TCE AMPLIA AUDITORIA NO

SETOR DE SAÚDE DA PMRJ

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) determinou que os 19 policiais militares suspeitos de envolvimento no desvio de R$ 7,9 milhões em compras de materiais médico-hospitalares, feitas em 2014 para unidades de saúde da corporação, apresentem defesa ou recolham aos cofres públicos o montante do prejuízo causado ao erário. Também foi determinada pelos conselheiros a ampliação da auditoria para análise das compras nos últimos cinco anos. 

Cópias do relatório, apresentado pelo conselheiro José Gomes Graciosa, foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual e à Secretaria de Estado de Segurança Pública, para embasar as investigações criminais que já estão sendo feitas por esses órgãos. O presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, solicitou ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, proteção para os técnicos do TCE encarregados da auditoria. "Os servidores da equipe de auditoria estão se sentindo amedrontados em razão de estarem tratando com maus policiais que desonram a farda que usam", justificou o presidente. 

Técnicos do TCE esmiuçaram sete processos, relativos a quatro empresas fornecedoras, num total de R$ 13,9 milhões em compras feitas em apenas um ano. Mais da metade do dinheiro desviado (R$ 4,2 milhões) refere-se à compra de ácido peracético – utilizado para esterilizar instrumental cirúrgico –, da empresa Medical West Comércio de Produtos Médico-Hospitalares Ltda. Constatou-se uma quantidade excedente de 71.190 litros do ácido, uma vez que o volume pago foi de 71.500 litros, e o consumo, em 2014, pelos hospitais, foi de apenas 310 litros. Na realidade, somente 100 litros foram entregues, no Hospital da PM em Niterói (HPM Nit).

A atuação dos acusados se dava, de maneira geral, por meio de adesão a atas de registro de preços, um instrumento legal, para dar agilidade ao Poder Público. Esse sistema de compra no setor público funciona da seguinte maneira: um órgão público faz uma ata de registro de preço, licita e encontra o menor preço de determinado produto. Existe a possibilidade legal de outro órgão público aderir à ata para comprar aquele produto pelo menor preço. Segundo Jonas Lopes, os policiais militares envolvidos "procuravam atas Brasil afora, com materiais para pedir, e faziam o caminho inverso: ao invés de primeiro ver o que precisavam, procuravam saber, ou eventualmente eram procurados pelas empresas habilitadas nessas atas, para a compra de materiais, muitas vezes desnecessários e em quantidades absurdas".

Durante a execução dos trabalhos de campo, foram identificadas, dentre outras, as seguintes irregularidades: pagamento indevido por produtos não entregues; documentos falsificados; inversão cronológica dos atos de formalização processual; produtos adquiridos em quantidades superiores às necessárias, produtos adquiridos com especificação incompatível com as necessidades; atestação falsa; recebimento de produtos por documento diverso da nota fiscal; recebimento de produtos diferentes dos especificados na nota fiscal; recebimento de produtos sem cobertura contratual; impropriedades na formalização dos processos; ausência de registro contábil dos materiais médicos hospitalares; ausência de registro individualizado dos materiais médico-hospitalares; excesso de materiais de baixo consumo e falta de materiais essenciais; ausência de inventário anual e condições inadequadas de armazenamento dos materiais médico-hospitalares.

As irregularidades e as fraudes causaram prejuízos ao Fundo de Saúde da Polícia Militar (Fuspom), que é uma das principais receitas do Fundo Especial da Polícia Militar (Funespom), destinado a promover melhorias nas condições de trabalho da PM. "Nós vamos ampliar a investigação para todas as atas de registros de preços e todo o gasto feito com o Funespom. Para se ter uma ideia do montante de recursos, de uma receita de R$ 194 milhões, foram empenhados e gastos R$ 144 milhões, só no ano de 2014. É importante lembrar que essa quadrilha está roubando os próprios policiais militares, porque são eles que contribuem para esse fundo com 10% do soldo", ressaltou Jonas Lopes.

A lista dos investigados é liderada pelo Coronal Décio Almeida da Silva, que ocupou o cargo de

Subdiretor-Administrativo da Diretoria-Geral de Saúde no período de 20/12/13 a 06/09/2014.

Já a lista de empresas envolvias nas fraudes denunciadas pelo TCE é comporta por Gama Med 13 Comércio e Serviços Ltda. Feruma Comercial Ltda, Vide Bula Importação e Exportação Produtos Hospitalares Médicos Ltda e Medical West Comércio de Produtos Médico Hospitalares