ESTADO DO RIO MANTÉM 83 MIL

PESSOAS EM ÁREAS DE RISCO 

Pelo menos 83 mil pessoas vivem em áreas de risco de desastre iminente no estado do fluminense. A constatação é do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio (DRM), que às vésperas do verão, estação mais chuvosa do ano, divulgou levantamento com 2,8 mil pontos de deslizamentos em 91 municípios. A capital fluminense, que fez levantamento próprio, ficou de fora.

O relatório do DRM destaca que chuvas regulares, consideradas normais, são suficientes para provocar acidentes graves e atingir cerca de 20,8 mil moradias. Para chegar a esse número, a equipe técnica calculou a trajetória de possíveis deslizamentos e a quantidade de terra que pode desabar sobre as moradias, causando inclusive mortes, que não estão descartadas.

Entre as cidades em situação mais grave, com mais de 200 pontos de risco iminente, está Petrópolis, na região serrana fluminense, com 18 mil pessoas em perigo, em rota de deslizamentos. Localizado na mesma região – uma das mais afetada pelas chuvas de verão dos últimos anos – estão entre as cinco cidades mais perigosas Teresópolis e Nova Friburgo. No litoral sul está Angra dos Reis e, na região metropolitana, a cidade de Niterói.

De acordo com o relatório do DRM, mais nove municípios têm entre 85 e 200 lugares onde podem ocorrer deslizamento com impactos sobre moradores. São eles Itaperuna, no norte fluminense, São Gonçalo, na região metropolitana, além de Magé e Duque de Caxias, na baixada fluminense. No sul do estado, estão Itaguaí, Piraí, Rio Claro, Barra Mansa e Mangaratiba.

Elaborado pela primeira vez, o relatório afirma que a situação é crítica e ascende um alerta, disse o presidente do DRM, Flavio Erthal. Diante deste cenário, um dos objetivos é que as prefeituras planejem ações de emergência rapidamente. “As defesas civis estão se equipando melhor, estão se antecipando. O planejamento é fundamental”, disse o presidente do DRM. 

Para socorrer os municípios, em caso de desastre, o governo do estado elaborou o Plano de Proteção e Defesa Civil. Trata-se de um manual de procedimentos e ações para atender emergências, organizar ajuda humanitária e enviar equipamentos complementares para acidentes. O DRM manterá de plantão geólogos e geotécnicos no verão, que atuarão em apoio às defesas civis  dos municipios. (Agência Brasil)

QUADRILHA DE  FISCAIS DO

TRABALHO PRESA PELA PF 

A Polícia Federal (PF) deflagrou na sexta-feira (13) a Operação Workaholic para desarticular uma quadrilha formada por quatro auditores fiscais do Ministério do Trabalho, três contadores, a esposa de um deles e um empresário, que agia nas cidades serranas de Petrópolis, Teresópolis e em Três Rios, no centro sul do estado.

De acordo com informações da assessoria de imprensa da Superintendência da Polícia Federal no Rio os agentes já cumpriram os nove mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal de Petrópolis. O grupo é acusado de cobrar propinas mensais de empresários para não realizar fiscalizações trabalhistas ou não agir com rigor nas vistorias.

A PF informou, ainda, que em uma das contas bancárias dos envolvidos no esquema, o saldo é de cerca de R$ 7 milhões. A referida conta já foi bloqueada por determinação da Justiça.

Os acusados vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, concussão (ato de exigir para si ou para outra pessoa, dinheiro ou vantagem em razão da função que ocupa) e corrupção. Se condenados, as penas podem passar de 23 anos de prisão. (Agência Brasil)

72% DA POPULAÇÃO DESAPROVA A

POLÍTICA DE SAÚDE DO GOVERNO

Entre setembro e novembro, a avaliação das políticas específicas de governo melhorou em todas as áreas analisadas pela pesquisa CNI-Ibope, divulgada na sexta-feira 13) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mesmo assim, em praticamente todas as áreas analisadas o percentual de desaprovação é maior que o de aprovação.  Apesar de a aprovação das políticas voltadas para a saúde registrar crescimento de 5 pontos percentuais, passando de 21% para 26%, essa área foi a que apresentou maior percentual de desaprovação (72%). A aprovação das políticas de combate ao desemprego, subiu 8 pontos percentuais, passando de 39% para 47%. Já a desaprovação caiu de 57% para 49%. A avaliação positiva das políticas governamentais no setor de educação passou de 33% para 39%, e a desaprovação caiu de 65% em setembro para 58% em novembro.

Os impostos também estão entre os quesitos que apresentaram maior índice de desaprovação pela população, com 71% ante os 73% registrados na pesquisa anterior. O percentual de aprovação das políticas de imposto do governo apresentou oscilação de dois pontos percentuais, passando de 22% para 24%, mantendo-se, portanto, estável dentro da margem de erro.

Outra área que apresentou alto índice de desaprovação foi segurança pública. De acordo com a pesquisa, 70% dos brasileiros desaprovam as políticas do setor. Em setembro, o índice era 74%. A aprovação das ações governamentais voltadas a essa área subiu de 24% para 27%.

A única área de atuação governamental que apresenta percentual de aprovação maior que o percentual de desaprovação é a de combate à fome e à pobreza. De acordo com a CNI, esta é o setor em que o governo apresenta melhor desempenho, com 53% de aprovação e 45% de desaprovação. Em setembro, esses índices estavam em 51% e 47% respectivamente.

O percentual da população que avalia como ótimo ou bom o desempenho do governo da presidenta Dilma Rousseff aumentou de 37% para 43%. Entre setembro e novembro, a aprovação da maneira como ela governa oscilou dentro da margem de erro da pesquisa (de 54% para 56%), e a parcela da população que confia na presidenta não variou (52%).

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas, entre os dias 23 de novembro e 2 de dezembro, em 727 municípios. O levantamento tem margem de erro de 2 pontos percentuais. (Agência Brasil)

►TODOS CONTA O MOSQUITO DA DENGUE

Com uma grande mobilização em todo o município, começou na manhã de sábado (14), a campanha de prevenção contra a dengue em Duque de Caxias.  Através da secretaria de Saúde, equipes percorreram  os  bairros para vistoriar as residências e orientar a população sobre os cuidados que devem ser adotados para evitar a proliferação do mosquito transmissor da doença, Aedes Aergypti.

