FUTURO DO IPMDC ESTÁ
NAS MÃOS DO PREFEITO
Se não houver problemas com os “controladores de votos” que atuam na Câmara Municipal, será votado nesta sexta-feira o Orçamento do Município para 2007, juntamente com o Orçamento do IPMDC para o próximo ano. Em decorrência de alterações na legislação sobre Previdência promovidas pelo Governo Federal, a partir deste ano haverá uma mudança significativa no papel do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Duque de Caxias, que inclui os servidores da Câmara e do Executivo, órgão responsável pela assistência social devida aos servidores, não só com relação a pensões e aposentadorias, mas também e principalmente, na assistência médica. Nos termos da lei em vigor, os 11% descontados do servidor ativo e inativo, complementado com igual quantia por parte da Prefeitura e da Câmara em relação aos seus empregados, só poderão ser utilizados no pagamento de benefícios, como pensões e aposentadorias, não havendo espaço para a assistência médica, que deve ficar a cargo do SUS, isto é, do sistema geral a cargo de hospitais como o “Duque” e o “Adão Pereira Nunes”, mais conhecido como Hospital de Saracuruna. Como a folha de aposentados foi transferida para o IPMDC, o seu orçamento para 2007 deverá superar a casa dos R$ 120 milhões para fazer face a uma folha de pagamento mensal de R$ 7 milhões. Para o atendimento à saúde, a direção do IPMDC está pedindo ao prefeito um repasse mensal de R$ 500 mil, que no momento é de apenas R$ 175 mil, mas que era de R$ 300 mil no último ano do Governo Zito, quando as mudanças na legislação entraram em vigor. A dificuldade maior está em convencer o prefeito e a Secretária de Fazenda, a enigmática Claudia Uchoa, que as reivindicações da direção do IPMDC são, não apenas justas, como indispensáveis para que a máquina administrativa, mesmo inchada pelos terceirizados, funcione normalmente, prestando serviço à população. É apenas uma questão de bom senso!
■ Construído por um consórcio comandado pela empresa Delta, a mesma que recolhe o lixo em Duque de Caxias, o anexo do Fórum, inaugurado há 15 dias, foi interditado segunda-feira devido ao rompimento de um duto de água no terceiro andar. As primeiras informações eram de que o duto não agüentara a pressão da água, mas os moradores do 25 de Agosto, Paulicéia e Parque Duque sofrem com a falta d’água e a Cedae justifica que isso ocorre devido à falta de pressão no sistema. Quem terá razão nesse “imbróglio”?
■ Uma grande empresa de ônibus da Baixada, depois de perder todos os recursos procrastinatórios, foi condenada a pagar indenização por conta de uma acedente com um dos seus veículos. A pedido do advogado da parte autora, o Juízo determinou que a empresa depositasse, diariamente, 10% da sua receita bruta, até que completasse o valor da indenização, inclusive honorário de advogados e custas.
■ Quando o advogado do autor foi verificar os depósitos, constatou que, numa “conta de chegar”, a empresa só depositara pouco mais de R$ 1 mil reais por dia, isto é, a receita bruta da empresa seria superior a pouco mais de R$ 30 mil por mês. Se verdadeira, como a empresa inadimplente faria a compra de combustível, pneus, peças e pagaria os salários dos empregados?
■ Nos anos 80, cansado de ser enrolado pelos donos de empresas de ônibus, o governador Leonel Brizola determinou a intervenço em diversas empresas do Grande Rio, que passaram a ser administradas por gente do PDT. Nos primeiros dias, veio a grande surpresa: a receita diária era muitas vezes superior à receita semanal ou mensal declarada ao Governo para justificar o reajuste das tarifas.
■ A intervenção era para acabar com o uso de dinheiro do Caixa 2 das empresas para a compra de carros de luxo e até lanchas para seus diretores, remessas ao exterior e compra de imóveis em nome de laranjas, mas a partidarização da intervenção acabou desmoralizando o Governo, pois os cargos de chefia passaram a ter indicação política, isto é, o cargo passou a pertencer ao PDT.
■ A intervenção acabou sendo suspensa pela Justiça e tudo acabou numa imensa pizza, acompanhada de chimarrão.
■ A direção do IPMDC participou esta semana do Congresso Sul-Americano de Previdência Pública, realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná. Entre os palestrantes, estavam o governador Roberto Requião, Reynolds Stephanes, ex-presidente do INSS, Maria Marta Lumandron, Secretária de Estado de Administração e Previdência, Sérgio Cutolo, ex-presidente da CEF, e Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES.
■ Iniciado na terça, o Congresso discutiu a situação da Previdência Pública e a situação dos servidores municipais e estaduais, diante da situação financeira dos órgãos encarregados de garantir aposentadorias e pensões para o pessoal que trabalha para Estados e Municípios. Tal e qual o INSS, as previdências locais estão no vermelho.
■ Sergio Cabral está preocupado com o fechamento das contas do Governo do Estado no dia 30. Tudo indica que ele não encontrará nem um centavo nos cofres do Palácio Guanabara, tal e qual aconteceu com o prefeito Moacyr do Carmo, na manhã do dia 1º de fevereiro de 1967, quando teve que tirar dinheiro do próprio bolso para comprar coisas triviais no serviço públicos, como papel, lápis, borracha e canetas esferográficas (a sensação da época em matéria de modernidade em escritórios).
■ Na sessão mais rápida da história da Câmara Municipal de Duque de Caxias, os 21 vereadores reelegeram a Mesa Diretora, comandada pelo vereador Junior Reis, para um novo mandato. Apesar de ameaçar, os vereadores da oposição desistiram de disputar o cargo.
■ A Prefeitura promove, neste sábado, (16/12), uma partida de futebol beneficente, cuja arrecadação será revertida para a Secretaria de Assistência Social e Trabalho. O jogo contará com a participação de um time formado por atletas de clubes do Flamengo, Fluminense, Botafogo e São Caetano, entre outros. Haverá, ainda, apresentação dos grupos Os Fulanos e Geovani Show, além da participação de atores do programa Malhação, da Rede Globo. A festa, que terá início às 10 horas, será realizada na Vila Olímpica de Duque de Caxias, no 25 de Agosto. O ingresso será um quilo de alimento não perecível.
■ Nesta sexta-feira (15/12), no bairro Taquara, em frente ao Museu Duque de Caxias, Washington Reis inaugura o trecho de 3,5 quilômetros da duplicação da Avenida Automóvel Clube. A obra vai beneficiar moradores dos bairros Parque Eqüitativa, Barro Branco, Jardim Rotsen e Taquara, além das empresas da região.
segunda-feira, 18 de dezembro de 2006
terça-feira, 12 de dezembro de 2006
BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA
DEPUTADA ANDRÉIA ZITO QUER
WASHINGTON REIS NA CADEIA
A deputada Andréia Zito encaminhou representação ao Ministério Público estadual, onde denuncia o prefeito Washington Reis pela prática continuada de diversos crimes, inclusive ambiental. Segundo a deputada do PSDB, que está deixando a ALERJ para assumir uma cadeira de deputada federal, além de destruir trechos da Mata Atlântica em Xerém, o prefeito é acusado de desviar o curso de um rio para construir um condomínio fechado para uso de sua família. O desvio do rio foi denunciado pelo pai da deputada, o ex-prefeito Zito, que interditou as obras de construção do condomínio em 2003. Na representação encaminhada ao MPE, a deputada Andréia Zito acusa o atual prefeito, vice de Zito em 1996, da prática de diversos crimes previstos na Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), “que é mais uma ferramenta de cidadania que se coloca a serviço do brasileiro”, segundo o IBAMA.. A assessoria da deputada tucana elaborou um dossiê com quase 100 páginas, ilustrado com fotos dos locais onde as obras estão sendo realizadas. “Não existem sequer placas com as licenças ambientais autorizando as obras, como a lei exige. Mas podemos ver, infelizmente, a mata nativa destruída, morros devastados e até o desvio curso de um rio de Xerém”, lamenta a Deputada Andréia Zito.
● Prestes a assumir o mandato de deputado na Assembléia Legislativa, o ex-prefeito Zito deu todo apoio à ação de sua filha de processar o atual prefeito e antecipou que irá acompanhar o caso de perto. “Como parlamentar e cidadão duquecaxiense, não posso me calar diante de tamanha irresponsabilidade administrativa”, afirmou Zito, que enviou cópia da representação ao Subprocurador-geral da República e titular do Conselho Nacional do Meio Ambiente, Mário José Gisi e ao representante estadual da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MP Federal, Maurício Ribeiro Manso.
● Será nesta quarta-feira, a partir das 15 horas, no auditório da UERJ/Baixada, na Vila São Luiz, em Duque de Caxias, o encontro em comemoração aos 70 anos de fundação da Rádio MEC, iniciativa pioneira do médico e educador Edgar Roquette Pinto, oportunidade em que serão discutidas medidas a serem adotadas junto ao Governo do Estado para a reabertura da Rádio Roquette Pinto. Carmem Roquette Pinto, filha do homenageado, confirmou presença no evento.
● O médico e educador Edgar Roquette Pinto teve papel importante também na criação da Escola Regional de Meriti, que se tornou popular com o carinhoso apelido de “Mate comAngu”, por ser a pioneira no fornecimento da merenda escolar, basicametne um angu feito com pedaços de carne, servido com um copo de mate.Amigo da professora Armanda Alvaro Alberto, Roquette Pinto doou o primeiro projetor de cinema da escola, que permitia a exibição de filmes e educativos e comédias dos primórdios do cinema na Vila Meriti, um pequeno vilarejo em torno de uma estação de trem que hoje é a seunda potência econômica do Estado e o 6º PIB do País.
● Diante da suspeita do envolvimento de juízes em irregularidades no processo de venda da Varig ter sido reforçada pelo depoimento do primeiro administrador judicial da companhia, João Vianna, na última sexta-feira, o presidente da CPI da Alerj que investiga o processo de venda da empesa, deputado Paulo Ramos (PDT), vai ouvir nesta quarta-feira (13/12), às 11 horas, na sala Comissão, o ex-presidente da companhia, Omar Carneiro. Ele foi intimado pela CPI a comparecer depois de ter faltado a uma convocação sem apresentar justificativas. "A suspeita que existe hoje é a de que o plano de recuperação não tinha o objetivo de recuperar a Varig, mas esquartejá-la de acordo com os interesses de uma minoria, inclusive com a participação dos juízes", denunciou Paulo Ramos.
● Será prorrogada até janeiro de 2008, a isenção de emolumentos cartorários e de registros de imóveis comprados pela Companhia Estadual de Habitação (Cehab), financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação. É o que determina o projeto de lei do deputado Caetano Amado (PL), aprovado quinta-feira (7/12). "A presente medida tem como finalidade continuar beneficiando mutuários da Cehab que sonham ter sua escritura definitiva, visto que este benefício já possibilitou a regularização de milhares destes adquirentes", argumenta o parlamentar. O projeto será enviado para a governadora Rosinha Garotinho, que tem 15 dias úteis, a partir do recebimento, para sancioná-lo.
● Um cadastro único e público de organizações não governamentais sem fins lucrativos poderá ser criado no estado, caso o projeto de lei do deputado Noel de Carvalho (PMDB), seja aprovado novamente pelos deputados estaduais. A proposta, já aprovada em primeira discussão, estabelece que as organizações deverão apresentar um perfil completo para o estado. "Os órgãos do Governo e os parlamentares necessitam deste cadastro, para que, ao repassarem os recursos destinados às instituições sem fins lucrativos, tenham informações seguras e precisas", argumenta o parlamentar.
● A direção do IPMDC voou nesta terça-feira para Foz do Iguaçu, no Paraná , onde participará de um Congresso Nacional sobre previdência municipal. O retorno da delegação está previsto para o próximo sábado, se a crise da Aeronáutica deixar. Dois temas devem ter prioridade no Congresso: o equilíbrio atuarial, que garanta, no futuro, o pagamento das pensões e aposentadorias, e o financiamento da assistência médica, que foi transferido para o SUS. O IPMDC está no fio da navalha nesse setor, pois a Secretaria de Saúde do Município só repassa R$275 mil por mês para o pagamento de servidores, inclusive médicos e auxiliares, bem como do atendimento em clínicas e hospitais conveniados.
● Os contribuintes inadimplentes com tributos municipais em Duque de Caxias, especialmente com o IPTU, deverão comparecer à Diretoria de Receita até o dia 29 de dezembro para e regularizar suas contas com a Prefeitura. Cerca de 30 mil pessoas, que já entraram para o cadastro da Dívida Ativa, correm o risco de execução fiscal. Com a medida, a Secretaria de Fazenda e Planejamento espera que cerca de R$ 7 milhões entrem nos cofres da Prefeitura. ● O Conselho Municipal de Cultura de Duque de Caxias está recebendo projetos culturais que poderão ter apoio financeiro do Fundo Municipal de Cultura. O Edital está à disposição dos interessados na Secretaria, na Praça Governador Roberto Silveira, 31, 4º andar, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. Uma das exigências é o exercício da atividade no município de dois anos no mínimo. As áreas escolhidas foram Artes Cênicas, Audiovisual, Música, Exposições e Feiras, Humanidade, Patrimônio Cultural e eventos Multiculturais (seminários, fóruns, concurso, prêmios, etc). O edital completo e o formulário para apresentação de projetos podem ser consultados no site www.duquedecaxias.rj.gov.br.
WASHINGTON REIS NA CADEIA
A deputada Andréia Zito encaminhou representação ao Ministério Público estadual, onde denuncia o prefeito Washington Reis pela prática continuada de diversos crimes, inclusive ambiental. Segundo a deputada do PSDB, que está deixando a ALERJ para assumir uma cadeira de deputada federal, além de destruir trechos da Mata Atlântica em Xerém, o prefeito é acusado de desviar o curso de um rio para construir um condomínio fechado para uso de sua família. O desvio do rio foi denunciado pelo pai da deputada, o ex-prefeito Zito, que interditou as obras de construção do condomínio em 2003. Na representação encaminhada ao MPE, a deputada Andréia Zito acusa o atual prefeito, vice de Zito em 1996, da prática de diversos crimes previstos na Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), “que é mais uma ferramenta de cidadania que se coloca a serviço do brasileiro”, segundo o IBAMA.. A assessoria da deputada tucana elaborou um dossiê com quase 100 páginas, ilustrado com fotos dos locais onde as obras estão sendo realizadas. “Não existem sequer placas com as licenças ambientais autorizando as obras, como a lei exige. Mas podemos ver, infelizmente, a mata nativa destruída, morros devastados e até o desvio curso de um rio de Xerém”, lamenta a Deputada Andréia Zito.
● Prestes a assumir o mandato de deputado na Assembléia Legislativa, o ex-prefeito Zito deu todo apoio à ação de sua filha de processar o atual prefeito e antecipou que irá acompanhar o caso de perto. “Como parlamentar e cidadão duquecaxiense, não posso me calar diante de tamanha irresponsabilidade administrativa”, afirmou Zito, que enviou cópia da representação ao Subprocurador-geral da República e titular do Conselho Nacional do Meio Ambiente, Mário José Gisi e ao representante estadual da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MP Federal, Maurício Ribeiro Manso.
● Será nesta quarta-feira, a partir das 15 horas, no auditório da UERJ/Baixada, na Vila São Luiz, em Duque de Caxias, o encontro em comemoração aos 70 anos de fundação da Rádio MEC, iniciativa pioneira do médico e educador Edgar Roquette Pinto, oportunidade em que serão discutidas medidas a serem adotadas junto ao Governo do Estado para a reabertura da Rádio Roquette Pinto. Carmem Roquette Pinto, filha do homenageado, confirmou presença no evento.
● O médico e educador Edgar Roquette Pinto teve papel importante também na criação da Escola Regional de Meriti, que se tornou popular com o carinhoso apelido de “Mate comAngu”, por ser a pioneira no fornecimento da merenda escolar, basicametne um angu feito com pedaços de carne, servido com um copo de mate.Amigo da professora Armanda Alvaro Alberto, Roquette Pinto doou o primeiro projetor de cinema da escola, que permitia a exibição de filmes e educativos e comédias dos primórdios do cinema na Vila Meriti, um pequeno vilarejo em torno de uma estação de trem que hoje é a seunda potência econômica do Estado e o 6º PIB do País.
● Diante da suspeita do envolvimento de juízes em irregularidades no processo de venda da Varig ter sido reforçada pelo depoimento do primeiro administrador judicial da companhia, João Vianna, na última sexta-feira, o presidente da CPI da Alerj que investiga o processo de venda da empesa, deputado Paulo Ramos (PDT), vai ouvir nesta quarta-feira (13/12), às 11 horas, na sala Comissão, o ex-presidente da companhia, Omar Carneiro. Ele foi intimado pela CPI a comparecer depois de ter faltado a uma convocação sem apresentar justificativas. "A suspeita que existe hoje é a de que o plano de recuperação não tinha o objetivo de recuperar a Varig, mas esquartejá-la de acordo com os interesses de uma minoria, inclusive com a participação dos juízes", denunciou Paulo Ramos.
● Será prorrogada até janeiro de 2008, a isenção de emolumentos cartorários e de registros de imóveis comprados pela Companhia Estadual de Habitação (Cehab), financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação. É o que determina o projeto de lei do deputado Caetano Amado (PL), aprovado quinta-feira (7/12). "A presente medida tem como finalidade continuar beneficiando mutuários da Cehab que sonham ter sua escritura definitiva, visto que este benefício já possibilitou a regularização de milhares destes adquirentes", argumenta o parlamentar. O projeto será enviado para a governadora Rosinha Garotinho, que tem 15 dias úteis, a partir do recebimento, para sancioná-lo.
● Um cadastro único e público de organizações não governamentais sem fins lucrativos poderá ser criado no estado, caso o projeto de lei do deputado Noel de Carvalho (PMDB), seja aprovado novamente pelos deputados estaduais. A proposta, já aprovada em primeira discussão, estabelece que as organizações deverão apresentar um perfil completo para o estado. "Os órgãos do Governo e os parlamentares necessitam deste cadastro, para que, ao repassarem os recursos destinados às instituições sem fins lucrativos, tenham informações seguras e precisas", argumenta o parlamentar.
● A direção do IPMDC voou nesta terça-feira para Foz do Iguaçu, no Paraná , onde participará de um Congresso Nacional sobre previdência municipal. O retorno da delegação está previsto para o próximo sábado, se a crise da Aeronáutica deixar. Dois temas devem ter prioridade no Congresso: o equilíbrio atuarial, que garanta, no futuro, o pagamento das pensões e aposentadorias, e o financiamento da assistência médica, que foi transferido para o SUS. O IPMDC está no fio da navalha nesse setor, pois a Secretaria de Saúde do Município só repassa R$275 mil por mês para o pagamento de servidores, inclusive médicos e auxiliares, bem como do atendimento em clínicas e hospitais conveniados.
● Os contribuintes inadimplentes com tributos municipais em Duque de Caxias, especialmente com o IPTU, deverão comparecer à Diretoria de Receita até o dia 29 de dezembro para e regularizar suas contas com a Prefeitura. Cerca de 30 mil pessoas, que já entraram para o cadastro da Dívida Ativa, correm o risco de execução fiscal. Com a medida, a Secretaria de Fazenda e Planejamento espera que cerca de R$ 7 milhões entrem nos cofres da Prefeitura. ● O Conselho Municipal de Cultura de Duque de Caxias está recebendo projetos culturais que poderão ter apoio financeiro do Fundo Municipal de Cultura. O Edital está à disposição dos interessados na Secretaria, na Praça Governador Roberto Silveira, 31, 4º andar, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. Uma das exigências é o exercício da atividade no município de dois anos no mínimo. As áreas escolhidas foram Artes Cênicas, Audiovisual, Música, Exposições e Feiras, Humanidade, Patrimônio Cultural e eventos Multiculturais (seminários, fóruns, concurso, prêmios, etc). O edital completo e o formulário para apresentação de projetos podem ser consultados no site www.duquedecaxias.rj.gov.br.
segunda-feira, 11 de dezembro de 2006
BAIXADA URGENTE
NOVO SHOPPING VAI GERAR
10 MIL EMPREGOS EM CAXIAS
O ano de 2007 vai começar com um importante impacto na economia de Caxias e no mercado de trabalho da Baixada. Na primeira semana de janeiro, devem começar as obras de construção do Caxias Shopping, que vai ocupar uma área de 86 mil metros quadrados de um antigo loteamento no Parque Beira Mar, onde chegou a ser construída uma Central de Cargas. A prefeitura acaba de aprovar a isenção das taxas de obras e legalização do terreno, localizado ao lado de um viaduto na altura do antigo KM 4 da Rodovia Washington Luis. O empreendimento vai gerar 10 mil empregos diretos durante as obras e outros 2 mil quando o centro comercial entrar em operação. A obra esteve ameaçada por mais de 5 anos por uma ação judicial proposta pela empresa, que explora um posto de combustível no local, alegando irregularidades na aprovação, pela Prefeitura, do projeto de reunificação da área do loteamento, pertencente ao grupo Jacob Barata, que controla a maioria das empresas de ônibus da região e da Capital. Com a reunificação da área do loteamento, deixaram de existir ruas e praças, que constavam do projeto original, o que obrigou os seus proprietários a uma longa negociação com a Prefeitura, em que a empresa incorporadora do Shopping indenizou o Município pela extinção dessas áreas de domínio publico, que existiam apenas no papel. Serão investidos R$70 milhões de reais e o Caxias Shopping terá 166 lojas, além de seis salas de cinema, uma espaçosa praça de alimentação e 1.300 vagas em seu estacionamento privativo. A previsão de inauguração é o primeiro semestre de 2008
● A Baixada Fluminense está engajada na campanha pela reabertura da Rádio Roquette Pinto. Nesta quarta-feira (13/12), a UERJ da Baixada, cujo campus fica na Rua Coronel Manoel Rabelo, próximo à Praça da Bandeira, na Vila São Luiz, em Duque de Caxias, fará manifestação em prol da reativação da Rádio em parceria com várias entidades. O evento integrará também para as comemorações dos 70 anos da Rádio MEC AM 800 KHz, e vai estimular também a discussão sobre a importância da radiodifusão pública como instrumento de divulgação da cultura popular.
●O professor Paulo Mainhard, que atua em Gestão de Sistemas Educacionais e preside o Fórum da Baixada, defende a importância do rádio como órgão de comunicação e de cultura. "O rádio continua sendo um meio de comunicação muito importante, mesmo com o advento da televisão, veículo poderoso pela capacidade de transmitir som e imagem. O rádio não foi esquecido, pois ganha na mobilidade, já que podemos ouvi-lo em qualquer lugar e sob várias formas.
● A homenagem à Rádio Mec contará com a presença de Carmen Roquette Pinto, filha do medido e professor Edgar Roquette Pinto, o pioneiro na radiodifusão no País e fundador da Rádio MEC. Ela estará em Duque de Caxias pela primeira vez e também assistirá ao lançamento do cordel sobre a vida do seu pai, que, ao lado do educador Heitor Lira e do médico sanitarista Belisário Pena, entre outros, teve papel importante na criação da Escola Regional de Meriti, em 13 de fevereiro 1921.
