BAIXADA URGENTE - ESPECIAL

AMIGOS DO PREFEITO AGORA
AJUDAM NA CAMPANHA DE ZITO Confirmando a denúncia deste blog de que assessores do prefeito estão fotografando as caminhadas de Zito, o blog “Transparência Caxias” resolveu dar uma forcinha na campanha do ex-prefeito, divulgando fotos de suas caminhadas pela cidade, conforme a foto que postada naquele blog esta semana. Só faltou postar os discursos e as promessas do ex-prefeito. Essa idéia, com toda a certeza, não foi aprovada previamente pelo marqueteiro Duda Mendonça, que supervisiona à distância a campanha de Washington Reis, inclusive a confecção da luxuosa revista que começou a ser distribuída na cidade nesta quinta-feira. Já pensou se a Ambev resolve seguir esse (mau) exemplo e começa a fazer propaganda da Coca-Cola, ao lado do guaraná Antártica? Os as Casas Bahia aconselhar seus clientes a comprarem no Ponto Frio?

ÀS VÉSPERAS DA ELEIÇÃO, PREFEITURA
CONVOCA MAIS DE 1.000 NA SAÚDE A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Duque de Caxias divulgou nota nesta sexta-feira (5), informando que deverão comparecer à Secretaria de Administração entre os dias 8 (segunda) a 11 (quinta-feira) , os candidatos classificados no último Concurso Público para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Clique no endereço www.duquedecaxias.rj.gov.br/web/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm e veja a relação do pessoal convocado.
Foram convocados 284 médicos nas diversas especialidades, 137 enfermeiros, 8 farmacêuticos, 2 fonoaudiólogos, 10 nutricionistas, 40 técnicos de enfermagem, 52 técnicos de Raios-X e 537 auxiliares de enfermagem. Na cota destinada aos portadores de necessidades especiais, foram convocados 1 nutricionista, 7 enfermeiros, 2 técnicos de laboratório, 3 técnicos de Raios-X e 15 auxiliares de enfermagem. O não comparecimento dos candidatos na data e horário indicados na convocação será entendido como renúncia à vaga e os faltosos serão automática desclassificados.
Os convocados deverão comparecer, em data e horário determinadas pelo edital, ao núcleo especial da Secretaria Municipal de Administração, instalado no Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, para admissão, apresentação à SMS e inspeção médica na Coordenadoria de Saúde do Servidor, de acordo com as normas vigentes na Lei nº. 1506 de 14 de janeiro de 2000 (Estatuto dos Servidores Públicos de Duque de Caxias). O Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo fica à Rodovia Washington Luiz, nº. 3200 - ao lado do Parque Gráfico do Jornal O Globo. Entre outros documentos, os candidatos deverão apresentar eletrocardiograma se tiverem mais de 40 anos, cópia autenticada do Registro no Conselho Regional da categoria a que pertença, bem como cópia autenticada do Diploma ou Certificado de conclusão do curso.

• Cerca de cinco mil moradores do Terceiro Distrito de Duque de Caxias assistiram na manhã desta sexta-feira (05/09) ao desfile cívico promovido pela Prefeitura, nas comemorações da Semana da Independência. O segundo desfile aconteceu na Avenida Automóvel Clube, em frente à Praça do Parque Eqüitativa, onde foram montadas arquibancadas para o público. Doze escolas das redes municipal, estadual e particular de ensino da região desfilaram com muita animação e atraíram a atenção dos moradores, que aplaudiram todas as apresentações.
• Os alunos do Centro de Formação Nogueira Mineiro e do Centro de Integração Objetiva (CIOB) se destacaram pelo desempenho. O primeiro colégio homenageou os 100 anos da imigração japonesa com fantasias e alegorias muito elogiadas pelo público. O CIOB, que encerrou o desfile homenageou as artes, destacando a música, o teatro, o cinema (foto, a dança, a pintura, o circo, o grafite, além da reciclagem.
• As comemorações da Semana da Independência prosseguem neste sábado (06/09) e no domingo (07/09). Sempre a partir das 9h, acontecem desfiles na Avenida Coronel Sisson, em Imbariê e na Rua Rio Grande do Sul, em Xerém, respectivamente. Nos dois locais também foram montadas arquibancadas para o público.
• A atriz Fabiana Karla, que estaria apresentando o espetáculo “Balaio de Gatos”, neste sábado (06/09) no Teatro Raul Cortez em Duque de Caxias, deu entrada na manhã desta sexta-feira (05) no Hospital Barra Dor com grave crise de apendicite aguda, submetendo-se a procedimento cirúrgico. Em virtude do acontecido, o espetáculo foi cancelado e a devolução dos ingressos será realizada na Bilheteria do Teatro neste sábado, de 10 às 20h.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

CANDIDATOS ESQUECEM ATÉ A
FAMÍLIA NA BUSCA PELO VOTO
A atual campanha política revela uma inexplicável, mas dolorosa inversão de valores. Na busca pelo voto, que significa mais poder e dinheiro, os candidatos renegam a própria família. Até a Constituição de 1988, os candidatos deveriam usar os nomes de batismo e registro civil. Pós-88, quando foi facilitada a criação de partidos, favorecendo por tabela o surgimento das legendas de aluguel, a política se abastardou, com a permissão de apelidos, que omitem a origem dos candidatos. Antes, apelido era coisa de marginal ou prostituta, para não enxovalharem o nome da família. Mesmo na época da ditadura, tínhamos políticos com nomes de família, como Lázaro de Carvalho, Moacyr do Carmo, Peixoto Filho, Waldir Medeiros, Sá Rego, Almeida Franco, Vilson Macedo, José Calado, Gastão Reis, Tenório Cavalcante, Ruyter Poubel, Hidekel Freitas, Messias Soares e muitos outros. Da mesma forma, não havia os deputados municipais, como se consideram hoje os nossos vereadores. Os candidatos a vereador eram sempre lideranças locais, que faziam questão de permanecer no bairro onde viviam antes da política, sem a ambição de morar na Barra da Tijuca, Ilha do Governador ou Ipanema, como hoje ocorre. Assim, tínhamos José Barreto em Xerém, Fernando Figueiredo (o pai) em Imbariê, Luiz Francisco em Saracuruna, Luis Brás de Luna na Itatiaia, João Trajano Marinho no Centenário, Francisco Estácio da Silva na Mangueira, José Faria em Jardim Primavera, Thomé Barreto e Neuber Dutra no Gramacho, Armando Maia no Parque. Fluminense e S. Bento.
Hoje, pelas ruas, praças, no rádio e na TV pululam os “100%”, os “Coisinha de Tal”, os “Amigos dos Amigos”, ou então “É nós”. A quem esses candidatos sem projetos para o povo e sem votos querem enganar? Outra coisa: os vereadores deixaram de representar os diversos bairros, com as suas peculiaridades. Hoje, Saúde (precária), a (má) Educação, o Meio Ambiente parecem ser o trinômio perfeito para candidatos vazios de idéias, incapazes de entender que, na Câmara de Vereadores, eles terão que se limitar a duas coisas: fiscalizar a execução do Orçamento (de mais de R$ 1 bilhão por ano) e discutir e aprovar leis, como o Código Tributário, o Código de Obras, o Código de Posturas, as leis de incentivos fiscais. Para isso, o contribuinte-eleitor paga cerca de R$ 3 milhões por mês, dinheiro que, com toda a certeza, teria melhor aplicação em áreas críticas como Saúde (de verdade), Saneamento básico (derrubando a idéia que rede de esgotos não rende votos), Segurança Pública (melhor aproveitamento da Guarda Municipal, principalmente nos cruzamentos mais movimentados da cidade) e uma divulgação do potencial econômico da cidade, sem “puxa-saquismo” ou “culto à personalidade”, muito comum nos boletins divulgados sistematicamente pelo Governo, onde a foto do prefeito é maior do que o texto explicativo. Assim, nem uma dúzia de “Dudas Mendonças” será capaz de transformar um candidato medíocre num político de sucesso.

PREFEITO COMEÇA A DISTRIBUIR
100 MIL REVISTAS DE CAMPANHA A assessoria de campanha do prefeito Washington Reis começou a distribuir nesta quinta-feira (04) a “Revisa do 15”, que se propõe a divulgar a campanha pela reeleição. Em edição luxuosa feita em policromia, com fartura de fotografias, a revista tem um tom ufanista, pelo qual Duque de Caxias é a maior, mais bela e segura cidade do Mundo. Os auto-elogios destacam a Política de Saúde, onde o Hospital Moacyr do Carmo, ainda em construção, é apresentado como uma das 7 maravilhas do mundo, no mesmo tom em que o Secretário de Saúde, Oscar Berro, costuma conduzir as reuniões com seu subordinados, sempre destacando que Duque de Caxias detém o mais moderno e eficiente sistema de Saúde Pública do Mundo, apesar das mortes causadas pela última epidemia de Dengue e do fato de alguns exames estarem sendo marcados para o próximo ano, inclusive para pacientes cardiopatas, isto é, que exigiriam rapidez na sua realização e divulgação dos laudos finais. A revista, que terá novas edições até o dia 5 de outubro, não faz nenhum referência ao fato dos servidores municipais, embora descontem 11% a título de Assistência Social, não terem mais direito a atendimento pelo IPMDC, que recebe uma “mesada” de apenas R$ 300 mil por mês para fazer face à manutenção de alguns consultórios e exames de laboratórios, obrigando servidores da ativa, aposentados e pensionistas a enfrentarem as filas nos Postos de Saúde e Hospitais públicos do Grande Rio, mesmo que seja para tratar de problemas mais simples, como hipertensão e diabetes. A Revista não atende aos preceitos da legislação eleitoral, pois não identifica a gráfica em que foi confeccionada, nem os seu responsáveis pelo seu conteúdo.