A Praça do Pacificador, no centro, foi um dos pontos de atividades. Os frequentadores puderam conhecer o ciclo evolutivo do inseto, verificar a pressão arterial e o nível de glicose, conhecer os veículos de combate ao mosquito, o fumacê e as motofogs.  Segundo o subsecretário de Saúde do município, Sílvio Costa Júnior, a prefeitura vem realizando uma série ações nos bairros visando erradicar os focos de proliferação.

“Estamos iniciando a campanha de combate ao mosquito da Dengue, no entanto a secretaria de Saúde tem realizado visitas constantes nos quatro distritos orientando os moradores a colaborarem nesta campanha. Queremos conscientizar as pessoas que a participação delas no combate ao mosquito é fundamental”, explica.

A população pode ajudar no combate ao mosquito transmissor da dengue tomando alguns cuidados básicos: baldes, potes e garrafas virados para o chão; bandejas de ar condicionada limpas e sem água; caixas d’água vedadas, lonas de cobertura esticadas para não formar poças; piscina e fontes sempre tratadas; pratos de plantas com areia; tonéis, galões e poços bem vedados e calhas limpas.

A secretaria de Saúde de Duque de Caxias disponibilizou o telefone 0800-282-7788 para recebimento de denúncias de foco do mosquito. (Foto: Rafael Barreto)

►FESTA NA MANGUEIRINHA PACIFICADA

Um dia para ficar na história da comunidade da Mangueirinha, uma das áreas mais violenta de Duque de Caxias até recentemente. Cerca de três meses depois da pacificação, a escola municipal Hermínia Caldas da Silva realizou a cerimônia de formatura de 160 alunos de três unidades da rede municipal da região no Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), uma parceria entre a PM e a Prefeitura de Duque de Caxias, através da secretaria de Educação. Além da anfitriã, também participaram da cerimônia as escolas municipais Helena Aguiar de Medeiros e Alto da Boa Vista.

Principal incentivadora do programa no município, a secretária de Educação, Marluce Gomes, destacou o empenho de todos os envolvidos no projeto durante as 10 semanas de curso. “Estive presente em outras formaturas e a emoção sempre se renova. O PROERD não conscientiza apenas os alunos que participam das aulas. Essas crianças multiplicam os conhecimentos com seus familiares e vizinhos. Tenho certeza que todos aprenderam muito bem as lições dadas pelos oficiais durante essas semanas”.

Diretora da escola Hermínia Caldas da Silva, Maria Isabel garantiu que dará continuidade ao trabalho do PROERD. “Vimos e vivemos uma transformação. Durante esse tempo observamos uma melhora significativa não só no comportamento, mas também nas notas dos nossos alunos”, afirmou.

Mais que educar os alunos sobre os perigos das drogas, o PROERD ajudou muitos alunos a enfrentarem seus medos. Foi o caso de Lucas Rodrigo, de 11 anos. Apesar da timidez, o aluno do quinto ano do Ensino Fundamental da escola Helena Aguiar de Medeiros leu para todos o texto que o colocou entre as melhores redações do curso. “Tinha medo de falar com as pessoas e consegui superar. Procuro sempre passar o que aprendi durante as aulas. Meu pai, por exemplo, parou de beber cerveja”, disse o jovem que sonha em ser ator.

Compuseram a mesa de abertura do evento a secretária municipal de Educação, Marluce Gomes; o secretário de Serviços Públicos, Tarce Freitas; o subsecretário de Políticas de Segurança, coronel Carlos Milan; o comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar (BPM), tenente-coronel Brandão e as diretoras das três escolas participantes. (Foto: Letícia Passowski)

►PUNIÇÃO PARA PROPAGANDA ANTECIPADA

A frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Marco Aurélio Mello promete rigor na coibição à campanha antecipada. Segundo ele, é preciso aumentar as punições e levar a julgamento de quem fez campanha antes da hora.

Em entrevista ao site do Valor, ele diz que o Brasil não precisa de mais leis, mas de homens públicos que observem as existentes: “O TSE tem que ir além e avançar em sua jurisprudência para processar o político por abuso de poder - representação na qual ele poderá perder a própria candidatura ainda mais se reincidir na prática”. Mello avalia ainda que a reeleição atrapalha muito os trabalhos da Corte, “pois mistura o cargo com a candidatura”.

Quanto ao fim da doação de empresas, o ministro defendeu ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) anuncie a decisão antes das eleições de 2014. Ele não revela seu voto, mas menciona a posição do relator ministro Luiz Fux e da OAB. Segundo Fux, o poder econômico passa a ter ascendência maior do que o povo. (Agência Brasil)

►MEC SUSPENDE VESTIBULARES

O Ministério da Educação (MEC) instaurou processo administrativo contra a Universidade Gama Filho e o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), ambos mantidas pela Galileo Administração de Recursos Educacionais. A portaria com a decisão está publicada na edição do D.O.U de sexta-feira (13) De acordo com o documento, a medida foi tomada "diante das irregularidades na gestão administrativa e acadêmica".

Até que o processo administrativo seja concluído, as instituições não poderão abrir novos cursos, ampliar o número de vagas existentes ou receber novos alunos por meio de vestibular, outros processos seletivos ou transferências. A portaria define, ainda, a aplicação de medida cautelar administrativa de suspensão de novos contratos de Financiamento Estudantil (Fies) e de participação em processo seletivo para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni), além de restrição de participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

O MEC também determinou o prazo de 15 dias para que a Galileo apresente informações sobre a quantidade de alunos matriculados por semestre nos cursos de graduação e pós-graduação. A mantenedora poderá apresentar recurso contra as medidas cautelares aplicadas em até 30 dias e apresentar defesa em relação ao processo administrativo em 15 dias.

pagos, levando à instauração do processo administrativo, conforme previsto no próprio termo.

A Agência Brasil tentou contato com a Galileo pelo telefone informado no site, mas a empresa indicada como sendo a assessoria de imprensa responsável pela instituição disse não vai mais prestar o serviço. A reportagem também encaminhou e-mail para o Fale Conosco, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. (Agência Brasil)

►MINC PROMETE FIM DOS LIXÕES EM 2014

O secretário do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, disse na sexta-feira  (13) que o RJ deve ser o primeiro do país a acabar com os lixões, o que está previsto para ocorrer no próximo ano. Ele apresentou o balanço de 2013 do Programa Coleta Seletiva Solidária, da Secretaria de Estado do Ambiente, que reuniu cerca de 180 pessoas, entre representantes de prefeituras, cooperativas de catadores de lixo e agentes ambientais.