● Amigo da família da professora Armanda Álvaro Alberto, foi de Roquette Pinto a iniciativa de doar o primeiro projetor de cinema da escola, a velha “MATE COM ANGU”, hoje rebatizada de “Armanda Álvaro Alberto”. Essa escola também foi pioneira no horário integral e no fornecimento da merenda escolar, daí o seu carinhoso apelido, bem como da implantação do Método Montessoriano na Educação na Baixada Fluminense.
● A escola de samba mirim “Pimpolhos da Grande Rio” abriu inscrições para jovens de 05 a 18 anos, que queiram participar do Carnaval 2007. Os interessados devem comparecer acompanhados do pai ou responsável até o dia 23, levando cópia da certidão de nascimento, comprovante de residência. A única exigência é a de frequentar os ensaios, que acontecem todos os sábados, a partir de janeiro, das 16 às 18 horas, na quadra do colégio São José, ao lado do viaduto do Centenário. As fantasias são gratuitas e haverá transporte para o Sambódromo. Um dos diferenciais da PIMPOLHOS DA GRANDE RIO é o seu carnaval ecológico, as fantasias e os carros alegóricos, elaborados com material reciclado.
● Um e-mail, supostamente assinado pela “CocaCola Lotery Promo” e pela “British American Tobacco Worldwide Promotion”, está circulado pela WEB, dando conta que o “feliz” internauta-destinatário foi sorteado e ganhou um prêmio de 500 mil libras esterlinas. Como se dizia antigamente, quando a esmola é muito grande, até o Santo desconfia.
● O e-mail tem cheiro, cor e textura de um “cavalo de tróia”, que visa resgatar informações sigilosas do incauto internauta que ler a mensagem e entrar em contato com um endereço por eles fornecido. Fique de olho, antes que sua conta bancária ‘desapareça” O suposto remetente tem o seguinte endereço: <joshsharber@comcast.net>
● O ônibus da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) estará, nesta quarta-feira (13/12), em São Gonçalo, na Praça Zé Garoto, no Centro. Já quinta e sexta-feira (14 e 15/12). ele estará em Magé, na Av. Caioba, no Centro - ao lado da Farmácia Popular, sempre de 10h às 18h. O ônibus oferece uma estrutura completa com o propósito de prestar um serviço social aos portadores de deficiência.O veículo dispõe de rampas de acesso, banheiro totalmente adaptado, intérpretes da Libras - Linguagem Brasileira de Sinais, para atendimento aos portadores de deficiência auditiva, e exibição de vídeos informativos.
● Além de dar atendimento jurídico e social, os funcionários distribuem cartilhas que apresentam os mais recorrentes problemas de acessibilidade e suas possíveis soluções. Inaugurado em abril, o ônibus procura atender a uma lista de solicitações feitas por municípios que desejam receber a prestação do serviço volante. O agendamento pode ser feito pelo número (21) 2588-1227 e os demais serviços prestados pela comissão estão disponíveis também através do 0800 28 55 005.
● Aposentados e pensionistas do Município de Duque de Caxias tem motivo para sorrir. Já está no banco a folha do 13º salário, o que garante as compras de Natal com um pouco mais de tranqüilidade, principalmente para os felizes participantes da Terceira Idade. Os servidores ativos do Município recebem a verba natalina nos próximos três dias.
● O anexo do Fórum de Duque de Caxias, inaugurado há 15 dias, foi fechado nesta segunda-feira, por tempo indeterminado, em conseqüência do rompimento de uma tubulação da rede de água no 3º andar do prédio, que inundou diversas salas e gabinetes de juizes. As audiências dos Juizados Especiais e da Infância, Juventude e do Idoso devem ser transferidas para a parte antiga do Fórum, enquanto a empresa responsável pela obra faz uma avaliação dos estragos causados pela inundação. Segundo a direção do Fórum, o vazamento deve ter ocorrido no final da semana, quando o fórum esteve fechado desde quinta-feira, em virtude da comemoração do “Dia da Justiça” na última sexta-feira.
10 MIL EMPREGOS EM CAXIAS
O ano de 2007 vai começar com um importante impacto na economia de Caxias e no mercado de trabalho da Baixada. Na primeira semana de janeiro, devem começar as obras de construção do Caxias Shopping, que vai ocupar uma área de 86 mil metros quadrados de um antigo loteamento no Parque Beira Mar, onde chegou a ser construída uma Central de Cargas. A prefeitura acaba de aprovar a isenção das taxas de obras e legalização do terreno, localizado ao lado de um viaduto na altura do antigo KM 4 da Rodovia Washington Luis. O empreendimento vai gerar 10 mil empregos diretos durante as obras e outros 2 mil quando o centro comercial entrar em operação. A obra esteve ameaçada por mais de 5 anos por uma ação judicial proposta pela empresa, que explora um posto de combustível no local, alegando irregularidades na aprovação, pela Prefeitura, do projeto de reunificação da área do loteamento, pertencente ao grupo Jacob Barata, que controla a maioria das empresas de ônibus da região e da Capital. Com a reunificação da área do loteamento, deixaram de existir ruas e praças, que constavam do projeto original, o que obrigou os seus proprietários a uma longa negociação com a Prefeitura, em que a empresa incorporadora do Shopping indenizou o Município pela extinção dessas áreas de domínio publico, que existiam apenas no papel. Serão investidos R$70 milhões de reais e o Caxias Shopping terá 166 lojas, além de seis salas de cinema, uma espaçosa praça de alimentação e 1.300 vagas em seu estacionamento privativo. A previsão de inauguração é o primeiro semestre de 2008
● A Baixada Fluminense está engajada na campanha pela reabertura da Rádio Roquette Pinto. Nesta quarta-feira (13/12), a UERJ da Baixada, cujo campus fica na Rua Coronel Manoel Rabelo, próximo à Praça da Bandeira, na Vila São Luiz, em Duque de Caxias, fará manifestação em prol da reativação da Rádio em parceria com várias entidades. O evento integrará também para as comemorações dos 70 anos da Rádio MEC AM 800 KHz, e vai estimular também a discussão sobre a importância da radiodifusão pública como instrumento de divulgação da cultura popular.
●O professor Paulo Mainhard, que atua em Gestão de Sistemas Educacionais e preside o Fórum da Baixada, defende a importância do rádio como órgão de comunicação e de cultura. "O rádio continua sendo um meio de comunicação muito importante, mesmo com o advento da televisão, veículo poderoso pela capacidade de transmitir som e imagem. O rádio não foi esquecido, pois ganha na mobilidade, já que podemos ouvi-lo em qualquer lugar e sob várias formas.
● A homenagem à Rádio Mec contará com a presença de Carmen Roquette Pinto, filha do medido e professor Edgar Roquette Pinto, o pioneiro na radiodifusão no País e fundador da Rádio MEC. Ela estará em Duque de Caxias pela primeira vez e também assistirá ao lançamento do cordel sobre a vida do seu pai, que, ao lado do educador Heitor Lira e do médico sanitarista Belisário Pena, entre outros, teve papel importante na criação da Escola Regional de Meriti, em 13 de fevereiro 1921.
● Amigo da família da professora Armanda Álvaro Alberto, foi de Roquette Pinto a iniciativa de doar o primeiro projetor de cinema da escola, a velha “MATE COM ANGU”, hoje rebatizada de “Armanda Álvaro Alberto”. Essa escola também foi pioneira no horário integral e no fornecimento da merenda escolar, daí o seu carinhoso apelido, bem como da implantação do Método Montessoriano na Educação na Baixada Fluminense.
● A escola de samba mirim “Pimpolhos da Grande Rio” abriu inscrições para jovens de 05 a 18 anos, que queiram participar do Carnaval 2007. Os interessados devem comparecer acompanhados do pai ou responsável até o dia 23, levando cópia da certidão de nascimento, comprovante de residência. A única exigência é a de frequentar os ensaios, que acontecem todos os sábados, a partir de janeiro, das 16 às 18 horas, na quadra do colégio São José, ao lado do viaduto do Centenário. As fantasias são gratuitas e haverá transporte para o Sambódromo. Um dos diferenciais da PIMPOLHOS DA GRANDE RIO é o seu carnaval ecológico, as fantasias e os carros alegóricos, elaborados com material reciclado.
● Um e-mail, supostamente assinado pela “CocaCola Lotery Promo” e pela “British American Tobacco Worldwide Promotion”, está circulado pela WEB, dando conta que o “feliz” internauta-destinatário foi sorteado e ganhou um prêmio de 500 mil libras esterlinas. Como se dizia antigamente, quando a esmola é muito grande, até o Santo desconfia.
● O e-mail tem cheiro, cor e textura de um “cavalo de tróia”, que visa resgatar informações sigilosas do incauto internauta que ler a mensagem e entrar em contato com um endereço por eles fornecido. Fique de olho, antes que sua conta bancária ‘desapareça” O suposto remetente tem o seguinte endereço: <joshsharber@comcast.net>
● O ônibus da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) estará, nesta quarta-feira (13/12), em São Gonçalo, na Praça Zé Garoto, no Centro. Já quinta e sexta-feira (14 e 15/12). ele estará em Magé, na Av. Caioba, no Centro - ao lado da Farmácia Popular, sempre de 10h às 18h. O ônibus oferece uma estrutura completa com o propósito de prestar um serviço social aos portadores de deficiência.O veículo dispõe de rampas de acesso, banheiro totalmente adaptado, intérpretes da Libras - Linguagem Brasileira de Sinais, para atendimento aos portadores de deficiência auditiva, e exibição de vídeos informativos.
● Além de dar atendimento jurídico e social, os funcionários distribuem cartilhas que apresentam os mais recorrentes problemas de acessibilidade e suas possíveis soluções. Inaugurado em abril, o ônibus procura atender a uma lista de solicitações feitas por municípios que desejam receber a prestação do serviço volante. O agendamento pode ser feito pelo número (21) 2588-1227 e os demais serviços prestados pela comissão estão disponíveis também através do 0800 28 55 005.
● Aposentados e pensionistas do Município de Duque de Caxias tem motivo para sorrir. Já está no banco a folha do 13º salário, o que garante as compras de Natal com um pouco mais de tranqüilidade, principalmente para os felizes participantes da Terceira Idade. Os servidores ativos do Município recebem a verba natalina nos próximos três dias.
● O anexo do Fórum de Duque de Caxias, inaugurado há 15 dias, foi fechado nesta segunda-feira, por tempo indeterminado, em conseqüência do rompimento de uma tubulação da rede de água no 3º andar do prédio, que inundou diversas salas e gabinetes de juizes. As audiências dos Juizados Especiais e da Infância, Juventude e do Idoso devem ser transferidas para a parte antiga do Fórum, enquanto a empresa responsável pela obra faz uma avaliação dos estragos causados pela inundação. Segundo a direção do Fórum, o vazamento deve ter ocorrido no final da semana, quando o fórum esteve fechado desde quinta-feira, em virtude da comemoração do “Dia da Justiça” na última sexta-feira.
sexta-feira, 8 de dezembro de 2006
BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA
CONSTRUÇÃO CIVIL GARANTE
O MOSQUITO DA DENGUE
Um servidor da Funasa, mais conhecido como ”mata-mosquitos”, ficou surpreso ao fazer uma inspeção de rotina num prédio em construção em Duque de Caxias, na semana passada. Encontrou, dentro da caixa d´água, quase uma dezena de garrafas. Ao procurar saber o motivo das garrafas mergulhadas dentro da caixa d’água, o encarregado da obra revelou que essa era a maneira dos peões armazenarem água para beberem. Ele aproveitou para fazer uma palestra e demonstrar que o local, na verdade, era um possante criadouro dos mosquitos transmissores da Dengue. O fato revela que o Governo vem falhando na sua política de comunicação com relação à doença. Bastaria, nesse caso, que a Prefeitura firmasse uma parceria com os Sindicatos da Construção Civil e dos empregados do setor para a realização de cursos de prevenção e combate ao mosquito. Sairia muito mais barato do que importar remédio de Cuba, imprimir luxuosos cartazes em papel “couchê” ou contratar um exército de servidores, que não podem entrar nas casas e apartamentos da Classe Média pelo justo temor de um assalto, pois os bandidos conseguem mil disfarces, até de policiais da temível e temida CORE.
● Os aposentados e pensionistas de Duque de Caxias serão os primeiros servidores do município a receberem o 13º Salário. O advogado Antonio Batista, presidente do IPMDC, confirmou ontem que a folha já foi para o banco e o dinheiro estará nas contas correntes na terça-feira, dia 12. Os efetivos, segundo a Secretaria de Administração, receberão entre os dias 13 e 15.
● O prefeito Washington Reis está com um novo e grande problema. Desde junho, quando assumiu o pagamento da folha de aposentados, superior a R$ 5 milhões por mês, a direção do IPMDC lançou mão de um repasse de R$ 28 milhões, feito pelo Governo Federal, para garantir que o pagamento continuasse a ser feito nos primeiros 5 dias de cada mês. A partir de janeiro, porém, o IPMDC só poderá usar o repasse dos valores descontados pela Prefeitura dos servidores (11% do total dos vencimentos, inclusive aposentadorias), o que só ocorre a partir do dia 10 de cada mês.
● A direção do IPMDC quer que a Secretaria de Fazenda, que sabe com antecedência o valor do repasse, faça a transferência dos recursos no primeiro dia do mês seguinte, para que a escala de pagamentos dos servidores ativos, pensionistas e aposentados continue sendo a mesma. Será que Washington Reis topa?
● A Alerj devolveu aos cofres do estado R$ 17.523.504,20, economizados do orçamento de 2006. A economia foi obtida com cortes nos gastos com obras, pessoal, compra de equipamentos e publicidade, principalmente. A verba retorna aos cofres do estado, para ser investida em outras áreas prioritárias.
● “Neste momento em que o Executivo faz um esforço para fechar as contas, a Alerj contribui reduzindo seu orçamento e repassando o que não gastamos em investimentos e custeio para os cofres estaduais, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o presidente da Alerj.
● Esta não é a primeira vez que a Alerj devolve ao estado parte do orçamento que poderia ser gasto até o final do ano. Em 2004, R$ 10 milhões retornaram aos cofres públicos, acrescidos de R$ 20 milhões em reservas orçamentárias. Segundo Picciani, estas devoluções são parte de um processo que teve início há dez anos.
● “Temos trabalhado com austeridade e responsabilidade sem prejuízo das atividades da Casa e da população, que viu nestes últimos quatro anos o aumento da prestação de serviços a partir do fortalecimento das comissões permanentes”, afirmou o presidente da Alerj. Ele lembrou que a Alerj tem uma participação cada vez menor no Orçamento do estado, graças ao corte interno de despesas. Em 1995, a Casa respondia por 2,14% do total do estado. Em 2003, esse percentual caiu para 1,24%.
● Uma pergunta que anda de boca-em-boca em Duque de Caxias: quem manda na Secretaria de Serviços Públicos? O Secretário Tonho de Freitas ou o sub, Abdul Aikal. O líder do governo na Câmara, o vereador Ricardinho, tem certeza de que o Sub tem mais “aplombe” de Secretário.
● “Deus meu! No sertão, o que pode fazer uma pessoa do seu tempo livre a não ser contar estórias?”
A frase do escritor João Guimarães Rosa serviu de inspiração para o projeto ‘O Sertão é o Mundo - Desbravando Guimarães Rosa’, que teve abertura no Centro Cultural Arte Sesc, no Flamengo e está em circuito pelas unidades do Sesc Rio. Agora é a vez do público da Baixada Fluminense conferir de perto a exposição que homenageia os 50 anos da publicação da primeira edição do ‘Grande Sertão: Veredas’.
● A exposição no SESC Nova Iguaçu, foi inaugurada terça-feira, dia 5, e conta com leituras dramatizadas de textos do escritor, realizadas por atores e músicos do Grupo Hombu. A exposição ficará aberta à visitação até o dia 20 de dezembro, de terça-feira a domingo, de 8h30 às 16h30. O Sesc de Nova Iguaçu fica na Rua Dom Adriano Hipólito 10, Moquetá. Informações: 2797-3001. A entrada é franca.
● Quarta-feira, pela manhã, duas figuras importantes da política caxiense nos últimos 40 anos faziam a barba num salão da Av. Presidente Vargas, ao lado da antiga Prefeitura. Aos 73 anos muito bem vividos, o ex-vereador Valderino de Souza Nascimento, num lance de mestre na tarde do dia 30 de janeiro de 1967, conseguiu que a Câmara rejeitasse as contas do então prefeito Joaquim Tenório, que estava deixando o cargo. Na cadeira ao lado, entregue aos cuidados do veterano “Tota”, estava o deputado Gilberto Silva, que começou a sua carreira política como vereador, tendo presidido a Câmara por 4 anos.
● Relembrando a célebre sessão, às vésperas da posse do prefeito Moacyr do Carmo, Valderino conta que, logo após a sessão da Câmara que recusou a prestação de contas, recebeu o conselho de um veterano policial:sair de cena pois sua vida corria perigo.
● Tudo porque Valderino, como líder da oposição, acusara o prefeito de fraudar as licitações e pagar por serviços não realizados, como a pavimentação da rua Castro Alves e a urbanização da Praça da Bandeira, na Vila São Luiz. E, diga-se de passagem, o PT e o valerioduto ainda não haviam nascido.
● Da tribuna da Câmara, Valderino demonstrou que o número de bancos comprados pela Prefeitura, se fossem efetivamente colocados na Praça da Bandeira, não haveria lugar para os pedestres, muito menos para a Igreja de Nossa Senhora da Conceição, construída em plena praça com autorização do prefeito Joaquim Tenório.
● Muito doente, desde a metade do mandato Joaquim Tenório deixara a administração por conta do seu Chefe de Gabinete, Tito Rosa, que era o prefeito de fato. Partiu do Chefe de Gabinete a idéia de doar praças para a construção de templos religiosos. Até a Praça Humaitá, no bairro 25 de Agosto,foi doada para a construção da Matriz de Nossa Senhora de Fátima. Durante a campanha, moradores do bairro pediram ao Dr. Moacyr do Carmo que, ao assumir a prefeitura, doasse um terreno para a edificação da Igreja,mantendo a praça intocável.
● Logo depois da posse, o Dr. Moacyr do Carmo atendeu aos pedidos e doou a área onde hoje se encontra a acolhedora Matriz, entre as ruas General Venâncio Flores e a Professor José de Souza Herdy.
● Com relação à Praça da Bandeira, nada mais havia a fazer, pois já fora edificada em pedra e tijolo a igreja consagrada a Nossa Senhora da Conceição.
● Com apenas 10 anos, Larissa de Oliveira Madruga é pentacampeã da Copa Rolls Gracie, tricampeã brasileira, tetracampeã carioca e, há 5 anos, é a primeira do ranking do jiu-jitsu na categoria mirim. Integrante da equipe da Universidade Gama Filho, Larissa estará participando da festa “Lutando por um Mundo Melhor”, que será promovida no próximo dia 17, domingo, a partir das 9:00 horas, no Shopping Família, em Santa Cruz da Serra, 2º Distrito de Duque de Caxias.
O MOSQUITO DA DENGUE
Um servidor da Funasa, mais conhecido como ”mata-mosquitos”, ficou surpreso ao fazer uma inspeção de rotina num prédio em construção em Duque de Caxias, na semana passada. Encontrou, dentro da caixa d´água, quase uma dezena de garrafas. Ao procurar saber o motivo das garrafas mergulhadas dentro da caixa d’água, o encarregado da obra revelou que essa era a maneira dos peões armazenarem água para beberem. Ele aproveitou para fazer uma palestra e demonstrar que o local, na verdade, era um possante criadouro dos mosquitos transmissores da Dengue. O fato revela que o Governo vem falhando na sua política de comunicação com relação à doença. Bastaria, nesse caso, que a Prefeitura firmasse uma parceria com os Sindicatos da Construção Civil e dos empregados do setor para a realização de cursos de prevenção e combate ao mosquito. Sairia muito mais barato do que importar remédio de Cuba, imprimir luxuosos cartazes em papel “couchê” ou contratar um exército de servidores, que não podem entrar nas casas e apartamentos da Classe Média pelo justo temor de um assalto, pois os bandidos conseguem mil disfarces, até de policiais da temível e temida CORE.
● Os aposentados e pensionistas de Duque de Caxias serão os primeiros servidores do município a receberem o 13º Salário. O advogado Antonio Batista, presidente do IPMDC, confirmou ontem que a folha já foi para o banco e o dinheiro estará nas contas correntes na terça-feira, dia 12. Os efetivos, segundo a Secretaria de Administração, receberão entre os dias 13 e 15.
● O prefeito Washington Reis está com um novo e grande problema. Desde junho, quando assumiu o pagamento da folha de aposentados, superior a R$ 5 milhões por mês, a direção do IPMDC lançou mão de um repasse de R$ 28 milhões, feito pelo Governo Federal, para garantir que o pagamento continuasse a ser feito nos primeiros 5 dias de cada mês. A partir de janeiro, porém, o IPMDC só poderá usar o repasse dos valores descontados pela Prefeitura dos servidores (11% do total dos vencimentos, inclusive aposentadorias), o que só ocorre a partir do dia 10 de cada mês.
● A direção do IPMDC quer que a Secretaria de Fazenda, que sabe com antecedência o valor do repasse, faça a transferência dos recursos no primeiro dia do mês seguinte, para que a escala de pagamentos dos servidores ativos, pensionistas e aposentados continue sendo a mesma. Será que Washington Reis topa?
● A Alerj devolveu aos cofres do estado R$ 17.523.504,20, economizados do orçamento de 2006. A economia foi obtida com cortes nos gastos com obras, pessoal, compra de equipamentos e publicidade, principalmente. A verba retorna aos cofres do estado, para ser investida em outras áreas prioritárias.
● “Neste momento em que o Executivo faz um esforço para fechar as contas, a Alerj contribui reduzindo seu orçamento e repassando o que não gastamos em investimentos e custeio para os cofres estaduais, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o presidente da Alerj.
● Esta não é a primeira vez que a Alerj devolve ao estado parte do orçamento que poderia ser gasto até o final do ano. Em 2004, R$ 10 milhões retornaram aos cofres públicos, acrescidos de R$ 20 milhões em reservas orçamentárias. Segundo Picciani, estas devoluções são parte de um processo que teve início há dez anos.
● “Temos trabalhado com austeridade e responsabilidade sem prejuízo das atividades da Casa e da população, que viu nestes últimos quatro anos o aumento da prestação de serviços a partir do fortalecimento das comissões permanentes”, afirmou o presidente da Alerj. Ele lembrou que a Alerj tem uma participação cada vez menor no Orçamento do estado, graças ao corte interno de despesas. Em 1995, a Casa respondia por 2,14% do total do estado. Em 2003, esse percentual caiu para 1,24%.
