BANCADA EVANGÉLICA NÃO ACEITA A

CRIMINALIZAÇÃO DO PRECONCEITO 

A discussão em torno da proposta que define os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual (PLC 122/2006) promete gerar uma batalha no Congresso entre religiosos e apoiadores do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). A proposta que estava na pauta da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado foi alvo nesta quarta-feira (4) de críticas por representantes da bancada evangélica.

O senador Magno Malta (PR- ES) disse que o relatório que será posto em discussão na CDH, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), não tem consenso. “É uma mula de sete cabeças, é um monstrengo, uma anomalia. No texto do senador Paim, se você é hetero (heterossexual) no Brasil você não tem direito a mais nada. No Brasil, para ter direito a alguma coisa você precisa ser negro, velho, índio, portador de deficiência ou homossexual”, criticou.

Uma das preocupações de religiosos é que a nova lei puna criminalmente manifestações de igrejas contrárias a determinada orientação sexual. Segundo Malta, o artigo incluído na proposta que protege a liberdade de expressão no local do culto não é suficiente, já que os cultos muitas vezes são realizados em locais públicos fora dos templos.

“Nós temos voto para matar (a proposta) em qualquer lugar, em qualquer comissão. Isso não é luta de evangélico contra homossexual, é da sociedade civil”, afirmou Magno Malta.

Para protelar a discussão do assunto, a bancada evangélica, por meio do senador Eduardo Lopes (PRB- RJ), apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Casa para que a matéria pare de tramitar separadamente e seja apensada à proposta de reforma do Código Penal. Segundo a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), para que esse requerimento seja votado no plenário do Senado é preciso que antes a tramitação seja concluída na CDH.

Depois de debates tensos, a leitura e votação do relatório acabaram adiadas para a próxima semana, ainda sem dia definido. Apesar da pressão dos evangélicos, o adiamento foi um pedido do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência República, que já havia marcado a reunião para discutir o projeto ontem, mas em razão da morte do governador de Sergipe, Marcelo Déda, o encontro não ocorreu.

“A Secretaria-Geral da Presidência pediu, via José Pimentel [líder do governo no Senado], que haja essa chance de construir um entendimento em uma reunião nesta quinta-feira. Esse projeto não é bomba, é um projeto que trata de vidas, de direitos humanos”, disse Paim.

Para evitar polêmicas, o termo homofobia não foi colocado especificamente na proposta. “Nem entra a palavra homofobia. Eu apenas digo que todo crime de ódio, de agressão de violência de desrespeito e quem for discriminado pela sua orientação sexual vai ter direito de recorrer à lei” explicou Paim acrescentando que com ou sem acordo a proposta será votada na semana que vem.

No relatório distribuído nesta quarta-feira, além dos templos religiosos, o relator também diz que as opiniões manifestadas em eventos religiosos ficam resguardadas e portanto não podem ser punidas. Depois de votada na CDH, a proposta ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, em seguida, pelo plenário da Casa. (Agência Brasil)

  

►PGR CONTRA RECURSO DE COSTA NETO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer contra os recursos apresentados pelo deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a sete anos e dez meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do mensalão. No parecer, o procurador diz que as condenações de Valdemar não podem ser modificadas porque ele foi condenado de forma unânime no crime de corrupção e com um voto a favor da absolvição no crime de lavagem de dinheiro. Para ter direito aos embargos infringentes, próxima fase de recursos, os condenados devem ter pelo menos quatro votos pela absolvição.

