BAIXADA URGENTE

JUSTIÇA PROIBE FUNERÁRIA
DE FAZER SEPULTAMENTOS

Por decisão liminar do juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Cível do município, a Funerária Duque de Caxias está proibida de prestar quaisquer serviços funerários, sob pena de multa diária de R$ 50 mil reais, sem prejuízo de majoração multa, caso a empresa insista em operar os serviços funerários. A decisão foi tomada a pedido da Prefeitura, tendo em vista uma série de irregularidades no cumprimento do contrato de concessão. Pela decisão do juiz titular da Vara da Fazenda Publica, a Funerária Duque de Caxias, que teve o contrato de concessão anulado, está impedida de exercer as suas atividades, enquanto seus sócios estão proibidos de, através de interpostas pessoas, participarem da licitação que o Município vai abrir num prazo máximo de 12 meses para a administração dos cemitérios.
As Secretarias de Serviços Públicos e de Fazenda estão realizando uma completa auditoria na Funerária Duque de Caxias para levantar possíveis irregularidades durante os mais de 30 anos em que a empresa manteve o monopólio dos serviços funerários no município, além da administração dos 5 cemitérios. Um dos pontos principais da auditoria é levantar o número de jazigos perpétuos que a empresa vendeu, sem autorização do município, proprietário dos terrenos onde foram criados os cemitérios. A irregularidade na venda dos jazigos perpétuos deixou muitas famílias preocupadas, pois pagaram os preços exigidos pela Funerária e, agora, temem que a Prefeitura desconsidere esses contratos de compra e venda, onde a Prefeitura não ateve participação.

PREFEITURAS DA BAIXADA NÃO
REAGEM AOS NOVOS LIXÕES

Os prefeitos da Baixada mantêm um perigoso silêncio diante da ameaça do prefeito Eduardo Paes de criar um novo lixão na região, uma vez que o lixão do Jardim Gramacho já superou a sua capacidade, contando atualmente com mais de 48 milhões de toneladas de lixo armazenadas. Em reportagem de capa, o Jornal Popular, o mais novo veículo de comunicação da Baixada, denuncia os riscos que o novo lixão representam para Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Seropédica, os locais em estudos pela Comlurb para receber as oito mil toneladas de lixo produzidas diariamente na capital. Em Duque de Caxias, o local apontado pelo prefeito carioca é a Cidade dos Meninos, onde moram mais de 5 mil famílias que já sofrem com os efeitos tóxicos de mais de 400 toneladas do inseticida CHC, um produto organoclorado mais conhecido como “pó de broca”, abandonado pelo Ministério da Saúde num depósito a céu aberto em 1955.

RÁPIDAS

• Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência de diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista. Apenas o ministro Marco Aurélio votou a favor da exigência do diploma. O relator e presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, alegou, em seu voto, que a profissão de jornalismo tem vinculação com o amplo exercício da liberdade de expressão e de informação.
• A decisão do STF não acaba com os cursos de comunicação, nem anula os diplomas já expedidos, apenas permite que profissionais oriundos de outras carreiras possam exercer o jornalismo. A Associação Nacional dos Jornais distribuiu comunicado, afirmando que os veículos de comunicação vão continuar zelando pela qualificação dos profissionais, apesar da decisão do STF considerar inconstitucional a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
• Segundo o blog “Militar Legal”, em recente reunião da cúpula PRB, o Senador Marcello Crivella tentou convencê-los a apoiar Anthony Garotinho(PR) para o Governo do Estado, argumentando que sem o apoio do Ex-governador não conseguirá se reeleger Senador. O Bispo Macedo disse que a Igreja Universal só apoiará o candidato do PT ou do PMDB ao Palácio Guanabara, determinando em seguida que Crivella seja candidato a uma vaga à Câmara dos Deputados, tornando-se, assim, o puxador de votos da legenda do PRB.
• Apesar do Tribunal de Contas do Estado, por lei, ser um órgão assessor da Assembléia Legislativa, a CPI do TCE decidiu pedir ajuda do Ministério da Justiça, do Tribunal de Contas da União e até da Procuradoria Geral da República para investigar as denúncias de corrupção no órgão encarregado de fiscalizar as Câmaras e as Prefeituras do Estado do Rio.
• A decisão da CPI revela o grau de comprometimento do TCE com parlamentares no exercício do mandato, ou a insegurança dos membros da CPI quanto à punição exemplar dos faltosos, conselheiros ou meros funcionários do TCE.
• A CPI apurou que uma funcionária que fazia o levantamento das contas da Prefeitura de São Gonçalo foi assassinada. Seguindo denúncia da deputada Cidinha Campos, presidente da CPI, a vítima vinha sofrendo pressões de funcionários do próprio TCE e da Prefeitura investigada.
• Pela segunda vez este ano, alunos da rede pública municipal de Duque de Caxias passarão por uma grande experiência fora das salas de aulas. Desta vez, estudantes da 4ª e 5ª séries do ensino fundamental da E. M. Professora Carmem Corrêa Reis, de Imbariê, foram convidados a participar do programa ABZ do Ziraldo, exibido pela TV Brasil.
• Serão feitas várias gravações com a participação dos estudantes, que deverão ser levadas ao ar em agosto. O primeiro programa aconteceu em maio e empolgou os alunos da E.M. Manoel Joaquim Salgueiro, localizada no bairro 25 de Agosto. A expectativa é grande entre os alunos que vão gravar neste sábado, dia 20 de junho, entre às 10h e 14h. No total, 200 estudantes da rede municipal de Duque de Caxias participarão do programa.
• As próximas gravações estão agendadas para o mês de Julho e vão contar com a participação dos alunos da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, no segundo distrito, e da Escola Municipal Brasília, no quarto distrito. Quem quiser assistir aos episódios do ABZ do Ziraldo e conferir a participação das crianças caxienses, é só ligar a TV no canal 2. O programa vai ao ar aos sábados, às 10 horas.
• Um mutirão de limpeza organizado pela vereadora Fátima Pereira, a Fatinha, foi realizado ontem (dia 18), no Morro do Badú, no bairro Bom Retiro. O lugar, há quatro anos, foi alvo de reclamações dos moradores devido ao abandono. Um dos pontos mais críticos era um terreno baldio, localizado na Rua Morangaba. Tomado por lixo, entulhos, mato alto e animais mortos, o lugar passou a ser depósito de ratos e insetos, o que ocasionava a proliferação de doenças nos moradores, principalmente nas crianças que costumam brincar na área.

DEU A LOUCA NO FORRÓ
Quem passou pela Av. Presidente Vargas ou pelo mergulhão da estação de Duque de Caxias na manhã desta quinta-feira (18), viu um enorme out door anunciando a reinauguração do Forró na Feira no próximo dia 4, isto é, depois de encerradas as festas juninas. O mesmo pedestre, se passou pelo local à tarde, viu um outro out door, desta vez informando que a inauguração será no dia 3. Pelo visto, além do desencontro entre as Secretarias de Obras e de Cultura quanto ao formato do novo pólo cultural da cidade, há um desencontro entre a Cultura e a Assessoria de Imprensa, responsável pelo out door, quanto à data em que o Forró na Feira e a Feira de Artesanato voltarão a funcionar.

BAIXADA URGENTE

DESPESAS COM TERCEIRIZADOS
SUBIU 100% EM CINCO ANOS
Em apenas cinco anos, o governo do estado aumentou em 100% os gastos com o pagamento de funcionários terceirizados que, só no ano de 2008, atingiram R$ 697 milhões. A denuncia foi feita pelo presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), durante audiência nesta quarta-feira (17). Em reunião conjunta com a Comissão de Trabalho e Seguridade Social, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), Bittencourt destacou ainda que, só na Secretaria de Educação, há 12 mil funcionários terceirizados, todos admitidos sem concurso. As comissões aprovaram o envio de ofício à secretaria pedindo a relação de todos os funcionários terceirizados, por unidade escolar, com a respectiva função.
Paulo Ramos e Comte Bittencourt voltaram a defender a realização de concursos públicos e destacaram que, especialmente na área da Educação, a estabilidade funcional é necessária. “Dentro de uma escola, desde o porteiro até o diretor, todos têm uma participação educativa e são fundamentais no processo pedagógico. Imagina se todo término de contrato, a cada dois anos, os profissionais forem mudando?”, criticou Bittencourt, reforçando a necessidade de funcionários concursados.
Após receber a listagem, o presidente da Comissão de Educação disse que vai trabalhar para que o estado acompanhe, com eficácia, os serviços desenvolvidos pelos terceirizados. “Não somos a favor da terceirização nos órgãos públicos, mas se ela existe, temos que fiscalizar”, afirmou o parlamentar, destacando que um funcionário contratado custa três vezes mais ao estado do que um servidor concursado.

