quinta-feira, 7 de agosto de 2014

CANAL DO OTARIO: Juiza a lei no brasil



BELTRAME DEFENDE MUDANÇA NA
LEI PENAL PARA ADOLESCENTES 
O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, disse hoje (7) que é preciso haver uma mudança na legislação sobre o tratamento dado a adolescentes em conflito com a lei. O secretário não explicou exatamente que mudanças defende, mas disse que, se a atual legislação for mantida, não se pode culpar a polícia caso o adolescente continue cometendo crimes.
Em entrevista nesta quinta-feira na Cidade da Polícia, Beltrame também disse que o governo do Rio tenta combater crimes cometidos por policiais. Ao comentar um caso de estupro na Comunidade do Jacarezinho, na zona norte, cujos suspeitos são policiais, Beltrame disse que isso é um problema de caráter do agente e que “não há academia de polícia que vá fazer uma pessoa doente deixar de tomar uma atitude monstruosa como essa. Não é uma questão de preparo”, disse.
“Os jovens têm que ser acolhidos, [temos] que tentar recuperar, porque senão tudo vai acabar por conta da polícia. E adolescente não é um problema de polícia. Adolescente é um problema de acolhimento, de dar estrutura para que ele volte para a sociedade efetivamente em condições de conviver com ela. Agora, se querem tratar o jovem desse jeito, também não há problema. Só não culpem a polícia quando a gente apresentar pessoas que já tem passagem pela polícia, que já cometeram outros delitos e estão nas ruas novamente cometendo crimes”, disse.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dependendo da gravidade da infração ou da reincidência, o adolescente pode ser conduzido a uma unidade de internação para cumprir uma medida socioeducativa de, no máximo, três anos. Na prática, no entanto, as unidades de internação funcionam como presídios.
O assunto provocou um choque entre um delegado de polícia do Paraná, que prendeu um adolescente com fuzil e grande quantidade de maconha, mas que não pode encaminhá-lo para um abrigo pela oposição do Ministério Público, que teve o apoio da Juíza local. O delegado chegou a afirmar que, a partir daí, as Polícias Civil e Militar não fariam mais prisões de menores de 18 anos, recomendando às vítimas de assaltos e outros crimes cometidos por menores que fossem bater às portas do Judiciário e do Ministério Público, conforme vídeo ora postado.

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