DEPOIS DE BARBOSA, SÉRGIO

MORO ENTRA NA MIRA DO PT 

Em reportagem de capa, a revista Veja desta semana revela as armações que estão sendo engendradas pelo alto comando do PT e grupos ligados ao governo para desconstruir o juiz Sergio Moro, da 3ª Vara Federal de Curitiba, que conduz, por sorteio, o inquérito resultante da Operação Lava Jato, que mandou para a cadeia o ex diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, e o doleiro Alberto Youssef, encarregado de lavar o dinheiro desviado dos cofres da estatal para alimentar a base governista, tal e qual ocorrera no caso do Mensalão.

A reportagem lembra que o relator do processo do mensalão, o ex-ministro Joaquim Barbosa recebeu do PT a alcunha de traidor [fora nomeado por Lula por ser o único negro na lista de candidatos do Ministério Público Federal, onde ingressou por concurso e sem cota] e foi atacado, de forma impiedosa, antes mesmo de decretar a prisão da cúpula do partido. Autor do pedido de condenação de 39 envolvidos no caso, o então procurador-geral Roberto Gurgel foi transformado por petistas em personagem de uma CPI, sendo ameaçado, inclusive, com um processo de impeachment. Os dois resistiram, e o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os mensaleiros. Descrita como “ponto fora da curva”, a decisão, em vez de atenuar, agravou uma lógica perversa -- quanto maior o esquema de corrupção, maior o peso de certas forças para engavetá-lo. Moro agora é quem carrega as responsabilidades que foram de Barbosa e Gurgel. Ele está na mira dos interesses contrariados.

Aos 43 anos de idade e dezoito de profissão, Sérgio Moro é um daqueles juízes inatacável, com uma carreira cujos feitos passados explicam seu comportamento no presente e prenunciam um futuro brilhante. Moro conduziu o caso Banestado, que resultou na condenação de 97 pessoas de diversas maneiras responsáveis pelo sumiço de 28 bilhões de reais. Na Operação Farol da Colina, decretou a prisão temporária de 103 suspeitos de evasão de divisas, sonegação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro - entre eles, um certo Alberto Youssef. No ano passado, um processo sob a responsabilidade de Moro resultou no maior leilão de bens de um traficante já realizado no Brasil. Foram arrecadados 13,7 milhões de reais em imóveis que pertenciam ao mexicano Lucio Rueda Bustos, preso em 2006. Com sólida formação acadêmica, coroada por um período de dois anos de estudos na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, Moro também atuou como auxiliar da ministra do STF Rosa Weber no processo do mensalão. Com frequência, suas teses eram citadas por colegas dela nos debates em plenário.

Segundo a revista, Moro começou investigando uma rede de doleiros acusados de lavagem de dinheiro, mas enredou em um esquema de corrupção na Petrobras armado durante os governos do PT com o objetivo financiar campanhas políticas e, de quebra, enriquecer bandidos do colarinho branco, mas com as mãos sujas de lama.

►PGR MANTÉM SIGILO NO PETROLÃO

Os parlamentares da CPMI da Petrobrás bem que tentaram, mas não terão acesso aos nomes que fazem parte das delações premiadas de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e do doleiro Alberto Youssef.

De acordo com o procurador-geral Rodrigo Janot, a lista só será tornada pública após sua denúncia ao Supremo Tribunal Federal – o que gerou protestos entre integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras.

"Janot colocou que o sigilo só poderia ser quebrado após a denúncia. Mas o acesso é um direito que nós temos", disse o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Ocorre que a Procuradoria Geral da República precisa abrir um procedimento para cada nome citado pelo ex diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, e pelo doleiro Alberto Yousseff, reunindo o máximo de provas dos crimes atribuídos aos delatados.

Formalizado o processo, a PGR terá de enquadrar cada denunciado nos artigos da legislação penal, especificando cada ato delituoso e a normal penal correspondente, de maneira que possa ajuizar uma denúncia formal para cada envolvido.

Só então a PGR decidirá se fará uma única denuncia, reunindo todos os denunciados, a exemplo do que foi feito no Mensalão, ou encaminha ao STF apenas os casos em que os envolvidos contam com foro privilegiado. Como tivemos eleições em outubro e muitos políticos ficaram sem mandato, eles perderam o direito ao foro privilegiado, devendo ser denunciados à Justiça Federal do Paraná, que cuida do processo decorrente da Operação Lava Jato.

Como os vazamentos dos depoimentos indicam o envolvimento, pelo menos em tese, de deputados, senadores e governadores, todos com foro privilegiado, a PGR decidiu só tornar público os nomes dos envolvidos quando apresentar a denúncia formal perante o Supremo Tribunal Federal, da mesma forma como foi instaurada a Ação Penal nº 470, também conhecida como o processo do Mensalão do PT.

Por isso, e só por isso, os abelhudos de plantão só saberão os nomes dos reais envolvidas nas negociatas comandadas por Paulo Roberto Costa e Alberto Yousseff, quando os processos chegarem ao STF.