SEMINÁRIO EM MAGÉ VAI DISCUTIR A
REVITALIZAÇÃO DA ESTRADA DE MAUÁ
Será realizado no próximo sábado (25) o I SEMINÁRIO DE REVITALIZAÇÃO DA PRIMEIRA ESTRADA DE FERRO DO BRASIL. O evento, promovido pelo jornal Batepapo e pela Associação de Moradores de Guia de Pacobaíba, terá como palco a Praia de Mauá, onde funcionava a estação inicial da primeira estrada de ferro do país, construída pelo empresário Irineu Evangelista de Souza, que mais tarde foi premiado pelo Imperador D. Pedro II com o titulo de Barão de Mauá. A programação inclui palestras de historiadores e de pessoas envolvidas com o transporte ferroviário no País a partir das 8 horas.
O Seminário será realizado na Associação de Moradores de Guia de Pacobaíba, nome da primeira estação ferroviária, onde atracavam os barcos que vinham do Rio de Janeiro, para o transbordo dos passageiros para as composições ferroviárias, com destino a Fragoso, primeira etapa do projeto do Barão de Mauá.
Entre os palestrantes estará a professora e historiadora Marlúca dos Santos, que abordará a História da Baixada Fluminense com foco Magé, seguindo-se o engenheiro Hélio Sevo Rodrigues, da Valec Engenharia de Construção e Ferrovias, que tratará do projeto de revitalização da Estrada de Ferro Mauá, de Tânia Lopes, funcionária do Serviço do Patrimônio da União, que abordará a situação patrimonial do que resta da ferrovia, e José Miguel da Silva, diretor de Turismo da Prefeitura de Magé, que falará sobre o turismo em Magé a partir da revitalização da estrada de ferro. Ao final do encontro, será divulgada uma Carta, defendendo a revitalização da antiga ferrovia como meio de incentivar o turismo na região que compreende os municípios de Magé, Guapimirim, Teresópolis e Petrópolis. (Foto: IPAHB/Arquivo)

RÁPIDAS

• Quase 200 toneladas de lixo, entulho e carcaças de automóveis foram recolhidas pela Prefeitura nos últimos dias apenas em ruas e praças localizadas entre a Linha Vermelha e a Avenida Presidente Kennedy. Agentes da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos trabalharam intensamente desde as vésperas do feriadão de Corpus Christi no combate à desordem urbana nos quatro distritos da cidade.
• Também foram efetuadas remoções de construções irregulares em calçadas, entulhos em locais impróprios, apreensão de caminhões flagrados despejando lixo e repressão a criadouros de animais sem cuidados higiênicos. Num destes criadouros (foto), os agentes encontraram um chiqueiro improvisado, onde havia tonéis contendo comida repleta de vermes. O material serviria de alimento para cerca de dez porcos. Esses animais, segundo os agentes, seriam abatidos e a carne vendida em feiras livres da cidade.
Segundo o secretário Ronaldo Amichi, a operação “Choque de Ordem” vai continuar por tempo indeterminado.
• No bairro Taquara, servidores municipais apreenderam dois caminhões que despejavam entulho próximo a uma área de preservação ambiental. Os motoristas foram notificados e terão de pagar multas para recuperar os veículos. Segundo os agentes, o entulho era composto de vasos e pias quebradas que podem provocar graves ferimentos em crianças e pessoas que passassem pelo local. Ainda, segundo os agentes, o material foi removido para local onde não ofereça risco à população.
• O presidente Lula criticou nesta quarta-feira (17), em Astana (Cazaquistão), a seqüência de denúncias de irregularidades no Senado. “Elas não têm fim e depois não acontece nada”, disse. Lula comentou o discurso feito terça-feira (16) pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que se defendeu das acusações de usar atos secretos para nomear parentes na Casa.
• “Não li a reportagem do presidente Sarney, mas penso que ele tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum”, garantiu Lula.
• Essa não é a primeira vez que Lula vem a publico defender seus amigos metidos em trapalhadas e escândalos. Foi assim com Palocci, com Renan Calheiros, com José Dirceu, com Gushiken, com José Genuíno e outros que freqüentaram todas as listas de suspeitos nos últimos escândalos de Brasília.
• A ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que se abstenha de incluir o governo do estado no cadastro de inadimplentes por não ter cumprido a exigência constitucional de aplicar no mínimo 12% de sua receita em áreas e serviços de saúde, enquanto o estado não puder comprovar investimentos feitos naquela área com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
• Com essa decisão liminar, Sérgio Cabral vai poder gastar os recursos do FUNDEB em projetos de saúde, enquanto os recursos do SUS são utilizados pelo DER/RJ na construção de campos de futebol, como foi feito em Xerém no caso do “Marrentão”, antigo campo do Tamoio.
• As unidades de saúde e hospitais públicos passarão a oferecer à população serviços de terapia natural, tais como a massoterapia, acupuntura, hidroterapia e hipnose, dentre outros. A lei foi sancionada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial de terça-feira (16). De acordo com a norma, as modalidades terapêuticas adotadas através do Programa de Terapia Natural deverão ser desenvolvidas por profissionais devidamente habilitados e inscritos nos respectivos órgãos de classe municipal, estadual ou federal.
• Dentre as diversas modalidades de terapia a serem implantadas nas unidades públicas de saúde estão: fitoterapia, terapia floral, cromoterapia, aromaterapia, oligoterapia, geoterapia, quiropraxia, iridologia, hipnose, trofoterapia, naturologia, ortomolecular, ginástica terapêutica e terapias da respiração.
• Ao mesmo tempo, os pacientes continuarão a morrer nas filas nas portas dos hospitais e UPAs por falta de médicos, enfermeiros, leitos e até medicamentos para primeiros socorros.
• O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, considerou positivos os resultados trazidos pela Lei Seca, principalmente em relação à mudança verificada na postura dos cidadãos. Ele acredita, no entanto, que ainda existem muitos desafios, como a ampliação da fiscalização por parte das autoridades policiais para todos os municípios brasileiros.
• De acordo com dados divulgados terça-feira (17), houve queda de 22,5% no número de mortes em consequência de acidentes de trânsito. Ainda segundo o ministério, os atendimentos às vítimas desses desastres, em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), caíram 23%, quando comparado o segundo semestre de 2007 com igual período de 2008.
• “Temos que comemorar porque são números estimulantes, embora ainda tenhamos pela frente um grande desafio, que é ter em todo o Brasil, em cidades de porte médio e menor, a radicalização dessa fiscalização”, disse Temporão.
• A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para adolescentes que cometerem crimes hediondos, à exceção de tráfico de drogas, está pronta para ser votada pelo plenário do Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou a emenda apresentada pelo senador Magno Malta (PR-ES) determinando que menores de 18 anos fossem imputáveis em casos de crimes hediondos.
•Relator da matéria, o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), destacou que a redução da maioridade penal vem acompanhada de uma série de salvaguardas para preservar o adolescente. Entre elas, a proposta estabelece que o jovem infrator entre 16 e 18 anos será submetido a uma junta médica que avaliará se ele deve responder como maior ou menor de idade. Essa equipe, disse o senador, ficará a disposição do juiz responsável pela causa. Para o jovem de 16 anos condenado por crimes não enquadrados como hediondos, a pena será revertida em medida socioeducativa.
• Demóstenes Torres destacou ainda que, pela PEC, caberá ao Executivo a construção de presídios especiais para abrigar os adolescentes de 16 a 18 anos, para que eles não se misturem com presos de alta periculosidade. No plenário, a matéria terá que ser discutida e votada em dois turnos.

LINDBERG CEDE ÀS PRESSÕES DO
PLANALTO E LIBERA CAMINHõES
O prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Faria, revogará nesta quinta (18) o Decreto 8.349, de 18 de maio de 2009, que determina que a partir de amanhã (19) caminhões ficam proibidos de circular na Rodovia Presidente Dutra no sentido Rio, no trecho da cidade, entre as 5h e às 10h. O prefeito voltou atrás na decisão, nessa terça-feira (16), após reunião em Brasília com o superintendente de Exploração de Infraestrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Mondolfo, e com o presidente da Nova Dutra, Maurício Soares Negrão, que se comprometeram a investir na ampliação da rodovia em curto prazo. De acordo com Lindberg, entre as medidas acordadas estão a criação de uma terceira faixa no sentido Rio, na altura de São João de Meriti, a abertura de uma terceira via margeando a Dutra entre a fábrica da Granfino, no bairro Califórnia, em Nova Iguaçu, e o bairro Jacutinga, na divisa com Belford Roxo, e a reabertura da antiga saída de Nova Iguaçu para a Via Dutra, logo após o viaduto do Posto 13, na pista sentido Rio da rodovia.

BAIXADA URGENTE

MP QUER IMPEDIR A VENDA DE
BRINQUEDOS EM LANCHONETES

Depois de conseguir na Justiça que as lojas de fast foods fixassem preços separados para os brinquedos para consumidores que não desejam comprar sanduíches, o Ministério Público Federal entrou com uma ação nesta segunda-feira (15) em São Paulo, para que redes de lanchonetes como o Mc Donald’s, Bob’s e Burger King suspendam a comercialização desses brinquedos em suas lojas. Assinada pelo procurador da República, Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, a ação apóia-se no argumento de que os brinquedos incitariam as crianças a consumirem alimentos de alto teor calórico, mas baixo valor nutricional, o que contribuiria para o aumento da obesidade infantil. De acordo com o procurador, a estratégia de marketing de vincular a entrega de brinquedos ao consumo de itens como sanduíches, batata-frita e refrigerantes poderia criar uma associação prejudicial na mente das crianças,além de colaborar para a formação de um hábito de consumo não-saudável.
A obesidade infantil vem preocupando o Ministério da Saúde e o número de crianças e adolescentes obesos, pelo uso de uma alimentação à base de sanduíches e refrigerantes, vem crescendo a cada ano, sobrecarregando a rede pública de saúde e afetando o aprendizado.

