quinta-feira, 30 de novembro de 2006

BAIXADA URGENTE

PASTOR ABRE OJOGO E ACUSA
O PT PELO “DOSSIÊN CAYMAN”

Apontado pela Polícia Federal como intermediador da venda ao PT do Dossiê Cayman, que comprovaria que FHC, José Serra, Sérgio Motta e Mário Covas (os dois últimos já falecidos) mantinham milhões de dólares em um paraíso fiscal no Caribe, o pastor Caio Fábio de D’Araújo Filho resolveu quebrar o silêncio que mantinha sobre o assunto e acusou o presidente Lula e o PT de pressioná-lo a divulgar o falso dossiê durante a campanha eleitoral de 1998. A denúncia contra Lula foi feita esta semana, em entrevista ao jornal “Estado de São Paulo”. Na época em que o falso dossiê veio a público, o pastor Caio Fábio dirigia o projeto Fábrica de Esperança, uma ONG que funcionava no bairro de Acari.
‘Havia ligações, meia-noite, todo dia, às vezes a Bené (Benedita da Silva) estava chorando: ‘Meu reverendo, pelo amor de Deus salva a gente. Sem essa história (do falso dossiê) o Lulinha não vai ganhar. Nós jamais vamos conseguir. Não deixa a gente nessa, pelo amor de Deus.’ Deus é minha testemunha, e as contas telefônicas também, de quem ligava pra quem. Até mesmo o José Dirceu veio ao Rio conversar comigo. A covardia foi tão grande que à medida que o tempo foi passando, e ficou patente que a papelada era uma grande operação de falsificação, eles foram transferindo tudo para as minhas costas.’ Processado por calúnia por Fernando Henrique, Caio Fábio só se viu livre das acusações no ano passado - inocentado pelo depoimento de Eduardo Jorge, ex-secretário de FHC. ‘ ‘Em 1998 eu fui deixado com uma mão na frente outra atrás por um PT que posou de ético. E é tudo mentira. O pessoal do PT é que ficou atrás de mim.’

O ex-deputado Eurico Miranda cumpriu parte do acordo firmado com o prefeito Washington Reis e o “Duque de Caxias”, um time armado às pressas com jogadores emprestados pelo Vasco da Gama, já está na Primeira Divisão do futebol do Rio de Janeiro e disputará o Campeonato Carioca de 2007 ao lado de Flamengo, Fluminense, Botafogo e do próprio Vasco da Gama.O prefeito, um dos patrocinadore$ do time caxiense, já pensa em Campeonato Brasileiro em 2008 e a Taça Libertadores em 2010.
• O truque do cartola cruzmaltino foi arranjar um Torneio Abafa, reunindo os times das Séries B e C. No sábado, o Duque de Caxias venceu o Bonsucesso em Teixeira de Castro, por 4 x 2, e conquistou uma das 4 vagas abertas por Eurico Miranda na Primeira Divisão.
• O Duque de Caxias é aquele time que jogou em São Januário para ajudar o Romário a chegar aos mil gols. Na partida, o técnico, que não conhecia os jogadores pois só apresentado a eles no vestiário de São Januário, mandou que um dos jogadores, substituído ainda no primeiro tempo, trocasse de camisa e voltasse para o final do jogo.
• Agora, só falta Eurico Miranda conseguir com Lula a doação do terreno, que foi do Vasco, para o hospital que Washington Reis prometeu construir nos primeiros dias de seu governo, em 2005. A doação, feita pelo Presidente Ernesto Geisel, foi anulada pelo Tribunal de Contas da União tendo em vista diversas irregularidades, inclusive o fato do clube de São Januário não se interessar pelo terreno nos últimos 20 anos. O Centro de Treinamento foi construído este ano, pela Prefeitura, às vésperas da decisão do TCU.
• A prisão de um deputado eleito pelo PT de Minas Gerais, acusado de chefiar um esquema de fraudes contra a União, através da abertura de empresas no exterior, inalcançáveis pelos fiscais do INSS e da Receita Federal, fez crescer o consumo de Lexotan e similares por parte de candidatos eleitos na Baixada Fluminense em outubro, principalmente os envolvidos no escândalo dos sanguessugas.
• O desespero é maior por parte daqueles que, ao invés de “Curriculum Vitae”, tem extensas folhas corridas e buscavam a impunidade, através de mandatos eletivos, protegidos pelo princípio da imunidade parlamentar, que visa proteger o congressista de perseguição por parte do Governo, qualquer Governo, por suas declarações, posições e votos.
• Segundo ministros do STF, os parlamentares eleitos em outubro só terão imunidade garantida a partir da diplomação. Até lá, estarão sujeitos a prisão, com uso de algemas e passeios nos camburões da Polícia Federal, como ocorreu esta semana em Minas Gerais e outros 4 Estados.
• O jornal Folha de S.Paulo revelou esta semana que o contrato entre a empresa do filho do Presidente Lula, a Gamecorp e a Rede Bandeirantes de TV, para a exploração da PlayTV, antigo Canal 21, estabelece uma divisão das verbas obtidas com a venda de espaço publicitário.
• O rateio vale, inclusive, para a divisão da publicidade vinda do governo federal. De acordo com a “Folha”, na lista dos maiores anunciantes da PlayTV, ex-Canal 21, estão a Secretaria da Administração da Presidência da República, o Ministério da Saúde, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, empresas concessionárias de telecomunicações e indústrias de bebidas e alimentos.
• A entrada de pastores evangélicos e demais representantes de igrejas em presídios será permitida, desde que apresentada comprovação da instituição religiosa, caso o projeto de lei da deputada Edna Rodrigues (PMDB), seja aprovado. A proposta, que será apreciada nesta quinta-feira (30/11), define que o religioso terá que se cadastrar junto à administração dos presídios, que emitirá uma identificação ao interessado. "Apesar de haver lei permitindo a entrada de religiosos em hospitais, não existe autorização semelhante para os presídios. Ambos os locais, por diferentes situações, deixam as pessoas carentes de apoio. Considerando o caráter ressocializador do sistema penal, um apoio espiritual seria de grande valia para colaborar com a recuperação preso", acredita a parlamentar
• Cerca de 30 alunos do Programa de Atendimento Comunitário (PAC), da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo de Duque de Caxias, em sua maioria pessoas da terceira idade, participaram na manhã desta quarta-feira (29/11), da última caminhada do ano no Parque Municipal da Taquara, no Terceiro Distrito. Em sua 15ª edição, a caminhada envolveu moradores do bairro Taquara, onde está localizada a Reserva Ambiental. O grupo percorreu trilhas e cachoeiras, e participou de atividades de alongamento e lazer. Assistiu, também, a palestra do biólogo Nelson Barroso da Conceição sobre o local e suas trilhas, a importância do silêncio para observar os animais e o valor que as florestas representam para a vida da espécie humana
• A emissão de receituários e carimbos médicos só poderá ser realizada após a apresentação da carteira profissional emitida pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). É o que determina a Lei 4.906/06, da deputada Eliana Ribeiro (PMDB), publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (29/11). A nova norma ainda obriga as empresas gráficas e responsáveis pela confecção de carimbos a criarem um formulário de pedido de material e arquivar os papéis.“O procedimento de receitar é um ato exclusivamente médico e todo aquele que fizer uso deste expediente, sem a habilitação necessária, estará incorrendo de falsidade ideológica. Acredito que esta medida será importante para disciplinar o setor”, diz a parlamentar

terça-feira, 28 de novembro de 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

Embargada pelo Governo Federal
a demolição da fábrica de tecidos
Diante das diversas irregularidades constatadas na demolição da antiga fábrica de tecidos “União”, no Corte Oito, um dos marcos da industrialização de Duque de Caxias nos anos 40, juntamente com a implantação da FNM, o Governo Federal decidiu interditar a área e proibir a continuação das obras de construção de um Shopping Gospel, a cargo da Igreja Universal do Reino de Deus. Na inspeção que realizaram recentemente na Secretaria de Obras do Município, os técnicos da Superintendência do Patrimônio constataram que a demolição não fora licenciada pela Prefeitura, nem os antigos donos da fábrica de tecidos consultaram o Governo Federal sobre a venda da área, já que o patrimônio da antiga “União” fora dado em garantia no bojo de processos entre a empresa e o Governo Federal, envolvendo o não pagamento de impostos federais e recolhimentos de contribuições devidas à Previdência Social. Conforme informações publicadas neste Blog, o prefeito Washington Reis negociou diretamente com os antigos donos da “União” a venda da área, sendo que parte do terreno, pertencente ao DNER e destinado à futura ampliação da rodovia, seria entregue imediatamente para a execução das obras de duplicação da Av.Presidente Kennedy, antiga Estrada Rio-Petrópolis, enquanto a parte remanescente seria usada para a construção de um Shopping Gospel, onde a Prefeitura teria um pequeno espaço para atividades culturais. A compra da área, segundo informações que circulam na cidade, teria sido iniciativa do Bispo Edir Macedo, irmão do ex-Secretário de Habitação do Município, Eraldo Macedo.