“Em 2014 vamos acabar com todos os lixões do estado. Talvez seremos o primeiro estado do Brasil a cumprir a lei, segundo a ministra [do Meio Ambiente] Izabella Teixeira”, adiantou Minc. Segundo ele, no entorno da Baía de Guanabara já foram fechados todos os grandes lixões, citando Itaoca, em São Gonçalo, na região metropolitana; e Babi, em Belford Roxo, e Gramacho, em Caxias, ambos na Baixada Fluminense. “Em matéria de lixão, em seis anos, invertemos de 90% do lixo em lixões para 10%, e os 10% de lixo em aterros, para 90%”, assegurou

De acordo com ele, o Rio de Janeiro deu um grande salto com o fechamento dos lixões e a abertura de aterros sanitários para substituí-los. No entanto, está atrasado na coleta seletiva e na reciclagem. “Do ponto de vista da reciclagem, nesses mesmos anos, passamos de 1% de coleta seletiva domiciliar para 3%. Ou seja, 95% das residências ainda não fazem a separação e a coleta seletiva”, admitiu Minc.

Durante o evento, foram avaliadas duas estratégias para solucionar o problema da coleta seletiva e reciclagem no estado. A primeira sugestão da secretaria é apoiar os municípios a organizarem a coleta seletiva, dividindo as cidades por bairros, fazendo galpões, organizando a distribuição de material reciclado para as cooperativas e conseguindo transportes.

A outra proposta é apoiar as cooperativas, qualificando os catadores, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Ministério do Trabalho, porém com recursos e orientação do órgão estadual. Além disso, a secretaria disponibilizaria às cooperativas instrumentos, como compactadores e esteiras.

Pela Lei 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, após 2014 o Brasil não poderá mais ter lixões, que serão substituídos pelos aterros sanitários. Além disso, os resíduos recicláveis não poderão ser enviados para os aterros sanitários e os municípios que desrespeitarem a norma podem ser multados. (Agência Brasil)

JUSTIÇA ANULA LAUDO DO INEA

E PROÍBE NOVO LIXÃO EM MAGÉ 

Na sessão da última quarta-feira e por unanimidade, os três Desembargadores da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anularam a licença ambiental concedida pelo INEA para a construção de um aterro sanitário em Magé, semelhante ao do Jardim Gramacho, em Duque de Caxias e fechado pela Comlurb em junho de 20130

Os integrantes da 20ª Câmara Cível entenderam que há sérias omissões e irregularidades no projeto apresentado e na licença concedida pela SEA /INEA para o tal aterro, pois havia sérios riscos de danos ambientais imensuráveis caso o aterro, na forma e local em que foi projetado, fosse implantado. 

Entre as principais ameaças ao ecossistema da Baía de Guanabara e ao patrimônio histórico cultural destaca-se o fato de os empreendedores não terem realizado prévios estudos de arqueologia, obrigatório de acordo com a Portaria IPHAN no. 230 de 17/11/2002. Segundo o EIA-RIMA (estudo de impacto ambiental) a área teria "alto potencial arqueológico". No entorno do empreendimento existem importantes bens de valor arqueológico e cultural como: Porto da Estrela, leito da Estrada de Ferro de Mauá e Paiol referente à Guerra do Paraguai e comunidades remanescentes de quilombos.

Também não foi analisado no EIA-RIMA a presença de espécies de peixes endêmicos (rivulídeos) ameaçadas de extinção que constam da Lista Vermelha do IBAMA e na lista de espécies ameaçadas do ICMBIO. 

O empreendimento provocaria ainda aumento do risco de inundações na região que é área de recarga de aquíferos e rios, portanto trata-se de uma área considerada de extrema vulnerabilidade à enchentes.

O mega-aterro sanitário da empresa Terra Ambiental previa o recebimento de 3.000 toneladas/dia, enquanto o município de Magé gera apenas 200 toneladas/dia, ou seja, a produção de resíduos do município seria inferior a 10% da capacidade diária de recebimento de resíduos do CTR. 

O empreendimento também deixou de analisar outras Alternativas Locacionais e não levou em conta a legislação municipal, nem a existência de uma Unidade de Conservação da Natureza, a APA (área de proteção ambiental) da Estrela, primeira Vila erguida na região na época da colonização portuguesa, sendo uma das 6 primeiras criadas pela Coroa no Brasil Colônia. A vila de Estrela abrangia toda a Baixada Fluminense, estendendo-se até a bacia do rio Paraíba do Sul nas proximidades da atual cidade de Juiz de Fora.

JUSTIÇA DO RIO GARANTE O

DIREITO DOS TORCEDORES

Desde 2010, os torcedores que tiverem seus direitos violados têm um lugar específico para reclamar: o Juizado do Torcedor, criado pela Lei nº 12.299/10, que inseriu o artigo 41-A na Lei nº 10.671/03. Trata-se de evolução do conceito de juizado especial criminal nos estádios e do esforço do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para que as arenas esportivas voltem a ser o segundo lar das famílias cariocas.

O Juizado do Torcedor possui competência cível e criminal, em caráter absoluto, em questões que envolvam os direitos elencados na Lei nº 10.671/03. Na esfera cível, a competência do Juizado do Torcedor se estende a todas as causas onde houver direito do torcedor violado, danos morais, cadeiras cativas, cumprimento de promoções e outros vícios do serviço. Na criminal, todo e qualquer fato em que um crime, seja ele de menor potencial ofensivo ou não, envolva o torcedor será julgado junto ao Juizado do Torcedor.

O Juizado do Torcedor encontra-se na 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, funcionando normalmente, no horário de expediente, processando e julgando causas oriundas das violações do Estatuto do Torcedor e, em regime de plantão, em espaço próprio nos estádios, para registro imediato das causas apresentadas.

O plantão do Juizado do Torcedor funciona com um juiz, um promotor, um defensor público e um delegado de polícia, todos com suas respectivas equipes. As atividades iniciam-se uma hora antes do espetáculo esportivo e se encerram quando todos os fatos se encontrarem analisados. Após essa etapa, os casos são remetidos à sede do juizado para processamento. (Fonte: TJRJ)

CABRAL CULPA GAROTINHO

PELAS ENCHENTES NO RIO 

Eleito em 2006 com o apoio do casal Anthony e Rosinha Garotinho, o governador Sérgio Cabral (PMDB), aposta na falta de memória da população ou ainda na incapacidade das pessoas de lembrarem que ele é já está no cargo há sete anos. Pelo menos, é o que se deduz da declaração dada por ele quinta-feira (12), à imprensa, ao culpar seus antecessores pelas tragédias que se repetem ano após ano no Estado em decorrência das chuvas sempre nos finais de ano.