PAINEL CULTURAL DA BAIXADA
FORMA A SUA PRIMEIRA TURMA
A Câmara de Duque de Caxias encerrou segunda-feira (15) o primeiro Painel Cultural Da Baixada, cujo tema foi “DO SÉCULO XX AOS DIAS DE HOJE”. De acordo com Ediélio Mendonça, organizador do curso, a importância que a história cultural da Baixada tem dentro do Estado do Rio merece discussão. “O conhecimento teórico e prático é vital para as novas gerações. Quem sabe, no futuro, estaremos contribuindo para construir uma História da Cultura na Baixada Fluminense?”, comenta. Edielio é ator, diretor e, atualmente, é diretor do Teatro Procópio Ferreira da Câmara.
Para Ilasí Correia da Silva, o projeto é muito válido e deveria partir dos próprios alunos a iniciativa de cobrar mais cultura das faculdades e do município. “Apesar de cursar Letras me interesso muito pela área. Estou realizando um trabalho de iniciação científica, com bolsa do CNPQ, cujo tema é “Cultura Popular nas Crônicas de Lima Barreto”. Sinto que precisamos fazer uma movimentação cultural na Baixada. Por que temos que nos deslocar para o Rio para assistir a uma boa peça ou a um bom filme? Será que pensam que na Baixada não há consumidores de cultura? Já está mais do que na hora de contribuirmos para mudar esse quadro”, afirmou Ilasí.
Segundo o professor Idemburgo Frazão, da Unigranrio, o curso favorece um primeiro contato muito bom com a história da região. “Fui convidado a participar do curso por uma aluna do mestrado e confesso que gostei muito. O Ediélio, talvez por ser ator, consegue transmitir fatos históricos da região com leveza e até uma certa graça que agrada ao público. Levei mais três alunos - professores de história. Para nós, professores, participar do curso é também abastecer nossa formação com informações importantes e práticas”, destacou Idemburgo que é professor dos cursos de graduação em Literatura e de mestrado em Letras e Ciências Humanas, ambos da Unigranrio. Idemburgo trabalha atualmente em dois projetos na região. O primeiro sobre “Aspectos Identitários da Região do Grande Rio”, e o segundo, “Carnaval da Memória” é relacionado aos gestores culturais e pessoas preocupadas com a cultura na região.
Edielio garantiu que o projeto vai continuar e que está previsto para 13 de julho o início de uma nova turma.

RÁPIDAS

• A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro reinaugurou nesta terça-feira a sua sede regional em Duque de Caxias, que funciona junto ao SESI. Para marcar a data, o diretor regional do Sistema Firjan, Augusto Franco (foto), presidiu uma reunião do Conselho Empresarial da Firjan em Duque de Caxias.
• Na ocasião, foi inaugurada a sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil do município, que funcionará dentro do complexo do SESI. A inauguração das novas dependências da Firjan contaram com a presença do prefeito Zito, que participou do almoço reunindo empresários e dirigentes da Firjan e de sindicatos patronais.
• As comissões de Educação e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa vão realizar nesta quarta-feira (17), uma audiência pública conjunta para discutir demissões de terceirizados na rede estadual de educação. De acordo com o presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt (PPS), o colegiado recebeu reclamações de profissionais que se encontram nesta situação e, por isso, quer saber o que está acontecendo.
• “Essas terceirizações são uma fraude trabalhista, já que os funcionários envolvidos raramente recebem seus direitos. E o Governo está cada vez mais participando disso. Por essa razão, precisamos averiguar estas denúncias”, afirmou o parlamentar.
• Os representantes do Ministério Púbico iniciam esta semana uma mobilização em todo o país contra o projeto de lei do deputado Paulo Maluf (PP-SP), conhecido como “Lei da Mordaça”, que estabelece penas para autores de ações públicas e populares quando o juiz da causa julgar que houve má-fé, perseguição política ou intenção de promoção pessoal no processo aberto pelos promotores. O movimento será encabeçado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
• O presidente da entidade, José Carlos Consenzo, disse à Agência Brasil que uma das formas de pressão para derrubar o projeto de lei será a atuação direta nos municípios dos 15 mil promotores espalhados por todo o país. “Será um trabalho na base. O promotor vai atuar na comunidade mostrando que o parlamentar eleito [no exemplo, Paulo Maluf, eleito por São Paulo] atua [na Câmara dos Deputados] em causa própria”, afirmou.
• Outra frente do movimento é espalhar pelo país outdoors pelas cidades “para mostrar à sociedade os problemas de se retirar prerrogativas dos promotores”. Consenzo ressaltou que a mobilização vai contar com apoio de outras entidades, como Transparência Brasil, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), entre outras. Nesta semana, a matéria recebeu o apoio de líderes partidários, como Cândido Vaccarezza (PT-SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), José Aníbal (PSDB-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Fernando Coruja (PPS-SC), para que tramite em regime de urgência.
• O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) considerou que a Câmara dará “um tiro no pé” caso aprove o projeto de lei. Segundo ele, já existe uma mobilização do PV, P-SOL e PPS para, se for o caso, tentar obstruir a apreciação da proposta, caso a urgência seja aprovada em plenário. “Dificilmente [o projeto] será aprovado, pois necessita do apoio de 257 deputados para tramitar em urgência e, depois, ainda ser submetido a uma segunda apreciação [de mérito]”, lembrou Gabeira.
• O deputado Paulo Maluf (DEM/SP) tem carradas de razões para tentar calar o Ministério Público. Afinal, ele negou que tivesse dinheiro no exterior, mas o MP insistiu e conseguiu bloquear alguns milhões de dólares que o ex-prefeito de S. Paulo havia enviado irregularmente para o exterior e depositados em contas secretas em paraísos fiscais, como Suíça e Ilhas Virgens.
• A prisão, semana passada, de dezenas de pessoas ligadas às milícias que atuam no Rio de Janeiro não é suficiente para acabar com o poder paralelo desses grupos. É preciso haver um trabalho conjunto entre os governos (estaduais, municipais e federal), a Justiça e o Ministério Público (MP) para desarticular os criminosos nas suas fontes de renda.
• A opinião é do deputado estadual Marcelo Freixo (P-SOL), que presidiu a CPI das Milícias no ano passado, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
• “A Assembléia fez o seu papel, através da CPI, concluída em dezembro. Agora é importante que não só a polícia faça sua parte, mas também o Estado”, afirmou Freixo.
• Ele reclama, especialmente, da morosidade do MP, que ainda não teria denunciado à Justiça nenhum dos 225 nomes apontados no relatório final da CPI, o que torna impossível julgar ou condenar os suspeitos, segundo Freixo.
• “É preciso ter um trabalho do MP para denunciar os apontados no relatório, a fim de levar à prisão as principais lideranças”, defende o deputado. Ele informou que vai procurar esta semana os promotores encarregados de reprimir o crime organizado.
• Outra frente necessária para barrar com eficiência o poder das milícias, segundo Freixo, é aprovar uma legislação federal criminalizando os currais eleitorais, responsáveis por eleger vereadores e deputados comprometidos com grupos criminosos. Da mesma forma, ele considera imprescindível combater os transportes clandestinos de vans, a exploração de serviços ilegais de televisão a cabo e a venda de segurança nas comunidades.
• O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse segunda-feira (15) que pretende vetar a construção de duas das cinco usinas hidrelétricas cujos projetos estão sendo analisados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), segundo informações do jornal Folha de S. Paulo.
Um dos projetos a ser vetado será divulgado no final deste mês, de acordo com o ministro. O outro se refere à hidrelétrica Santa Isabel, localizada na bacia do rio Araguaia, na divisa entre Pará e Tocantins.
• A usina foi proposta em 2000, mas foi engavetada pela falta de estudos ambientais. Em 2008, entretanto, o consórcio que seria responsável pela barragem - constituído pelas empresas Vale, Alcoa, BHP Billiton Metais, Camargo Corrêa e Votorantim - tentou reativar o projeto.
• O Ministro está pedindo para sair. Será que Sérgio Cabral vai aceita-lo de novo no Secretariado?
• O presidente Lula vai estrear como colunista no dia 7 de julho. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Lula vai assinar uma vez por semana, sempre às terças-feiras, a coluna “O Presidente Responde”.
• Segundo a Secom, “a coluna terá o formato de perguntas e respostas”. Os jornais que se cadastrarem no Planalto, tendo ou não interesse em publicar a coluna, podem enviar perguntas de leitores “identificados com nome completo, idade, ocupação e cidade de residência”. O governo selecionará três perguntas entre todas que forem enviadas pelos jornais cadastrados.

CAXIAS VAI VACINAR 70 MIL
CRIANÇAS CONTRA A PÓLIO

Mais de 70 mil crianças deverão ser vacinadas em Duque de Caxias neste sábado (20) na Campanha Nacional de Vacinação contra a poliomielite. Pelo menos 1.600 profissionais de saúde estarão imunizando as crianças em mais de 200 locais de vacinação, como postos de saúde, escolas, igrejas e associações de moradores. A Secretaria Municipal de Saúde está convocando os pais para que compareçam aos postos de vacinação levando o cartão do Bolsa Família, com todos os beneficiados, para que não haja bloqueio do cartão.A coordenadora de imunológica da Secretaria de Saúde, Maria das Graças Lana Jorge, alerta os pais sobre a importância de vacinar as crianças. “É importante não só vacinar todas as crianças, mas também aproveitar para colocar em dia a caderneta de vacinação”, concluiu Maria das Graças. Já o secretário de Saúde, Danilo Gomes, informa que a vacina será aplicada em crianças com idades entre zero e cinco anos e os postos farão o serviço de imunização das 8h às 17h.

BAIXADA URGENTE

LULA DIZ QUE A CRISE NÃO
JUSTIFICA O XENOFOBISMO
A crise econômica e financeira não servirá como “pretexto” para o descumprimento das obrigações de cada Estado com a promoção e a proteção dos direitos humanos. A afirmação foi feita ontem (15) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), reunida em Genebra, na Suiça. Ele elogiou o empenho da comunidade internacional no combate à discriminação, mas afirmou que os ‘flagelos’ ainda são muitos. Lula lembrou do compromisso de combater o racismo – assumido há dois meses na Conferência de Revisão de Durban – e cobrou o cumprimento das promessas. “A reforma das instituições internacionais, com maior participação dos países em desenvolvimento, é essencial para assegurar uma governança mais justa e eficaz”, disse.
O discurso de Lula foi uma reação ao resultado das últimas eleições para o Parlamento Europeu, em que ganharam força os partidos ultranacionalistas que defendem a expulsão dos imigrantes, apontados na campanha eleitoral como responsáveis pelo desemprego em toda a Europa.

