PETROBRAS PODE ESCAPAR

DO CONTROLE DO GOVERNO 

Decisão da estatal comandada por Aldemir Bendine de não declarar dividendos sobre o exercício de 2014 aos acionistas detentores de ações preferenciais pode colocar em risco o controle do governo. Ao divulgar balanço auditado, a Petrobras informou que não pagaria dividendos para preservar o caixa, mas dispositivo da Lei das Sociedades por Ações diz que "as ações preferenciais sem direito de voto adquirirão o exercício desse direito se a companhia deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus. 

Na atual situação de penúria financeira da estatal, se todas as ações preferenciais não pertencentes ao governo federal ganhassem direito a voto, o percentual alcançaria 51,23%, deixando na mão desse grupo a maioria dos votos em assembleias.

Segundo a agência de notícias Reuters, no entendimento de advogados e de um jurista consultados pela agência, no caso do estatuto da empresa não especificar o prazo, como é o caso da Petrobras, esse direito seria imediato.

"O entendimento que prevalece é o de que, nesses casos, a aquisição do direito de voto é imediata", afirmou à Reuters o advogado Joaquim Simões Barbosa, sócio do escritório Lobo & Ibeas Advogados, na sexta-feira.

A Petrobras informa em seu estatuto social apenas que as ações preferenciais terão prioridade no caso de reembolso do capital e no recebimento dos dividendos, no mínimo, de 5 por cento calculado sobre a parte do capital representada por essa espécie de ações, ou de 3 por cento do valor do patrimônio líquido da ação, prevalecendo sempre o maior.

Procurada pela Reuters, a Comissão de Valores Mobiliários disse que acompanha e analisa as informações envolvendo companhias abertas, mas "não comenta casos específicos em andamento, inclusive para não afetar negativamente o trabalho de análise ou apuração que entenda cabíveis".

"A empresa não pagar o dividendo é direito dela, mas o custo disso é o direito de voto para as PNs", reforçou o gestor de um fundo no Rio de Janeiro, que pediu para não ter o nome citado.

De acordo com dados disponíveis no site da BM&FBovespa sobre a composição do capital da Petrobras, se todas as ações preferenciais não pertencentes à União ou a entes ligados ao governo federal como BNDES, BNDES Participações e Previ ganhassem direito a voto, o percentual alcançaria 51,23 por cento, deixando na mão desse grupo a maioria dos votos em assembleias da companhia.

Procurada, a assessoria de imprensa da Petrobras disse que não comentaria o tema.

Mas uma fonte próxima à empresa consultada pela Reuters disse que não há o menor risco de os preferencialistas adquirirem direito de voto.

"O não pagamento de dividendos foi algo totalmente atípico e que não há a menor perspectiva de voltar a se repetir", disse a fonte que pediu anonimato, argumentando que esse direito só ocorreria se a empresa apresentasse resultados consecutivos negativos por três anos.

A assembleia de acionistas da Petrobras para votar o balanço de 2014 e o não pagamento de dividendos referentes ao ano passado está marcada para o próximo dia 25 deste mês. Após a ratificação em assembleia do não pagamento de dividendos, os preferencialistas poderiam requerer poder de voto, segundo entendimento do advogado.

Em nota a clientes, comentando o esclarecimento da estatal do segmento de energia elétrica, o UBS destacou que os estatutos da Petrobras e da Eletrobras parecem bastante similares, e questionou se a Petrobras também dará direito aos preferencialistas à exemplo da Eletrobras, que pagou dividendo abaixo do mínimo.