TCE REVELA DESVIO DE MILHÕES

NA CÂMARA DE BELFORD ROXO 

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio aprovou por unanimidade, voto do conselheiro Aloysio Neves Guedes no processo resultante de inspeção extraordinária realizada pela Corte de Contas na Câmara de Vereadores de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A inspeção constatou quadro de irregularidades ocorridas nos últimos anos que geraram prejuízos aos cofres públicos que podem ultrapassar R$ 5 milhões.

Além do uso de recursos da Câmara para pagamentos de empréstimos consignados de servidores – testes de controle atestaram que os servidores não tiveram as parcelas do empréstimo deduzidas de seus salários; e da incorporação de cargos em comissão de forma irregular, a inspeção realizada ao longo deste ano constatou a suspeita de fraude em concurso público realizado pela Câmara, pois dentre os candidatos nomeados estão pessoas com possível grau de parentesco com os responsáveis pela organização do concurso, realizado com infrigência à Lei de Responsabilidade Fiscal. E dos 231 servidores nomeados após aprovação no concurso, 198 foram prontamente remanejados para o Executivo. Outra irregularidade apontada foi o pagamento de 13º salário a vereadores sem previsão legal. Ao todos, foram apuradas 16 irregularidades.

 Os prejuízos ao erário público remontam especialmente às gestões dos ex-presidentes da Casa, o hoje deputado estadual Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, que comandou a Casa no período de 2009/2010; e Reginaldo Gomes, que esteve à frente da Câmara em 2008. Eles têm 30 dias para apresentar suas defesas ao TCE – que podem ou não serem acatadas – ou recolher aos cofres públicos R$ 400.323,09, no caso do deputado Wagner; e R$ 424.290,96, montante que recai sobre Reginaldo. Outros dez vereadores, com mandatos entre os anos de 2009 e 2012, também receberam dinheiro de forma irregular e terão que apresentar justificativas no mesmo prazo dos ex-presidentes ou devolver os recursos ao Tesouro Municipal.

                        

► STF NEGA RECURSO DE EX-DEPUTADO

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta (5) manter a decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que determinou o fim do processo do mensalão para o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), condenado a sete anos e dois meses de prisão. A decisão permite que o mandado de prisão seja emitido a qualquer momento. 

Após decisão individual de Barbosa, a defesa de Corrêa recorreu ao plenário do Supremo por entender que o ministro não poderia negar os embargos infringentes individualmente e determinar a execução da pena. Os advogados também disseram que o ex-deputado tem direito ao recurso, mesmo não tendo obtido quatro votos pela absolvição, requisito para ter os infringentes analisados.

Em decisão unânime, todos os ministros seguiram voto do relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ele entendeu que a presidência pode analisar individualmente os recursos, pode executar as penas e que são necessários quatro votos pela absolvição para ter direito aos infringentes. “Está claro que o relator da ação penal mantém a competência para analisar o exame de admissibilidade dos embargos infringentes”, disse Barbosa. 

                     

►FIM DA LINHA PARA VALDEMAR COSTA NETO

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, negou nesta quinta (5) recurso e determinou o fim do processo do mensalão para o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a sete anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com a decisão, não cabem mais recursos contra as condenações e o mandado de prisão do deputado pode ser expedido a qualquer momento.

Na véspera (4), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo a prisão imediata de Valdemar. Janot declarou que as penas de Valdemar não podem ser modificadas porque ele foi condenado de forma unânime no crime de corrupção e com um voto a favor da absolvição no crime de lavagem de dinheiro. Para ter direito aos embargos infringentes, próxima fase de recursos, os condenados devem ter, pelo menos, quatro votos pela absolvição.

No mesmo parecer, Janot também defendeu a perda automática do mandato parlamentar, conforme decisão do plenário do STF, mas admite que a questão poderá ser analisada novamente, porque Valdemar obteve quatro votos contra a perda imediata. “A função jurisdicional de processar e julgar os parlamentares federais nas infrações penais comuns, conferida constitucionalmente ao STF, é plena, e nessa medida comporta não só o decreto de condenação, mas também a natural e consequente aplicação da pena, em todos os seus aspectos”, relatou.

►SERVIDOR NA ATIVA DEPOIS DOS 70

No rastro das investigações na Câmara de Vereadores de Belford Roxo, técnicos do TCE encontram servidor com mais de 70 anos, idade limite para o serviços público, na folha de pagamento do Legislativo. Agora, o atual presidente da Câmara, Marco Aurélio de Almeida Gandra, terá que explicar ao Tribunal não só a existência de servidores com mais de 70 anos na folha de pagamentos, o que fere a legislação, mas também a existência de servidores cedidos à Prefeitura que continuam exercendo cargos em comissão na Câmara, recebendo remuneração de ambas. Também foi determinado ao presidente da Casa Legislativa que instaure investigação especial (Tomada de Contas) para apurar os fatos, identificar responsáveis pelos danos e quantificação de prejuízos aos cofres públicos envolvendo possíveis pagamentos acima do teto constitucional aos vereadores e servidores da Casa, entre outras irregularidades, como o caso de pagamento de férias não gozadas.

►BANCOS FECHARAM 2.611 POSTOS DE TRABALHO

Apesar da alta lucratividade do setor, o sistema financeiro nacional fechou 2.611 postos de trabalho de janeiro a outubro deste ano, de acordo com pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre números do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, nesta quarta (4).