Como não tinha nada a fazer no Rio de Janeiro, Sergio Cabral e o prefeito Eduardo Paes aproveitaram a caravana rolidei de Lula e voaram para a Suiça.(Foto: Agência Brasil)

ARRECADAÇÃO DE CAXIAS CHEGA
A 97% E CRISE PASSA AO LONGE

Ao contrário do que ocorreu com os Governos Federal e do Estado, a arrecadação de Duque de Caxias nos primeiros quatro meses do ano surpreendeu o próprio governo. Na prestação de contas que fez perante a Câmara no mês passado, o Secretário de Fazenda, Raslan Abbas, revelou que a arrecadação no período janeiro/abril atingiu R$ 390 milhões, correspondente a 97,04% da previsão orçamentária para 2009, que era de R$ 402,689 milhões no período.
A revelação jogou por terra os argumentos do prefeito de dar apenas 5% de reajuste para os servidores, que era o da falta de dinheiro por conta da queda da arrecadação em decorrência da crise global e da queda na receita das empresas. Enquanto o IPTU gerou R$ 18,346 milhões contra a previsão de apenas R$ 8,667, e a Taxa de Iluminação (cobrada nas contas de luz) rendeu R$ 5,9 milhões, o ITBI (compra e venda de imóveis), o ISS (prestadores de serviços) e o IRRF (desconto em folha dos servidores e dos prestadores de serviço) tiveram queda acentuada. Também subiram as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (170 milhões), ICMS (151 milhões) e IPVA (12 milhões), registrando-se queda apenas nos Royalties do petróleo, que rendeu pouco mais de R$ 6 milhões. O fato demonstra que Duque de Caxias é uma cidade que cresce com, ou sem, a ajuda do Poder Público.

RÁPIDAS

• O SESI reinaugura nesta terça (16), às 12 h, a sua sede em Duque de Caxias, as dependências da representação regional, entre as quais a sala de reuniões do Conselho e as dos sindicatos patronais. Em seguida, haverá uma palestra do vice-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Paulo Schiavo. Além do prefeito Zito, foram convidados também os secretários de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Neto Claro, e de Meio Ambiente, Zilto Bernarde Freitas, ambos de São João de Meriti.
• Representando a Câmara na posse da nova diretoria da Academia de Letras de Duque de Caxias, o vereador Mazinho voltou a defender a opinião de que os gastos com Cultura, tanto do governo, como da iniciativa privada, devemm ser visto como investimento, nunca como despesa. Por isso ele continua defendendo a criação de uma Fundação Cultural para gerir o patrimônio histórico e apoiar iniciativas de agentes culturais do município.
• A exposição HISTÓRIA DO VOTO, com informações sobre as eleições no país desde o Brasil Colônia até a República, passará por vários municípios e, a partir de ontem (15), poderá ser vista pela população de Búzios (RJ), onde o TRE/RJ começou o processo de cadastramento biométrico. A mostra é uma realização do TSE em parceria com o TRE-RJ.
• Inaugurada em setembro do ano passado, no Centro Cultural da Justiça Eleitoral, na cidade do Rio de Janeiro, a exposição tem como foco a importância da democracia na história do país. Agora que é itinerante, a exposição prosseguirá até o dia 14 de julho, com previsão de seguir para os municípios de Arraial do Cabo e Cabo Frio, ambos também situados na Região dos Lagos, e Mesquita, na Baixada Fluminense. A mostra História do Voto tem textos e pesquisas do historiador Jorge Caldeira e concepção cenográfica de Gert Seewald.
• Os moradores de Búzios serão os primeiros do estado a participarem do cadastramento biométrico, ou seja, serão identificados por meio das impressões digitais, que serão arquivadas visando à futura realização das eleições em urnas biométricas. Uma simulação do cadastramento biométrico foi realizada semana passada pelo TRE/RJ com estudantes da rede municipal de ensino. Serão cadastrados 20.124 eleitores de Búzios até 14 de julho.
• A Secretaria de Educação do Estado vai recolher todos os exemplares do livro de História da Coleção Projeto Pitanguá, da Editora Moderna. O livro contém uma figura na qual há um ritual de tribos indígenas o século XVI, que retrata uma execução de adversários. A Secretaria considerou a figura imprópria para os estudantes.
• Com o recolhimento deste material didático, as escolas da rede pública do Estado Rio passarão a adotar uma apostila para que os alunos não sejam prejudicados. Mas a data da distribuição ainda não foi definida.
• A Editora Moderna informou que a figura foi incluída por se tratar de uma gravura histórica e apontou a necessidade de analisar a reprodução levando em conta o contexto histórico da época.
• Pelo menos onze pessoas foram vítimas no domingo de um arrastão na Linha Vermelha, uma das principais vias de ligação da Baixada Fluminense com o centro do Rio.Durante 40 minutos, seis homens armados dominaram motoristas que trafegavam pelo local, roubando dois carros, uma moto e os pertences de cerca de 11 pessoas.
• O ação ocorreu nas proximidades de São Cristóvão. Os desconhecidos chegaram ao local utilizando um veículo, bloquearam a pista no sentido Baixada Fluminense e passaram a abordar os carros, rendendo os motoristas. Quando a polícia chegou, o bando já tinha ido embora. A assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que apenas quatro pessoas procuraram a 17ª Delegacia de Polícia, onde prestaram queixa do assalto.
• O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução para disciplinar a aquisição, a locação e o uso de carros oficiais no Judiciário de todo o país. Pela norma, os carros oficiais dos tribunais só poderão ser utilizados pelos presidentes, vice-presidentes e corregedores gerais.
• Este uso estará proibido aos sábados, domingos, feriados, recessos forenses, e em horário fora do expediente do tribunal, exceto para os serviços de plantão. Não será permitido ainda o transporte de familiares de juízes e servidores em carros oficiais. Todos os tribunais deverão divulgar até o dia 31 de janeiro de cada ano em seus sites a lista com a quantidade dos carros oficiais utilizados.
• A resolução do CNJ também proíbe o uso de “placas frias” - sem registro em nenhum órgão de trânsito - nesses veículos. Segundo o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, “essa resolução dará transparência ao exercício de uma atividade pública para a sociedade, que tem o direito de saber como está sendo usado o dinheiro de seus impostos”.
• Resta saber se Suas Excelências cumprirão a norma ou apelarão para uma liminar no STF, bloqueando a aplicação dessa decisão moralizadora do CNJ, como já ocorreu em outros episódios semelhantes.
• A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União a norma que cria um grupo de trabalho para regulamentar o uso de amostras grátis de medicamentos. De acordo com a Portaria n.º 640, as atividades da comissão deverão começar em 15 dias, com a apresentação dos primeiros resultados marcada para depois de um mês.
• Em dezembro de 2008, a Anvisa editou a Resolução da Diretoria Colegiada n.º 96 que limitou a distribuição de amostras grátis e proibiu os imperativos como “tome”, “use” ou “experimente”.

OBRAS DO FORRÓ CONTINUAM...
Em mais uma visita ao terreno ao lado do mergulhão da estação, o prefeito mandou modificar o que havia sido feito na semana passada. Ao invés de horrorosas jardineiras, em blocos de cimento, foram plantadas algumas palmeiras para humanizar o terreno onde deverá funcionar o forró e a feira de artesanato. Como a Prefeitura não fez um projeto específico para o local, a cada visita do prefeito tudo tem que ser refeito. Enquanto isso, os barraqueiros e os artistas continuam sem trabalhar.

BAIXADA URGENTE

COMISSÃO DA ALERJ INVESTIGA
SITUAÇÃO DOS TERCEIRIZADOS

Os ex-empregados da Service Clean ainda esperam pelas indenizações

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa vai realizar quarta-feira (17), às 10h, audiência pública para discutir demissões de terceirizados na rede estadual de educação. De acordo com o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), o colegiado recebeu reclamações de profissionais que se encontram nesta situação e, por isso, quer saber o que está acontecendo. “Essas terceirizações são uma fraude trabalhista, já que os funcionários envolvidos raramente recebem seus direitos. E o Governo está cada vez mais participando disso. Por essa razão, precisamos averiguar estas denúncias”, afirmou
A terceirização irregular de mão de obra no Serviço Publico é uma prática comum também nas Prefeituras, pois permite a contratação de protegidos, além da manipulação do orçamento, uma vez que as despesas são contabilizadas como serviços de terceiros, ao lado de despesas como energia elétrica e telefonia. Além do mais, o custo do empregado terceirizado é cinco vezes maior do que o salário efetivamente pago a esses servidores. Assim, quem ganha R$ 500 por mês custa à Prefeitura nada menos que R$ 2,5 mil, sem contar que essa prática é uma burla à Constituição Federal, que exige concurso público para provimento de cargos e empregos no serviço público. Em Duque de Caxias, por exemplo, só uma empresa, a “Service Clean”, colocou na rua em fevereiro nada menos de três mil servidores, que trabalhavam para a Prefeitura desde o Governo anterior. Mesmo após as demissões, as despesas não foram reduzidas, pois essas vagas foram preenchidas por terceirizados de outras empresas e até de cooperativas.

