ESCOLAS NÃO PODEM COBRAR

POR COPO DESCARTÁVEL E GIZ 

Uma prática comum em escolas e considerada abusiva por muitos pais e órgãos de defesa do consumidor pode estar com os dias contatos. As instituições de ensino poderão ser proibidas de exigir dos alunos a compra de material escolar de uso coletivo, como copos descartáveis, papel higiênico ou o giz utilizado em sala de aula,  ou ainda cobrar pagamento adicional para cobrir os gastos com esses produtos.

A proposta foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa de Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. Caso não haja apresentação de recurso para votação em plenário, o texto segue direto para sanção presidencial.

De acordo com o texto, os custos de material escolar de uso coletivo nas escolas deverão ser sempre considerados no cálculo do valor das anuidades ou das semestralidades escolares.

A relatora da proposta na CMA, senadora Ana Rita (PT-ES), criticou a inclusão de valores adicionais nos contratos e lembrou que, atualmente, o consumidor que não quiser pagar quantias abusivos tem de arcar com custos elevados em caso de rescisão contratual. Segundo a senadora, com as mudanças previstas no projeto, “será nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material de uso coletivo”.

►RAPA COM HORA MARCADA

Agentes da Guarda Municipal da secretaria de Políticas de Segurança de Duque de Caxias realizaram nesta segunda-feira (21) mais uma ação para coibir o comércio ilegal na cidade. Segundo  o secretário,   coronel Mário Sérgio Duarte, os ambulantes haviam sido informados previamente, os resultado da operação forami excelente, pois o objetivo foi plenamente atingido sem haver qualquer tipo de conflito ou confronto com os ambulantes. “Todos retiraram suas mercadorias, atendendo a orientação da Guarda Municipal, não havendo necessidade de retenção e apreensão de mercadoria”, explicou. 

Cerca de dez agentes da guarda e dois policiais militares percorreRA as ruas Plínio Casado, Mariano Sendra dos Santos, José de Alvarenga, Piratini, Manoel Teles, Genaro Lomba, as avenidas Governador Leonel de Moura Brizola e Nilo Peçanha e ainda a Rodoviária e a Estação de Trem. Mais de 40 ambulantes foram abordados e orientados a não exporem seus produtos em local público sem a autorização do governo municipal. 

“Havia poucos ambulantes nas ruas devido ao trabalho de orientação e panfletagem realizado pela guarda municipal na semana anterior e também devido ao fato de que na última sexta-feira, durante a reunião na secretaria de Serviços Públicos, os ambulantes receberam todas as orientações para cadastramento e autorização do comércio noturno “, concluiu. 

►CAXIAS CAPACITA PROFESSOR 

Duque de Caxias recebe nesta quarta-feira (23), o programa CONPET na Escola, do governo federal, criado para promover o desenvolvimento da cultura antidesperdício no uso dos recursos naturais não renováveis no Brasil. O evento reunirá no salão de conferências de um apart hotel no centro da cidade, cerca de 60 professores da rede municipal de ensino que assistirão palestras e participarão de oficinas.

O programa visa conscientizar sobre a importância das questões relacionadas à conservação de energia. Nas oficinas do CONPET na Escola, os profissionais de educação despertam a consciência para o uso racional dos recursos e, em particular, dos derivados de petróleo e do gás natural.

Durante as oficinas de trabalho, profissionais do CONPET fazem uma dinâmica de grupo, respondem às dúvidas dos professores e estimulam práticas pedagógicas que serão transmitidas aos alunos. Ao término dessas oficinas, cada educador recebe o kit do professor, que inclui vídeos educativos e folhetos para subsidiar o desenvolvimento das atividades em sala de aula.

►PREFEITURA CONVOCA DOADORES

A secretaria de Saúde de Duque de Caxias está chamando os doadores de sangue para procurarem o Hemorio (Rua Frei Caneca, 8- Centro- Rio de Janeiro) e aumentara o estoque que está baixo. Segundo a subsecretária de Atenção à Saúde, Márcia Caputo, as pessoas podem personalizar sua doação para o Hospital Municipal Dr. Moacyr do Carmo.

“O Hemorio está necessitando principalmente de doadores de sangue O positivo. No entanto, todos são importantes, pois o estoque está baixo e é fundamental que todos possam contribuir. Aqueles que desejarem pode personalizar sua doação para o Hospital Municipal Dr. Moacyr do Carmo”, explica a médica.

Não pode fazer a doação que estiver com Febre - acima de 37°C,  Gripe ou resfriado, Gravidez atual (90 dias após o parto normal e de 180 dias após a cesariana),  Amamentação (até 1 ano após o parto),  Uso de alguns medicamentos, Anemia. feito cirurgias recentemente, feiro extração dentária a menos de 72 horas, Tatuagem: (1 ano sem doar),  Vacinação: o tempo de impedimento varia de acordo com o tipo de vacina e sofrido transfusão de sangue (impedimento por 1 ano)

►PARTO NA HORA DO ENEM?

Em todos os estados e no Distrito Federal, há gestantes com possibilidade de parto nos dias da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013, no próximo final de semana (nos dias 26 e 27). O Ministério da Educação (MEC) revisou o número de gestantes e divulgou nesta terça (21) que 712 mulheres podem dar à luz entre os dias 20 e 31.

O assunto tornou-se preocupação, segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, após o caso da estudante Pâmela de Oliveira Lescano, de 17 anos, que, no ano passado, deu à luz momentos antes do início do Enem, em Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul.

De acordo com os números divulgados pela pasta, o estado com o maior número de candidatas gestantes com possibilidade do parto é São Paulo, com 78. O estado é seguido por Minas Gerais (74), pelo Rio de Janeiro (55) e pelo Rio Grande do Sul (55). Roraima é o estado com o menor número, com quatro gestantes inscritas.

Segundo Mercadante, as grávidas estão em 351 municípios. O Ministério da Educação entrou em contato com as secretarias municipais e fez um mapeamento dos hospitais próximos aos locais onde as candidatas farão o exame. Além disso, haverá profissionais de saúde disponíveis nesses locais de prova.

O Enem será aplicado nos dias 26 e 27 de outubro. Ao todo, 7,1 milhões de candidatos participarão da prova.

►ATROPELAMENTO: MOTORISTA PAGARÁ R$ 100 MIL

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmou a sentença que condenou um motorista a indenizar em R$ 100 mil a mãe de uma jovem de 29 anos, atropelada e morta na Rua Uruguai, na Tijuca, Zona Norte da cidade, em fevereiro de 2004.

Seguindo o voto do desembargador Luciano Rinaldi, relator do processo, o colegiado concluiu que o acidente foi causado pela imprudência do motorista. De acordo com as provas, o motorista acusado, ao localizar uma vaga para seu carro no outro lado da pista, decidiu cruzar a Rua Uruguai de um lado a outro, de forma transversal, deixando de atentar para a pedestre que, naquele momento, atravessava na sua frente.

“O réu faltou com o dever de cautela, assumindo o risco do evento morte ao pretender fazer manobra irregular, tendo confirmado o fato de que estava olhando para frente e para o lado esquerdo, pois o trânsito vinha desta direção, esquecendo-se de olhar para o lado direito, o que, no mínimo, deveria ter feito, já que sua manobra era perigosa e colocava em risco não apenas os outros veículos, mas, também, pedestres”, assinalou o relator na decisão.

