CAXIAS PRORROGA AS INSCRIÇÕES

DO CONCURSO PARA O MAGISTÉRIO

 Os interessados em participar do Concurso Público da Secretaria de Educação de Duque de Caxias (SME) ganharam mais uma semana para conseguir efetuar suas inscrições e tentar garantir uma das 801 vagas disponíveis no concurso, que não é realizado há dez anos no município. Devido à enorme procura, as inscrições que inicialmente terminariam nesta quinta-feira (14), foram prorrogadas até o próximo dia 21 de maio, às 23h59, em decisão acordada entre a Secretaria de Educação e a organizadora do concurso, a Consulpan.

Os interessados devem acessar o site da Prefeitura (http://www.duquedecaxias.rj.gov.br/portal/concursoeducacao.html) ou da Consuplan (http://www.consulplan.net/) e seguir os procedimentos indicados para se inscrever. A taxa é de R$ 59,90 para o nível médio e R$ 79,90, superior. Vale lembrar que as inscrições só serão validadas após a realização do pagamento.

A seleção será feita através de provas objetivas de múltipla escolha – previstas para os dias 5 e 12 de julho – e prova discursiva; avaliação de títulos; e comprovação de requisitos e exames médicos.  Os exames serão aplicados nos municípios de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, Niterói e Nova Iguaçu.

Para o secretário municipal de Educação, Marcos Villaça, a realização do concurso é uma importante conquista para Duque de Caxias. “Há uma grande necessidade de repor a demanda de servidores da rede municipal de ensino acumulada nos últimos tempos, principalmente porque o último concurso para Educação em Caxias aconteceu há dez anos. Estamos oferecendo 801 vagas e chamaremos os classificados em breve”, destaca.

Os candidatos aprovados nas três etapas irão ocupar 801 vagas, distribuídas pelos quatro distritos do município: Centro, Campos Elíseos, Imbariê e Xerém. Os cargos oferecidos são de Professor I (Artes, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Inglês, Matemática e Português), Professor I – Educação Especial, Professor Especialista em Orientação Educacional e Orientação Pedagógica, Professor II, Professor de Informática Educativa, Estimulador materno-infantil e Auxiliar Administrativo.

Um dos diferenciais deste concurso é a oferta de vagas específicas para estimulador materno-infantil e auxiliar administrativo, que não eram contemplados há pelo menos vinte anos. Além disso, o concurso conta, ainda, com novos cargos, que nunca haviam sido oferecidos, como professor de Educação Especial e professor de Informática Educativa.

O concurso terá validade de dois anos, a partir da homologação em setembro, podendo ser prorrogada por mais dois.

►A MANGUEIRINHA VAI AO TEATRO

A secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias se uniu com a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), da Mangueirinha para celebrarem a Abolição da Escravatura, nesta quarta-feira (13), em um workshop de música no Teatro Raul Cortez, no Centro. Com o tema “Que os Graves Toquem seu Coração” o evento foi dedicado às crianças e jovens (alunos da rede municipal) que fazem parte do projeto de música coordenado pelos policiais da UPP na comunidade em Duque de Caxias.

A iniciativa temática levou para o palco uma série de músicos que atuam com renomados cantores em todo o país. Houve ainda um caráter social e beneficente com o ingresso para os shows sendo 1 kg de alimento não perecível. A UPP instalada no alto do Morro da Telefônica, na divisa de Duque de Caxias com São João de Meriti foi a primeira unidade desse tipo instalada na Baixada Fluminense.

“Há cerca de um ano quando fomos procurados para cooperar com este projeto de música, prontamente nos colocamos à disposição para auxiliarmos. Cedemos o Raul Cortez para este evento com músicos do mais alto nível, como o André Neiva. E nada mais justo e de semelhança do que celebrar a Abolição da Escravatura, em um paralelo similar com a libertação das comunidades através da UPP”, disse o secretário de Cultura e Turismo, Jesus Chediak.