O professor Stélio Lacerda, que se recupera em sua residência em Teresópolis de problemas coronarianos, já recebeu as provas finais do livro em que conta a história da “Ascensão, Fulgor e Queda do III Reich”, ou melhor, da Fábrica de Tecidos União, um símbolo das mais modernas relações entre patrões e empregados no nascimento da CLT.
• Em pleno pós-guerra mundial, as tecelãs tinham direito a creche para seus filhos e nas dependências da “União” funcionava até um clube esportivo, que, aos sábados, disputava o Campeonato de Futebol das Indústrias, patrocinado pelo SESI.
• Conforme lembra em seu livro o professor Stélio Lacerda, eram memoráveis as festas promovidas pelo Clube União, inclusive os bailes de Carnaval, onde havia completa integração entre os dirigentes da empresa e os tecelões e suas famílias.
• A Secretaria Municipal de Cultura e a Universidade Federal Fluminense promovem nesta quarta-feira (29/11), no auditório da Biblioteca Municipal Leonel Brizola, na Praça do Pacificador, em Duque de Caxias, um grande encontro com artistas, agentes e produtores culturais,além de pessoas interessadas em Cultura e com atuação no município. A pauta da reunião, que começará às 17 horas, terá um tema único: discutir um plano de ocupação do Teatro Municipal Raul Cortez, recentemente inaugurado, a partir de janeiro, definindo as áreas de atuação de cada grupo. Será a hora de dizer o que fazer com um Teatro, projetado por Oscar Niemeyer e que custou, incluído a Biblioteca Leonel Brizola, mais de R$ 25 milhões à Petrobrás
• Depois de uma vilegiatura de 15 dias por Israel, com uma passadinha por Portugal, terra natal de seu pai, o prefeito Washington Reis voltou com a corda toda para implantar o programa de redução da folha de pessoal, recomendado pelo ex-secretário de Fazenda,Sergio Rui, mas bloqueado pela intervenção do ainda deputado Gilberto Silva, cujo irmão, o vereador Orlando Silva, ameaçou deixar a Secretaria de Administração se tal plano vingasse, o que importaria no sacrifício de gratificações pagas ao pessoal da Saúde (insalubridade), Magistério (abono e difícil acesso) e tempo integral, para o pessoal de apoio de todas as Secretarias, inclusive motoristas.
• A primeira medida adotada pelo prefeito foi reduzir em 50% o número de cargos em comissão, de livre nomeação e onde ficam os afilhados políticos de todos os partidos. Ao tomar posse em janeiro de 2004, Washington Reis encontrou mais de 1.200 cargos vinculados ao Gabinete do Prefeito, principalmente o de Assessor Parlamentar, de nível CC/1, o mais elevado da carreira, que ele usou até hoje para atender a pedidos de vereadores, deputados e empresários amigos.
• Curiosamente, o facão começou cortando pela Secretaria de Comunicação Social, de onde foram afastados dois jornalistas “importados” pelo Secretário Kiko. No decorrer da semana, o facão do prefeito deve ceifar outras “cabeças coroadas” para que as despesas de pessoal fiquem dentro os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Com relação às ONGs e á FUNDEC, que fornecem pessoal para programas de trabalho de diversas secretarias, nada deve mudar. Pelo menos, até o final do ano.
• A Editora UNESP promove nesta terça-feira (28/11), às 19h, na Livraria Argumento, em Copacabana, o lançamento de “Diploma de brancura”,. do historiador porto-riquenho Jerry Dávila. O livro lança um olhar histórico sobre o papel do pensamento racial na reforma e na expansão do ensino brasileiro, enfocando a primeira metade do século XX. O autor examina as leituras científicas sobre a sociedade da época que definiam negros e carentes como deficientes e avalia de que forma tal concepção influenciou as práticas educacionais.
• O advogado Humberto Marcelino é a mais nova vítima da violência que o Governo não consegue controlar. Ele foi assaltado ao Meio Dia do último sábado e os ladrões, além do carro, levaram dinheiro e o seu celular, que tinha uma valiosa agenda de telefones. Enquanto isso, a Governadora gasta mais R$ 6.milhões em propaganda de rádio e TV para dizer que foi aprovada pelos eleitores, que votaram em Sérgio Cabral. Há consistentes controvérsias a respeito.
• A Editora UNESP promove nesta terça-feira (28/11), às 19h, na Livraria Argumento, em Copacabana, o lançamento de “Diploma de brancura”,. do historiador porto-riquenho Jerry Dávila. O livro lança um olhar histórico sobre o papel do pensamento racial na reforma e na expansão do ensino brasileiro, enfocando a primeira metade do século XX. O autor examina as leituras científicas sobre a sociedade da época que definiam negros e carentes como deficientes e avalia de que forma tal concepção influenciou as práticas educacionais.
• Os compradores de automóveis usados no Rio de Janeiro serão obrigados a comunicar a aquisição ao Detran, independentemente da notificação feita pelo vendedor. É o que determina o projeto de lei do deputado Paulo Melo (PMDB), que será apreciado, em segunda discussão, nesta terça-feira (28/11). A proposta ainda define que o Detran deverá criar um formulário específico para a comunicação e que o comprador terá 30 dias para realizar a notificação.
• “É de conhecimento de todos que a ocorrência de multas em nome de antigos proprietários, cujos veículos ainda não foram transferidos para o adquirente, é uma constante. A responsabilidade não pode ser atribuída somente ao antigo proprietário, pois inúmeros são os casos em que o vendedor se vê surpreendido com multas a veículo que já não é de sua propriedade, mesmo tendo deixado o documento de transferência assinado e nas mãos do comprador que, agindo de má-fé, deixa de efetuar a mudança. Acredito que esta iniciativa resultará no aprimoramento do Código de Trânsito Brasileiro em benefício do cidadão”, afirma o parlamentar.
• A produção e comercialização de álcool etílico terão uma nova regulamentação no estado, caso o projeto do deputado Leandro Sampaio (PPS), seja aprovado. A proposta, que será votada, em primeira discussão, nesta terça-feira (28/11), determina os tipos de embalagens adequadas, a venda em forma de gel do produto – define quais seriam as exceções - e até os produtos que deverão ser adicionados ao álcool para que ele tenha odor e sabor fortes e inviabilize a sua mistura com bebidas.
• “A minha proposta reproduz uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a fabricação e venda do álcool etílico na forma líquida. Tendo em vista a gravidade dos dados estatísticos que revelarem o número alarmante de acidentes com queimaduras provocadas pelo álcool e o fato de uma liminar ter garantido a comercialização do álcool na forma líquida, acho importante que o nosso estado regulamente a fabricação e comercialização deste produto”, argumenta o parlamentar.

segunda-feira, 27 de novembro de 2006

BAIXADA URGENTE

SERGIO CABRAL JÁ BOTOU
PREÇO NO APOIO A LULA


No melhor estilo dos antigos coronéis da política brasileira, o governador eleito do Rio de Janeiro já botou preço no apoio que deu à reeleição de Lula, no Rio de Janeiro. Sérgio Cabral quer receber cerca de R$ 1 bilhão por ano de ICMS sobre o petróleo, que hoje vai praticamente todo para S. Paulo. A idéia é simples, mas antiga. Quando senador, José Serra conseguiu mudar o sistema de cobrança do imposto sobre extração de petróleo, que passou a ser tributado pelo Estado Consumidor, ao contrário de outros insumos, que são tributados na fonte produtora, como energia elétrica. Como o governador eleito José Serra comanda boa parte do PSDB e é contra o “acordão” proposto pelo Presidente para governar com maioria no Congresso, Lula gostou da idéia e deve comandar a reforma legislativa, o que desfalcaria as finanças do orgulhoso tucano paulista, mas reforçaria as arcas do Tesouro do Rio de Janeiro em cerca de R$ 1 bilhão por ano. Para um Estado que fecha 2006 com um rombo, que vem tirando o sono de Rosinha Garotinho, avaliado em R$ 3 bilhões, não seria um mau negócio. Bahia,Sergipe e Espírito Santo, que vêm se transformando em grandes produtores de gás e petróleo, também sairiam ganhando com essa “reforma tributária” de emergência.

• Este final de semana foi de muito trabalho no Fórum de Duque de Caxias, não só pela preparação da festa de inauguração do Anexo, marcada para ás 10 horas desta segunda-feira (27/11), mas pela mudança de gabinetes e processos das 3 Varas Criminais e 2 Cíveis e do 4º NURC, que funcionavam na Av. Brigadeiro Lima e Silva, no Parque Duque, num prédio cedido pela Prefeitura e onde desde os anos 60 funcionava a Secretaria Municipal de Obras, além do Juizado da Infância, Juventude e Idoso, que sempre funcionou longe do Fórum, ocupando salas exíguas num prédio da Av. Duque de Caxias, em frente à Funerária.
• Todo o mobiliário que será usado no Anexo do Fórum, no entanto, é novo e funcional, dentro do padrão de qualidade imposto pela direção do Tribunal a todos os órgãos do Judiciário fluminense. Só no período 2005/2006, sob a presidência do Desembargador Sérgio Cavaliere, o TJ investiu em obras mais de R$ 600 milhões, recursos próprios gerados pelas custas e multas judiciais.
• Todos os Gabinetes dos Juízes e as Serventias estão conectadas no computador central do TJ, o que permite, inclusive, que os Juízes decretem a penhora “on line”, em que determinam ao Banco Central que bloqueie, em qualquer banco do País, recursos que estejam depositados em contas correntes de empresas condenadas a pagarem indenização.
• A novidade vem tirando o sono de empresários inadimplentes, que procuram atalhos legais para postergarem o cumprimento de sentenças indenizatórias, como ocorre nos casos em que a ré é uma empresa de ônibus. Há sentenças que se arrastam por décadas, sem que os réus paguem o que a Justiça determinou em sentença transitada em julgado.
• Aliás, os Juizados Especiais, criados para agilizar a tramitação de processos na Justiça, está enfrentando o mesmo processo de obsolescência da chamada Justiça Comum, com as demandas levando até 3 anos para serem encerradas. Na Justiça Comum, que antes era demorada, os juizes já estão marcando audiência para o início de fevereiro, já que o TJ acabou com as férias coletivas de janeiro desde o ano passado. Já nos Juizados Especiais, a agenda de 2007 já está quase completa.
• Diante da repercussão negativa do anúncio de extinção de uma das três Varas Criminais Especiais de Duque de Caxias e que, a partir desta segunda-feira (27/11) estarão reunidas no Anexo do Fórum do Município, o desembargador Sérgio Cavaliere, presidente do Tribunal de Justiça, voltou atrás e, ao invés da redução no Juizado Especial, vai ampliar a chamada Justiça Comum, criando a 7ª Vara Cível, o que será feito mediante projeto de lei, a ser enviado à Assembléia Legislativa nos próximos dias.
• Como, até o final de outubro, o volume de processos distribuídos às 6 Varas Cíveis existentes superou o volume registrado nos doze meses de 2005, o presidente do Tribunal de Justiça optou por criar uma nova Vara Cível, melhorando e agilizado a chamada prestação jurisdicional
• Rumores fortes dão conta que a jovem Clarissa Garotinho deverá disputar a prefeitura de Nova Iguaçu. Seria o primeiro embate de Antony Garotinho e o PT depois da fácil vitória de Sérgio Cabral, que teve o apoio do PT e do próprio Lula no segundo turno.
• O problema é que Sérgio Cabral vem demonstrando uma inaceitável (para o casal Garotinho) independência em relação aos seus padrinhos políticos. Até quando convida um ex-Secretário de Rosinha ou Antony Garotinho, como Vagner Victer ou o ainda vice-governador João Paulo Conde, o convite tem o viés do desafio ao presidente do PMDB.
• Como o casal terá de entregar as chaves do Palácio Guanabara (a futura Primeira Dama já disse que não sai do Leblon) no dia 31 de dezembro, faltam menos de 30 dias para Antony Garotinho definir onde vai montar seu Comitê. Se decidir por Duque de Caxias, onde Washington Reis lhe deve muitos favores, inclusive de caráter pessoal e familiar, Anthony Garotinho poderá ser candidato a prefeito da cidade em 2008, enquanto sua filha tenta Nova Iguaçu. Afinal, ela é uma garota moderninha e pode, perfeitamente, morar fora da casa dos pais.
• Seria a repetição do projeto do ex-prefeito Zito, que elegeu o irmão Valdir em Belford Roxo, a mulher Narryman em Magé, conquistou a reeleição em Caxias e depois se arrependeu de tudo.
• O presidente da CPI que investiga o processo de venda da Varig, deputado Paulo Ramos (PDT), convocou o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, a prestar depoimento nesta terça-feira (28/11), às 10h. Segundo o parlamentar, é preciso questionar Zuanazzi sobre a liberação do Certificado de Homologação de Empresa de Táxi Aéreo (Cheta) para a nova Varig. No dia 17 de outubro, o presidente da VarigLog, João Luis Bernes de Souza, disse à CPI que o impasse em que se encontram os funcionários da antiga empresa só será resolvido com a emissão do certificado, e que a recontratação dos demitidos depende da liberação do Cheta.
• "A nova empresa não pode operar sem o Cheta. Isso significa, na prática, que o processo de recuperação judicial ainda não foi concluído", concordou o parlamentar do PDT. O ex-presidente da empresa, Marcelo Bottini, também ressaltou a importância do certificado durante o seu depoimento, no último dia 22. "Só com o Cheta a empresa vai poder ir p’ra frente", lembrou. Milton Zuanazzi irá à CPI acompanhado pelos diretores da Anac, Denise Abreu e Coronel Vellozo.