Ainda segundo o desembargador, nenhuma indenização tem o poder de reparar o sofrimento decorrente da perda de um filho, “mas cabe ao Judiciário a difícil missão de quantificar o dano moral por meio de critérios que envolvem a gravidade do dano, sua extensão e duração, a capacidade econômica do ofensor, a reprovabilidade da conduta e o desestímulo à reincidência. Nesse contexto, e de acordo com as provas carreadas aos autos, reputa-se pertinente o valor de R$100 mil fixado na sentença apelada”, destacou o magistrado.  (Proc. Nº 0016464-87.2006.8.19.0001)

►CRÉDITOS DE CELULAR SEM LIMITES

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o país. Em agosto, o tribunal atendeu pedido de proibição feito pelo Ministério Público. Cabe recurso, mas a decisão deve ser cumprida imediatamente.

Os desembargadores analisaram recursos apresentados pelas operadoras TIM e Telefônica e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As recorrentes alegam que a primeira decisão do tribunal não foi clara em relação às operadoras atingidas pela decisão, à reativação dos créditos expirados, a linhas canceladas e a antigos usuários.

O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, negou os recursos por entender que não houve contradições no acórdão, texto final da decisão do colegiado. Segundo o desembargador, cabe à Anatel, agência reguladora do setor, cumprir e estender a decisão a todas as operadoras.

Sobre a reativação dos créditos expirados, o desembargador ressaltou que a primeira decisão deixou claro que as operadoras devem “reativar, no prazo de 30 dias, o serviço de telefonia móvel em prol de todos os usuários que o tiveram interrompido”.

►RESTAURANTES DEVERÃO PROTEGER TALHERES 

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou quinta-feira (17), em primeira discussão, o projeto de lei 2.076/13, que obriga restaurantes a garantir a esterilidade de talheres e pratos através do uso de protetores individuais. A proposta mira nos restaurantes a quilo, onde, segundo a autora da proposta, deputada Rosângela Gomes (PRB), os utensílios são dispostos de forma que favorece contaminações. “Quando o consumidor chega ao estabelecimento raramente pega o primeiro prato. No ato desta transferência, o consumidor coloca o seu polegar na borda do prato e os quatro dedos no fundo do prato, contaminando dentro e fora o utensílio e, ao mesmo tempo, formando uma nova pilha e contaminando os demais utensílios”, exemplifica.

►REGRAS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Aprovada proposta que assegura a entrega permanente “e com a pressão necessária” da água nas unidades de consumo. De número 1.446/12, o projeto frisa estas condições para garantir que o recurso, oferecido pelo Poder Público ou por concessionária, chegue aos reservatórios do usuário, o que, para o autor, deputado Iranildo Campos (PSD), não acontece em alguns lugares. “A Cedae muitas vezes fornece água sem a pressão necessária, obrigando os moradores ou comerciantes a arcar com o sistema que garanta a chegada da água nas suas torneiras, instalando bombas por conta própria. Queremos que a empresa garanta esse serviço”, alega, citando a companhia que faz o serviço. Aprovado em segunda discussão, nesta quinta-feira (17/10), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o projeto segue para sanção do governador, prevendo, ainda, que o usuário possa compensar despesas extras com o seu recebimento no pagamento pelo serviço. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

►REDE NÃO ENTREGA PRODUTO A CONSUMIDOR

A 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou a rede de lojas Ricardo Eletro a pagar R$ 5 mil, a título de danos morais, a um consumidor que comprou um freezer na loja física da rede, localizada no Méier, zona norte da capital fluminense, em novembro de 2010, e até hoje não recebeu a mercadoria.

A parte autora alegou nos autos do processo que pagou a mercadoria à vista, no valor de R$ 1.398,88, com a promessa de entrega do produto em três dias, o que não aconteceu. O consumidor declarou que ainda compareceu à loja por três vezes para solucionar o problema, sem sucesso.

“O dano moral advém da postura abusiva e desrespeitosa da empresa, cuja conduta deixa no cliente a sensação de impotência e revolta, impondo o dever da reparação em bases justas e adequadas, sem ensejar o enriquecimento ou empobrecimento de qualquer das partes”, diz o relator do processo, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, na decisão, ao destacar que a falha na prestação do serviço é digna de dano moral. (Proc. nº 002537-39.2011.8.19.0208)     

                 

►GOVERNO PARCELA DÍVIDA DE BANCOS

O Ministério da Fazenda publicou duas portarias que regulamentam parcelamentos de impostos atrasados de empresas. A Portaria Conjunta nº 8, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal, regulamenta as regras para que instituições financeiras e companhias seguradoras paguem os débitos com o Programa de Integração Social (PIS) e com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), vencidos até 31 de dezembro de 2012.

A Portaria nº 9 dispõe sobre o parcelamento de débitos de empresas referentes ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As regras valem para empresas que deixaram de pagar o IRPJ e a CSLL sobre lucros de coligadas ou controladas no exterior.

Os novos parcelamentos especiais foram autorizados pela Lei 12.865, publicada no último dia 10 no Diário Oficial da União. Originária da Medida Provisória 615 e sancionada no último dia 9 pela presidenta Dilma Rousseff, a lei permite a reabertura do parcelamento especial de dívidas de qualquer contribuinte com a União, conhecido como Refis da Crise. (ABr)

►DIABETES – UMA DOENÇA FATAL

Cuidar da alimentação, praticar atividade física ou parar de fumar ainda não são fatores reconhecidos pela população como medidas para prevenir o diabetes tipo 2, mostra pesquisa divulgada nesta terça (22) pela Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD). A maioria dos entrevistados acredita que apenas evitar o consumo de açúcar é suficiente para evitar a doença. Essa percepção, segundo a entidade, é um antigo mito que dificulta o tratamento.

A pesquisa ouviu 1.106 pessoas, de 18 a 60 anos, em seis capitais (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre e Recife). Apenas 28% dos entrevistados relacionaram atividades esportivas ao controle da doença e 72% não associaram o tabagismo como fator de risco. O estudo inaugura a campanha “Diabetes: mude seus valores” e tem como objetivo avaliar o quanto a população entende a doença.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, entre 2000 e 2010, o transtorno matou mais de 470 mil pessoas, fazendo com que o Brasil atingisse a quarta posição em número de casos no mundo. Atualmente, são mais de 13,4 milhões de pessoas com diabetes do tipo 2, especialmente pessoas obesas acima de 40 anos. Nesse tipo de diabetes há insulina, porém a ação é dificultada pela obesidade. (ABr).

PÉROLAS DO ENEM

 DILMA JOGA O CAMPO DE

LIBRA NO COLO DA CHINA 

Ex embaixador do Brasil em Washington e ex Ministro das Relações Exteriores do Governo Castelo Branco (1966-67), e ex governador da Bahia, o arenista Juraci Magalhães entrou para o folclore do Itamaraty menos por seus serviços – representar a Ditadura nos EE.UU. mas, principalmente, por uma frase que provocou arrepios e alguns milhões de brasileiros.

- O que é bom para os Estados Unidos, é bom para o Brasil.

O governo da dupla Lula-Dilma Rousseff atualizou essa declaração tipicamente entreguista e, agora, o Ministro Secretário da Presidência Gilberto Carvalho, que, nas horas vagas (e nas outras também) é o alterego do ex presidente Lula, poderia encher o peito de orgulho bradar, de preferência na Praia da Barra da Tijuca, sitiada por tropas federais:

- O que é bom para a China, também é bom para o Brasil.