O show teve início com um solo de teclado do cantor gospel Bruno Rodrigues. Na sequência, todo o swing do diretor musical e baixista do Grupo Revelação, Marquinhos dos Santos e banda. O workshop teve como atração principal o baixista, produtor e diretor musical, André Neiva, que atualmente trabalha com o cantor Jorge Vercillo, e que brilhou também ao lado de Gal Costa, João Bosco, Tim Maia, Moraes Moreira, Zé Ramalho e Jorge Aragão, entre outros. Houve tempo ainda para as apresentações dos músicos Júnior Muniz, Rogério Gomes e Scott, e outros artistas convidados.

“A prefeitura é uma grande parceira neste projeto e celebrar aqui no Teatro Raul Cortez nos orgulha e satisfaz muito. O secretário Jesus Chediak é sempre solicito e para nós que atuamos com estes jovens levando a cultura através da música em um lugar que antes sofria com tantos problemas, não tem preço”, ressaltou o soldado Torres (foto), um dos coordenadores do projeto de música desenvolvido por policiais da UPP da Manguerinha para os alunos das escolas da rede municipal de ensino na comunidade. (Fotos: Ralff Santos)

►CÂMARA LANÇA NOVO PILAR DA HISTÓRIA

O Instituto Histórico Vereador Thomé Barreto, órgão cultural da Câmara Municipal de Duque de Caxias marcou para o próximo dia 19 (terça-feira) a abertura do evento comemorativo pelo Dia da Baixada Fluminense, integrando a 13ª Semana de Museus / IBRAM.

Na ocasião, acontecerá a abertura da Mostra de Artes Plásticas “Arte, Cultura, Mulher” e o lançamento de nova edição da Revista Pilares da História.

O evento deverá ocorrer no salão de exposição do Instituto Histórico, no subsolo da sede do Legislativo municipal, a partir das 17 horas.

►HOSPITAIS CONFIRMAM MUTRETAS NAS PRÓTESES

O representante da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul), Flavio Borges, admitiu nesta quinta-feira (14), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia das Órteses e Próteses no Brasil, que a maioria dos hospitais cobra porcentagens de 15% em média sobre cada prótese adquirida para os implantes.

— O hospital cobra uma taxa percentual em relação à disponibilização do material, da prótese. O médico solicita a prótese. Se ela custa R$ 100 mil, o hospital compra e cobra R$ 115 mil — explicou.

Borges prestou depoimento em reunião na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Além dele, o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), também ouviu o administrador Alcides Pozzobon, que já gerenciou três instituições hospitalares no estado. Ele frisou nunca ter lidado com tal situação nos períodos em que esteve à frente das casas de saúde.

Também prestaram depoimento os delegados da Polícia Civil gaúcha responsáveis pela investigação, estado considerado por Magno Malta a “ponta do iceberg” do problema, trazido à tona por reportagem veiculada no programa Fantástico em janeiro deste ano.

Joerberth Pinto Nunes e Daniel Mendelski Ribeiro explicaram as origens da investigação sobre a máfia das próteses. Segundo afirmaram, detectou-se um padrão: pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ou do IPE-Saúde, plano de saúde ligado ao Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul, recebiam indicação para a realização da cirurgia de implantação, mas eram convencidos pelos médicos a utilizar uma “prótese importada e de mais qualidade” do que a normalmente ofertada pelo governo. Pagavam o procedimento “por fora” e depois entravam com ações pedindo ressarcimento das cirurgias. Enquanto uma prótese normalmente custa R$ 7 mil, as da máfia custavam mais de R$ 200 mil.

— O que buscam a Polícia Civil e o Ministério Público? Tratar de crimes de falsidade ideológica, descobrir se os laudos eram verdadeiros e os pacientes realmente precisavam da prótese; de estelionato, pois o Judiciário era enganado, e o Estado entregava indevidamente vantagem econômica a profissionais; e a associação criminosa — disse o delegado Joerbert

A maior parte de seus depoimentos, entretanto, foi reservada por tratar de dados sigilosos, ainda sob investigação.