Segundo o governador, reeleito em 2010 e que pretende eleger como sucessor o vice, Luiz Fernando Pezão, as "décadas de abandono" foram as causas das enchentes e mortes causadas pelas chuvas na Baixada Fluminense. Ele também criticou as prefeituras pela ocupação irregular das áreas de risco. 

Cabral não chegou percorreu a pé as áreas atingidas, como fez em nova Friburgo (2011), quando acompanhou a presidente Dilma Rousseff, mas, após receber um telefonema da presidente durante a entrevista, anunciou para o dia seguinte (13) uma reunião com o ministro da Integração Nacional, no Centro Integrado de Comando e Controle. Dois radares de alta precisão para previsão meteorológica anunciados pelo governo do Estado há mais de dois anos ainda não estão em operação. 

A reunião de emergência do governador com os prefeitos dos municípios da Baixada resultou na criação de um comitê de gestão de crise que será coordenado pelo vice-governador do Estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Segundo o governador, será feito o pagamento de aluguel social para mais 3 mil famílias no Estado. "Hoje são 15 mil famílias que recebem aluguel social na Serra e na Baixada Fluminense. São R$ 100 milhões por ano com recursos apenas do Governo do Rio. Vamos sair para 18 mil agora, com essa situação recente das chuvas", disse Cabral. Sobre as obras de reconstrução de Angra dos Reis, Morro do Bumba e Região Serrana, apesar dos milhões liberados pelo Governo Federal desde 2009.

A CRONOLOGIA DOS DESASTRES

DE UM GOVERNO INCOMPETENTE 

As chuvas dos últimos dias na reguçai metropolitana não foram, como muitos podem imaginar, a confluência de uma frente fria com massas húmidas provenientes da Amazônia, com informam os meteorologistas em burocráticos boletins com a previsão do tempo para as próximas horas e até dias. Tudo o que ocorreu nos últimos dias no Grande Rio foi o resultado de um governo sem políticas de prevenção dos chamados desastres da natureza, preferindo a saída fácil de acionar a defesa civil para socorrer as vítimas , o que lhes garante horas de exposição na mídia, sem mover um dedo, ampliado pela ambição desenfreada de políticos e empresários interessados apenas e transferir do setor públicos recursos que irão engordar as suas conatas bancárias, como vem sendo demonstrado por decisões dos Tribunais de Contas do Estado e da União, bem como por fundamentadas denúncias do Ministério Público contra gestores públicos e empresários do setor de prestação de serviços. Até uma papelaria foi contratada para retirar o entulho deixado pelas chuvas de em Teresópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, em 2011, tendo como consequência o afastamento sucessivos do prefeito em exercício e do presidente da Câmara de Vereadores pelo mesmo motivo: desvio de dinheiros públicos.

A sequência da desastrosa ação do Governo do Estado do Rio começou tragicamente no Réveillon de 2009, com deslizamento de terras em Angra dos Reis, deixando elo caminho um rastro de destruição e morte.

O drama se repetiu em abril de 2010, quando uma montanha de lixo conhecida como Morro do Bumba, em Niterói, ex capital fluminense, ruiu levando de roldão dezenas de casa.

Em janeiro de 2011, a combinação de fortes chuvas com a imprevidência governamental arrasou as cidades de Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Areal, na Região Serrana do Rio. Os bombeiros, com a imprescindível ajuda de voluntários, resgataram 961 corpos, inclusive toda uma guarnição do CBM que seguia em socorro às vítimas da tragédia, enquanto 345 pessoas continuam desaparecidas.

A ligação dessas tragédias previsíveis está na corrente que une prefeitos irresponsáveis, que permitem, por razões eminentemente eleitoreiras, construções em áreas de risco, como barrancos, ou alagadiças, como as margens dos rios, com um Governo do Estado obcecado pela Zona Sul e a Barra da Tijuca, bem como por dois temas do agrado de empresários da construção e do turismo: a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Para coroar essa aliança do oportunismo político com o favorecimento pessoal, o Governo Federal tem sido pródigo em fornecer recursos, a fundo perdido, para obras na área da mobilidade urbana que se arrastam enquanto sorvem bilhões, como o Arco Metropolitano, a ligação Barra-Galeão, a duplicação de vias importantes como a Via Light, a Av. Governador Leonel Brizola (de apenas 15 km).

Outro ponto que liga o Governo do Estado a essas tragédias é a demora em executar as obras de contenção de encostas, remoção de famílias de áreas de risco e construção de casas em terrenos firmes, para abrigar os sobreviventes de tanta incúria política e administrativa.

►NÃO FALTOU AVISO SOBRE DESASTRES

No dia 17 de novembro de 2011, um ano antes das últimas eleições, o presidente do Serviço Geológico do Estado (DRM-RJ), Flavio Erthal esteve no Teatro Raul Cortez, em Duque de Caxias, para falar sobre o mapeamento de áreas de risco realizado e na Baixada Fluminense.

Na ocasião, conforme o blog Caxias Digital, Flavio Erthal apresentou as tabelas de risco dos municípios da Baixada, destacando a necessidade de sua utilização, junto com os mapas do DRM, como base para a indicação dos pontos de abrigo. Além disso, discutiu a proposta preliminar de Plano de Contingência 2011/2012.

“Continuamos à disposição para apoiar os municípios na estruturação de seus Planos de Emergência frente a escorregamentos generalizados, cuja estruturação básica engloba: listagem das ações de prevenção e remediação levadas a termo por todas as secretarias; ratificação ou retificação do Cadastro de Moradias Interditadas (via BO); montagem de grupo reduzido e específico para comunicação em situação de crise”, explica Flavio Erthal.

O Sistema de Meteorologia do Estado (SIMERJ) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) também estarão apresentando os seus projetos para Baixada, juntamente com a Defesa Civil Estadual.

No Mapa de Risco relativos a Duque de Caxias, foram indicados 92 pontos passíveis deslizamento, desmoronamento e até inundação, incluindo o Distrito de Xerérm, atingido por um temporal nos primeiros dias de janeiro último.

►CHEFE DA DEFESA CIVIL DEMITIDO

No dia 11 de janeiro último, poucos dias depois da tragédia de Xerém, que deixou dezenas de famílias ao relento e matou um funcionário da Cedae que cuidava de um dos reservatórios da empresa no rastro Distrito, o “Caxias Digital’ reproduzia a seguinte nota, postada nesse blog:

Para o ex-Coordenador da Defesa Civil de Duque de Caxias, o que ocorreu em Xerém na semana passada foi o resultado da soma de incompetência com negligência.