Péssima economista, a presidente Dilma Rousseff tenta convencer os brasileiros de boa fé que, com apenas 30% no petróleo extraído do Campo de Liba, a Petrobrás terá o controle do pré sal, entregue na bacia das almas ao regime de Pequim. Qualquer egresso do Enem, mesmo com as piores notas, entenderá que quem tem apenas 30 partes de um conjunto de 100, nunca será dono de nada, pois no regime capitalista, eu a China vem implantando no País, a maioria tem o controle dos negócios de uma empresa, até um quiosque de beira de praia. O direito de veto garantido à Petrobrás não resistirá a uma simples consulta à Organização Mundial do Comércio, que entende do assunto mais do que Marco Aurélio Garcia, o chanceler de fato, pretende entender.

Nem o ex Ministro Roberto Campos, muito menos o professor Eugênio Gudin, considerados entreguistas pela maioria dos políticos brasileiros, que sempre se postaram contra a estatização da economia e, por tabela, da criação de mastodontes como Petrobrás, Eletrobrás, Telebrás e outras “brás” criadas nos últimos 50 anos, teriam coragem de, mesmo em plena Ditadura, sugerir que o petróleo nacional fosse entregue de bandeja a empresas estatais estrangeiras, como as duas chinesas que se associaram, pró forma, com a Petrobrás. E Lula já tem duras experiências da compra de refinarias em países “amigos”, como Bolívia e Argentina, ou associação da Petrobrás com a estatal venezuelana PDVSA, que, até agora, não compareceu à Tesouraria da Petrobrás para integralizar, em metal sonante, o capital da empresa que irá administrar a Refinaria em construção em Pernambuco. No caso das expropriações por Evo Morales e Cristina Kirchner, Lula deu ordens peremptórias para que a Petrobrás aceitassem a oferta “amiga” pelas refinarias expropriadas. No caso da Venezuela, a presidente Graça Foster está proibida de reclamar pelo atraso da grana da petrolífera venezuelana.

SHELL E 2 EMPRESAS CHINESAS

LEVAM ÓLEO DO CAMPO DE LIBRA 

O consórcio formado pelas empresas anglo-holandesa Shell, a francesa Total, as estatais chinesas CNPC e CNOOC e a Petrobras, foi o único a dar lance e pelo valor mínimo fixado pelo Governo na 1ª Rodada de Licitação do Pré-Sal e terá o direito a explorar e produzir o petróleo da área de Libra, na Bacia de Santos. Dos 70% arrematados pelo consórcio, 20% são da Shell e 20% da Total. A CNPC e a CNOOC têm, cada uma, 10%, assim como a Petrobras, que já tinha garantidos 30%. O leilão foi realizado num hotel da Barra da Tijuca, isolada por tropas federais e pela PM desde as primeiras horas da manhã dessa segunda-feira (21). O mínimo de excedente em óleo foi 41, 65%, conforme o estabelecido pelo edital.

O campo de Libra tem reservas estimadas entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo, que ainda não foram confirmadas. Caso o potencial se confirme, Libra será o maior campo de petróleo do país. A ANP estima que, em seu pico de produção, sejam extraídos diariamente 1,4 milhão de barris de óleo, cerca de dois terços do total da produção atual de todos os campos do país (2 milhões de barris por dia).

Enquanto isso, balanço divulgado nessa segunda-feira (18) pela Advocacia-Geral da União (AGU) mostra que o governo conseguiu derrubar sete das 19 ações judiciais que pedem a suspensão do leilão do Campo de Libra. Segundo a AGU, órgão que representa o governo na Justiça, nenhuma liminar foi concedida pelo Judiciário para barrar o leilão. Advogados públicos estão monitorando as ações que são ajuizadas em todos os estados e no Distrito Federal para evitar o cancelamento. 

Entre os pedidos indeferidos está o movido pelo ex-diretor da Petrobras Illdo Sauer e pelo advogado Fábio Konder Comparato. A juíza federal Carla Cristina de Oliveira Meira, substituta da 21ª Vara Federal Cível em São Paulo, indeferiu o pedido de liminar em ação popular que pleiteava a nulidade do edital. A ação pedia a suspensão do leilão com base no argumento de que ele transferirá o poder de controle sobre o ritmo de produção nacional para empresas estrangeiras. O ritmo de produção é um dos fatores que podem influenciar o valor do petróleo vendido.

A magistrada determinou que a Comissão Especial de Licitação tornasse pública a ação aos participantes e concorrentes do certame para que não haja eventuais prejuízos ao vencedor, caso a juíza reconheça a nulidade do edital, posteriormente, em sentença.

TERCEIRIZAÇÃO COLOCA EM RISCO

A OPERAÇÃO NO CAMPO DE LIBRA 

Ser a operadora única do Campo de Libra, localizado na Bacia de Santos, não garantirá, à Petrobras a total operação deste que é o maior dos campos de petróleo descobertos na área do pré-sal. Na opinião do diretor de Comunicação da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Francisco José de Oliveira, o risco é evidente porque a estatal e suas coligadas têm por hábito terceirizar serviços.

“Enquanto Petrobras e coligadas têm um quadro de cerca de 83 mil trabalhadores, o número de terceirizados para prestação de serviços beira 350 mil. Isso mostra que a operação não ficará necessariamente nas mãos da Petrobras, apesar de a legislação a colocar como operadora única”, disse à Agência Brasil o diretor da FUP.

A preocupação abrange também as condições de trabalho. “Terceirizar significa subcontratar e precarizar as condições de trabalho. Para ter uma ideia, 78% das 300 mortes de trabalhadores registradas nos últimos 15 anos foram de terceirizados. É evidente que a exploração corre risco de ser feita por meio da precarização do trabalho”, acrescentou Oliveira.

A FUP defende, como formato para exploração do Campo de Libra, que todo o empreendimento seja conduzido pela Petrobras. “Esse modelo [partilha] provavelmente colocará na posição de acionista majoritária [do Campo de Libra] uma empresa chinesa com mais de 700 mil empregados. E, se ela for majoritária, será ela quem ditará as regras”, argumentou Oliveira.

As reservas do Campo de Libra são estimadas em cerca de 15 bilhões de barris de petróleo. Com o regime de partilha, a Petrobras será a operadora única dos poços e terá participação mínima de 30% do empreendimento. Contatada pela Agência Brasil para comentar as declarações do diretor da FUP, a Petrobras respondeu que não se manifestará sobre assuntos relacionados ao leilão de Libra. (ABr)

PMs AGRIDEM MOTORISTA DE

ÔNIBUS LOTADO DE PROFESSORES

 Por pressão do Palácio Guanabara, foi retirado do You Tube um vídeo amador que mostrava mostra policiais militares do Rio de Janeiro arrancando, à força, da direção do veículo um motorista, que conduzia um ônibus lotados de professores, que se dirigiam a uma das muitas manifestações realizadas pelo magistério municipal e estadual esta semana no Rio de Janeiro. A foto, feita pelo celular por um professor, comprovam a estúpida agressão. Não é esse o comportamento que a população, que paga seus salários, espera receber desses profissionais da segurança.

Enquanto isso, os professores das escolas estaduais, em greve desde o dia 8 de agosto, decidiram em assembleia quarta-feira (16) continuar a paralisação.

Segundo estimativa do Sepe, o índice de paralisação nas escolas estaduais atinge 30% dos professores. Já a Secretaria de Educação disse nesta quarta-feira que apenas 444 servidores, de um total de 91 mil, faltaram ao trabalho Os professores da rede municipal da Capital também estão em greve há dois meses. As duas categorias cobram reajuste salarial e melhores condições de trabalho, como a garantia de um terço da jornada para atividades extraclasse (como correção de provas e elaboração de trabalhos).