►GOVERNO ADMITE CESÁREA SEM PEDIATRA

O Ministério da Saúde estuda a possibilidade de estabelecer uma nova diretriz sobre cesarianas, em que seria dispensada a presença de pediatra na sala de parto quando não houver risco para o bebê, nem para a mãe. Entidades médicas enviaram esta semana uma nota ao Ministério da Saúde repudiando a proposta.

Segundo o ministério, o documento, que está em consulta pública até o dia 25 de maio, reforça a importância da presença de um profissional adequadamente treinado em reanimação neonatal, como pediatra, neonatologista, enfermeiro obstetra, enfermeiro neonatal, entre outros, apenas em cesariana feita com uso de anestesia geral ou se houver evidência de sofrimento fetal.

“As entidades médicas entendem que a equipe tem que ter um pediatra, normalmente um neonatologista, para receber o bebê. Existem evidências na literatura de que esse profissional colocado no ambiente do parto melhora os resultados”, disse o diretor da Associação Médica Brasileira, José Bonamigo.

Bonamigo reconhece que não é fácil ter um pediatra em cada sala de cirurgia, mas, para o especialista, as diretrizes do governo devem orientar os serviços de parto a terem a melhor situação para gestantes e crianças. ”É justo diminuir os custos dos procedimentos, mas não colocando em risco a saúde dos pacientes. ”

Outro ponto de discordância entre médicos e Ministério da Saúde é a recomendação de que o parto normal é pode ser feito na maioria das situações por mulheres que já fizeram cesariana. De acordo com Bonamigo, a maior parte das evidências cientificas aponta que a mulher que já fez uma cesariana corre risco de ter rompimento uterino se fizer um parto normal.

“Se acontece uma ruptura uterina, a paciente corre sérios riscos. Um caso tratável eletivamente com uma cesárea pode acabar se transformando em uma emergência. ”

A Associação Médica Brasileira, a Sociedade Brasileira de Pediatria e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia enviaram ofício para o Ministério da Saúde repudiando a proposta que está em consulta pública. Segundo as entidades, apesar de terem sido ouvidas, elas não concordaram com o texto final do documento. A proposta de diretriz foi aberta para consulta pública no dia 24 de abril. O prazo para recebimento de sugestões foi prorrogado para dia 25 de maio.

►NOVA DELAÇÃO ATERRORIZA BRASÍLIA

O empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC e Constran, citou nome de pelo menos seis parlamentares que estariam envolvidos nas fraudes investigadas pela Operação Lava Jato. Ex engenheiro da OAS, Pessoa citou os políticos em acordo de delação premiada assinado nesta quinta (14) com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O acordo ainda precisa ser avalizado pelo ministro Teori Zavascki, do STF, que comanda as investigações em torno de pessoas com direito a foro privilegiado, como congressistas e ministros. Na sua delação, Pessoa teria citado o ex ministro de Minas e Energia do primeiro mandato de Dilma, o senador Edison Lobão (PMDB-MA).  As informações são do jornal O Globo.

Pessoa foi preso em novembro na sétima fase da Operação, ficou detido até maio em Curitiba e atualmente cumpre prisão domiciliar em São Paulo. Ele vinha negociando o acordo desde janeiro. As tratativas tiveram início com a força-tarefa no Paraná. Depois, o grupo de trabalho da PGR responsáveis pela investigação de parlamentares assumiu o comando nas negociações.

Ele já dava indícios que assinaria o trato quando ficou em silêncio ao ser interrogado pelo juiz federal Sérgio Moro, em maio. No acordo de delação premiada, Pessoa prometeu devolver R$ 55 milhões.