Janot também defendeu a perda automática do mandato parlamentar, conforme decisão do plenário do STF, mas admite que a questão poderá ser analisada novamente porque Valdemar obteve quatro votos contra perda imediata. “A função jurisdicional de processar e julgar os parlamentares federais nas infrações penais comuns, conferida constitucionalmente ao STF, é plena, e nessa medida comporta não só o decreto de condenação, mas também a natural e consequente aplicação da pena, em todos os seus aspectos”, argumentou. (Agência Brasil)

                                                                           

►MANTEGA ANUNCIA O FIM DA CRISE

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, acredita que 2013 é o ano da despedida dos resultados ruins deixados pela crise mundial, iniciada em 2008. “O mundo não vive um ano fácil, embora para o Brasil, 2013 está sendo melhor do que 2012. É um ano ainda de crise, provavelmente, o último da crise internacional”, disse, ao comentar os resultados do Produto Interno Bruto (PIB), divulgados hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Sobre as previsões de analistas de que a nota do Brasil deve ser rebaixada pelas agências que avaliam os riscos de investimentos, Mantega argumentou que as projeções do mercado indicavam uma queda média de 0,2% no PIB do terceiro trimestre, e recuo de 0,5%, ficou próximo do patamar previsto. O mesmo ocorreu, segundo o ministro, com a taxa de crescimento no acumulado de quatro trimestres, que atingiu 2,3%, ante os 2,5% esperados pelo mercado.

Em vários momentos, o ministro salientou que o país “está em uma trajetória de crescimento gradual”, situação vivenciada em outros países. O resultado do terceiro trimestre, na avaliação do ministro, foi prejudicado pela base de comparação com o trimestre anterior em que havia uma concentração da produção no país, principalmente, no segmento da agropecuária.

Segundo o ministro, nenhum país está conseguindo alcançar a velocidade de crescimento ideal, mas o cenário pode ser de superação e melhoria em 2014. "Se você olhar os Estados Unidos, em processo de recuperação, o crescimento do PIB deles está em torno de 1,6% ou 1,7%, um pouco menor do que o nosso. O México está crescendo menos de 2%, a Índia desacelerou e a União Europeia está com um PIB negativo no ano, de 0,4%, mas poderá ir para um PIB positivo no próximo ano. Os países emergentes que desaceleraram neste ano deverão passar para a estabilidade”, disse.

Mantega, no entanto, acredita ser cedo para fazer projeções sobre o último trimestre do ano, porém a expectativa é de melhor desempenho da economia brasileira, impulsionado pelos investimentos em bens de capital, com alta de 6% em comparação a 2012; e a produção agrícola. “A dúvida fica em serviços do comércio varejista”. (Agência Brasil)

►MANTEGA BALANÇA COM PIBINHO

A presidente Dilma Rousseff chamou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para se explicar sobre a previsão errada da revisão do PIB.  Em entrevista ao jornal El País, na semana passada, a presidente antecipou que o crescimento do ano passado seria revisado para 1,5%. No entanto, o dado divulgado oficialmente foi de 1%, em revisão ao índice de 0,9% que fora indicado por 2012.

Nesta terça, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que a economia brasileira também recuou 0,5% no terceiro trimestre de 2013 em relação ao anterior, que foi de 1,8%, de acordo com dados revisados.

O Planalto culpou a Secretaria de Política Econômica, comandada por Márcio Rolland, pelo erro, que gerou uma falsa expectativa no mercado.

Segundo o diário eletrônico “Brasil/247/’, Mantega tentou minimizar a polêmica, dizendo que os números revisados do PIB do segundo trimestre indicam resultado inverso, com a economia brasileira tendo crescimento maior que a dos demais países do G20 e do Brics.

► MAIS R$ 2,9 MILHÕES PAR MAGÉ

O prefeito de Magé, Nestor Vidal, esteve no Palácio Guanabara, na segunda-feira (2), para assinatura do protocolo de intenção de repasse de recursos por emenda parlamentar. A cerimônia foi presidida pelo vice-governador, Luiz Fernando Pezão, e pelo secretário estadual de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, que representaram Sérgio Cabral, pois este encontrava-se em Sergipe para o funeral do governador Marcelo Déda.

Magé foi contemplado com um dos maiores montantes em recursos, R$ 2.925.000, que serão aplicados em modernização das unidades de saúde de Fragoso e Piabetá, na construção da ponte na Estrada da Conceição, no distrito Agrícola, na implantação de áreas de lazer no Jardim Nazareno e na Covanca, na criação de uma quadra coberta na Pestalozzi, em investimento em obras de infraestrutura e na compra de uma van com 16 lugares. O deputado Marco Figueiredo foi responsável por uma das emendas, que garantiu mais R$ 500 mil para Magé

O secretário estadual de Planejamento explicou que o próximo passo, após a assinatura do protocolo, é as administrações municipais providenciarem os documentos necessários para liberação dos recursos.

