PROCON FLAGRA CARRO PIPA

VENDENDO ÁGUA DE POÇO 

O Procon/RJ identificou sexta-feira (1º) uma empresa de carros-pipa que não  usa água da Cedae para abastecer seus caminhões. A Poderosa Transporte de Água retira a água que vende de um poço artesiano localizado no interior de sua sede, em Jacarepaguá. A empresa entrou com um pedido no Inea para regularizar seu uso, a partir de uma análise realizada por um laboratório particular que aprovou seu uso para consumo, mas a empresa já vende a água para os consumidores sem ter obtido a resposta do Instituto. Representantes da empresa foram convocados a ir a sede do Procon-RJ para prestar esclarecimentos.
"As pessoas devem tomar cuidado com a origem da água que estão comprando. Elas devem exigir a apresentação do tíquete amarelo, com a data do dia, que a Cedae fornece a todo caminhão-pipa que se abastece em suas bicas", destacou o diretor de fiscalização do Procon-RJ, Fábio Domingos.
A fiscalização autuou mais uma empresa de carros-pipa por cobrança abusiva de preço: a RCE Transporte de Água Potável, sediada em São Gonçalo. Com isso, sobe para nove o número de empresas autuadas pelo órgão. A RCE foi descoberta a partir de uma nota fiscal emitida por ela ao prestar serviço para um condomínio em Botafogo durante o período de falta d'água em decorrência de manutenção da Estação de Tratamento do Guandu. O condomínio adquiriu com a empresa 10 mil litros de água no valor de R$ 1.200, quando a média de preços praticado pelo mercado antes do desabastecimento girava em torno de R$ 500/ R$ 600. No mesmo período o condomínio comprou um caminhão pipa de outra empresa por um valor ainda maior - R$ 1400 - mas a nota fiscal não apresentava dados que identificassem a empresa.

Como a Cedae não fiscaliza os serviços prestados pelos carros pipas, é possível imaginar que outras empresas estejam utilizando o mesmo sistema: água de poço artesiano, sem análise prévia da sua potabilidade, estaria sendo entregue a domicílio.
As outras sete empresas autuadas são Água Salim Transporte, Águas Boas, Celular Pipa D'água, Jeferson e Celso Transporte de Água Potável, Malta Transporte de Água, Águas Siqueira, Grupo Tavares e Dudu Água.

►DILMA AGORA TEM PRESSA

Em uma reunião com 15 ministros da área social e de infraestrutura, a presidenta Dilma Rousseff pediu empenho para a conclusão de obras e a entrega de resultados nos programas sociais. O encontro, no Palácio da Alvorada, durou mais de seis horas.

De acordo com o porta-voz da Presidência, Thomas Traumman, a presidenta pretende fazer semanalmente reuniões sobre áreas específicas do governo. Os próximos encontros, disse ele, tratarão de eventos esportivos e agricultura. Ela pretende ainda promover uma nova reunião sobre infraestrutura.

Segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a reunião de sábado (2) foi proveitosa. De acordo com ela, a presidenta fez um balanço detalhado das ações nas áreas social e de infraestrutura e perguntou sobre o andamento e as condições dos programas. A ministra disse ainda que o encontro serviu como uma prestação de contas.

“Temos agenda de entrega de várias obras que vão ser executadas principalmente neste final de ano. É uma prestação de contas à população. Afinal, a presidenta lançou uma série de programas, fez compromissos e está na hora de o governo fazer as entregas. Um governo é eleito, organiza seus programas, faz um compromisso com a população e tem de prestar contas. Estamos em um momento de prestação de contas e de entrega”, declarou Gleisi.

Entre as ações consideradas prioritárias na área social, a ministra citou a construção de unidades básicas de Saúde, o Programa Mais Médicos, a construção de creches e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), programa de qualificação profissional. Na área de infraestrutura, Gleisi mencionou a concessão de rodovias e aeroportos e a entrega de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. (Agência Brasil)

►STF MANTÉM REGRAS DO SIMPLES NACIONAL

O Supremo Tribunal Federal decidiu manter as exigências fiscais que devem ser cumpridas por micro e pequenas empresas para aderirem ao regime de tributação especial do Simples Nacional. A maioria dos ministros negou recurso de uma empresa que questionou a constitucionalidade das regras. A decisão tem impacto em 65 processos que estão parados em todo o Judiciário e aguardavam decisão do Supremo.

No recurso apresentado ao STF, uma empresa do Rio Grande do Sul alegou que a exigência de quitação de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com as secretarias de Fazenda estaduais, municipais e da União fere os princípios constitucionais da isonomia e da livre atividade econômica.

