PROCON DENUNCIA OMISSÃO DA

AGÊNCIA DE SAÚDE À JUSTIÇA 

O Procon do Rio de Janeiro ingressou na Justiça Federal com duas ações coletivas contra a Agência Nacional de Saúde (ANS), responsável por regular os planos de saúde. O Procon alega que a agência reguladora tem sido omissa na fiscalização das operadoras.

Uma das ações é contra o Artigo 17 da Resolução Normativa 195/2009, que permite aos planos de saúde coletivos estabelecer fidelidade contratual de um ano e cobrança de dois meses antecipados da mensalidade em caso de pedido de rescisão pelo cliente. De acordo com o Procon, o dispositivo favorece as empresas a impor cláusulas abusivas que contrariam o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal. Na ação, a entidade pede à Justiça a anulação do dispositivo. A ação tramita, desde o dia 9 de outubro, na 18ª Vara Federal, sob os cuidados do juiz Flávio Oliveira Lopes.

Na outra ação, que ainda não foi distribuída, o Procon pede que a ANS assegure a venda de planos de saúde individuais e familiares. Para o órgão, as operadoras pararam de ofertar o serviço individual e estabeleceram preços que desestimulam a compra desse tipo de plano.

"Prova disso é que pesquisa divulgada em junho passado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que no Brasil, atualmente, são 48 milhões de consumidores de planos de saúde, dos quais 77% estão ligados a planos coletivos - o equivalente a 37 milhões de pessoas", argumenta o Procon, que solicita a aplicação de multa às empresas que estiverem adotando essa prática e que a ANS fiscalize de forma efetiva as operadoras, além da aplicação de multa diária de R$ 50 mil em caso de omissão da agência.

Para o subsecretário estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Woltair Simei, os processos foram necessários, já que cabe ao Procon representar os interesses dos consumidores. “Nós [Procon] temos legitimidade para representar o consumidor em juízo, por isso entramos na Justiça com essas ações. Quando a ANS foi criada, seu objetivo era fiscalizar e proteger o consumidor, que é o lado mais fraco da relação, mas estamos notando que ela está servindo aos interesses dos empresários”, disse.

Em nota, a ANS informou que recebeu uma citação eletrônica a respeito do primeiro processo e irá analisar a ação para definir de que forma irá contestá-la. Sobre o segundo processo, a ANS informou que não foi formalmente notificada.

A agência reguladora acrescenta que existem quase 10 milhões de usuários de planos individuais no país e dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que esse tipo de plano cresceu 9,3% nos últimos cinco anos, percentual superior ao crescimento da população no mesmo período (5,4%). "Atenta ao assunto, a ANS monitora constantemente o tema por meio de estudos e análises de cenário", diz. (ABr)

►BLOG TAMBÉM EM MANDARIM

O leilão do pré sal, juntamente com a chegada de grandes empresas chinesas, aumentou o interesse de boa parte dos estrangeiros residentes naquele país. Na tarde deste domingo, constatamos o interesse dos internautas chineses pelas coisas do Brasil, com 11 acesos, precedidos dos Estados Unidos (60), e seguidos por Alemanha (8), Portugal (5), Espanha, Reino Unido Índia, Lituânia e Rússia, com 2 acessos cada.

Com a tradução instantânea oferecido pela Google, ficou mais fácil saber o que ocorre no Brasil sem precisar aprender português, uma língua difícil de entender como revelam os estudantes que participam do Enem.

►DESVIO DE RECURSO DO TURISMO

Após recurso do Ministério Público Federal em Jales (MPF/SP), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decretou a indisponibilidade dos bens de 15 réus que respondem a ações de improbidade administrativa por violar as regras para a contratação de artistas para shows musicais em festas promovidas com recursos federais. As verbas eram obtidas por meio de convênios com o Ministério do Turismo (Mtur) para cidades da região noroeste do Estado de São Paulo.
Os pedidos de bloqueio dos bens dos envolvidos haviam sido feitos perante a Justiça Federal de 1ª instância, alguns haviam sido negados e outros estavam pendentes de avaliação. Diante desse quadro, o MPF resolveu recorrer ao TRF3. Ao todo, são 25 recursos, doze deles em razão do indeferimento do bloqueio e outros 13 em razão de o juízo ter postergado a decisão de apreciar os pedidos de bloqueio para depois da manifestação dos acusados.
Em março de 2011, o MPF em Jales ajuizou 31 ações civis públicas de improbidade administrativa contra 39 prefeitos e/ou ex-prefeitos de municípios da região do noroeste paulista e 43 representantes de empresas intermediadoras de shows artísticos contratadas irregularmente por de inexibilidade de licitação para a realização de eventos promovidos com recursos públicos do Ministério do Turismo, no período de 2007 a 2010.

