COLLOR ATACA O MPF POR
AÇÃO DE RODRIGO JANOT
O senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou à tribuna do
Senado hoje (16) para criticar a atuação do Ministério Público Federal. Ele
propôs “uma agenda suprapartidária, isenta política e ideologicamente, de modo
a atuar para garantir que o MPF retome suas atribuições e competências
originais, com plena autonomia e liberdade, mas estritamente dentro de suas
prerrogativas, dos limites constitucionais e dos princípios fundamentais do
Direito”.
Ex-presidente da República, Collor afirmou que o Brasil
passa por um “projeto de hegemonia” do MPF comandado pelo procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, "que tenta subjugar as demais instituições".
O senador defendeu que o Congresso Nacional tome medidas para garantir, entre
outras coisas, que os membros do MPF possam ser fiscalizados e investigados
quando cometerem excessos e perseguições.
“Quem fiscalizará os atos ilegais do Sr. Janot? Quem freará
o modus operandi do Ministério
Público Federal? Vamos ficar todos à mercê das vontades e objetivos
dele?", questionou Collor. Ele perguntou se ficariam todos temerosos com
os atos, investigações, vazamentos, buscas e apreensões do procurador.
E acrescentou: "Por que ficamos todos nos justificando
com base tão somente em notícias e em fatos vazados seletivamente? Por que não
nos dão acesso aos autos? Como podemos nos defender previamente se não
conhecemos o teor e os fundamentos das acusações, dos fatos e das alegações que
eventualmente estejam justificando as investigações? Quem, afinal, vai parar o
Sr. Janot?"
Collor não detalhou, porém, qualquer proposta ou adiantou se pretende apresentar projetos nesse sentido.
Collor não detalhou, porém, qualquer proposta ou adiantou se pretende apresentar projetos nesse sentido.
Na terça-feira (14), a Polícia Federal (PF) cumpriu mandado
de busca e apreensão nas residências funcional e particular do senador, nas
quais foram apreendidos documentos, computadoras e bens, entre eles três carros
de luxo avaliados em cerca de R$ 6 milhões.
Fernando Collor queixou-se de não ter sido comunicado da
busca, de os agentes não terem apresentado o mandado e de terem desrespeitado a
Polícia Legislativa, que se opôs ao arrombamento do apartamento funcional, sob
alegação de que o imóvel faz parte das instalações do Senado.
Em nota divulgada terça-feira (14), a Procuradoria-Geral da
República informou que não houve irregularidades no cumprimento dos mandados de
busca e apreensão na residência funcional de parlamentares alvos da Operação
Politeia. Na nota, a procuradoria esclareceu que a Polícia Legislativa do
Senado não participou da operação porque os mandados foram cumpridos no
apartamento funcional dos investigados, que não são considerados extensão das
dependências da Casa.
“Todos os mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal
continham determinação expressa de que seu cumprimento deveria ser executado
pela Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público”, justificou a
procuradoria.
“Nesta semana, como já disse nesta tribuna, fui humilhado.
A Polícia Legislativa foi humilhada. Senadores foram humilhados. O Senado da
República foi humilhado. O Poder Legislativo foi humilhado. Não percamos isso
de vista”, alertou Collor.
Alguns senadores manifestaram solidariedade a Collor e
reclamaram de condenação prévia da opinião pública pelo fato de responderem a
processos judiciais, em razão dos vazamentos de informações parciais dos
processos.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também
comentou o discurso de Collor.
“Na democracia, os Poderes têm pesos e contrapesos entre
si. Nenhum poder pode se sobrepor a outro", disse Renan. “Mais uma vez,
queria lembrar isso aos senadores e alertar que nossa democracia não pode pagar
para ver. Ela não pode correr risco. Os Poderes precisam ser harmônicos e
independentes. Temos de seguir a separação dos Poderes, mas não podemos
permitir que um poder queira se afirmar em cima de outro. Desse modo, estaremos
ferindo de morte a própria democracia”, concluiu.
O incidente envolvendo o senador Fernando Collor foi motivo
de um debate no TV/Veja. Com Agência Brasil)
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