Na votação, a maioria dos ministros seguiu voto do ministro Dias Toffoli, relator do processo. Ele entendeu que as normas permitem que a Constituição seja cumprida, ao dar tratamento diferenciado e favorável a micro e pequenas empresas.

“A exigência de regularidade fiscal não é requisito que se faz presente apenas para adesão ao Simples Nacional. Admitir ingresso no programa daquele que não tem regularidade fiscal é incutir no contribuinte que se sacrificou para honrar as suas obrigações e compromissos a sensação de que o dever de pagar os seus tributos é débil e inconveniente, na medida em que adimplentes e inadimplentes acabam por se igualar e receber o mesmo tratamento”, disse o relator.

O Simples Nacional foi criado para unificar a arrecadação de impostos devidos pelas micro e pequenas empresas como Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Agência Brasil)

►DILMA BARRA REAJUSTE DA GASOLINA

Preocupada com o impacto do reajuste dos combustíveis na inflação, a presidenta Dilma Rousseff negou, por meio de nota, ter apoiado a proposta de uma nova fórmula para reajuste periódico dos preços dos combustíveis. Segundo comunicado divulgado pela assessoria da Presidência da República, "são infundadas as informações publicadas na imprensa de que a presidenta tenha emitido opinião a respeito de mecanismos de reajustes de preços". Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no sábado (2) informa que a presidenta deu aval ao cálculo do reajuste, atribuindo a informação a uma fonte do Palácio do Planalto. Outros veículos de comunicação reproduziram a notícia.

A assessoria afirma que nenhum documento sobre o tema chegou às mãos de Dilma Rousseff e que as reportagens sobre o assunto são "especulação". Na última quarta-feira (30), a Petrobras publicou fato relevante com a fórmula da nova metodologia, atendendo a um pedido da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a divulgação não significa que a metodologia esteja aprovada. De acordo com o ministro, o tema ainda está sob estudo e a decisão sobre o assunto não pode ser tomada "de afogadilho (COFINS) e PIS. (Agência Brasil)

►SENADO COMPRA 25 TON DE CAFÉ

Com as diversas manifestações populares que acontecem em todo o país, os políticos precisam ficar bem “acordados”. Na semana passada, o Senado Federal encheu a despensa de café. A Casa reservou R$ 234,9 mil para adquirir 28 toneladas  da bebida quente. A bebida, que deve ser servida para funcionários e senadores, foi comprada em pó, em embalagem à vácuo e é da marca Fino Sabor. Ainda no ramo alimentício, o Senado ressarciu a Câmara dos Deputados no valor de R$ 9,4 mil em razão do fornecimento de lanche a servidores do Senado e policiais militares do Distrito Federal no dia 26 de julho de 2013, decorrente de manifestação popular nas proximidades do Congresso Nacional. O valor é parte da despesa paga pela Câmara na oportunidade à empresa C Park Restaurante e Evento Ltda. Como “dinheiro na mão é vendaval”, a Câmara recebeu verba do Senado, mas também gastou. Por isso, o órgão reservou R$ 6,5 mil para a compra de dois aquecedores elétricos de acumulação horizontal.

 ►MPF DOA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

A Procuradoria da República no Rio de Janeiro disponibiliza para doação a pessoas jurídicas diversos bens de informática não mais utilizados. As organizações interessadas nos bens deverão encaminhar até o dia 8 de novembro um ofício à Coordenadoria de Administração da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (Avenida Nilo Peçanha, nº 31, sala 424 – Centro, Rio de Janeiro - CEP: 20020-100). A retirada dos equipamentos ficará a cargo dos interessados. Será dada prioridade a órgãos públicos federais. Dúvidas e outras informações podem ser esclarecidas através do email para patrimonio@prrj.mpf.gov.br  ou pelo telefone (21) 3971-9418, com o servidor Clovis.

►TRIBUNAL REPROVA AS CONTAS DE BELFORD ROXO

A insuficiência de caixa no encerramento do exercício, o que representou déficit financeiro no montante de R$ 44.941.461,22 destaca-se entre as cinco irregularidades que levaram o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a votar, na quinta-feira (31), pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas de administração financeira do Poder Executivo do município de Belford Roxo, sob a responsabilidade do então prefeito Alcides de Moura Rolim Filho, do PT. O relator do processo, conselheiro José Gomes Graciosa, destacou ainda no relatório de seu voto 15 impropriedades identificadas nas contas. O parecer do TCE-RJ será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação final.