“Vamos abrir processo para receber a documentação das prefeituras e liberar os recursos. O que não puder ser executado ainda este ano, será feito no início de 2014”, frisou Barbosa.

►DEPUTADO ABRE ESCRITÓRIO EM CAXIAS

Nesta quinta-feira (5), às 16h, o deputado Marco Figueiredo (PROS) inaugura o seu novo escritório em Caxias, que vai ocupar a sala 417 do Ed. Profissional, tradicional endereço da Praça Roberto Silveira, que já abrigou o gabinete do ex prefeito Moacyr do Carmo, quando da reforma da antiga sede da Prefeitura, na mesma praça.

Filho do veador Fernando Figueiredo, já falecido, e com base eleitoral em Imbariê e Magé, Marco Figueiredo pretende fazer de seu escritório no centro

►PROCON FAZ BLITZ EM ATACADÃO

A Secretaria estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon) deu início nesta terça-feira (3) à Operação Ho!, Ho!, Ho!, cujo objetivo é vistoriar a validade dos produtos nos supermercados e nas grandes redes de atacado para o Natal. Nessa primeira ação, os fiscais do Procon-RJ foram a centros de distribuição dos supermercados Zona Sul, Extra e Pão de Açúcar; e da rede Atacadão, na qual os agentes recolheram mais de 200kg de produtos fora do prazo de validade.

No depósito do Atacadão de Vicente de Carvalho, os fiscais encontraram cerca de 125kg de fermento e seis litros de iogurte vencidos. No depósito de Nova Iguaçu, da mesma rede, foram recolhidos e descartados 90,5 kg de carne fora da validade. Além disso, havia produtos que estavam com um preço nas prateleiras e com valor maior ao serem registrados no caixa.

 O centro de distribuição do Atacadão, de Guadalupe; do supermercado Zona Sul, em Ramos, e do Grupo Pão de Açúcar, localizado na Via Dutra na altura de São João de Meriti, não apresentaram irregularidades.

► IMPROBIDADE: ATRIZ RECORRE DA CONDENAÇÃO 

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, Alexandre de Carvalho Mesquita, recebeu, nesta segunda-feira (2) recurso contra a sentença que condenou a atriz Deborah Secco e sua família por improbidade administrativa. A apelação ainda será julgada pela 2ª instância.

Em 19 de novembro, a 8ª Câmara Cível do TJRJ rejeitou, por unanimidade de votos, um outro recurso da atriz e de sua família, interposto contra acórdão que manteve o recebimento da petição inicial do processo e suspendeu a indisponibilidade de bens dos réus, por considerá-la injustificada, uma vez que não ficou demonstrado que os réus não teriam lastro financeiro para ressarcir os cofres públicos.

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público estadual, que alegou terem sido desviados recursos públicos por meio de contratações realizadas sem licitação. De acordo com o processo, o repasse de dinheiro era feito pela Fundação Escola de Serviço Público (Fesp) para organizações não governamentais, criadas para viabilizar os desvios de verba da Fundação.

De acordo com a sentença, Deborah Secco, Silvia Secco, Barbara Secco, Ricardo Fialho Secco e a Luz Produções Artísticas deverão ressarcir as quantias de R$ 158.191,00, R$ 86.500,00, R$ 151.655,45, R$ 44.600,00 e R$ 163.700,00, respectivamente, correspondentes ao dano praticado por cada um ao patrimônio público. Além disso, eles foram condenados, solidariamente, a pagar R$ 15 mil por danos morais.

►CÂNCER DA PRÓSTATA NA ORDEM DO DIA

O Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Urologia têm posicionamento diferente quanto ao rastreamento do câncer de próstata. O assunto foi tema do 6º Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira. Segundo dados divulgados em novembro pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), excluindo o câncer de pele, não melanoma, o câncer de próstata será o de mais incidência entre os homens em 2014, devendo atingir 68.800 indivíduos.