O empresário é acusado de ser o coordenador do cartel conhecido como “Clube das Empreiteiras”, uma espécie de clube de compadres para negociar quais empresas ganhariam a licitação da vez.

Já Edson Lobão, muito ligado ao ex senador José Sarney, estava presente na lista de pedidos de investigação do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviada ao STF em março. Por conta disso, responde, em três inquéritos na Suprema Corte, a crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha.

►INFLAÇÃO CHEGA AO ENEM

A taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi reajustada, passando de R$ 35 para R$ 63. O anúncio foi feito hoje (14) pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. Continuam excluídos da taxa os estudantes concluintes do ensino médio que declararem pobreza.

O ministro da Educação disse ainda que o reajuste equivale à inflação no período (2004-2015) e que ele será mais frequente. "Vamos reajustar, não sei se anualmente, a cada dois ou três anos, até para que o valor não cause choque ou venha com surpresa, quando deveria vir com naturalidade", disse.

O ministério da Educação (MEC) anunciou também que será rigoroso com os estudantes isentos que não comparecerem para fazer o exame. De acordo com o órgão, quem não apresentar uma justificativa para a ausência, no exame seguinte terá de pagar pela inscrição. O MEC vai definir, ainda, quais serão as justificativas aceitas. Segundo a pasta, do total de 8,7 milhões de estudantes inscritos, 2,5 milhões faltaram, significando 28,6%.

"Não podemos jogar fora 2,5 milhões de provas como ocorreu no ano passado. Muito papel, muito dinheiro público". A maior parte dos faltosos são estudantes isentos da taxa de inscrição, segundo o ministro, 65% não tiveram que pagara taxa e faltaram no ano passado. Essa e outras medidas vão gerar uma economia de 20% nos gastos com o exame. Este ano, os estudantes que não compareceram ao exame do ano passado, e são isentos, não terão que pagar pela inscrição. Eles receberão uma mensagem, a mesma enviada no ano passado, alertando sobre o desperdício e convidando-os a participar da prova.

Perguntado se ao cobrar a taxa dos estudantes pobres que faltarem ao exame, o MEC estaria desrespeitando a Lei 12.799/2013, que estabelece a isenção para os candidatos de baixa renda e estudantes de escolas públicas, o ministro explicou que a lei trata de inscrição para a faculdade. "Entendemos que a lei trata da isenção da inscrição para a faculdade, não é do Enem [que é um exame mais amplo]. Existem princípios que estão da isenção para inscrição na faculdade não é Enem, existem princípios que estão na Constituição, de economicidade, de coibir desperdício", disse.

O Enem será aplicado nos dias 24 e 25 de outubro. As inscrições serão feitas pela internet, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do dia 25 deste mês ao dia 5 de junho. A taxa de inscrição deverá ser paga até o dia 10 de junho. No ano passado, cerca de 6,2 milhões de estudantes fizeram o exame. A expectativa é que 9 milhões se inscrevam este ano.

A nota do Enem pode ser usada para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que disponibiliza vagas no ensino superior público; o Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que garante vagas gratuitas em cursos técnicos. O exame também é pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras e certificação do ensino médio.

►EMPRESA EM CRISE CULPA A LAVA JATO

Em seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, o diretor de Operações e Participações da empresa Sete Brasil, Renato Sanches Rodrigues, disse que a crise financeira pela qual a empresa passa foi causada em decorrência da Operação Lava Jato. "A Sete Brasil está nessa situação devido principalmente a ocorrência da Lava Jato, que retraiu o mercado financeiros e os investidores", disse Rodrigues.

Segundo Rodrigues, além do aporte de investidores estrangeiros, a empresa esperava receber empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 18 bilhões, mas que, com o início dos rumores sobre as investigações, os requisitos para conceder os financiamentos foram aumentados. "Quando estávamos próximos desse financiamento começaram as notícias do envolvimento do [Pedro] Barusco, Lava Jato... e novas condições foram pedidas".

