NA PÁTRIA EDUCADORA GOVERNO
DEIXA 148 MIL DE FORA DO FIES
Embora o Ministério da Educação (MEC) tenha se
comprometido a realizar todos as renovações do Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies), as instituições de ensino privadas dizem que a situação
ainda não está resolvida: os estudantes correm o risco de ter de pagar parte da
mensalidade fora do financiamento. Na queda de braço do MEC, que quer controlar
as mensalidades, e as instituições universitárias, sobram um contingente de
148.757 estudantes, que já renovaram seus contratos, mas não tem o "De
Acordo” do Mec, o que significa que terão de pagar as mensalidades sem ajuda do
governo.
O MEC comprometeu-se a financiar integralmente as
mensalidades que tiveram um reajuste de até 6,41% em relação ao valor cobrado
no ano passado. Os alunos que estão renovando os contratos com reajustes acima
desse teto estão recebendo aviso de que a instituição ainda terá de explicar o
reajuste ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gerencia
o Fies.
"Os alunos estão pensando que [o problema]
está resolvido, mas recebem um aviso de que [renovação] é preliminar", diz
o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior
(ABMES), Sólon Caldas. Segundo ele, o MEC colocou trava no financiamento, paga
o reajuste até o limite de 6,41%, mas isso não significa que a instituição seja
obrigada a reajustar a mensalidade neste valor. "A instituição teve um
reajuste de 10%, o MEC paga 6,4%, quem paga o resto? Falta o MEC esclarecer
isso para o aluno", exemplifica.
O limite colocado pelo MEC equivale ao da inflação
medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2014.
Segundo Caldas, os reajustes das instituições não seguem necessariamente o
índice. A média de reajustes foi 9% no período.
Ao estipular o limite, o MEC argumentou que a trava
serve para evitar cobranças abusivas e garantir que os estudantes consigam
quitar a dívida quando saÍrem da faculdade. A pasta, junto com o Ministério da
Justiça, formou um grupo de trabalho para analisar a evolução dos valores
cobrados nas mensalidades e financiados pelo fundo.
Em uma das reuniões desse grupo, de acordo com
documento assinado por 38 entidades nacionais e estaduais do setor privado, e
disponibilizado na internet, o MEC propôs que as instituições reajustassem a
mensalidade em 6,41% para ter o valor todo coberto pelo Fies no semestre, ou
que não cobrassem a diferença.
Para as entidades, isso não é uma possibilidade: os
estudantes que não têm o financiamento estão pagando o valor cheio do reajuste
desde o começo do ano. "Não podemos ter preços diferentes para alunos no
mesmo curso com e sem Fies. Fere o princípio da isonomia. A instituição não
pode baixar o preço para atender à vontade do MEC e cobrar preço menor do que
quem paga com recurso próprio", diz Caldas. A ABMES é uma das signatárias.
O documento cita também que foram apresentados pelo
FNDE casos pontuais de reajustes de até 220%, o que justificaria a imposição de
um limite. Para as entidades trata-se de casos pontuais, que
"certamente" são objeto de investigação pelas "autoridades
competentes".
Sobre o assunto, o FNDE informa: "Este
processo não deve ter impacto para o estudante com financiamento no Fies, que
não deve ser discriminado ou impedido de frequentar aulas ou fazer exames. Os
contratos com os estudantes devem ser cumpridos".
Informa ainda que Amaury de Oliva, da Secretaria
Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, e Antonio Correa
Neto, do FNDE, a quem a carta foi endereçada, "responderão nos próximos
dias diretamente às entidades". O grupo formado pelo MEC e Ministério da
Justiça ainda não concluiu os trabalhos. Por enquanto, o grupo analisa a
evolução dos valores financiados pelo Fies. "A partir dessa análise, MEC e
FNDE notificarão, individualmente, as instituições de ensino superior (IES)
para [convocar] reuniões com o objetivo de tratar dos reajustes acima do
patamar originalmente estabelecido no SisFies – Sistema Informatizado do
Fies".
O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos
em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante
começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa
acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.
O prazo para as renovações vai até o dia 29 de
maio. De acordo com o último balanço do MEC, faltam ser renovados 148.757
contratos. (Com Agêencia Brasil)
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