JUÍZES E PROMOTORES TERÃO

AUXÍLIO MORADIA DE R$ 5 MIL 

A Assembleia do Rio aprovou nesta quarta-feira (18), os projetos de lei complementar 34/13 e o projeto de lei 2.683/13, que tratam do auxílio moradia no âmbito, respectivamente, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do estado. Em ambos os casos o benefício será de até 18% do subsídio dos ministros do Supremo (o teto constitucional) – o que corresponde a cerca de R$ 5 mil. Ele poderá ser pago aos magistrados e aos promotores e procuradores a partir de critérios que ainda serão estabelecidos em regulamentação. As diretrizes definirão os valores a serem concedidos em cada caso, a partir do uso de critérios como o valor dos alugueis em cada local.

O Parlamento incluiu emendas em ambos os textos, que obrigam o envio à Casa da regulamentação, em até 30 dias após publicada e vedam expressamente a retroatividade do benefício.

“O objetivo é que a regulamentação seja harmônica com a do TJ”, disse o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, que compareceu à Alerj na manhã desta quarta-feira para participar de uma reunião sobre o tema com o colégio de líderes do Parlamento. Na ocasião, ele explicou que o benefício, previsto na legislação sobre o órgão, já é concedido a cerca de 160 promotores. A proposta, explicou, altera a proporção do auxílio dos atuais 10% do vencimento do procurador-geral para 18% do teto nacional, seguindo a mesma proporção aplicada no Supremo.

Já o desembargador Ricardo Couto, representando os magistrados, explicou que a inexistência do benefício no estado do Rio, quando cerca de 20 estados já pagam o auxílio, vinha fazendo com que o TJ perdesse quadros. Ambos frisaram que os 18% representam um teto, que provavelmente não será atingido na maioria dos casos.

Para assegurar a isonomia entre os projetos, a Alerj também retirou do texto do MP a gratificação por atuação em local de difícil provimento. Ela será tema de proposta própria a ser enviada ao Parlamento futuramente.

►CARRO VELHO COMO PRÊMIO

A Assembleia do Rio aprovou projeto de lei em que o Poder Executivo doa, aos policiais da corporação, os veículos que integraram a frota de viaturas da Polícia Militar e estão sendo substituídos por novos. A doação será feita por sorteio. Serão doados 812 veículos e 325 motocicletas que integraram a frota atual da PM.

“A proposta facilitará o acesso ao veículo próprio pelos policiais militares, oferecendo-lhes um incentivo ao trabalho, com o cumprimento da árdua missão de combate à criminalidade e garantia da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro, e à permanência na instituição”, diz o governador Sérgio Cabral na mensagem que acompanhou o projeto.

► RH NAS FICHAS ESCOLARES

A Assembleia aprovou nesta quarta-feira (18), projeto de lei, que torna obrigatória a inclusão do tipo sanguíneo e do fator RH dos alunos em suas fichas de matrícula. A regra valerá tanto para escolas públicas quanto privadas, que deverão exigir resultados de exames que comprovem as informações.

“Em qualquer eventualidade ou acidente, até mesmo nas salas de aula, tais informações podem ser vitais para um rápido atendimento de forma a salvar a vida do aluno ou evitar maiores sequelas em razão do acidente sofrido”, defende o autor do projeto, deputado Átila Nunes (PSL

► OS DONOS DAS CALÇADAS

A Assembleia do Rio aprovou projeto de lei que cria o compromisso de empresas e órgãos públicos com as condições de acessibilidade das suas calçadas. Proposto pelo deputado Bernardo Rossi (PMDB), ele determina que obras que envolvam a construção ou reconstrução de calçadas obedeçam a normas de acessibilidade, como a largura mínima de 95cm a 1,15m sem obstáculos.

“Embora as calçadas não sejam de responsabilidade direta de ação do Governo do estado, este pode ajudar a mudar a cultura da população e das autoridades municipais. Neste sentido, propomos que o Governo do Rio de Janeiro assume o compromisso de que as calçadas restauradas pelos órgãos e empresas públicas fiquem dentro dos parâmetros de acessibilidade”, explica.

O que a população quer saber é quem vai pagar essa conta, se a calçada pertencer a uma escola ou posto de saúde da Prefeitura.

►RIO EMPRESTA R$ 600 MILHÕES À JAGUAR

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quarta-feira (18), projeto de lei que enquadra a Jaguar Land Rover no RioInvest, viabilizando o financiamento de R$ 629 milhões para a montadora através de recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes). Segundo o cronograma da empresa, as obras começarão no ano que vem com o início da produção em série prevista para 2016. O empréstimo, com prazo de 30 anos, terá 1% de juros ao ano e as parcelas liberadas pelo financiamento serão limitadas a 10% do correspondente às vendas e transferências de mercadorias. O texto estabelece ainda que o saldo da linha de crédito será atualizado pela taxa Selic.

Para o líder do Governo na Casa, deputado André Correa (PSD), o empenho do estado em criar condições para a instalação dessas grandes montadoras é o principal atrativo para os novos empreendimentos. “Cada vez que uma empresa desse porte, dessa importância, se instala no estado, fica mais fácil atrair novas. Não tenho dúvida de que o nosso esforço na atração na Nissan deu credibilidade ao Estado e foi decisivo na vinda da Jaguar”, aposta, citando a montadora japonesa que se instalou no município de Resende.

Na Ditadura, quando a modesta Fiat comprou a FNM, o Governo de Minas também doou terrenos e construiu galpões para abrigar a montadora italiana. Com isso, ela acabou com milhares de empregos na fábrica em Xerém.