O tenente-coronel CB José Ronaldo dos Reis (foto), ex-Coordenador da Defesa Civil de Duque de Caxias, em correspondência enviada ao moderador do blog do Alberto Marques, confirmou a existência de relatório sobre de 98 áreas de risco em Duque de Caxias, mapeadas pela Secretaria de Estado do Ambiente e entregue ao Governo municipal durante uma reunião em junho de 2012, da qual participaram, além do coronel Ronaldo, o vice-prefeito e médico Jorge Amorelli e técnicos do INEA e da Defesa Civil do Município.

Em seu blog (http://blogdocoronelronaldo.blogspot.com.br/2012_06_01_archive.html), além de comentar o referido documento, o coronel Ronaldo Reis postou cópias dos relatórios, indicando cada ponto onde havia risco de desmoronamento/escorregamento. Por conta do seu atrevimento em tornar público um documento que deveria ser mantido no mais completo sigilo, o Coronel foi demitido do cargo de Coordenador da Defesa Civil, mesmo depois de ter conseguido uma verba de R$ 1 milhão junto ao Ministério da Integração Nacional para reaparelhamento da Defesa Civil do município e R$ 500 mil do Ministério das Cidades para o mapeamento detalhado das áreas de risco em todo o município.

Além das vidas ceifadas e da destruição causadas pela enxurrada, o que poderia ter sido evitado com investimentos, a fundo perdido, da irrisória quantia de R$ 1,5 milhão, terá de ser reconstruído ao custo de pelo menos R$ 30 milhões, segundo as primeiras estimativas do prefeito Alexandre Cardoso.

O Coordenador da Defesa Civil Reinaldo Reis foi demitido pelo então prefeito Zito por insistir em distribuir uma cartilha na rede escolar do município, informando sobre o perigo para quem morava nos 92 pontos mapeados pelo Serviço Geológico do DRM (estadual), sob o pretexto de que a cartilha poderia levar pânico á população. As vítimas das chuvas de Xerém dispensariam, de bom grado, essa preocupação mal explicada do ex prefeito.

►PATRULHA CONTRA ENCHENTES

O governo do Rio de Janeiro vai pedir recursos ao governo federal para criação de uma patrulha que atuará na recuperação de estragos provocados pelas chuvas nos municípios da Baixada Fluminense. A patrulha terá pessoal treinado e equipamentos como retroescavadeiras, para retirar entulho e desobstruir rios e ruas.

A criação das patrulhas foi discutida sexta-feira (13), em reunião do governador Sérgio Cabral com o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, e o secretário nacional de Defesa Civil, Adriano Pereira Júnior, além de oito prefeitos da Baixada Fluminense.           

“É uma força-tarefa para a limpeza de ruas e de casas, com equipamentos que podem ser comprados ou alugados. É uma patrulha para essas situações de emergência”, disse Cabral.

O governo fluminense também deve pedir à União recursos para a conclusão do projeto de controle de inundações e revitalização dos rios da Baixada Fluminense, que prevê o desassoreamento desses rios, a construção de reservatórios para captar o excesso de água e o reassentamento de pessoas que vivem nas margens.

O projeto, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), está sendo executado em três fases. A primeira já foi concluída e a segunda, que tem recursos garantidos, deve ser iniciada no início do ano que vem. O governo estadual precisa de R$ 450 milhões para a terceira fase.

Segundo Cabral, o vice-governador Luiz Fernando Pezão deve se reunir no início da próxima semana com a ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil da Presidência da República, para acertar detalhes dos pedidos de recursos.

►CAMPOS CONTRA O CAIXA DOIS

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidenciável do PSB, declarou, nesta sexta-feira (13), ser favorável à proibição de doações de empresas para as campanhas político-eleitorais, que está sendo votado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Tudo o que vier a diminuir a presença do dinheiro na campanha política ajuda as forças políticas como a nossa, que nunca tiveram estrutura para fazer exatamente a campanha. Torço para que isso ganhe força e crie um grande debate para uma reforma [política] sistêmica. Mas, ao lado disso, tem que vir também um forte processo de repressão ao caixa dois e ao dinheiro sujo na campanha", afirmou.

Quatro dos 11 ministros do STF já consideraram que as doações feitas por empresas, principais financiadoras dos candidatos, são inconstitucionais.

►CABRAL EM QUEDA LIVRE

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), tem a quarta pior avaliação entre os 27 governadores do País, perdendo apenas para a democrata Rosalva Ciarlini (Rio Grande do Norte), para o petista Agnelo Queiroz (Distrito Federal) e para o socialista Camilo Capibaribe (Amapá). É o que aponta a pesquisa Ibope/CNI, divulgada sexta-feira (13).

Segundo o levantamento, apenas 18% da população do Rio avalia o governo Cabral como ótimo ou bom; 33%, regular e 47% ruim ou péssimo; 2% não souberam responder ou não quiserem opinar. No caso de Rosalba, 74% da população avaliam a sua gestão como sendo ruim ou péssima, 17% a consideram regular e 7% acham que a democrata faz uma boa ou ótima administração.

De acordo com as estatísticas, 65% da população do Estado do Rio disseram que não confiam em Cabral, enquanto apenas 28% declararam que confiam no gestor; 7% não quiseram responder. No que diz respeito às áreas do sue governo, a saúde foi apontada por 63% dos entrevistados como o pior setor da gestão do peemedebistas.

Segundo o levantamento, 40% da população revelaram ter preocupações com a violência; 36% com o combate às drogas e 30% com o crescimento econômico do estado.

Mais bem avaliados

Os mais bem avaliados são os governadores do Amazonas, Omar Aziz (PSD), e de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). No caso do pessedista, 74% dos entrevistados acham que sua gestão é ótima ou boa; 17%, regular, e 7%, ruim ou péssima. Apenas 2% dos ouvidos não responderam.

Em relação ao chefe do Executivo pernambucano, pré-candidato à Presidência da República, 58% da população pernambucana avaliam o seu governo como ótimo ou bom; 26%, regular, 13%, ruim ou péssima; 3% não opinaram.

A pesquisa ouviu 15.414 eleitores acima de 16 anos em 727 municípios, entre os dias 23 de novembro e 2 de dezembro.

