francisco Solano Trindade, fundador do Centro de Cultura Afro-brasileiro e que chegou a ser preso em 1944 e teve o livro “Poemas de uma Vida Simples” apreendido, também viveu outros momentos difíceis, como a perda de um de seus quatro filhos, morto em uma prisão, em 1964. O poeta faleceu em 19 de fevereiro de 1974, aos 65 anos
• Ele viveu em Duque de Caxias entre as décadas de 40 e 50, onde fundou o Teatro Folclórico Fluminense que, entre outros, revelou o ator e diretor Haroldo Costa. Em Caxias, sentiu na pele as dificuldades da classe proletária. Para chegar ao Centro do Rio, ele utilizava o Trem da Leopoldina, que imortalizou em seu poema “Tem gente com fome”, que ganhou música de João Ricardo, gravada por Ney Matogrosso, em 1979. Uma biblioteca comunitária, localizada no bairro Cangulo, em Duque de Caxias, leva o seu nome, assim como acontece com escolas, movimentos sociais e ruas brasileiras. Mas, apesar de toda sua trajetória e homenagens, ainda é pouco lembrado.
• “O VENTO FORTE DO LEVANTE”, que tem co-produção do Centro de Referência Patrimonial e Histórico de Duque de Caxias-CRPH e da Biblioteca Comunitária Solano Trindade, conta com apoio do Arquivo Nacional e do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. Tem como locações diversos lugares na cidade de Embu das Artes (São Paulo), na cidade do Rio de Janeiro e em Duque de Caxias, em especial a igreja Nossa Senhora do Pilar.
• O documentário é resultado de um trabalho de três anos do cineasta, historiador e poeta Rodrigo Dutra e sua equipe. “Foram três anos entrevistando, pesquisando e buscando parcerias. Muitas vezes achei que esse filme não ia sair, mas agora que está pronto fico com a sensação de página virada. Que venha o próximo!”, comemora Rodrigo.
• O filme conta com a participação especial do bisneto de Solano, Zinho Trindade, que brinda o telespectador com intervenções poéticas. “Solano deixou plantada belas sementes. Na família Trindade todo mundo é artista. Em especial, me encantei por Raquel Trindade (filha do poeta), que me cedeu muitas fotografias e um local para ficar durante a produção. Os demais familiares também me ajudaram muito nessa busca de tentar entender o universo boêmio-político-poético do “Poeta do povo’”, conta Dutra. Para os mais ansiosos, Rodrigo adianta que a obra é bastante crítica quanto ao período histórico em que o poeta viveu, suas prisões, sua arte e sua relação familiar.
• Policiais da 62ª DP (Imbariê) prenderam, na segunda-feira (25), Douglas Sena da Cunha, 27 anos. Contra ele está expedido um mandado de prisão preventiva, pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, por roubo qualificado. Ele assaltou uma pessoa, usando uma arma, e roubou o seu carro.
• Segundo o delegado titular da unidade, Hilton Alonso, o criminoso foi encontrado na Estrada de São Lourenço, em Figueira, Duque de Caxias. Pelo crime, Douglas foi condenado a cinco anos e sete meses e seis dias de reclusão, em regime fechado. O delegado afirmou ainda que a operação será constante no município, com o objetivo de cumprir mandados de prisão pendente.
• O policial militar, Alex Sandre dos Santos Ribeiro, 37 anos, foi preso, nesta segunda-feira, por agentes da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam-Belford Roxo). Ele é acusado de estuprar duas menores de idade, que registraram ocorrência na especializada, acompanhadas das mães.
• Após as investigações e o resultado do laudo pericial, apontando Alex Sandre como autor da prática de estupro, foi decretada a prisão preventiva do PM, que era lotado no 39º BPM. Ele está preso no Batalhão Especial Prisional (BEP).
• Uma central clandestina de distribuição de sinal de TV a cabo e internet foi estourada, na manhã desta segunda-feira, por agentes da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) no bairro Vila União, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. O proprietário do imóvel, Sérgio Aurélio Alves, foi preso em flagrante e autuado por distribuição clandestina de sinais de telecomunicações.
• A central foi fechada durante uma ação da especializada em diversos endereços de São João de Meriti para reprimir a distribuição clandestina de “gatonet” e “gatovelox”, como são popularmente conhecidos. De acordo com os agentes, a distribuidora funcionava dentro da residência de Sérgio. Todo o material encontrado no local foi apreendido e encaminhado à DDSD.