quinta-feira, 23 de novembro de 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

JUSTIÇA ACABA COM VARA CRIMINAL EM
CAXIAS POR INEFICIÊNCIA DA POLÍCIA

O
Tribunal de Justiça inaugura na próxima segunda-feira (27/11), às 10:00 horas, o anexo do Fórum de Duque de Caxias, que passará a ter o dobro do tamanho atual e concentrará todas as Varas Cíveis e Criminais no Jardim 25 de Agosto. Executadas em tempo recorde, as obras do anexo fazem parte do programa de investimentos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, de cerca de R$ 600 milhões no período 2005/06, em que o desembargar Sérgio Cavaliere ocupou a presidência do TJ e cujo mandato terminará em 31 de janeiro próximo. Com a conclusão das obras, Duque de Caxias ganhará mais uma vara Cível dos Juizados Especiais, que passarão a ser 3, além das 2 criminais, sem aumento de despesas. Segundo declarações do juiz Sergio Saeta de Moraes, titular da 3ª Vara Cível e Diretor do Fórum, uma das 3 Varas Criminais hoje existentes será extinta, devido à redução do número de inquéritos concluídos e encaminhados pela Polícia para julgamento. Assim, enquanto as estatísticas sobre violência no Município continuam crescendo, a Justiça extingue, como inútil ou desnecessária, uma Vara do Juizado Especial Criminal, que tem por objetivo julgar os crimes chamados de pequena monta ou baixo índice de violência. No anexo também funcionarão o Juizado da Infância, Juventude e Idoso, que sempre funcionou distante do Fórum, em salas apertadas num antigo edifício na Av.Duque de Caxias, e o 4º NURC, que é o setor administrativo que cuida da administração do quadro de pessoal da Justiça.

• Enquanto a Justiça extingue uma Vara Criminal por falta de processos para julgamento, um médico do Hospital Duque de Caxias, que saíra de um estafante plantão, foi assaltado quando parou no sinal luminoso embaixo do Viaduto do Centenário, no aceso à Av. Presidente Kennedy, ao lado da quadra da Grande Rio e do 15º Batalhão.
• O assalto foi há pouco mais de15 dias e a vítima ainda vive o trauma de ver uma arma apontada para a sua cabeça, à luz do dia, sem poder reagir, a não ser avisar aos ladrões que o carro estava no seguro e que o deixassem em paz, pois tinha plantão em outro hospital.
• Apesar da existência de três chapas, a eleição na Subseção da OAB/Caxias revelou um dado preocupante. Embora a categoria seja uma das mais ativas na ação política, o presidente Geraldo de Almeida só obteve 43 % dos votos, cabendo a maioria às duas chapas de oposição, além de votos nulos e em branco.
• Para a advogada Marlene Batista D’Almeida, derrotada por apenas 77 votos, mas que está comemorando a vitória do seu marido, José Nogueira D’Almeida, na disputa pela vaga de representante de Caxias no Conselho Regional, a reeleição de Geraldo de Almeida foi garantida pela presença maciça de jovens advogados, recém aprovados no Exame de Ordem e, em sua imensa maioria, ex-alunos do atual presidente da OAB/Caxias.
• A equipe de professores e os alunos da Turma de Educação Especial do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, o primeiro Curso Normal gratuito da Baixada Fluminense e que está comemorando 42 anos de existência, foram convidados a fazerem uma participação especial na novela “Páginas da Vida”, do consagrado escritor e novelista Manoel Carlos, da Rede Globo.
• O convite da produção e da direção da novela foi conseqüência dos excelentes resultados da sua Cozinha Experimental, que transforma jovens com todo o tipo de deficiência em profissionais habilitados na elaboração e preparo de alimentos, em especial a confecção de doces e bolos, o que lhes garante uma fonte de renda permanente e a conseqüente inserção no mercado de trabalho. Nas gravações realizadas semana passada, foi mobilizada uma equipe de mais de 60 profissionais da Rede Globo,
• Resta esperar que as mudanças no comando da Educação, com a posse do novo Governo e do novo Secretário, Nelson Maculam, ex-Reitor da UERJ, não signifiquem a desmobilização da equipe responsável pela Educação Especial, principalmente porque ali se formam os novos professores da Baixada, que terão papel importante na inclusão social dos portadores de necessidades especiais.
• Com a volta, nesta quinta-feira, do prefeito Washington Reis de uma peregrinação de 15 dias a Israel, a reforma do Secretariado de Duque de Caxias ganha um novo impulso. Deverão ser definidos os novos ocupantes das Secretarias de Fazenda, pois o Dr.Sergio Rui será o novo Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, e de Administração, uma vez que o vereador Orlando Silva, ainda chateado pela derrota do seu irmão, o deputado Gilberto Silva, deverá deixar o cargo, pois pretende começar a trabalhar pela sua reeleição em 2008
• Os moradores dos bairros Itatiaia, Dr.Laureano, Vila S.Luis e Paulicéia não entendem a razão de não disporem de postos de abastecimento de gás natural, distribuído pela CEG e que já dispõe de postos no 25 de Agosto, no Centro (na Av. Presidente Kennedy) e no Centenário. Um empresário do setor há 5 anos espera pela autorização para comercializar GNV, embora represente a bandeira de uma grande multinacional e tenha estreitas relações com o prefeito Washington Reis.
• Fato curioso é que a estação da CEG, que recebe o gás natural de Campos, fica em S. Bento, em frente à Reduc, mais a maior parte dos postos distribuidores de combustíveis do município não tem GNV para atender ao crescimento do mercado automobilístico, principalmente depois do lançamento dos veículos do tipo flex, que rodam com gasolina, álcool ou gnv.
• Tudo leva a crer que o mercado de GNV é controlado por grupos políticos, á exemplo do que ocorre em outras atividades em que é forte a participação do Poder Público. Nesse caso, nem a privatização da CEG, feita no Governo Marcello Alencar, garante uma concorrência mais dinâmica no setor.
• Outra área em que a privatização é questionada pelo consumidor é na telefonia fixa, onde o grupo liderado pelo empresário Carlos Jereissati controla os serviços em 16 estados. Um conhecido e respeitado jornalista caxiense, que há mais de um ano tenta, por razões profissionais, instalar em sua casa o sistema de banda larga para conexão na internet, descobriu que o sistema em S. Paulo é fornecido por uma outra empresa de telefonia fixa por menos de R$ 30 reais por mês, em velocidade de 300 KBS, mesmo valor cobrado pela Telemar num lento sistema discado, batizado de “internet sem limites”, que raramente chega a 50 KBS, além de bloquear a linha telefônica para transmissão de voz.
• Enquanto a Câmara se dobra ao Palácio do Planalto e mantém o reajuste dos aposentados do INSS em míseros 5,01%, deputados, senadores, Ministros do STF e Procuradores de Justiça querem ganhar mais de R$28 mil por mês, isto é, um reajuste de mais de 100%. Já o salário mínimo deverá subir (!) para R$ 367 reais em 1º de Abril, o “Dia Internacional da Mentira”.
• O deputado Alexandre Cardoso, presidente do PSB, aceitou o convite do governador eleito Sergio Cabral e será o novo Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado. No Governo Garotinho, o deputado do PSB foi Secretário de Recursos Hídricos, que incluía o comando da CEDAE e do Programa de Despoluição da Baía da Guanabara.

quarta-feira, 22 de novembro de 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

COMLURB CONFESSA O DESPEJO
DE LIXO HOSPITALAR EM CAXIAS


A COMLURB, empresa pertencente à Prefeitura do Rio de Janeiro e responsável pela administração do lixão do Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, confessou o lançamento no local de 85 toneladas diárias de lixo recolhido na rede hospitalar da Capital fluminense, sem os devidos cuidados recomendados pela Organização Mundial da Saúde. A denúncia, feita pela Delegacia do Meio Ambiente, que fotografou o lançamento do lixo proibido, foi encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis para por um fim a esse comportamento criminoso da empresa carioca. Durante a ação policial, foram encontrada, entre as centenas de sacolas com o lixo hospitalar, até seringas com sangue humano, o que representa risco de doenças infecto-contagiosas até para os catadores de lixo que atuam no lixão. Depois de ouvir a direção dos hospitais responsáveis pela produção desse tipo de lixo, o MP vai exigir a assinatura de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – pelo qual a COMLURB e a Prefeitura carioca se comprometerão a, dentro de um prazo a ser fixado pelo MP, adotar procedimentos na disposição final desse lixo seguindo as normas fixadas pela OMS,sob pena de instauração de Ação Penal, que pode resultar na condenação dos responsáveis pela irregularidade a pena que vai até 5 anos de prisão.