►SAIA JUSTA NO CONGRESSO

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, que o Congresso Nacional vote o aumento de salário aprovado pelos ministros da Corte junto com a proposta do Orçamento Geral da União de 2015. A ministra atendeu pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o reajuste seja incluído na proposta original do orçamento, sem modificações.

De acordo com entendimento da ministra, os projetos de lei devem ser apreciados dentro da proposta. “Defiro o pedido de medida liminar, para assegurar que as propostas orçamentárias originais, encaminhadas pelo Poder Judiciário, incluído o Conselho Nacional de Justiça, pelo Ministério Público da União e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, anexas à Mensagem Presidencial nº 251/2014, sejam apreciadas pelo Congresso Nacional como parte integrante do projeto de lei orçamentária anual de 2015”, decidiu a ministra.

Segundo a PGR, os projetos de lei enviados pelo Judiciário ao Executivo, nos quais constam pedidos de aumento de salário, não foram incluídos, na íntegra, no orçamento. De acordo com o Ministério do Planejamento, as propostas originalmente encaminhadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público da União foram encaminhadas em anexo ao texto enviado ao Congresso, "para conhecimento final e deliberação sobre a matéria".

Conforme a proposta aprovada, em agosto, pelo STF, a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem, os ministros da Corte passariam a ganhar R$ 35.919,00, caso o reajuste fosse aceito pelo Congresso Nacional. O salário atual é R$ 29.462,25. Para calcular o aumento, os ministros levaram em conta a recomposição inflacionária de 16,11%, referente ao período de 2009 a 2014. A proposta também contempla os servidores do Judiciário. A proposta aumenta, ainda, os vencimentos dos procuradores da República.

Outro reajuste para os ministros está previsto para o dia 1º de janeiro de 2015, de acordo com a Lei 12.771, de 28 de dezembro de 2012, que definiu o valor dos vencimentos dos ministros até 2015. Os vencimentos vão passar para R$ 30.935,36.

►A REFORMA POLÍTICA POSSÍVEL (I)

Às vésperas da posse de deputados e senadores (1/3 do Senado), surgem propostas de todos os tipos para uma ampla reforma política no País, a começar pela redefinição da lei que permite a criação sem controle de legendas que, mais adiante, irão negociar o seu apoio (tempo de rádio e TV) em coligações que unem partidos políticos de viés completamente antagônicos.

A proposta mais racional é a proibição de coligações nas eleições proporcionais. Nas eleições de 2010, por exemplo, Tiririca, com 1.353.820 de votos, ajudou a eleger Otoniel Lima (PRB), Vanderlei Siraque (PT) e o delegado Protógenes Queiroz (PCdoB).

Nas eleições de 5 de outubro, 28 partidos dividem as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados. Sem o artifício da coligação, cinco partidos seriam automaticamente excluídos da casa. Em uma mudança ainda mais profunda, que incluiria o estabelecimento da cláusula de barreira, 182 cadeiras ficariam vagas, e apenas sete partidos permaneceriam com representação na Câmara (PT, PMDB, PSDB, PSD, PP, PSB e PR).

Segundo matéria do jornal O Globo, o fim das coligações é um dos poucos temas em que tanto partidos da base quanto de oposição tendem a concordar. Estabelecido o fim da coligação, o número de partidos capazes de alcançar o quociente eleitoral e garantir representação na Câmara diminuiria. Mas, mais importante, apenas sete partidos, em vez de dez, teriam bancada superior a 20 deputados, o que facilitaria a composição de maiorias e, em tese, diminuiria a possibilidade de compra de votos.

► REFORMA POLÍTICA POSSÍVEL (II)

Outra maneira de reduzir o número de partidos seria instituir a chamada cláusula de barreira, um mecanismo criado pela democracia alemã. Nesse caso, partidos que não obtivessem 5% dos votos válidos em pelo menos nove estados perderiam o direito às suas cadeiras, que seriam redistribuídas aos partidos que superassem esse piso. Em um cálculo simplificado e hipotético, o número de partidos da Câmara eleita seria reduzido a um quarto da quantidade atual.

O cientista político Jairo Nicolau, da UFRJ, ouvido pelo jornal carioca, afirma que a multiplicação de partidos dificulta a aprovação de leis e favorece chantagens e achaques. "Não tenho conhecimento de nenhum outro parlamento no mundo em que haja 28 partidos com cadeiras", afirmou.

Para o cientista político Fernando Abrúcio, da Fundação Getúlio Vargas, além de demasiado severa, a cláusula de barreira produziria efeitos que poderiam ser atingidos, ao longo do tempo, apenas com o fim da coligação. "A tendência é que os partidos comecem a se fundir. Os próprios líderes partidários já estão percebendo isso e se adiantando à reforma, porque já está claro que o sistema atingiu seu limite com tantos partidos", afirmou.