PROCON DENUNCIA OMISSÃO DA

AGÊNCIA DE SAÚDE À JUSTIÇA 

O Procon do Rio de Janeiro ingressou na Justiça Federal com duas ações coletivas contra a Agência Nacional de Saúde (ANS), responsável por regular os planos de saúde. O Procon alega que a agência reguladora tem sido omissa na fiscalização das operadoras.

Uma das ações é contra o Artigo 17 da Resolução Normativa 195/2009, que permite aos planos de saúde coletivos estabelecer fidelidade contratual de um ano e cobrança de dois meses antecipados da mensalidade em caso de pedido de rescisão pelo cliente. De acordo com o Procon, o dispositivo favorece as empresas a impor cláusulas abusivas que contrariam o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal. Na ação, a entidade pede à Justiça a anulação do dispositivo. A ação tramita, desde o dia 9 de outubro, na 18ª Vara Federal, sob os cuidados do juiz Flávio Oliveira Lopes.

Na outra ação, que ainda não foi distribuída, o Procon pede que a ANS assegure a venda de planos de saúde individuais e familiares. Para o órgão, as operadoras pararam de ofertar o serviço individual e estabeleceram preços que desestimulam a compra desse tipo de plano.

"Prova disso é que pesquisa divulgada em junho passado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que no Brasil, atualmente, são 48 milhões de consumidores de planos de saúde, dos quais 77% estão ligados a planos coletivos - o equivalente a 37 milhões de pessoas", argumenta o Procon, que solicita a aplicação de multa às empresas que estiverem adotando essa prática e que a ANS fiscalize de forma efetiva as operadoras, além da aplicação de multa diária de R$ 50 mil em caso de omissão da agência.

Para o subsecretário estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Woltair Simei, os processos foram necessários, já que cabe ao Procon representar os interesses dos consumidores. “Nós [Procon] temos legitimidade para representar o consumidor em juízo, por isso entramos na Justiça com essas ações. Quando a ANS foi criada, seu objetivo era fiscalizar e proteger o consumidor, que é o lado mais fraco da relação, mas estamos notando que ela está servindo aos interesses dos empresários”, disse.

Em nota, a ANS informou que recebeu uma citação eletrônica a respeito do primeiro processo e irá analisar a ação para definir de que forma irá contestá-la. Sobre o segundo processo, a ANS informou que não foi formalmente notificada.

A agência reguladora acrescenta que existem quase 10 milhões de usuários de planos individuais no país e dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que esse tipo de plano cresceu 9,3% nos últimos cinco anos, percentual superior ao crescimento da população no mesmo período (5,4%). "Atenta ao assunto, a ANS monitora constantemente o tema por meio de estudos e análises de cenário", diz. (ABr)

►BLOG TAMBÉM EM MANDARIM

O leilão do pré sal, juntamente com a chegada de grandes empresas chinesas, aumentou o interesse de boa parte dos estrangeiros residentes naquele país. Na tarde deste domingo, constatamos o interesse dos internautas chineses pelas coisas do Brasil, com 11 acesos, precedidos dos Estados Unidos (60), e seguidos por Alemanha (8), Portugal (5), Espanha, Reino Unido Índia, Lituânia e Rússia, com 2 acessos cada.

Com a tradução instantânea oferecido pela Google, ficou mais fácil saber o que ocorre no Brasil sem precisar aprender português, uma língua difícil de entender como revelam os estudantes que participam do Enem.

►DESVIO DE RECURSO DO TURISMO

Após recurso do Ministério Público Federal em Jales (MPF/SP), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decretou a indisponibilidade dos bens de 15 réus que respondem a ações de improbidade administrativa por violar as regras para a contratação de artistas para shows musicais em festas promovidas com recursos federais. As verbas eram obtidas por meio de convênios com o Ministério do Turismo (Mtur) para cidades da região noroeste do Estado de São Paulo.
Os pedidos de bloqueio dos bens dos envolvidos haviam sido feitos perante a Justiça Federal de 1ª instância, alguns haviam sido negados e outros estavam pendentes de avaliação. Diante desse quadro, o MPF resolveu recorrer ao TRF3. Ao todo, são 25 recursos, doze deles em razão do indeferimento do bloqueio e outros 13 em razão de o juízo ter postergado a decisão de apreciar os pedidos de bloqueio para depois da manifestação dos acusados.
Em março de 2011, o MPF em Jales ajuizou 31 ações civis públicas de improbidade administrativa contra 39 prefeitos e/ou ex-prefeitos de municípios da região do noroeste paulista e 43 representantes de empresas intermediadoras de shows artísticos contratadas irregularmente por de inexibilidade de licitação para a realização de eventos promovidos com recursos públicos do Ministério do Turismo, no período de 2007 a 2010.

►MERITI ABRE CONCURSO

A Prefeitura de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, abriu processo seletivo simplificado para contratação, pelo regime CLT, de professores regentes de turma habilitados em Geografia, Ciências e Educação Física.  As inscrições devem ser feitas até esta terça (22), das 10h às 16h, na sala de reuniões da Secretaria de Educação, localizada no  4º andar da sede da Prefeitura (Avenida. Presidente Lincoln, 899, bairro Vilar dos Teles). 

Segundo o prefeito Santos Mattos, a contratação temporária acontecerá porque não existem vagas a serem preenchidas e não há profissionais para essas áreas disponíveis no concurso público realizado em 2011. Para conferir o edital basta clicar sobre a palavra em vermelho.

►GINCANA AGITA A MELHOR IDADE

Integrantes dos 15 polos do projeto Viva Bem Terceira Idade participaram no sábado (19) da Gincana da Terceira idade promovida peal Prefeitura. Eles participam, com muita alegria e disposição, de  uma série de 10 atividades, entre elas melhor torcida, grito de guerra, bandeirão, desfile de miss, receita da vovó, bolo mais criativo, apresentação sw show, montagem de um quebra-cabeça, que contaram pontos para no final definir o grande campeão. Segundo o secretário de Esportes Gilberto Silva, o principal objetivo é o de promover a integração e o lazer entre os idosos, que muita das vezes acabam esquecidos e afastados pela sociedade.

"Nem sempre o idoso tem uma pessoa para compartilhar o dia-a-dia e através dessas atividades desenvolvidas, conseguimos inseri-los no meio social novamente", destacou.

Principais incentivadores, os professores reconhecem o tamanho da responsabilidade e garantem que o trabalho possui um resultado bastante positivo.

Há 15 anos participando do projeto, Sueli Silva de Pina, de 62 anos, não quer saber de ficar parada em casa. "Quando ficamos em casa sem fazer nada começamos a pensar besteira. No polo é diferente, esquecemos o estresse do dia-a-dia. Acordo com um pouco de dor, mas assim que começo a fazer ginástica, tudo melhora", explicou a candidata do polo Praça da Apoteose no desfile de miss. (Fotos: Letícia Passowski)

 ►OS 15 POLOS DA MELHOR IDADE

A secretaria municipal de Esporte e Lazer conta com 15 polos. As inscrições para o projeto Viva Bem Terceira Idade são realizadas nos próprio polos, que ficam no Centro Esportivo Arnão (Vila Operária), Vila Olímpica (25 de Agosto), Praça da Apoteose (Vila São Luís), Praça do Pacificador (Centro), Campo do Santa Terezinha (Parque Lafaiete), Campo do Tricolor (Centenário), Praça do Bananal (Bananal), Praça do Sossego (Pantanal), Praça do Rotary (Jardim Primavera), Praça da Figueira (Figueira), Praça da Rua 2 (Jardim Primavera), Praça do Campos Elíseos (Campos Elíseos, próximo a DP), Praça de Nova Campina (Nova Campina), Museu da Taquara (Taquara), Praça da Prainha (Prainha). Para mais informações, a secretaria disponibiliza o telefone 2653-4874.