►DEFENSORES DA NATUREZA

Para 240 alunos da rede de ensino do município, quinta-feira (12) foi um dia muito especial. Eles receberam das mãos da secretária de Meio Ambiente, Lauricy Silva, o diploma de conclusão do curso de Multiplicadores Ambientais. O projeto, iniciado em setembro, reuniu estudantes do primeiro segmento de seis escolas dos 2º, 3º e 4º distritos para capacitá-los, transformando-os em agentes de conscientização sobre a importância da proteção e preservação do meio ambiente. A solenidade de formatura foi realizada no Parque Municipal da Taquara, local onde as aulas aconteceram.

Os multiplicadores fazem parte do projeto Instituto Fábrica de Florestas (IFF), implantado em Duque de Caxias através de uma parceria firmada entre o governo municipal e a indústria Braskem. “Nosso país precisa ser exemplo em preservação. Temos esperança de que conseguiremos mudar esta cidade mas para isso precisamos sonhar juntos. Este é o primeiro passo para uma grande vitória, que é a vitória da natureza, a vitória da vida”, declarou a secretária Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Lauricy Silva.

Além da formação dos estudantes, a iniciativa prevê a geração de 20 mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica para serem replantadas na cidade. O Parque Natural Municipal da Taquara foi selecionado para a instalação do viveiro, que também funciona como uma sala de aula para os estudantes da região, como explicou o diretor do Instituto Fábrica de Florestas (IFF), Álvaro Oyama. “Nesta luta, temos que agradecer a todos que nos apoiam e aqui em Duque de Caxias, são a Prefeitura, através da secretaria de Meio Ambiente, e a Braskem. Um dia, vocês, multiplicadores ambientais, poderão dizer aos seus filhos e netos: eu ajudei a construir aquela floresta”, disse.

► ÔNIBUS DO CONSUMIDOR VAI A BELFORD  ROXO

O ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa prestará atendimento no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, de segunda (16) a quarta-feira (18/. Ele ficará estacionado na Estrada Manoel de Sá – no entorno da Praça Três Amigos –, no Bairro Lote XV, onde atenderá a população das 9h às 17h.

“O trabalho do ônibus é importante por causa das prestações de serviços deficitários, como água, luz, gás e coleta de lixo. Em muitos lugares ainda temos reclamações constantes sobre a questão do asfalto, do saneamento básico e da iluminação pública”, informa o deputado Luiz Martins (PDT), que preside a comissão encarregada do serviço.

Os casos que não puderem ser resolvidos no local serão encaminhados online para sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro, Rio de Janeiro. Os consumidores ainda podem se dirigir ao térreo desse endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060), ou pelo site http://www.alerj.rj.gov.br/cdc/.

►CPI DAS CONSTRUTORAS OUVE URBANISTA E OAB

A CPI das Construtoras da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ouvirá nesta  segunda (16) o arquiteto e urbanista, Canagé Vilhena e o coordenador da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Frederico Price.

Segundo o presidente da CPI, deputado Gilberto Palmares (PT), os depoimentos são importantes para embasar a elaboração de propostas para a Alerj no relatório final. “Estamos chegando à etapa final dos trabalhos da comissão com a perspectiva de que os resultados sejam favoráveis aos consumidores que foram enganados. A CPI vai buscar através de projetos de lei soluções para evitar que compras futuras da sonhada casa própria não se transformem em um pesadelo”, disse o parlamentar.

►ZARUR NÃO DEPÕE NA CPI DA SANTA CASA

O antigo provedor da Santa Casa de Misericórdia, Dahas Zarur, não compareceu na sexta-feira  (13) à CPI da Santa Casa de Misericórdia da Assembleia Legislativa do Rio para prestar depoimento. O advogado de Zarur, Fernando Thompson, alegou motivos de saúde para a sua ausência e entregou um atestado médico à comissão.

De acordo com o presidente da CPI, deputado Domingos Brazão (PMDB), Zarur será convocado de novo. “A nós, cabe acatar. Ele se colocou à disposição para uma nova convocação, mas caso isso não aconteça e se nós percebermos que há por trás disso alguma manobra, vamos tentar ouvi-lo em sua residência”, disse o parlamentar.

Brazão afirmou que outras pessoas serão ouvidas pela CPI: “Também iremos convocar o Raimundo Marcelo, responsável pela administração dos imóveis da Santa Casa, além do Ministério do Trabalho, para saber como está a situação dos funcionários”.

O deputado disse ainda que pretende convocar a Comissão Municipal de Cemitérios para que dê explicações sobre os documentos apreendidos pela CPI.

►ENTRE PANETONES E ESPUMANTES

O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Duque de Caxias realiza nesta segunda (16) o último café da manhã do ano. Será na sede da OAB/Caxias, na Rua Passo da Pátria, no 25 de Agosto, mas a pauta está sob sigilo. É que na última reunião do Conselho, realizada num Ciep do bairro Amapá, os integrantes do Conselho e moradores da região foram “recepcionados” por dois cadáveres deixado no caminho para o CIEP, numa afronta às Polícias Civil e Militar que integram o Conselho.

Além dos dois corpos com marcas de muitos tiros, os moradores do Amapá se confessaram abandonados pelo Poder Público, citando, além do problema da (falta de) Segurança, a suspensão da linha de ônibus que ligava o Amapá à Central do Brasil. Segundo a empresa concessionária da linha outorgada pelo Detro (estadual), o motivo da suspensão dos serviços é decorrente do excesso de buracos na estrada que liga o Amapá à BR-O40. A razão dos buracos, além da falta de manutenção por parte do Governo, é o tráfego pesado de carretas que trabalham na construção do Arco Metropolitano, que o ex presidente Lula prometera, em discurso assistido pelo governador Sérgio Cabal, inaugurar antes das eleições de 2010.

Nesta segunda-feira, devido à proximidade do Natal, a conversa deverá ser mais amena e em torno de uma mesa guarnecida por nozes, avelãs,  panetone e espumantes estupidamente gelados.

SE A VOZ DO POVO É DELE... 

Perigo em Xeren

CAIXA D'ÁGUA ABANDONADA PELA CEDAE AMEAÇA MORADORES DE XERÉM

 No dia 6 de agosto, isto é, há mais de 4 meses, denunciamos o abandono, por parte da Cedae, de um reservatório com capacidade para cerca de dois milhões de litros, que antes abastecia a empresa Ciferal, uma montadora de ônibus do grupo gaúcho Marcopolo. Esta semana, consultamos algumas lideranças comunitárias do 4º Distrito e a resposta é que nada foi feito até agora, quer por parte da Defesa Civil, quer pela própria Cedae, apesar de Xerém contar com pelo menos dois representantes na Câmara de Vereadores, um deputado estadual e outro federal (são irmãos), ambos ligados ao Governo do Estado e com poder de nomear e demitir servidores da Cedae, inclusive seu presidente, pelo crime de omissão.

