MST
VAI MONTAR CAMPOS DE
TREINAMENTO NA VENEZUELA
Além
do repasse irregular de recursos federais através de Ongs de fachada, o MST –
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – vai receber recursos financeiros e
apoio logístico do Governo da Venezuela para a implantação de campos de
treinamentos de integrantes do movimento naquele País, com o objetivo de o
fortalecer “una revolución socialista, que es la
formación, la consciência y la organización del pueblo para defender lo que há
logrado y seguir avanzando em la construcción de una sociedade socialista”,
conforme notícia publicada na TV estatal da Venezuela,
Na representação, o
deputado Ronaldo Caiado transcreve matéria publicada no site oficial do
Ministerio del Poder Popular para las Comunas y los Movimientos Socialies ( (www.mpcomunas.gob.ve) em que o Governo
da Venezuela, por intermédio do referido Ministério, firmou, no dia 28/10/14,
convênio com o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) para “(...) fortalecer lo que es fundamental en
una revolución socialista, que es la formación, la consciência y la
organización del pueblo para defender lo que há logrado y seguir avanzando em
la construcción de una sociedade socialista”.
O deputado de Goiás acrescenta que, “em síntese, colhe-se
da informação inserta no mencionado site do
Governo Venezuelano que foram celebrados uma série de acordos com o Movimento
dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) nas áreas de treinamento e desenvolvimento da
comunidade, com o objetivo precípuo de alavancar uma revolução socialista.
O líder ruralista destaca que “o primeiro grave
fato a merecer ciosa investigação por parte do Ministério Público Federal: a
celebração, ao arrepio do Estado brasileiro, de acordos de cooperação entre um
movimento social indiretamente subvencionado com recursos públicos e o Estado
Bolivariano, com a explícita finalidade de catapultar uma futura revolução
socialista no Brasil.
Para Ronaldo Caiado, “não se ignorar, aqui, que o
Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), por não possuir sequer inscrição
no cadastro de pessoas jurídicas do Ministério da Fazenda, não recebe, de forma
direta, recursos públicos da União. Mas também não se pode desdenhar que o
financiamento público de suas atividades é uma realidade empiricamente
comprovada, pois, como se sabe, a
principal base de sustentação financeira do MST é o repasse de recursos de
origem pública por parte de ONGs e OSCIPs.
Assim, pondera o parlamentar, o primeiro ponto a
ser elucidado numa investigação a ser séria e cuidadosamente capitaneada pelo
Ministério Público Federal diz com a remessa, sem qualquer controle aparente,
de recursos públicos federais ao Governo Bolivariano pelo Movimento dos
Trabalhadores Sem-Terra, sob o pretexto de “capacitação” para implantação de
uma revolução socialista.
Como se não bastasse isso – acrescenta a denúncia - impende
ainda observar a potencial transformação de um movimento, ao menos em tese, de
berço social, numa associação com finalidade paramilitar visando à implantação
de uma revolução socialista, fato esse que contraria frontalmente o disposto no
inciso XVII do art. 5º da Constituição Federal de 88, litteris: “Art. 5º - “XVII
- é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar
A denúncia frisa ainda que, “com os olhos postos nas
finalidades que justificaram a celebração dos acordos acima referidos — todas
elas confessadas pelo próprio Governo Bolivariano —, observa-se, ainda, um
fundado risco de violação a postulados constitucionais historicamente
consolidados no Estado brasileiro, como é o caso dos “valores sociais do trabalho
e da livre iniciativa” (inciso IV do art. 1º) e do direito à propriedade
socialmente funcional (incisos XXII e XXIII do art. 5º), não se podendo
olvidar, portanto, a gravidade da denúncia veiculada nesta representação, a
qual, sem antecipação de qualquer juízo definitivo sobre a controvérsia, enseja
pronta instauração de procedimento investigatório pelo Parquet federal, a fim
de acessar todos os fatos e desdobramentos dos acordos quase que
silenciosamente firmado, adotando-se, se for o caso, as medidas judiciais
pertinentes, com o objetivo de salvaguardar a inteireza das garantias
constitucionais aqui mencionadas.
Além do Inquérito
para apurar os fatos denunciados, o parlamentar goiano requer, também, a instauração de
procedimento administrativa de investigação, “a fim de identificar a origem dos
recursos públicos utilizados para fomentar esses acordos firmados entre o MST e
o Governo da Venezuela, apurando-se, ademais, a responsabilidade dos agentes
que deram causa a esse repasse.
No vídeo aqui postado, o Governo da Venezuela dá notícia
da assinatura do acordo com MST O site do Governo da Venezuela, com a
reportagem sobre o acordo firmado com o MST por ser visto no link
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