● Uma pergunta que anda de boca-em-boca em Duque de Caxias: quem manda na Secretaria de Serviços Públicos? O Secretário Tonho de Freitas ou o sub, Abdul Aikal. O líder do governo na Câmara, o vereador Ricardinho, tem certeza de que o Sub tem mais “aplombe” de Secretário.
● “Deus meu! No sertão, o que pode fazer uma pessoa do seu tempo livre a não ser contar estórias?”
A frase do escritor João Guimarães Rosa serviu de inspiração para o projeto ‘O Sertão é o Mundo - Desbravando Guimarães Rosa’, que teve abertura no Centro Cultural Arte Sesc, no Flamengo e está em circuito pelas unidades do Sesc Rio. Agora é a vez do público da Baixada Fluminense conferir de perto a exposição que homenageia os 50 anos da publicação da primeira edição do ‘Grande Sertão: Veredas’.
● A exposição no SESC Nova Iguaçu, foi inaugurada terça-feira, dia 5, e conta com leituras dramatizadas de textos do escritor, realizadas por atores e músicos do Grupo Hombu. A exposição ficará aberta à visitação até o dia 20 de dezembro, de terça-feira a domingo, de 8h30 às 16h30. O Sesc de Nova Iguaçu fica na Rua Dom Adriano Hipólito 10, Moquetá. Informações: 2797-3001. A entrada é franca.
● Quarta-feira, pela manhã, duas figuras importantes da política caxiense nos últimos 40 anos faziam a barba num salão da Av. Presidente Vargas, ao lado da antiga Prefeitura. Aos 73 anos muito bem vividos, o ex-vereador Valderino de Souza Nascimento, num lance de mestre na tarde do dia 30 de janeiro de 1967, conseguiu que a Câmara rejeitasse as contas do então prefeito Joaquim Tenório, que estava deixando o cargo. Na cadeira ao lado, entregue aos cuidados do veterano “Tota”, estava o deputado Gilberto Silva, que começou a sua carreira política como vereador, tendo presidido a Câmara por 4 anos.
● Relembrando a célebre sessão, às vésperas da posse do prefeito Moacyr do Carmo, Valderino conta que, logo após a sessão da Câmara que recusou a prestação de contas, recebeu o conselho de um veterano policial:sair de cena pois sua vida corria perigo.
● Tudo porque Valderino, como líder da oposição, acusara o prefeito de fraudar as licitações e pagar por serviços não realizados, como a pavimentação da rua Castro Alves e a urbanização da Praça da Bandeira, na Vila São Luiz. E, diga-se de passagem, o PT e o valerioduto ainda não haviam nascido.
● Da tribuna da Câmara, Valderino demonstrou que o número de bancos comprados pela Prefeitura, se fossem efetivamente colocados na Praça da Bandeira, não haveria lugar para os pedestres, muito menos para a Igreja de Nossa Senhora da Conceição, construída em plena praça com autorização do prefeito Joaquim Tenório.
● Muito doente, desde a metade do mandato Joaquim Tenório deixara a administração por conta do seu Chefe de Gabinete, Tito Rosa, que era o prefeito de fato. Partiu do Chefe de Gabinete a idéia de doar praças para a construção de templos religiosos. Até a Praça Humaitá, no bairro 25 de Agosto,foi doada para a construção da Matriz de Nossa Senhora de Fátima. Durante a campanha, moradores do bairro pediram ao Dr. Moacyr do Carmo que, ao assumir a prefeitura, doasse um terreno para a edificação da Igreja,mantendo a praça intocável.
● Logo depois da posse, o Dr. Moacyr do Carmo atendeu aos pedidos e doou a área onde hoje se encontra a acolhedora Matriz, entre as ruas General Venâncio Flores e a Professor José de Souza Herdy.
● Com relação à Praça da Bandeira, nada mais havia a fazer, pois já fora edificada em pedra e tijolo a igreja consagrada a Nossa Senhora da Conceição.
● Com apenas 10 anos, Larissa de Oliveira Madruga é pentacampeã da Copa Rolls Gracie, tricampeã brasileira, tetracampeã carioca e, há 5 anos, é a primeira do ranking do jiu-jitsu na categoria mirim. Integrante da equipe da Universidade Gama Filho, Larissa estará participando da festa “Lutando por um Mundo Melhor”, que será promovida no próximo dia 17, domingo, a partir das 9:00 horas, no Shopping Família, em Santa Cruz da Serra, 2º Distrito de Duque de Caxias.
quarta-feira, 6 de dezembro de 2006
BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA
LIXÃO PODE ACABAR NO FUNDO
DA BAIA E ARRAZAR CAXIAS
Quase 10 anos depois da denúncia da professora Dalva Lazzaroni, de que o peso do aterro pode lançar o lixão do Jardim Gramacho no fundo da Baía de Guanabara, fechando a foz do rio Sarapuí e provocando inundação em diversos bairros de Duque de Caxias, a Comlurb, que lança mais de 8 mil toneladas de lixo diariamente no local, admite que, em conseqüência das chuvas da semana passada, surgiu uma cratera de mais de 10 metros de extensão, com 2 metros de profundidade. A denúncia da ex-Secretária de Educação de Duque de Caxias foi feita com base em uma pesquisa realizada por um grupo de ambientalistas ligados ao PV. Esta semana, a direção da Comlurb, que pertence à Prefeitura do Rio de Janeiro, admitiu que reforçou o monitoramento do terreno, mas negou que, por ora, haja risco de desmoronamento da montanha de lixo que há mais de 25 anos vem sendo lançado no local pela empresa. Os Ministérios Públicos estadual e federal já pediram à Justiça o bloqueio do aterro do Jardim Gramacho pelo esgotamento da capacidade do terreno em continuar a receber 8 mil toneladas de lixo por dia, mas a própria Justiça vem criando dificuldades para a implantação do novo aterro, no bairro de Paciência, na Zona Oeste da Capital. Nessa pendenga, em que até a FEEMA, subordinada ao casal Garotinho, nega a licença ambiental para a implantação do novo aterro, quem corre risco de acabar no fundo da Baía são os moradores de Jardim Gramacho, Sarapuí, Beira Mar e Chacrinha.
● Lula não conseguiu dormir nesta terça-feira (05/12). É que os aloprados do PT continuam aprontando. Ao analisar as contas de campanha de Lula, o Tribunal Superior Eleitoral encontrou diversas irregularidades e deu um prazo de 72 horas para que sejam devidamente esclarecidas. Segundo informações do próprio TSE, nas contas apresentadas pelo PT aparecem doações de empresas concessionárias de serviços públicos, como ferrovias, proibidas por lei de colaborar com campanhas políticas, por terem algum tipo de negócio com o Estado. As contas foram analisadas por uma equipe técnica do tribunal, que recomendou sua “rejeição”, mas o TSE decidiu dar ao PT um prazo de 72 horas para esclarecer essas irregularidades.
● O tesoureiro da campanha de Lula, José de Filippi Júnior, admitiu nesta terça-feira que pode ter havido “erros” na apresentação das contas e assegurou que tudo será esclarecido ainda nesta quarta-feira.. No caso do PT não conseguir esclarecer e justificar as irregularidades apontadas pelos técnicos do Tribunal, o relatório será entregue ao Ministério Público, que deverá solicitar ao TSE que declare Lula “inelegível”. Essa solicitação se basearia em artigo da lei eleitoral segundo o qual se deve abrir um processo judicial a fim de declarar “inelegível” o candidato que incorrer em casos de uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico ou de autoridade, ou de uso indevido de meios de comunicação.
● O comitê de Lula declarou uma arrecadação de R$ 93,4 milhões, sento que um terço foi recebido depois do segundo turno, o que é irregular. Apesar de tudo, esses recursos não foram suficientes para cobrir as despesas, que chegaram a R$ 103,3 milhões. A dívida teve que ser assumida pelo PT, que arrasta uma situação financeira crítica, produto, em boa medida, dos escândalos de corrupção em que o partido se envolveu durante as eleições presidenciais de 2002 e municipais de 2004.
● A AMAE - Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas da PMRJ - divulgou nota quinta-feira, criticando a falta de policiamento em Duque de Caxias. Na documento, o presidente da entidade, Tenente Melquisedeque Nascimento, compara o número de PMs destacado para vigiar o Palácio Guanabara, a 1ª CPM, que dispõe de um efetivo de 250 policiais, com o 19º BPM, que cuida apenas dos bairros do Leme e Copacabana e possui 450 PMs, quase o mesmo efetivo do 15º BPM, encarregado de cuidar de um milhão de cidadãos caxienses,
● A AMAE lembra que Duque de Caxias é a 8ª arrecadação de ICMS do País, o 3º município exportador do Brasil, bem como o 6º PIB, em um universo de mais de 5500 município. A AMAE diz ainda que “salta à vista que os sucessivos prefeitos de Duque de Caxias se omitiram em reivindicar, junto às autoridades competentes, um melhor tratamento para a cidade na questão da segurança pública”.
● Cabe ressaltar que o último reforço do 15º Batalhão da PM em viaturas foi feito no Governo Zito, através de uma parceria com o Sindicato das Empresas de ônibus, que doou 10 Patamos 0 Km. De lá para cá, o Batalhão só recebeu sucata das outras unidades, segundo denúncia da própria AMAE
● Nesta quarta-feira, às 15 horas, a AMAE fará uma manifestação juntamente com as pensionistas de PMs e BMs, em frente à Fundação Getúlio Vargas(FGV), na Praia de Botafogo 190, local de reunião da equipe de transição do governo do estado. A manifestação será para pedir reajuste das pensões pagas aos familiares de PMs mortos em serviço, há mais de 8 anos congeladas, isto é, durante todo o “Império Garotinho”.
● Vamos falar de samba. Esse será o tema do “Encontro com a Cultura”, da Secretaria de Cultura de Duque de Caxias, nesta quarta-feira (06/12), a partir das 17:30 horas. O “Encontro” acontece na sala de leitura da Biblioteca Municipal Leonel Brizola, na Praça do Pacificador e os convidados desta quarta-feira serão Bira da Vila, cantor e compositor que está lançando um CD com produção de Adelzon Alves; Dailton Rocha, primeiro Mestre de Bateria da extinta União do Centenário e presidente da Velha Guarda da Grande Rio; Piedade, outro consagrado integrante da Velha Guarda da tricolor de Caxias e do Grupo Só Nós; Quinho, ex-presidente Presidente da Associação Carnavalesca de Duque de Caxias. atualmente é Diretor do Bloco Carnavalesco Império do Gramacho.
● Depois de 6 anos de bons serviços prestados à Cultura, a Biblioteca Comunitária de Jardim Primavera vai ganhar um nome à altura do seu prestígio. Por decisão do Conselho de Leitura, responsável pela administração da Biblioteca, o nome escolhido foi o do artista plástico e caxiense Rodolfo Arldt, que morreu jovem mas deixou um respeitável acervo artístico. A placa comemorativa será inaugurada no próximo sábado, dia 16.
● Juntamente com a Bibliotecas Comunitárias Ferreira Gullar, em Xerém, e de Imbariê, a Biblioteca de Jardim Primavera é uma parceria entre o Ministério da Cultura, o Governo do Estado e a Prefeitura e sua administração é feita por um conselho integrado por representantes do Governo e da Comunidade.
● O Rio de Janeiro terá um cadastro único e público de organizações não governamentais sem fins lucrativos, no caso de aprovação do projeto de lei do deputado Noel de Carvalho (PMDB), que será votada em primeira discussão, nesta quarta-feira (6/12), estabelecendo que as ONGs deverão apresentar um perfil completo para o estado. “Os órgãos do Governo e os parlamentares necessitam deste cadastro para que, ao repassarem os recursos destinados a essas instituições, tenham informações seguras e precisas”, argumenta o parlamentar.
● Será punido qualquer tipo de discriminação aos candidatos inscritos em concursos públicos que sejam egressos do sistema penal. É o que pretende o deputado Pedro Augusto (PMDB) com o projeto de lei que será apreciado, em primeira discussão, nesta quarta-feira (6/12). A proposta define que as seguintes ações constituem infrações: a exigência de folha corrida e/ou atestado de antecedentes criminais; a exigência de comprovação, por quaisquer meios, de que nunca esteve envolvido com a polícia ou com a Justiça; a exigência de atestado de antecedentes ou folha corrida da polícia como condição para a inscrição em concursos públicos estaduais.
● A ALERJ também vota nesta quarta-feira (6/12), projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de kits de teste de gravidez pela Rede Pública de Saúde Estadual. Segunda a autora do projeto, deputada Inês Pandeló (PT), as mulheres na primeira suspeita de gravidez, por ser um método imediato e relativamente seguro, recorrem às farmácias para comprar o teste. “O acesso ao kit é importante principalmente para as mulheres de menor poder aquisitivo, com menos recursos para comprá-los. E é uma resposta rápida para a ansiedade da mulher”, afirma a parlamentar. Atualmente, o teste de gravidez pode ser encontrado nas farmácias por cerca R$ 19. Pelo projeto, as despesas para a aplicação da lei ocorrerão por conta do orçamento do Estado. Para tanto, o Executivo estará autorizado a abrir crédito suplementar.
DA BAIA E ARRAZAR CAXIAS
Quase 10 anos depois da denúncia da professora Dalva Lazzaroni, de que o peso do aterro pode lançar o lixão do Jardim Gramacho no fundo da Baía de Guanabara, fechando a foz do rio Sarapuí e provocando inundação em diversos bairros de Duque de Caxias, a Comlurb, que lança mais de 8 mil toneladas de lixo diariamente no local, admite que, em conseqüência das chuvas da semana passada, surgiu uma cratera de mais de 10 metros de extensão, com 2 metros de profundidade. A denúncia da ex-Secretária de Educação de Duque de Caxias foi feita com base em uma pesquisa realizada por um grupo de ambientalistas ligados ao PV. Esta semana, a direção da Comlurb, que pertence à Prefeitura do Rio de Janeiro, admitiu que reforçou o monitoramento do terreno, mas negou que, por ora, haja risco de desmoronamento da montanha de lixo que há mais de 25 anos vem sendo lançado no local pela empresa. Os Ministérios Públicos estadual e federal já pediram à Justiça o bloqueio do aterro do Jardim Gramacho pelo esgotamento da capacidade do terreno em continuar a receber 8 mil toneladas de lixo por dia, mas a própria Justiça vem criando dificuldades para a implantação do novo aterro, no bairro de Paciência, na Zona Oeste da Capital. Nessa pendenga, em que até a FEEMA, subordinada ao casal Garotinho, nega a licença ambiental para a implantação do novo aterro, quem corre risco de acabar no fundo da Baía são os moradores de Jardim Gramacho, Sarapuí, Beira Mar e Chacrinha.
● Lula não conseguiu dormir nesta terça-feira (05/12). É que os aloprados do PT continuam aprontando. Ao analisar as contas de campanha de Lula, o Tribunal Superior Eleitoral encontrou diversas irregularidades e deu um prazo de 72 horas para que sejam devidamente esclarecidas. Segundo informações do próprio TSE, nas contas apresentadas pelo PT aparecem doações de empresas concessionárias de serviços públicos, como ferrovias, proibidas por lei de colaborar com campanhas políticas, por terem algum tipo de negócio com o Estado. As contas foram analisadas por uma equipe técnica do tribunal, que recomendou sua “rejeição”, mas o TSE decidiu dar ao PT um prazo de 72 horas para esclarecer essas irregularidades.
● O tesoureiro da campanha de Lula, José de Filippi Júnior, admitiu nesta terça-feira que pode ter havido “erros” na apresentação das contas e assegurou que tudo será esclarecido ainda nesta quarta-feira.. No caso do PT não conseguir esclarecer e justificar as irregularidades apontadas pelos técnicos do Tribunal, o relatório será entregue ao Ministério Público, que deverá solicitar ao TSE que declare Lula “inelegível”. Essa solicitação se basearia em artigo da lei eleitoral segundo o qual se deve abrir um processo judicial a fim de declarar “inelegível” o candidato que incorrer em casos de uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico ou de autoridade, ou de uso indevido de meios de comunicação.
● O comitê de Lula declarou uma arrecadação de R$ 93,4 milhões, sento que um terço foi recebido depois do segundo turno, o que é irregular. Apesar de tudo, esses recursos não foram suficientes para cobrir as despesas, que chegaram a R$ 103,3 milhões. A dívida teve que ser assumida pelo PT, que arrasta uma situação financeira crítica, produto, em boa medida, dos escândalos de corrupção em que o partido se envolveu durante as eleições presidenciais de 2002 e municipais de 2004.
● A AMAE - Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas da PMRJ - divulgou nota quinta-feira, criticando a falta de policiamento em Duque de Caxias. Na documento, o presidente da entidade, Tenente Melquisedeque Nascimento, compara o número de PMs destacado para vigiar o Palácio Guanabara, a 1ª CPM, que dispõe de um efetivo de 250 policiais, com o 19º BPM, que cuida apenas dos bairros do Leme e Copacabana e possui 450 PMs, quase o mesmo efetivo do 15º BPM, encarregado de cuidar de um milhão de cidadãos caxienses,
● A AMAE lembra que Duque de Caxias é a 8ª arrecadação de ICMS do País, o 3º município exportador do Brasil, bem como o 6º PIB, em um universo de mais de 5500 município. A AMAE diz ainda que “salta à vista que os sucessivos prefeitos de Duque de Caxias se omitiram em reivindicar, junto às autoridades competentes, um melhor tratamento para a cidade na questão da segurança pública”.
● Cabe ressaltar que o último reforço do 15º Batalhão da PM em viaturas foi feito no Governo Zito, através de uma parceria com o Sindicato das Empresas de ônibus, que doou 10 Patamos 0 Km. De lá para cá, o Batalhão só recebeu sucata das outras unidades, segundo denúncia da própria AMAE
● Nesta quarta-feira, às 15 horas, a AMAE fará uma manifestação juntamente com as pensionistas de PMs e BMs, em frente à Fundação Getúlio Vargas(FGV), na Praia de Botafogo 190, local de reunião da equipe de transição do governo do estado. A manifestação será para pedir reajuste das pensões pagas aos familiares de PMs mortos em serviço, há mais de 8 anos congeladas, isto é, durante todo o “Império Garotinho”.
● Vamos falar de samba. Esse será o tema do “Encontro com a Cultura”, da Secretaria de Cultura de Duque de Caxias, nesta quarta-feira (06/12), a partir das 17:30 horas. O “Encontro” acontece na sala de leitura da Biblioteca Municipal Leonel Brizola, na Praça do Pacificador e os convidados desta quarta-feira serão Bira da Vila, cantor e compositor que está lançando um CD com produção de Adelzon Alves; Dailton Rocha, primeiro Mestre de Bateria da extinta União do Centenário e presidente da Velha Guarda da Grande Rio; Piedade, outro consagrado integrante da Velha Guarda da tricolor de Caxias e do Grupo Só Nós; Quinho, ex-presidente Presidente da Associação Carnavalesca de Duque de Caxias. atualmente é Diretor do Bloco Carnavalesco Império do Gramacho.
● Depois de 6 anos de bons serviços prestados à Cultura, a Biblioteca Comunitária de Jardim Primavera vai ganhar um nome à altura do seu prestígio. Por decisão do Conselho de Leitura, responsável pela administração da Biblioteca, o nome escolhido foi o do artista plástico e caxiense Rodolfo Arldt, que morreu jovem mas deixou um respeitável acervo artístico. A placa comemorativa será inaugurada no próximo sábado, dia 16.
● Juntamente com a Bibliotecas Comunitárias Ferreira Gullar, em Xerém, e de Imbariê, a Biblioteca de Jardim Primavera é uma parceria entre o Ministério da Cultura, o Governo do Estado e a Prefeitura e sua administração é feita por um conselho integrado por representantes do Governo e da Comunidade.
● O Rio de Janeiro terá um cadastro único e público de organizações não governamentais sem fins lucrativos, no caso de aprovação do projeto de lei do deputado Noel de Carvalho (PMDB), que será votada em primeira discussão, nesta quarta-feira (6/12), estabelecendo que as ONGs deverão apresentar um perfil completo para o estado. “Os órgãos do Governo e os parlamentares necessitam deste cadastro para que, ao repassarem os recursos destinados a essas instituições, tenham informações seguras e precisas”, argumenta o parlamentar.
● Será punido qualquer tipo de discriminação aos candidatos inscritos em concursos públicos que sejam egressos do sistema penal. É o que pretende o deputado Pedro Augusto (PMDB) com o projeto de lei que será apreciado, em primeira discussão, nesta quarta-feira (6/12). A proposta define que as seguintes ações constituem infrações: a exigência de folha corrida e/ou atestado de antecedentes criminais; a exigência de comprovação, por quaisquer meios, de que nunca esteve envolvido com a polícia ou com a Justiça; a exigência de atestado de antecedentes ou folha corrida da polícia como condição para a inscrição em concursos públicos estaduais.
● A ALERJ também vota nesta quarta-feira (6/12), projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de kits de teste de gravidez pela Rede Pública de Saúde Estadual. Segunda a autora do projeto, deputada Inês Pandeló (PT), as mulheres na primeira suspeita de gravidez, por ser um método imediato e relativamente seguro, recorrem às farmácias para comprar o teste. “O acesso ao kit é importante principalmente para as mulheres de menor poder aquisitivo, com menos recursos para comprá-los. E é uma resposta rápida para a ansiedade da mulher”, afirma a parlamentar. Atualmente, o teste de gravidez pode ser encontrado nas farmácias por cerca R$ 19. Pelo projeto, as despesas para a aplicação da lei ocorrerão por conta do orçamento do Estado. Para tanto, o Executivo estará autorizado a abrir crédito suplementar.
segunda-feira, 4 de dezembro de 2006
BAIXADA URGENTE
O GOVERNO LUA QUER APOIO DO PV
MAS NÃO RESPEITA O MEIO AMBIENTE
A utilização da energia solar em residências será o tema de reunião na Câmara Municipal do Rio de Janeiro nesta segunda-feira, (04/12), a partir das 9 horas, por.iniciativa da vereadora Aspásia Camargo (PV), O objetivo é estudar a criação de uma legislação que incentive o uso da energia solar, como já existe em outras cidades brasileiras. Aspásia Camargo, que faz parte da Comissão de Revisão do Plano Diretor, pretende fixar diretrizes sobre o uso de energia alternativa na Capital fluminense. Várias cidades brasileiras já têm uma legislação a esse respeito e o Rio poderia se beneficiar dessa experiência de forma a aproveitar melhor seu potencial natural. A vereadora do PV observou que, atualmente, 6% do consumo de energia elétrica nas residências são decorrentes do aquecimento de água por uso de chuveiros elétricos. Segundo dados da Associação Brasileira de Ar Condicionado, Refrigeração, Ventilação e Aquecimento (ABRAVA), o aquecimento de água por energia solar, que já é feito em diversas cidades, resultou, no ano passado, em uma economia de 380 mil MWh de energia elétrica. Em São Paulo, a prefeitura apresentou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que obriga a instalação de aquecedores solares em novas edificações (residenciais, hotéis, motéis, hospitais, piscinas,etc) . Em Birigui, no interior paulista, já está em vigor uma lei que torna obrigatório o uso de aquecedores solares em habitações populares. Em Porto Alegre, foi aprovada recentemente lei que garante incentivos fiscais para quem usar aquecimento solar nas edificações. Projeto semelhante tramita na Câmara de Curitiba. Em Belo Horizonte, reconhecidamente a capital nacional da energia solar, dois projetos de lei criam incentivos fiscais e tornam obrigatória a preparação dos novos edifícios para receber o aquecedor solar. “Pretendemos criar condições para que o carioca tome partido das vantagens sociais e ambientais da tecnologia solar. Seria ótimo poder incluir o Rio de Janeiro na rede de cidades solares que está se formando não só no Brasil, mas em vários países como Espanha, Israel, México, Índia, Austrália, Alemanha, Áustria, China, Estados Unidos, Japão”, afirmou a vereadora Aspásia Camargo. Enquanto isso, em Brasília, Lula, que quer o PV na base de apoio do seu Governo, determina que sejam postas para funcionar as termelétricas construídas no Governo FHC para enfrentar o apagão e que usarão gás natural, produto que depende dos humores do “compañero” Evo Morales, conforme estudos divulgados pela FIRJAN poucos dias antes das eleições. A maior termelétrica do País, em Campos Elíseos, Segundo Distrito de Duque de Caxias, pertencia à empresa americana “El Paso” e foi adquirida pela Petrobrás, por ordem de Brasília, , numa negociação ainda nebulosa.