A insuficiência de recursos em caixa contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que os gestores, nos dois últimos quadrimestres do final de mandato, contraiam obrigações de despesas que não possam ser cumpridas integralmente dentro do exercício ou que deixem parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja dinheiro em caixa para o cumprimento da obrigação, evidenciando a falta de ações planejadas para garantia do equilíbrio fiscal.

Entre as 15 irregularidades indicadas no voto do conselheiro José Gomes Graciosa, destacam-se a inclusão no cálculo dos gastos com Educação de despesas pertencentes a exercícios anteriores, no montante de R$ 6.470.297,23, em desacordo com a Lei Federal 9.394/96 (artigos 70 e 71); a diferença de R$ 1.142.301,87 entre o saldo final da movimentação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor de R$ 625.710,76, e o saldo financeiro conciliado, no montante de R$ 1.768.012,63; a diferença de R$ 1.659.035,22 entre o déficit financeiro do Fundeb no valor de R$ 3.046.000,76, e o registrado pela prefeitura no balancete do Fundeb, no montante de R$ 1.783.774,66; e o empenhamento de despesas de competência dos exercícios de 2010 e 2011, no montante de R$ 6.261.193,27, ferindo os princípios da competência e oportunidade, entre outras impropriedades.

►XERÉM GANHA NOVA PONTE EM JANEIRO 

Até janeiro, a Prefeitura deverá entregar aos moradores de Xerém, no quarto distrito, a nova ponte sobre o Rio Capivari (também chamado de João Pinto). As obras para construção das estruturas de concreto estão sendo realizadas no próprio local, pela secretaria de Obras. A nova ponte vai a substituir a que foi construída logo após a enxurrada do início de janeiro, que arrancou a estrutura antiga e deixou dezena de moradores desabrigados.

O secretário municipal de Obras Luiz Felipe Leão e o subsecretário Omar Kichmeyer  de Lima estão acompanhando de perto a construção.

”A nova ponte está sendo construída utilizando técnica de vigas pré-moldadas de inércia variada, que permite que seja vencido o vão do rio sem a necessidade de fundações em seu leito. Ao mesmo tempo, permite uma altura livre entre a lâmina de água e a estrutura da ponte. A técnica vai evitar que em caso de novas cheias e a elevação do nível das águas do rio, a estrutura seja afetada como ocorreu no início do ano”, destaca o subsecretário Omar de Lima. (Foto: Rafael Barreto).

► ESTUPROS CRESCERAM 18% NO PAÍS

O número de estupros no Brasil subiu 18,17% em 2012, na comparação com o ano anterior, aponta o 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em todo o país, foram registrados 50,6 mil casos, o correspondente a 26,1 estupros por grupo de 100 mil habitantes. Em 2011, a taxa era de 22,1.

Os estados com as maiores taxas de estupro para cada 100 mil habitantes foram Roraima, Rondônia e Santa Catarina. As menores taxas, por sua vez, ocorreram na Paraíba, no Rio Grande do Norte e em Minas Gerais. O relatório completo será divulgado nesta terça (5), em São Paulo.

Segundo dados do documento, o total de estupros (50,6 mil casos) superou o de homicídios dolosos (com intenção de matar) no país. Foram registradas 47,1 mil mortes por homicídio doloso em 2012, subindo de 22,5 mortes por grupo de 100 mil habitantes em 2011, para 24,3 no ano passado, uma alta de 7,8%.

Alagoas continua liderando o ranking de homicídios dolosos com 58,2 mortes por grupo de 100 mil habitantes, mas houve redução da taxa. Em relação a 2011, o índice recuou 21,9%, ou seja, passou de 2,3 mil mortes em 2011, para 1,8 mil mortes em 2012. No grupo de estados com as menores taxas de morte por grupo de 100 mil habitantes estão Amapá (9,9), Santa Catarina (11,3), São Paulo (11,5), Roraima (13,2), Mato Grosso do Sul (14,9), Piauí (15,2) e Rio Grande do Sul (18,4).

O gasto total com segurança pública totalizou R$ 61,1 bilhões no ano passado, um incremento de 15,83% em relação ao ano anterior. Investimentos em inteligência e informação alcançaram R$ 880 milhões, ante R$ 17,5 bilhões em policiamento e R$ 2,6 bilhões em defesa civil. São Paulo foi o estado que destinou mais recursos ao setor: R$ 14,37 bilhões, dos quais R$ 5,73 bilhões foram usados apenas com o pagamento de aposentadorias. (Agência Brasil)