INVESTIDORES ENTRAM COM AÇÃO
CONTRA A PETROBRÁS NOS EE.UU.
Investidores
protocolaram, nesta segunda-feira (8), uma ação civil pública contra a
Petrobras nos Estados Unidos. Há mais de dez investidores envolvidos na
ação, cujos nomes são mantidos em sigilo, representados pelos escritórios de
advocacia Wolf Popper, com sede nos Estados Unidos, e Almeida Law, no
Brasil.
Os
escritórios representam apenas investidores institucionais (como fundos,
por exemplo) que compraram ações da companhia na Bolsa de Nova
York (as chamadas ADR) entre maio de 2010 e 21 de novembro de 2014.
Contudo, sugerem que qualquer investidor pessoa física ou jurídica que tenha
comprado ADRs em Nova York também se junte ao processo. O prazo para a adesão é
o dia 6 de fevereiro do ano que vem.
Na ação,
investidores alegam que a Petrobras violou artigos da “Securities Exchange
Act”, legislação que regula as empresas de capital aberto dos Estados
Unidos.
Segundo o processo, a Petrobras enganou os investidores ao
emitir "material falso" e não informar seus acionistas sobre o
esquema de corrupção que se espalhou sobre a empresa desde 2006. Um dos
inúmeros fatos que embasam a ação ocorreu há cerca de duas semanas, quando a
presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, afirmou que foi informada
pela empresa holandesa SBM que funcionários da estatal haviam recebido propina
da companhia. O comunicado foi feito há cerca de 5 meses pela holandesa, sem
que a Petrobras tivesse informado seus acionistas sobre o fato. A omissão fere
um dos artigos da "Securities and Exchange Act".
Os investidores acusam ainda a estatal de ter penalizado
seus acionistas ao superfaturar o valor de propriedades e equipamentos, usando
os valores excedentes para desvio a partidos políticos. O Wolf Popper cita
ainda que, após as denúncias sobre a investigação do esquema de corrupção,
desvendado na Operação Lava Jato, os preços das ADRs da companhia caíram de
19,38 dólares em 5 de setembro de 2014 para 10,50 dólares em 24 de novembro, ou
seja, 46%.
Segundo o advogado André Almeida, do escritório brasileiro
que participa da ação, há clientes brasileiros e americanos envolvidos.
"Os investidores que possuem ADRs têm o benefício de usar a lei americana,
onde a empresa pode sofrer danos punitivos, como o pagamento de indenização aos
acionistas, algo que não acontece no Brasil", afirma.
A escolha do intervalo entre 2010 e 2014 para a compra de
ações da empresa se deve, segundo Almeida, ao fato de a oscilação dos papéis da
Petrobras ter se descolado, a partir de 2010, do restante das petroleiras.
Enquanto as principais concorrentes se valorizaram, a estatal perdeu valor de
mercado no período. "Isso mostra que, ou os preços das ações da Petrobras
estavam inflados, ou as ações poderiam ser muito mais valiosas hoje",
afirma. Nesta segunda-feira, a ação da Petrobras atingiu seu menor valor desde
18 de novembro de 2005, cotada a 11,50 reais.
Segundo o processo, "a queda no valor das ADRs da
Petrobras é resultado direto de a fraude ser revelada ao mercado e aos
investidores". O documento informa ainda que "o timing e a magnitude
da queda do preço das ADRs da Petrobras anulam qualquer inferência de que as
perdas sofridas pelo autor da ação foram causadas por mudanças nas condições de
mercado".
Trata-se do terceiro episódio envolvendo a Justiça
americana que a Petrobras protagoniza. Em novembro, a Securities and Exchange
Comission (SEC), que regula o mercado de capitais nos EUA, abriu uma
investigação para apurar irregularidades na empresa. Em seguida, o Departamento
de Justiça dos Estados Unidos deu início a uma investigação criminal para
apurar fraudes em seus contratos. (Agência Brasil)
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