TEM UMA “CAVEIRA DE BURRO”
NO TERRENO DO MERGULHÃO? Quanto alguma obra ou empreendimento comercial não anda bem, a cultura popular tem uma explicação definitiva: além tem uma caveira de burro enterrada. E já tem muita gente acreditando nessa hipótese diante do que vem acontecendo com o terreno ao lado da estação ferroviária, onde fica uma das saídas do mergulhão. Primeiro, as obras demoraram mais do que o ex-prefeito Washington Reis previa e acabaram atrapalhando a sua reeleição. Depois de inaugurada por Sérgio Cabral, a passagem subterrânea, que custou R$ 38 milhões, já foi fechada duas vezes em decorrência de inundação provocada pela chuva. Agora, escolhida para sede do projeto “Forró na Feira” e da feira de artesanato, a área vem dando trabalho aos técnicos da Secretaria de Obras. Inicialmente, a área foi asfaltada. Sem impermeabilização e estabilização do terreno, o asfalto afundou e grande poças d’água se formaram no local, que ficou imprestável para os arrastapés dos forrozeiros. Para contornar o problema, a Secretaria de Obras resolveu elevar o nível do meio fio e fazer uma nova calçada no local, desta vez usando cimento.
A Secretaria de Cultura, responsável tanto pelo Forró, quando pela feira de artesanato, por sua vez, não consegue fechar um acordo com a cervejaria que patrocinava o forró, pois depende da colaboração da Procuradoria da Prefeitura para rever as cláusulas do contrato, consideradas draconianas e contrárias aos interesses dos barraqueiros. Com o impasse, tanto o pessoal que trabalha no forró quanto na feira de artesanato estão sem trabalhar desde o final de janeiro. Mas as contas continuam chegando em suas casas!

RÁPIDAS

• O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou quarta-feira (10) resolução para disciplinar a aquisição, locação e o uso de carros oficiais no Judiciário de todo o país. Pela norma, os carros oficiais dos tribunais só poderão ser utilizados pelos presidentes, vice-presidentes e corregedores gerais.
• Este uso estará proibido aos sábados, domingos, feriados, recessos forenses, e em horário fora do expediente do tribunal, exceto para os serviços de plantão. Não será permitido ainda o transporte de familiares de juízes e servidores em carros oficiais. Todos os tribunais deverão divulgar até o dia 31 de janeiro de cada ano em seus sites a lista com a quantidade dos carros oficiais utilizados.
• A resolução do CNJ também proíbe o uso de “placas frias” - sem registro em nenhum órgão de trânsito - nesses veículos. Segundo o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, “essa resolução dará transparência ao exercício de uma atividade pública para a sociedade, que tem o direito de saber como está sendo usado o dinheiro de seus impostos”.
• Segundo denuncia do médico Misael Lustosa, o patrimônio negativo da UNIMED/Caxias alcançou R$ 7,2 milhões, isto é, se todo o patrimônio da cooperativa de médicos for vendido para pagar as dívidas, os associados (Médicos) ainda aterão de cobrir o rombo de R$ 7,2 milhões. Por isso, a eleição para renovação da diretoria no próximo dia 18 “vai bombar!”
• Outra denúncia do Dr. Misael Lustosa: o Hospital Cotefil, comprado anteriormente pela UNIMED, foi vendido para uma outra empresa, controlada pelo atual presidente da Unimed, sem prévia autorização da Agência Nacional de Saúde Complementar. A UNIMED está sob intervenção da ANS.
• Como diria o radialista Antonio Carlos, é hoje! Nesta segunda-feira (15) teremos a festa de ingresso do ex-governador Anthony Garotinho no PR. Como jornalista, ele escolheu a ABI para tornar a cerimônia mais impactante junto à opinião pública. Sérgio Cabral que se cuide! Só para azucrinar o governador, a prefeita Rosinha Garotinho (Campos) e a vereadora Clarissa Garotinho (Rio) continuarão no PMDB.
• Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes estarão nesta segunda-feira (15), em Lausanne (Suíça). O pretexto para mais uma farra com o nosso dinheiro é participar última fase de apresentações técnicas do projeto brasileiro para o Comitê Olímpico Internacional (COI). Além do Rio, estão na disputa a cidade norte-americana de Chicago e as capitais da Espanha e do Japão, Madri e Tóquio, respectivamente.
• Pelo cronograma de atividades, as apresentações serão feitas na quarta-feira (17). Cada cidade terá 45 minutos para expor seu projeto e mais 45 minutos para responder às dúvidas dos eleitores do COI. O anúncio da cidade vencedora será no dia 2 de outubro, em Copenhague, na Dinamarca.
• Cabral e Paes estarão acompanhados do ministro do Esporte, Orlando Silva; da secretária de Turismo, Esporte e Lazer, Márcia Lins, e do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman.
• Zito está sendo muito cobrado pelo silêncio diante do anúncio de um novo lixão na Baixada. Afinal, ele se apresenta sempre como o portavoz da região quando cobra apoio dos Governos Federal e Estadual e já controlou as prefeituras de Belford Roxo (Valdir Zito) e Magé (Narriman Zito).
• A proposta de Eduardo Paes, prefeito do Rio e dono da Comlurb, é fazer um novo lixão, que tanto poderá ser na Cidade dos Meninos (Caxias), em Nova Iguaçu ou Seropédica.
• O mais incrível nessa proposta é que o prefeito carioca, criado na Zona Sul, disse que não poderia mais construir um vazadouro de lixo em Paciência, pois prometera aos eleitores da Zona Oeste que isso não aconteceria no seu Governo.
• A vitória do prefeito pela diferença de 55 mil votos para Gabeira demonstra que foi na região de Campo Grande e Santa Cruz que Eduardo Paes garantiu a sua eleição.
• Por que a Baixada tem que pagar a sua dívida de campanha?
• Em mais de 30 anos, o lixão do Jardim Gramacho já recebeu mais de 48 milhões de toneladas de lixo, 90% produzido pelos cariocas. Hoje, aquele monturo ameaça afundar na Baia de Guanabara, provocando um desastre ecológico de amplitude imprevisível, mas que irá provocar muitas mortes, podendo resultar no desaparecimento de diversos bairros de Duque de Caxias, como Sarapuí, São Bento, Chacrinha e Beira Mar, conforme estudos realizados pela historiadora Dalva Lazaroni.
• O que Zito e Sérgio Cabral tem a dizer sobre o assunto?
• Em uma noite de gala, foi empossado quarta-feira (10), com o Clube dos Quinhentos lotado, o jornalista Carlos Bezerra como novo presidente da Academia de Letras de Duque de Caxias, em substituição ao poeta e advogado Eudóxio Azeredo, que ocupava a cadeira mais importante da ADLA.
• Os amigos (e os inimigos também) têm certeza que o batalhador e veterano Bezerra dará maior dinamismo à única academia de letras do País, fundada pela dupla Laís Costa Velho e Euricles de Aragão, que abrigou o mordaz crítico Agripino Grieco, que cunhou uma frase espirituosa para justificar a sua entrada numa academia de letras da Baixada, quando sempre se recusou a disputar uma cadeira na ABL: “Sou imortal porque fui a Caxias e voltei vivo!”
• O ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa estará, a partir desta segunda-feira (15) e até sexta-feira, das 9h às 17h, na Rua Dr. Luiz Guimarães, altura do número 93, em Nova Iguaçu. Os casos que não puderem ser resolvidos no local serão enviados online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital.
• Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).

ILEGAL? E DAÍ?
Embora disponha de Fiscais Tributários (Fazenda) e Posturas (Serviços Públicos), a Prefeitura insiste em utilizar pessoal terceirizado ou ocupantes de Cargos em Comissão, apelidados de “Agentes de Trânsito”, na execução de tarefas específicas do Poder de Polícia da administração pública. Primeiro, a turma do jaleco amarelo começou a multar motoristas que estacionavam em locais proibidos, medida ilegal e um dos motivos de atrito entre o Delegado (bacharel em Direito) Zaqueu Teixeira e o prefeito. Um advogado, especialista em legislação de trânsito, chegou a ser convocado para fazer um “cursinho rápido” para mostrar à turma do jaleco que eles não podiam lavrar multas. Sem o que fazer, esses “Agentes de Trânsito” foram convocados para agilizar a operação “Tolerância Zero” e postos para apreender mercadorias expostas irregularmente nas ruas da cidade. Mais uma ilegalidade. Assim, quem vai acabar decretando “Tolerância Zero” será a Justiça, pois o cidadão comum está sendo vítima de falsos fiscais da ordem pública, categoria funcional que não existe nos quadros da Prefeitura. Salvo se foram criadas por Decreto secreto!