►MERITI ABRE CONCURSO

A Prefeitura de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, abriu processo seletivo simplificado para contratação, pelo regime CLT, de professores regentes de turma habilitados em Geografia, Ciências e Educação Física.  As inscrições devem ser feitas até esta terça (22), das 10h às 16h, na sala de reuniões da Secretaria de Educação, localizada no  4º andar da sede da Prefeitura (Avenida. Presidente Lincoln, 899, bairro Vilar dos Teles). 

Segundo o prefeito Santos Mattos, a contratação temporária acontecerá porque não existem vagas a serem preenchidas e não há profissionais para essas áreas disponíveis no concurso público realizado em 2011. Para conferir o edital basta clicar sobre a palavra em vermelho.

►GINCANA AGITA A MELHOR IDADE

Integrantes dos 15 polos do projeto Viva Bem Terceira Idade participaram no sábado (19) da Gincana da Terceira idade promovida peal Prefeitura. Eles participam, com muita alegria e disposição, de  uma série de 10 atividades, entre elas melhor torcida, grito de guerra, bandeirão, desfile de miss, receita da vovó, bolo mais criativo, apresentação sw show, montagem de um quebra-cabeça, que contaram pontos para no final definir o grande campeão. Segundo o secretário de Esportes Gilberto Silva, o principal objetivo é o de promover a integração e o lazer entre os idosos, que muita das vezes acabam esquecidos e afastados pela sociedade.

"Nem sempre o idoso tem uma pessoa para compartilhar o dia-a-dia e através dessas atividades desenvolvidas, conseguimos inseri-los no meio social novamente", destacou.

Principais incentivadores, os professores reconhecem o tamanho da responsabilidade e garantem que o trabalho possui um resultado bastante positivo.

Há 15 anos participando do projeto, Sueli Silva de Pina, de 62 anos, não quer saber de ficar parada em casa. "Quando ficamos em casa sem fazer nada começamos a pensar besteira. No polo é diferente, esquecemos o estresse do dia-a-dia. Acordo com um pouco de dor, mas assim que começo a fazer ginástica, tudo melhora", explicou a candidata do polo Praça da Apoteose no desfile de miss. (Fotos: Letícia Passowski)

 ►OS 15 POLOS DA MELHOR IDADE

A secretaria municipal de Esporte e Lazer conta com 15 polos. As inscrições para o projeto Viva Bem Terceira Idade são realizadas nos próprio polos, que ficam no Centro Esportivo Arnão (Vila Operária), Vila Olímpica (25 de Agosto), Praça da Apoteose (Vila São Luís), Praça do Pacificador (Centro), Campo do Santa Terezinha (Parque Lafaiete), Campo do Tricolor (Centenário), Praça do Bananal (Bananal), Praça do Sossego (Pantanal), Praça do Rotary (Jardim Primavera), Praça da Figueira (Figueira), Praça da Rua 2 (Jardim Primavera), Praça do Campos Elíseos (Campos Elíseos, próximo a DP), Praça de Nova Campina (Nova Campina), Museu da Taquara (Taquara), Praça da Prainha (Prainha). Para mais informações, a secretaria disponibiliza o telefone 2653-4874.

►PREVENINDO O CÂNCER DE MAMA

A Praça da Mantiqueira, em Xerém, recebeu nesta segunda-feira (21), a última ação da Campanha de Conscientização das mulheres sobre a importância de prevenção e do diagnóstico precoce do Câncer de Mama, da secretaria de Saúde de Duque de Caxias. Durante toda a manhã, mulheres que passavam pelo local eram abordadas por agente de saúde e tiveram a oportunidade de verificar a pressão arterial, receber orientações sobre serviços disponibilizados pela Prefeitura, encaminhamento para exames de câncer de mama, além de maquiagem e brindes oferecidos por uma empresa de cosméticos.

Segundo a coordenadora de Programas de Saúde da secretaria, Maria Cristina Gil, o resultado dessas três semanas da Campanha de Conscientização foi bastante satisfatório. “Alcançamos nosso objetivo de orientar as mulheres sobre a importância da realização periódicas de exames que possam prevenir a doença. Desmistificamos essa história de que o exame de câncer de mama é doloroso. E o mais importante é que a aceitação foi muito boa nos três distritos pelos quais passamos”, comemorou.

O câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação das células da mama, que forma um tumor maligno. Se descoberto no início, a doença tem cura. O risco aumenta com a idade e por isso é importante que toda mulher acima de 40 anos realize periodicamente o exame clínico da mama e a mamografia.

Alguns hábitos como não abusar de bebidas alcoólicas, não fumar, se alimentar bem e praticar exercícios físicos ajudam na prevenção de diversas doenças, inclusive o câncer. Além disso, a amamentação e o controle do peso corporal também podem prevenir. Se a mulher for se submeter à reposição hormonal, é importante que converse antes com seu médico sobre o risco dessa prática.

Segundo tipo mais frequente no mundo, o câncer de mama é o mais comum entre as mulheres, respondendo por 22% dos casos novos a cada ano. Em 2012, o Ministério da Saúde registrou 52 mil casos no Brasil. (Foto: Letícia Passowski).