ANTIGA RIO-PETROPOLIS SÓ
SERVE COMO PISTA DE RALLY
Iniciada em 2003, no Governo de Rosinha Garotinho para “asfaltar” a campanha eleitoral do candidato Washington Reis, a duplicação de um trecho de 15 km da Av. Governador Leonel Brizola, entre o viaduto do Centenário e a entrada de Campos Elíseos, está demorando tres vezes mais do que gastou o Ministério de Viação e Obras Pública no Governo Washington Luis para construir os 64 km da Estrada Rio-Petrópolis, inaugurada em agosto de 1928. Tal e qual ocorreu depois com JK na construção de Brasília, o Presidente Washington Luiz – que tinha como divisa “Governar é abrir estradas – foi combatido implacavelmente pela oposição, que estranhava o elevado custo de pavimentar uma estrada com cimento asfaltico, obra pioneira no País numa época que as escavações e remoção de terra era feita com enxadão e carroça puxada por mula e não havia a Petrobrás, nem o asfalto derivado do petróleo. Hoje a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, responsável pela duplicação desse pequeno trecho (25% do traçado original), dispõe de máquinas rodoviárias de grande porte, usina de asfalto próximo ao canteiro de obras, mas está levando mais de 7 anos para duplicar a avenida. E a displicência com que o DER toda a obra é tal que trechos, que já foram recuperados, estão em péssimas condições de uso, como na foto, na altura do Corte Oito, mas se parecendo com uma pista de Rally, obrigando o motorista a fazer manobras arriscadas para se livrar dos buracos maiores, pois dos pequenos, ainda em formação, não há como fugir.
Como o governador Sérgio Cabral só viaja de avião ou helicóptero de amigos empresários, ele não sabe como sofre o cidadão comum, de carro, caminhão ou de ônibus, que precisa trafegar pelos 15k, “em obras” da antiga Rio-Petrópolis.

BAIXADA URGENTE

UERJ VAI OCUPAR O PRÉDIO
DO RESTAURANTE POPULAR O Reitor da UERJ Ricardo Vieira Alves anunciou na madrugada desta segunda (25) no Programa “Deles e Delas” da TV Bandeirantes, a transferência do campus de Caxias da Faculdade de Educação da Baixada ( FEBF), que funciona no antigo Ciep na rua General Manoel Rabelo, próximo à Praça da Bandeira, na Vila São Luis, para o prédio do Restaurante Popular, na entrada da Vila Nova, antiga favela do Lixão, próximo ao Shopping Center.
O anúncio foi feito durante uma entrevista com o Secretário de Ciência e Tecnologia, deputado Alexandre Cardoso, que garantiu que o restaurante continuará funcionando no local. Segundo o secretário as obras devem começas ainda em agosto e o prédio vai ganhar uma cara nova com uma entrada independente para o restaurante.
O Reitor da UERJ revelou ainda que pretende levar para o local, além dos cursos existentes na FEBF, outros cursos como o de engenharia que atualmente tem uma forte demanda no país para profissionais desse setor.
A instalação da Universidade no Centro de Duque de Caxias é uma antiga reivindicação de acadêmicos, estudantes e de boa parte da sociedade caxiense.
Já sobre a criação de um outro campus, o de Santa Cruz da Serra, que a prefeitura vem anunciando, nenhuma palavra, foi dada, principalmente pelo fato de professores e alunos terem a mudança, pois o local fica distante do centro de Caxias, o que obrigaria muitos alunos a uma segunda passagem de ônibus até a Faculdade. Além da distãncia, pois muitos alunos da FEBE trabalham e estudam, moram nas cidades da Baixada e subúrbios do Rio de Janeiro, ainda temem a falta de segurança em Santa Cruz da Serra.

SOB PRESSÃO, PAGOT
PEDE DEMISSÃO DO DNIT

O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), Luiz Antonio Pagot, pediu desligamento do cargo. Ele estava de férias, até então, e comunicou a exoneração na manhã desta segunda (25) ao ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.
O comunicado de Pagot foi entregue ao ministro por meio de um representante e, no mesmo documento, Pagot pediu o cancelamento de suas férias, programadas até 4 de agosto. Ele estava afastado do cargo desde que a revista Veja publicou denúncias de pagamento de propinas, envolvendo o diretor-geral. Mais cedo, Pagot esteve no Dnit para se despedir dos funcionários e agradecê-los pelo trabalho, durante o período em que esteve na direção do órgão.
As denúncias envolvendo os Transportes provocou a saída do ex-ministro Alfredo Nascimento, que pediu demissão e resultou em uma série de pedidos de demissão e exonerações no ministério, no Dnit e na Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, estatal que cuida das obras de infraestrutura ferroviária.