BAIXADA URGENTE

FEIRA DA COMUNIDADE
DE VOLTA ÀS ORIGENS
A perda do título de Freguesia, transferida da Igreja dedicada a São João para um novo templo, mais próximo do rio Meriti, deixou os católicos da antiga São João Batista de Trairaponga sem local para os seus cultos. Juntamente com a campanha pela emancipação do Distrito, os católicos da região construíram uma nova igreja, esta dedicada a Santo Antonio, que foi inaugurada no final da década de 30. A partir daí, começou a disputa entre os devotos do santo casamenteiro com os que freqüentavam uma pequena capela, dedicada a São João Batista, ao lado do Cemitério do Corte Oito. Freqüentada pelas famílias mais importantes do então 8º Distrito de Iguaçu, a Igreja de Santo Antonio tinha na quermesse de junho o ponto alto das festividades populares, pois rivalizada com a fogueira e o foguetório da Capela do outro lado da linha férrea. Alem de reunir as famílias, a Quermesse amealhava alguns réis para as despesas da igreja, inclusive de suas obras sociais. A construção da nova Matriz, na antiga Rio-Petrópolis, ainda em terras da Vila Meriti, aumentou o espaço para a Quermesse. Nos anos 60, um grupo de empresários, liderados por Carlos dos Santos Vieira, propôs a criação da Feira da Comunidade, na esteira do sucesso da “Feira da Providência” promovida pela Igreja na Capital. Do mutirão participavam o Rotary e o Lion’s Club, a Maçonaria, a Mansão da Esperança, o Lar dos Velhos de S. Bento e do Lar de Narcisa, entre outras instituições da cidade. O objetivo inicial era construir um Centro de Promoção Social em parte da área da então Matriz de Santo Antonio, o que foi conseguido em apenas três.
Com a ampliação da quermesse e a instalação de maior número de barracas, foi preciso ocupar a antiga Rio-Petrópolis, rebatizada para Presidente Kennedy. As barracas improvisadas com madeirame de obras, receberam os nomes dos estados de origem dos seus organizadores, que disputavam a preferência do público, oferecendo não só comidas típicas, mas também artesanatos da mesma origem. Assim, Espírito Santo, com a sua peixada capixaba, a barraca de Minas Gerais e a sua feijoada, a da Bahia, com muito acarajé e pimenta, a do Rio Grande do Sul, onde os irmãos Da Cás serviam o melhor churrasco gaúcho do Grande Rio, eram as favoritas. Com a entrada da Prefeitura, no Governo Juberlan de Oliveira, fornecendo a infra-estrutura, mas também interferindo na seleção dos barraqueiros, a Feira começou a mudar de perfil e a atrair comerciantes que só se preocupavam com o faturamento. Com isso, a freqüência foi diminuindo e não tardou o dia em que a Feira apresentou prejuízo, o que ocorreu no segundo Governo Zito. Nessa hora, ninguém quis assumir o ônus e a Feira deixou de funcionar. Agora, com a Prefeitura apenas fornecendo a infraestrutura, como na montagem das barracas, na segurança e na assistência médica aos visitantes, mas sem interferir na seleção dos barraqueiros, a Quermesse de Santo Antonio voltou às suas origens.
Como fruto da proposta do grupo liderado pelo empresário Carlos dos Santos Vieira, criador do CAP – Carlinhos Auto Peças - para a criação da “Feira da Comunidade” de Duque de Caxias, restou o prédio ao lado da Catedral de Santo Antonio, construído com o propósito de abrigar um Centro de Promoção Humana, através da realização de cursos de capacitação de jovens e adultos carentes. A direção da Igreja, no entanto, preferiu dar outro destino ao imóvel, fato que deixou o batalhador Carlinhos do CAP muito abatido e desmotivado.

CONSUMATUM EST

Garotinho cumpriu a promessa: foi quarta-feira (10) a Brasília e entregou a carta de desfiliação ao deputado Michel Temer, presidente do PMDB. Para maior preocupação do governador Sérgio Cabral, ele deixou no antigo partido a esposa e prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, e a filha, Clarissa Garotinho, que é vereadora no Rio e perderia o mandato se trocasse de partido. Segunda-feira, às 14 horas, Garotinho vai assinar a ficha de filiação do Partido da República (PR). A cerimônia, com toda pompa a que ele tem direito, será na sede da Academia Brasileira de Letras, na Rua Araújo Porto Alegre, no Rio.
Sobre seu futuro político, Garotinho continua dizendo que ainda não se decidiu sobre uma possível candidatura a governador, decisão que prometeu para setembro. Antes de dizer se vai enfrentar, ou não, Sérgio Cabral, seu ex-afilhado político, o ex-governador terá de afastar as desconfianças do Paládio do Planalto e da cúpula do PT sobre seu comportamento na campanha. Em Brasília, ele garantiu que apoiará a ministra Dilma Roussef, isto é, garantiu um palanque a mais para Lula e sua comitiva no Rio. Com isso, ele livrou o presidente da dependência e da convivência obrigatória com Sérgio Cabral e, por tabela, ajudará Lula a desatrelar a candidata do Planalto ao destino político do atual governador que, no momento, anda mais nebuloso que o clima no Atlântico Sul onde caiu o avião da Air France.

RÁPIDAS

• Segundo balanço divulgado pela Assessorai de Imprensa da Prefeitura, cerca de dois mil CDs e DVDs piratas foram apreendidos no domingo por conta do programa “Tolerância Zero”, que visa a coibir o comércio de produtos ilegais, animais silvestres e mercadorias sem nota fiscal. As apreensões foram feitas nas feiras de Saracuruna, Jardim Primavera e 25 de agosto.
• Embora o Batalhão de Polícia Florestal tenha participado da operação de domingo, não houve apreensão de animais silvestres. Para o secretário de Serviços Públicos, Ronaldo Amichi, a ausência de comércio de animais nas três feiras seria reflexo do “Tolerância Zero”, que iniciou as operações em 1º de junho.
• O ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa estará na próxima semana na Rua Dr. Luiz Guimarães, altura do número 93, em Nova Iguaçu. Os casos que não puderem ser resolvidos no local serão enviados online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital.
• Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo da Alerj, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).
• Numa tentativa de escapar do processo de “fritura”, em curso em Brasília, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, estará na Assembleia Legislativa segunda-feira (15), às 10h30, para falar sobre “Clima, desenvolvimento com tecnologias limpas e agilidade no licenciamento ambiental”. Os três assuntos estão na ordem do dia das questões ambientais e têm mobilizado a comunidade internacional.
• No Rio, existem atualmente diversas ações voltadas para a preservação do ambiental e desenvolvimento sustentável, como o Programa Estadual de Racionalização do Uso de Energia (Proren), a regulamentação do Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE), a modernização do processo de licenciamento ambiental e a aprovação do Código Ambiental Estadual.
• O evento é organizado pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio, que reúne a Assembléia Legislativa e mais 28 entidades da sociedade civil e universidades para debater temas prioritários para o desenvolvimento econômico e sustentável do estado, além de apresentar propostas de ação ao Poder Legislativo.
• A partir desta sexta (12), o Centro de Cultura Sylvio Monteiro, em nova Iguaçu, está promovendo o 4ª CIRCUITO MIX DE ESQUETES, que irá até o fim do mês, sempre às sextas e sábados, às 20:00 horas, e domingos, às 19:00 horas. O Centro de Cultura fica na Rua Getúlio Vargas, 51, em Nova Iguaçu.
• Para o cientista político e professor da Universidade Federal do Pará, Edir Veiga, o financiamento público das campanhas eleitorais, que está sendo discutida no Congresso, é um dos aspectos centrais da reforma política e, se adotado, poderia mudar o quadro político nacional. Para ele, o financiamento privado, como hoje ocorre, leva ao patrimonialismo e à corrupção.
• Segundo Veiga, o financiamento público iria permitir que os partidos, grandes ou pequenos, tivessem base orçamentária mínima para os gastos de campanha. “No financiamento privado tem acesso aos recursos aqueles candidatos ao Executivo que estão bem posicionados nas pesquisas [de intenção de voto] e, no caso do Legislativo, aqueles que têm compromissos com os lobbies privados”.
• Ele lamenta que nas eleições “o interesse público fique secundarizado” e o poder econômico prevaleça nos pleitos. “A variável que mais define eleição de deputados no interior do Brasil é a variável do financiamento da campanha. Desde a década de 1940, 70% dos parlamentares eleitos tem formação centro-direita”.
• A mesma opinião tem o senador Pedro Simon (PMDB-RS). “O grande fator da corrupção é o financiador de campanha, de modo especial, as empreiteiras. Não é um dinheiro que é dado de graça. É um dinheiro que é dado aqui e eles buscam recuperar adiante”, critica o parlamentar.
• Depois de seis anos de jejum, Duque de Caxias conquistou no domingo o maior título esportivo da região ao vencer a XII Olimpíada da Baixada. O prefeito Zito acompanhou de perto a disputa e torceu ponto a ponto, empurrando a equipe feminina de vôlei sub-20 rumo à vitória. No placar geral, o município obteve 255 pontos, contra 245 de Nova Iguaçu, que ficou com a segunda colocação.
• A Olimpíada da Baixada contou com sete modalidades esportivas: atletismo, basquete, futsal, xadrez, handebol, natação e vôlei, nas categorias sub-17 e sub-20. A decisão do título ficou para a última etapa do evento, disputada no SESC de São João de Meriti.
• O vôlei foi a modalidade que decidiu a Olimpíada e a equipe caxiense suou muito a camisa e Nova Iguaçu foi incapaz de parar o time comandado pela atacante Ana Paula, que fechou o placar por 2 sets a 0. Com a vitória, Duque de Caxias assumiu a liderança da Olimpíada, abrindo caminho para o triunfo, que se concretizou no domingo com a segunda colocação no vôlei masculino. “Essa foi a vitória de uma equipe de garra. Obrigado, Duque de Caxias,” disse o prefeito. Os melhores técnicos da competição, nas categorias sub-17 e sub-20, também foram de Duque de Caxias: Adelson e Domenico.
• “O evento é um sucesso de público e o maior da Baixada e do Estado,” afirmou o secretário de Esporte de Duque de Caxias, Ânzelo Fernando, que comemorou muito o título.
• A Petrobrás anunciou segunda-feira (8) a redução de 4,5% nos preços da gasolina e 15% no valor do diesel nas refinarias a partir desta terça. Ao mesmo tempo, o Ministério da Fazenda elevou as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina de R$ 0,18/litro para R$ 0,23/litro e de R$ 0,03/litro para R$ 0,07/litro no caso do diesel. O resultado é manutenção do atual preço da gasolina nas bombas e uma diminuição de 9,6% no preço do diesel para o consumidor final.
• Professores e diretores de escolas públicas começaram segunda-feira (5) a escolher os livros didáticos que serão usados pelos alunos no período de 2010 a 2012. O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) vai oferecer publicações para estudantes do 1° ao 5° ano do ensino fundamental da rede pública. A escolha deve ser feita via internet, no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até 28 de junho.
• Segundo o fundo, os livros já estão adaptados ao novo acordo ortográfico. Para o 1° e o 2° ano do ensino fundamental, as obras a serem escolhidas são de letramento e alfebtização linguística e alfabetização matemática. Do 2° ao 5° ano, deverão ser selecionados livros de geografia, história e ciência. Língua Portuguesa e Matemática são as disciplinas disponíveis para os alunos do 3° ao 5° ano, além de obras de história e geografia regional para estudantes do 4° ou 5° ano.
• Para orientar a escolha, o fundo elaborou o Guia do PNLD 2010 que traz um resumo de todos os livro didáticos disponíveis. O material foi enviado às escolas e também está disponível na internet.
• Para evitar o atraso na escolha, este ano, o fundo promove o concurso Escolha Premiada, que vai distribuir prêmios para as três escolas de cada município que mais rapidamente registrarem sua opção. Serão distribuídos 52 acervos com 559 obras do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE).