● O prefeito Washington Reis está com um novo e grande problema. Desde junho, quando assumiu o pagamento da folha de aposentados, superior a R$ 5 milhões por mês, a direção do IPMDC lançou mão de um repasse de R$ 28 milhões, feito pelo Governo Federal, para garantir que o pagamento continuasse a ser feito nos primeiros 5 dias de cada mês. A partir de janeiro, o IPMDC só poderá usar o repasse dos valores descontados dos servidores (11% do total dos vencimentos, inclusive aposentadorias), o que só ocorre a partir do dia 10 de cada mês.
● A direção do IPMDC quer que a Secretaria de Fazenda, que sabe com antecedência o valor do repasse, faça a transferência dos recursos no início do mês, para que a escala de pagamentos dos servidores ativos, pensionistas e aposentados continue sendo a mesma. Será que Washington Reis topa?
● Chamado a arbitrar um conflito entre o vereador Ricardinho, atual líder do Governo, e o subsecretário Abdul Aikal, o secretário de Serviços Públicos, Tonho de Freitas, confessou que deveria ter ascendência sobre o seu principal auxiliar e substituto eventual, mas isso não ocorre na prática por decisão do prefeito Washington Reis.
● Tonho de Freitas confessou, candidamente, que Abdul Aikal tem autonomia para agir, inclusive destratar uma autoridade, como o líder do Governo na Câmara Municipal, da qual o Subsecretário já foi membro.
● É esse equivocado loteamento dos cargos que entrava a atual administração do Município.
● Nesta segunda-feira (04/12), por exemplo, a Ministra Nicéia Freire estará inaugurando, com 18 meses de atraso, o Centro de Atendimento à Mulher, resultante de um convênio firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Social do Município e o Governo Federal em abril de 2005.
● Essa demora na implantação do projeto, de tão largo alcance social, seria apenas mais um problema burocrático não fosse a Secretaria de Desenvolvimento Social ocupada pela Primeira Dama, Daniele Reis. Só a instalação de divisórias no prédio alugado em março de 2005 levou mais de um ano, pois a área de licitação é, desde o início do atual Governo, ocupada por um irmão do prefeito.
● O vereador Ito, ex-secretário de Meio Ambiente do atual Governo, denunciou da Tribuna da Câmara que uma ONG do Rio de Janeiro recebeu cerca de R$ 500 mil reais para elaborar um “projeto de adequação da folha de pagamento dos servidores municipais”. No contrato firmado entre a Secretaria de Fazenda e a tal ONG, a remuneração seria de 11% sobre o total economizado pelo Município com a adoção de medias a serem propostas pela própria ONG.
● As medidas de contenção de despesas sugeridas seriam a suspensão do pagamento de insalubridade ao pessoal da área de Saúde, inclusive de radiologia, da gratificação de difícil acesso ao pessoal do magistério, de tempo integral para os servidores das diversas Secretarias e de horas extras. A previsão é de que a Prefeitura economizaria com esse “saco de maldades”, algo em torno de R$ 5 milhões por ano, o que daria R$ 550 mil à ONG. Pelo visto, a ONG já recebeu adiantado pelo serviço que não realizou, além de muita irritação entre os servidores.
● O corte dessas vantagens foram determinados pelo então Secretário de Fazenda, Sergio Rui, no contracheque de setembro, às vésperas, portanto, das eleições.
● A medida foi abortada por pressão do deputado Gilberto Silva, cujo irmão, o vereador Orlando Silva, era o Secretário de Administração e ameaçou pedir demissão, pois entendia que tais medidas atingiriam os interesses do deputado, que acabou perdendo a reeleição. Sérgio Rui saiu mas sua substituta, Cláudio Uchoa, garante que vai “cortar” as despesas com pessoal. A Secretária interina da Fazenda era uma das cinco Assistentes do Secretário Sérgio Rui, todas importadas da República Independente da Barra da Tijuca pelo atual prefeito.
● Agora, Sérgio Rui deverá adotar a mesma “receita” no Governo do Estado, onde será Secretário de Planejamento e Gestão. Há mais de 8 anos os servidores fluminense estão sem reajuste salarial.
● Enquanto isso, a Secretaria de Transportes do Estado “torra”, na compra de “sinais inteligentes de trânsito”, os R$ 64 milhões do empréstimo do Banco Mundial para a reforma da estação ferroviária de Duque de Caxias, cujas obras se arrastam por “falta de dinheiro”, para desespero dos motoristas e comerciantes da Av. Plínio Casado, fechada ao trânsito desde abril do ano passado.
● Zito acaba de demonstrar que continua com prestígio político e disposto a azucrinar a vida do seu ex-vice,Washington Reis. Primeiro o deputado mais votado para a Assembléia foi ao Comando do 15º Batalhão da PM pedir o reforço do policiamento nos bairros Paulicéia (onde mora a deputada Andréia Zito) e 25 de Agosto, que registram o mais elevado índice de furtos e roubos de automóveis.
● A segunda medida foi anunciar que iria à Justiça para proibir a Prefeitura de cobrar taxas exorbitantes dos camelôs que ocupam os boxe do “Shopping dos Camelôs”, na eqüina das Avenidas Presidente Kennedy e Manoel Teles.
● Em poucas horas, o prefeito Washington Reis determinou que a “taxa” fosse reduzida à metade. O “aluguel” da maioria dos 400 boxes foi reduzido de R$ 40 para R$ 20 reais por semana, Para os vendedores de CDs e DVDs piratas, por questões de “suporte jurídico”, a taxa caiu de R$ 100 para R$ 50 reais por semana.
● O mais curioso em tudo isso é que o Secretário de Serviços Públicos, Tonho de Freitas, justifica a contratação de uma ONG para administrar o “Shopping dos Camelôs” pela sujeira nos banheiros e a “bagunça” no local nos primeiros dias de funcionamento. Na edificação da obra a Prefeitura confessou que investiu cerca deR$ 2,5 milhões, dinheiro dos Impostos e taxas pagos pelo contribuinte. Qual a razão de “privatizar” o local?
● No Governo Zito, funcionava no terreno hoje ocupado pelo tal “Shopping” um “Mercado do Produtor”, administrado pela esposa de um vereador e que só trouxe dores de cabeça para o ex-prefeito. Será que Washington Reis não sabia disso quando autorizou a contratação da ONG?
MAS NÃO RESPEITA O MEIO AMBIENTE
A utilização da energia solar em residências será o tema de reunião na Câmara Municipal do Rio de Janeiro nesta segunda-feira, (04/12), a partir das 9 horas, por.iniciativa da vereadora Aspásia Camargo (PV), O objetivo é estudar a criação de uma legislação que incentive o uso da energia solar, como já existe em outras cidades brasileiras. Aspásia Camargo, que faz parte da Comissão de Revisão do Plano Diretor, pretende fixar diretrizes sobre o uso de energia alternativa na Capital fluminense. Várias cidades brasileiras já têm uma legislação a esse respeito e o Rio poderia se beneficiar dessa experiência de forma a aproveitar melhor seu potencial natural. A vereadora do PV observou que, atualmente, 6% do consumo de energia elétrica nas residências são decorrentes do aquecimento de água por uso de chuveiros elétricos. Segundo dados da Associação Brasileira de Ar Condicionado, Refrigeração, Ventilação e Aquecimento (ABRAVA), o aquecimento de água por energia solar, que já é feito em diversas cidades, resultou, no ano passado, em uma economia de 380 mil MWh de energia elétrica. Em São Paulo, a prefeitura apresentou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que obriga a instalação de aquecedores solares em novas edificações (residenciais, hotéis, motéis, hospitais, piscinas,etc) . Em Birigui, no interior paulista, já está em vigor uma lei que torna obrigatório o uso de aquecedores solares em habitações populares. Em Porto Alegre, foi aprovada recentemente lei que garante incentivos fiscais para quem usar aquecimento solar nas edificações. Projeto semelhante tramita na Câmara de Curitiba. Em Belo Horizonte, reconhecidamente a capital nacional da energia solar, dois projetos de lei criam incentivos fiscais e tornam obrigatória a preparação dos novos edifícios para receber o aquecedor solar. “Pretendemos criar condições para que o carioca tome partido das vantagens sociais e ambientais da tecnologia solar. Seria ótimo poder incluir o Rio de Janeiro na rede de cidades solares que está se formando não só no Brasil, mas em vários países como Espanha, Israel, México, Índia, Austrália, Alemanha, Áustria, China, Estados Unidos, Japão”, afirmou a vereadora Aspásia Camargo. Enquanto isso, em Brasília, Lula, que quer o PV na base de apoio do seu Governo, determina que sejam postas para funcionar as termelétricas construídas no Governo FHC para enfrentar o apagão e que usarão gás natural, produto que depende dos humores do “compañero” Evo Morales, conforme estudos divulgados pela FIRJAN poucos dias antes das eleições. A maior termelétrica do País, em Campos Elíseos, Segundo Distrito de Duque de Caxias, pertencia à empresa americana “El Paso” e foi adquirida pela Petrobrás, por ordem de Brasília, , numa negociação ainda nebulosa.
● O prefeito Washington Reis está com um novo e grande problema. Desde junho, quando assumiu o pagamento da folha de aposentados, superior a R$ 5 milhões por mês, a direção do IPMDC lançou mão de um repasse de R$ 28 milhões, feito pelo Governo Federal, para garantir que o pagamento continuasse a ser feito nos primeiros 5 dias de cada mês. A partir de janeiro, o IPMDC só poderá usar o repasse dos valores descontados dos servidores (11% do total dos vencimentos, inclusive aposentadorias), o que só ocorre a partir do dia 10 de cada mês.
● A direção do IPMDC quer que a Secretaria de Fazenda, que sabe com antecedência o valor do repasse, faça a transferência dos recursos no início do mês, para que a escala de pagamentos dos servidores ativos, pensionistas e aposentados continue sendo a mesma. Será que Washington Reis topa?
● Chamado a arbitrar um conflito entre o vereador Ricardinho, atual líder do Governo, e o subsecretário Abdul Aikal, o secretário de Serviços Públicos, Tonho de Freitas, confessou que deveria ter ascendência sobre o seu principal auxiliar e substituto eventual, mas isso não ocorre na prática por decisão do prefeito Washington Reis.
● Tonho de Freitas confessou, candidamente, que Abdul Aikal tem autonomia para agir, inclusive destratar uma autoridade, como o líder do Governo na Câmara Municipal, da qual o Subsecretário já foi membro.
● É esse equivocado loteamento dos cargos que entrava a atual administração do Município.
● Nesta segunda-feira (04/12), por exemplo, a Ministra Nicéia Freire estará inaugurando, com 18 meses de atraso, o Centro de Atendimento à Mulher, resultante de um convênio firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Social do Município e o Governo Federal em abril de 2005.
● Essa demora na implantação do projeto, de tão largo alcance social, seria apenas mais um problema burocrático não fosse a Secretaria de Desenvolvimento Social ocupada pela Primeira Dama, Daniele Reis. Só a instalação de divisórias no prédio alugado em março de 2005 levou mais de um ano, pois a área de licitação é, desde o início do atual Governo, ocupada por um irmão do prefeito.
● O vereador Ito, ex-secretário de Meio Ambiente do atual Governo, denunciou da Tribuna da Câmara que uma ONG do Rio de Janeiro recebeu cerca de R$ 500 mil reais para elaborar um “projeto de adequação da folha de pagamento dos servidores municipais”. No contrato firmado entre a Secretaria de Fazenda e a tal ONG, a remuneração seria de 11% sobre o total economizado pelo Município com a adoção de medias a serem propostas pela própria ONG.
● As medidas de contenção de despesas sugeridas seriam a suspensão do pagamento de insalubridade ao pessoal da área de Saúde, inclusive de radiologia, da gratificação de difícil acesso ao pessoal do magistério, de tempo integral para os servidores das diversas Secretarias e de horas extras. A previsão é de que a Prefeitura economizaria com esse “saco de maldades”, algo em torno de R$ 5 milhões por ano, o que daria R$ 550 mil à ONG. Pelo visto, a ONG já recebeu adiantado pelo serviço que não realizou, além de muita irritação entre os servidores.
● O corte dessas vantagens foram determinados pelo então Secretário de Fazenda, Sergio Rui, no contracheque de setembro, às vésperas, portanto, das eleições.
● A medida foi abortada por pressão do deputado Gilberto Silva, cujo irmão, o vereador Orlando Silva, era o Secretário de Administração e ameaçou pedir demissão, pois entendia que tais medidas atingiriam os interesses do deputado, que acabou perdendo a reeleição. Sérgio Rui saiu mas sua substituta, Cláudio Uchoa, garante que vai “cortar” as despesas com pessoal. A Secretária interina da Fazenda era uma das cinco Assistentes do Secretário Sérgio Rui, todas importadas da República Independente da Barra da Tijuca pelo atual prefeito.
● Agora, Sérgio Rui deverá adotar a mesma “receita” no Governo do Estado, onde será Secretário de Planejamento e Gestão. Há mais de 8 anos os servidores fluminense estão sem reajuste salarial.
● Enquanto isso, a Secretaria de Transportes do Estado “torra”, na compra de “sinais inteligentes de trânsito”, os R$ 64 milhões do empréstimo do Banco Mundial para a reforma da estação ferroviária de Duque de Caxias, cujas obras se arrastam por “falta de dinheiro”, para desespero dos motoristas e comerciantes da Av. Plínio Casado, fechada ao trânsito desde abril do ano passado.
● Zito acaba de demonstrar que continua com prestígio político e disposto a azucrinar a vida do seu ex-vice,Washington Reis. Primeiro o deputado mais votado para a Assembléia foi ao Comando do 15º Batalhão da PM pedir o reforço do policiamento nos bairros Paulicéia (onde mora a deputada Andréia Zito) e 25 de Agosto, que registram o mais elevado índice de furtos e roubos de automóveis.
● A segunda medida foi anunciar que iria à Justiça para proibir a Prefeitura de cobrar taxas exorbitantes dos camelôs que ocupam os boxe do “Shopping dos Camelôs”, na eqüina das Avenidas Presidente Kennedy e Manoel Teles.
● Em poucas horas, o prefeito Washington Reis determinou que a “taxa” fosse reduzida à metade. O “aluguel” da maioria dos 400 boxes foi reduzido de R$ 40 para R$ 20 reais por semana, Para os vendedores de CDs e DVDs piratas, por questões de “suporte jurídico”, a taxa caiu de R$ 100 para R$ 50 reais por semana.
● O mais curioso em tudo isso é que o Secretário de Serviços Públicos, Tonho de Freitas, justifica a contratação de uma ONG para administrar o “Shopping dos Camelôs” pela sujeira nos banheiros e a “bagunça” no local nos primeiros dias de funcionamento. Na edificação da obra a Prefeitura confessou que investiu cerca deR$ 2,5 milhões, dinheiro dos Impostos e taxas pagos pelo contribuinte. Qual a razão de “privatizar” o local?
● No Governo Zito, funcionava no terreno hoje ocupado pelo tal “Shopping” um “Mercado do Produtor”, administrado pela esposa de um vereador e que só trouxe dores de cabeça para o ex-prefeito. Será que Washington Reis não sabia disso quando autorizou a contratação da ONG?
sexta-feira, 1 de dezembro de 2006
BAIXADA URGENTE
AGORA SÓ FALTA O HOSPITAL
A parceria do prefeito Washington Reis com o ex-deputado Eurico Miranda, presidente sub júdice do Vasco da Gama, já deu o primeiro resultado prático. Com a vitória no sábado, em Teixeira de Castro, por 4 x 2, sobre o Bonsucesso, a equipe do Duque de Caxias, formada basicamente por jogadores reservas cedidos pelo Vasco da Gama, poderá disputar o Campeonato Carioca de 2007 da Primeira Divisão, se antes disso a CBF ou a Justiça não tomarem a decisão de anular o Torneio Seletivo, promovido pela Federação de Futebol do Estado do Rio, reunindo os clubes que disputavam as Séries B e C, que também está sub júdice.
Agora, só falta a outra parte da barganha: Eurico Miranda derrubar a decisão do Tribunal de Contas da União, que anulou, por considera-lo ilegal, o decreto assinado pelo Presidente Ernesto Geisel doando ao clube de São Januário uma área de 435 mil metros quadrados, na altura do Km 4 da Rodovia Washington Luis, no bairro da Chacrinha. Entre outras razões, o TCU verificou que o Vasco da Gama levou mais de 20 anos para iniciar as obras de construção do seu Centro de Treinamento, o que só foi feito este ano e pela Prefeitura do Município, nos termos do convênio assinado entre Washington Reis e Eurico Miranda, convênio anulado liminarmente pela decisão do TCU. Antes de construir o novo Hospital de Duque de Caxias, como prometera na campanha de 2004, o prefeito construiu o Centro de Treinamento do clube de São Januário, que poderá ser demolido a qualquer momento pela Superintendência do Patrimônio da União, conforme determinação tomada no início do ano pelo TCU.
● A Ministra da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Mulher, Nicéia Freire e o prefeito Washington Reis inauguram segunda-feira (04/12), às 9h, o Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência, que funcionará na Secretaria de Assistência Social e Trabalho. Em seguida, Nicéia Freire vai se reunir, no auditório do Sesi (Rua Artur Neiva, 100, Paulicéia) com autoridades ligadas ao tema, entre elas a Juíza Adriana Ramos, o promotor do Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher, César Rampazzo da Cruz, e a Secretária de assistência Social, Daniele Reis.
● O Centro de Atendimento à Mulher, resultante de um dos primeiros convênios firmados pelo atual Governo no início de 2005, vai funcionar na nova sede da Secretaria de Assistência Social, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1618, ao lado da Justiça do Trabalho, no 25 de Agosto, com a participação de uma equipe formada por psicólogos, advogados e assistentes sociais, além de promover atendimento clínico e acompanhamento. O centro também vai atender os homens acusados de violência contra a mulher num projeto de reeducação social.
● Acusado de intermediar a venda, na campanha eleitoral de 1998, do “Dossiê Cayman”, que acusava FHC, José Serra, Sérgio Motta e Mário Covas de manterem centenas de milhões de dólares naquele paraíso fiscal no Caribe, o pastor Caio Fábio revelou esta semana, em entrevista ao “Estado de S. Paulo”, que foi do PT a idéia de montar o falso dossiê e que ele foi pressionado pelo próprio Lula para divulgar os falsos documentos.
● “Em 1998 eu fui deixado com uma mão na frente outra atrás por um PT que posou de ético. O pessoal do PT é que ficou atrás de mim.’ – declarou Caio Fábio, que naquela época era diretor da ONG “Fábrica de Esperança” em Acari, subúrbio do Rio de Janeiro. E agora,José Dirceu?
● A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a distribuição e venda dos anestésicos Lidostesim e Lidostesina em face da ocorrência de eventos adversos relacionados ao uso dos medicamentos. Os medicamentos são fabricados pela empresa Probem, de Catanduva (SP). No dia 16, a Agência já havia interditado dois lotes (374292 e 352120) do Lidostesim. Laudo do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) identificou irregularidades no rótulo do medicamento e no teor do princípio ativo
● Entre as pérolas que instruem o pedido de anulação das eleições no Vasco da Gama, feito à Justiça pelo deputado Roberto Dinamite, existe um dado curioso: um dos eleitores da chapa da situação seria um provecto sócio com a invejável idade de 130 anos..
● O maior artilheiro do Vasco considera esse discípulo de Matusalém um “gato” inserido na lista de eleitores de Eurico Miranda. Há controvérsias..
● O deputado Júlio Lopes, futuro Secretário de Transportes de Sérgio Cabral e às voltas com a Justiça, está louco para firmar uma parceria com o prefeito Washington Reis em torno do projeto de revitalização do Centro de Caxias, principalmente diante da promessa do BNDES de liberar um financiamento de R$180 milhões. Com esse dinheiro, o prefeito pretende demolir o Shopping Center e construir um novo terminal rodoviário dentro da favela do Lixão, com acesso direto à Linha Vermelha.
● Se o prefeito levar avante o projeto do ex-Secretário de Fazenda, Sergio Rui, e cortar em 50% o número de cargos em comissão, a economia será grande, mas a chiadeira dos políticos será maior ainda. E o corte poderia começar pela própria Secretaria de Fazenda, onde Sergio Rui tinha à sua disposição nada menos que 5 Assistentes, inclusive Claudia Uchoa, que hoje é a Secretária interina da Fazenda.
● No Governo José Carlos Lacerda, o advogado Jonas do Espírito Santo, filho do ex-deputado Silvério do Espírito Santo, foi Secretário de Fazenda e não precisou de nenhum Assistentes para realizar um ótimo trabalho no trato das finanças do município. E, segundo um informativo da rádio corredor, Jonas poderá voltar ao cargo nos próximos dias...
● O médico e oficial do Corpo de Bombeiros Ênio Klapp, coordenador da Defesa Civil no Governo Moacyr do Carmo, é o nome mais forte para substituir Oscar Berro,que voltará para o Vital Brasil, na Secretaria de Saúde. As chances do atual Subsecretário, Pedro Cirilo, são bem menores, apesar do forte lobby dos empresários do setor em torno do seu nome.