RÁPIDAS

• A Defensoria Pública da União quer saber do governo do Rio de Janeiro e do Ministério da Saúde por que ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estão paradas em um depósito. De acordo com a Secretaria de Defesa Civil, 43 das 75 ambulâncias estão paradas. Uma investigação foi aberta pelo defensor público André Ordacgy na semana passada, para esclarecer por que essas viaturas estão paradas e, mesmo assim, continuam a receber recursos federais para manutenção.
• O Samu é um programa do Ministério da Saúde que, na cidade do Rio de Janeiro, é administrado pela Secretaria Estadual de Defesa Civil. Segundo Ordacgy, o Ministério da Saúde repassa ao estado, mensalmente, R$ 27,5 mil para a manutenção de cada ambulância de suporte avançado e R$ 12,5 mil para cada viatura de suporte básico.
• “Essas verbas são repassadas mensalmente só para manutenção. Se a ambulância está parada, para onde está indo esse dinheiro? Essa verba pública está sendo gasta onde?”, disse Ordacgy.
• O defensor público também quer saber do Ministério da Saúde por que não foi feita nenhuma fiscalização para saber se as ambulâncias do Samu estavam funcionando corretamente. • A Secretaria de Defesa Civil do Rio informou, por meio de nota, que as ambulâncias estão paradas justamente para manutenção. O recurso está sendo usado para a manutenção da frota e para pagar pessoal que trabalha nessas ambulâncias.
• Já o Ministério da Saúde informou que não recebeu nenhuma denúncia formal sobre o caso. No momento em que há uma denúncia, pode-se abrir uma auditoria. Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, o funcionamento dos serviços do Samu é acompanhado por meio de visitas técnicas. • O Tribunal de Justiça do Rio iniciou, na manhã desta segunda (25), um mutirão de audiências para agilizar a solução, por meio de acordos, de processos envolvendo o Banco do Brasil, o Bradesco, a C&A e o IBI. .Ao todo, foram antecipados 180 processos.
• Com o mutirão, dez audiências podem ser realizadas simultaneamente. De acordo com o titular do 2º Juizado Especial Cível e coordenador do Centro Permanente de Conciliação, Flávio Citro, as quatro empresas estão entre as 30 maiores litigantes do estado.
• Para ele, a iniciativa do mutirão beneficia todas as partes. Citro disse que, como há ações muito semelhantes, a concentração das audiências em um mesmo dia, abre a possibilidade de um grande percentual de solução pacífica dos conflitos. “É bom para o tribunal e para as partes. “No caso dos bancos, isso permite que eles identifiquem um padrão de erro que possa ser consertado, para que daqui para a frente não aconteça mais.”.
• Segundo o juiz, na medida que os processos se repetem, as sentenças acabam se repetindo, o que automatiza o acordo ou a sentença. Por isso, é mais fácil só julgar os que fogem da situação padronizada. Citro destacou também o alto índice de acordos feitos pelo tribunal. ”Mesmo que não haja possibilidade de acordo, embora nosso índice seja de 80%, os 20% restantes são objeto de julgamento e é marcada a data de leitura de sentença.”
• Entre as ações contra as quatro empresas, existem reclamações por cobrança indevida de tarifas, de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes e bloqueio de cartão de crédito.
• Os mutirões da Justiça Estadual fazem parte da Política Nacional de Conciliação, criada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que tem o objetivo de reduzir os processos judiciais que sobrecarregam os tribunais do país
• Os micro e pequenos empresários ganharam mais uma semana para pagar o Simples Nacional referente ao mês de junho. O prazo original, vencido na quarta-feira (20), foi prorrogado para a próxima sexta (29) por causa de dificuldades técnicas do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) que acarretaram atraso de dois dias na implantação do sistema de arrecadação.
• O Comitê Gestor do Simples Nacional informa que o programa gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) já foi devidamente atualizado para disponibilizar o formulário com a nova data de vencimento, sem cobrança de qualquer acréscimo.
• Regime tributário diferenciado, que unifica o recolhimento de oito impostos e contribuições nos três níveis de governo, o Simples Nacional arrecadou R$ 35 bilhões no ano passado, com média mensal de R$ 3 bilhões. Essa média aumentou um pouco este ano, de acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (Sebrae), porque 204.332 empresas aderiram ao sistema de simplificação tributária.
• A arrecadação do Supersimples, como também é conhecido, engloba o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o PIS/Pasep, a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP), o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
• O Conselho Federal Medicina (CFM) não reconheceu como segura a gastrectomia vertical com interposição de íleo (intestino), um tipo de cirurgia de redução de estômago para o tratamento da obesidade mórbida. Em nota, o conselho informou que, além da questão da segurança, também não está confirmada eficácia da técnica cirúrgica.
• “Na avaliação da entidade, técnicas recentes – como a gastrectomia vertical com interposição de íleo - ainda precisam de mais estudos e pesquisas que comprovem sua eficácia e sua segurança para os pacientes para serem autorizadas”, disse o CFM.
• Há registros de que este tipo de cirurgia já foi feito no país com o objetivo de reduzir o peso do paciente e, também, como opção de tratamento do diabetes. Mas o conselho continuará monitorando as pesquisas sobre redução de estômago.
• O CFM encerra a nota informando que “a Câmara Técnica de Cirurgia Bariátrica, criada pelo CFM especialmente para analisar os trabalhos desenvolvidos na área, continuará ativa. O grupo avaliará estudos e pesquisas, sendo que, se os resultados indicarem eficácia e segurança de técnicas analisadas, o debate poderá ser reaberto de forma a oferecer ao brasileiro novas opções terapêuticas”.
• Dois homens e uma mulher foram presos em flagrante na madrugada de sábado (23) por tráfico de entorpecentes. Com eles foram apreendidos três quilos de pasta básica de cocaína que, depois de misturada com outros produtos, chegaria a até 18 quilos da droga para comercialização.
• Luiz Paulo Santos de Oliveira, conhecido como LP, de 24 anos, Francisco José Nogueira, 46, e Ana Lúcia Mendes Telas, 23, foram surpreendidos por uma equipe de policiais da 59ª DP, Duque de Caxias, na Linha Vermelha, altura da Ilha do Governador, quando trafegavam em um carro Gol, ano 97.
• De acordo com o delegado Rodrigo Santoro, titular daquela unidade, a droga fora adquirida na Favela do Mandela, em Bonsucesso, e estava sendo levada para a comunidade Beira Mar, em Caxias. O delegado informou ainda que o três estavam sendo investigados. A ação faz parte de uma estratégia da Selegacia de Combate e Repressão ao Tráfico de Entorpecentes na região.
• Rodrigo Santoro acredita que outras prisões serão feitas no sentido de desarticular a atuação dos bandidos, em Caxias. O preso Luiz Paulo, o LP, têm passagens na Polícia por tráfico de entorpecentes e associação no mesmo crime.
• Com base em investigações, policias da 62ª DP (Imbariê) conseguiram identificar um adolescente de 17 anos, preso quinta-feira (21) por policiais militares, como sendo o autor de um roubo a um posto de gasolina Duque de Caxias, Baixada Fluminense. Na delegacia o menor confessou ter roubado R$ 327 do estabelecimento localizado na Rodovia Washington Luiz, nº 14.131, bairro Figueira.
• De acordo com o delegado Hilton Pinho, titular da 62ª DP, em depoimento um funcionário do posto declarou estar próximo a uma bomba de abastecimento quando o adolescente mostrou uma arma e mandou que ele entregasse o dinheiro. Ainda segundo o depoimento da vítima, o posto foi assaltado outras cinco vezes e o menor foi reconhecido por ele como um dos autores do roubo. Outros funcionários do estabelecimento também reconheceram o adolescente.
• O delegado informou que com o adolescente os policiais apreenderam um revólver calibre 38 e quatro trouxinhas de maconha. O titular explicou que o dono da arma de fogo encontrada com o jovem foi comunicado e alegou que o revolver teria sido roubado em 1991. O menor vai responder pela prática do fato análogo ao crime de uso de entorpecente e roubo.