• O presidente do Tribunal Regional Eleitora, desembargador Roberto Wider, afirmou nesta quinta-feira que serão apresentadas hoje (05), ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Ministério da Justiça, mais quatro áreas para receberem patrulhas das Forças Armadas durante as eleições, além dos 20 locais já definidos. O presidente do TRE não quis divulgar os nomes dos quatro pontos, mas disse que um delas é Duque de Caxias.
• Segundo Wider, os militares não irão coibir propaganda eleitoral, pressão em cima de candidato, tentativa de compra de votos, “todas essas coisas que são feitas no sentido de desequilibrar o processo eleitoral”. De acordo com Wider, o trabalho dos militares será uma ação de “mobilidade”. O documento solicitando a inclusão de mais quatro áreas será levado à Brasília pelo desembargador Alberto Mota de Moraes.
• Wider informou ainda que os militares devem começar a circular pelo Grande Rio já na próxima semana. O presidente do TRE disse ainda que, após as investigações da Polícia Federal que resultaram na prisão da candidata a vereadora Carminha Jerominho (PTdoB), semana passada, houve um enfraquecimento da atuação de milícias no processo eleitoral.
• A vinda das tropas federais é mais do que bem vinda. Na noite desta quinta-feira, um candidato a vereador da coligação que apóia o ex-prefeito Zito e que fazia um comício relâmpago na Praça da Emancipação, mais conhecida como “Praça do Relógio”, era pressionado por um outro grupo, de apoio ao prefeito, para que terminasse logo o discurso e cedesse o espaço para os adversários. Esse tipo de provocação vem se repetindo nos últimos dias e poderá acabar em conflito, como ocorreu na campanha de 2004, em Santa Cruz da Serra.
• A falta de projetos viáveis e críveis e a pobreza mental de grande parte dos candidatos levaram um eleitor a lembrar, com saudade, da Lei Falcão, aquela em que a TV só mostrava o retrato, o número e o partido dos candidatos. A pretexto de impedir inconveniências num regime de ditadura, o Ministro da Justiça Armando Falcão, egresso do PSD, proibiu que os candidatos falassem durante a propaganda eleitoral obrigatória. Pior para o regime democrático.
• A turma dos CCs, formada pelos que ganham apenas para bajular o prefeito, não se emenda. Enquanto a assessoria de Zito, formada por profissionais, anunciava a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de registrar a candidatura do ex-prefeito, a turma do prefeito dormia no ponto. E ainda se acha no direito de reclamar!
• O Tribunal Superior Eleitoral garantiu a elegibilidade do casal Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. O TSE negou um recurso que pedia a inelegibilidade do casal de ex-governadores por supostas fraudes na eleição municipal de Campos em 2004, quando o casal apoiou o candidato Geraldo Pudim.
• Segundo o ministro Marcelo Ribeiro, a pena de inelegibilidade, por três anos, tem que ser contada a partir da data em que ocorreu a eleição supostamente fraudulenta. E, como já se passaram quatro anos, não haveria mais a possibilidade, segundo o ministro, de aplicar a pena prevista pela lei.
• Outro motivo, para garantir a elegibilidade do casal, segundo o ministro, foi que as eleições municipais de 2004 em Campos foram anuladas pelo Tribunal Regional Eleitoral, em razão da cassação dos primeiros colocados. Um novo pleito, realizado em 2006, foi vencido por Alexandre Mocaiber Cardoso (PSB), rival de Pudim.
• O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou nesta quintaa-feira (4) seu posicionamento favorável à interrupção da gravidez de anencéfalo. Após a terceira audiência pública para discutir o tema, ele avaliou o encontro como produtivo e informou que um novo debate vai ocorrer no próximo dia 16. “O meu convencimento eu sinalizei quando deferi, segundo minha ciência e consciência, a liminar autorizando a interrupção sem a intervenção penal. As exposições de hoje só robustecem o que imaginei inicialmente”, afirmou.
• O ministro é relator da ação ajuizada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que recorreu ao STF para que deixasse de ser considerado crime a antecipação do parto em caso de fetos anencéfalos. De acordo com a confederação, além de gerar risco para a mulher, carregar um feto “anômalo”, que ela sabe que não sobreviverá depois do parto, ofende a dignidade humana da mãe, prevista no artigo 5º da Constituição Federal.
• Questionado sobre os posicionamentos da comunidade científica e de médicos contrários à interrupção da gestação de fetos anencéfalos, ele afirmou que as divergências representam “um somatório de forças distintas”, e que irão colaborar para que se chegue a uma conclusão segura sobre o assunto.
• Marco Aurélio se disse “perplexo” com a exposição do especialista em ginecologia e obstetrícia Dernival da Silva Brandão, que afirmou acreditar que o sofrimento das mulheres e de seus familiares durante uma gestação diagnosticada com anencefalia “purifica o espírito”.
• O diretor-adjunto afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), José Milton Campana, confirmou que o diretor temporário da instituição, Wilson Roberto Trezza, trabalhou na BRTPrev, fundo de pensão da Brasil Telecom, na época em que a empresa de telefonia era controlada pelo grupo do banqueiro Daniel Dantas, principal acusado de ser o líder do esquema investigado pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
• Trezza assumiu a direção da Abin nesta segunda-feira (2) depois de a cúpula do órgão ter sido afastada devido a denúncias de escutas ilegais que atingiram o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. De acordo com Campana, Trezza teria ficado 10 anos fora da instituição e que confia na isenção do novo diretor do órgão.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

NOVA SEDE DA GANDE RIO
ACABOU COM A CALÇADA
Depois das obras, só restou uma estreita passagem entre o muro e o poste.(Beto Dias)
Nem a Prefeitura respeita o próprio Código de Obras e o Plano de Alinhamento, que determinam os limites para a construção de casas e edifícios. Embora o prefeito de confesse evangélico, não titubeou em autorizar a Secretaria de Obras a reconstruir, com recursos públicos, a sede da Escola de Samba Grande Rio, na esquina das ruas Frei Fidelis e Piratini, ao lado do Shopping Center. A nova sede, inaugurada em julho, não respeitou o alinhamento determinado pela própria Prefeitura para os imóveis da Rua Piratini e, em conseqüência do desrespeito ao Código de Obras, o pedestre, que se dirige ao terminal rodoviário, acaba expulso da calçada, pois o espaço que restou entre o muro da nova quadra e o meio fio também é ocupado por um poste de iluminação.
Via de acesso de todos os ônibus que ligam o Município a bairros do Rio de Janeiro e Município vizinhos, a Rua Piratini é estreita, mas os proprietários deveriam fazer o recuo dos imóveis, deixando uma galeria de circulação em frente às suas lojas, que só poderiam ser aproveitada pelo proprietário a partir do 1º pavimento, como ocorreu com um supermercado em frente ao terminal rodoviário, nos anos 80, em plena Ditadura, quando os prefeitos eram nomeados. Hoje, com prefeito sendo eleito, é inadmissível que o Chefe do Poder Executivo não só permita, como execute, através da uma Secretaria, obras irregulares em pleno centro da cidade.

PREFEITO PROMETE CHAMAR
OS CONCURSADOS DA SAÚDE

Prefeitura agora nega o fechamento do "Duque" (Foto: Beto Dias)
Em nota enviada ao blog nesta terça-feira, mais de 24 horas depois de postado o comentário sobre o fechamento do primeiro hospital-maternidade púbico da Baixada, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura nega não só o seu fechamento, como afirma que 280 profissionais de saúde, que participaram do concurso realizado em 2006, foram chamados para trabalhar. A nota, postada como comentário no rodapé da matéria sobre o “Duque”, merece alguns comentários. As obras de construção do “Duque”, a cargo de uma Associação de Caridade criada pelo então deputado Getúlio de Moura, de Nova Iguaçu, e iniciadas nos anos 50, foram concluídas pelo prefeito Moacyr do Carmo e inauguradas em agosto de 1968, sem ajuda quer do Governo do Estado, quer de Brasília, que estavam nas mãos da Arena, que depois se transformou em PFL para fugir do estigma de ser o partido da Ditadura. Pela sua eficiência e localização, por décadas o “Duque” atendeu as parturientes da Zona da Leopoldina, de São João de Meriti, Belford Roxo e Magé. Portanto, uma simples Missa, celebrada às escondidas, não pode ser considerada como uma comemoração digna de um Hospital público que completa 40 nos de existência.
Com relação aos 280 concursados aprovados em 2006, falta transparência na divulgação da relação dos aprovados e na convocação dos que serão contratados, como dispõe a Constituição Federal. Afinal, o “Boletim Oficial”, que deveria divulgar todos os atos oficiais da Prefeitura e da Câmara, é sonegado não só ao grande público, mas também aos ilustres vereadores. Agora mesmo, a Mesa da Câmara resolveu, sem ouvir o plenário, antecipar o horário das sessões deliberativas, realizadas apenas às terças e quintas-feiras, a partir das 17:30 horas, para às 15:00 horas, para permitir que os servidores contratados e comissionados do Legislativo possam participar da campanha dos vereadores. Com relação ao novo hospital, nem os vereadores da base governista sabem precisar quando ele será efetivamente inaugurado. Já os 280 concursados, que estariam trabalhando no “complexo assistencial de Saúde”, como a Assessoria de Imprensa chama a rede hospitalar do município, não foi divulgada, com a antecedência necessária, a sua convocação. Como ninguém, fora do Governo, tem acesso ao “Boletim Oficial”, os candidatos temem que a convocação deles seja publicada numa “Edição Extraordinária” e, decorridos os 30 dias de lei, sejam considerados desistentes, o que daria chance a que pára-quedistas fossem aproveitados em suas vagas, duramente conquistadas através do concurso. Com relação ao fechamento do Duque, tão logo o novo hospital comece a funcionar, quem anunciou tal novidade foi o prefeito Washington Reis, acrescentando que o “Duque” passaria a ser uma unidade vinculada ao Instituto Nacional do Combate ao Câncer. Seria ótimo se fosse vero! Em contato com a direção do INCA, o vereador Ito, da bancada da oposição, recebeu a informação de que, por falta de recursos orçamentários, o INCA não tem nenhum projeto de criar nova unidade, ou absorver as instalações do Duque com tal propósito. O que o prefeito fará com o “Duque”?