VAMOS AO TEATRO?
Um bom programa para este fim de semana é ir ao teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador, em Duque de Caxias. Para a garotada, teremos neste sábado e domingo, sempre às 16 horas, o musical “PIRATAS - O OUTRO OURO DO TESOURO”, (foto) com direção de George Lopes e um texto de Paulo Fernando Góes. No palco, estarão Patrick Oliveira, Luiz Antônio do Nascimento, Vinícius Rodrigues, Fabiano Costa, Thainá Rocha, Gustavo Nader, Matheus Bento, Regina Sampaio, Paulo Garcia e Vitor Freeland. Os ingressos custam R$10,00 (inteira) e R$5,00 (meia)
Para os grandinhos, às 20:00 no sábado às 19:00 horas no domingo, a pedida é a comédia SURTO TURBINADO. Texto, Concepção e Direção de Flávia Guedes, Rodrigo Fagundes, Thaís Lopes e Wendell Bendelack, direção de Produção de Renato Bavier, com Rodrigo Fagundes, Wendell Bendelack, Flávia Guedes e Renato Bavier, com ingressos a R$30,00 (inteira), R$20,00 (antecipado) e R$15,00 (meia). Não recomendado para menores de 12 anos

BAIXADA URGENTE - especial

RESOLUÇÃO DO CNJ MANDA DEMITIR
5 MIL FUNCIONÁRIOS DE CARTÓRIOS

Resolução aprovada hoje (9) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que sejam declarados vagos todos os cargos ocupados em cartórios sem concurso público, o que contraria as normas constitucionais de 1988. Estima-se que mais de 5 mil notários e tabeliães estejam nessa situação. Outra resolução, também aprovado pelo conselho, disciplina e uniformiza regras para ingresso nos cartórios.
Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, a sociedade brasileira aguardava há mais de 20 anos essa medida, que faz cumprir o que prevê a Constituição Federal . Caberá aos tribunais de Justiça elaborar a lista de cargos vagos, no prazo de 45 dias, e encaminhar os dados à Corregedoria Nacional de Justiça.
Dipp lembrou ainda que a desorganização no preenchimento de vagas nos cartórios era motivo de constantes reclamações recebidas pelo CNJ.

BAIXADA URGENTE

COMEÇAM HOJE OS FESTEJOS
EM LOUVOR A STO. ANTÔNIO

Os festejos em louvor do padroeiro de Duque de Caxias começam às 18 horas desta quarta-feira, quando será aberta a Quermesse dedicada a Santo Antonio e irá até domingo. Ao contrário dos anos anteriores, que as comemorações se limitavam ao adro da Catedral, este ano as barracas voltam a ocupar a Av. Presidente Kennedy, mas apenas no trecho entre a rua Nunes Alves e a Praça da Emancipação, também conhecida como praça do relógio. Voltando a contar com o apoio da Prefeitura, o evento contará com 82 barracas que venderão produtos típicos das festas juninas. Caberá à prefeitura garantir a segurança dos visitantes, inclusive disponibilizando um posto médico, equipado com ambulância para remoção em caso de necessidade.
Desde os anos 60, a quermesse passou a ser conhecida como a “Feira da Comunidade”, que chegou a reunir mais de 20 mil pessoas. Nesse período, participavam do evento os clubes de serviço (Rotary e Lion1s), a Maçonaria (era a famosa “Barraca do Bode”), além de entidades dedicadas a obra sociais, como o Lar dos Velhos de São Bento, o Lar de Narcisa, a Mansão da Esperança, a Casa da Mãe Pobre e a ASPAS – Ação Social Paulo Sexto – esta última responsáveis pelas obra sociais ligadas à Diocese. No segundo Governo Zito e pela primeira vez em mais de 30 anos, a “Feira” registrou prejuízo, farto que provocou desentendimento entre os organizadores da “Feira”, com afastamento das entidades que não eram diretamente ligadas à Diocese. Este ano, a “Feira” volta no menor estilo franciscano: com os pés no chão e disposta a recuperar o prestígio de antigamente.

ALERJ PROCESSA TELEFÔNICAS
POR MUTRETAS EM COBRANÇAS

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa entrou com uma ação na Justiça Federal do Rio contra as operadoras de telefonia Oi e Embratel por arredondarem para 30 segundos as ligações encerradas antes deste tempo. De acordo com a comissão, a prática gera enriquecimento ilícito das operadoras. Na ação, A Comissão pede que os consumidores sejam ressarcidos pelos valores pagos em excesso e que as operadoras passem a ser obrigadas a informar o tempo real das ligações submetidas a arredondamentos. A presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), disse que, por mais que o consumidor solicite o detalhamento de suas ligações, o real consumo não é informado quando é superior a três segundos e inferior a 30. “Com essa prática de arredondamento das ligações, todas as vezes que ultrapassa os minutos da franquia, o consumidor paga por algo que não usou. Assim, as operadoras de telefonia recebem por um serviço que não prestaram”, explicou a parlamentar.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), criada pelo Governo para fiscalizar as operadoras, é a terceira ré no processo, já que, por meio da Resolução 450, permite que se arredonde para 30 segundos uma ligação com tempo inferior de duração. Segundo Cidinha, esta ação configura lucro abusivo. “Ao permitir esse tipo de situação, a norma possibilita um enriquecimento ilícito das operadoras”, afirmou a deputada.

RÁPIDAS
• A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei complementar que inclui no Estatuto dos Servidores Públicos Civis, em seu regulamento e na lei que concedeu o benefício às servidoras adotantes, a ampliação de quatro para seis meses da licença maternidade.
• O texto traz também a possibilidade, já prevista no estatuto, de prorrogação do benefício por até mais três meses, em caso de aleitamento. A prorrogação, no entanto, será condicionada à apresentação de laudo médico do serviço de Perícia Médica oficial do estado. O projeto contempla tanto as detentoras de empregos públicos e como de cargos comissionados.
• O prefeito Lindberg Faria prometeu e cumpriu. No fim de semana, ele promoveu a primeira manifestação pública da frente PT/PDT para disputar o governo do Estado, reunindo no seu palanque o Ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, o deputado federal Carlos Santana, o ex-senador Wladimir Palmeira, todos do PT, além do deputado federal Wagner Montes. O Ministro Carlos Lupi, que prometera participação no evento, resfolegou, com medo de perder o cargo.
• Lindberg reafirmou que eleição se ganha com e no voto e que ninguém irá monitorar seus passos futuros, muito menos o governador Sérgio Cabral. De nada adiantou o chororó da cúpula do PMDB, muito menos a chantagem que o partido vem fazendo contra o Governo na novela da CPI da Petrobrás.
• A Secretaria de Assistência Social iniciou nesta terça-feira a “1ª Capacitação de Profissionais de Instituição de Abrigamento de Duque de Caxias”, cujo objetivo é orientar os funcionários sobre o projeto político-pedagógico que vai nortear o trabalho da rede municipal de abrigos.
• Mais de 120 técnicos e profissionais de direção, coordenação e administração dos abrigos foram beneficiados no primeiro dia, que contou com os promotores Guilherme Macabu (Idosos e Portadores de Deficiência) e Andréa Amin (Infância e Juventude) como palestrantes. Hoje, no encerramento, a capacitação será voltada aos educadores, profissionais de saúde, cozinheiras, cuidadores e pessoal de apoio, dentre outros.
• Antes de iniciar o seminário de capacitação, crianças, adolescentes e jovens atendidos pelo Abrigo Renascer e pela Casa Comunitária fizeram esquete sobre Abuso e Violência Sexual Infanto-Juvenil. No início do mês, Claise Maria Zito participou de um seminário promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal, quando resolveu engajar a Secretaria de Assistência Social na luta contra a violência sexual a crianças e adolescentes.
• A Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda de Duque de Caxias oferece nesta quarta-feira (10) atendimento jurídico-trabalhista gratuito aos moradores do bairro Prainha, no primeiro distrito. Das 13h30 às 17h, servidores do Departamento Jurídico do órgão estarão atendendo à população na praça da comunidade. Serão oferecidos também atendimentos de Ouvidoria do Trabalho e intermediação de mão-de-obra.
• O analista político João Pedro Ribeiro, da consultoria Tendências, acha “pouco provável” que no momento possa ocorrer uma reforma política. Em sua avaliação, o assunto virou “notícia sazonal” que sempre volta à tona quando há crise. Segundo ele, há um constante retorno do assunto porque muitas pessoas acreditam que as reformas melhorariam o funcionamento da democracia.
• A sazonalidade da pauta tem um efeito. A opinião pública acompanha os debates no momento de turbulência, quando o tema deveria ser tratado em contexto normal. “Se você só fala de doença e moléstia você fica com uma visão mórbida da saúde.
• Para o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), a crítica ao sistema político é “combustível da necessidade de mudança”. Na hora da mudança, no entanto, a proposta “começa a trombar com os interesses estabelecidos”, diz o parlamentar que apresentou o Projeto de Lei nº 5.277 este ano, instituindo listas preordenadas de candidaturas para as eleições proporcionais e o financiamento público de campanha. Para Ibsen, “há muito mais uma crítica difundida sobre o atual modelo do que clareza a respeito de um modelo futuro”.
• O cientista político Carlos Ranulfo, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), observa que “não há consenso” sobre a reforma política e nem sua abrangência e “as pessoas falam de coisas diversas”. Ele avalia que é relativa a necessidade de reforma e, por isso, a matéria é sempre protelada. “O sistema político está funcionando razoavelmente bem, porque se estivesse funcionando mal as pessoas que nós elegemos talvez quisessem algum tipo de reforma”, acredita.

