CÂMARA VAI COMEÇAR A VOTAR A
REFORMA POLÍTICA NESTA QUINTA
O relator da reforma política na
comissão especial, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentou nesta terça
(12) o parecer no qual propõe, por exemplo, o sistema eleitoral chamado
distritão, em que a circunscrição é a própria unidade da Federação no sistema
eleitoral majoritário; a manutenção do atual sistema misto de financiamento de
campanhas (público e privado); o fim da reeleição para os cargos executivos; a
criação do mandato de cinco anos, inclusive para senadores, e da coincidência
das eleições.
Como houve pedido de vista
coletivo do parecer, o início da discussão e votação foi agendado pelo
presidente da comissão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para esta quinta-feira
(14), às 19 horas. Mas, segundo o presidente, se os que pediram vista
entregarem os pareceres mais cedo, ele poderá antecipar o horário da reunião
para iniciar a discussão e votação do parecer. A pressa para a votação na
comissão ocorre porque o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), já anunciou que quer votar a reforma política no plenário ainda este
mês.
O parecer de Castro estabelece
que para a coincidência das eleições e da duração dos mandatos, em 2016, os
eleitos (prefeitos, vices e vereadores) terão um mandato de dois anos,
pois, em 2018, haveria eleição para todos os cargos eletivos de vereador a
presidente da República. De acordo com ele, para que essas regras possam valer
já nas eleições do ano que vem, elas têm que ser aprovadas pela Câmara e pelo
Senado e sancionadas até o início de outubro deste ano, um ano antes do pleito.
O relator propõe, em seu
parecer, o fim das coligações proporcionais e só permite a coligação nas
eleições majoritárias, em que são disputados os cargos de prefeito, governador,
senador e presidente da República. O texto prevê ainda a possibilidade de
formação de federações partidárias para as disputas eleitorais.
Nos casos de disputa ao Senado,
Marcelo Castro propôs nova regra para a suplência de senador: em vez de compor
uma chapa sem que os eleitores possam votar, o suplente será o que não
conseguir os votos para se eleger e ficará como suplente na ordem decrescente
de votação.
Na questão do financiamento
misto de campanhas, Marcelo Castro impôs algumas regras, por exemplo, como a
que veda a doação de pessoas jurídicas diretamente a candidatos, com
possibilidade de doação, com restrições apenas a partidos políticos; a
impossibilidade de concentração de todos os recursos de campanha em poucos
doadores; delegação à lei da tarefa de fixar tetos de doações para pessoas
físicas e jurídicas, bem como gastos das campanhas para cada cargo, além de
estabelecer que o autofinanciamento de candidatos também se submeterá ao limite
estabelecido em lei.
No parecer, Marcelo Castro
propõe regras para reforçar a fidelidade partidária com a previsão de perda de
mandato nas hipóteses de desfiliação do partido pelo qual foi eleito. O relator
propõe também restrições ao acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda
no rádio e na TV. (Com Agência Câmara)
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