● A prefeitura de Duque de Caxias não tem o menor interesse em regularizar o transporte coletivo no Município,comojá revelou o Secretário de Serviços Públicos. Dividida entre os lobbies das empresas de ônibus – que indicaram como Secretário o empresário e ex-dono da empresa Santo Antonio, Tonho de Freitas – e dos donos de vans e kombis, representados no Governo pelo Subsecretário Abdul Aikal – ex-presidente da Federação das Cooperativas de Transporte Alternativo do Estado do Rio, a Secretaria de Serviços Públicos, que já foi comandada por Ruyter Poubel e Elias Lazareroni, não tem, hoje, nem estrutura, muito menos disposição política para abrir clareiras no cipoal em que se perdeu o sistema de transporte coletivo de Duque de Caxias.
● Com uma das tarifas mais caras do País, só perdendo para a capital paulista, os moradores do município assistem, perplexos, a furiosa e violenta disputa entre topiqueiros e empresas de ônibus.
● Os empresários culpam o Governo por nada fazer para combater o transporte pirata, enquanto o Governo são sabe o que, politicamente, seria melhor: cumprir a Constituição de 1988 e abrir licitação para linhas de ônibus e vans, com direitos e deveres para todos, ou deixar tudo como está, mesmo com os seguidos assassinatos de dirigentes de cooperativas, que também lutam contra marginais infiltrados no sistema de transporte clandestino
● O mesmo acontece com os moto-táxis. Não há regulamento, não há fiscalização e os passageiros, que viajam sem capacete ou roupa protetora, é que pagarão, até com a própria vida, pela irresponsabilidade das autoridades do setor.
● Se os guardas municipais que controlam o trânsito, ao invés de talão de multas, usassem radiocomunicadores e uma arma de fogo, poderiam ajudar na repressão aos crimes de rua, principalmente os roubos e furtos, mas isso não interessa ao Governo, que fatura horrores com as multas de trânsito.
● Recentemente, um gari da Locanty ficou cerca de meia hora estirado no asfalto, aguardando uma ambulância da Defesa Civil, depois de ser atropelado na Av.Brigadeiro Lima e Silva, no Parque Duque, próximo à Subdelegacia do Trabalho. É que a viatura da PM que fazia blitz na saída do viaduto da Rodovia Washington Luis não tinha sistema de rádio operando, nem o guarda municipal que estava na área, de talão de multas em punho, demonstrou interesse em acionar uma ambulância para socorrer a vítima. Quem pediu ajuda do Corpo de Bombeiros foram os moradores do local.
A parceria do prefeito Washington Reis com o ex-deputado Eurico Miranda, presidente sub júdice do Vasco da Gama, já deu o primeiro resultado prático. Com a vitória no sábado, em Teixeira de Castro, por 4 x 2, sobre o Bonsucesso, a equipe do Duque de Caxias, formada basicamente por jogadores reservas cedidos pelo Vasco da Gama, poderá disputar o Campeonato Carioca de 2007 da Primeira Divisão, se antes disso a CBF ou a Justiça não tomarem a decisão de anular o Torneio Seletivo, promovido pela Federação de Futebol do Estado do Rio, reunindo os clubes que disputavam as Séries B e C, que também está sub júdice.
Agora, só falta a outra parte da barganha: Eurico Miranda derrubar a decisão do Tribunal de Contas da União, que anulou, por considera-lo ilegal, o decreto assinado pelo Presidente Ernesto Geisel doando ao clube de São Januário uma área de 435 mil metros quadrados, na altura do Km 4 da Rodovia Washington Luis, no bairro da Chacrinha. Entre outras razões, o TCU verificou que o Vasco da Gama levou mais de 20 anos para iniciar as obras de construção do seu Centro de Treinamento, o que só foi feito este ano e pela Prefeitura do Município, nos termos do convênio assinado entre Washington Reis e Eurico Miranda, convênio anulado liminarmente pela decisão do TCU. Antes de construir o novo Hospital de Duque de Caxias, como prometera na campanha de 2004, o prefeito construiu o Centro de Treinamento do clube de São Januário, que poderá ser demolido a qualquer momento pela Superintendência do Patrimônio da União, conforme determinação tomada no início do ano pelo TCU.
● A Ministra da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Mulher, Nicéia Freire e o prefeito Washington Reis inauguram segunda-feira (04/12), às 9h, o Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência, que funcionará na Secretaria de Assistência Social e Trabalho. Em seguida, Nicéia Freire vai se reunir, no auditório do Sesi (Rua Artur Neiva, 100, Paulicéia) com autoridades ligadas ao tema, entre elas a Juíza Adriana Ramos, o promotor do Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher, César Rampazzo da Cruz, e a Secretária de assistência Social, Daniele Reis.
● O Centro de Atendimento à Mulher, resultante de um dos primeiros convênios firmados pelo atual Governo no início de 2005, vai funcionar na nova sede da Secretaria de Assistência Social, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1618, ao lado da Justiça do Trabalho, no 25 de Agosto, com a participação de uma equipe formada por psicólogos, advogados e assistentes sociais, além de promover atendimento clínico e acompanhamento. O centro também vai atender os homens acusados de violência contra a mulher num projeto de reeducação social.
● Acusado de intermediar a venda, na campanha eleitoral de 1998, do “Dossiê Cayman”, que acusava FHC, José Serra, Sérgio Motta e Mário Covas de manterem centenas de milhões de dólares naquele paraíso fiscal no Caribe, o pastor Caio Fábio revelou esta semana, em entrevista ao “Estado de S. Paulo”, que foi do PT a idéia de montar o falso dossiê e que ele foi pressionado pelo próprio Lula para divulgar os falsos documentos.
● “Em 1998 eu fui deixado com uma mão na frente outra atrás por um PT que posou de ético. O pessoal do PT é que ficou atrás de mim.’ – declarou Caio Fábio, que naquela época era diretor da ONG “Fábrica de Esperança” em Acari, subúrbio do Rio de Janeiro. E agora,José Dirceu?
● A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a distribuição e venda dos anestésicos Lidostesim e Lidostesina em face da ocorrência de eventos adversos relacionados ao uso dos medicamentos. Os medicamentos são fabricados pela empresa Probem, de Catanduva (SP). No dia 16, a Agência já havia interditado dois lotes (374292 e 352120) do Lidostesim. Laudo do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) identificou irregularidades no rótulo do medicamento e no teor do princípio ativo
● Entre as pérolas que instruem o pedido de anulação das eleições no Vasco da Gama, feito à Justiça pelo deputado Roberto Dinamite, existe um dado curioso: um dos eleitores da chapa da situação seria um provecto sócio com a invejável idade de 130 anos..
● O maior artilheiro do Vasco considera esse discípulo de Matusalém um “gato” inserido na lista de eleitores de Eurico Miranda. Há controvérsias..
● O deputado Júlio Lopes, futuro Secretário de Transportes de Sérgio Cabral e às voltas com a Justiça, está louco para firmar uma parceria com o prefeito Washington Reis em torno do projeto de revitalização do Centro de Caxias, principalmente diante da promessa do BNDES de liberar um financiamento de R$180 milhões. Com esse dinheiro, o prefeito pretende demolir o Shopping Center e construir um novo terminal rodoviário dentro da favela do Lixão, com acesso direto à Linha Vermelha.
● Se o prefeito levar avante o projeto do ex-Secretário de Fazenda, Sergio Rui, e cortar em 50% o número de cargos em comissão, a economia será grande, mas a chiadeira dos políticos será maior ainda. E o corte poderia começar pela própria Secretaria de Fazenda, onde Sergio Rui tinha à sua disposição nada menos que 5 Assistentes, inclusive Claudia Uchoa, que hoje é a Secretária interina da Fazenda.
● No Governo José Carlos Lacerda, o advogado Jonas do Espírito Santo, filho do ex-deputado Silvério do Espírito Santo, foi Secretário de Fazenda e não precisou de nenhum Assistentes para realizar um ótimo trabalho no trato das finanças do município. E, segundo um informativo da rádio corredor, Jonas poderá voltar ao cargo nos próximos dias...
● O médico e oficial do Corpo de Bombeiros Ênio Klapp, coordenador da Defesa Civil no Governo Moacyr do Carmo, é o nome mais forte para substituir Oscar Berro,que voltará para o Vital Brasil, na Secretaria de Saúde. As chances do atual Subsecretário, Pedro Cirilo, são bem menores, apesar do forte lobby dos empresários do setor em torno do seu nome.
● A prefeitura de Duque de Caxias não tem o menor interesse em regularizar o transporte coletivo no Município,comojá revelou o Secretário de Serviços Públicos. Dividida entre os lobbies das empresas de ônibus – que indicaram como Secretário o empresário e ex-dono da empresa Santo Antonio, Tonho de Freitas – e dos donos de vans e kombis, representados no Governo pelo Subsecretário Abdul Aikal – ex-presidente da Federação das Cooperativas de Transporte Alternativo do Estado do Rio, a Secretaria de Serviços Públicos, que já foi comandada por Ruyter Poubel e Elias Lazareroni, não tem, hoje, nem estrutura, muito menos disposição política para abrir clareiras no cipoal em que se perdeu o sistema de transporte coletivo de Duque de Caxias.
● Com uma das tarifas mais caras do País, só perdendo para a capital paulista, os moradores do município assistem, perplexos, a furiosa e violenta disputa entre topiqueiros e empresas de ônibus.
● Os empresários culpam o Governo por nada fazer para combater o transporte pirata, enquanto o Governo são sabe o que, politicamente, seria melhor: cumprir a Constituição de 1988 e abrir licitação para linhas de ônibus e vans, com direitos e deveres para todos, ou deixar tudo como está, mesmo com os seguidos assassinatos de dirigentes de cooperativas, que também lutam contra marginais infiltrados no sistema de transporte clandestino
● O mesmo acontece com os moto-táxis. Não há regulamento, não há fiscalização e os passageiros, que viajam sem capacete ou roupa protetora, é que pagarão, até com a própria vida, pela irresponsabilidade das autoridades do setor.
● Se os guardas municipais que controlam o trânsito, ao invés de talão de multas, usassem radiocomunicadores e uma arma de fogo, poderiam ajudar na repressão aos crimes de rua, principalmente os roubos e furtos, mas isso não interessa ao Governo, que fatura horrores com as multas de trânsito.
● Recentemente, um gari da Locanty ficou cerca de meia hora estirado no asfalto, aguardando uma ambulância da Defesa Civil, depois de ser atropelado na Av.Brigadeiro Lima e Silva, no Parque Duque, próximo à Subdelegacia do Trabalho. É que a viatura da PM que fazia blitz na saída do viaduto da Rodovia Washington Luis não tinha sistema de rádio operando, nem o guarda municipal que estava na área, de talão de multas em punho, demonstrou interesse em acionar uma ambulância para socorrer a vítima. Quem pediu ajuda do Corpo de Bombeiros foram os moradores do local.
quinta-feira, 30 de novembro de 2006
BAIXADA URGENTE
PASTOR ABRE OJOGO E ACUSA
O PT PELO “DOSSIÊN CAYMAN”
Apontado pela Polícia Federal como intermediador da venda ao PT do Dossiê Cayman, que comprovaria que FHC, José Serra, Sérgio Motta e Mário Covas (os dois últimos já falecidos) mantinham milhões de dólares em um paraíso fiscal no Caribe, o pastor Caio Fábio de D’Araújo Filho resolveu quebrar o silêncio que mantinha sobre o assunto e acusou o presidente Lula e o PT de pressioná-lo a divulgar o falso dossiê durante a campanha eleitoral de 1998. A denúncia contra Lula foi feita esta semana, em entrevista ao jornal “Estado de São Paulo”. Na época em que o falso dossiê veio a público, o pastor Caio Fábio dirigia o projeto Fábrica de Esperança, uma ONG que funcionava no bairro de Acari.
‘Havia ligações, meia-noite, todo dia, às vezes a Bené (Benedita da Silva) estava chorando: ‘Meu reverendo, pelo amor de Deus salva a gente. Sem essa história (do falso dossiê) o Lulinha não vai ganhar. Nós jamais vamos conseguir. Não deixa a gente nessa, pelo amor de Deus.’ Deus é minha testemunha, e as contas telefônicas também, de quem ligava pra quem. Até mesmo o José Dirceu veio ao Rio conversar comigo. A covardia foi tão grande que à medida que o tempo foi passando, e ficou patente que a papelada era uma grande operação de falsificação, eles foram transferindo tudo para as minhas costas.’ Processado por calúnia por Fernando Henrique, Caio Fábio só se viu livre das acusações no ano passado - inocentado pelo depoimento de Eduardo Jorge, ex-secretário de FHC. ‘ ‘Em 1998 eu fui deixado com uma mão na frente outra atrás por um PT que posou de ético. E é tudo mentira. O pessoal do PT é que ficou atrás de mim.’
• O ex-deputado Eurico Miranda cumpriu parte do acordo firmado com o prefeito Washington Reis e o “Duque de Caxias”, um time armado às pressas com jogadores emprestados pelo Vasco da Gama, já está na Primeira Divisão do futebol do Rio de Janeiro e disputará o Campeonato Carioca de 2007 ao lado de Flamengo, Fluminense, Botafogo e do próprio Vasco da Gama.O prefeito, um dos patrocinadore$ do time caxiense, já pensa em Campeonato Brasileiro em 2008 e a Taça Libertadores em 2010.
• O truque do cartola cruzmaltino foi arranjar um Torneio Abafa, reunindo os times das Séries B e C. No sábado, o Duque de Caxias venceu o Bonsucesso em Teixeira de Castro, por 4 x 2, e conquistou uma das 4 vagas abertas por Eurico Miranda na Primeira Divisão.
• O Duque de Caxias é aquele time que jogou em São Januário para ajudar o Romário a chegar aos mil gols. Na partida, o técnico, que não conhecia os jogadores pois só apresentado a eles no vestiário de São Januário, mandou que um dos jogadores, substituído ainda no primeiro tempo, trocasse de camisa e voltasse para o final do jogo.
• Agora, só falta Eurico Miranda conseguir com Lula a doação do terreno, que foi do Vasco, para o hospital que Washington Reis prometeu construir nos primeiros dias de seu governo, em 2005. A doação, feita pelo Presidente Ernesto Geisel, foi anulada pelo Tribunal de Contas da União tendo em vista diversas irregularidades, inclusive o fato do clube de São Januário não se interessar pelo terreno nos últimos 20 anos. O Centro de Treinamento foi construído este ano, pela Prefeitura, às vésperas da decisão do TCU.
• A prisão de um deputado eleito pelo PT de Minas Gerais, acusado de chefiar um esquema de fraudes contra a União, através da abertura de empresas no exterior, inalcançáveis pelos fiscais do INSS e da Receita Federal, fez crescer o consumo de Lexotan e similares por parte de candidatos eleitos na Baixada Fluminense em outubro, principalmente os envolvidos no escândalo dos sanguessugas.
• O desespero é maior por parte daqueles que, ao invés de “Curriculum Vitae”, tem extensas folhas corridas e buscavam a impunidade, através de mandatos eletivos, protegidos pelo princípio da imunidade parlamentar, que visa proteger o congressista de perseguição por parte do Governo, qualquer Governo, por suas declarações, posições e votos.
• Segundo ministros do STF, os parlamentares eleitos em outubro só terão imunidade garantida a partir da diplomação. Até lá, estarão sujeitos a prisão, com uso de algemas e passeios nos camburões da Polícia Federal, como ocorreu esta semana em Minas Gerais e outros 4 Estados.
• O jornal Folha de S.Paulo revelou esta semana que o contrato entre a empresa do filho do Presidente Lula, a Gamecorp e a Rede Bandeirantes de TV, para a exploração da PlayTV, antigo Canal 21, estabelece uma divisão das verbas obtidas com a venda de espaço publicitário.
• O rateio vale, inclusive, para a divisão da publicidade vinda do governo federal. De acordo com a “Folha”, na lista dos maiores anunciantes da PlayTV, ex-Canal 21, estão a Secretaria da Administração da Presidência da República, o Ministério da Saúde, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, empresas concessionárias de telecomunicações e indústrias de bebidas e alimentos.
• A entrada de pastores evangélicos e demais representantes de igrejas em presídios será permitida, desde que apresentada comprovação da instituição religiosa, caso o projeto de lei da deputada Edna Rodrigues (PMDB), seja aprovado. A proposta, que será apreciada nesta quinta-feira (30/11), define que o religioso terá que se cadastrar junto à administração dos presídios, que emitirá uma identificação ao interessado. "Apesar de haver lei permitindo a entrada de religiosos em hospitais, não existe autorização semelhante para os presídios. Ambos os locais, por diferentes situações, deixam as pessoas carentes de apoio. Considerando o caráter ressocializador do sistema penal, um apoio espiritual seria de grande valia para colaborar com a recuperação preso", acredita a parlamentar
• Cerca de 30 alunos do Programa de Atendimento Comunitário (PAC), da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo de Duque de Caxias, em sua maioria pessoas da terceira idade, participaram na manhã desta quarta-feira (29/11), da última caminhada do ano no Parque Municipal da Taquara, no Terceiro Distrito. Em sua 15ª edição, a caminhada envolveu moradores do bairro Taquara, onde está localizada a Reserva Ambiental. O grupo percorreu trilhas e cachoeiras, e participou de atividades de alongamento e lazer. Assistiu, também, a palestra do biólogo Nelson Barroso da Conceição sobre o local e suas trilhas, a importância do silêncio para observar os animais e o valor que as florestas representam para a vida da espécie humana
• A emissão de receituários e carimbos médicos só poderá ser realizada após a apresentação da carteira profissional emitida pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). É o que determina a Lei 4.906/06, da deputada Eliana Ribeiro (PMDB), publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (29/11). A nova norma ainda obriga as empresas gráficas e responsáveis pela confecção de carimbos a criarem um formulário de pedido de material e arquivar os papéis.“O procedimento de receitar é um ato exclusivamente médico e todo aquele que fizer uso deste expediente, sem a habilitação necessária, estará incorrendo de falsidade ideológica. Acredito que esta medida será importante para disciplinar o setor”, diz a parlamentar
O PT PELO “DOSSIÊN CAYMAN”
Apontado pela Polícia Federal como intermediador da venda ao PT do Dossiê Cayman, que comprovaria que FHC, José Serra, Sérgio Motta e Mário Covas (os dois últimos já falecidos) mantinham milhões de dólares em um paraíso fiscal no Caribe, o pastor Caio Fábio de D’Araújo Filho resolveu quebrar o silêncio que mantinha sobre o assunto e acusou o presidente Lula e o PT de pressioná-lo a divulgar o falso dossiê durante a campanha eleitoral de 1998. A denúncia contra Lula foi feita esta semana, em entrevista ao jornal “Estado de São Paulo”. Na época em que o falso dossiê veio a público, o pastor Caio Fábio dirigia o projeto Fábrica de Esperança, uma ONG que funcionava no bairro de Acari.
‘Havia ligações, meia-noite, todo dia, às vezes a Bené (Benedita da Silva) estava chorando: ‘Meu reverendo, pelo amor de Deus salva a gente. Sem essa história (do falso dossiê) o Lulinha não vai ganhar. Nós jamais vamos conseguir. Não deixa a gente nessa, pelo amor de Deus.’ Deus é minha testemunha, e as contas telefônicas também, de quem ligava pra quem. Até mesmo o José Dirceu veio ao Rio conversar comigo. A covardia foi tão grande que à medida que o tempo foi passando, e ficou patente que a papelada era uma grande operação de falsificação, eles foram transferindo tudo para as minhas costas.’ Processado por calúnia por Fernando Henrique, Caio Fábio só se viu livre das acusações no ano passado - inocentado pelo depoimento de Eduardo Jorge, ex-secretário de FHC. ‘ ‘Em 1998 eu fui deixado com uma mão na frente outra atrás por um PT que posou de ético. E é tudo mentira. O pessoal do PT é que ficou atrás de mim.’
• O ex-deputado Eurico Miranda cumpriu parte do acordo firmado com o prefeito Washington Reis e o “Duque de Caxias”, um time armado às pressas com jogadores emprestados pelo Vasco da Gama, já está na Primeira Divisão do futebol do Rio de Janeiro e disputará o Campeonato Carioca de 2007 ao lado de Flamengo, Fluminense, Botafogo e do próprio Vasco da Gama.O prefeito, um dos patrocinadore$ do time caxiense, já pensa em Campeonato Brasileiro em 2008 e a Taça Libertadores em 2010.
• O truque do cartola cruzmaltino foi arranjar um Torneio Abafa, reunindo os times das Séries B e C. No sábado, o Duque de Caxias venceu o Bonsucesso em Teixeira de Castro, por 4 x 2, e conquistou uma das 4 vagas abertas por Eurico Miranda na Primeira Divisão.
• O Duque de Caxias é aquele time que jogou em São Januário para ajudar o Romário a chegar aos mil gols. Na partida, o técnico, que não conhecia os jogadores pois só apresentado a eles no vestiário de São Januário, mandou que um dos jogadores, substituído ainda no primeiro tempo, trocasse de camisa e voltasse para o final do jogo.
• Agora, só falta Eurico Miranda conseguir com Lula a doação do terreno, que foi do Vasco, para o hospital que Washington Reis prometeu construir nos primeiros dias de seu governo, em 2005. A doação, feita pelo Presidente Ernesto Geisel, foi anulada pelo Tribunal de Contas da União tendo em vista diversas irregularidades, inclusive o fato do clube de São Januário não se interessar pelo terreno nos últimos 20 anos. O Centro de Treinamento foi construído este ano, pela Prefeitura, às vésperas da decisão do TCU.
• A prisão de um deputado eleito pelo PT de Minas Gerais, acusado de chefiar um esquema de fraudes contra a União, através da abertura de empresas no exterior, inalcançáveis pelos fiscais do INSS e da Receita Federal, fez crescer o consumo de Lexotan e similares por parte de candidatos eleitos na Baixada Fluminense em outubro, principalmente os envolvidos no escândalo dos sanguessugas.
• O desespero é maior por parte daqueles que, ao invés de “Curriculum Vitae”, tem extensas folhas corridas e buscavam a impunidade, através de mandatos eletivos, protegidos pelo princípio da imunidade parlamentar, que visa proteger o congressista de perseguição por parte do Governo, qualquer Governo, por suas declarações, posições e votos.
• Segundo ministros do STF, os parlamentares eleitos em outubro só terão imunidade garantida a partir da diplomação. Até lá, estarão sujeitos a prisão, com uso de algemas e passeios nos camburões da Polícia Federal, como ocorreu esta semana em Minas Gerais e outros 4 Estados.
• O jornal Folha de S.Paulo revelou esta semana que o contrato entre a empresa do filho do Presidente Lula, a Gamecorp e a Rede Bandeirantes de TV, para a exploração da PlayTV, antigo Canal 21, estabelece uma divisão das verbas obtidas com a venda de espaço publicitário.
• O rateio vale, inclusive, para a divisão da publicidade vinda do governo federal. De acordo com a “Folha”, na lista dos maiores anunciantes da PlayTV, ex-Canal 21, estão a Secretaria da Administração da Presidência da República, o Ministério da Saúde, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, empresas concessionárias de telecomunicações e indústrias de bebidas e alimentos.