“O vídeo de um reservatório abandonada no meio da mata em Xerém, com cerca de dois milhões de litros d’água armazenados, mas com rachaduras e vazamentos, não mereceu da Cedae, do Inea, muito menos da Secretaria do Ambiente do Estado qualquer explicação, mas uma nota distribuída pela montadora de carrocerias para ônibus Marcopolo/Ciferal, que seria usuária desse antigo reservatório, aponta a Cedae como sua dona.

Na carta, assinada pelo advogado Ricardo Santos de Paula, assessor jurídico da montadora, fica esclarecida a responsabilidade da Cedae por qualquer incidente envolvendo o reservatório, que está cercado pelo mato numa demonstração de que a estatal não zela pelo seu próprio patrimônio, nem se preocupa com a vida das pessoas que moram em Xerém, que acabam de passar por um grande susto com o rompimento de uma velha represa em janeiro, onde um empregado da Cedae foi arrastado pela enxurrada.

Na correspondência, o assessor jurídico da Marcopolo/Ciferal afiram que “temos ciência dos problemas do reservatório e por ser uma das consumidoras da água do reservatório, buscamos junto a CEDAE uma solução. Inclusive houve uma reunião na sede da Ciferal junto com a Diretoria da CEDAE para que a mesma apresente resposta e solução dos problemas. Houve também uma reunião na sede da CEDAE no dia 19/06, onde foi informado ao Sr. Marcelo Valadares Nowaski, também através de fotos, as condições que o reservatório se encontra, destacando os vazamentos existentes nas paredes do mesmo, e este material se encontra de posse do Sr. Marcelo Ferreira Marques e até o presente momento, tanto a Ciferal como os demais consumidores da água do reservatório aguardam um posicionamento formal da CEDAE.
O assessor jurídico da Marcopolo/Ciferal informa ainda, que no dia 15/07/2013, a Defesa Civil esteve na sede da Ciferal, na pessoa do Coordenador Operacional Sr. Moises, solicitando informações sobre a localização do reservatório, e após serem acompanhados até o local pelos prepostos da Ciferal, Srs. Zigomar e José Augusto, realizaram uma inspeção e levantamento fotográfico das condições do mesmo, e informaram que um relatório da inspeção seria encaminhado a CEDAE. A Defesa Civil se comprometeu a emitir um documento dirigido a CEDAE para que esta adote todos os procedimentos para conserto e manutenção periódica do reservatório. Que a Defesa Civil tem conhecimento de que é a CEDAE a única responsável pelo reservatório”.

Com a chegada do verão e da temporada de chuvas torrenciais na região, os moradores de Xerém, região atingida pelo temporal da primeira semana de janeiro, temem, com justo motivo, que a tragédia se repita. Se isso acontecer, não adianta acionar sirenes de alerta, pois muita água vai rolar morro abaixo e o rio Capivari, que corta a região, mais uma vez, levará de roldão árvores, pedra e até vidas preciosas.

JOAQUIM BARBOSA PODE DECRETAR A

PRISÃO DE MAIS DOIS CONDENADOS 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou nesta quinta (12) o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o deputado Pedro Henry (PP-MT) e Rogério Tolentino, ex advogado de Marcos Valério. Com a decisão, os mandados de prisão poderão ser expedidos para a Polícia Federal a qualquer momento.  Assim como os ex-deputados José Genoino e Valdemar Costa Neto, Henry também poderá renunciar ao mandato para escapar do processo de cassação por ter sido condenado.

Barbosa determinou o fim do processo para Henry e Tolentino por entender que as penas devem ser executadas imediatamente porque não cabem mais recursos contras a condenação. Pedro Henry foi condenado a  sete anos e dois meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Rogério Tolentino, a seis anos e dois meses de prisão, pelos mesmos crimes.

Dos 25 condenados no processo do mensalão, 15 estão presos, três vão cumprir penas alternativas e Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, está foragido. (Agência Brasil)

NO RANKING DE COMPETITIVIDADE

BRASIL É O 14º ENTRE 15 PAÍSES 

Pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que o Brasil ocupa a penúltima posição em um ranking de competitividade entre 15 países com características socioeconômicas semelhantes. O país está à frente apenas da Argentina. A posição brasileira é a mesma verificada no relatório divulgado em 2012. A variação de 13° para 14° se deve à inclusão da Turquia no levantamento.

O país que lidera a lista continua sendo o Canadá. O estudo Competitividade Brasil 2013 adota como critério de competitividade oito fatores. Em cinco deles, o Brasil ocupou posições no terço inferior (entre o 11° e 15° lugar); e nos três restantes, ocupou o terço intermediário (entre o sexto e décimo lugar). Além do Brasil, o estudo avaliou África do Sul, Argentina, Austrália, Canadá, Chile, China, Espanha, Colômbia, Coreia do Sul, Índia, México, Polônia, Rússia e Turquia.

A pior situação, segundo o estudo, é a que avalia o peso dos tributos. Neste quesito, o Brasil aparece como 14° colocado – mesma posição que ocupa no item que avalia disponibilidade e custo de capital. Nos quesitos infraestrutura e logística e ambiente microeconômico, o Brasil está em 13°; no relativo a ambiente macroeconômico, em 10°; em educação, está em nono. Em tecnologia e inovação, ocupa o oitavo; e no relativo à disponibilidade e custo de mão de obra, o país ficou em sétimo.

Na comparação com o estudo de 2012, o Brasil subiu posições em dois aspectos: disponibilidade e custo de capital, passando de último para penúltimo colocado; e ambiente macroeconômico, item no qual o país passou da última colocação para a décima.

De acordo com o gerente executivo de Pesquisa da CNI, Renato da Fonseca, a melhora na disponibilidade de custo de capital se deve à queda da taxa básica de juros. “O problema é que [mais recentemente] essa taxa voltou a crescer”, disse. Já a melhora do ambiente macroeconômico se deve principalmente à desvalorização cambial.

