GOVERNO TERCEIRIZA A VIGILÂNCIA
NAS FRONTEIRAS E AEROPORTOS
A presidente Dilma e os ministros do Palácio caem em
contradição ao se manifestarem contra a terceirização para atividades fins. O
Governo mantém há anos funcionários terceirizados no controle imigratório dos
portos, aeroportos e fronteiras do País.
A denúncia da terceirização na vigilância nas fronteiras,
portos e aeroportos foi feita nesta quinta-feira pelo jornalista Leandro
Mazzini, em seu blog “Coluna da Esplanada”. Segundo o bem informado jornalista
brasiliense, em 2012, o Acórdão 1449 do TCU determinou que a Polícia Federal
regularizasse a situação, contratando servidores. Desde então, o caso virou uma
novela: A PF solicitou a criação de 2.255 cargos de agente administrativo para
as atividades, mas o Ministério do Planejamento arquivou o pedido em 19 de
fevereiro deste ano, por falta de recursos.
O controle imigratório é atividade de suma importância para
soberania nacional. Os governadores dos Estados repetem nos discursos sobre
problemas de segurança pública que armas e drogas entram pelas fronteiras, sem
a devida vigilância.
‘A demanda era para a Copa, e a PF deu aquele jeitinho.
Tiramos servidores administrativos de outras aéreas e deslocamos para os
aeroportos. Depois da Copa, todos retornaram para seus setores de origem’,
reclama o delegado Marcos Leôncio, presidente da Associação Nacional dos
Delegados de PF.
Os federais demandam há anos investimentos no setor, e
maior controle imigratório com pessoas especializadas, além de cobrar o não
cumprido acordo com o Ministério da Justiça sobre reajuste do pagamento de
adicional para quem trabalha nas fronteiras.
‘O Governo diz que é prioridade fronteiras e grandes
eventos, como Olimpíada. Passado tudo isso, o problema vai continuar, e pior,
com terceirização da atividade-fim’, complementa Leôncio.
A PF solicitou nomeação do cadastro de reserva do último
concurso. Mas depende novamente do Ministério do Planejamento. São 550 cargos
para engenheiros, psicólogos, médicos, contadores e outras profissões.
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