• A entrada de pastores evangélicos e demais representantes de igrejas em presídios será permitida, desde que apresentada comprovação da instituição religiosa, caso o projeto de lei da deputada Edna Rodrigues (PMDB), seja aprovado. A proposta, que será apreciada nesta quinta-feira (30/11), define que o religioso terá que se cadastrar junto à administração dos presídios, que emitirá uma identificação ao interessado. "Apesar de haver lei permitindo a entrada de religiosos em hospitais, não existe autorização semelhante para os presídios. Ambos os locais, por diferentes situações, deixam as pessoas carentes de apoio. Considerando o caráter ressocializador do sistema penal, um apoio espiritual seria de grande valia para colaborar com a recuperação preso", acredita a parlamentar
• Cerca de 30 alunos do Programa de Atendimento Comunitário (PAC), da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo de Duque de Caxias, em sua maioria pessoas da terceira idade, participaram na manhã desta quarta-feira (29/11), da última caminhada do ano no Parque Municipal da Taquara, no Terceiro Distrito. Em sua 15ª edição, a caminhada envolveu moradores do bairro Taquara, onde está localizada a Reserva Ambiental. O grupo percorreu trilhas e cachoeiras, e participou de atividades de alongamento e lazer. Assistiu, também, a palestra do biólogo Nelson Barroso da Conceição sobre o local e suas trilhas, a importância do silêncio para observar os animais e o valor que as florestas representam para a vida da espécie humana
• A emissão de receituários e carimbos médicos só poderá ser realizada após a apresentação da carteira profissional emitida pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). É o que determina a Lei 4.906/06, da deputada Eliana Ribeiro (PMDB), publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (29/11). A nova norma ainda obriga as empresas gráficas e responsáveis pela confecção de carimbos a criarem um formulário de pedido de material e arquivar os papéis.“O procedimento de receitar é um ato exclusivamente médico e todo aquele que fizer uso deste expediente, sem a habilitação necessária, estará incorrendo de falsidade ideológica. Acredito que esta medida será importante para disciplinar o setor”, diz a parlamentar
terça-feira, 28 de novembro de 2006
BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA
Embargada pelo Governo Federal
a demolição da fábrica de tecidos
Diante das diversas irregularidades constatadas na demolição da antiga fábrica de tecidos “União”, no Corte Oito, um dos marcos da industrialização de Duque de Caxias nos anos 40, juntamente com a implantação da FNM, o Governo Federal decidiu interditar a área e proibir a continuação das obras de construção de um Shopping Gospel, a cargo da Igreja Universal do Reino de Deus. Na inspeção que realizaram recentemente na Secretaria de Obras do Município, os técnicos da Superintendência do Patrimônio constataram que a demolição não fora licenciada pela Prefeitura, nem os antigos donos da fábrica de tecidos consultaram o Governo Federal sobre a venda da área, já que o patrimônio da antiga “União” fora dado em garantia no bojo de processos entre a empresa e o Governo Federal, envolvendo o não pagamento de impostos federais e recolhimentos de contribuições devidas à Previdência Social. Conforme informações publicadas neste Blog, o prefeito Washington Reis negociou diretamente com os antigos donos da “União” a venda da área, sendo que parte do terreno, pertencente ao DNER e destinado à futura ampliação da rodovia, seria entregue imediatamente para a execução das obras de duplicação da Av.Presidente Kennedy, antiga Estrada Rio-Petrópolis, enquanto a parte remanescente seria usada para a construção de um Shopping Gospel, onde a Prefeitura teria um pequeno espaço para atividades culturais. A compra da área, segundo informações que circulam na cidade, teria sido iniciativa do Bispo Edir Macedo, irmão do ex-Secretário de Habitação do Município, Eraldo Macedo.
• O professor Stélio Lacerda, que se recupera em sua residência em Teresópolis de problemas coronarianos, já recebeu as provas finais do livro em que conta a história da “Ascensão, Fulgor e Queda do III Reich”, ou melhor, da Fábrica de Tecidos União, um símbolo das mais modernas relações entre patrões e empregados no nascimento da CLT.
• Em pleno pós-guerra mundial, as tecelãs tinham direito a creche para seus filhos e nas dependências da “União” funcionava até um clube esportivo, que, aos sábados, disputava o Campeonato de Futebol das Indústrias, patrocinado pelo SESI.
• Conforme lembra em seu livro o professor Stélio Lacerda, eram memoráveis as festas promovidas pelo Clube União, inclusive os bailes de Carnaval, onde havia completa integração entre os dirigentes da empresa e os tecelões e suas famílias.
• A Secretaria Municipal de Cultura e a Universidade Federal Fluminense promovem nesta quarta-feira (29/11), no auditório da Biblioteca Municipal Leonel Brizola, na Praça do Pacificador, em Duque de Caxias, um grande encontro com artistas, agentes e produtores culturais,além de pessoas interessadas em Cultura e com atuação no município. A pauta da reunião, que começará às 17 horas, terá um tema único: discutir um plano de ocupação do Teatro Municipal Raul Cortez, recentemente inaugurado, a partir de janeiro, definindo as áreas de atuação de cada grupo. Será a hora de dizer o que fazer com um Teatro, projetado por Oscar Niemeyer e que custou, incluído a Biblioteca Leonel Brizola, mais de R$ 25 milhões à Petrobrás
• Depois de uma vilegiatura de 15 dias por Israel, com uma passadinha por Portugal, terra natal de seu pai, o prefeito Washington Reis voltou com a corda toda para implantar o programa de redução da folha de pessoal, recomendado pelo ex-secretário de Fazenda,Sergio Rui, mas bloqueado pela intervenção do ainda deputado Gilberto Silva, cujo irmão, o vereador Orlando Silva, ameaçou deixar a Secretaria de Administração se tal plano vingasse, o que importaria no sacrifício de gratificações pagas ao pessoal da Saúde (insalubridade), Magistério (abono e difícil acesso) e tempo integral, para o pessoal de apoio de todas as Secretarias, inclusive motoristas.
• A primeira medida adotada pelo prefeito foi reduzir em 50% o número de cargos em comissão, de livre nomeação e onde ficam os afilhados políticos de todos os partidos. Ao tomar posse em janeiro de 2004, Washington Reis encontrou mais de 1.200 cargos vinculados ao Gabinete do Prefeito, principalmente o de Assessor Parlamentar, de nível CC/1, o mais elevado da carreira, que ele usou até hoje para atender a pedidos de vereadores, deputados e empresários amigos.
• Curiosamente, o facão começou cortando pela Secretaria de Comunicação Social, de onde foram afastados dois jornalistas “importados” pelo Secretário Kiko. No decorrer da semana, o facão do prefeito deve ceifar outras “cabeças coroadas” para que as despesas de pessoal fiquem dentro os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Com relação às ONGs e á FUNDEC, que fornecem pessoal para programas de trabalho de diversas secretarias, nada deve mudar. Pelo menos, até o final do ano.
• A Editora UNESP promove nesta terça-feira (28/11), às 19h, na Livraria Argumento, em Copacabana, o lançamento de “Diploma de brancura”,. do historiador porto-riquenho Jerry Dávila. O livro lança um olhar histórico sobre o papel do pensamento racial na reforma e na expansão do ensino brasileiro, enfocando a primeira metade do século XX. O autor examina as leituras científicas sobre a sociedade da época que definiam negros e carentes como deficientes e avalia de que forma tal concepção influenciou as práticas educacionais.
• O advogado Humberto Marcelino é a mais nova vítima da violência que o Governo não consegue controlar. Ele foi assaltado ao Meio Dia do último sábado e os ladrões, além do carro, levaram dinheiro e o seu celular, que tinha uma valiosa agenda de telefones. Enquanto isso, a Governadora gasta mais R$ 6.milhões em propaganda de rádio e TV para dizer que foi aprovada pelos eleitores, que votaram em Sérgio Cabral. Há consistentes controvérsias a respeito.
• A Editora UNESP promove nesta terça-feira (28/11), às 19h, na Livraria Argumento, em Copacabana, o lançamento de “Diploma de brancura”,. do historiador porto-riquenho Jerry Dávila. O livro lança um olhar histórico sobre o papel do pensamento racial na reforma e na expansão do ensino brasileiro, enfocando a primeira metade do século XX. O autor examina as leituras científicas sobre a sociedade da época que definiam negros e carentes como deficientes e avalia de que forma tal concepção influenciou as práticas educacionais.
• Os compradores de automóveis usados no Rio de Janeiro serão obrigados a comunicar a aquisição ao Detran, independentemente da notificação feita pelo vendedor. É o que determina o projeto de lei do deputado Paulo Melo (PMDB), que será apreciado, em segunda discussão, nesta terça-feira (28/11). A proposta ainda define que o Detran deverá criar um formulário específico para a comunicação e que o comprador terá 30 dias para realizar a notificação.
• “É de conhecimento de todos que a ocorrência de multas em nome de antigos proprietários, cujos veículos ainda não foram transferidos para o adquirente, é uma constante. A responsabilidade não pode ser atribuída somente ao antigo proprietário, pois inúmeros são os casos em que o vendedor se vê surpreendido com multas a veículo que já não é de sua propriedade, mesmo tendo deixado o documento de transferência assinado e nas mãos do comprador que, agindo de má-fé, deixa de efetuar a mudança. Acredito que esta iniciativa resultará no aprimoramento do Código de Trânsito Brasileiro em benefício do cidadão”, afirma o parlamentar.
• A produção e comercialização de álcool etílico terão uma nova regulamentação no estado, caso o projeto do deputado Leandro Sampaio (PPS), seja aprovado. A proposta, que será votada, em primeira discussão, nesta terça-feira (28/11), determina os tipos de embalagens adequadas, a venda em forma de gel do produto – define quais seriam as exceções - e até os produtos que deverão ser adicionados ao álcool para que ele tenha odor e sabor fortes e inviabilize a sua mistura com bebidas.
• “A minha proposta reproduz uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a fabricação e venda do álcool etílico na forma líquida. Tendo em vista a gravidade dos dados estatísticos que revelarem o número alarmante de acidentes com queimaduras provocadas pelo álcool e o fato de uma liminar ter garantido a comercialização do álcool na forma líquida, acho importante que o nosso estado regulamente a fabricação e comercialização deste produto”, argumenta o parlamentar.
segunda-feira, 27 de novembro de 2006
BAIXADA URGENTE
SERGIO CABRAL JÁ BOTOU
PREÇO NO APOIO A LULA
No melhor estilo dos antigos coronéis da política brasileira, o governador eleito do Rio de Janeiro já botou preço no apoio que deu à reeleição de Lula, no Rio de Janeiro. Sérgio Cabral quer receber cerca de R$ 1 bilhão por ano de ICMS sobre o petróleo, que hoje vai praticamente todo para S. Paulo. A idéia é simples, mas antiga. Quando senador, José Serra conseguiu mudar o sistema de cobrança do imposto sobre extração de petróleo, que passou a ser tributado pelo Estado Consumidor, ao contrário de outros insumos, que são tributados na fonte produtora, como energia elétrica. Como o governador eleito José Serra comanda boa parte do PSDB e é contra o “acordão” proposto pelo Presidente para governar com maioria no Congresso, Lula gostou da idéia e deve comandar a reforma legislativa, o que desfalcaria as finanças do orgulhoso tucano paulista, mas reforçaria as arcas do Tesouro do Rio de Janeiro em cerca de R$ 1 bilhão por ano. Para um Estado que fecha 2006 com um rombo, que vem tirando o sono de Rosinha Garotinho, avaliado em R$ 3 bilhões, não seria um mau negócio. Bahia,Sergipe e Espírito Santo, que vêm se transformando em grandes produtores de gás e petróleo, também sairiam ganhando com essa “reforma tributária” de emergência.
• Este final de semana foi de muito trabalho no Fórum de Duque de Caxias, não só pela preparação da festa de inauguração do Anexo, marcada para ás 10 horas desta segunda-feira (27/11), mas pela mudança de gabinetes e processos das 3 Varas Criminais e 2 Cíveis e do 4º NURC, que funcionavam na Av. Brigadeiro Lima e Silva, no Parque Duque, num prédio cedido pela Prefeitura e onde desde os anos 60 funcionava a Secretaria Municipal de Obras, além do Juizado da Infância, Juventude e Idoso, que sempre funcionou longe do Fórum, ocupando salas exíguas num prédio da Av. Duque de Caxias, em frente à Funerária.
• Todo o mobiliário que será usado no Anexo do Fórum, no entanto, é novo e funcional, dentro do padrão de qualidade imposto pela direção do Tribunal a todos os órgãos do Judiciário fluminense. Só no período 2005/2006, sob a presidência do Desembargador Sérgio Cavaliere, o TJ investiu em obras mais de R$ 600 milhões, recursos próprios gerados pelas custas e multas judiciais.
• Todos os Gabinetes dos Juízes e as Serventias estão conectadas no computador central do TJ, o que permite, inclusive, que os Juízes decretem a penhora “on line”, em que determinam ao Banco Central que bloqueie, em qualquer banco do País, recursos que estejam depositados em contas correntes de empresas condenadas a pagarem indenização.
• A novidade vem tirando o sono de empresários inadimplentes, que procuram atalhos legais para postergarem o cumprimento de sentenças indenizatórias, como ocorre nos casos em que a ré é uma empresa de ônibus. Há sentenças que se arrastam por décadas, sem que os réus paguem o que a Justiça determinou em sentença transitada em julgado.
• Aliás, os Juizados Especiais, criados para agilizar a tramitação de processos na Justiça, está enfrentando o mesmo processo de obsolescência da chamada Justiça Comum, com as demandas levando até 3 anos para serem encerradas. Na Justiça Comum, que antes era demorada, os juizes já estão marcando audiência para o início de fevereiro, já que o TJ acabou com as férias coletivas de janeiro desde o ano passado. Já nos Juizados Especiais, a agenda de 2007 já está quase completa.
• Diante da repercussão negativa do anúncio de extinção de uma das três Varas Criminais Especiais de Duque de Caxias e que, a partir desta segunda-feira (27/11) estarão reunidas no Anexo do Fórum do Município, o desembargador Sérgio Cavaliere, presidente do Tribunal de Justiça, voltou atrás e, ao invés da redução no Juizado Especial, vai ampliar a chamada Justiça Comum, criando a 7ª Vara Cível, o que será feito mediante projeto de lei, a ser enviado à Assembléia Legislativa nos próximos dias.
• Como, até o final de outubro, o volume de processos distribuídos às 6 Varas Cíveis existentes superou o volume registrado nos doze meses de 2005, o presidente do Tribunal de Justiça optou por criar uma nova Vara Cível, melhorando e agilizado a chamada prestação jurisdicional
• Rumores fortes dão conta que a jovem Clarissa Garotinho deverá disputar a prefeitura de Nova Iguaçu. Seria o primeiro embate de Antony Garotinho e o PT depois da fácil vitória de Sérgio Cabral, que teve o apoio do PT e do próprio Lula no segundo turno.
• O problema é que Sérgio Cabral vem demonstrando uma inaceitável (para o casal Garotinho) independência em relação aos seus padrinhos políticos. Até quando convida um ex-Secretário de Rosinha ou Antony Garotinho, como Vagner Victer ou o ainda vice-governador João Paulo Conde, o convite tem o viés do desafio ao presidente do PMDB.
• Como o casal terá de entregar as chaves do Palácio Guanabara (a futura Primeira Dama já disse que não sai do Leblon) no dia 31 de dezembro, faltam menos de 30 dias para Antony Garotinho definir onde vai montar seu Comitê. Se decidir por Duque de Caxias, onde Washington Reis lhe deve muitos favores, inclusive de caráter pessoal e familiar, Anthony Garotinho poderá ser candidato a prefeito da cidade em 2008, enquanto sua filha tenta Nova Iguaçu. Afinal, ela é uma garota moderninha e pode, perfeitamente, morar fora da casa dos pais.
• Seria a repetição do projeto do ex-prefeito Zito, que elegeu o irmão Valdir em Belford Roxo, a mulher Narryman em Magé, conquistou a reeleição em Caxias e depois se arrependeu de tudo.
• O presidente da CPI que investiga o processo de venda da Varig, deputado Paulo Ramos (PDT), convocou o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, a prestar depoimento nesta terça-feira (28/11), às 10h. Segundo o parlamentar, é preciso questionar Zuanazzi sobre a liberação do Certificado de Homologação de Empresa de Táxi Aéreo (Cheta) para a nova Varig. No dia 17 de outubro, o presidente da VarigLog, João Luis Bernes de Souza, disse à CPI que o impasse em que se encontram os funcionários da antiga empresa só será resolvido com a emissão do certificado, e que a recontratação dos demitidos depende da liberação do Cheta.
• "A nova empresa não pode operar sem o Cheta. Isso significa, na prática, que o processo de recuperação judicial ainda não foi concluído", concordou o parlamentar do PDT. O ex-presidente da empresa, Marcelo Bottini, também ressaltou a importância do certificado durante o seu depoimento, no último dia 22. "Só com o Cheta a empresa vai poder ir p’ra frente", lembrou. Milton Zuanazzi irá à CPI acompanhado pelos diretores da Anac, Denise Abreu e Coronel Vellozo.
PREÇO NO APOIO A LULA
No melhor estilo dos antigos coronéis da política brasileira, o governador eleito do Rio de Janeiro já botou preço no apoio que deu à reeleição de Lula, no Rio de Janeiro. Sérgio Cabral quer receber cerca de R$ 1 bilhão por ano de ICMS sobre o petróleo, que hoje vai praticamente todo para S. Paulo. A idéia é simples, mas antiga. Quando senador, José Serra conseguiu mudar o sistema de cobrança do imposto sobre extração de petróleo, que passou a ser tributado pelo Estado Consumidor, ao contrário de outros insumos, que são tributados na fonte produtora, como energia elétrica. Como o governador eleito José Serra comanda boa parte do PSDB e é contra o “acordão” proposto pelo Presidente para governar com maioria no Congresso, Lula gostou da idéia e deve comandar a reforma legislativa, o que desfalcaria as finanças do orgulhoso tucano paulista, mas reforçaria as arcas do Tesouro do Rio de Janeiro em cerca de R$ 1 bilhão por ano. Para um Estado que fecha 2006 com um rombo, que vem tirando o sono de Rosinha Garotinho, avaliado em R$ 3 bilhões, não seria um mau negócio. Bahia,Sergipe e Espírito Santo, que vêm se transformando em grandes produtores de gás e petróleo, também sairiam ganhando com essa “reforma tributária” de emergência.
• Este final de semana foi de muito trabalho no Fórum de Duque de Caxias, não só pela preparação da festa de inauguração do Anexo, marcada para ás 10 horas desta segunda-feira (27/11), mas pela mudança de gabinetes e processos das 3 Varas Criminais e 2 Cíveis e do 4º NURC, que funcionavam na Av. Brigadeiro Lima e Silva, no Parque Duque, num prédio cedido pela Prefeitura e onde desde os anos 60 funcionava a Secretaria Municipal de Obras, além do Juizado da Infância, Juventude e Idoso, que sempre funcionou longe do Fórum, ocupando salas exíguas num prédio da Av. Duque de Caxias, em frente à Funerária.
• Todo o mobiliário que será usado no Anexo do Fórum, no entanto, é novo e funcional, dentro do padrão de qualidade imposto pela direção do Tribunal a todos os órgãos do Judiciário fluminense. Só no período 2005/2006, sob a presidência do Desembargador Sérgio Cavaliere, o TJ investiu em obras mais de R$ 600 milhões, recursos próprios gerados pelas custas e multas judiciais.
• Todos os Gabinetes dos Juízes e as Serventias estão conectadas no computador central do TJ, o que permite, inclusive, que os Juízes decretem a penhora “on line”, em que determinam ao Banco Central que bloqueie, em qualquer banco do País, recursos que estejam depositados em contas correntes de empresas condenadas a pagarem indenização.
• A novidade vem tirando o sono de empresários inadimplentes, que procuram atalhos legais para postergarem o cumprimento de sentenças indenizatórias, como ocorre nos casos em que a ré é uma empresa de ônibus. Há sentenças que se arrastam por décadas, sem que os réus paguem o que a Justiça determinou em sentença transitada em julgado.
• Aliás, os Juizados Especiais, criados para agilizar a tramitação de processos na Justiça, está enfrentando o mesmo processo de obsolescência da chamada Justiça Comum, com as demandas levando até 3 anos para serem encerradas. Na Justiça Comum, que antes era demorada, os juizes já estão marcando audiência para o início de fevereiro, já que o TJ acabou com as férias coletivas de janeiro desde o ano passado. Já nos Juizados Especiais, a agenda de 2007 já está quase completa.
• Diante da repercussão negativa do anúncio de extinção de uma das três Varas Criminais Especiais de Duque de Caxias e que, a partir desta segunda-feira (27/11) estarão reunidas no Anexo do Fórum do Município, o desembargador Sérgio Cavaliere, presidente do Tribunal de Justiça, voltou atrás e, ao invés da redução no Juizado Especial, vai ampliar a chamada Justiça Comum, criando a 7ª Vara Cível, o que será feito mediante projeto de lei, a ser enviado à Assembléia Legislativa nos próximos dias.
• Como, até o final de outubro, o volume de processos distribuídos às 6 Varas Cíveis existentes superou o volume registrado nos doze meses de 2005, o presidente do Tribunal de Justiça optou por criar uma nova Vara Cível, melhorando e agilizado a chamada prestação jurisdicional
• Rumores fortes dão conta que a jovem Clarissa Garotinho deverá disputar a prefeitura de Nova Iguaçu. Seria o primeiro embate de Antony Garotinho e o PT depois da fácil vitória de Sérgio Cabral, que teve o apoio do PT e do próprio Lula no segundo turno.
• O problema é que Sérgio Cabral vem demonstrando uma inaceitável (para o casal Garotinho) independência em relação aos seus padrinhos políticos. Até quando convida um ex-Secretário de Rosinha ou Antony Garotinho, como Vagner Victer ou o ainda vice-governador João Paulo Conde, o convite tem o viés do desafio ao presidente do PMDB.
• Como o casal terá de entregar as chaves do Palácio Guanabara (a futura Primeira Dama já disse que não sai do Leblon) no dia 31 de dezembro, faltam menos de 30 dias para Antony Garotinho definir onde vai montar seu Comitê. Se decidir por Duque de Caxias, onde Washington Reis lhe deve muitos favores, inclusive de caráter pessoal e familiar, Anthony Garotinho poderá ser candidato a prefeito da cidade em 2008, enquanto sua filha tenta Nova Iguaçu. Afinal, ela é uma garota moderninha e pode, perfeitamente, morar fora da casa dos pais.
• Seria a repetição do projeto do ex-prefeito Zito, que elegeu o irmão Valdir em Belford Roxo, a mulher Narryman em Magé, conquistou a reeleição em Caxias e depois se arrependeu de tudo.