Por outro lado, perdeu posições em três aspectos avaliados: disponibilidade e custo de mão de obra, de quarto para sétimo; infraestrutura e logística, de 12° para 13°; e tecnologia e inovação, item no qual o Brasil perdeu uma posição para a Índia, passando de sétimo para oitavo no ranking. “É bom reiterar que algumas dessas posições foram perdidas devido à inclusão da Turquia na pesquisa referente a 2013”, disse Fonseca.

Para o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, apesar das posições desfavoráveis, o cenário futuro deve apresentar melhoras devido aos investimentos que têm sido feitos em infraestrutura, especialmente as concessões no setor. A expectativa é de “ganhos de produtividade na área de infraestrutura”. Mas para isso, acrescenta, será necessário que tanto o atual governo como o próximo “joguem tudo” nessa área.

“A conclusão dos marcos regulatórios é algo positivo. Na nossa percepção, apesar de todas as dificuldades no processo das concessões, alguma solução pragmática está ocorrendo ao longo do tempo. Isso está realmente se verificando. Nossas empresas veem melhorias, por exemplo, no escoamento de aeroportos [já concedidos]. Com isso, o transporte aéreo certamente será melhor avaliado [nos próximos estudos], bem como as rodovias. Já as ferrovias ainda estão sob discussão”, disse Abijaodi. (Agência Brasil)

FRAUDE NO DETRAN COLOCOU SOB

RISCO A VIDA DOS MEMBROS DO MP

A ousadia dos bandidos que operam dentro do Detran-RJ colocou em risco a vida dos integrantes do Ministério Público do Rio de Janeiro, principalmente a dos promotores de justiça que atuam na GAECO, grupo responsável pelo combate ao crime organizado e às milícias. 

A fraude comprovada pela Corregedoria do Detran, em relação à qualidade da blindagem dos veículos postos à disposição dos membro do PM do Estado do Rio por uma empresa privada, contratada justamente para fornecer veículos especiais, capazes de resistirem a atentados om armas de grosso calibre,  exige que o MPE vá além do simples cancelamento do contrato com a empresa responsável pela pirataria – fraude na confecção e instalação da blindagem – uma vez que a fraude permitiria aos bandidos combatidos peal GAEC saber se o veículo utilizado por um promotor tinha, ou não, uma blindagem eficiente. É público e notório que o Detran, ao longo de décadas, tem servido como escritório eleitoral de políticos que buscam o poder, sem qualquer preocupação com a ética e a lei. A cada operação da Corregedoria, quando novas quadrilhas são desbaratadas, o Governo coloca uma pedra sobre o assunto, sem dar o menor sinal de que irá investigar as causas que tornam o Detran um órgão tão visado por quadrilhas de falsários. Há poucos anos, veio a público que um perigoso traficante encomendara seu próprio “enterro’, já tendo inclusive conseguido o “corpo” que iria ocupar a sua sepultura, a partir do que todos os processos penais contra ele seriam extintos, pois passaria a utilizar uma nova carteira de identidade, que seria fornecida pelo Detran. A empresa contratada para fazer o sepultamento continua operando normalmente, como se nada de errado tivesse ocorrido naquele “desagradável incidente”, isto é, se não tivesse vazado a informação do falso sepultamento num dos cemitério administrado pela Santa Casa da Misericórdia, no Rio de Janeiro.

Está na hora do MPE cobrar das autoridades governamentais uma limpeza em regra no Detran, a começar pela restruturação do seu quadro funcional, excluindo os terceirizados, geralmente indicados por políticos 

que frequentam o Palácio Guanabara e utilizam em proveito próprio o órgão que controle o registro dos veículos em circulação no RJ, bem como na expedição de Carteiras de Identidade. O assunto é muito sério para ficar nas mãos de amadores, que utilizam o Poder para executar negócios exclusos, a dano da população, vítima de multas em carros clonados, inclusive os vendidos em leilão pelo próprio Detran.

DEFENSORIA DÁ 60 DIAS PARA O

GOVERNO CONTRATAR MÉDICOS

A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro constatou a existência de aproximadamente 13 mil pacientes na fila de espera para a realização de procedimentos cirúrgicos nos hospitais federais da capital fluminense. Alguns, segundo a DPU-RJ, aguardam até sete anos por uma operação, seja por problemas vasculares, cardíacos, neurológicos, ortopédicos, urológicos, oftalmológicos ou torácicos. Na fila estão cerca de 730 crianças.

De acordo com a Defensoria, as informações foram obtidas através da análise de documentos requisitados junto aos gestores das seis unidades hospitalares federais do Rio (Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e Servidores), por meio da abertura de um procedimento administrativo aberto para averiguar o tempo de espera dos pacientes.

Com base nestes dados, a DPU-RJ, através do 2º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, decidiu elaborar Ação Civil Pública com o objetivo de obrigar o Ministério da Saúde a apresentar, no prazo máximo de 60 dias, um cronograma completo com indicação das datas para a realização das cirurgias, devendo ser levada em consideração a prioridade para crianças, adolescentes e idosos, a gravidade da patologia por especialidade médica, além de respeitado o prazo máximo de dois anos para efetivação dos procedimentos.

A Ação Civil Pública pretende também obrigar o Ministério da Saúde a realizar concurso público para profissionais de saúde, visando suprir a carência nos hospitais federais, e também a condenação da União ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,2 bilhão, em função do dano experimentado por pacientes e seus familiares que esperam há anos pela realização das cirurgias.

De acordo com o defensor público federal Daniel Macedo, “os dados refletem as consequências de diversos fatores que contribuem para essa situação de calamidade, dentre os quais a falta generalizada de insumos e medicamentos, os baixos salários, a alta rotatividade dos profissionais de saúde, o sucateamento dos hospitais, a má administração de recursos públicos e a ausência de concursos públicos periódicos”. O defensor acrescenta que “segundo dados do Conselho Federal de Medicina, no Estado do Rio de Janeiro, 4.621 leitos foram desativados desde 2010. Entre as capitais, Rio de Janeiro foi a que mais perdeu leitos na rede pública (1.113), seguida por Fortaleza (467) e Curitiba (325)”.

A DPU-RJ analisa ainda documentos que apontam para a prática de atos de improbidade administrativa por parte de agentes públicos responsáveis pela gestão destas unidades hospitalares. Dados da Controladoria-Geral da União indicam que, de 2008 a 2011, os hospitais federais Cardoso Fontes, da Lagoa, de Bonsucesso, de Ipanema, dos Servidores e do Andaraí receberam verba superior a R$ 2 bilhões e, na aplicação destes recursos, teria sido identificado um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 96 milhões.