Para Aguinaldo Nardi, presidente da Sociedade Brasileira de Urologia, os exames que podem detectar o câncer de próstata devem ser feitos por todos os homens com mais de 50 anos. "Todo homem tem o direito e dever de cuidar da sua saúde, então, após os 50 anos de idade, ele deve consultar o urologista, fazer o exame de toque e o PSA [dosagem do antígeno prostático específico]. Aqueles pacientes que têm pele negra, que são obesos ou antecedente familiar [de câncer de próstata] têm que fazer rastreamento obrigatório", disse.

O presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Euvanius Garcia, também defende o rastreamento da doença, mas ressalta que é importante que o médico reconheça o paciente que não precisa ser tratado, já que, em alguns casos, o tratamento do câncer traz riscos de piora de qualidade de vida que não compensam diante do estado geral de saúde do paciente.

O representante da área técnica do Programa Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, Daniel Costa, disse que o Ministério da Saúde segue o princípio de que o rastreamento do câncer de próstata, exames mais aprofundados, não deve ser feito, já que pode trazer riscos à saúde do paciente. "Às vezes o exame PSA dá um falso positivo. A pessoa faz o exame, vê o nível alterado. E os exames que se seguem podem causar incontinência urinária, impotência, fora a situação da dor, febre. Fica a questão, se você propõe para a população inteira fazer esse exame, você pode até estar colocando as pessoas em uma condição de risco", disse.

No fórum, Aguinaldo Nardi também chamou atenção para o problema do câncer de pênis, que tem como principais causas a falta de higiene, a fimose e as doenças sexualmente transmissíveis, principalmente o HPV. "[O câncer de pênis] não existe nos Estados Unidos, nem na Europa. No Brasil, o câncer de pênis tem dados que superam os da Índia e do Egito. Nós temos, em média, mil amputações de pênis no Brasil. No Maranhão, surge um caso a cada 13 dias. Lá, esses casos superam os de câncer de próstata. Isso é regionalizado e acontece principalmente em áreas pobres, do sertão, áreas que não têm acesso médico e que o nível socioeconômico é muito baixo", disse. (Agência Brasil)

►NOVA ARMA CONTRA A VIOLÊNCIA

O calçamento de pedra portuguesa do Largo da Carioca, no centro da capital fluminense, amanheceu com desenhos da silhueta de 4 mil corpos nesta terça-feira (3). A ação faz parte da campanha "Juventude Marcada para Viver", da organização não governamental (ONG) Observatório de Favelas. O ato chama a atenção da sociedade para o número de assassinatos cometidos por ano no estado e exige do Poder Público ações para diminuir a morte de jovens negros no Rio de Janeiro.

De acordo com a diretora do Observatório de Favelas Raquel Willadino, em 2012 foram registrados 4.043 homicídios. “A gente vem desenvolvendo um conjunto grande de ações que tem procurado trabalhar a perspectiva de romper com a naturalização das mortes que estão afetando a juventude negra no nosso estado, e aí criar desconcertos. Nesse sentido, a pintura dos corpos vem nessa perspectiva de provocar quem está passando pela rua a refletir sobre um problema que é muito contundente no nosso estado, mas que é muito pouco trabalhado em termos de debate público”, disse.

Raquel explicou ainda que a campanha, lançada em novembro no Parque Madureira, também inclui uma petição que pede mudanças no protocolo que trata da ação policial nos espaços populares. “No nosso ponto de vista é fundamental uma discussão sobre a reforma estrutural das polícias. A gente tem no país 50 mil homicídios por ano. Esse não é um quadro recente, os homicídios se concentram na juventude, e dentro da juventude tem um recorte muito forte na juventude negra. É um problema nacional, é um problema no nosso estado”, declarou.

A petição da campanha "Juventude Marcada para Viver" pode ser assinada até o dia 20 pelo site  www.jmv.org.br. (Agência Brasil)