• O presidente da CPI que investiga o processo de venda da Varig, deputado Paulo Ramos (PDT), convocou o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, a prestar depoimento nesta terça-feira (28/11), às 10h. Segundo o parlamentar, é preciso questionar Zuanazzi sobre a liberação do Certificado de Homologação de Empresa de Táxi Aéreo (Cheta) para a nova Varig. No dia 17 de outubro, o presidente da VarigLog, João Luis Bernes de Souza, disse à CPI que o impasse em que se encontram os funcionários da antiga empresa só será resolvido com a emissão do certificado, e que a recontratação dos demitidos depende da liberação do Cheta.
• "A nova empresa não pode operar sem o Cheta. Isso significa, na prática, que o processo de recuperação judicial ainda não foi concluído", concordou o parlamentar do PDT. O ex-presidente da empresa, Marcelo Bottini, também ressaltou a importância do certificado durante o seu depoimento, no último dia 22. "Só com o Cheta a empresa vai poder ir p’ra frente", lembrou. Milton Zuanazzi irá à CPI acompanhado pelos diretores da Anac, Denise Abreu e Coronel Vellozo.
quinta-feira, 23 de novembro de 2006
BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA
JUSTIÇA ACABA COM VARA CRIMINAL EM
CAXIAS POR INEFICIÊNCIA DA POLÍCIA
O Tribunal de Justiça inaugura na próxima segunda-feira (27/11), às 10:00 horas, o anexo do Fórum de Duque de Caxias, que passará a ter o dobro do tamanho atual e concentrará todas as Varas Cíveis e Criminais no Jardim 25 de Agosto. Executadas em tempo recorde, as obras do anexo fazem parte do programa de investimentos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, de cerca de R$ 600 milhões no período 2005/06, em que o desembargar Sérgio Cavaliere ocupou a presidência do TJ e cujo mandato terminará em 31 de janeiro próximo. Com a conclusão das obras, Duque de Caxias ganhará mais uma vara Cível dos Juizados Especiais, que passarão a ser 3, além das 2 criminais, sem aumento de despesas. Segundo declarações do juiz Sergio Saeta de Moraes, titular da 3ª Vara Cível e Diretor do Fórum, uma das 3 Varas Criminais hoje existentes será extinta, devido à redução do número de inquéritos concluídos e encaminhados pela Polícia para julgamento. Assim, enquanto as estatísticas sobre violência no Município continuam crescendo, a Justiça extingue, como inútil ou desnecessária, uma Vara do Juizado Especial Criminal, que tem por objetivo julgar os crimes chamados de pequena monta ou baixo índice de violência. No anexo também funcionarão o Juizado da Infância, Juventude e Idoso, que sempre funcionou distante do Fórum, em salas apertadas num antigo edifício na Av.Duque de Caxias, e o 4º NURC, que é o setor administrativo que cuida da administração do quadro de pessoal da Justiça.
• Enquanto a Justiça extingue uma Vara Criminal por falta de processos para julgamento, um médico do Hospital Duque de Caxias, que saíra de um estafante plantão, foi assaltado quando parou no sinal luminoso embaixo do Viaduto do Centenário, no aceso à Av. Presidente Kennedy, ao lado da quadra da Grande Rio e do 15º Batalhão.
• O assalto foi há pouco mais de15 dias e a vítima ainda vive o trauma de ver uma arma apontada para a sua cabeça, à luz do dia, sem poder reagir, a não ser avisar aos ladrões que o carro estava no seguro e que o deixassem em paz, pois tinha plantão em outro hospital.
• Apesar da existência de três chapas, a eleição na Subseção da OAB/Caxias revelou um dado preocupante. Embora a categoria seja uma das mais ativas na ação política, o presidente Geraldo de Almeida só obteve 43 % dos votos, cabendo a maioria às duas chapas de oposição, além de votos nulos e em branco.
• Para a advogada Marlene Batista D’Almeida, derrotada por apenas 77 votos, mas que está comemorando a vitória do seu marido, José Nogueira D’Almeida, na disputa pela vaga de representante de Caxias no Conselho Regional, a reeleição de Geraldo de Almeida foi garantida pela presença maciça de jovens advogados, recém aprovados no Exame de Ordem e, em sua imensa maioria, ex-alunos do atual presidente da OAB/Caxias.
• A equipe de professores e os alunos da Turma de Educação Especial do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, o primeiro Curso Normal gratuito da Baixada Fluminense e que está comemorando 42 anos de existência, foram convidados a fazerem uma participação especial na novela “Páginas da Vida”, do consagrado escritor e novelista Manoel Carlos, da Rede Globo.
• O convite da produção e da direção da novela foi conseqüência dos excelentes resultados da sua Cozinha Experimental, que transforma jovens com todo o tipo de deficiência em profissionais habilitados na elaboração e preparo de alimentos, em especial a confecção de doces e bolos, o que lhes garante uma fonte de renda permanente e a conseqüente inserção no mercado de trabalho. Nas gravações realizadas semana passada, foi mobilizada uma equipe de mais de 60 profissionais da Rede Globo,
• Resta esperar que as mudanças no comando da Educação, com a posse do novo Governo e do novo Secretário, Nelson Maculam, ex-Reitor da UERJ, não signifiquem a desmobilização da equipe responsável pela Educação Especial, principalmente porque ali se formam os novos professores da Baixada, que terão papel importante na inclusão social dos portadores de necessidades especiais.
• Com a volta, nesta quinta-feira, do prefeito Washington Reis de uma peregrinação de 15 dias a Israel, a reforma do Secretariado de Duque de Caxias ganha um novo impulso. Deverão ser definidos os novos ocupantes das Secretarias de Fazenda, pois o Dr.Sergio Rui será o novo Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, e de Administração, uma vez que o vereador Orlando Silva, ainda chateado pela derrota do seu irmão, o deputado Gilberto Silva, deverá deixar o cargo, pois pretende começar a trabalhar pela sua reeleição em 2008
• Os moradores dos bairros Itatiaia, Dr.Laureano, Vila S.Luis e Paulicéia não entendem a razão de não disporem de postos de abastecimento de gás natural, distribuído pela CEG e que já dispõe de postos no 25 de Agosto, no Centro (na Av. Presidente Kennedy) e no Centenário. Um empresário do setor há 5 anos espera pela autorização para comercializar GNV, embora represente a bandeira de uma grande multinacional e tenha estreitas relações com o prefeito Washington Reis.
• Fato curioso é que a estação da CEG, que recebe o gás natural de Campos, fica em S. Bento, em frente à Reduc, mais a maior parte dos postos distribuidores de combustíveis do município não tem GNV para atender ao crescimento do mercado automobilístico, principalmente depois do lançamento dos veículos do tipo flex, que rodam com gasolina, álcool ou gnv.
• Tudo leva a crer que o mercado de GNV é controlado por grupos políticos, á exemplo do que ocorre em outras atividades em que é forte a participação do Poder Público. Nesse caso, nem a privatização da CEG, feita no Governo Marcello Alencar, garante uma concorrência mais dinâmica no setor.
• Outra área em que a privatização é questionada pelo consumidor é na telefonia fixa, onde o grupo liderado pelo empresário Carlos Jereissati controla os serviços em 16 estados. Um conhecido e respeitado jornalista caxiense, que há mais de um ano tenta, por razões profissionais, instalar em sua casa o sistema de banda larga para conexão na internet, descobriu que o sistema em S. Paulo é fornecido por uma outra empresa de telefonia fixa por menos de R$ 30 reais por mês, em velocidade de 300 KBS, mesmo valor cobrado pela Telemar num lento sistema discado, batizado de “internet sem limites”, que raramente chega a 50 KBS, além de bloquear a linha telefônica para transmissão de voz.
• Enquanto a Câmara se dobra ao Palácio do Planalto e mantém o reajuste dos aposentados do INSS em míseros 5,01%, deputados, senadores, Ministros do STF e Procuradores de Justiça querem ganhar mais de R$28 mil por mês, isto é, um reajuste de mais de 100%. Já o salário mínimo deverá subir (!) para R$ 367 reais em 1º de Abril, o “Dia Internacional da Mentira”.
• O deputado Alexandre Cardoso, presidente do PSB, aceitou o convite do governador eleito Sergio Cabral e será o novo Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado. No Governo Garotinho, o deputado do PSB foi Secretário de Recursos Hídricos, que incluía o comando da CEDAE e do Programa de Despoluição da Baía da Guanabara.
CAXIAS POR INEFICIÊNCIA DA POLÍCIA
O Tribunal de Justiça inaugura na próxima segunda-feira (27/11), às 10:00 horas, o anexo do Fórum de Duque de Caxias, que passará a ter o dobro do tamanho atual e concentrará todas as Varas Cíveis e Criminais no Jardim 25 de Agosto. Executadas em tempo recorde, as obras do anexo fazem parte do programa de investimentos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, de cerca de R$ 600 milhões no período 2005/06, em que o desembargar Sérgio Cavaliere ocupou a presidência do TJ e cujo mandato terminará em 31 de janeiro próximo. Com a conclusão das obras, Duque de Caxias ganhará mais uma vara Cível dos Juizados Especiais, que passarão a ser 3, além das 2 criminais, sem aumento de despesas. Segundo declarações do juiz Sergio Saeta de Moraes, titular da 3ª Vara Cível e Diretor do Fórum, uma das 3 Varas Criminais hoje existentes será extinta, devido à redução do número de inquéritos concluídos e encaminhados pela Polícia para julgamento. Assim, enquanto as estatísticas sobre violência no Município continuam crescendo, a Justiça extingue, como inútil ou desnecessária, uma Vara do Juizado Especial Criminal, que tem por objetivo julgar os crimes chamados de pequena monta ou baixo índice de violência. No anexo também funcionarão o Juizado da Infância, Juventude e Idoso, que sempre funcionou distante do Fórum, em salas apertadas num antigo edifício na Av.Duque de Caxias, e o 4º NURC, que é o setor administrativo que cuida da administração do quadro de pessoal da Justiça.
• Enquanto a Justiça extingue uma Vara Criminal por falta de processos para julgamento, um médico do Hospital Duque de Caxias, que saíra de um estafante plantão, foi assaltado quando parou no sinal luminoso embaixo do Viaduto do Centenário, no aceso à Av. Presidente Kennedy, ao lado da quadra da Grande Rio e do 15º Batalhão.
• O assalto foi há pouco mais de15 dias e a vítima ainda vive o trauma de ver uma arma apontada para a sua cabeça, à luz do dia, sem poder reagir, a não ser avisar aos ladrões que o carro estava no seguro e que o deixassem em paz, pois tinha plantão em outro hospital.
• Apesar da existência de três chapas, a eleição na Subseção da OAB/Caxias revelou um dado preocupante. Embora a categoria seja uma das mais ativas na ação política, o presidente Geraldo de Almeida só obteve 43 % dos votos, cabendo a maioria às duas chapas de oposição, além de votos nulos e em branco.
• Para a advogada Marlene Batista D’Almeida, derrotada por apenas 77 votos, mas que está comemorando a vitória do seu marido, José Nogueira D’Almeida, na disputa pela vaga de representante de Caxias no Conselho Regional, a reeleição de Geraldo de Almeida foi garantida pela presença maciça de jovens advogados, recém aprovados no Exame de Ordem e, em sua imensa maioria, ex-alunos do atual presidente da OAB/Caxias.
• A equipe de professores e os alunos da Turma de Educação Especial do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, o primeiro Curso Normal gratuito da Baixada Fluminense e que está comemorando 42 anos de existência, foram convidados a fazerem uma participação especial na novela “Páginas da Vida”, do consagrado escritor e novelista Manoel Carlos, da Rede Globo.
• O convite da produção e da direção da novela foi conseqüência dos excelentes resultados da sua Cozinha Experimental, que transforma jovens com todo o tipo de deficiência em profissionais habilitados na elaboração e preparo de alimentos, em especial a confecção de doces e bolos, o que lhes garante uma fonte de renda permanente e a conseqüente inserção no mercado de trabalho. Nas gravações realizadas semana passada, foi mobilizada uma equipe de mais de 60 profissionais da Rede Globo,
• Resta esperar que as mudanças no comando da Educação, com a posse do novo Governo e do novo Secretário, Nelson Maculam, ex-Reitor da UERJ, não signifiquem a desmobilização da equipe responsável pela Educação Especial, principalmente porque ali se formam os novos professores da Baixada, que terão papel importante na inclusão social dos portadores de necessidades especiais.
• Com a volta, nesta quinta-feira, do prefeito Washington Reis de uma peregrinação de 15 dias a Israel, a reforma do Secretariado de Duque de Caxias ganha um novo impulso. Deverão ser definidos os novos ocupantes das Secretarias de Fazenda, pois o Dr.Sergio Rui será o novo Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, e de Administração, uma vez que o vereador Orlando Silva, ainda chateado pela derrota do seu irmão, o deputado Gilberto Silva, deverá deixar o cargo, pois pretende começar a trabalhar pela sua reeleição em 2008
• Os moradores dos bairros Itatiaia, Dr.Laureano, Vila S.Luis e Paulicéia não entendem a razão de não disporem de postos de abastecimento de gás natural, distribuído pela CEG e que já dispõe de postos no 25 de Agosto, no Centro (na Av. Presidente Kennedy) e no Centenário. Um empresário do setor há 5 anos espera pela autorização para comercializar GNV, embora represente a bandeira de uma grande multinacional e tenha estreitas relações com o prefeito Washington Reis.
• Fato curioso é que a estação da CEG, que recebe o gás natural de Campos, fica em S. Bento, em frente à Reduc, mais a maior parte dos postos distribuidores de combustíveis do município não tem GNV para atender ao crescimento do mercado automobilístico, principalmente depois do lançamento dos veículos do tipo flex, que rodam com gasolina, álcool ou gnv.
• Tudo leva a crer que o mercado de GNV é controlado por grupos políticos, á exemplo do que ocorre em outras atividades em que é forte a participação do Poder Público. Nesse caso, nem a privatização da CEG, feita no Governo Marcello Alencar, garante uma concorrência mais dinâmica no setor.
• Outra área em que a privatização é questionada pelo consumidor é na telefonia fixa, onde o grupo liderado pelo empresário Carlos Jereissati controla os serviços em 16 estados. Um conhecido e respeitado jornalista caxiense, que há mais de um ano tenta, por razões profissionais, instalar em sua casa o sistema de banda larga para conexão na internet, descobriu que o sistema em S. Paulo é fornecido por uma outra empresa de telefonia fixa por menos de R$ 30 reais por mês, em velocidade de 300 KBS, mesmo valor cobrado pela Telemar num lento sistema discado, batizado de “internet sem limites”, que raramente chega a 50 KBS, além de bloquear a linha telefônica para transmissão de voz.
• Enquanto a Câmara se dobra ao Palácio do Planalto e mantém o reajuste dos aposentados do INSS em míseros 5,01%, deputados, senadores, Ministros do STF e Procuradores de Justiça querem ganhar mais de R$28 mil por mês, isto é, um reajuste de mais de 100%. Já o salário mínimo deverá subir (!) para R$ 367 reais em 1º de Abril, o “Dia Internacional da Mentira”.
• O deputado Alexandre Cardoso, presidente do PSB, aceitou o convite do governador eleito Sergio Cabral e será o novo Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado. No Governo Garotinho, o deputado do PSB foi Secretário de Recursos Hídricos, que incluía o comando da CEDAE e do Programa de Despoluição da Baía da Guanabara.
quarta-feira, 22 de novembro de 2006
BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA
COMLURB CONFESSA O DESPEJO
DE LIXO HOSPITALAR EM CAXIAS
A COMLURB, empresa pertencente à Prefeitura do Rio de Janeiro e responsável pela administração do lixão do Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, confessou o lançamento no local de 85 toneladas diárias de lixo recolhido na rede hospitalar da Capital fluminense, sem os devidos cuidados recomendados pela Organização Mundial da Saúde. A denúncia, feita pela Delegacia do Meio Ambiente, que fotografou o lançamento do lixo proibido, foi encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis para por um fim a esse comportamento criminoso da empresa carioca. Durante a ação policial, foram encontrada, entre as centenas de sacolas com o lixo hospitalar, até seringas com sangue humano, o que representa risco de doenças infecto-contagiosas até para os catadores de lixo que atuam no lixão. Depois de ouvir a direção dos hospitais responsáveis pela produção desse tipo de lixo, o MP vai exigir a assinatura de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – pelo qual a COMLURB e a Prefeitura carioca se comprometerão a, dentro de um prazo a ser fixado pelo MP, adotar procedimentos na disposição final desse lixo seguindo as normas fixadas pela OMS,sob pena de instauração de Ação Penal, que pode resultar na condenação dos responsáveis pela irregularidade a pena que vai até 5 anos de prisão.
● Está em curso na Vara da Justiça Federal em São João de Meriti o Processo nº 2005.5110006350-7 contra o ex-prefeito José Camilo Zito e a Sra. Deise Regina Aluiza, presidente do CIAT – Centro Integrado de Administração e Projetos Sociais, uma ONG que funcionava no Ed. Alvorada,na Rua Nunes Alves, 75, no Centro de Duque de Caxias, mas que fechou as portas logo depois das eleições de 2004.
● A ação proposta pelo MP Federal, por prevaricação e fraude contra o Erário, é baseada em irregularidades na execução do convênio firmado entre a Prefeitura e o CIAT para desenvolver projetos sociais para crianças e adolescentes violados sexualmente, vítimas de violência ou abuso e exploração sexual comercial em Duque de Caxias.
● O mandado está com um oficial de Justiça para citar os acusados e Zito poderá ser surpreendido no dia da diplomação, se não for citado antes. Depois da diplomação, o processo deverá ser redistribuído para o Tribunal Regional Federal já que, como deputado, o ex-prefeito gozará de foro privilegiado.
● Segundo o Procurador de Justiça Carlos Bruno Ferreira da Silva, autor da ação, a Prefeitura contratou o CIAT, uma ONG ligada ao deputado federal Doutor Heleno (a presidente é sua cunhada), sem licitação e sem registro no Conselho Municipal de Assistência Social (órgão presidido à época pela esposa do parlamentar), documento exigido pela legislação para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Através de dois convênios com a União, a Prefeitura recebeu e repassou ao CIAT R$ 232 mil em 2002 e 2003, além da contrapartida R$ 27 mil do Município, mas o CIAT não prestou contas no prazo fixado no termo do convênio, nem se justificou pelo atrazo.
● Até o início de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado deverá examinar as contas do ex-prefeito Zito relativas ao exercício de 2004, quando ele deixou uma dívida de mais de R$ 68 milhões, inclusive os salários de dezembro, segundo denunciou na época o prefeito Washington Reis.
● Independente do relatório do TCE, as contas de Zito deverão ser analisadas e votadas pela Câmara, onde, hoje, Washington Reis tem ampla maioria. Se as contas forem reprovadas, Zito estará inelegível e será a vez do Ministério Público argüir esta situação perante a Justiça Eleitoral, que poderá cassar o seu mandato de deputado.
● Pelo menos, esse desfecho foi anunciado como fato definido pelo seu ex-vice-prefeito, em reunião com diversas entidades do Município antes do primeiro turno. No seu discurso, Washington Reis garantiu que, mesmo que se elegesse, Zito não assumiria o mandato de deputado estadual, nem voltaria à Prefeitura em 2010.
● O prefeito Washington Reis, que está há 15 dias em viajem de peregrinação a Israel e de onde retorna na noite desta quinta-feira (23/11), deve começar a negociar a reforma do Secretariado neste final de semana. Pela segunda vez, o cargo de prefeito foi ocupado pelo seu irmão e vereador Junior Reis, presidente da Câmara, já que o vice-prefeito eleito com Washington Reis, Gilberto Silva, preferiu continuar na Assembléia Legislativa e cujo mandato termina no próximo dia 31de dezembro
● A primeira preocupação do prefeito será buscar um substituto para a Secretaria de Fazenda, ocupada pela Subsecretária Claudia Uchoa desde o início do mês, uma vez que o Secretário Sérgio Rui integra a Equipe de Transição do governador eleito Sergio Cabral e já foi confirmado no comando da Secretaria de Planejamento do Estado.
● O prefeito terá que buscar, ainda, substitutos para o Secretário de Administração, o vereador Orlando Silva, que voltará à Câmara para tentar a reeleição, e de Saúde, pois é dada como certa a volta de Oscar Berro ao comando do Instituto Vital Brasil, responsável, entre outras coisas, pela rede de Farmácias Populares.
● Depois de mais de 15 dias, a CEDAE fechou o vazamento na Rua Augusto dos Anjos, no Jardim 25 de Agosto. Agora, falta a prefeitura recompor o calçamento, pois no local, em frente a um Jardim da Infância, ficou um buraco, que poderá provocar grave acidente a qualquer momento.
● Chegando ao fim da primeira metade do seu Governo, o prefeito Washington Reis ainda não encontrou uma solução para o desnível do asfalto da Av.Brigadeiro Lima e Silva e as Ruas Marechal Floriano e Silva Fernandes, vias de entrada e saída de Duque de Caxias em direção à Rodovia Washington Luis. A obra foi feita no final do Governo Zito, mas os tampões das caixas de inspeção, colocados no meio da pista, afundaram em até 20 centímetros, mas a Secretaria de Obras do Município ainda não encontrou um jeito de nivelar os tampões com o asfalto.
● O pastor evangélico Márcio Retamero, da igreja Comunidade Metropolitana, dos Estados Unidos, fará palestra na sede da Associação Triângulo Rosa, nesta quarta-feira (22/11), às 19 horas, com entrada franca. O tema será 'A Homossexualidade e a Bíblia'. Gay assumido, o pastor Márcio Retamero também dá aulas para policiais norte-americanos A Associação Triângulo Rosa fica na Rua Athaíde Pimenta de Morais, 37, centro, Nova Iguaçu.Mais informações: (21) 9513-9684
● Já Eugênio Ibiapino, presidente da Triângulo Rosa, será um dos palestrantes do Curso de Policiais Militares do 20º BPM (Mesquita), que começou nesta terça (21/11) e vai até quinta-feira (2311). Ibiapino falará sobre o tema: 'Estresse, Vitimização e Cidadania'..
● O projeto “Roda de Cultura”, da Secretaria de Cultura de Duque de Caxias, promove nesta quarta-feira (22/11), no auditório da Biblioteca Municipal Leonel Brizola, um debate sobre o Movimento Negro em Duque de Caxias. Com a participação da socióloga Geanne Campos, coordenadora do Centro Aplicado de Pesquisa em Educação Multi-Étnica, de Jorge Bazílio, fundador da ASSEAFRO, e das militantes Leninha, do Movimento Negro Unificado e diretora do Sindisprev, e Luana, presidente do grupo afro Ojuobá Axé, o encontro começará às 17,30 horas e a Biblioteca Leonel Brizola fica no Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador, centro de Duque de Caxias.