• Primeira rádio comunitária de Duque de Caxias a merecer a aprovação do Ministério das Comunicações, a FM-2000 vem transmitindo a propaganda eleitoral obrigatória dos candidatos a prefeito e vereadores do município, como manda a Lei de Outorga.
• Na freqüência de 105,7 Mhz, a FM-2000 resolveu ir além e vai promover, ainda este mês, um debate com os três candidatos a prefeito, em seus estúdios, que funcionam num prédio anexo a Igreja Matiz de Santa Terezinha, na Rua Joaquim Peçanha, ao lado da UPA 24 Horas do Parque Lafaiete.
• Ricardo Fonseca, diretor na mais nova FM da Baixada, está entusiasmado com a receptividade dos ouvintes, que podem entrar em contato com a FM-2000 pelo telefone 2461-2000, e participar do programa “DE OLHO NO SEU VOTO”, das 10:30 às 11:00 horas, que tem com o objetivo orientar o eleitor sobre o papel e as responsabilidades do prefeito e do vereador na vida política do município. Ligue e participe do programa, principalmente se você é contra os candidatos com “ficha suja”.
• Embora custe mais de R$ 3 milhões por mês aos contribuintes, a Câmara de Duque de Caxias não vem cumprindo as suas finalidades básicas: fiscalizar a Administração Municipal e elaborar e votas leis. Embora devesse se reunir para deliberar às terças e quintas-feiras, raramente a bancada do Governo dá número para a abertura dos trabalhos
• Nesta terça-feira, não foi diferente. Embora o novo horário para abertura das sessões seja 15:00 hora, somente às 16:00 horas o vice-presidente, Nivam Almeida, conseguiu reunir o mínimo de oito vereadores para dar início aos trabalhos. Ao ocupar a tribuna para encaminha a votação de um dos projetos da pauta, o vereador Ito reclamou da mudança extemporânea da mesa telefônica, que deixou os vereadores em comunicação, bem como da mudança do horário das sessões, que há décadas era sempre feita às 15:30 horas, medida tomada pela Mesa Diretora sem ouvir o plenário.
• Irritado com a ausência do presidente da Casa, Júnior Reis, Ito propôs, então, a suspensão dos trabalhos até que o presidente aparecesse para justificar as últimas e polêmicas decisões da Mesa. Na presidência dos trabalhos, Nivam de Almeida recusou a proposta. Em meio às discussões paralelas, alguns vereadores, seguindo o líder do Governo, o vereador Ricardinho, deixaram o plenário, o que obrigou o presidente a suspender a sessão por falta de quorum.
• Em seu discurso, Ito cobrou do Governo explicações sobre a data de inauguração do novo Hospital e da convocação dos aprovados no concurso realizado pela Secretaria de Saúde. Num aparte e falando em nome do prefeito, o vereador Orlando Silva, ex-Secretário de Administração, pediu um prazo de 15 dias para fornecer as explicações pedidas por Ito.
• O TRE/RJ aprovou nesta quarta-feira, em sessão plenária, o registro da chapa Zito-Jorge Amorelli, da coligação comandada pelo PSDB. Com isso, dois candidatos (o outro é Leninha, do PSOL) estão liberados para prosseguirem na campanha. Resta examinar o recurso da chapa do prefeito Washington Reis, impugnado em face do prefeito ter uma dívida de cerca de R$ 1 milhão com a Justiça Eleitoral, que ainda será apreciado pelo Tribunal.
• O Tribunal Regional Eleitoral do Rio negou por unanimidade, nesta segunda-feira (1), o registro de candidatura de Nelson Costa Mello, o Nelson do Posto, que tenta se reeleger como prefeito de Guapimirim, pela chapa "Ordem, limpeza, progresso e cidadania" (PMDB, PTN, PMN, PSDC, PTB, PT do B, PR, PP e PTC). A justiça considerou o Nelson inabilitado para o cargo, em razão de várias contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Tribunal de Contas da União.
• O pedido de registro do prefeito de Guapimirim foi deferido na primeira instância, mas o Plenário do TRE-RJ reformou a sentença, ponderando sobre os recursos impetrados pelo Ministério Público Eleitoral e pelas coligações "A vontade do povo voltou" e "Tá na hora de mudar". Ainda cabe recurso junto ao TSE.
• Depois de brigar pela exclusividade no uso da imagem de Lula, o PT do Rio resolveu “estranhar” o governador, que vem fazendo campanha em favo do ex-deputado Eduardo Paes, do PMDB. O PT acusa o governador de ir a Nova Iguaçu apoiar candidatos do PMDB em outros sete municípios do estado, onde o partido de Lula tem candidatos próprios: Angra dos Reis, Barra Mansa, Belford Roxo, Itaboraí, Nova Iguaçu, São Gonçalo e Volta Redonda.
• Parece que a candidatura do afoito governador como vice na chapa de Dilma Roussef subiu no telhado, principalmente depois que o ex-ministro Ciro Gomes admitiu abrir mão de sua candidatura, pelo PSB, em troca da vaga de vice do PT em 20010.
• A Prefeitura abre nesta quinta-feira (04/09) as comemorações da Independência com um desfile cívico na Rua Vicente Celestino, antiga Rua Dois, em Jardim Primavera, no Segundo Distrito, a partir das 9h, com a participação de grupamentos das redes municipal, estadual e particular de ensino do municio.
• Amanhã, sexta, o desfile será na Avenida Automóvel Clube, em frente a Praça do Parque Equitativa, com escolas do Terceiro Distrito, também às 9h. No sábado, no mesmo horário, o desfile acontece na Avenida Coronel Sisson, em Imbariê. No domingo, 7 de setembro, alunos das escolas do 4º Distrito vão desfilar na Rua Rio Grande do Sul, em Xerém, a partir das 9h. Em todos os locais haverá arquibancadas para o público.

JUSTIÇA DERRUBA TAXA DE
ILUMINAÇÃO EM CAXIAS
A Prefeitura está ameaçada de sofrer um respeitável rombo em suas contas. Uma empresa do município conseguiu derrubar na Justiça a Contribuição de Iluminação Publica, criada pelo município através da Lei nº 1.715/03, que incide sobre o consumo de energia elétrica, mesma base de cálculo do ICMS cobrado pelo Estado, o que é vedado pela Constituição Federal. Ao julgar um recurso da Procuradoria Geral do Município (Apelação nº 2007.001.63937), a 7ª Câmara Cível manteve a decisão do Juízo local, mas enviou o processo para o Órgão Especial, a quem compete declarar a inconstitucionalidade de leis municipais.
Na forma como foi criada, a Taxa de Iluminação, rebatizada como CIP, incide em até 10% do consumo residencial, comercial e industrial. No caso de uma residência que gaste R$ 200 reais por mês, por exemplo, essa taxa poderá chegar a R$ 20 mensais, independente do número de lâmpadas que a prefeitura utilize na iluminação do trecho de rua onde mora o consumidor. Num prédio com 30 apartamentos, a arrecadação da CIP pode superar a casa dos R$ 600 por mês, o que é um valor exagerado para o consumo de apenas uma lâmpada. Por isso, a Secretaria de Serviços Públicos não se preocupa com a existência de lâmpadas acesas durante o dia, como vem ocorrendo em ruas da Paulicéia, pois a despesa sairá do bolso do consumidor, pois a cobrança é feita diretamente na conta mensal pelas concessionárias, Light e Ampla. Esta não é a primeira vez que a Justiça julga inconstitucional a cobrança da Taxa instituída pela Lei 1715/03, mas, se o órgão especial acompanhar a decisão da 7ª Câmara Cível, além de suspender a cobrança da CIP, a Prefeitura terá de devolver tudo que cobrou dos consumidores desde 2003, com juros e atualização monetária.

SEM LIMPEZA, VALÃO JACATIRÃO
VOLTA A PROVOCAR ENCHENTES
Por muitos anos, o Valão Jacatirão - que corta os birros Itatiaia, Copacabana, Dr. Laureano, Vila Leopoldina e Vila Guaíra, desaguando no rio Sarapuí – foi tema de campanha eleitoral, mas nenhum prefeito se interessou em resolver o problema. O valão Jacatirão nasce ao lado da estação ferroviária, entre a linha férrea e a Av. Duque de Caxias, no Centro. A partir do início da Av. Itatiaia, ele recebe as águas das Valas Centenário I e II, que nascem no sopé do Morro da Telefônica, na divisa dos bairros Centenário e Olavo Bilac. A primeira segue pela Av. Dr. Manoel Reis e foi canalizada no primeiro Governo Moacyr do Carmo, em 1997, até o cruzamento com a Av. Presidente Kennedy, onde funcionou a quadra da Grande Rio. O segundo, que atravessa o Centenário e o Corte, vai se encontrar com o Jacatirão na altura da rua Ipanema, na Vila Leopoldina. Ele começou a ser dragado no final do Governo Zito, mas não foi canalizado. Hoje, nas proximidades do antigo Terreiro de Joãozinho da Goméia, resta uma valeta (foto), tomada pelo lixo e o mato. Em novembro último, pela primeira vez, o valão Jacatirão transbordou, invadindo lojas e casas ao longo da Av. Itatiaia até o chamado “Ponto de Briga”, justamente no trecho em que foi aberto um túnel para o desvio das águas. Como o atual Governo não fez a necessária limpeza e conservação, o Jacatirão voltou a ser uma dor de cabeça para os moradores da régio entre a Itatiaia e o rio Sarapuí, com muitos trechos assoreados.