● Está em curso na Vara da Justiça Federal em São João de Meriti o Processo nº 2005.5110006350-7 contra o ex-prefeito José Camilo Zito e a Sra. Deise Regina Aluiza, presidente do CIAT – Centro Integrado de Administração e Projetos Sociais, uma ONG que funcionava no Ed. Alvorada,na Rua Nunes Alves, 75, no Centro de Duque de Caxias, mas que fechou as portas logo depois das eleições de 2004.
● A ação proposta pelo MP Federal, por prevaricação e fraude contra o Erário, é baseada em irregularidades na execução do convênio firmado entre a Prefeitura e o CIAT para desenvolver projetos sociais para crianças e adolescentes violados sexualmente, vítimas de violência ou abuso e exploração sexual comercial em Duque de Caxias.
● O mandado está com um oficial de Justiça para citar os acusados e Zito poderá ser surpreendido no dia da diplomação, se não for citado antes. Depois da diplomação, o processo deverá ser redistribuído para o Tribunal Regional Federal já que, como deputado, o ex-prefeito gozará de foro privilegiado.
● Segundo o Procurador de Justiça Carlos Bruno Ferreira da Silva, autor da ação, a Prefeitura contratou o CIAT, uma ONG ligada ao deputado federal Doutor Heleno (a presidente é sua cunhada), sem licitação e sem registro no Conselho Municipal de Assistência Social (órgão presidido à época pela esposa do parlamentar), documento exigido pela legislação para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Através de dois convênios com a União, a Prefeitura recebeu e repassou ao CIAT R$ 232 mil em 2002 e 2003, além da contrapartida R$ 27 mil do Município, mas o CIAT não prestou contas no prazo fixado no termo do convênio, nem se justificou pelo atrazo.
● Até o início de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado deverá examinar as contas do ex-prefeito Zito relativas ao exercício de 2004, quando ele deixou uma dívida de mais de R$ 68 milhões, inclusive os salários de dezembro, segundo denunciou na época o prefeito Washington Reis.
● Independente do relatório do TCE, as contas de Zito deverão ser analisadas e votadas pela Câmara, onde, hoje, Washington Reis tem ampla maioria. Se as contas forem reprovadas, Zito estará inelegível e será a vez do Ministério Público argüir esta situação perante a Justiça Eleitoral, que poderá cassar o seu mandato de deputado.
● Pelo menos, esse desfecho foi anunciado como fato definido pelo seu ex-vice-prefeito, em reunião com diversas entidades do Município antes do primeiro turno. No seu discurso, Washington Reis garantiu que, mesmo que se elegesse, Zito não assumiria o mandato de deputado estadual, nem voltaria à Prefeitura em 2010.
● O prefeito Washington Reis, que está há 15 dias em viajem de peregrinação a Israel e de onde retorna na noite desta quinta-feira (23/11), deve começar a negociar a reforma do Secretariado neste final de semana. Pela segunda vez, o cargo de prefeito foi ocupado pelo seu irmão e vereador Junior Reis, presidente da Câmara, já que o vice-prefeito eleito com Washington Reis, Gilberto Silva, preferiu continuar na Assembléia Legislativa e cujo mandato termina no próximo dia 31de dezembro
● A primeira preocupação do prefeito será buscar um substituto para a Secretaria de Fazenda, ocupada pela Subsecretária Claudia Uchoa desde o início do mês, uma vez que o Secretário Sérgio Rui integra a Equipe de Transição do governador eleito Sergio Cabral e já foi confirmado no comando da Secretaria de Planejamento do Estado.
● O prefeito terá que buscar, ainda, substitutos para o Secretário de Administração, o vereador Orlando Silva, que voltará à Câmara para tentar a reeleição, e de Saúde, pois é dada como certa a volta de Oscar Berro ao comando do Instituto Vital Brasil, responsável, entre outras coisas, pela rede de Farmácias Populares.
● Depois de mais de 15 dias, a CEDAE fechou o vazamento na Rua Augusto dos Anjos, no Jardim 25 de Agosto. Agora, falta a prefeitura recompor o calçamento, pois no local, em frente a um Jardim da Infância, ficou um buraco, que poderá provocar grave acidente a qualquer momento.
● Chegando ao fim da primeira metade do seu Governo, o prefeito Washington Reis ainda não encontrou uma solução para o desnível do asfalto da Av.Brigadeiro Lima e Silva e as Ruas Marechal Floriano e Silva Fernandes, vias de entrada e saída de Duque de Caxias em direção à Rodovia Washington Luis. A obra foi feita no final do Governo Zito, mas os tampões das caixas de inspeção, colocados no meio da pista, afundaram em até 20 centímetros, mas a Secretaria de Obras do Município ainda não encontrou um jeito de nivelar os tampões com o asfalto.
● O pastor evangélico Márcio Retamero, da igreja Comunidade Metropolitana, dos Estados Unidos, fará palestra na sede da Associação Triângulo Rosa, nesta quarta-feira (22/11), às 19 horas, com entrada franca. O tema será 'A Homossexualidade e a Bíblia'. Gay assumido, o pastor Márcio Retamero também dá aulas para policiais norte-americanos A Associação Triângulo Rosa fica na Rua Athaíde Pimenta de Morais, 37, centro, Nova Iguaçu.Mais informações: (21) 9513-9684
● Já Eugênio Ibiapino, presidente da Triângulo Rosa, será um dos palestrantes do Curso de Policiais Militares do 20º BPM (Mesquita), que começou nesta terça (21/11) e vai até quinta-feira (2311). Ibiapino falará sobre o tema: 'Estresse, Vitimização e Cidadania'..
● O projeto “Roda de Cultura”, da Secretaria de Cultura de Duque de Caxias, promove nesta quarta-feira (22/11), no auditório da Biblioteca Municipal Leonel Brizola, um debate sobre o Movimento Negro em Duque de Caxias. Com a participação da socióloga Geanne Campos, coordenadora do Centro Aplicado de Pesquisa em Educação Multi-Étnica, de Jorge Bazílio, fundador da ASSEAFRO, e das militantes Leninha, do Movimento Negro Unificado e diretora do Sindisprev, e Luana, presidente do grupo afro Ojuobá Axé, o encontro começará às 17,30 horas e a Biblioteca Leonel Brizola fica no Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador, centro de Duque de Caxias.
● Nas eleições para a direção da Ordem dos Advogados do Brasil, deu empate. Em Duque de Caxias, venceu a situação e o advogado Geraldo de Almeida foi reeleito com uma diferença de menos de 80 votos sobre a sua principal adversária, Marlene D’Almeida. No plano estadual, venceu a chapaa de oposição, liderada pelo presidente do Sindicato dos Advogados, Wadih Damous, que tem o ex-presidente da OAB/Caxias, José Nogueira D’Ameida, marido da Dra.Marlene D’Almeida, entre os seus conselheiros

terça-feira, 21 de novembro de 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

TCU COMPROVA FRAUDES
EM CONVENIOS COM ONGs

● Depois do escândalo do “Caixa 2”, nossos políticos encontraram uma nova forma de desviar recursos dos cofres públicos para seus projetos pessoais, inclusive negócios particulares. São as ONGs - Organizações Não Governamentais – que recebem dinheiro público para tarefas que são do Governo, como assistência médica (os famosos Centros Sociais), educação (as creches e os cursos do FAT) e até o fornecimento de mão de obra, sem concurso e sem vínculo empregatício. Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União, um grupo de ONGs, sem capacidade técnica e administrativa, recebeu 54,5% das verbas federais destinadas ao pagamento de mão de obra utilizada em projetos do Governo. Até o Governo do Estado do Rio adotou essa prática, contratando a FESP – Fundação Escola de Serviço Público, criada para treinamento e reciclagem de servidores estaduais, para fornecer mão de obra para órgãos como as Secretarias de Saúde (postos e Centros de Saúde) e de Segurança (pessoal de apoio nas Delegacias de Polícia). Por amostragem, o TCU examinou 28 convênios celebrados com dez ONGs para a prestação de serviços que iam deste atendimento na área de saúde da população indígena, até bolsas de estudos, passando pela capacitação no programa Primeiro Emprego e na compra de ambulâncias. Entre 1999 e 2005, o Governo Federal repassou R$ 150,7 milhões a essas ONGS. Curiosamente, lidera o repasse de verbas o Ministério da Saúde, berço dos sanguessugas. Segundo relatório do ministro Marcos Bemquerer Costa, do TCU, "o que está ocorrendo é uma verdadeira terceirização da execução das políticas públicas para organizações da sociedade civil, daí descambando para toda sorte de ilícitos administrativos, tais como a burla da exigência de concurso público e de licitações, o uso político-eleitoreiro dos recursos transferidos, o desvio de recursos para enriquecimento ilícito, entre muitos outros". É por isto que falta medicamentos básicos nos hospitais, merenda nas escolas e sobre denúncias sobre desvios de recursos do Tesouro.