►PREVENINDO O CÂNCER DE MAMA

A Praça da Mantiqueira, em Xerém, recebeu nesta segunda-feira (21), a última ação da Campanha de Conscientização das mulheres sobre a importância de prevenção e do diagnóstico precoce do Câncer de Mama, da secretaria de Saúde de Duque de Caxias. Durante toda a manhã, mulheres que passavam pelo local eram abordadas por agente de saúde e tiveram a oportunidade de verificar a pressão arterial, receber orientações sobre serviços disponibilizados pela Prefeitura, encaminhamento para exames de câncer de mama, além de maquiagem e brindes oferecidos por uma empresa de cosméticos.

Segundo a coordenadora de Programas de Saúde da secretaria, Maria Cristina Gil, o resultado dessas três semanas da Campanha de Conscientização foi bastante satisfatório. “Alcançamos nosso objetivo de orientar as mulheres sobre a importância da realização periódicas de exames que possam prevenir a doença. Desmistificamos essa história de que o exame de câncer de mama é doloroso. E o mais importante é que a aceitação foi muito boa nos três distritos pelos quais passamos”, comemorou.

O câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação das células da mama, que forma um tumor maligno. Se descoberto no início, a doença tem cura. O risco aumenta com a idade e por isso é importante que toda mulher acima de 40 anos realize periodicamente o exame clínico da mama e a mamografia.

Alguns hábitos como não abusar de bebidas alcoólicas, não fumar, se alimentar bem e praticar exercícios físicos ajudam na prevenção de diversas doenças, inclusive o câncer. Além disso, a amamentação e o controle do peso corporal também podem prevenir. Se a mulher for se submeter à reposição hormonal, é importante que converse antes com seu médico sobre o risco dessa prática.

Segundo tipo mais frequente no mundo, o câncer de mama é o mais comum entre as mulheres, respondendo por 22% dos casos novos a cada ano. Em 2012, o Ministério da Saúde registrou 52 mil casos no Brasil. (Foto: Letícia Passowski).

Série Petrobras 60 anos - Competitividade e Sustentabilidade -

AMBIENTALISTA ADVERTE SOBRE

RISCOS AMBIENTAIS DO PRÉ SAL 

O anuncio pelo governo federal de que onze empresas estrangeiras* se habilitaram a participar do leilão do Campo de Libra gera preocupação entre técnicos e especialistas quanto ao elevado risco de aumento de acidentes ecológicos e vazamentos de óleo no mar, de acordo com alerta ambiental feito pelo Ecologista e Gestor e Planejador Ambiental Sérgio Ricardo que é Membro Titular do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baia de Guanabara.

 Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo) 11 empresas estão habilitada, isto é, depositaram valores de garantia para participar do leilão de Libra: a anglo-holandesa Shell, a francesa Total, a Repsol-Sinopec (Espanha/China), as chinesas CNOOC e China National Petroleum, a indiana ONGC, a Petrobras e a colombiana Ecopetrol, a portuguesa Petrogal, a japonesa Mitsui e a malaia Petronas.

O ecologista Sérgio Ricardo “considera um crime contra a soberania do país a privatização do Pré-Sal. Segundo ele, “isso comprometerá de forma irreversível o futuro desenvolvimento econômico e social do pais” e adverte que “as principais características da indústria petrolífera são as de uma atividade altamente perigosa e poluente” e, apesar disso, “o Brasil não está preparado para conter os riscos ambientais da exploração de petróleo, em especial da camada do Pré-Sal localizada em águas profundas”. De acordo com ele, “o país precisa dispor de um Plano Nacional de Contingência e Controle de acidentes por óleo, que deve envolver a atuação de órgãos federais, estaduais, empresas do setor de petróleo e também as comunidades e municípios que vivem da indústria do turismo no litoral brasileiro e da economia da pesca”.

E cita o vazamento da petroleira americana Chevron-Texaco, ocorrido no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em Novembro de 2011, como “exemplo do despreparo, incapacidade técnica e da falta de conhecimento tecnológico das corporações transnacionais para garantir a exploração ambientalmente segura no Campo de Libra, que tem grande volume de óleo situado em águas profundas. O prejuízo deste acidente à pesca e ao turismo foi estimado em R$ 20 bilhões e, no entanto, até hoje a multinacional não pagou os prejuízos socioambientais e econômicos provocados”.

"Além da entrega irresponsável ao capital internacional da riqueza do Pré-Sal estimada em R$ 3,5 trilhões por apenas 1% deste valor para empresas estrangeiras, se mantido o leilão o governo brasileiro estará rasgando seu compromisso internacional de proteção dos oceanos e dos ecossistemas marinhos, previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 e nos acordos assinados durante as conferências internacionais Eco 92 e a Rio+20”, afirmou. 

Em recente entrevista à TV Brasil que produziu uma série de programas sobre os 60 anos da Petrobras, o ecologista alertou que “os pescadores são o lado mais frágil da exploração de petróleo no litoral brasileiro”. 

Como exemplo, ele. cita o fato de até hoje a Petrobras não ter pago indenização financeira, estimada pela Justiça em R$ 1 bilhão, aos milhares de pescadores artesanais impactados pelo vazamento de 1,8 milhões de litros de óleo oriundo de oleoduto que liga a REDUC (refinaria Duque de Caxias) à Ilha D´Agua ocorrido em 18 de Janeiro de 2000 que poluiu as águas e ecossistemas da Baía de Guanabara_. Este acidente ecológico, considerado o maior da História do país, provocou a redução de 90% da produtividade pesqueira na Baía de Guanabara e o consequente empobrecimento das comunidades pesqueiras tradicionais.  

PARA GARANTIR LEILÃO DO PRÉ SAL

EXÉRCITO OCUPA A BARRA DA TIJUCA 

As tropas do Exército já estão posicionadas em frente ao Hotel Windsor Barra, no Posto 4 da Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade, onde nesta segunda-feira, a partir das 14h, ocorrerá o primeiro leilão de Libra, do pré-sal da Bacia de Santos, atendendo às novas regras do modelo de partilha.

Os militares ocupam a entrada do hotel desde a meia-noite de hoje (20), equipados com escudos e armas não letais. A tropa está preparada para agir em casos de manifestações, que estão sendo convocadas pelos petroleiros em greve e pelos movimentos sociais que apoiam a paralisação, contrários ao leilão da camada do pré-sal. Os petroleiros estão parados, por tempo indeterminado, desde quinta-feira (17).

Os “black blocs”, grupos que se vestem de negro e usam máscaras contra gás, presentes em todas as últimas manifestações, estão convocando pelas redes sociais para um ato unificado nesta segunda (21) a partir das 10h, na praia da Barra da Tijuca, entre a Ponte Lúcio Costa e a Praça do Ó. O texto da convocação diz que o ato unificado é "Um milhão contra o leilão, a opressão e pela educação". Os black blocs também estão marcando uma concentração, às 17h, na Candelária, para um ato ao longo da Avenida Rio Branco, com término na Cinelândia.