A pesquisa, encomendada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), mostra que os grandes bancos múltiplos com carteira comercial – principalmente o Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e HSBC – fecharam 7.545 vagas.

O saldo só não foi mais negativo para a categoria porque a Caixa Econômica Federal contratou 4.676 pessoas no período, disse o presidente da Contraf, Carlos Cordeiro. Segundo ele, além dos cortes, o sistema financeiro manteve a “prática perversa da rotatividade de mão de obra” para diminuir a massa salarial.

De acordo com o Caged, os bancos brasileiros contrataram 33.683 bancários no ano, até outubro, e demitiram 36.294. A maioria deles nos estados de São Paulo (3.188), do Rio de Janeiro (950), de Santa Catarina (145) e Pernambuco (98), que concentram mais bancos privados.
A pesquisa mostra ainda que o salário médio dos admitidos pelos bancos, entre janeiro e outubro, foi R$ 2.943,95, contra salário médio de R$ 4.655,70 dos demitidos. Ou seja, os trabalhadores que entram no sistema financeiro recebem remuneração 36,8% inferior à dos que saem. Com isso, os bancos reduzem despesas.

Isso explica porque, mesmo tendo conquistado 18,3% de aumento real no salário e 38,7% de ganho real no piso salarial, de 2004 para até hoje, a média salarial da categoria diminuiu, segundo Carlos Cordeiro.

►MULHER GANHA MAIS PRAZO EM ABRIGO

Foi publicada hoje no Diário Oficial do Executivo a Lei 6.609/2013, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que prolonga o prazo de estadia nos abrigos para mulheres vítimas de violência e seus dependentes. O texto sancionado altera a Lei 2.449/1995, aumentando de três para seis meses o prazo máximo de permanência nesses centros, com possibilidade de renovação por mais 30 dias.

O texto sancionado também estabelece que as vítimas terão orientação profissional e cursos de formação e capacitação. Além disso, elas serão encaminhadas ao Sistema Nacional de Emprego para ingresso no mercado de trabalho.

► CAXIAS ENTRE OS MELHORES DO FUTSAL

 A equipe de futsal de Duque de Caxias, formada exclusivamente por deficientes auditivos subiu mais uma vez ao pódio neste fim de semana (1). Desta vez, os atletas conquistaram o terceiro lugar no Campeonato de Futsal de Surdos da Associação Macaense de Apoio aos Deficientes Auditivos (Amada), em Macaé. O torneio, promovido em parceria com o Grupo de Pastoral dos Surdos de Macaé e com a Fesportur, chegou a sua quinta edição e contou com a participação de times do Rio, Nilópolis, Nova Friburgo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e São Gonçalo.

 "O evento movimentou vários atletas, amigos e familiares dos times. Foi um momento importante de lazer e diversão para a categoria surda, pois a associação (AMADA), mais uma vez, conseguiu promover integração, alegria e confraternização entre os surdos, além de incentivar o esporte em nosso município", disse André Conceição de Carvalho, professor de Educação Física da Amada.

►CURSO ENSINA A ENFRENTAR AS DROGAS

 Alunos de seis escolas municipais de Duque de Caxias que participaram do Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd, receberam nesta quarta-feira (04) seus certificados em solenidade na Fundação Educacional de Duque de Caxias – Feuduc, no bairro São Bento. O evento foi realizado pela secretaria municipal de Educação e a coordenação do Proerd, responsável pelas aulas que tem por objetivo a valorização da vida e a importância de manter crianças, adolescentes e adultos longe das drogas.  Na primeira formatura do segundo semestre receberam certificados 529 alunos das escolas Paulo Roberto Moraes Loureiro, Minas gerais, professor Paulo Freire, Elizabeth Lopes Cabral, Sete de Setembro e Rui Barbosa. Ao todo 1.773 alunos receberão certificados em formaturas que serão realizadas até 18 de dezembro.

Implantado pela Polícia Militar em 1992, o Proerd é desenvolvido em Duque de Caxias desde 2009 e já beneficiou cerca de 14 mil alunos da rede municipal de ensino. O coordenador do Proerd, capitão Lima destacou na ocasião a importância de se transmitir aos estudantes mensagem de valorização à vida para uma sociedade saudável e feliz, afastando-os das drogas.

 “A cada formatura é uma emoção como se fosse a primeira vez. O trabalho do Proerd é muito importante para os municípios e em especial para Duque de Caxias. Estamos vendo a felicidade estampada no rosto dos alunos, que a partir de agora serão agentes multiplicadores em suas comunidades. Eles sabem, agora, que são muitos os benefícios e que não devem se envolver com as drogas”, destacou a secretária de Educação Marluce Gomes.

 O subsecretário municipal de Políticas de Segurança, coronel Carlos Eduardo Milagres falou da importância do programa Educacional de Resistência às Drogas, destacando o trabalho dos professores. “O país só será de primeiro mundo através da educação”, frisou.

Entre as mães que foram à formatura, Ângela dos Santos não afastava os olhos do filho Ângelo Antônio, de 11 anos, aluno do 5º ano da escola municipal Paulo Freire. “Estou muito feliz. O Proerd foi importante para todas as crianças e seus pais. Meu filho que sempre foi estudioso e absorveu muito bem os ensinamentos transmitidos pelos instrutores”, disse a orgulhosa mãe. (Fotos Letícia Passowski)