● Segundo o Procurador de Justiça Carlos Bruno Ferreira da Silva, autor da ação, a Prefeitura contratou sem licitação o CIAT, uma ONG ligada ao deputado federal Doutor Heleno (a presidente é sua cunhada), sem registro no Conselho Municipal de Assistência Social (órgão presidido à época pela esposa do parlamentar) documento exigido pela legislação para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Através de dois convênios com a União, a Prefeitura recebeu e repassou ao CIAT R$ 232 mil em 2002 e 2003, além da contrapartida R$ 27 mil do Município
● Diante dessas denúncias contra as ONGs, o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, disse que as recomendações do TCU serão acatadas pelo governo porque "há interesse em haver total transparência" no trato dos recursos públicos. Segundo ele, é preciso melhorar os mecanismos de controle desses convênios. "Queremos restringir o acesso de recursos públicos apenas a quem tem condições".
● Por sua vez, o TCU recomendou ao Tesouro Nacional que adote, doravante, critérios "aferíveis e transparentes" para a escolha de entidades que receberão dinheiro público, bem como melhor definição dos objetivos dos convênios.. Segundo avaliação do TCU, os objetos dos convênios não são definidos com precisão, as metas são vagas e as irregularidades incluem ainda superfaturamento de preços e uso de notas fiscais frias.
● O caso mais famoso de uso de notas frias na prestação de contas de convênios foi o que envolveu uma ONG de Brasília, a “Ágora”, objeto de processo na Justiça Federal da Capital, que envolve o Bispo Emérito de Duque de Caxias, D. Mauro Morelli, seu ex-presidente.
● Em outro processo, D. Mauro Morelli e a Diocese de Duque de Caxias foram condenados a devolver cerca de R$ 45 mil reais de um convênio com o Ministério das Cidades, firmado em 2003 dentro do programa “Fome Zero”. Convocado pelo Ministério Público Federal a prestar contas dos recursos recebidos, o Bispo de Duque de Caxias não atendeu à convocação e acabou condenado pela Justiça Federal de Brasília.
● A Carta Precatória para cumprimento da sentença, inclusive com penhora de bens e contas bancárias da Diocese, encontra-se na 4ª vara Cível de Duque de Caxias, privativa dos feitos que envolvem o Erário.
● Um outro caso denunciado pelo TCU é referente ao convênio entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – o famoso CNPq- e a Associação de Plantas do Nordeste, em que não houve análise técnica. A APN atuou como mera intermediadora de recursos públicos, já que não executou as atividades de pesquisa para as quais foi contratada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia.
● Por outro lado, em cinco convênios auditados da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), por exemplo, não havia as indispensáveis certidões negativa de débitos com o Fisco. Há denuncia, inclusive, de que a Urihi - Saúde Yanomami, teria sido criada com o único propósito de receber e gerenciar R$ 33,8 milhões da Funasa.
● Por decisão da Justiça, a OAB terá de utilizar urnas eletrônicas nas eleições desta terça-feira. A decisão atendeu ao pleito do advogado Wady Demouth, candidato da oposição. Pelo visto, o pleito desta terça-feira vai sacudir as estruturas políticas do Estado, pois há interesses poderosos por trás da eleição tanto para o comando da OAB/RJ,quando da Subseção de Duque de Caxias. Do contrário, como explicar a participação, como patrocinadores de candidaturas, do ex-prefeito Zito e do seu fiel escudeiro João Filipo, dono da Locanty. Muito embora apóiem candidatos diferentes na eleição da OAB, ambos são réus na Ação por Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual perante a 4ª Vara Cível de Duque de Caxias com relação ao contrato firmado pela Prefeitura com a Locanty, em 2.000, para a coleta de lixo no Município.
● O pastor e deputado (do PMDB de Garotinho) Fábio Silva, nascido em Duque de Caxias, no bairro do Centenário, e que dirige a II Igreja Batista de Campos, envolveu-se numa confusão numa boate de Ipanema na madrugada da última sexta-feira, conforme registro na 14ª DP. O que o Pastor, que já dirigiu a Igreja Batista Memorial do Jardim 25 de Agosto, bairro chic de Duque de Caxias, fazia na badalada casa noturna em plena madrugada?
● A Secretaria de Fazenda de Duque de Caxias já tem novo titular. É a ex-Subsecretária Claudia Uchoa, mais uma estrangeira na equipe de Washington Reis. Ela substitui Sergio Rui, que vai ocupar a Secretaria de Planejamento do Estado. Pelo visto, o projeto de reduzir os salários dos servidores de Duque de Caxias vai ser posto em prática a partir de janeiro. Aí, adeus horário integral (para motoristas e tratoristas), insalubridade (para o pessoal da Saúde) e abono (para o magistério).
● No sábado (18/11) o ex-prefeito Zito fez um comício na Praça do Pacificador, em frente ao Shopping Popular, prometendo que ainda esta semana ingressará com uma ação na Justiça, para impedir a Prefeitura de continuar cobrando o aluguel de R$ 80 reais de cada um dos camelôs que ocupam parte dos 400 boxes desse centro comercia,l mais conhecido como Shopping do Paraguai.
● Em seu discurso, Zito garantiu que a cobrança é irregular, pois não tem amparo legal. Zito quer saber também para onde está indo o dinheiro do aluguel.
● O ex-prefeito já foi procurado por camelôs, inclusive deficientes, que estão sendo vítimas do “Rapa” em represália pelo fato deles resistirem à ordem do prefeito Washington Reis para só trabalharem nos boxes do Shopping da esquina da Av. Manoel Teles com Av. Presidente Kennedy.

sexta-feira, 17 de novembro de 2006

BAIXADA URGENTE

AS MULHERES QUEREM
CONTROLAR A OAB - RJ

Um dos mais conhecidos redutos do machismo, a Ordem dos Advogados do Brasil, é o objeto do desejo de três conhecidas advogadas fluminenses. Depois de assumir o comando do Supremo Tribunal Federal, com a eleição da Ministra Ellen Gracie, e o governo de três Estados, inclusive o machista Rio Grande do Sul (com a economista Ieda Crusius), o próximo passo das advogadas será o de assumirem o comando da OAB em Duque de Caxias e no Estado. Na próxima terça-feira, quando os advogados fluminenses irão às urnas para renovar a direção da instituição, pelo menos três advogadas estarão concorrendo a um posto que, até aqui, era dominado pelos homens. Em Duque de Caxias, as eleições provocaram o rompimento entre o atual presidente da 2ª Subseção, Geraldo de Almeida, filho do saudoso deputado e defensor público Zulmar Batista de Almeida, que disputa a reeleição, e a sua atual vice, Cristiane de Oliveira Mançano, que resolveu enfrentar seu ex-companheiro de chapa e concorrer à Presidência. O terceiro nome na disputa é da advogada Marlene Batista D’Almeida, ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e esposa do ex-presidente da Subseção, José Nogueira D’Almeida. Um fato que chama a atenção nesta eleição é que a reeleição do advogado Geraldo de Almeida colocou em posição de enfrentamento o ex-prefeito Zito, que apóia Geraldo de Almeida, e o empresário João Filipo, dono da Locanty, que continua apoiando a advogada Cristiane de Oliveira Mançano. No plano estadual, Geraldo e Cristiane estão juntos no apoio à advogada Carmem Fontenele, candidata da situação, que enfrenta o advogado Wadi Damus na disputa pelo comando da OAB-RJ e, em Duque de Caxias, tem o apoio da advogada Marlene D’Almeida. Cerca de 1.200 advogados, inscritos na 2ª Subseção e que militam em Duque de Caxias, irão às urnas na terça-feira, das 8:00 às 17:00 horas, para renovarem o comando da OAB no Município e no Estado do Rio.

● A nota deste Blog da última sexta-feira (13/11), dando conta de inúmeras reclamações dos advogados de Duque de Caxias e reproduzida no jornal “O Municipal”, o mais antigo do Município, teve grande repercussão entre os advogados e acabou servindo de material de campanha da advogada Marlene Batista D’Almeida, candidata de oposição nas eleições para o comando da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Duque de Caxias.
● A nota reproduz uma conversa entre dois conhecidos advogados, que já ocuparam cargos importantes na administração municipal, sobre a omissão da atual direção da OAB-Caxias diante dos problemas enfrentados pela classe, a começar pela perda do terreno para a construção da sede própria da OAB.
● Nas eleições da próxima terça-feira, a atual administração da OAB está dividida. Enquanto Geraldo de Almeida tenta a reeleição, com o apoio do ex-prefeito Zito, a atual vice-presidente, Cristiane de Oliveira Mançano, resolve enfrenta-lo. Por isto, a oposição ao que hoje ocorre na OAB/Caxias ficou restrita à chapa da advogada Marlene Batista D’Almeida.
● Já na eleição para o comando da OAB/RJ, Geraldo de Almeida e Cristiane Oliveira estão juntos no apoio à advogada Carmem Fontenele, enquanto Marlene D’Almeida apóia a chapa comandada pelo advogado Wadi Damus.
● Independente do resultado do pleito, o que os advogados militantes querem,e a sociedade civil espera, é que a OAB volte a ser a defensora intransigente da Ética e das liberdades individuais, mantendo uma posição crítica em relação ao Governo, tanto no âmbito federal, quanto estadual e municipal. O que é inaceitável é que a OAB se mantenha ausente diante de atitudes como a do ex-prefeito Zito, anulando o concurso público para a Procuradoria Municipal, sob o pretexto de que funcionários em cargos de chefia na Procuradoria haviam sido inscritos irregularmente. É essa subserviência aos poderosos do momento que desmoralizam instituições, como a OAB.
● O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, encontra-se nesta sexta-feira, 17/11, na sede da entidade às 13h, com o governador eleito do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Eles vão discutir os caminhos do desenvolvimento econômico do estado apontados pelo Mapa do Desenvolvimento, lançado pela Firjan em agosto. Eduardo Eugenio também vai apresentar ao governador eleito um documento indicando todos os problemas que a economia fluminense e o desenvolvimento do estado irão enfrentar se for prorrogada a vigência do Fundo de Combate à Pobreza. Logo depois, Sérgio Cabral terá uma reunião com o grupo de Saúde do Mapa do Desenvolvimento, para conhecer melhor as sugestões feitas no documento. Depois desse encontro, o governador eleito e o presidente da Firjan falam à imprensa.
● Neste sábado (18/11), teremos na Rádio Tropical-Solimões, a AM 830 de Belford Roxo, a partir das 20:30 horas, no programa “América no Coração da Baixada”, a apresentação do Madrigal Nova Harmonia, sob a regência do Maestro Denisson de Sá. O programa, líder de audiência na Baixada, é apresentado por Mary Monteiro e tem como objetivo reunir a torcida do clube rubro na região e mostrar o lado bom da Baixada e sua atividade cultural.
● As comemorações do “Dia da Consciência Negra” em Duque de Caxias, na próxima segunda-feira, 20/11, provocou um violento racha entre as entidades que se apresentam como defensoras da negritude. Um grupo de instituições que atuam no movimento negro no Município divulgou uma “Moção de Repúdio” contra a UNEGRO – União de Negros pela Igualdade – que se intitula a única realizadora da “Semana de Tradições e Artes Negras Contemporâneas”
● No documento, as entidades subscritoras acusam a UNEGRO de tentar impor seu nome no cenário social do município, “desconsiderando toda trajetória de luta e resistência construída ao longo de anos, sempre primando pela unidade e pelo respeito mútuo entre companheiros ativistas de todas as organizações que atuam na promoção da igualdade racial e étnica”.
● A Moção de Repúdio à UNINEGRO é assinada, entre outras, pela ASSEAFRO – Associação de Entidades Afro Zumbi dos Palmares Associação Rosa Dias, pelo FOPED - Fórum Permanente de Direitos Fundação Olympia Costa, pelo Grupo Afro Cultural ORI ODARA, pelo Grupo Afro Cultural Ojuobá Axé, pelo Grupo Afro Cultural e Recreativo Imalê Ifé, pelo Movimento PVNC - Pré-Vestibular para Negros e Carentes e pelo SINDIPETRO - Sindicado dos Petroleiros de Duque de Caxias

quinta-feira, 16 de novembro de 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

BRASIL PERDE CINCO MARACANÃS DE
FLORESTA NA AMAZÔNIA POR MINUTO

Entre agosto de 2003 e agosto de 2004, isto é, metade do Governo Lula, foram desmatados 26.130 km2, de florestas na Amazônia, área equivale a 5,1 milhões de campos de futebol do tamanho do Maracanã, segundo as estimativas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, eliminando,de forma drástica e definitiva, com diversas espécies vegetais e animais, algumas com sérios riscos de extinção. A Amazônia não é apenas a região de maior biodiversidade no planeta, mas também desempenha papel fundamental no equilíbrio climático e na vida de milhares de pessoas que vivem na região. Por causa dos níveis alarmantes de destruição da cobertura florestal da região provocados tanto pela exploração predatória de madeira, como o avanço da fronteira agrícola em função da expansão da pecuária e do plantio de grãos como a soja e arroz, uma área de florestas do tamanho de cinco campos de futebol tem sido destruída a cada minuto nos últimos dez anos. E a proposta apresentada pelo Governo na reunião do Quênia, pela taxaão dos países mais ricos, não irá eliminar o problema se o próprio governo brasileiro não implantar uma política séria de exploração sustentada da Amazônia e o combate implacável à pirataria e às queimadas na região Veja detalhes em
http://www.amazonia.org.br/arquivos/161680.pdf