A segurança na região da Barra da Tijuca, onde ocorrerá o leilão, será feita pelo Exército, com o reforço da Marinha, da Força Nacional e da Polícia Militar. O patrulhamento ostensivo começou na madrugada de deste domingo (20), na faixa do litoral e nas vias do entorno do Hotel Windsor. A área de atuação das forças de segurança está delimitada pelas avenidas Lúcio Costa, Érico Verissímo, Armando Lombardi, Afonso Arinos de Melo Franco e o Canal de Marapendi.

O efetivo total empregado na operação é formado por cerca de 1.100 homens, entre militares e policiais federais e estaduais, policiais civis, guardas municipais e funcionários públicos. Em nota, o Comando Militar do Leste (CML) pede aos motoristas que evitem a região entre hoje e amanhã, por causa de retenções no tráfego nas vias próximas ao hotel.

De acordo com o assessor de imprensa do CLM, coronel Roberto Itamar, "as coisas estão acontecendo progressivamente", com o efetivo total a ser empregado até o início da manhã desta segunda-feira.

O comando das operações está a cargo do general Lundgren, coordenador do Centro de Operações do Comando Militar do Leste e pelo general Nolasco, comandante da 9ª Brigada de Infantaria Motorizada, sediada no Rio de Janeiro. (ABr). 

►GREVISTAS PARARAM A REDUC

Os petroleiros completam neste domingo (20) o quarto dia de paralisação da greve nacional por tempo indeterminado convocada contra o leilão do Campo de Libra, na camada do pré-sal; pelo acordo coletivo de trabalho que está em negociação com a Petrobras; e contra o Projeto de Lei (PL) 4.330, em tramitação na Câmara dos Deputados, que pretende expandir a terceirização da mão de obra no país.

O Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, obteve no sábado (19) uma liminar na Justiça que garante a saída dos petroleiros que estavam trabalhando há mais de 12 horas na Refinaria Duque de Caxias (Reduc). A decisão da Justiça determina que, caso os trabalhadores permanecessem após esse período no local de trabalho, a Petrobras seria obrigada a pagar multa de R$ 10 mil por hora, por trabalhador.

Os petroleiros começaram a deixar o local de trabalho à noite e entregaram a produção às equipes de contingência da Petrobras, formada por gerentes, supervisores e engenheiros, que têm função gratificada, e passaram a exercer a operação das unidades.

De acordo com o presidente do sindicato, Simão Zanardi, duas unidades da Reduc estão completamente paralisadas: a unidade de parafina, que serve para o uso de produtos parboilizados, como o arroz e outros tipos de alimentos, e também na indústria de tinta, borracha e pneus; e ainda a unidade de destilação de óleo lubrificante.

O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antonio Moraes, disse que os petroleiros vão priorizar uma manifestação para esta segunda-feira (21), entre as 8 e as 9h, em Brasília, em frente ao Congresso Nacional, onde os petroleiros estão acampados. Moraes disse que uma manifestação nas proximidades do hotel onde ocorrerá o leilão, no Rio, é praticamente impossível, "devido ao uso da tropa de guerra montada pelo Exército".

O dirigente disse ainda que a Petrobras convocou também para esta segunda,21,) às 10h, na sede da empresa no Rio, uma reunião para tratar da data-base dos petroleiros. No documento, a Gerência de Recursos Humanos da estatal informa que apresentará nova proposta para o acordo coletivo de trabalho 2013. 

Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de 16,53%. A Petrobras ofereceu até agora um aumento de 6,09% (variação do IPCA) no salário-base, além de 7,68% na remuneração mínima por nível e regime (RMNR) e um abono equivalente a uma remuneração ou R$ 4 mil, o que for maior. (ABr).

CONGRESSO FOI DESCUIDADO

COM O SUPERENDIVIDAMENTO  

O Congresso Nacional perdeu o momento certo de discutir regras que estanquem o superendividamento da população, disse sexta-feira (18) o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Júnior. Para ele, o mercado regulou-se naturalmente e não há mais necessidade de rever o Código de Defesa do Consumidor (CDC) nesse aspecto, como propõe a comissão criada no Senado para modernizar a cartilha.

“O que estamos vendo já é um processo de conscientização sobre esse tema. Quem concede o crédito tem cautela maior e as famílias têm a sensação de que precisam ter mais domínio sobre seu orçamento. O tema poderia ter sido discutido há três anos”, disse ele.

Na semana passada, os senadores que integram a comissão especial de revisão do Código de Defesa do Consumidor conheceram a proposta do relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que pode ser o texto final sobre o tema. Um dos pontos da proposta trata da situação de endividamento dos consumidores impulsionada pelas facilidades de acesso ao crédito.

No texto, estão regras que estabelecem o compartilhamento de responsabilidade entre agentes financeiros e consumidores e obrigam bancos e financeiras a analisar antecipadamente a capacidade de pagamento do cliente e a fornecer todas as informações sobre as condições do crédito, como juros e encargos.

Segundo Pellizzaro, o mercado já cumpre as exigências pelas condições naturais. “Se eu vendo para você acima da sua capacidade [de pagamento], você não vai me pagar, e eu vou ter que arcar com o prejuízo. O próprio mercado se ajusta”, disse o economista. Para ele, os mecanismos para garantir maior segurança às operações de crédito devem priorizar a concorrência e não precisam estar no CDC.

O representante dos lojistas disse que modelo atual "não é ruim", mas ressaltou que modalidades como a do crédito consignado criam distorções, “porque prende o dinheiro antes da pessoa deliberar o que quer fazer com esse dinheiro”. Segundo ele, foi essa modalidade que abriu espaço para anúncios de financeiras, veiculados abertamente em jornais e na televisão, com promessas de crédito fácil, sem exigência de comprovação de débitos abertos ou de comprometimento com outras operações. 

MORADORES DA ILHA PROTESTAM

CONTRA PRIVATIZAÇÃO DO GALEÃO 

Um ato contra a concessão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Belo Horizonte  e o leilão do Campo de Libra, na Bacia de Campos, previsto para esta segunda-feira (21), num hotel da Barra da Tijuca, ocorreu sexta-feia (18) na pista de acesso ao Aeroporto Internacional Galeão-Tom Jobim, na Ilha do Governador, na zona norte da cidade.

Um grupo formado por sindicalistas, representantes de movimentos sociais e moradores do bairro ocupou uma das faixas da pista e seguiu em passeata até o Terminal 2 do aeroporto. A manifestação durou cerca de uma hora e meia e terminou pacificamente com a distribuição de panfletos aos passageiros.

O presidente da Associação de Pescadores Livres de Tubiacanga (Apelt), Alex Sandro, disse que sua comunidade, Tubiacanga, é a mais ameaçada de ser removida em função das obras de ampliação do Galeão. Segundo ele, existe um projeto alternativo de construção da terceira pista sem a necessidade de remoção de comunidades nem de aterros na Baía de Guanabara. Além de Tubiacanga, estão ameaçadas as comunidades de Parque Royal, Vila Juaniza e Portuguesa, na Ilha do Governador.

Membro do Comitê Popular Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro, Renato Cosentino lembra que, desde 2009, já foram removidas 65 mil pessoas na cidade, muitas vezes sem necessidade, por causa das obras preparatórias para os grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. “A gente estima que 250 mil pessoas estejam passando por esse processo em todo o Brasil. Mas a gente vê que em muitos lugares essa remoção é completamente desnecessária”, disse a nota.