Pedro Barusco, ex-gerente de Tecnologia da Petrobras e também ex-diretor da Sete Brasil, disse em depoimento de delação premiada que a empresa pagou propina a diretores da Petrobras nos contratos de construção de 28 sondas de perfuração. A propina seria paga sobre 1% do valor dos contratos, dos quais dois terços seriam destinados para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e um terço para Barusco e mais dois diretores da empresa, João Carlos de Medeiros Ferraz (presidente da Setebrasil) e Eduardo Musa (diretor de Participações).

"Quando estávamos próximos de conseguir [os empréstimos] houve a delação premiada do Barusco e aí os investidores se retraíram e a operação não foi possível", disse Rodrigues.

Os contratos de operação entre a Setebrasil e a Petrobras eram de US$ 500 mil por dia de operação para as primeiras sete sondas e de US$ 530 mil para as outras 21. O total era US$ 22 bilhões. Para construir as sondas, utilizadas na prospecção e perfuração de poços de petróleo, a Sete Brasil contratou, em 2011, os estaleiros Jurong Aracruz (ES), Estaleiro Atlântico Sul (PE), BrasFels (RJ), Estaleiro Rio Grande (RS) e Estaleiro Enseada Paraguaçu (BA). Segundo Rodrigues está sendo montado um plano de reestruturação para alavancar a empresa e retomar a construção das sondas.

Marcado para a semana passada, o depoimento de Rodrigues na CPI foi adiado após ele ter alegado problemas de saúde. Indicado para diretor da Sete Brasil em junho de 2014, ele disse não ter ligações com as denúncias investigadas na Operação Lava Jato. Aos deputados ele negou ter relações de amizade com Pedro Barusco ou Renato Duque, apenas contatos profissionais esporádicos. 

►LEVY RECOMENDA BOM SENSO AO CONGRESSO

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pediu hoje (14) para que os congressistas tomem cuidado para que não aprovem medidas, como a que altera o fator previdenciário, que podem criar a necessidade de novos impostos. Segundo o ministro, o tema deve ser discutido em profundidade com base em números e nos impactos que deverá causar.

 “Tem muita gente que diz que a retirada do fator previdenciário vai aumentar as despesas, portanto vai aumentar os impostos. E as pessoas têm de ter muito cuidado para quando votarem não criarem uma nova necessidade de mais impostos”, disse Levy, após participar da Cúpula Global das Mulheres, evento que está ocorrendo na cidade de São Paulo.

O ministro ressaltou que o fator previdenciário "não acabou", tem funcionado muito bem no país até o momento, e que a decisão do Congresso sobre o tema ainda depende do Senado. “Temos um sistema bicameral. Nesse sistema, o Senado revê as medidas, exatamente se há uma necessidade de ter equilíbrio ou não. A gente não deve se pronunciar antes de o Senado também fazer a avaliação dele, até pela questão que foi levantada aqui, da necessidade de aumentar impostos, dependendo do que venha a ser decidido”, disse.

  

►MPF TEM NOVO LISTÃO DO PETROLÃO

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (14) mais 13 pessoas investigas por envolvimento em atos de corrupção na Operação Lava Jato. Entre os denunciados estão os ex-deputados André Vargas, Pedro Corrêa, Aline Corrêa e Luiz Argôlo. É a primeira vez que o MPF denuncia parlamentares envolvidos no esquema de corrupção. Agora, cabe à Justiça Federal aceitar ou não as denúncias.

Os crimes são de lavagem de dinheiro, peculato, organização criminosa e corrupção. “Hoje é um dia emblemático, porque fechamos um ciclo e entramos pela primeira vez no núcleo político do esquema, com as denúncias dos ex-deputados”, disse o procurador da República, Deltan Dellagnol.

O procurador explicou que Vargas recebia e repassava dinheiro de contratos de publicidade firmados com a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde a empresas que não prestavam os serviços. O total do dinheiro repassado por Vargas seria R$ 1,1 milhão.