● A arqueóloga Jeanne Cordeiro de Oliveira, Gerente do Patrimônio Tangível e Intangível da Secretaria Municipal de Cultura, anunciou semana passada a implantação do projeto de desbravamento dos “Caminhos do Ouro”, estradas abertas pelos colonizadores para facilitar o escoamento de ouro e pedras preciosas de Vila Rica. Um dos caminhos ligava o porto do Pilar à atual Ouro Preto, passando por Xerém.
● O projeto foi desenvolvido pelo LAB - Laboratório de Arqueologia Brasileira, uma ONG que funciona em dependências da FEUDUC, na Avenida Presidente Kennedy nº. 9.422, bairro São Bento, do qual Jeanne de Oliveira é fundadora e primeira presidente, conforme os termos do convênio entre o LAB e a Prefeitura. Em outras palavras: como funcionária da Prefeitura, Jeanne de Oliveira irá implantar o projeto que elaborou como presidente do LAB. Resta saber qual foi a participação financeira da FEUDUC nesse insólito convênio.
● A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa entrou sexta-feira (10/11) com uma ação civil pública contra o INMETRO para que o órgão acrescente à regulamentação da comercialização do pão francês que o comerciante não produza o pão com mais de 50 gramas. Caso o peso do pão seja superior ao determinado, o comerciante ficaria obrigado a cobrar apenas o referente a este peso. “A partir da norma instituindo que o pão francês só poderia ser vendido a peso, muitas padarias passaram a vender o pão com um peso maior, o que causou um impacto financeiro substancial no bolso dos brasileiros. Este processo tenta evitar que o consumidor saia prejudicado com esta mudança”, explica a deputada Cidinha Campos (PDT), que preside a comissão.
● O processo, de Nº 2006-5101021430-6, está na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Antes de analisar o pedido de antecipação de tutela, o juiz substituto Gustavo Arruda Macedo decidiu ouvir o INMETRO. O advogado da Comissão de Defesa do Consumidor, Victor Caldas William, destacou que a Comissão não é contra a medida estipulada pelo INMETRO de vender o pão francês a peso, que tinha a intenção de evitar fraudes contra os consumidores. Ele ressalta, porém, que a regulamentação acabou se tornando um grande problema, que vem afetando principalmente a população mais carente. “Quando era vendido por unidade e tinha um preço fixo, a população mais carente sabia efetivamente a quantidade em espécie que teria que levar para efetivamente adquirir um número determinado de pães”, afirmou o advogado.
● A Frente Pró-Rio, movimento suprapartidário da sociedade civil do estado, decidiu em reunião na Firjan convidar o governador eleito Sérgio Cabral para integrar o movimento. A idéia é reunir toda a bancada federal para uma apresentação de propostas e facilitar o trabalho em conjunto.
● A Frente, formada por entidades como Firjan, Clube de Engenharia, Associação Comercial, Fecomércio, OAB e Aeerj (Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro), luta para garantir que o Estado e os municípios voltem a ser contemplados no Orçamento da União e recebam atenção dos órgãos federais, já que hoje o Rio é o segundo estado arrecadador de impostos e o penúltimo na hora de receber recursos federais.
● Entre as principais reivindicações da Frente Pró-Rio estão a conclusão das obras da Usina Nuclear Angra 3, novos investimentos nas Universidades Federais, ações na área de habitação para comunidades de baixa renda, aquisição de equipamentos de segurança, participação da União no custeio das obras do Metrô, construção da Linha 3 e do Arco Rodoviário, ligando a Rodovia Rio-Magé ao Porto de Itaguaí, na Baía de Sepetiba, a duplicação da BR-101 e aplicação dos recursos da CIDE nas estradas federais do Rio.
● Em seu ano e meio de atuação, a Frente Pró-Rio tem intensificado contatos com representantes do estado em todos os níveis, e promovido um ciclo de debates sobre o Renascimento do Rio, com seminários já realizados sobre transportes urbanos, habitação e saneamento, Jogos Pan-Americanos de 2007, transportes rodo-ferroviários e segurança pública.
● O Governo do Estado será obrigado a fornecer vacina contra a catapora. É o que determina o projeto da deputada Graça Pereira (PFL), aprovado na Alerj terça-feira (14/11). A vacinação será gratuita e obedecerá critérios que deverão ser definidos, posteriormente, pela Secretaria estadual de Saúde. "Apesar de na maioria dos casos a doença não ter conseqüências mais sérias, a catapora pode ter evolução grave e até causar a morte, principalmente quando atinge adultos ou pessoas com imunodeficiência. Como existe uma vacina contra a catapora, adotada por vários países com eficiência, entendo que o Estado deveria disponibilizar o medicamento", acredita a parlamentar. O projeto será enviado para a governadora Rosinha Garotinho, que tem 15 dias para sancioná-lo.

terça-feira, 14 de novembro de 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

O ROMBO DE R$ 68 MILHÕES
NAS CONTAS DA PREFEITURA


Nem bem assumiu o futuro cargo de Secretário de Planejamento e Gestão do Governo do Estado, o que somente ocorrerá em janeiro, e o Dr.Sergio Rui Barbosa, ex-Secretário de Fazenda e Planejamento de Duque de Caxias, já começa a criar problemas para o futuro governo. No currículo que distribuiu aos jornais, onde revela que conheceu Sergio Cabral quando integrava a Juventude do Partido Comunista Brasileiro, o velho Partidão que se transmudou em PPS e pode acabar em fevereiro, Sergio Rui apresenta as suas credenciais como competente administrador, pois conseguiu cobrir um rombo de R$ 68 milhões que o ex-prefeito Zito teria deixado na Prefeitura em dezembro de 2004. A versão é fantasiosa, pois o que se verificara, na verdade, eram Restos a Pagar da administração anterior, situação zerada logo no primeiro bimestre de 2005. A vaidade do ex-Secretário de Fazenda não permitiu que ele identificasse a “vítima” da sua “boutade”. Afinal, o ex-prefeito Zito é o deputado estadual eleito com mais de 208 mil votos, além de candidato confesso à sucessão de Washington Reis em 2008. Assim, Sergio Rui cria um problema para o futuro governador no seu relacionamento com a ALERJ, onde Zito certamente terá grande influência, pois já pertenceu à Casa, além de ser um adversário do tipo “enjoado”. E o que Washington Reis menos precisa, no momento, é de um Zito irado e disposto a retomar, a qualquer preço, o comando da segunda mais rica cidade do Estado do Rio e a sexta do País, suplantando mais de 20 Capitais.

Enquanto os servidores de Duque de Caxias comemoram a saída do Secretário de Fazenda, Sergio Rui, seus colegas do Estado cruzam os dedos. Já se imaginam perdendo gratificações, abonos e com salários reduzidos. Há oito anos sem reajustes, a maioria dos servidores fluminense teme perder o pouco que conseguiram até aqui, diante da insistência do governador eleito de cortar R$ 3 bilhões no Orçamento para 2007, principalmente no item chamado Custeio, o que inclui salários e vantagens funcionais, tal e qual ocorreu na ALERJ quando Sérgio Cabral era presidente da Assembléia Legislativa e transformou em bandeira política a caça aos marajá da ALERJ.
● Enquanto os moradores da Rua Barão de Tefé, a 500 metros dos reservatórios do bairro 25 de Agosto, inaugurado por Da. Rosinha Garotinho, estão sem água desde sábado, inclusive o Hospital Mario Lioni, da poderosa AMIL, na rua Augusto dos Anjos, na outra parte do bairro “chic” de Duque de Caxias, há um vazamento há mais de15 dias bem em frente a uma escola. Pais e professores já avisaram à Cedae, mas a empresa, mais lerda do que a preguiça daquele comercial, continua inerte, como sempre.
● Nesta quarta-feira, feriado de 15 de Novembro, à partir das 12 horas, será realizada a tão esperada cerimônia de entrega dos troféus “LIRA DE OURO 2006”, premiação instituída pela Sociedade Musical e Artística Lira de Ouro com o objetivo de reconhecer e premiar o trabalho das pessoas que desenvolvem atividades artísticas e culturais em de Duque de Caxias.
● Nas listas de premiação estão representantes do teatro, música, samba, literatura, artes plásticas, cultura popular, dança, mídia, audiovisual e personalidade da cultura Uma comissão indicou dois artistas de cada modalidade, sendo contemplado àqueles que receberam o maior número de indicações. Haverá também um grande show com apresentações de música, teatro, poesia e exibição de curtas-metragens. A entrada é franca e a Lira de Ouro fica na Rua Sebastião de Oliveira, antiga José Veríssimo, n.º 72, próximo aos terminais dos ônibus que ligam Duque de Caxias a São João de Meriti e Nova Iguaçu.
● Com apoio da Petrobrás, o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Duque de Caxias estará recebendo as inscrições para seleção de três de projetos de ONGs e organizações governamentais com ações dirigidas ao combate ao abuso e exploração sexual, e para as que se encontram em situação de risco, com atendimento às famílias envolvidas. Os projetos devem ser entregues hoje, dia 14 de novembro, na sede do Conselho, que funciona na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1.618, no bairro 25 de agosto. A estimativa da ajuda para a realização do projeto pode chegar a R$ 100 mil e o prazo de execução será de um ano. O Edital pode ser visto no site www.duquedecaxias.rj.gov.br.
● A Comissão de Direitos Humanos da Alerj, presidida pelo deputado Geraldo Moreira (PMN), realiza audiência pública nesta terça-feira (14/11), às 14h, para discutir a ocupação de um prédio da Companhia Docas do Rio de Janeiro, na Zona Portuária, por representantes do movimento dos sem-teto. No dia 9 de outubro, cerca de 100 famílias passaram a viver no imóvel, que, segundo os sem-teto, está abandonado há dez anos. As famílias afirmam que a entrada e saída de pessoas dentro da ocupação, chamada de “Quilombo das Guerreiras”, foi limitada por seguranças da empresa, e que o local está sem água e sem luz.
● A Companhia Docas foi à Justiça pela posse do terreno e entrou com um pedido de reintegração de posse. Para participar do debate foram convidados moradores da ocupação, o diretor-presidente da Companhia Docas, Antônio Carlos Lima e representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Companhia Estadual de Habitação e Obras do Rio de Janeiro (Cehab-RJ) e das secretarias municipal e estadual de Habitação.
● O 2º Salão do Livro Infanto-Juvenil de Nilópolis – LIVRO QUE TE QUERO LER, será aberto na próxima terça-feira, dia 21 e irá até o dia 25, funcionando 14:00 horas às 20:00 horas na UNIABEU – Centro de Nilópolis. O evento esta sendo patrocinado por diversas empresas, com apoio do Clube de Diretores Lojistas de Nilópolis e Prefeitura, através da Lei de incentivo a Cultura do Governo do Estado e da Secretaria de Estado de Cultura.
● A Secretária de Saúde de Nova Iguaçu, Dra. Sueli Pinto, fará prestação de contas de sua gestão nesta terça-feira, (14/11) a partir das 11 horas, no plenário da Câmara de Vereadores do Município, atendendo solicitação da Comissão de Saúde, presidida pelo vereador Cláudio Cianni (PP).O legislativo de NI fica na
Travessa Rozinda Martins, Nº 71/ 4o. andar.