• O BMG, aquele banco que financiava o mensalão em Brasília, não cumpriu a determinação da Justiça para reduzir, já a partir de setembro, o desconto no salário de uma servidora, que teve seu contracheque adulterado.
• Aliás, quando é que o prefeito vai determinar a abertura de Inquérito Administrativo para apurar a participação de servidores da Secretaria de Administração na falsificação de contracheques, crime investigado pela Polícia desde março e que prejudicou a mais de uma centenas de funcionários?
• Por não ter investigado a fundo a participação dos seus “aloprados” na compra de um falso dossiê contra José Serra, na campanha de 2006, Lula acabou envolvido no atual escândalo dos grampos em que as vítimas são o presidente do STF, Gilmar Mendes, e alguns senadores, como Demóstenes Torres.
• O afastamento do delegado Paulo Lacerda da presidência da ABIN, a “Casa dos Arapongas”, não será suficiente para aplacar a ira de Ministros do STF e do Congresso, vítimas preferidas de escutas ilegais por parte de aprendizes de feiticeiros.
• Se o Brasil tivesse um jornal com a envergadura moral e a independência de um “Washington Post”, Lula já estaria a caminho do exílio na Venezuela ou da Bolívia, a exemplo do que ocorreu com Richard Nixon, envolvido no “Watergate”.
• Só para refrescar a cabeça dos “aloprados” de Brasília: O “Caso Watergate” foi decorrente da escuta ilegal feita na sede do Partido Democrata por elementos ligados ao governo Nixon. A divulgação desse escândalo foi fruto do trabalho de apenas dois corajosos repórteres do jornal Washington Post, Bob Woodward e Carl Bernstein, que foram além nas investigações sobre a invasão do Edifício Watergate, em Washington, onde seria realizada a convenção dos Democratas.
• Nas investigações decorrentes da denúncia do jornal, cinco homens foram presas no edifício comercial Watergate com material eletrônico de espionagem. Os “arapongas” que invadiram a sede do Partido Democrata, de oposição ao governo de Richard Nixon, eram ex-membros da CIA (Agência Central de Informações), que haviam participado de outras operações secretas durante o governo de John Kennedy. No caso brasileiro, falta “aquilo roxo” em nossa Mídia!
• De nada adiantou a resistência do Sindicado do Comércio Varejista a brigar com a Prefeitura na defesa dos seus associados e contra a famigerada Taxa de Iluminação. Um empresário de Caxias foi à luta e, pela segunda vez, a Justiça decidiu que a CIP, como foi batizada pela lei nº 1715, de 2003, é ilegal.
• Motorista embriagado vai perder direito ao seguro do vida em caso de acidente de trânsito em que seja considerado culpado. O entendimento dos ministros da 3ª Turma do STJ foi fixado após julgarem um processo onde consideraram a embriaguez um agravante no risco do seguro. Os magistrados analisaram um recurso especial contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia excluído o pagamento do seguro de vida a um motorista que, segundo laudos oficiais, tinha em seu organismo uma dosagem de álcool acima da permitida por lei.
• O relator do caso no STJ, ministro Ari Pargendler, alterou decisão da 2ª Turma do mesmo tribunal, que havia fixado uma jurisprudência para o assunto. Pelo entendimento anterior, o consumo de bebida alcoólica antes de dirigir não tirava o direito do segurado acionar o seguro em casos de acidentes de trânsito.
• O ministro Ari Pargendler disse que a regra é clara. “Se beber, não dirija”, ressaltou. Ele se baseou no Código Civil, que fixa que segurado e segurador são obrigados a guardar no contrato a mais estreita boa-fé e veracidade. Sua posição foi seguida pelos demais membros da 3ª Turma. A decisão foi tomada na última terça-feira (26), mas tornada pública só nesta segunda (1º).
• Os servidores municipais que têm participado, depois do expediente, das caminhadas do Zito, já foram avisados que estão sendo filmados e fotografados por “aspones” do prefeito. Certamente, depois do dia 5 de outubro, virá a revanche, com perseguição a quem não reza pela cartilha do “dono” da Fazenda Penha-Caixão, no bairro Amapá.
• Aliás, há cerca de 15 dias, o biólogo que ocupa a Secretaria de Saúde e se nega a chamar o pessoal concursado para trabalhar no novo Hospital, reuniu dirigentes do postos de saúde e dos hospitais para dar um recado: devem restringir ao máximo a concessão de atestados médicos para servidores. A licença deverá de ser de apenas dois dias, no máximo. Com isso, ele espera que os servidores, ao final do expediente, participem, espontaneamente, de atos em favor da reeleição.
• A campanha do “voto camarão” vem crescendo nos últimos dias. A insistência dos candidatos majoritários em favorecer apenas alguns candidatos a vereador, além de prejudicar a conquista de legenda para as coligações, ameaça levar o pleito para um segundo turno, o que seria desastroso tanto para Zito, como WR.
• Uma pesquisa não registrada, apontando Júnior Reis, Samuquinha e Cananéia como praticamente eleitos, provocou justa indignação entre os candidatos da coligação que apóia a reeleição de WR.
• Do lado tucano, vem incomodando aos demais candidatos a preferência de Zito pelo vereador Mazinho, ex-secretário de Comunicação, que dispõe de maior volume de material e maior tempo na TV. Se houver segundo turno, haverá um sobre-preço no apoio dos insatisfeitos.


APENAS UMA QUESTÃO DE FÉ

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

GOVERNO ESQUECEU O MPE
E A POLÍCIA NO SÉCULO XX
Os policiais da 59ª DP/Caxias usam máquina de escever com mais de Meio Século de uso. (Foto:Arquivo)

Órgãos do Poder Executivo, encarregados de fiscalizarem o cumprimento da Lei e o combate aos criminosos, tanto a Polícia como o Ministério Publico, continuam vivendo no Século passado. Na 59ª DP/Caxias, por exemplo, os Boletins de Ocorrência são feitos em máquinas de escrever fabricadas antes da inauguração de Brasília, com tipos gastos, que deixam no papel apenas borrões, de difícil identificação. Já no Ministério Público Estadual, que ganhou autonomia administrativa e financeira com o advento da Constituição de 1988, a informática é apenas para uso interno. As queixas ou denúncias têm de ser feitas pessoalmente, através de documentos, uma forma de dificultar as denúncias de casos de violação das normas legais, principalmente nos casos de corrupção e ação de quadrilhas organizadas, mesmo depois da lei criar Programa de Proteção ás Testemunha e a Delação Premiada. Num país onde, por trás de uma farda se esconde um facínora, bastando lembrar o caso do 15º BPM onde, de uma só penada, a Justiça mandou prender mais de 70 policiais daquela unidade. Mesmo depois da vitoriosa experiência do “Disque Denúncia”, o MP não permite que denúncias sejam feitas por e-mail, exigindo a presença do denunciante e expondo o cidadão à reação violenta das Gangues, como tem ocorrido no caso das milícias. Aliás, a CPI das Milícias está utilizando o “Disque Milícia” para amplia o seu trabalho e identificar os grupos que atuam nas comunidades mais pobres, impondo o terror e extorquindo os moradores em troca de uma suposta segurança. Ou a o Governo moderniza a Polícia e o MPE sai muda seus procedimentos e a bandidagem continuará dominando o panorama político do Estado do Rio e multiplicando por dez figuras conhecidas do nosso folclore político como os “Jerominhos”, os “inhos” que ajudavam o ex-deputado Álvaro Lins e os “Babus”.

POLÍCIA DECIDE PERSEGUIR
COMPRADOR DE CDS PIRATAS
Fazer compras no Sex Shop da Prefeitura poderá dar cadeia (Foto: Beto Dias)

Depois do 1º turno das eleições, a Secretaria de Segurança Pública vai desencadear uma operação de combate à pirataria. Quem pensou que a Polícia fosse perseguir camelôs e lojistas que trabalham com CDs, DVDs e programas de computador piratas, está redondamente enganada. Quem irá parar no xadrez será o consumidor, se for flagrado comprando produto pirata ou falsificado. Da mesma maneira que o governo resolveu proibir da venda de bebida nas estradas ao invés de punir o motorista que estiver dirigindo bêbado, coisa que daria muito trabalho à Polícia e renderia pouco em multas, o governador decidiu que a melhor forma de coibir a pirataria será prendendo os chefes de família, as donas de casa e os jovens que compram produtos piratas por serem mais baratos. Nessa direção, seria o mesmo que alterar o Código Penal para puni os fabricantes de armas (revólveres, facas, machados, foices) usados em assassinatos e assaltos, ao invés de prende os verdadeiros autores desses crimes. Em Duque de Caxias, por exemplo, os camelôs desfrutam de um camelódromo de 4 pavimentos, construídos pelo atual governo a pretexto de retirar os ambulantes das ruas. No chamado Mercado Popular, além de CDs e DVDs piratas, um outro filão são as lojas dedicados à venda de produtos eróticos, os conhecidos “Sex Shopps”. O cidadão ou a cidadã que resolver comprar um desses brinquedinhos para “animar” a sua vida amorosa, poderá parar na cadeia, pois o crime não será a venda de produtos piratas, mas o seu consumo.

• O primeiro óleo da camada pré-sal será extraído nesta terça-feira (2), no campo de Jubarte, na Bacia de Campos, no litoral do Espírito Santo. A cerimônia marca o início das operações e terá a presença do presidente Lula. O poço, que deverá extrair cerca de 10 mil barris diários de petróleo leve, foi ligado à plataforma P-34. A unidade está em operação desde 2006 e extraía petróleo de poços localizados em profundidade menor, na camada de sal.
• Policiais da Delegacia de Comendador Soares, aprenderam sexta-feira 26 mil DVDs virgens, que estavam numa casa da Rua Falisteu, no bairro da Posse, em Nova Iguaçu. No local foi detida Márcia Regina, 36 anos, proprietária do material. Os DVDs estavam embalados em caixas com origem do Paraguai. Márcia não apresentou nota fiscal da mercadoria. Os agentes aprenderam os DVDs com base em uma denúncia anônima de que aquele material seria para produzir produtos pirateados.

• O sucateamento das instalações e a falta de manutenção dos equipamentos do edifício sede do Instituto de Assistência aos Servidores de Estado do Rio de Janeiro (Iaserj), na Avenida Henrique Valadares, 107, no Centro do Rio, causaram a indignação aos deputados Cidinha Campos (PDT) e Luiz Paulo (PSDB), que visitaram o prédio nesta quinta-feira (28), com representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Muspe). O objetivo dos parlamentares foi avaliar o estado de abandono em que se encontra o instituto, segundo denúncias de seus servidores.