10 MIL MILITANTES DO PT

ESTÃO INADIMPLENTES

 Nas eleições marcadas para o dia 10 de novembro em 15 cidades fluminenses - Magé, Maricá, Macaé, Silva Jardim, Cachoeiras de Macacu, Tanguá, Itaboraí, São Gonçalo, Niterói, Paracambi, Japeri, Belford Roxo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Mesquita – pré-candidatos a cargos internos correm risco de não poderem participar, mas a Comissão Executiva Nacional anunciou que os inadimplentes têm até esta segunda (21) para quitarem os débitos e recuperarem o direito de participação no PED.

De acordo com fonte ligada à Executiva Estadual do partido, cada inadimplente deve, em média, cerca de R$ 5 mil, mas há dívida de até R$ 40 mil, referentes ao não recolhimento de contribuições que deveriam ser descontados de salários pagos pelos municípios. A inadimplência é quanto à taxa de contribuição, que, pelo estatuto do PT, tem de ser pagas por todos os filiados. Muitos dos inadimplentes estão recorrendo para terem o direito reestabelecido sem pagamento da dívida. 

O prazo para os filiados sem cargos terminou no último dia 12 e os com cargos eletivos (presidente, senadores, deputados federias e estaduais, governadores e vice-governadores, prefeitos e vice-prefeitos e vereadores), funções de dirigente (membros do diretório e coordenadores de setoriais) e com cargos comissionados (filiados indicados ou nomeados no Executivo e Legislativo, cargos em estatais e fundações) deverão estar em dia com sua contribuição mensal até esta segunda-feira(21).

SINDICATO REAGE À DEVOLUÇÃO

DE SUPERSALÁRIOS NO SENADO 

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) entrou com mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que 464 servidores que recebiam salários acima do teto constitucional de R$ 28 mil tenham de devolver, a partir deste mês, os valores a mais que receberam nos últimos cinco anos.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, na semana passada, que vai descontar os valores a partir da folha de pagamento deste mês, para cumprir totalmente a determinação que tinha sido encaminhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a situação desses funcionários.

Dirigentes do sindicato lembram que existe um entendimento comum em instâncias superiores, como o STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tribunais regionais federais, de que a restituição de valores desse tipo é “incabível”, já que não houve má-fé do servidor público.

De acordo com a nota divulgada pela entidade, a Advocacia-Geral da União (AGU), na Súmula 72, de 26 de setembro de 2013, adota o mesmo entendimento: “Não estão sujeitos à repetição os valores recebidos de boa-fé pelo servidor público, em decorrência de errônea ou inadequada interpretação da lei por parte da administração pública.”

No texto, representantes do Sindilegis destacam ainda que o mandado de segurança "independe do pedido de reexame, protocolado pelo subprocurador geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, sobre a decisão de devolver as quantias extras".

“Em virtude do princípio da legítima confiança e da segurança jurídica, o servidor público, em regra, tem a justa expectativa de que são legais os valores pagos pela administração pública, porque jungida à legalidade estrita”, destacou em nota.

Os sindicalistas informam que vão entrar com mais mandados de segurança para discutir outras questões pendentes, “notadamente a aplicação do abate-teto.” (ABr)

►AUMENTAM JUROS DO CHEQUE ESPECIAL

Pesquisa feita pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) mostra que os bancos elevaram a taxa do cheque especial em outubro. A taxa média registrada alcançou 8,18% ao mês, superior à de setembro, que foi 8,03%, um acréscimo de 0,15 ponto percentual. Das sete instituições pesquisadas – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Safra e Santander –, quatro elevaram suas taxas dessa modalidade de crédito. Os dados, divulgados hoje (17), são referentes ao último dia 9.

De acordo com a pesquisa, o Santander, em outubro, tem a maior taxa do cheque especial (10,59%) seguido pelo HSBC (9,9%), Itaú (9,13%), Bradesco (8,9%), Safra (8,25%), Banco do Brasil (6,07%) e Caixa Econômica Federal (4,41%). Em setembro, a taxa do cheque especial no Banco do Brasil foi 6,02%; no HSBC, 9,82%; no Santander, 10,09%; e no Itaú, 8,75%. Os demais tinham a mesma taxa de outubro.

Já a taxa média oferecido pelos bancos para o empréstimo pessoal manteve-se em 5,27% ao mês em outubro. Não houve qualquer alteração em relação às taxas praticadas em setembro. A maior taxa permanece sendo a do Bradesco (6,27%), seguido do Itaú (6,02%), Santander (5,99%), HSBC (5,77%), Safra (4,9%), Banco do Brasil (4,46%) e Caixa Econômica Federal (3,51%). O prazo do contrato estipulado é de 12 meses. Os dados coletados referem-se às taxas máximas pré-fixadas para clientes não preferenciais, independentemente do canal de contratação.

“O Procon-SP recomenda que o consumidor só faça a opção por contratar uma linha de crédito se tiver real necessidade e, nesse caso, a contratação deve ser feita após comparação entre as diferentes taxas oferecidas no mercado, a fim de verificar qual a menos onerosa”. (ABr)

►SUPERSALÁRIOS: MINISTRO PEDE INFORMAÇÕES 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 72 horas para que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Senado manifestem-se na ação em que o sindicato dos funcionários (Sindilegis) tenta evitar a devolução de supersalários de servidores do Legislativo.

Na ação, o sindicato quer evitar que 464 servidores que recebiam salários acima do teto constitucional de R$ 28 mil tenham de devolver, a partir deste mês, os valores recebidos a mais nos últimos cinco anos.

Em outro processo sobre devolução de salários pagos irregularmente, em setembro, o ministro do Supremo Luiz Fux decidiu que servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) não terão que devolver salários pagos indevidamente pelo tribunal. Fux entendeu que os valores foram recebidos “de boa-fé”

►REVALIDA PODE DIFICULTAR FALSIFICAÇÃO

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, disse sexta-feira (18) que a diversidade de formas para revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil facilita falsificações como as descobertas na Operação Esculápio, da Polícia Federal. Ele defendeu a adoção do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) por todas as instituições.

“Temos hoje, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, uma autonomia universitária que permite a escolas que não estão no Revalida fazer revalidações. Isso pode possibilitar que quadrilhas se utilizem desse processo diversificado para fazer fraudes que põem em risco a saúde do povo brasileiro”, disse. Para ele, “o Revalida será ideal se for adotado por todas as universidades”.

A operação “Esculápio” deflagrada pela Polícia Federal apura um esquema de fraude na emissão de diplomas falsos de medicina que eram revalidados na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A Polícia Federal informou que as investigações tiveram início depois que a UFMT entrou em contato com universidades bolivianas e descobriu que, entre os inscritos no programa de revalidação, 41 nunca foram alunos ou não concluíram a graduação nessas instituições. (ABr)

► MEC FORA DA OPERAÇÃO ESCULÁPIO

O Ministério da Educação (MEC) divulgou sexta-feira (18) nota esclarecendo que a Operação Esculápio, deflagrada nesta manhã pela Polícia Federal, não tem relação com o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras, o Revalida, que é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

A operação apura um esquema de fraude na emissão de diplomas de medicina para o exercício ilegal da profissão no Brasil. Segundo a Polícia Federal, as investigações tiveram início após a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) entrar em contato com universidades bolivianas, que confirmaram que, entre os inscritos no programa de revalidação, 41 nunca foram alunos ou não concluíram a graduação nessas instituições.

De acordo com o Ministério da Educação, a UFMT não faz parte das instituições federais que adotam o Revalida e tem um processo próprio de revalidação de diplomas. Conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as universidades federais têm autonomia para revalidar diplomas.

