SHELL E 2 EMPRESAS CHINESAS
LEVAM ÓLEO DO CAMPO DE LIBRA
O consórcio
formado pelas empresas anglo-holandesa Shell, a francesa Total, as estatais
chinesas CNPC e CNOOC e a Petrobras, foi o único a dar lance e pelo valor mínimo
fixado pelo Governo na 1ª Rodada de Licitação do Pré-Sal e terá o direito a
explorar e produzir o petróleo da área de Libra, na Bacia de Santos. Dos 70%
arrematados pelo consórcio, 20% são da Shell e 20% da Total. A CNPC e a CNOOC
têm, cada uma, 10%, assim como a Petrobras, que já tinha garantidos 30%. O
leilão foi realizado num hotel da Barra da Tijuca, isolada por tropas federais
e pela PM desde as primeiras horas da manhã dessa segunda-feira (21). O mínimo
de excedente em óleo foi 41, 65%, conforme o estabelecido pelo edital.
O campo de Libra
tem reservas estimadas entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo, que
ainda não foram confirmadas. Caso o potencial se confirme, Libra será o maior
campo de petróleo do país. A ANP estima que, em seu pico de produção, sejam
extraídos diariamente 1,4 milhão de barris de óleo, cerca de dois terços do
total da produção atual de todos os campos do país (2 milhões de barris por
dia).
Enquanto isso, balanço
divulgado nessa segunda-feira (18) pela Advocacia-Geral da União (AGU) mostra
que o governo conseguiu derrubar sete das 19 ações judiciais que pedem a
suspensão do leilão do Campo de Libra. Segundo a AGU, órgão que representa o
governo na Justiça, nenhuma liminar foi concedida pelo Judiciário para barrar o
leilão. Advogados públicos estão monitorando as ações que são ajuizadas em
todos os estados e no Distrito Federal para evitar o cancelamento.
Entre os pedidos
indeferidos está o movido pelo ex-diretor da Petrobras Illdo Sauer e pelo
advogado Fábio Konder Comparato. A juíza federal Carla Cristina de Oliveira
Meira, substituta da 21ª Vara Federal Cível em São Paulo, indeferiu o pedido de
liminar em ação popular que pleiteava a nulidade do edital. A ação pedia a
suspensão do leilão com base no argumento de que ele transferirá o poder de
controle sobre o ritmo de produção nacional para empresas estrangeiras. O ritmo
de produção é um dos fatores que podem influenciar o valor do petróleo vendido.
A magistrada
determinou que a Comissão Especial de Licitação tornasse pública a ação aos
participantes e concorrentes do certame para que não haja eventuais prejuízos
ao vencedor, caso a juíza reconheça a nulidade do edital, posteriormente, em
sentença.
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