PROCON AUTUA DE BANCOS
A LANCHONETES EM CAXIAS
O Procon Estadual, retomou nesta quarta-feira (6) a Operação Pacificador, cujo
objetivo é fiscalizar o comércio de Duque de Caxias em geral - restaurantes,
lanchonetes, lojas, bancos, padarias. Na ação, a fiscalização vistoriou 33
estabelecimentos e encontrou irregularidades em 15 deles, que foram autuados e
serão multados - uma lanchonete acabou sendo interditada. O total de produtos
descartados foi de 38 kg de alimentos e 8 litros de bebidas.
A lanchonete Rainha dos Lanches, localizada na Travessa
Manuel Correia, foi interditada pelas péssimas condições de higiene encontradas
– alimentos armazenados no chão, fiação exposta em toda a cozinha, fogão com
ferrugem e crostas de gordura – e por não apresentar vários certificados
exigidos por lei, como o de dedetização, dos bombeiros e de potabilidade da
água. Além disso, não havia materiais básicos de higiene para os funcionários,
tais como toucas e sabão antisséptico para as mãos. Também foram encontrados 2
litros e 450 ml de bebidas vencidas e 26 kg e 500g de alimentos sem
identificação do prazo de validade, entre eles, frios, carnes e molhos. Os
sucos da lanchonete eram produzidos com água direto da torneira, não filtrada,
e os fiscais encontraram um gato na cozinha do estabelecimento.
Dos cinco bancos vistoriados, apenas o Banco do Brasil,
da Av. Plínio Casado, não foi autuado. Todos os outros - Itaú,
Santander, Bradesco e Caixa Econômica Federal – apresentaram problemas e o mais
frequente deles foi o longo tempo de espera na fila de atendimento, que por lei
estadual deve variar de 15 a 30 minutos, nos dias de pico.
A maioria das autuações feitas nas lojas de
departamentos, roupas e eletrodomésticos aconteceu devido ao mesmo motivo: a
ausência de preços nos produtos expostos. Além disso, a prática de vendas que
leva o consumidor a ser induzido a erro foi outro problema grave,
caracterizados no Código de Defesa do Consumidor como propaganda enganosa. Foi
o caso da filial da Ricardo Eletro localizada na Rua Nilo Peçanha. A loja tinha
cartazes com o preço da parcela a prazo maior que o valor à vista, o que induz
o consumidor a um erro de avaliação.
Nos estabelecimentos Biju Mania, Trikilha, Marisa,
Fit Fashion, Prolar, Riv, Ellegance, Casas Bahia, Xiq, Tele-Rio, Villar
Calçados, Sonho dos Pés, Belíssima, Atacadão Caxiense e Casa & Vídeo -
todos localizados no calçadão da Rua José Alvarenga -, Casas Bahia, da Av.
Presidente Kennedy, e O Amigão, na Rua Manoel Teles, não foram encontradas
irregularidades.
O nome da operação é uma referência a Luis Alves de Lima
e Silva, o Duque de Caxias, também chamado de O Pacificador e Patrono do Exército,
que nasceu na localidade de Taquara, no 3º distrito de Duque de Caxias.
►PRODUÇÃO DE VEÍCULOS
CAIU 20,5%
As vendas de veículos aumentaram 11,8% em julho na
comparação com o mês anterior com um total de 294.768 unidades comercializadas,
incluindo veículos leves, caminhões e ônibus. Sobre igual mês do ano passado,
no entanto, houve queda de 13,9%. No acumulado do ano, o recuo chegou a 8,6%.
Já a produção cresceu 17% na comparação mensal e caiu 20,5% sobre julho de
2013. No acumulado do ano, a queda chegou a 17,4%.
As exportações somaram US$ 1,02 bilhão, volume 19,7%
maior do que no mês anterior, mas 32,2% inferior a julho do ano passado. No
acumulado dos sete primeiros meses do ano, o valor diminuiu em 24,5% na
comparação com igual período do ano passado.
Os resultados sobre o desempenho do setor foi divulgado
hoje (6) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores
(Anfavea). O presidente da entidade, Luiz Moan, manteve as mesmas previsões do
mês passado com quedas de 10% na produção; de 5,4% nas vendas e de 29,1% nas vendas
externas. Ele avalia que o desempenho neste segundo semestre será bem melhor do
que no primeiro.
“Esperamos um segundo semestre vendendo mais e exportando
mais também”, disse Luiz Moan. Ele disse que o maior número de dias úteis vai
favorecer um melhor desempenho no restante do ano.
Ele informou que um processo de integração econômica com
a Argentina tem evitado que a crise econômica naquele país afete ainda mais o
setor que exporta para o país vizinho. Ele defendeu uma redução do custo de
produção para ganhar mais competitividade e mercado.
Editora Lílian
Beraldo
►FIRJAN DEBATE MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS
Com o objetivo de esclarecer dúvidas de empresários e
profissionais fluminenses sobre os impactos da nova lei tributária 12.973/2014,
o Sistema FIRJAN promoveu nesta terça-feira (5) palestras gratuitas com a
participação da coordenadora geral de Tributação da Receita Federal, Cláudia
Lúcia Pimentel Martins da Silva. O evento, aberto pelo vice-presidente da
FIRJAN Carlos Fernando Gross, aconteceu na Sede da Federação, com transmissão
ao vivo e interatividade para todas as regiões do estado, e contou com a
participação de mais de 500 pessoas.
A norma altera a legislação tributária federal referente
ao pagamento dos impostos IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Além disso, revoga o Regime
Tributário de Transição (RTT), instituído em 2009, e dispõe sobre a tributação
de pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil com relação ao acréscimo
patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por
empresas controladas e coligadas. Aprovada em maio deste ano, a lei substitui a
medida provisória 627/13 e ainda se encontra em fase de regulamentação.
“Este encontro é uma grande oportunidade para discutir
essa lei que já é um marco. O processo de regulamentação ainda vai dar muito
trabalho. Este debate será útil para que possamos fazer uma regulamentação
ainda melhor”, afirmou a coordenadora da Receita Federal Claudia Lúcia
Pimentel. Ela ressalta que a principal alteração promovida pela nova norma é a
regulação dos critérios contábeis trazidos pelas leis 11.638 e 11.941.
“Revogamos o RTT e demos tratamento tributário específico para esses
critérios”, acrescentou.
Durante o seminário, também foram debatidas mudanças
referentes à tributação dos lucros auferidos no exterior por pessoas jurídicas
e físicas, além do novo tratamento tributário sobre o ágio. “Acredito que a lei
tenta estimular a competitividade industrial das empresas brasileiras, mas
ainda há muito espaço para melhorias”, disse o representante da Procuradoria da
Fazenda Nacional, Moisés de Sousa Carvalho Pereira.
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