JUSTIÇA PROÍBE PREFEITURA DE

TERCEIRIZAR A COLETA DE LIXO 

A EMURB – Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emurb), da prefeitura de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, não poderá mais terceirizar os serviços de a limpeza pública, inclusive, a administração do Centro de Tratamento de Resíduos (CTR), de Adrianópolis, atualmente explorado pela empresa Haztec em concessão dada pelo município na segunda gestão do prefeito Nelson Bornier. De acordo com estimativas, nos últimos 12 anos a Emurb já gastou mais de R$ 700 milhões terceirizando os serviços que ela mesma deveria prestar, desde que foi criada.

A decisão sobre o fim da terceirização dos serviços da atividade fim da Emurb foi tomada pela Justiça do Trabalho, uma vez que o município vem sendo condenado em vários processos de indenização trabalhistas, por conta de débitos gerados por empresas contratadas para fazerem a coleta do lixo e a varrição das ruas da cidade. As terceirizadas, ao fim dos contratos, demitem os funcionários, não pagam os direitos trabalhistas e a Emurb acaba sendo obrigada a responder pela dívida trabalhista, inclusive o recolhimento de contribuições para a Previdência Social e o FGTS.

A terceirização dos serviços de limpeza, prática comum em toda a Baixada Fluminense, vem de longa data em Nova Iguaçu, abrangendo os governos de Lindbergh Farias, do PT, Sheila Gama, do PDT, e o próprio Nelson Bornier, do PMDB, eleito pela terceira vez para o cargo.