APOSENTADO ESPANCADO
E ATIRADO NA CALÇADA

Francisco Geraldo de Souza Crivel, um aposentado, de 64 anos, morreu sexta-feira no Hospital de Saracuruna, depois de ser violentamente agredido dentro de um coletivo da empresa Auto Ônibus Vera Cruz. O agressor foi o condutor do coletivo, Joselito Berdião de Souza, de 48 anos, motorista da empresa. A agressão ocorreu quando o coletivo passava pela Avenida Presidente Kennedy, no centro de Duque de Caxias. Depois da agressão, o motorista fugiu, sem prestar socorro à vítima. Segundo relato de testemunhas, a discussão começou quando o motorista parou o ônibus em cima da faixa de pedestres e o aposentado, que iria atravessar a rua, reclamou. Uma testemunha disse, durante depoimento, que, depois de arremessar o idoso na rua, Joselito deu a partida no ônibus, que foi interceptado por um policial militar e levado para a delegacia.
No registro feito na 59º DP/Caxias, consta que o idoso levou um chute no peito e foi arremessado para fora do micro-ônibus da empresa. Na queda, ele bateu com a cabeça no meio-fio, sendo levado para o hospital, onde morreu três horas depois. Maria Meireles Crivel, de 60 anos, mulher do aposentado e o filho do casal, o estoquista Alexandre Meireles Crivel, de 40, ao chegarem ao hospital, ainda encontraram Francisco com vida e ficaram indignados com a violência do motorista. No atestado de óbito, a causa da morte foi apontada como fratura no crânio com hemorragia das meninges. Seu corpo foi enterrado no sábado, no Cemitério Nossa Senhora de Belém, no bairro Corte Oito.

BAIXADA URGENTE

GOVERNADOR QUER ACABAR COM
CONCURSO PÚBLICO NO ESTADO
A Assembleia Legislativa do Rio vota nesta terça-feira (9), o projeto de lei, do Poder Executivo, que acaba com a exigência de concurso público para admissão de pessoal nos quadros do Estado. Isso será feito com a alteração da lei de 2005 que regulamentou a contratação de pessoal por prazo determinado. A proposta do Governo estende de dois para três anos o tempo de contratação, e sua prorrogação de um para dois anos. O prazo total de contratação, que até agora não poderia ultrapassar três anos, será elevado para cinco. “Embora a contratação temporária não deva ser tomada, em hipótese alguma, como solução para a questão da necessidade de continuidade da prestação de serviços públicos, cumpre alertar para a existência de situações peculiares que necessitam de um tratamento diferenciado”, diz o governador na justificativa do projeto, citando cursos e disciplinas sazonais como exemplos destas situações em que há a necessidade de contratar profissionais temporariamente – neste caso, professores. “Apesar de tais demandas não terem caráter permanente, podem vir a ultrapassar o prazo legal de três anos antes mencionado. Por esta razão, razoável seria a possibilidade de contratar pessoal, ainda em caráter temporário, mas pelo prazo máximo de cinco anos”, complementa.

“TOLERÂNCIA ZERO” FOI UM
FIASCO NA FEIRA DE CAXIAS

A política de Tolerância Zero cm relação à desordem urbana, que começaria a ser aplicada na feira de domingo do Centro de Caxias, uma das maiores da Baixada, foi um tremendo fiasco. Avisados com antecedência, os vendedores de CDs e DVDs piratas aramaram seus próprios esquemas para driblar a fiscalização do “rapa”. Segundo denúncia do blog "Caixas online", no início da Av. Duque de Caxias, ao lado da Passarela da Imprensa, um camelô exibia alguns DVDs e CDs legítimos. Quando o freguês pedia determinado artista ou CD, o camelô sacava de uma outra bolsa a cópia pirata. Com isso, se, por mero acaso, aparecesse algum fiscal de feira, ele veria apenas os CDs e DVDs oficiais.
Já na Rua Voluntários da Pátria, paraíso dos traficantes de animais silvestres, a venda era feita num bar, na esquina da rua Prefeito José Carlos Lacerda, onde qualquer um podia comprar o filhote de um jacaré por R$ 180 reais.

RÁPIDAS

• Ainda comemorando o seu aniversário, o vereador Mazinho reabriu no sábado (6) o Complexo Cultural e Esportivo do bairro Dr. Laureano, na rua Laranjeiras, que agora conta com quadra de Futebol de salão e voleibol, piscina, academia, ballet, judô, karatê, curso de artesanato, entre outros. O vereador Mazinho, padrinho do projeto, reinaugurou o Complexo ao lado do prefeito Zito, do ex-vereador Laury Villar e do vereador Ademir Martins.
• Em seu discurso, Zito relembrou o passado é mostrou o quanto a cidade cresceu. “Era difícil transitar nessa rua, antiga Rua das Laranjeiras. Como era difícil chegar aos locais mais altos e mais difícil ainda era ter escola para as crianças. Quando chovia tudo alagava”.
• Zito também falou sobre a eleição presidente da Câmara afirmando que Mazinho não se tornou presidente da Câmara à toa. “Ele é trabalhador, é leal. Tem defeitos? Tem, todos nós temos, mas ele trabalha, assim como eu, para dar dignidade à população de Duque de Caxias”.
• A Secretaria de Assistência Social realiza hoje (9) e amanhã, das 13h às 17h, a “1ª Capacitação de Profissionais de Instituição de Abrigamento do Município de Duque de Caxias”. A atividade ocorrerá no auditório da Secretaria de Educação e deverá reciclar cerca de 150 profissionais que trabalham nos 25 abrigos que atendem a população que necessita de proteção social especial no município.
• A subsecretária de Assistência Social, Rosely Duarte Torres, informou que os profissionais da rede de Saúde e de Educação também foram convidados a participar do evento. “A presença deles é fundamental, porque eles também atendem a população que se utiliza dos abrigos. E precisamos trabalhar de forma coordenada”, defendeu Rosely.
• A assistente social do Juizado da Infância e Juventude de Duque de Caxias, Eliana Bezerra, e a promotora do Ministério Público, Andréa Amin, abordarão o tema: “Abrigo X Convivência Familiar e Comunitária”.
• O prefeito Zito inaugurou na sexta-feira, pela segunda vez em menos de um ano, a Praça da Figueira, que ganhou jardins, melhorias no playground e no piso e teve quiosques e vestiários pintados. O problema de abastecimento d’água das instalações sanitárias também foi resolvido. Segundo o prefeito, a praça havia sido inaugurada às pressas pela administração anterior, embora ainda não estivesse concluída.
• A Assembleia Legislativa vota nesta terça-feira (9) proposta do Governo, de ampliação da licença maternidade para servidoras e funcionárias da administração pública estadual. O projeto inclui no Estatuto dos Servidores Públicos Civis a ampliação do benefício de quatro para seis meses, prorrogáveis por mais três em caso de aleitamento materno.
• De acordo com o projeto, a prorrogação poderá ser concedida mediante a apresentação de laudo médico do serviço de perícia médica oficial do estado. “A iniciativa busca atender à grande preocupação com o bem estar das servidoras públicas estaduais e o incentivo à maternidade e ao aleitamento materno”, ressalta o governador na justificativa ao projeto, que também modifica lei estendendo o benefício às servidoras que adotarem filhos.
• Entidades ambientalistas e da sociedade civil promoveram nesta segunda-feira (8), nas escadarias da Assembleia Legislativa um ato em defesa da legislação ambiental brasileira, contra o desmatamento e em apoio ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. De acordo com o ministro, que participou do ato, é importante que a população das cidades esteja ciente do que está acontecendo “no campo e nas florestas”.
• “Queremos mais proteção e mais produção de alimentos. Fizemos uma grande aliança com a agricultura familiar. Não nos negamos a dialogar com ninguém. O que a gente quer é proteger o Brasil e impedir que a Amazônia, o Pantanal e o Serrado, por exemplo, virem um grande deserto”, alertou Minc, referindo-se à aprovação, na semana passada, pelo Senado, da Medida Provisória 458/09, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras da União na Amazônia Legal.
De acordo com os manifestantes, a MP irá regularizar ou até mesmo incentivar a grilagem e a invasão de terras na região amazônica. Segundo Maurício Ruiz, um dos organizadores da manifestação, o que está acontecendo é um retrocesso sem precedentes envolvendo a questão ambiental no Brasil. “Não vamos deixar o Ministério do Meio Ambiente sozinho nessa luta. Esse movimento é para defender o homem, para defender a vida”, enfatizou Ruiz.