sexta-feira, 10 de novembro de 2006

BAIXADA URGENTE

AS ELEIÇÕES NA OAB
Os advogados Irão às urnas no próximo dia 27 para elegerem o novo comando da Ordem dos Advogados do Brasil. Em Duque de Caxias, as eleições terão um aspecto singular, pois a entidade perdeu representação como parte da sociedade civil, ganhando,em troca, contornos de uma repartição pública, atrelada a um partido político, ao contrário do que sempre foi a bandeira da OAB em outras épocas: a busca do novo, uma participação efetiva na sociedade e a denúncia de situações que afetem a convivência social, a exemplo do que ocorreu na campanha das “Diretas Já!”
Hoje, num simples cafezinho num dos bares da cidade,onde estejam pelo menos dois advogados, surgem imediatamente as críticas à atual direção da Subseção da OAB, presidia pelo advogado Geraldo de Almeida, que disputa nova reeleição. As críticas começam pela perda do terreno, junto ao novo Fórum, para a construção da sede própria da entidade, continuando pela falta bancos para abrigar as partes que aguardam as audiências, até a absurda portaria da direção do Fórum, proibindo que a agência bancária no interior do prédio da Justiça receba o pagamento de outras taxas, que não sejam as custas judiciais. Os advogados reclamam que até tributos vinculados a processos em andamento, como o Imposto Causa Mortis, devido em casos de inventário, são recusados pelos Caixas. Outra denúncia grave feita por advogados foi à omissão da OAB quando o ex-prefeito Zito anulou o concurso público para a Procuradoria Geraldo Município, a pretexto de que servidores da própria PGM, que deveriam fiscalizar o concurso, estavam inscritos, o que é proibido por lei. Com isso, a PGM ficou sem preencher dezenas de vagas de procuradores e mais de 150 profissionais, inscritos regularmente, tiveram cassadas as suas inscrições, mas não receberam os valores pagos a título de Taxa de inscrição no malfadado concurso. Pelo visto, as eleições na OAB serão também um ”acerto de contas” entre os advogados e os dirigentes da instituição, criada por Lei para fiscalizar e proteger o exercício da nobre profissão

● O mesmo “silêncio obséquios” da OAB sobre as ilegais restrições ao funcionamento da agência bancária no Fórum é verificado quanto à ação dos famosos “zangões”, indivíduos que se postam nas portas do Ministério do Trabalho para agenciar, entre os trabalhadores que requerem o pagamento do FGTS, clientes para conhecidos escritórios de advocacia.
● A própria Subdelegacia do Trabalho, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, no Parque Duque, reconhece a existência dos “zangões” quando coloca avisos na porta, declarando que não reconhece a orientação jurídica feita fora da agência pelos agenciadores comissionados,que atuam livremente na calçada da sede do órgão.
● Outro motivo de irritação dos advogados com a direção da OAB é com relação às audiências de conciliação, marcadas para antes do início do atendimento ao público pelos Cartórios, que começa ás 11 horas. Muitas audiências marcadas para o período entre 10;00 e 11;00 horas são canceladas pela ausência das partes, retidas na calçada do Fórum pelos seguranças, pois a entrada só é permitida depois das 11 horas.
● Os advogados tem acesso livre ao Fórum por uma porta lateral mas, na hora do pregão, não sabem informar se os clientes compareceram, ou não, pois os seguranças têm ordens expressas de não permitirem a entrada do público antes das 11:00 horas.
● Assim, a Justiça, que é lenta por sua própria estrutura (a começar pela pletora de recursos e prazo nos Códigos de Processo Civil e Penal), acaba ainda mais lerda por seus próprios erros, ao limitar o acesso do público aos Cartórios antes do horário oficial de funcionamento.
● Quem ainda não viu, tem até a próxima sexta-feira para apreciar a Mostra de trabalhos dos alunos da Galeria Arte & Fato, na Rua Conde de Porto Alegre, 250, próximo à agência da Telemar. São mais de 90 alunos, inclusive crianças de 6 a 12 anos, assistidos pelo projeto do artista plástico Paulo Ramos.
● Um bom programa para esta sexta-feira é o “Barulho Cultural”, que o agitador (no bom sentido) Eduardo Ribeiro promove na Casa do Bancário, situada à Rua Professor Henrique Ferreira Gomes, 179, na Vila Meriti, primeiro loteamento que deu origem a Duque de Caxias. A programação prevê a exibição de números de teatro, poesia, dança,música e arte contemporânea.
● A família Poubel, que comanda a “Via Show” na Via Dutra, em São João de Meriti, inaugura no próximo dia 26 a sua primeira filial, a “Sampa Hall”, que ocupará o espaço do “Olímpia”, tradicional casa de shows de São Paulo que fechou as portas em março. O “Via Show” é comandado pelo jovem empresário caxiense Ruyter Poubel Filho, que, com o apoio das irmãs Elzi e Mônica, preferiu ganhar dinheiro com a “Nigth” , ao contrário do pai, o advogado e jornalista Ruyter Poubel, que está comemorando 40 anos de sua eleição como vice-prefeito de Duque de Caxias, eleito pelo MDB na chapa encabeçada pelo Dr. Moacyr do Carmo. Entre outras iniciativas da dupla, devemos registrar a criação da FEUDUC, a Fundação que criou a primeira Faculdade de Filosofia e Letras particular e gratuita da Baixada Fluminense, que chega aos 40 anos em 2008.
● Quarta-feira, feriado de 15 de Novembro, à partir das 12 horas, será realizada a cerimônia de entrega do troféu “LIRA DE OURO 2006”,.premiação instituída pela Sociedade Musical e Artística Lira de Ouro com o objetivo de reconhecer e premiar o trabalho das pessoas que desenvolvem atividades artísticas e culturais em de Duque de Caxias.
● Serão homenageados representantes do teatro, música, samba, literatura, artes plásticas, cultura popular, dança, mídia, audiovisual e personalidade da cultura Uma comissão indicará dois artistas de cada modalidade, sendo contemplado àqueles que receberem um maior número de indicações. Haverá também um grande show com apresentações de música, teatro, poesia e exibição de curtas-metragens. A entrada é franca e a Lira de Ouro fica na Rua Sebastião de Oliveira, antiga José Veríssimo, n.º 72, onde funcionam os terminais dos ônibus que ligam Duque de Caxias a São João de Meriti e Nova Iguaçu.
● Um grupo de pensionistas de Policiais Militares, contando com o apoio da AMAE – Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas, realizaram na manhã de domingo uma manifestação na Praça Roberto Silveira, pedindo a abertura de diálogo com o governador eleito Sérgio Cabral. Há mais de oito anos, isto é desde o início da “Era Garotinho” que as pensionistas estão sem reajustes de suas pensões. Muitas estão há três anos sem receber o reembolso do funeral de seus maridos, a maioria mortos em confronto com marginais, além de muitas estarem ainda sem receber o seguro pela morte de seus maridos e pais.. Pediram também,ao Presidente Lula, que tenha cuidado ao mexer na Previdência, pois o rombo no Sistema Previdenciário não se deve aos pensionistas e aposentados, mas aos fraudadores e sonegadores.

quarta-feira, 8 de novembro de 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

CÂMARA DECIDE HOJR
O FUTURO DO IPMDC
Será nesta quarta-feira (08/11), a partir das 14;00 horas, a audiência pública em que a direção do Instituto de Previdência Municipal de Duque de Caxias – IPMDC – vai discutir o futuro do sistema próprios de previdência dos servidores do município. Criado no primeiro Governo Moacyr do Carmo, eleito há 40 anos depois de uma memorável campanha eleitoral, o IPMDC perdeu parte de suas atribuições com as recentes reformas da previdência social comandadas pelo Governo Federal. Mantido com uma contribuição que hoje chega a 11% do salário bruto dos servidores, com igual contrapartida da Prefeitura e da Câmara Municipal, o IPMDC vive uma crise de identidade, pois os recursos do orçamento devem garantir, prioritariamente, o pagamento de aposentadorias e pensões. Com as novas tecnologias no campo da medicina, com medicamento mais eficazes, porém mais caros, a assistência médica tornou-se o calcanhar de Aquiles do Governo, tanto no âmbito do SUS, como da Previdência. É para discutir o futuro do IPMDC, inclusive o Orçamento para 2007, que deverá ser votado pela Câmara até o final de dezembro, que será realizada essa audiência pública. Foram convidados e deverão participar da audiência representantes das Secretarias de Administração e de Fazenda, Diretoria e Conselhos Deliberativo e Fiscal do IPMDC, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado. Para garantir a participação dos servidores, a direção do IPMDC pediu que fosse abonada a freqüência dos servidores que forem hoje à Câmara.