• “Depredaram todo o hospital. Pegaram um cantinho do Iaserj e iniciaram uma obra mentirosa. Tem tuberculoso sendo atendido na pediatria”, constatou Cidinha Campos, ao se referir aos pacientes do extinto Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião (no Caju), desativado pelo atual Governo, cujo atendimento foi transferido para o Iaserj.
• Cidinha Campos lembrou que, em dezembro de 2007, o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), entregou ao governador Sérgio Cabral um cheque de R$ 10 milhões destinados a promover

a reestruturação do hospital.
• “Vamos encaminhar um relatório ao presidente da Casa para que sejam cobradas as devidas providências. Precisamos saber para onde foi o dinheiro”, disse Cidinha. Na ocasião da entrega do cheque, o secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes, apresentou um projeto que viabilizaria a recuperação do hospital e cujo prazo de conclusão termina no dia 14 de setembro.
• Para a presidente da Associação dos Funcionários do Iaserj, a assistente social Mariléa Lucio Ormon, os servidores finalmente puderam provar suas denúncias e queixas. “Felizmente são dois parlamentares de peso e comprometidos com o funcionalismo público. Eles viram de perto que estão destruindo nosso patrimônio. O Governo quer privatizar tudo. Estão derrubando paredes e tetos desnecessariamente. O nosso laboratório já foi terceirizado. Está nas mãos de uma empresa de São Paulo, a multinacional “Diagnóstico das Américas”, denunciou Mariléa.
• Começa nesta terça-feira (02), a campanha “Aluno Sangue Bom”, promovida há 10 anos pelo Diretório Acadêmico de Direito da Unigranrio (DAD), com apoio do Diretório Central Estudantil (DCE), em parceria com o Hemorio. A coleta de sangue será no campus da Universidade, à Rua Prof. José de Souza Herdy, 1.160, ao lado da 59ª DP/Caxis, no 25 de Agosto, em Caxias. Uma equipe do Hemorio estará na universidade com cadeiras, seringas, lanches, questionários, assistentes sociais, enfermeiros, médicos e auxiliares, no período das 9 às 15 horas, para coletar sangue de calouros, alunos, professores, funcionários e que mais quiser participar da campanha.
• A Assembléia Legislativa vota nesta terça (02), projeto do Governo criando cadastro e a fiscalização dos estabelecimentos que vendam sucatas e resíduos. Segundo a norma, o comércio destes artigos será condicionado à inscrição prévia na Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), que, além de expedir o Registro de Autorização de Funcionamento (RAF), será incumbida da fiscalização de todos os estabelecimentos destinados ao comércio de sucatas ou resíduos, centro de reciclagem ou ferro-velho.
• Os estabelecimentos em funcionamento terão 30 dias para requerer o RAF. O projeto foi retirado de pauta na última semana após ter recebido sete emendas, que voltarão à pauta junto com o texto e poderão modificá-lo. “Trata-se do controle, pela DRFA, Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis, dos ferros-velhos, portanto, trata-se de um assunto pertinente à segurança pública do Rio de Janeiro”, defendeu em plenário o presidente da Comissão de Segurança Pública da Alerj, deputado Wagner Montes (PDT). O descumprimento destas normas poderá acarretar na cassação do RAF, multa e na interdição do estabelecimento ou atividade.
• A Alerj vota nesta terça (02), projeto que cria “A Política Estadual de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida” (inseminação artificial). O projeto prevê uma série de iniciativas que permitam, além da fiscalização, a melhoria do acesso ao atendimento especializado.
• “As técnicas de reprodução humana assistida contribuem para a diminuição da transmissão vertical e horizontal de doenças infecto-contagiosas e genéticas, o que fortalece nossa convicção de que o estado do Rio necessita de uma política de atenção em reprodução assistida, e que há necessidade de estabelecer mecanismos de regulação, fiscalização, controle e avaliação da assistência prestada aos usuários”, justifica o autor da proposta, o deputado Wilson Cabral (PSB), que é médico.
• O projeto determina que o programa seja implantado de forma articulada entre a secretaria estadual e as secretarias municipais de Saúde. Isso permitiria a organização de uma linha de cuidados integrais de equipes interdisciplinares, a identificação dos principais problemas de infertilidade em casais em idade fértil e o intercâmbio de informações para a realização de procedimentos como a fertilização in vitro e a inseminação artificial.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

FALTA PESSOAL NOS HOSPITAIS MAS
GOVERNO NÃO CHAMA CONCURSADOS Em 40 anos de existência, pela primeira vez a Prefeitura não comemorou o aniversário do velho "Duque" (Foto: Beto Dias)

Embora o Hospital Moacyr do Carmo seja um dos destaques da propaganda do prefeito Washington Reis, ninguém da Secretaria de Saúde sabe informar quando os concursados serão chamados para formarem a equipe do novo hospital, reforçando a suspeita de que haverá apenas o remanejamento do pessoal que está lotado no “Duque”, que será desativado. Enquanto isso, pacientes correm de um hospital para o outro, em busca de atendimento. Nem a UPA 24 Horas inaugurada pomposamente há um mês pelo governador no Parque Lafaiete, apesar de custar R$ 500 mil por mês só de aluguel de equipamentos, não está funcionando a contento por falta de pessoal. Num e-mail recebido pelo blog, uma concursada da área de saúde confessa sua dúvida de que seja chamada ainda no atual governo, pois o Boletim Oficial, que deveria publicar o resultado do concurso feito pela Prefeitura e a chamada dos aprovados, não tem circulação definida, nem é vendido em bancas, apesar da Constituição Federal determinar ampla publicidade dos atos oficiais. O que o prefeito fez até agora foi inaugurar “as obra civis”, como constava do convite para a cerimônia realizada no inicio de julho, mas sem previsão de quando o Hospital Moacyr do Carmo estará atendendo à população de Duque de Caxias. A única certeza é a de que o velho Hospital Duque de Caxias será desativado até o final do mês, pois a Prefeitura não tem folga no Orçamento, de mais de R$ 1,14 bilhão para este ano, com vistas à contratação do pessoal concursado para trabalhar no novo hospital.

PF E TRE DEIXAM CANDIDATOS À
BEIRA DE UM ATAQUE DE NERVOS
Depois do fechamento dos Centros Sociais do vereador Chico Borracheiro e do candidato Carlos Pontes e buscar material irregular nas gráficas do 1º Distrito, os fiscais da Justiça Eleitoral e agentes da Polícia Federal agora miram em gráficas dos 2º, 3º e 4º Distritos, que estariam trabalhando a todo o vapor na confecção irregular de material de propaganda eleitoral. De acordo com a lei, em todo material impresso terá de constar não só o nome e o partido ou coligação, mas também o CNPJ do candidato e da gráfica. As denuncias de que muito material distribuído nas ruas não obedecem às normas legais, se confirmadas, poderão representar o fechamento das gráficas e a aplicação de pesadas multas pela violação da lei. Em matéria de multas, aliás, já tem candidato fazendo as contas. Em pesquisas para uso interno, uma coligação constatou que, dos 21 vereadores de Caxias, só 2/3 tem chances reais de vitória. Como tem candidato beirando a casa de R$ 1 milhão em multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, nem se o mandato fosse de deputado estadual e por 8 anos, haveria como pagar as multas e zerar as contas. Daí para o mensalão, como denunciou o deputado Chico Alencar, é só um pulo!