No caso de Pedro Corrêa, ele e seu assessor, Ivan Vernon, utilizavam funcionários fantasmas para movimentar o dinheiro fruto de corrupção. Depois que deixou de ser deputado, os repasses eram feitos com auxílio de funcionários de Aline Corrêa, sua filha, que exercia mandato no Congresso. De acordo com o MPF, apenas no esquema de Pedro Corrêa foram desviados R$ 729 mil.

Luiz Argôlo, por sua vez, é visto como um parlamentar com a relação mais próxima do doleiro Youssef. Argôlo visitava frequentemente o doleiro para receber dinheiro. Ele utilizava, inclusive, sua cota parlamentar de viagens para encontrar Youssef. Foi movimentado ilegalmente por Argôlo e seus associados uma quantia de R$ 1,6 milhão. O MPF, no entanto, explica que continua investigando as operações do ex-parlamentar.

Corrêa, Argôlo e Vargas foram presos pela Polícia Federal no início de abril, na 11ª fase da Operação Lava Jato. André Vargas foi cassado em dezembro pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares decidiram condená-lo por envolvimento em negócios com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato por participação em um esquema de lavagem de dinheiro.

Em outubro, o Conselho de Ética da Câmara aprovou o pedido de cassação de Argôlo, acusado de participar de negócios ilegais com Alberto Youssef. Condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, Corrêa teve o nome citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

A lista de denunciados também inclui Leon Dênis Vargas Ilário, Milton Vargas Ilário e Ricardo Hoffmann; Ivan Vernon, Marcia Danzi, Alberto Youssef, Rafael Ângulo Lopes e Fábio Corrêa; e Carlos Alberto Costa.

Dellagnol disse ainda que outros nomes, entre eles de políticos, estão sendo investigados e devem ser divulgados futuramente. “Novas acusações virão em relação a pessoas ainda não acusadas. Empresários, operadores financeiros e outros funcionários públicos serão acusados no futuro, além de outros agentes políticos”.

►MP DA PENSÃO POR MORTE PASSA PELA CÂMARA

A Câmara concluiu, no final da tarde desta quinta-feira (14), a votação de todas as emendas e destaques que visavam alterar o texto da Medida Provisória (MP) 664, que entre outras medidas altera as regras da pensão por morte. Depois das duas derrotas nas votações de ontem (13), nas questões do fator previdenciário e do pagamento do auxílio-doença pelas empresas, o governo conseguiu na tarde de hoje (14) rejeitar todos os destaques e emendas da oposição que visavam a modificar o texto da MP. 

Concluída a votação na Câmara, a MP será encaminhada à apreciação do Senado. Se for modificada na votação dos senadores, ela voltará para nova votação dos deputados, antes de ser encaminhada à sanção presidencial. Nas votações desta quinta-feira, a base aliada rejeitou por 244 votos a 144 o destaque do PSDB que pretendia retirar do texto da medida provisória a permissão para que a perícia médica do INSS fosse feita, por exemplo, por meio de convênio, por órgãos públicos e entidades públicos ou que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), ou por entidades privadas de serviço social. 

Em outra votação, a Câmara rejeitou destaque do DEM e manteve no texto aprovado ontem as faixas de pagamento da pensão por morte segundo a idade do cônjuge. Outra emenda rejeitada pelos deputados pretendia passar de 44 anos para 30 anos a idade a partir da qual os dependentes de servidor público federal poderiam ter direito à pensão vitalícia. 

Os aliados do governo também rejeitaram destaque do DEM e mantiveram no texto a possibilidade de ato do Ministério da Previdência Social fixar novas idades nas faixas de benefícios no caso de aumento da expectativa de vida, enquadrando mais pessoas em faixas nas quais a pensão seja paga por menos tempo ou até desenquadrando aquelas com direito à pensão vitalícia. A oposição queria retirar esse dispositivo do texto.