JUSTIÇA ELEITORAL ACABA
COM CAPANHA ANTECIPADA Menos de 24 horas depois da reunião com os presidentes dos partidos na semana passada, em que a Juíza Natasha Tostes Gonçalves, da 126ª Zona Eleitoral e designada pelo Tribunal Regional Eleitoral para coordenar a Fiscalização das próximas eleições em Duque de Caxias, avisou que vai cobrar o estrito cumprimento do Código Eleitoral, o deputado federal Washington Reis mandou retirar toda a propaganda que fora colocada numa parede ao lado da sede do diretório municipal do PMDB, na Rua Marechal Deododo (FOTO), zona bancária da cidade.
Na ocasião, a juiz pediu a colaboração de todos os partidos na fiscalização da propaganda, principalmente a extemporânea, pois o Código Eleitoral limita a propaganda ao período entre as convenções partidárias, que homologam as candidaturas, e a realização do pleito, em outubro de 2012. A juíza lembrou que continuam proibido o uso de baners nos parabrisa dos carros, do tio “Fulano Vem Aí!”, ou assemelhados. Também o funcionamento de Centros Sociais, que costumam fornecer atendimento médico e fazer encaminhamento para empregos, não podem manter qualquer tipo de relação com possíveis candidatos, sob pena de impugnação dos futuros registros. Nas eleições de 2008, a Fiscaliçaão do TRE interditou diversos centros sociais, que mantinham lista de eleitores e distribuíam propagana do candidato vinculado a tão instituição.
Além de proibir a propaganda eleitoral antecipada, a Juíza decidis fiscalizar a propaganda que é feita via internet, por blogs ligados a possíveis candidaturas, onde cabos eleitorais, fazendo se passar por seguidores desses blogs, postam comentários altamente elogiosos a candidatos a candidatos. Até a pesquisa informal que vinha sendo feita pelo site “Caxias Digital” foi proibida, porque, tecnicamente, nenhum dos nomes ali exibidos é candidato homologado por seu partido.