PGR CONTRA RECURSOS DE JOSÉ
DIRCEU E SIMONE VASCONCELOS
O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer contra os
recursos apresentados pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado por
corrupção e formação de quadrilha no processo do mensalão. Janot manifestou-se
nos embargos infringentes, recurso que prevê novo julgamento para os condenados
que obtivam quatro votos pela absolvição. Essa fase do processo será julgada no
ano que vem.
Segundo o procurador,
depoimentos colhidos na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da
República demonstraram que os pagamentos não eram feitos de forma isolada e que
houve participação de Dirceu. "O embargante [Dirceu] tinha o poder de
mando central de todas as práticas delitivas, cabendo a ele, sim, o verdadeiro
controle das ações que seriam praticadas pelos demais integrantes da
organização", disse Janot.
Rodrigo Janot também
enviou STF parecer contra os recursos apresentados por Simone Vasconcelos,
condenada a dez anos e dez meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do
mensalão. No parecer, Janot relata que as penas de Simone devem ser mantidas
porque ela atuava como peça fundamental no esquema, pois era responsável pelo
repasse do dinheiro.
"O STF
entendeu como absolutamente correta a aplicação da metade do acréscimo pela
continuidade delitiva quando presentes apenas oito práticas criminosas. A
compatibilidade é plena como o que se defende para indeferir a pretensão
recursal da embargante, que praticou 46 delitos de lavagem de dinheiro e 53
condutas de evasão de divisas.", diz o procurador.
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