  

►CAXIAS DEBATE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS 

Os dados não são otimistas: de 1980 a 2010 o índice de homicídios infantis aumentou 346% no Brasil. Para combater resultados como este, a organização não governamental (ONG), Terra dos Homens, a Bernard van Leer Foundation e a Prefeitura de Duque de Caxias promoveram quinta-feira (17) o 1º Ciclo de Debates: Prevenção à Violência na Primeira Infância. O encontro reuniu representantes do poder público, de instituições privadas e da sociedade civil no Teatro Municipal Raul Cortez e trouxe para o município profissionais com experiência na solução dos problemas que envolvem agressões contra crianças.

O objetivo foi a implementação dos direitos e cuidados necessários à primeira infância (de 1 a 8 anos) em Duque de Caxias. Segundo a subsecretária de Ações Institucionais, Marlene D’Almeida, ex presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o encontro também foi uma oportunidade para esclarecer dúvidas em, relação ao tema.

“É comum considerar violência contra criança somente a agressão física, mas a violência já começa quando não se concede certidão de nascimento, quando se nega a esta criança o direito à cidadania. No próximo encontro, desejo que nossas discussões sejam sobre as metas alcançadas de forma contínua e sistemática para as crianças deste município”, disse.

“É nos primeiros anos da infância onde tudo é determinado. Hoje se investe milhões para tirar os jovens das drogas, ou para recuperar pessoas nos presídios, mas se fossem feitos investimentos na primeira infância isso não seria preciso”, declarou o coordenador de projetos da Ong Terra dos Homens, Luciano Ruas.

Depois de apresentar exemplos em que a cultura da paz venceu anos de violência, o diretor de programas para a América Latina da Fundação Bernard van Leer, Leonardo Yanez , lembrou que construir uma sociedade saudável para crianças de qualquer idade é responsabilidade de todos. “Gostaria de convidar a todos a se converterem em ativistas contra a violência. Só assim podemos garantir para o Brasil um futuro muito melhor”, finalizou.

Também participaram do debate  a consultora da Unicef, Isabel Abelson, o representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Miguel Marotti, Claudia Cabral, diretora executiva da Ong Terra dos Homens, Hermílio Santos,  doutor em sociologia, Cristina Laclett Porto, do CIESPI- PUC, Rose Magalhães, pedagoga da Terra dos Homens e  Meire Rezende Dutra da Silva, coordenadora da Educação infantil da secretaria Municipal de Educação.(Foto: Rafael Barreto)

►ICMS: ESTADOS NÃO SE ENTENDEM

Terminou sem acordo a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para convalidar os incentivos fiscais existentes e abrir caminho para a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual. O Confaz reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.

Divergências em torno de uma alíquota diferenciada para os produtos agropecuários do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste travaram as negociações. Também houve impasse em relação à composição do fundo federal que financiará projetos de desenvolvimento e substituirá os incentivos fiscais.

O secretário de Fazenda de Santa Catarina, Antonio Marcos Gavazzoni, questionou a alíquota diferenciada de 7% que será aplicada para os produtos agropecuários do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste transportados para o Sul e o Sudeste. Segundo ele, a medida prejudicará as empresas de agronegócio do estado, que pagarão alíquota de 4%.

“Além do problema em definir o que é produto agropecuário, hoje temos duas alíquotas; se assinarmos o convênio, teremos oito alíquotas interestaduais. Nosso estado tem atividade agroindustrial muito forte, mas não é autossuficiente em insumos, os quais precisa importar. Isso cria uma conta impossível de estimar no futuro”, declarou.

Os estados também reiteraram o pedido de que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) tenha 50% de recursos do Orçamento Geral da União. Pela proposta original, o fundo, que financiará projetos de infraestrutura nos estados e gastará R$ 296 bilhões em 20 anos, seria formado por 25% de recursos do Orçamento e 75% de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Não temos espaço fiscal para desembolsar mais R$ 74 bilhões do Orçamento. Isso não cabe nos recursos da União. Entendemos que a proposta original tem recursos suficientes para fazer a transição dos incentivos fiscais para o Fundo de Desenvolvimento Regional”, explicou o secretário executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, que coordena as reuniões do Confaz.

Na próxima terça-feira (22), o Confaz fará uma reunião virtual para destravar as negociações. Os estados e o Distrito Federal precisarão firmar um convênio para manter os incentivos fiscais existentes pelos próximos 15 anos e dar prosseguimento com a reforma do ICMS interestadual. No entanto, as unidades da Federação exigem consenso em relação a outros pontos da reforma tributária para assinar o acordo.

O secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, classificou a reunião de fracasso. “Deixamos de ter uma mobilização unânime dos estados em relação a processos que estão adiantados, como a convalidação dos incentivos fiscais. Houve progresso em algumas áreas, mas o fato é que não conseguimos avançar no acordo geral, o que foi um fracasso”, declarou. (ABr)

►ESCUTAS ILEGAIS NÃO ANULAM PROCESSO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que processos criminais podem continuar em tramitação, mesmo com anulação de escutas telefônicas ilegais que compõem o processo. De acordo com os ministros da Sexta Turma do STJ, o conjunto de provas colhidas de forma legal fica preservado.

O entendimento foi firmado no julgamento de um réu investigado pela Operação Paranhana da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Ele foi acusado de estelionato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, por meio de escutas telefônicas colhidas após prazo de 15 dias, período definido por lei para duração da investigação.

Seguindo voto do relator do processo, ministro Sebastião Reis Júnior, a Sexta Turma entendeu que as acusações foram baseadas em escutas telefônicas colhidas após o prazo de 15 dias, portanto, fora do período de investigação permitido. Para o ministro, não houve justificativa para a prorrogação das escutas. “A prorrogação por prazo maior que aquele fixado em lei depende de situações próprias do processo em exame, que devem constar expressamente da decisão judicial que a autorizou.”, argumentou.

Com a decisão, as provas colhidas de forma legal foram encaminhadas para a primeira instância da Justiça do Rio Grande do Sul.(ABr)

►IPMDC RETOMA O RECADASTRAMENTO

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (IPMDC) prorrogou até o dia primeiro de novembro o prazo para o recadastramento dos servidores aposentados e pensionistas da Prefeitura que terminaria na sexta-feira (18). O atendimento recomeça nesta segunda-feira (21) e prosseguirá, sempre de segunda a sexta-feira, pela ordem de chegada e irá até o dia 01 de novembro, sempre no horário normal de expediente.

Aposentados e pensionistas deverão apresentar original e cópia dos documentos de identidade (CPF, C. Identidade e título de eleitor), além de certidão de nascimento ou casamento, mesmo os divorciados, Ato do benefício (aposentadoria ou pensão) em caso de pensionistas certidão de óbito do servidor falecido e certidão de casamento atualizada do beneficiário.
Quem deixar de fazer o recadastramento será excluído da folha de pagamento a partir de dezembro próximo.

►UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE NA VILA S. LUÍS 

A partir desta segunda-feira (21), a Unidade Móvel de Saúde estará na Praça da Bandeira, no bairro Vila São Luís, realizando com avaliação da pressão arterial, glicemia e obesidade  dos moradores daquela região e também com a campanha de conscientização para as mulheres da prevenção do câncer de mama.

Junto com o atendimento, vem sendo traçado um perfil dos pacientes hipertensos, diabéticos e obesos com o objetivo de desenvolver campanhas em todo o município com o objetivo de reforçar a importância destas pessoas seguirem o tratamento médico.

A unidade móvel de saúde ficará na Praça da Bandeira até sexta-feira (25), sempre das 9 horas às 17 horas.(Foto: Letícia Passowski).

PÉROLAS DO ENEM