quarta-feira, 6 de agosto de 2014

PROCON AUTUA DE BANCOS
A LANCHONETES EM CAXIAS
O Procon Estadual, retomou nesta quarta-feira (6) a Operação Pacificador, cujo objetivo é fiscalizar o comércio de Duque de Caxias em geral - restaurantes, lanchonetes, lojas, bancos, padarias. Na ação, a fiscalização vistoriou 33 estabelecimentos e encontrou irregularidades em 15 deles, que foram autuados e serão multados - uma lanchonete acabou sendo interditada. O total de produtos descartados foi de 38 kg de alimentos e 8 litros de bebidas.
A lanchonete Rainha dos Lanches, localizada na Travessa Manuel Correia, foi interditada pelas péssimas condições de higiene encontradas – alimentos armazenados no chão, fiação exposta em toda a cozinha, fogão com ferrugem e crostas de gordura – e por não apresentar vários certificados exigidos por lei, como o de dedetização, dos bombeiros e de potabilidade da água. Além disso, não havia materiais básicos de higiene para os funcionários, tais como toucas e sabão antisséptico para as mãos. Também foram encontrados 2 litros e 450 ml de bebidas vencidas e 26 kg e 500g de alimentos sem identificação do prazo de validade, entre eles, frios, carnes e molhos. Os sucos da lanchonete eram produzidos com água direto da torneira, não filtrada, e os fiscais encontraram um gato na cozinha do estabelecimento. 
Dos cinco bancos vistoriados, apenas o Banco do Brasil, da Av. Plínio Casado, não foi autuado. Todos os outros -  Itaú, Santander, Bradesco e Caixa Econômica Federal – apresentaram problemas e o mais frequente deles foi o longo tempo de espera na fila de atendimento, que por lei estadual deve variar de 15 a 30 minutos, nos dias de pico.  
A maioria das autuações feitas nas lojas de departamentos, roupas e eletrodomésticos aconteceu devido ao mesmo motivo: a ausência de preços nos produtos expostos. Além disso, a prática de vendas que leva o consumidor a ser induzido a erro foi outro problema grave, caracterizados no Código de Defesa do Consumidor como propaganda enganosa. Foi o caso da filial da Ricardo Eletro localizada na Rua Nilo Peçanha. A loja tinha cartazes com o preço da parcela a prazo maior que o valor à vista, o que induz o consumidor a um erro de avaliação.     
Nos estabelecimentos Biju Mania, Trikilha, Marisa, Fit Fashion, Prolar, Riv, Ellegance, Casas Bahia, Xiq, Tele-Rio, Villar Calçados, Sonho dos Pés, Belíssima, Atacadão Caxiense e Casa & Vídeo - todos localizados no calçadão da Rua José Alvarenga -, Casas Bahia, da Av. Presidente Kennedy, e O Amigão, na Rua Manoel Teles, não foram encontradas irregularidades. 
O nome da operação é uma referência a Luis Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, também chamado de O Pacificador e Patrono do Exército, que nasceu na localidade de Taquara, no 3º distrito de Duque de Caxias.
  
►PRODUÇÃO DE VEÍCULOS CAIU 20,5%
As vendas de veículos aumentaram 11,8% em julho na comparação com o mês anterior com um total de 294.768 unidades comercializadas, incluindo veículos leves, caminhões e ônibus. Sobre igual mês do ano passado, no entanto, houve queda de 13,9%. No acumulado do ano, o recuo chegou a 8,6%. Já a produção cresceu 17% na comparação mensal e caiu 20,5% sobre julho de 2013. No acumulado do ano, a queda chegou a 17,4%.
As exportações somaram US$ 1,02 bilhão, volume 19,7% maior do que no mês anterior, mas 32,2% inferior a julho do ano passado. No acumulado dos sete primeiros meses do ano, o valor diminuiu em 24,5% na comparação com igual período do ano passado.
Os resultados sobre o desempenho do setor foi divulgado hoje (6) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). O presidente da entidade, Luiz Moan, manteve as mesmas previsões do mês passado com quedas de 10% na produção; de 5,4% nas vendas e de 29,1% nas vendas externas. Ele avalia que o desempenho neste segundo semestre será bem melhor do que no primeiro.
“Esperamos um segundo semestre vendendo mais e exportando mais também”, disse Luiz Moan. Ele disse que o maior número de dias úteis vai favorecer um melhor desempenho no restante do ano.
Ele informou que um processo de integração econômica com a Argentina tem evitado que a crise econômica naquele país afete ainda mais o setor que exporta para o país vizinho. Ele defendeu uma redução do custo de produção para ganhar mais competitividade e mercado.
Editora Lílian Beraldo

►FIRJAN DEBATE MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS
Com o objetivo de esclarecer dúvidas de empresários e profissionais fluminenses sobre os impactos da nova lei tributária 12.973/2014, o Sistema FIRJAN promoveu nesta  terça-feira (5) palestras gratuitas com a participação da coordenadora geral de Tributação da Receita Federal, Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva. O evento, aberto pelo vice-presidente da FIRJAN Carlos Fernando Gross, aconteceu na Sede da Federação, com transmissão ao vivo e interatividade para todas as regiões do estado, e contou com a participação de mais de 500 pessoas. 
A norma altera a legislação tributária federal referente ao pagamento dos impostos IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Além disso, revoga o Regime Tributário de Transição (RTT), instituído em 2009, e dispõe sobre a tributação de pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por empresas controladas e coligadas. Aprovada em maio deste ano, a lei substitui a medida provisória 627/13 e ainda se encontra em fase de regulamentação. 
“Este encontro é uma grande oportunidade para discutir essa lei que já é um marco. O processo de regulamentação ainda vai dar muito trabalho. Este debate será útil para que possamos fazer uma regulamentação ainda melhor”, afirmou a coordenadora da Receita Federal Claudia Lúcia Pimentel. Ela ressalta que a principal alteração promovida pela nova norma é a regulação dos critérios contábeis trazidos pelas leis 11.638 e 11.941. “Revogamos o RTT e demos tratamento tributário específico para esses critérios”, acrescentou.
Durante o seminário, também foram debatidas mudanças referentes à tributação dos lucros auferidos no exterior por pessoas jurídicas e físicas, além do novo tratamento tributário sobre o ágio. “Acredito que a lei tenta estimular a competitividade industrial das empresas brasileiras, mas ainda há muito espaço para melhorias”, disse o representante da Procuradoria da Fazenda Nacional, Moisés de Sousa Carvalho Pereira. 

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