• Na agenda do Palácio do Planalto consta uma visita de Lula ao Rio de Janeiro no próximo dia 15, que o Presidente aproveitaria para visitar alguns municípios da Baixada em apoio aos candidatos da base governista. Será a última visita de Lula ao Rio antes do 1º turno das eleições municipais..
• Segundo informações da rádio corredor de Jardim Primavera, esta será a última chance de Lula participar da inauguração do novo Hospital a tempo do prefeito aproveitar o ato para melhorar as suas chances de reeleição.
• Apesar da aparente isenção, a Mídia vai se jogar de cabeça na campanha de reeleição de Washington Reis por um motivo nada trivial: dinheiro. É que há três meses a Secretaria de Comunicação da Prefeitura não paga as verbas combinadas com os jornais que publicam os “Obas!Obas! produzidos (?) por aquele órgão.
• No final do governo Juberlan de Oliveira, muitos jornais perderam as gordas verbas prometidas por falta de Nota de Empenho. Ao assumir, Hidekel Freitas simplesmente mandou arquivar todos os pedidos de pagamento que estavam na Assessorai de Comunicação, a espera das tais Notas de Empenho. Será que os grandes jornais do Rio estão nessa frente pró-reeleição?
• Se der Zito, como admite uma reportagem do “Globo Baixada” deste domingo (31), a turma que aceitou o “jabá” var cortar um dobrado para receber o seu “rico dinheirinho”, com certeza.
• Nas eleições de 2004, a Secretaria de Ação Social instalou barracas na Praça Roberto Silveira, recrutando pessoal para trabalhar nas Casas Bahia, que estava concluindo o seu depósito na Taquara e iria abrir novas lojas na Baixada. A empresa entrou na Justiça e a campanha foi suspensa.
• Ex-vice de Zito, Washington Reis repete esta semana a mesma artimanha. Como ninguém procura o Centro de Recrutamento instalado na antiga garagem da Prefeitura, no Parque Duque, a turma do PDT que controla a Secretaria de Trabalho resolveu colocar um ônibus à disposição dos cerca de 300 candidatos que se aglomeram diariamente na porta da Reduc, transferindo a seleção dos peões para o Centro de Recrutamento. Assim, quem passar de ônibus pela rua Silva Fernandes, em frente à antiga garagem municipal, vai acreditar que o problema do desemprego em Caxias foi resolvido pelo prefeito.
• A maquiagem dará a impressão de que a Prefeitura estará recrutando pessoal para trabalhar na Reduc, o que é não é verdade. Os candidatos a emprego, que terão ônibus de graça de Campos Elíseos para o Parque Duque, são moradores do Grande Rio, atraídos pela publicidade em torno da ampliação da refinaria.
• Enquanto o Centro de Recrutamento do Parque Duque, em Caxias, recém inaugurado pelo Ministério do Trabalho, já conta com um banco de dados com mais 52 mil candidatos à espera de vaga, o próprio Ministério revela que, somente em 2008, já foram importados 18,2 mil trabalhadores do exterior, 45% a mais que em igual período de 2007 e o maior contingente de mão de obra estrangeira nos últimos 5 anos.
• Os dados do Ministério do Trabalho se restringem a um período relativamente curto, de cinco anos. Mas, considerados os números do primeiro semestre de cada ano, desde o início da série histórica, o total de estrangeiros que veio trabalhar no Brasil quase dobrou. Passou de 9,3 mil, em 2004, para 18,2 mil, em 2008.
• De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Imigração do Ministério, Paulo Sérgio de Almeida, a vinda de profissionais temporários está ligada à compra de máquinas e equipamentos no exterior pela indústria brasileira. Ele não fez qualquer referência à falta de cursos profissionalizantes, restritos ao SESC e SENAC, que formem jovens em condições de ingressar no mercado de trabalho, que está em expansão com a entrada de empresas do exterior e do uso de novas tecnologias de produção.
• O número de parlamentares milionários em 2008 é quase o dobro do registrado em 2006, segundo revelou pesquisa da ONG Transparência Brasil, que fiscaliza as contas públicas. Há dois anos, havia 54 milionários entre deputados federais, estaduais, senadores e vereadores. Em 2008, o número chegou a 99. Além disso, 10% dos parlamentares que concorrem às prefeituras são milionários, cujo patrimônio supera R$ 1 milhão.
• O caso mais interessante no estudo da ONG é o do deputado estadual Fábio Santana (PMDB-BA), oficial aposentado do Corpo de Bombeiros baiano. Em 2006, ele declarou à Receita Federal R$ 78.500. Em 2008, o patrimônio subiu para R$ 1,068 milhão - um ajuste de mais de 1.260% em apenas dois anos. Já o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), ex-presidente da Câmara e candidato a vice na chapa de Marta Suplicy, afirmou ter perdido R$ 200 mil nesses dois anos, com seu patrimônio caindo de R$ 643.651,14 em 2006, para apenas R$ 403.468,15 hoje.
• Alessandro Molon (foto), candidato pelo PT à Prefeitura do Rio de Janeiro, entrou sexta-feira (29) com pedido no Diretório Estadual do partido para a expulsão do deputado estadual Jorge Babu, que está sendo investigado pelo Ministério Público por ligação com as milícias. ”O PT não pode admitir políticos acusados de envolvimento com a milícia. Por isso, entrei com novo pedido de expulsão de Jorge Babu, cuja conduta e prática nunca combinaram com o Partido dos Trabalhadores”, disse Molon.
• Se depender da direção nacional do partido, porém, o simpático Alessandro Molom vai morrer e não ver o seu pedido atendido. Ricardo Berzoíni confessou que não sabia que Babu fazia parte do PT. O Diretório Municipal do PT carioca decidiu pela expulsão de Jorge Babu em dezembro de 2004, quando ele foi preso em flagrante numa rinha de galos em Jacarapaguá, juntamente com Duda Mendonça. A decisão foi referendada em janeiro de 2005, pela Executiva Estadual, mas Babu recorreu da decisão. O recurso ainda não foi julgado.

BAIXADA URGENTE - ESPECIAL

DEPUTADO DENUNCIA NOVO
MENSALÃO NA ASSEMBLÉIA
Depois do ‘Bolsa-Educaçao”, um novo escândalo deverá envolver a Assembléia Legislatia do Rio de Janeiro nas próximas semanas, a partir da denúncia do candidato a prefeito do Rio pelo PSOL, o deputado federal Chico Alencar. Para o líder do partido fundado pela ex-senadora Heloisa Helena, “não tem uma empresa de transporte rodoviário que tenha participado de uma licitação”. A denúncia foi feita durante sabatina promovida pelo grupo “Estado de S. Paulo” nesta quinta-feira e revelada hoje (29) pelo jornalista Sidnei Rezende em seu blog. Chico Alencar garantiu que existe na Alerj um esquema de mensalão semelhante ao que foi denunciado no âmbito do Congresso Nacional pelo deputado cassado Roberto Jeffersom, em 2004.
No caso da Assembléia fluminense, segundo Chico Alencar, quem banca o mensalão dos deputados são as empresas de ônibus, preocupadas com a possibiliade de perderem as concessões, conforme determina a Constituição de 1988, que exige que prefeituras, governos de Estado e o DENIT promovam licitações de todas as linhas cujas permissões ou autorizções não foram decorrentes de processo licitatório. Chico Alencar ainda fez um alerta: “Muitos candidatos aí querem se eleger para conseguir imunidade parlamentar e assim ter imunidade criminal”. E agora, Doutor Picciani? Vai encarar?

JUSTIÇA PROÍBE VEREADOR E
PREFEITO NO MESMO HORÁRIO
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina confirmou nesta quinta-feira (28) a norma de que vereador não pode pedir voto para prefeito em horário eleitoral, conforme prevê a Resolução TSE 22.718/2008. De acordo com a Resolução, no horário da proporcional não é permitido citar nome ou número do candidato a prefeito, que só pode aparecer estampado em fotos, ao fundo, ou junto ao seu número.
Os juízes destacaram que nestas eleições não há mais o que discutir sobre o assunto, apenas cumprir o que estabelece o artigo 28, parágrafo 8º, da Resolução TSE 22.718/2008, que diz ser “vedado aos partidos e coligações incluir, no horário destinado aos candidatos proporcionais (vereadoes), propaganda das candidaturas majoritárias (prefeitos), ressalvada a utilização, durante a exibição do programa, de legendas com referência a candidatos majoritários, ou, ao fundo, cartazes ou fotografias desses candidatos”.

SÁBADO TEM VACINA
CONTRA A RUBÉOLA
Cerca de 220 mil pessoas, entre voluntários e servidores da saúde, vão atender a população em 70 mil postos de vacinação, que ficarão abertos neste sábado durane todo o dia em todos os estado. O objetivo é reforçar a campanha, que segue até o dia 12 de setembro e tem o desafio de vacinar 70 milhões de pessoas (das quais, 35,3 milhões de mulheres e 34,7 milhões de homens). O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, reforça o chamado para população masculina. “Eles têm de procurar os postos e contribuir para a eliminação dessa doença. A vacina está na rede pública, basta tomar”, diz o ministro.
A mobilização permitirá o cumprimento da meta de eliminar a rubéola das Américas até 2010. Só no Brasil, a doença provocou 8.684 casos em 2007 e outros 800 este ano. Em nota, a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) parabenizou o Brasil pela iniciativa e alertou para a necessidade do cumprimento da meta. “Ressaltamos que a campanha de vacinação contra a rubéola no Brasil é um fator fundamental para eliminar a circulação da rubéola no país e para prevenir a ocorrência de crianças nascidas com a síndrome da rubéola congênita. A meta de eliminar a rubéola e a síndrome da rubéola congênita ate 2010 é um sonho dentro do alcance do Brasil e garantirá um futuro livre da doença para as próximas gerações de brasileiros”, afirmou a nota.

• O Ministério Público estadual (MPE) revelou, nesta quinta-feira (28), que, além de estarem explorando a prostituição infantil, algumas milícias querem obrigar os moradores de comunidades carentes a fotografar, através de aparelhos celulares, o voto no dia das eleições. A informação foi divulgada pelo procurador de Justiça Antônio José Campos Moreira durante reunião da CPI da Assembléia Legislativa que apura a atuação desses grupos no estado.
• De acordo com o procurador, as denúncias foram feitas por moradores que estariam indignados com as ações e ordens dos milicianos. No caso das fotos, Campos Moreira revelou que as áreas onde o fato estaria ocorrendo serão mantidas em sigilo para que as investigações não sejam prejudicadas.
• Para o presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo (PSol), o porte de celular na hora do voto deveria ser proibido. “A milícia está acuada e eles precisam se manter no quadro político para dar continuidade às ações criminosas, mas o Estado tem que ser firme para a realização de uma eleição limpa. A milícia não pode ter braço político”, afirmou o parlamentar.
• Sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes pela milícia em Gardênia Azul, zona Oeste do Rio, o procurador disse que a informação procede e que todas as investigações correm em sigilo por se tratarem de crianças com idade média de dez anos. O presidente da CPI destacou a seriedade dos fatos e disse que essa nova atividade explorada pela milícia mostra a crueldade das pessoas envolvidas.
• “A denúncia é assustadora. Já sabemos que esses grupos são criminosos, violentos, dominam territórios, mas a notícia de prostituição infantil é nova. É um ato bárbaro, desumano e, se a milícia já era inaceitável, agora mais ainda se mostra a necessidade de enfrentarmos esses verdadeiros monstros”, repudiou Freixo, destacando que as denúncias dão conta de que há uma outra comunidade em que a atuação das milícias é mais intensa, com membros locais exercendo atividades políticas, onde crianças também estariam sendo exploradas.
• Quem quiser colaborar com informações ou fazer alguma denúncia sobre a atuação desses grupos criminosos pode ligar para o Disque Milícia da Alerj (0800 28 20 376), um serviço gratuito que atende de segunda a sexta, das 10h às 17h, e que, em menos de dois meses, já recebeu mais de 700 ligações.
• Nesse domingo (31), às 16 horas, “O Grupo Artístico Facção do Fervo – GAFF” apresenta o musical infantil “Chapeuzinho às avessas” que conta a história de uma menina que não conseguindo dormir pede a seu pai para lhe contar a história da chapeuzinho vermelho. Este não sabendo como e nem por onde começar acaba misturando vários personagens de contos infantis como: uma menina de chapéu vermelho, um coelho sempre atrasado, um príncipe sapo e muitos outros.
• É um espetáculo que une e repete com brilhantismo e muito humor sucessos da literatura infantil. Assista e comprove se tudo era um sonho ou realidade.” Os ingressos custam F$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia) e o Teatro Raul Cortez fica na Praça do Pacificador, no centro de Duque de Caxias.
• O Madrigal Nova Harmonia estará se apresentando na comemoração do 30º aniversário da ALAM - Academia de Letras e Artes de Meriti, que acontecerá neste sábado (30), às 19:30 horas no Complexo Cultural Kenedy de Freitas, em São João de Meriti. A solenidade será aberta com o Hino Nacional cantado pelo Madrigal, e, ao longo dela, outras músicas serão apresentadas do vasto repertocio vocal do grupo dirigido pelo maesto Denison de Sá

