4 JOVENS CONDENADOS A 24 ANOS DE INTERNAÇÃO
COM BASE NO ECA
Os 4 adolescentes, que
confessaram, nos mínimos detalhes, o sequestro, estupro, espancamento de 4
estudantes no Piau, foram condenados a 24 anos de internação pelo juiz
Leonardo Brasileiro, da Comarca de Castelo, com base no Estatuto da Criança e
do Adolescentes e a aplicação de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Essa decisão ocorre no momento em um projeto de emenda constitucional, a PEC, está em tramitação no Congresso
Nacional, já tendo sido aprovada em primeiro turno.
A interpretação do juiz
Leonardo Brasileiro foi literal. Ele considerou cada crime isoladamente, com
atenuantes e agravantes, aplicando a pena máxima de três anos de internação
para cada crime. No caso de Castelo, as adolescentes estudantes, que faziam uma
pesquisa escolar, foram sequestradas, espancadas, violentadas e, com requinte
de crueldade, atiradas do alto de um penhasco. Em consequência das agressões e
da queda, uma das adolescentes não resistiu e veio a falecer. As outras três,
que sobreviveram, estão agora sob tratamento psicológico, por tempo
indeterminado.
O juiz entendeu, com
absoluta razão, que foram diversos os crimes cometidos em
sequência pelos 4 adolescentes apreendidos pela Polícia e, nos depoimentos
colhidos na presença de defensões e promotores de justiça, os acusados não
demonstram nem arrependimento, muito menos admitiram que praticaram um crime
torpe, sem chances de defesa para as vítimas, agravantes que foram levados na devida
conta.
Como foi uma decisão de lª
instância, ela está sujeita a revisão do Tribunal de Justiça e até do Superior
Tribunal de Justiça, podendo chegar ao Supremo se, em alguma fase do processo,
a defesa dos acusados levantar alguma agressão à letra fria da Constituição.
Essa mudança de
interpretação, considerando que o Estatuto da Criança e do Adolescentes – o ECA
– está completando o seu jubileu de prata (a Lei 8069 foi publicada em 13 de
julho de 1990) e precisa ser atualizado, pode ser o caminho para que o
Congresso faça a sua parte – que é o de legislar – abrindo caminho para a
punição exemplar dos adolescentes que se desviaram da conduta seguida pela
sociedade, acabando com o sentimento de impunidade.
Cabe, agora, ao Governo do
Piauí, providenciar instalações adequadas para que eles cumpram a pena aplicada
e possam ser ressocializados, embora o juiz do caso se mostre pessimistas.
Afinal de contas, ex professores dos 4 adolescentes deram entrevista,
informando que esses jovens tinham como “modelos” de vida os maiores criminosos
da ficção. Em suma: o sonho de futuro par esses jovens era o de se tornaram
bandidos perigosos e temidos.
Como a esperança é a
última que morre, não nos resta outra coisa senão acreditara numa possível,
ainda que remota, ressocialização desses jovens.
Nenhum comentário:
Postar um comentário