● Nas eleições para a direção da Ordem dos Advogados do Brasil, deu empate. Em Duque de Caxias, venceu a situação e o advogado Geraldo de Almeida foi reeleito com uma diferença de menos de 80 votos sobre a sua principal adversária, Marlene D’Almeida. No plano estadual, venceu a chapaa de oposição, liderada pelo presidente do Sindicato dos Advogados, Wadih Damous, que tem o ex-presidente da OAB/Caxias, José Nogueira D’Ameida, marido da Dra.Marlene D’Almeida, entre os seus conselheiros
DE LIXO HOSPITALAR EM CAXIAS
A COMLURB, empresa pertencente à Prefeitura do Rio de Janeiro e responsável pela administração do lixão do Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, confessou o lançamento no local de 85 toneladas diárias de lixo recolhido na rede hospitalar da Capital fluminense, sem os devidos cuidados recomendados pela Organização Mundial da Saúde. A denúncia, feita pela Delegacia do Meio Ambiente, que fotografou o lançamento do lixo proibido, foi encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis para por um fim a esse comportamento criminoso da empresa carioca. Durante a ação policial, foram encontrada, entre as centenas de sacolas com o lixo hospitalar, até seringas com sangue humano, o que representa risco de doenças infecto-contagiosas até para os catadores de lixo que atuam no lixão. Depois de ouvir a direção dos hospitais responsáveis pela produção desse tipo de lixo, o MP vai exigir a assinatura de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – pelo qual a COMLURB e a Prefeitura carioca se comprometerão a, dentro de um prazo a ser fixado pelo MP, adotar procedimentos na disposição final desse lixo seguindo as normas fixadas pela OMS,sob pena de instauração de Ação Penal, que pode resultar na condenação dos responsáveis pela irregularidade a pena que vai até 5 anos de prisão.
● Está em curso na Vara da Justiça Federal em São João de Meriti o Processo nº 2005.5110006350-7 contra o ex-prefeito José Camilo Zito e a Sra. Deise Regina Aluiza, presidente do CIAT – Centro Integrado de Administração e Projetos Sociais, uma ONG que funcionava no Ed. Alvorada,na Rua Nunes Alves, 75, no Centro de Duque de Caxias, mas que fechou as portas logo depois das eleições de 2004.
● A ação proposta pelo MP Federal, por prevaricação e fraude contra o Erário, é baseada em irregularidades na execução do convênio firmado entre a Prefeitura e o CIAT para desenvolver projetos sociais para crianças e adolescentes violados sexualmente, vítimas de violência ou abuso e exploração sexual comercial em Duque de Caxias.
● O mandado está com um oficial de Justiça para citar os acusados e Zito poderá ser surpreendido no dia da diplomação, se não for citado antes. Depois da diplomação, o processo deverá ser redistribuído para o Tribunal Regional Federal já que, como deputado, o ex-prefeito gozará de foro privilegiado.
● Segundo o Procurador de Justiça Carlos Bruno Ferreira da Silva, autor da ação, a Prefeitura contratou o CIAT, uma ONG ligada ao deputado federal Doutor Heleno (a presidente é sua cunhada), sem licitação e sem registro no Conselho Municipal de Assistência Social (órgão presidido à época pela esposa do parlamentar), documento exigido pela legislação para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Através de dois convênios com a União, a Prefeitura recebeu e repassou ao CIAT R$ 232 mil em 2002 e 2003, além da contrapartida R$ 27 mil do Município, mas o CIAT não prestou contas no prazo fixado no termo do convênio, nem se justificou pelo atrazo.
● Até o início de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado deverá examinar as contas do ex-prefeito Zito relativas ao exercício de 2004, quando ele deixou uma dívida de mais de R$ 68 milhões, inclusive os salários de dezembro, segundo denunciou na época o prefeito Washington Reis.
● Independente do relatório do TCE, as contas de Zito deverão ser analisadas e votadas pela Câmara, onde, hoje, Washington Reis tem ampla maioria. Se as contas forem reprovadas, Zito estará inelegível e será a vez do Ministério Público argüir esta situação perante a Justiça Eleitoral, que poderá cassar o seu mandato de deputado.
● Pelo menos, esse desfecho foi anunciado como fato definido pelo seu ex-vice-prefeito, em reunião com diversas entidades do Município antes do primeiro turno. No seu discurso, Washington Reis garantiu que, mesmo que se elegesse, Zito não assumiria o mandato de deputado estadual, nem voltaria à Prefeitura em 2010.
● O prefeito Washington Reis, que está há 15 dias em viajem de peregrinação a Israel e de onde retorna na noite desta quinta-feira (23/11), deve começar a negociar a reforma do Secretariado neste final de semana. Pela segunda vez, o cargo de prefeito foi ocupado pelo seu irmão e vereador Junior Reis, presidente da Câmara, já que o vice-prefeito eleito com Washington Reis, Gilberto Silva, preferiu continuar na Assembléia Legislativa e cujo mandato termina no próximo dia 31de dezembro
● A primeira preocupação do prefeito será buscar um substituto para a Secretaria de Fazenda, ocupada pela Subsecretária Claudia Uchoa desde o início do mês, uma vez que o Secretário Sérgio Rui integra a Equipe de Transição do governador eleito Sergio Cabral e já foi confirmado no comando da Secretaria de Planejamento do Estado.
● O prefeito terá que buscar, ainda, substitutos para o Secretário de Administração, o vereador Orlando Silva, que voltará à Câmara para tentar a reeleição, e de Saúde, pois é dada como certa a volta de Oscar Berro ao comando do Instituto Vital Brasil, responsável, entre outras coisas, pela rede de Farmácias Populares.
● Depois de mais de 15 dias, a CEDAE fechou o vazamento na Rua Augusto dos Anjos, no Jardim 25 de Agosto. Agora, falta a prefeitura recompor o calçamento, pois no local, em frente a um Jardim da Infância, ficou um buraco, que poderá provocar grave acidente a qualquer momento.
● Chegando ao fim da primeira metade do seu Governo, o prefeito Washington Reis ainda não encontrou uma solução para o desnível do asfalto da Av.Brigadeiro Lima e Silva e as Ruas Marechal Floriano e Silva Fernandes, vias de entrada e saída de Duque de Caxias em direção à Rodovia Washington Luis. A obra foi feita no final do Governo Zito, mas os tampões das caixas de inspeção, colocados no meio da pista, afundaram em até 20 centímetros, mas a Secretaria de Obras do Município ainda não encontrou um jeito de nivelar os tampões com o asfalto.
● O pastor evangélico Márcio Retamero, da igreja Comunidade Metropolitana, dos Estados Unidos, fará palestra na sede da Associação Triângulo Rosa, nesta quarta-feira (22/11), às 19 horas, com entrada franca. O tema será 'A Homossexualidade e a Bíblia'. Gay assumido, o pastor Márcio Retamero também dá aulas para policiais norte-americanos A Associação Triângulo Rosa fica na Rua Athaíde Pimenta de Morais, 37, centro, Nova Iguaçu.Mais informações: (21) 9513-9684
● Já Eugênio Ibiapino, presidente da Triângulo Rosa, será um dos palestrantes do Curso de Policiais Militares do 20º BPM (Mesquita), que começou nesta terça (21/11) e vai até quinta-feira (2311). Ibiapino falará sobre o tema: 'Estresse, Vitimização e Cidadania'..
● O projeto “Roda de Cultura”, da Secretaria de Cultura de Duque de Caxias, promove nesta quarta-feira (22/11), no auditório da Biblioteca Municipal Leonel Brizola, um debate sobre o Movimento Negro em Duque de Caxias. Com a participação da socióloga Geanne Campos, coordenadora do Centro Aplicado de Pesquisa em Educação Multi-Étnica, de Jorge Bazílio, fundador da ASSEAFRO, e das militantes Leninha, do Movimento Negro Unificado e diretora do Sindisprev, e Luana, presidente do grupo afro Ojuobá Axé, o encontro começará às 17,30 horas e a Biblioteca Leonel Brizola fica no Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador, centro de Duque de Caxias.
● Nas eleições para a direção da Ordem dos Advogados do Brasil, deu empate. Em Duque de Caxias, venceu a situação e o advogado Geraldo de Almeida foi reeleito com uma diferença de menos de 80 votos sobre a sua principal adversária, Marlene D’Almeida. No plano estadual, venceu a chapaa de oposição, liderada pelo presidente do Sindicato dos Advogados, Wadih Damous, que tem o ex-presidente da OAB/Caxias, José Nogueira D’Ameida, marido da Dra.Marlene D’Almeida, entre os seus conselheiros
terça-feira, 21 de novembro de 2006
BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA
TCU COMPROVA FRAUDES
EM CONVENIOS COM ONGs
● Depois do escândalo do “Caixa 2”, nossos políticos encontraram uma nova forma de desviar recursos dos cofres públicos para seus projetos pessoais, inclusive negócios particulares. São as ONGs - Organizações Não Governamentais – que recebem dinheiro público para tarefas que são do Governo, como assistência médica (os famosos Centros Sociais), educação (as creches e os cursos do FAT) e até o fornecimento de mão de obra, sem concurso e sem vínculo empregatício. Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União, um grupo de ONGs, sem capacidade técnica e administrativa, recebeu 54,5% das verbas federais destinadas ao pagamento de mão de obra utilizada em projetos do Governo. Até o Governo do Estado do Rio adotou essa prática, contratando a FESP – Fundação Escola de Serviço Público, criada para treinamento e reciclagem de servidores estaduais, para fornecer mão de obra para órgãos como as Secretarias de Saúde (postos e Centros de Saúde) e de Segurança (pessoal de apoio nas Delegacias de Polícia). Por amostragem, o TCU examinou 28 convênios celebrados com dez ONGs para a prestação de serviços que iam deste atendimento na área de saúde da população indígena, até bolsas de estudos, passando pela capacitação no programa Primeiro Emprego e na compra de ambulâncias. Entre 1999 e 2005, o Governo Federal repassou R$ 150,7 milhões a essas ONGS. Curiosamente, lidera o repasse de verbas o Ministério da Saúde, berço dos sanguessugas. Segundo relatório do ministro Marcos Bemquerer Costa, do TCU, "o que está ocorrendo é uma verdadeira terceirização da execução das políticas públicas para organizações da sociedade civil, daí descambando para toda sorte de ilícitos administrativos, tais como a burla da exigência de concurso público e de licitações, o uso político-eleitoreiro dos recursos transferidos, o desvio de recursos para enriquecimento ilícito, entre muitos outros". É por isto que falta medicamentos básicos nos hospitais, merenda nas escolas e sobre denúncias sobre desvios de recursos do Tesouro.
● Segundo o Procurador de Justiça Carlos Bruno Ferreira da Silva, autor da ação, a Prefeitura contratou sem licitação o CIAT, uma ONG ligada ao deputado federal Doutor Heleno (a presidente é sua cunhada), sem registro no Conselho Municipal de Assistência Social (órgão presidido à época pela esposa do parlamentar) documento exigido pela legislação para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Através de dois convênios com a União, a Prefeitura recebeu e repassou ao CIAT R$ 232 mil em 2002 e 2003, além da contrapartida R$ 27 mil do Município
● Diante dessas denúncias contra as ONGs, o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, disse que as recomendações do TCU serão acatadas pelo governo porque "há interesse em haver total transparência" no trato dos recursos públicos. Segundo ele, é preciso melhorar os mecanismos de controle desses convênios. "Queremos restringir o acesso de recursos públicos apenas a quem tem condições".
● Por sua vez, o TCU recomendou ao Tesouro Nacional que adote, doravante, critérios "aferíveis e transparentes" para a escolha de entidades que receberão dinheiro público, bem como melhor definição dos objetivos dos convênios.. Segundo avaliação do TCU, os objetos dos convênios não são definidos com precisão, as metas são vagas e as irregularidades incluem ainda superfaturamento de preços e uso de notas fiscais frias.
● O caso mais famoso de uso de notas frias na prestação de contas de convênios foi o que envolveu uma ONG de Brasília, a “Ágora”, objeto de processo na Justiça Federal da Capital, que envolve o Bispo Emérito de Duque de Caxias, D. Mauro Morelli, seu ex-presidente.
● Em outro processo, D. Mauro Morelli e a Diocese de Duque de Caxias foram condenados a devolver cerca de R$ 45 mil reais de um convênio com o Ministério das Cidades, firmado em 2003 dentro do programa “Fome Zero”. Convocado pelo Ministério Público Federal a prestar contas dos recursos recebidos, o Bispo de Duque de Caxias não atendeu à convocação e acabou condenado pela Justiça Federal de Brasília.
● A Carta Precatória para cumprimento da sentença, inclusive com penhora de bens e contas bancárias da Diocese, encontra-se na 4ª vara Cível de Duque de Caxias, privativa dos feitos que envolvem o Erário.
● Um outro caso denunciado pelo TCU é referente ao convênio entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – o famoso CNPq- e a Associação de Plantas do Nordeste, em que não houve análise técnica. A APN atuou como mera intermediadora de recursos públicos, já que não executou as atividades de pesquisa para as quais foi contratada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia.
● Por outro lado, em cinco convênios auditados da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), por exemplo, não havia as indispensáveis certidões negativa de débitos com o Fisco. Há denuncia, inclusive, de que a Urihi - Saúde Yanomami, teria sido criada com o único propósito de receber e gerenciar R$ 33,8 milhões da Funasa.
● Por decisão da Justiça, a OAB terá de utilizar urnas eletrônicas nas eleições desta terça-feira. A decisão atendeu ao pleito do advogado Wady Demouth, candidato da oposição. Pelo visto, o pleito desta terça-feira vai sacudir as estruturas políticas do Estado, pois há interesses poderosos por trás da eleição tanto para o comando da OAB/RJ,quando da Subseção de Duque de Caxias. Do contrário, como explicar a participação, como patrocinadores de candidaturas, do ex-prefeito Zito e do seu fiel escudeiro João Filipo, dono da Locanty. Muito embora apóiem candidatos diferentes na eleição da OAB, ambos são réus na Ação por Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual perante a 4ª Vara Cível de Duque de Caxias com relação ao contrato firmado pela Prefeitura com a Locanty, em 2.000, para a coleta de lixo no Município.
● O pastor e deputado (do PMDB de Garotinho) Fábio Silva, nascido em Duque de Caxias, no bairro do Centenário, e que dirige a II Igreja Batista de Campos, envolveu-se numa confusão numa boate de Ipanema na madrugada da última sexta-feira, conforme registro na 14ª DP. O que o Pastor, que já dirigiu a Igreja Batista Memorial do Jardim 25 de Agosto, bairro chic de Duque de Caxias, fazia na badalada casa noturna em plena madrugada?
● A Secretaria de Fazenda de Duque de Caxias já tem novo titular. É a ex-Subsecretária Claudia Uchoa, mais uma estrangeira na equipe de Washington Reis. Ela substitui Sergio Rui, que vai ocupar a Secretaria de Planejamento do Estado. Pelo visto, o projeto de reduzir os salários dos servidores de Duque de Caxias vai ser posto em prática a partir de janeiro. Aí, adeus horário integral (para motoristas e tratoristas), insalubridade (para o pessoal da Saúde) e abono (para o magistério).
● No sábado (18/11) o ex-prefeito Zito fez um comício na Praça do Pacificador, em frente ao Shopping Popular, prometendo que ainda esta semana ingressará com uma ação na Justiça, para impedir a Prefeitura de continuar cobrando o aluguel de R$ 80 reais de cada um dos camelôs que ocupam parte dos 400 boxes desse centro comercia,l mais conhecido como Shopping do Paraguai.
● Em seu discurso, Zito garantiu que a cobrança é irregular, pois não tem amparo legal. Zito quer saber também para onde está indo o dinheiro do aluguel.
● O ex-prefeito já foi procurado por camelôs, inclusive deficientes, que estão sendo vítimas do “Rapa” em represália pelo fato deles resistirem à ordem do prefeito Washington Reis para só trabalharem nos boxes do Shopping da esquina da Av. Manoel Teles com Av. Presidente Kennedy.
EM CONVENIOS COM ONGs
● Depois do escândalo do “Caixa 2”, nossos políticos encontraram uma nova forma de desviar recursos dos cofres públicos para seus projetos pessoais, inclusive negócios particulares. São as ONGs - Organizações Não Governamentais – que recebem dinheiro público para tarefas que são do Governo, como assistência médica (os famosos Centros Sociais), educação (as creches e os cursos do FAT) e até o fornecimento de mão de obra, sem concurso e sem vínculo empregatício. Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União, um grupo de ONGs, sem capacidade técnica e administrativa, recebeu 54,5% das verbas federais destinadas ao pagamento de mão de obra utilizada em projetos do Governo. Até o Governo do Estado do Rio adotou essa prática, contratando a FESP – Fundação Escola de Serviço Público, criada para treinamento e reciclagem de servidores estaduais, para fornecer mão de obra para órgãos como as Secretarias de Saúde (postos e Centros de Saúde) e de Segurança (pessoal de apoio nas Delegacias de Polícia). Por amostragem, o TCU examinou 28 convênios celebrados com dez ONGs para a prestação de serviços que iam deste atendimento na área de saúde da população indígena, até bolsas de estudos, passando pela capacitação no programa Primeiro Emprego e na compra de ambulâncias. Entre 1999 e 2005, o Governo Federal repassou R$ 150,7 milhões a essas ONGS. Curiosamente, lidera o repasse de verbas o Ministério da Saúde, berço dos sanguessugas. Segundo relatório do ministro Marcos Bemquerer Costa, do TCU, "o que está ocorrendo é uma verdadeira terceirização da execução das políticas públicas para organizações da sociedade civil, daí descambando para toda sorte de ilícitos administrativos, tais como a burla da exigência de concurso público e de licitações, o uso político-eleitoreiro dos recursos transferidos, o desvio de recursos para enriquecimento ilícito, entre muitos outros". É por isto que falta medicamentos básicos nos hospitais, merenda nas escolas e sobre denúncias sobre desvios de recursos do Tesouro.
● Segundo o Procurador de Justiça Carlos Bruno Ferreira da Silva, autor da ação, a Prefeitura contratou sem licitação o CIAT, uma ONG ligada ao deputado federal Doutor Heleno (a presidente é sua cunhada), sem registro no Conselho Municipal de Assistência Social (órgão presidido à época pela esposa do parlamentar) documento exigido pela legislação para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Através de dois convênios com a União, a Prefeitura recebeu e repassou ao CIAT R$ 232 mil em 2002 e 2003, além da contrapartida R$ 27 mil do Município
● Diante dessas denúncias contra as ONGs, o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, disse que as recomendações do TCU serão acatadas pelo governo porque "há interesse em haver total transparência" no trato dos recursos públicos. Segundo ele, é preciso melhorar os mecanismos de controle desses convênios. "Queremos restringir o acesso de recursos públicos apenas a quem tem condições".
● Por sua vez, o TCU recomendou ao Tesouro Nacional que adote, doravante, critérios "aferíveis e transparentes" para a escolha de entidades que receberão dinheiro público, bem como melhor definição dos objetivos dos convênios.. Segundo avaliação do TCU, os objetos dos convênios não são definidos com precisão, as metas são vagas e as irregularidades incluem ainda superfaturamento de preços e uso de notas fiscais frias.
● O caso mais famoso de uso de notas frias na prestação de contas de convênios foi o que envolveu uma ONG de Brasília, a “Ágora”, objeto de processo na Justiça Federal da Capital, que envolve o Bispo Emérito de Duque de Caxias, D. Mauro Morelli, seu ex-presidente.
● Em outro processo, D. Mauro Morelli e a Diocese de Duque de Caxias foram condenados a devolver cerca de R$ 45 mil reais de um convênio com o Ministério das Cidades, firmado em 2003 dentro do programa “Fome Zero”. Convocado pelo Ministério Público Federal a prestar contas dos recursos recebidos, o Bispo de Duque de Caxias não atendeu à convocação e acabou condenado pela Justiça Federal de Brasília.
● A Carta Precatória para cumprimento da sentença, inclusive com penhora de bens e contas bancárias da Diocese, encontra-se na 4ª vara Cível de Duque de Caxias, privativa dos feitos que envolvem o Erário.
● Um outro caso denunciado pelo TCU é referente ao convênio entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – o famoso CNPq- e a Associação de Plantas do Nordeste, em que não houve análise técnica. A APN atuou como mera intermediadora de recursos públicos, já que não executou as atividades de pesquisa para as quais foi contratada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia.
● Por outro lado, em cinco convênios auditados da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), por exemplo, não havia as indispensáveis certidões negativa de débitos com o Fisco. Há denuncia, inclusive, de que a Urihi - Saúde Yanomami, teria sido criada com o único propósito de receber e gerenciar R$ 33,8 milhões da Funasa.
● Por decisão da Justiça, a OAB terá de utilizar urnas eletrônicas nas eleições desta terça-feira. A decisão atendeu ao pleito do advogado Wady Demouth, candidato da oposição. Pelo visto, o pleito desta terça-feira vai sacudir as estruturas políticas do Estado, pois há interesses poderosos por trás da eleição tanto para o comando da OAB/RJ,quando da Subseção de Duque de Caxias. Do contrário, como explicar a participação, como patrocinadores de candidaturas, do ex-prefeito Zito e do seu fiel escudeiro João Filipo, dono da Locanty. Muito embora apóiem candidatos diferentes na eleição da OAB, ambos são réus na Ação por Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual perante a 4ª Vara Cível de Duque de Caxias com relação ao contrato firmado pela Prefeitura com a Locanty, em 2.000, para a coleta de lixo no Município.
● O pastor e deputado (do PMDB de Garotinho) Fábio Silva, nascido em Duque de Caxias, no bairro do Centenário, e que dirige a II Igreja Batista de Campos, envolveu-se numa confusão numa boate de Ipanema na madrugada da última sexta-feira, conforme registro na 14ª DP. O que o Pastor, que já dirigiu a Igreja Batista Memorial do Jardim 25 de Agosto, bairro chic de Duque de Caxias, fazia na badalada casa noturna em plena madrugada?
● A Secretaria de Fazenda de Duque de Caxias já tem novo titular. É a ex-Subsecretária Claudia Uchoa, mais uma estrangeira na equipe de Washington Reis. Ela substitui Sergio Rui, que vai ocupar a Secretaria de Planejamento do Estado. Pelo visto, o projeto de reduzir os salários dos servidores de Duque de Caxias vai ser posto em prática a partir de janeiro. Aí, adeus horário integral (para motoristas e tratoristas), insalubridade (para o pessoal da Saúde) e abono (para o magistério).
● No sábado (18/11) o ex-prefeito Zito fez um comício na Praça do Pacificador, em frente ao Shopping Popular, prometendo que ainda esta semana ingressará com uma ação na Justiça, para impedir a Prefeitura de continuar cobrando o aluguel de R$ 80 reais de cada um dos camelôs que ocupam parte dos 400 boxes desse centro comercia,l mais conhecido como Shopping do Paraguai.
● Em seu discurso, Zito garantiu que a cobrança é irregular, pois não tem amparo legal. Zito quer saber também para onde está indo o dinheiro do aluguel.
● O ex-prefeito já foi procurado por camelôs, inclusive deficientes, que estão sendo vítimas do “Rapa” em represália pelo fato deles resistirem à ordem do prefeito Washington Reis para só trabalharem nos boxes do Shopping da esquina da Av. Manoel Teles com Av. Presidente Kennedy.
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