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

O TROTE AINDA É UM RITO DE
PASSAGEM PARA CALOUROS ? O Diretório Acadêmico de Direito da Unigranrio (DAD), com apoio do Diretório Central Estudantil (DCE), volta a realizar, nos próximos dias 3 e 4, a campanha Aluno Sangue-Bom, em parceria com o Hemorio. O DAD comemora o 10º aniversário dessa atividade, no campus I, à Rua Prof. José de Souza Herdy, 1.160, no bairro 25 de Agosto, em Duque de Caxias. Os organizadores dessa campanha lembram que, ao longo dos últimos 10 anos, centenas de estudantes da Unigranrio colaboraram com 3.700 bolsas de sangue, entregues à Aeronáutica e ao Hemorio. Para tanto, uma equipe do Hemorio estará na Unigranrio com cadeiras, seringas, lanches, questionários, assistentes sociais, enfermeiros, médicos e auxiliares, no período das 9 às 15 horas, para coletar sangue de calouros, alunos, professores, funcionários e de quem mais quiser participar do projeto. Pablo Fiório, presidente do Diretório de Direito, adianta que “é necessário assumir compromisso de solidariedade, de dar o braço a campanhas que ajudem a salvar vidas, como as promovidas por acadêmicos da Unigranrio. Soubemos, pelo Hemorio, que a nossa Universidade é a que reúne maior número de voluntários, além de coletar mais sangue para essa instituição, nos últimos cinco anos”.
Lamentavelmente, um grupo de veteranos continua promovendo trotes nos calouros, desperdiçando suas energias na destruição de caixas de ovos, sacos de farinha, que poderiam, perfeitamente, ajudar nas refeições servidas por diversas creches, abrigos de jovens e idosos da cidade. Em alguns momentos, os trotes descambam para a violência, como ocorreu esta semana, que não atingem só os calouros, mas pessoas que nada tem a ver com a Universidade, a não ser o fato de morarem nas ruas Barão do Triunfo e Barão de Tefé (foto), ao lado da Unigranrio. Já houve caso de moradores chamarem a PM para afastar os baderneiros. A Unigranrio tem um trabalho de inserção social muito importante em Duque de Caxias, que está sendo jogado no lixo por um bando de irresponsáveis, embora todos sejam universitários, tenham famílias e endereço conhecido. O que lhes falta é EDUCAÇÃO!

PREFEITURA NÃO CONTROLA AS
INVASÕES EM ÁREAS DE RISCOMuito embora disponha de uma Secretaria de Habitação, a prefeitura nada faz para reprimir a favelização de áreas de risco, como ocorre aos pés das torres de Furnas, que passam por Vila Canaã, em Xerém (foto) e levam energia elétrica para o Espírito Santo. A ocupação da área de servidão da rede elétrica, que pertence à Central de Furnas, vem se ampliando, com risco de desabamento das torres, o que provocaria o “black out” no estado capixaba e em boa parte do Norte Fluminense. Por lei, o as normas para ocupação do solo são privativas dos Municípios, que devem fiscalizar e reprimir qualquer ocupação irregular de áreas situadas em condições de risco, como os morros. As escavações feitas pelos ocupantes, quer para a retirada de saibro para as obas, quer para facilitar a construção de casas, podem desestabilizar as torres de alta tenção e jogar toda a rede no chão. Além do risco do “apagão” no Espírito Santo. O mais grave é que a Prefeitura já recebeu dinheiro do Governo Federal para a construção de casas populares para famílias que moram em áreas de risco, como as de Vila Canana, e a Central de Furas já ingressou na Justiça com pedido de reintegração de posse das áreas de servidão, mas o Município se omite no encaminhamento de uma solução para o problema da falta de moradias e para os riscos nas encostas.

• O Ministério Público Estadual vai investigar as denúncias da realização de obra de implantação de um gasoduto da Transpetro, em área tombada da extinta Vila de Iguassu. A denúncia foi feita pelo grupo “Amigos do Patrimônio” e já foi protocolada no MPE. A investigação está a cargo do 6º Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.
• A obra é de responsabilidade da Petrobrás e, há poucos dias, as aulas de uma escola foram suspensas devido ao mau cheiro da água utilizada pela escola, de poços artesianos, sob suspeita de contaminação. A Feema garantiu, depois de analisar a água da escola, que não havia contaminação em função das obras do gasoduto.
• O Centro de Recrutamento e Seleção do Trabalhador, da Prefeitura, começa na segunda-feira (01/09), a atender as empresas prestadoras de serviço da Refinaria Duque de Caxias. O Centro está localizado na Rua Silvia Fernandes, 275 no bairro Parque Duque, junto à Secretaria de Segurança, e vai funcionar das 8h às 14h.
• A Prefeitura vai disponibilizar um ônibus para o transporte dos candidatos, que sairá do portão da Reduc às 7h30. No Centro de Recrutamento e Seleção, funcionários das empresas estarão a postos para avaliar e encaminhar os candidatos para contratação. O excedente ficará no cadastro das empreiteiras e sub-empreiteiras.
• Segundo o gerente de Suporte Operacional da Reduc, Sergio Coimbra, a refinaria tem mais de 200 empresas prestadores de serviços contratadas e cerca de 12 mil trabalhadores terceirizados. Para as obras de ampliação da Reduc que deverão durar até 2015, deverão ser contratados mais 8 mil trabalhadores.
• “Essa iniciativa é perfeita. Tentamos implantar esse sistema em 2006 e não deu certo. É uma ação em conjunto dos sindicatos patronais e de trabalhadores com o poder público sem a influência da Petrobrás”, frisou Coimbra.
• Além disso, o centro de recrutamento vai acabar com os tumultos que ocorrem diariamente em frente aos portões 4,5 e 6 da Reduc, onde se concentram cerca de 300 pessoas por dia a procura de emprego e o local têm condições precárias.
• O blog de Garotinho denunciou nesta quinta-feira que Sérgio Cabral, para garantir o silêncio dos meios de comunicação, já gastou no ano passado mais de R$ 86 milhões em despesas na rubrica “serviços de comunicação e divulgação”, ou seja, em publicidade. Como a verba autorizada pela Alerj era de apenas R$ 20 milhões, o caixeiro-viajante transferiu recursos de outras áreas, como Segurança, Saúde e Educação. Aliás, ele não foi inovador, pois repetiu os mesmos truques de sua “madrinha”, a ex-governadora Rosinha Garotinho, que usou recurso do SUS para sustentar os Restaurantes Populares.
• Com relação às discutíveis UPAs de 24 horas, cujos “containeres” são alugados pela Secretaria de Saúde do Estado à razão de R$ 500 mil por mês, a situação está ficando calamitosa, pois até um rapaz que trabalhava no comitê de campanha de Washington Reis, na Vila São Luis, teve que procurar o velho “Duque” depois de sofrer uma queda no local de trabalho. Levado inicialmente para o UPA do Parque Lafaiete, ele não pode ser atendido, pois não havia médico para fazer a devida avaliação.
• Finalmente, uma boa notícia para os motoristas. O governo do Estado vai suspender o pagamento ou restituir os valores do famigerado IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos – de veículos furtados ou roubados. A medida será retroativa a 1º de janeiro e os valores estarão disponíveis para os contribuintes no ano seguinte ao crime. Lei nesse sentido havia sido sancionada há 90 dias e foi regulamentada nesta quarta-feira.
• O cálculo para restituição será realizado com base nos meses do ano em que o contribuinte ficar sem o veículo. Assim, o valor do IPVA devido será dividido por 12 e o contribuinte receberá a devolução do valor proporcional ao período do ano em que foi privado do bem. A má notícia é que a medida só vale para os donos de veículos licenciados em S. Paulo.
• Começou a funcionar nesta quinta-feira (28) a nova central telefônica do IPMDC. Agora, quem precisar de qualquer informação deverá ligar para o telefone 3652-6000. Segundo o advogado Antonio Batista dos Santos, presidente da autarquia, os servidores municipais da ativa, pensionistas e aposentados poderão marcar consultas pelos telefones 3652-6016. 3652-6020, 3652-6035 ou 3652-6041.
• Pelo novo telefone geral, o 3652-6000, o segurado terá à sua disposição 60 ramais, que atenderão a todos os setores.
• Com a nova e moderna central telefônica, o IPMDC espera melhorar o relacionamento com os segurados, garantindo um serviço de atendimento mais rápido e eficiente.
• As emissoras de TV da Rede Massa no Paraná, do apresentador do SBT e radialista Carlos Roberto Massa, o Ratinho, demitiram 14 jornalistas nos últimos dias. Segundo o diretor de jornalismo da rede, Carlos Delgado, as TVs de Ratinho passam por uma “reestruturação interna”.
• A Rede Massa tem quatro emissoras no Paraná: TV Iguaçu (Curitiba), TV Naipi (Foz do Iguaçu), TV Cidade (Londrina) e TV Tibagi (Maringá). Entre os demitidos está uma repórter em gozo de licença-maternidade “Me demitiram antes do prazo da licença-maternidade, que se encerra em 08/09”, diz a repórter Márcia Paranhos. “Vou ver se entro com uma ação depois que assinar a rescisão”.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

CAMPANHA EM CAXIAS AGORA
VIROU A GUERRA DAS PLACAS

Nem as poucas árvores que ainda resistem à poluição no Centro da cidade escapam à ação predatória dos plaqueiros da campanha eleitoral (Foto: Beto Dias)