► REFORMA POLÍTICA POSSÍVEL (III)

Com a redução das bancadas na Câmara, PSB, PPS, Solidariedade e DEM já começaram a discutir fusões, partindo de um objetivo comum: o novo partido seria de oposição ao Governo. O PSB elegeu 34 deputados, o Solidariedade, 15, o PPS, 10, e o DEM, 22. Se formaram um único partido, teriam 81 cadeira e seria uma bancada nada desprezível, quer pelo Governo, quer pela oposição.

► REFORMA POLÍTICA POSSÍVEL (IV)

O único ponto de uma reforma política que deixa o PT falando sozinho é a proibição de contribuição privada, seja através de pessoas físicas, ou de empresas. Os demais partidos consideram que o financiamento público exclusivo tenderia a fortalecer o PT, em detrimento das demais legendas, que nunca tiveram dificuldades em conseguir ajuda de empresas e grandes empresários. No caso específico do deputado Eduardo Cunha, que Dilma e o PT tentam pulverizar, ele teria recebido doações privadas de cerda de R$ 3 milhões, o que a legislação atual permite. Com tanto dinheiro disponível, a campanha do líder reeleito do PMDB foi uma das mais caras do Rio de Janeiro,

► REFORMA POLÍTICA POSSÍVEL (V)

Outro ponto que conta com apoios na Câmara mas enfrentam resistência no Senado, é a extinção da figura do suplente. Até a Constituição de 1988, eram considerados suplentes os candidato ao senado que não alcançassem a vaga. 

Assim, nas eleições de 2016, em que cada estado terá duas vagas ao Senado, cada partido indicaria dois candidatos e seriam eleitos os dois mais votados. Hoje, os suplentes são escolhidos pelo cabeça de chapa, sem precisar arranjar um só voto. No atual senado, 1/3 das cadeiras é ocupado por suplentes, que não conquistaram um só voto nas eleições de 2008 e 2010.

►SELIC NÃO AJUDA A CADERNETA

A elevação da taxa Selic (juros básicos da economia) para 11,25% ao ano continua a desestimular quem guarda dinheiro na poupança. De acordo com levantamento da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a alta dos juros básicos manteve os fundos de investimento mais atrativos que a caderneta na maioria das simulações, apesar de a poupança não pagar impostos nem taxas de administração.

Segundo a Anefac, apenas nos casos em que os fundos de investimento cobram altas taxas de administração, a partir de 2,5% ao ano, a poupança torna-se mais vantajosa. Para taxas de 2% ao ano, a caderneta só rende mais que os fundos em aplicações de até um ano. Para taxas de 1,5%, a poupança ganha apenas se o dinheiro ficar aplicado no máximo seis meses. Nos fundos com taxa de até 1% ao ano, a caderneta perde em todas as simulações.

Pelas simulações da Anefac, com o novo nível da taxa Selic, uma aplicação de R$ 10 mil na poupança rende 7,19% ao ano, o que representa rendimento de R$ 719 ao fim de 12 meses. No mesmo prazo, a quantia rende de R$ 604 (com taxa de administração de 3% ao ano) a R$ 834 (com taxa de administração de 0,5% ao ano), se aplicada em fundos de investimento.

Apesar da desvantagem em relação aos fundos de investimento, a poupança continua rendendo mais que a inflação esperada para 2014. De acordo com o Boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central, a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deverá fechar o ano em 6,45%, contra 7,19% de rendimento esperado na caderneta.

►PARQUE PAULISTA PEDE PAZ

Será nesta segunda-feira (3), a partir as 17:00h, na Rua 36 - CL 22, que os moradores do Parque Paulista, como apoio de líderes de diversas denominações evangélicas do segundo (Campos Elíseos), terceiro (Imbariê) e quarto Distritos (Xerém) de Duque de Caxias, irão celebrar um anto em favos da Paz e pela aplicação da Justiça aos autores da chacina que resultou na morte de 5 jovens, com idades entre 12 e 18 anos, numa movimentada rua daquele bairro no dia 13 de outubro

Segundo a Polícia Civil, foram disparados mais de 20 tiros contra os jovens, mas não há informações oficiais sobre o andamento da investigação, a cargo da Delegacia de Homicídios da Baixada, sediada em Belford Roxo, bem distante do local da chacina.

►FESTIVAL DE CURTA DE CAXIAS

Será lançado na próxima terça-feira (4), a partir das 11 horas, no Museu Ciência e Vida, no centro de Duque de Caxias, o edital do Festival de Curtas que tem como tema a questão da água. Durante o evento será apresentado o júri, composto por: Antônio Molina (cineasta cubano); Luiz Antônio Gerace (presidente do Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica); e Flávio Machado (produtor cinematográfico).As inscrições no site www.duquedecaxias.rj.gov.br efestivalcurtavivacaxias.com. até o dia 2 de dezembro. As obras devem ter no máximo 28 minutos.  As exibições vão acontecer no Museu Ciência e Vida nos dias 9 e 10 de dezembro, e a premiação será no dia 11.