►RIOPREVIDÊNCIA PENHORA RECEITA FUTURA

No apagar das luzes da presente sessão legislativa, a Assembleia do Rio aprovou nesta quarta-feira (18), em discussão única, projeto de lei que permite ao RioPrevidência realizar operação, no mercado doméstico ou internacional, de antecipação de receita (penhora) de royalties e participações especiais de petróleo no valor de R$ 4,8 bilhões. A medida busca capitalizar o fundo único previdenciário. A previsão é incluída pela proposta do Poder Executivo na Lei 6.112/11, que previa transação semelhante com o Banco do Brasil.

Conforme explicou o presidente do RioPrevidência, Gustavo Barbosa, ao Colégio de Líderes da Alerj, em reunião na última segunda-feira (16), a transferência de recursos autorizada pela lei de 2011 já está em andamento, com 3,3 dos R$ 4,5 bilhões já autorizados. De acordo com ele, o fundo possui um levantamento de fluxo de caixa até 2050 que aponta aumento de receita a partir de 2017, mas que a previsão para os próximos anos é de perda, o que justificaria o reforço no fundo com a antecipação de receitas futuras. “Estamos aproveitando esse aumento e trazendo a valor presente”, disse Barbosa na ocasião.

“Todos sabemos que com o recurso do pré-sal, do campo de Libra, haverá um aumento significativo do recurso repassado ao fundo a partir de 2016”, reforçou o líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa (PSD).

►ACADEMIA AO AR LIVRE 

Idosos dos bairros 25 de Agosto, Beira- Mar, Vila São Luís entre outros, têm um motivo a mais para irem à Praça Humaitá a partir de agora. A partir desta quarta-feira (18) a área ganhou uma academia de ginástica, resultado da parceria entre a prefeitura e o governo do estado. A inauguração contou com a presença do prefeito Alexandre Cardoso, do vice Laury Villar, do secretário estadual de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, Marcus Vinicius e da deputada estadual Claise Maria.
A área de atividade física funcionará de segunda a sexta-feira, pela manhã e a tarde. Serão oferecidas 240 vagas e as aulas são gratuitas. Segundo Alexandre Cardoso a saúde da população não começa com a construção de hospitais e, sim, na ponta com os programas Saúde da Família e ginástica para os idosos. “Com esta academia estamos dando qualidade de vida a estas pessoas. É com atividade física que irão reduzir o uso de hipertensivos, perder peso e contar com uma vida mais saudável” disse.

A academia faz parte do programa 60+- 3ª Idade com Qualidade, que instala nos municípios academias destinadas a idosos que são acompanhados por uma equipe multidisciplinar, formada por fisioterapeuta, professor de Educação Física, nutricionista e técnico em enfermagem. O secretário estadual revelou que pretende implantar em Duque de Caxias pelo menos uma academia em cada distrito. “Temos uma grande parceria com o prefeito Alexandre Cardoso e sabemos do trabalho que ele vem desenvolvendo na cidade na melhoria da qualidade de vida. Queremos instalar nos outros três distritos estas academias, beneficiando mais pessoas da terceira idade “, revelou.
Segundo a deputada estadual Claise Maria, assim que o projeto foi apresentado a prefeitura se mobilizou para oferecer o espaço da Praça do Humaitá. “Reconheço o empenho que o prefeito teve assim que apresentamos a proposta de levar àquele local uma academia que atendesse ao idoso. Por isso, vamos lutar para que ampliar o número de academias na cidade”, observa.

► OPERAÇÃO ASFALTO NOVO 

Desde novembro, a secretaria municipal de Obras vem realizando a “Operação Asfalto Novo”, com a fresagem e o recapeamento das vias do centro da cidade Durante a noite máquinas e operários tomam conta das ruas do centro para realizar a fresagem e o recapeamento Até fevereiro serão utilizadas cerca de 10 mil toneladas de massa asfáltica que irão recuperar 70 mil metros quadrados de ruas. O secretário Luiz Felipe Carneiro Leão lembra que as ruas do centro não passavam por melhorias mais profundas há quase oito anos. “A última vez que essas vias receberam asfalto foi em 2005, pelo governo do Estado. O centro da cidade estava todo esburacado. Tapar os buracos não era solução. Após a fresagem, que resulta na remoção do asfalto antigo, realizado o recapeamento total da via

A operação “Asfalto Novo” est[a sendo feita nas avenidas Presidente Governador Leonel Brizola, antiga Presidente Kennedy, Plínio Casado, Manoel Reis, Almirante Barroso, Manoel Telles, Nilo Peçanha e nas ruas André Rebouças, Genaro Lomba, tenente José Dias, José de Alvarenga, Frei Fidélis, 11 de Junho, Piratini, Mariano Sendra e na praça Monteiro Lobato. As obras bo centro serão finalizadas em fevereiro próximo.

Para o próximo ano, a secretaria de Obras espera fresar e recapear vias dos outros três distritos. Além disso, irá fazer o levantamento topográfico de ruas ainda sem asfalto para realizar a drenagem e pavimentação.

“Já estamos adiantados no projeto de recapeamento nos outros distritos. Em relação à drenagem e pavimentação, é um trabalho mais demorado, pois exige projetos mais elaborados”, afirmou o secretário.

Operação Tapa Buraco

►OPERAÇÃO TAPA BURACOS

Desde o início da nova gestão, a secretaria de Obras vem realizando a Operação Tapa Buraco em ruas dos quatro distritos como medida para amenizar os problemas de mobilidade. “A operação Tapa Buraco é necessária, principalmente após dias chuvosos, como forma de diminuir problemas e melhorar a mobilidade. Mas o mais importante é esse trabalho de fresagem e recapeamento que começamos a realizar nas ruas do centro e vamos levar aos outros distritos”, explica Luiz Felipe.