Apesar das recomendações da Justiça Eleitoral e das repetidas multas que têm sido aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, a campanha eleitoral em Duque de Caxias está descambando para uma impensável, até pouco tempo, “Guerra das Placas”. Por um lado, os fiscais do TRE intensificaram as ações de repressão, enquanto, do outro lado do ‘front”, os candidatos continuam desafiando a lei e colocando seus “apetrechos de guerra” em locais e em formas proibidas expressamente pela Lei. Para azedar de vez o ambiente já exacerbado pela disputa de um Caixa que rende mais de R$ 1 bilhão de receita por ano e objeto de cobiça de “empresários” de todos os tipos e “especialidades”, agora os advogados da coligação que apóia a reeleição de Washington Reis ingressaram na Justiça Eleitoral com uma representação, exigindo que Zito, que já trocou de vice três vezes, coloque o nome e o CNPJ do médico Jorge Amorelli, seu novo companheiro de chapa, em todo o material espalhado ela cidade. Dependendo da fonte, o número de placas que ainda ostentam o nome do ex-vereador Laury Villar Filho, que agora precisam ser substituídas, varia entre 3 mil e 10 mil. Além do custo de confecção e recolocação das placas, Zito ainda terá de lutar contra o tempo para que as novas placas fiquem prontas antes do dia 31, muito embora o eleitor não precise votar no vice, como não vota nos suplente de senador, como antes acontecia. Será que a “guerra das placas”, além de poluir o meio ambiente e provocar um excessivo consumo de plástico, tinta e madeira, que logo irão parar no “lixão’ do Jardim Gramacho, ajudarão o eleitor (mais da metade ainda não sabe em quem irá votar no dia 5 de outubro) a se decidir pelo melhor ou, quem sabe, pelo menos pior? Só o passar dos próximos 4 anos irá esclarecer essa dúvida atroz!

STF SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE
DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENASÍndios e agricultores contrários à demarcação contínua e que vivem dentro da Terra Indígena Raposa Serra no Sol comemoram o pedido de vista do ministro Carlos Menezes Direito, que adiou a decisão do STF sobre a reserva (Foto: Marcello Casal Jr/Abr)

Após apresentação do voto do ministro Carlos Ayres Britto, que deu parecer pela manutenção da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) em área contínua, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista do processo. Em seu voto, o ministro Ayres Britto rejeitou argumentos de suposta falsidade do laudo antropológico e proliferação estimulada de comunidades. Segundo o ministro, são nulas as titulações conferidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a não-índios, pois as terras “já eram e permanecem indígenas”. Britto argumentou que, em Roraima, há terra em abundância para toda a população do estado. “Tudo em Roraima é grandioso. Se há, para 19 mil índios, 17 mil quilômetros quadrados, para uma população de menos de 400 mil não-índios há 121 mil quilômetros quadrados.”
Logo após o pedido de vista, Ayres Britto voltou a comentar seu voto e reforçou seu posicionamento favorável à demarcação contínua. “Só a demarcação pelo formato contínuo atende os parâmetros da Constituição, para assegurar aos índios o direito de reprodução física, de reprodução cultural, de manter seus usos, costumes e tradições. A mutilação, com demarcação tipo queijo suíço, fragmentada, inviabiliza os desígnios da Constituição.” O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, disse que pretende retornar com a ação ao plenário “se possível ainda neste semestre”.

• O advogado Antônio Guimarães, contratado pelos senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autores da ação que contesta a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, ao fazer a sustentação oral, argumentou que a demarcação da reserva de forma contínua foi marcada por uma série de “ilegalidades e falhas grosseiras” na confecção do laudo antropológico.
• “Um técnico agrícola, que nunca participou do processo de demarcação, nem esteve na área, é citado como tal [no relatório sobre o laudo antropológico]. A base do decreto de homologação é imprestável. Essa demarcação jamais poderia ser contínua. Reunir tribos numa mesma base territorial abre as portas para novas divergências”, afirmou Guimarães.
• Conforme o advogado, a ação proposta pelos senadores, em defesa da anulação da demarcação homologada pelo governo federal em abril de 2005, visa a “garantir a soberania do país, a integralidade do pacto federativo e preservação das etnias indígenas”.
• A Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou três habeas corpus contra a Lei Seca, que impede o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas. Segundo o desembargador Paulo César Salomão, o interesse social da nova legislação está acima do direito individual de a pessoa dirigir embriagada. Ainda de acordo com Salomão, a nova lei conseguiu reduzir o número de acidentes causados por motoristas alcoolizados e, conseqüentemente, poupar muitas vidas. As informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
• A Lei Seca torna ilegal dirigir com concentração a partir de dois decigramas de álcool por litro de sangue. A pena para aqueles que descumprirem a lei é a suspensão da carteira de habilitação por um ano, além de multa de R$ 955 e retenção do veículo. Se o nível de álcool for de 6 decigramas por litro, o motorista também pode ser condenado a pena de seis meses a três anos de prisão.
• O MP de Magé denunciou a prefeita Núbia Cozzolino, candidata à reeleição, pelo truque de batizar com nome de familiares os principais prédios públicos da cidade, principalmente as escolas, onde são instaladas as seções eleitorais. Com o nome Cozzolino estampado nas fachadas, os eleitores serão induzidos a votar na prefeita. Se ganhar a parada, o MP quer que a prefeitura apague tudo antes do dia 30 de setembro.
• Alegando falta de tempo para alterar a folha de pagamento, a Secretaria de Administração mandou para o banco o desconto proibido pela Justiça no contracheque de uma funcionária, que teve seu salário adulterado com a inclusão de um cargo CC/1 que nunca ocupou. Com isso, ao invés dos R$ 12 mil que pegou emprestados no BMG, ela passou a dever mais de R$ 40 mil.
• Apesar da 59º DP/Caxias estar investigando desde fevereiro os indícios de estelionato, o prefeito ainda não tomou qualquer providência para apurar onde e como os contracheques, emitidos pela Secretaria Municipal de Administração, foram adulterados e se há funcionários envolvidos na fraude.
• Afinal, quem está perdendo dinheiro são mais de uma centena de funcionários, todos de vencimentos modestos. Já os “emprestadores”, continuam desfilando a impunidade previamente garantida e ainda se dando ao desplante de ameaçarem as vítimas do golpe do empréstimo consignado. Se alguém vier a ser morto por conta dessa safadeza, desta vez Sérgio Cabal estará isento, pois a culpa integral da tragédia será do seu pupilo de Xerém.
• A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou interdição cautelar de 90 dias do lote 0512003 do medicamento Captopril 25mg comprimido, fabricado Laboratório Farmacêutico da Marinha (RE 3042), do Rio de Janeiro. O lote apresentou resultado insatisfatório no ensaio de Teor de Dissulfeto de Captopril, em teste realizado pela Fundação Ezequiel Dias (Funed).
• A CPI da Assembléia Legislativa que apura a atuação das milícias no estado vai ouvir, nesta quinta-feira (28/08), o professor Ignácio Cano, da Uerj, e o procurador Antonio José Campos Moreira, do Ministério Público estadual. De acordo com o presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo (PSol), a reunião encerrará a fase inicial de tomada de depoimentos. “Daqui a duas semanas começaremos uma nova etapa com a convocação dos indiciados, mesmo que alguns estejam presos”, afirmou o parlamentar, frisando que a segunda fase começará com os nomes de acusados de envolvimento com as milícias em Jacarepaguá, na zona Oeste do Rio.
• Na última reunião da CPI, em 21 de agosto, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, que depôs a portas fechadas, afirmou que, desde que o Governo começou a investigar as milícias, em junho, o número de homicídios caiu 50% e a estatística referente ao encontro de ossadas foi reduzida em 38% nas regiões dominadas por esses grupos criminosos. “A milícia não é melhor que o tráfico e, na verdade, é a maior ameaça à sociedade, justamente por ser formada por agentes públicos, com braços econômicos e políticos”, afirmou Freixo.
• A turma do PMDB está divulgando os dados de uma pesquisa não registrada, em que aparecem como, praticamente eleitos, os candidatos Júnior Reis (irmão do prefeito), Samuquinha e o Pastor Cananéia, da Igreja da Graça do Pr. R. R. Soares, que acaba de ganhar um terreno avaliado em R$ 1,2 milhão, no Centenário, para construir o seu maior templo na cidade. O que dirão os demais candidatos da coligação que apóia a reeleição de Washington Reis diante de tamanho protecionismo?
• Aliás, cresce a cada dia as adesões à campanha do “Voto Camarão” diante das explícitas demonstrações de preferência, em ambas as coligações, por determinados candidatos. Será a rebelião do chamado “baixo clero”, que tantas dores de cabeça têm dado a Lula no Congresso Nacional?
• Se houver segundo turno, não haverá “caixa” com fundos suficientes para financiar os apoios indispensáveis ao futuro prefeito, principalmente pelos candidatos que não conseguirem uma das 21 cadeiras da Câmara Municipal.
• Vai até o dia 14 o prazo para inscrição de trabalhos para o 15º Prêmio CNT de Jornalismo, que dará um total de R$ 90 mil em dinheiro, sendo de R$ 30 mil para o melhor trabalho, livre de impostos, sobre transporte, publicados entre 15 de setembro de 2007 e 14 de setembro de 2008.
• Os prêmios de R$ 10 mil serão para as categorias Televisão, Impresso, Fotografia, Internet, rádio e Meio Ambiente. O regulamento e a ficha de inscrição podem ser obtidos através do link www.cnt.org,br/premiocnt.
• O Instituto Histórico da Câmara Municipal de Duque de Caxias abre nesta quinta-feira (28) a II Mostra de Artes Visuais dos alunos da Unigranrio, VISÕES 2008. A cerimônia de abertura acontecerá, às 15h30min, no Salão de Exposições do Instituto, no subsolo da Câmara Municipal, à Rua Paulo Lins, 41 – Centro - Duque de Caxias - RJ.
Fonte: HUMOR CRISTÃO