● De acordo com reportagem da “Folha de S. Paulo”, de cada três deputados federais eleitos no mês passado, um é milionário. A “Folha” revela que, dos 513 parlamentares que assumem o cargo em 2007, 165 declararam patrimônio superior a R$ 1 milhão, 49 milionários a mais do que em 2002 (quando foram eleitos 116). Entre os 165 com mais de R$ 1 milhão, 74 são novatos e 91 estão na atual legislatura. O patrimônio médio dos parlamentares eleitos também aumentou: passou de R$ 2,2 milhões para R$ 2,5 milhões entre 2002 e 2006. No total, os 513 parlamentares têm, juntos , uma fortuna avaliada em R$ 1,2 bilhão— R$ 128 milhões a mais que os eleitos há quatro anos.
● Considerando o rendimento médio mensal do brasileiro (R$ 527, segundo o IBGE), seriam necessários mais de 392 anos para um assalariado acumular o patrimônio de apenas um parlamentar. O primeiro lugar nesse ranking de riqueza confessada ao TSE é do empresário Camilo Cola (PMDB-ES), dono da Viação Itapemirim, cujo patrimônio pessoal declarado é de R$ 259 milhões. O segundo é Odílio Balbinotti (PMDB-PR), que declarou ter R$ 123 milhões.
● Para o cientista político Fernando Abrucio, da FGV-SP, é impossível saber se as declarações refletem o verdadeiro patrimônio desses parlamentares, explicando que “no Brasil, não pega bem ser rico. É um país com alto índice de desigualdade. As pessoas não querem se declarar ricas, mas não acho que seja algo exclusivo dos políticos.”
● A maior bancada de milionários pertence ao PFL,com 38, seguida do PMDB, com 37 e do PSDB, com 21. Com seis milionários, o PT é apenas o 16º partido em patrimônio da sua bancada. Devido à crise ética gerada pelos escândalos do mensalão e pela máfia das sanguessugas, o cientista político Fernando Abrucio coloca em dúvida o aumento da lista de milionários. “Talvez haja mais gente [que já tinha mais de R$ 1 milhão] declarando suas contas agora.”
● Dos 513 deputados eleitos, sete declararam ao Tribunal Superior Eleitoral que não têm nenhum bem, sendo que quatro justificaram o patrimônio nulo dizendo que são seus parentes que detêm os bens da família. Só 3 disseram não ter nenhum bem em seus nomes. A deputada eleita Iris Machado (PMDB-GO), por exemplo, não é titular de nenhum bem, mas seu marido — o prefeito de Goiânia (GO), Iris Rezende (PMDB) — tem um patrimônio confessado (ao TRE) de R$ 6,3 milhões, mas o casamento dos dois políticos é pelo regime de comunhão de bens. O jovem deputado eleito Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB-PE), de 22 anos, diz que ainda mora na casa do pai, o prefeito de Petrolina, Fernando Bezerra Coelho (PSB), de quem declara ainda ser dependente. “Esse é meu primeiro emprego. O carro que dirijo, por exemplo, é do meu pai”, disse o parlamentar.
● A Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico de Duque de Caxias (Fundec) tem 200 vagas para os cursos gratuitos de depilação e manicure/pedicure, com duração de três meses. As inscrições podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, no Centro Avançado de Ensino Profissionalizante do Centenário, que fica na Rua Dr. Carlos de Matos, 156, onde os cursos serão oferecidos. Os alunos receberão material didático, além de conhecimentos teóricos e práticos sobre tratamentos estéticos. A idade mínima é de 16 anos e, para a inscrição, são necessários duas fotos 3x4, xerox do documento de identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e de escolaridade - ensino fundamental (1ª a 8ª Séries) completo

terça-feira, 7 de novembro de 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PENSIONISTAS DA PM ESTÃO
HÁ OITO ANOS SEM REAJUSTE

Os pensionistas de PM do Estado do Rio, com o apoio da Amae – Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas – realizaram neste domingo (05/11) uma manifestação no centro de Duque de Caxias (Praça Roberto Silveira), durante a realização da feira dominical, ocasião em que pediram a abertura de negociações com o governador eleito Sérgio Cabral. As pensionistas da PM estão há mais de oito anos (todo o período dos Governos de Anthony e Rosinha Garotinho) sem reajustes, sendo que muitas viúvas estão há três anos esperando pelo reembolso do funeral de seus maridos, inclusive os que morreram em ação, além de muitas estarem ainda sem receber o seguro pela morte dos PMs assinados por marginais. Preocupadas com mais uma reforma da Previdência, as pensionistas também mandaram um recado ao presidente Lula, pois toda reforma da Previdência até hoje realizada repercutiu nas pensões estaduais. O maior medo das pensionistas é a anunciada proposta de pagamento dos benefícios de acordo com a idade da viúva, ou seja, quanto menor a idade dela, menor será o valor do benefício pago.

● Neta terça-feira (07/11), a CPI da Varig da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro ouve o ex-presidente do fundo de pensão dos Funcionários da Varig (Aerus), Odilon Junqueira, e o liquidante do fundo de pensão da Varig, Erno Dionísio Brentano.Hoje também.é a data limite para que o sócio de Marco Antônio Audi e de Marcos Haftel na Volo Brasil, Luiz Eduardo Gallo, entregue à CPI informações sobre quanto cada sócio investiu na empresa como pessoa física e sobre os aportes feitos até agora na antiga Varig O depoimento do presidente da Anac, Milton Zuanazzi, será no dia 14.
● O Instituto Histórico da Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, que mantém, desde outubro de 2002, a revista “Pilares da História”, acaba de inovar com o lançamento de uma versão eletrônica. É uma tentativa de disponibilizar para o grande público, através da Internet, trabalhos e pesquisas feitos pelos pesquisadores e historiadores do Município. A Revista pode ser acessada através do endereço
www.cmdc.rj.gov.br. Para a diretora do Instituto Histórico, Tânia Mara, a Revista Eletrônica busca é um esforço para divulgar o trabalho que pesquisadores e historiadores vem realizando em torno da História da Baixada.
● Será realizada nesta quarta-feira (08/11), a partir das 14 horas, no plenário da Câmara de Vereadores de Duque de Caxias uma audiência pública para discutir a situação atual e os rumos para o Instituto de Previdência dos servidores municipais, inclusive as recentes mudanças na legislação, que transferiu para o IPMDC o pagamento das aposentadorias e restringiu a assistência médica prestadas aos servidores da Prefeitura e da Câmara. É uma iniciativa da atual administração do IPMDC,chefiada pelo advogado Antonio Batista.
● A reunião irá discutir a situação atuarial, inclusive a reserva técnica que o IPMDC precisa manter para garantir pensões e aposentadorias, bem como o Orçamento para 2007. Para tanto, foram convidados representantes das Secretarias de Administração, da Fazenda, dos servidores municipais, inclusive o SEPE, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.
● Segundo denuncia do Pastor Paulo Feijolli, desde os tempos da antiga FNM, existia uma seção “Portão-Mantiquira”, correspondente a uma distancia de 5 KM, no trecho final das linhas de ônibus que ligam Xerém ao Centro de Duque de Caxias. Com o passar do tempo, essa secção foi extinta, ficando apenas os trechos “Xerém X Três Marias” (Linha Municipal) e “Cidade dos Meninos-Xerém” (Linha estadual - Via Lote XV), ambas exploradas pela Viação União.
● Com a concorrência das vans e kombis piratas, a empresa retornou a secção. Antes do último aumento, a passagem naquele trecho era de cr$ 1,00, passando a R$ 1,50. Desde segunda-feira, 30 de outubro, a pretexto de que se tratava apenas de uma promoção, a Viação União extinguiu a secção, passando a cobrar cr$ 1,90. Cobrar esse preço por um trecho de apenas 5 km é obrigar o povo a andar a pé.
● A Agência Câmara de Notícias promove nesta terça-feira (7), a partir das 15h, um bate-papo pela internet sobre o Orçamento de 2007. O debatedor é o coordenador do Comitê de Fiscalização da Execução Orçamentária da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE). Ele responderá a perguntas sobre a distribuição de recursos, as mudanças que ainda podem ocorrer até a aprovação da proposta orçamentária e as medidas para tornar a fiscalização de gastos mais efetiva. Qualquer pessoa pode participar do chat. acessando o site
http://www.agencia.camara.gov.br
● Paulo Rubem Santiago também é integrante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Sanguessugas e examinou o funcionamento do esquema de fraudes na compra de ambulâncias a partir de emendas ao Orçamento. A CPMI fez recomendações para impedir novas fraudes que já foram estudadas pelo Comitê de Fiscalização.
● Uma das propostas prevê a ampliação do controle sobre as emendas individuais ao Orçamento ou mesmo a extinção delas. Em seu relatório preliminar, o relator da Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), decidiu diminuir de R$ 200 mil para R$ 150 mil o valor mínimo para a apresentação de emendas pelos parlamentares. O piso foi criado em uma tentativa de restringir as possibilidades de fraudes. O senador também endureceu a regra que proíbe a transferência de recursos para entidades privadas controladas por integrantes dos poderes da União e por seus parentes. Ele acatou sugestão de incluir os Poderes dos estados e dos municípios na regra.
● Para garantir uma fiscalização eficiente, o Comitê de Fiscalização da Execução Orçamentária pretende ainda fazer parcerias com o Tribunal de Contas da União (TCU), com a Controladoria Geral da União (CGU) e com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A intenção é criar critérios claros para a distribuição de recursos entre os municípios e fortalecer a fiscalização local. (Agência Câmara)
● A Secretaria de Cultura de Duque de Caxias promove nesta quarta-feira (08/11), das 17h às 19h, mais uma “Roda de Cultura – Seminários Culturais”. O tema do encontro -“O Panorama do Audiovisual em Duque de Caxias” - será discutido com estudantes e representantes da comunidade por quatro especialistas no assunto: André Oliveira (Produtor cultural), Cacau Amaral (Integrante do Cineclube Mate Com Angu e do Núcleo de Audiovisual da CUFA – Central Única das Favelas)., Igor Barradas (Cineasta e integrante do Cineclube Mate com Angu) e Magda Rezende (Contadora de História, atriz, autora, roteirista, diretora, professora de Teatro e cineasta). Os encontros acontecem duas vezes por mês, na Biblioteca Governador Leonel de Moura Brizola, que integra o Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador..
● Iniciado em julho, o projeto já abordou temas importantes, como “História e Patrimônio em Duque de Caxias”, “O panorama da literatura em Duque de Caxias”, “Movimento Estudantil”, “Culturas populares”, “Artes plásticas”, “Políticas Culturais” e “Teatro”, com a participação de grandes nomes da Baixada Fluminense. O auditório da biblioteca tem 40 lugares e a entrada é franca. Por isso, é bom se inscrever logo.

sexta-feira, 3 de novembro de 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

SALVEM O NOSSO SAMBAQUI
Uma despretensiosa visita a uma pequena elevação ao lado do conjunto do Trevo das Missões e da foz do rio Meriti revelou uma preciosidade: os restos de um sambaqui. A descoberta foi feita por um grupo de pesquisadores, chefiados pelo professor e historiador Rogério Torres, quando buscava vestígios da mais antiga Igreja de Duque de Caxias, construída em madeira no início do Século XVI. Nas pesquisas que procedeu em documentos da Igreja a patir de 1.600, o professor Rogério Torres conseguiu a informação de que a primeira Igreja construída na região ocupava um pequeno monte, ao lado do rio Meriti e de frente para a Bahia de Guanabara. De posse dessas informações, o grupo foi até o morro, junto ao qual foi construído um viaduto de ligação entre a Rodovia Washington Luis e a Av. Brigadeiro Lima e Silva e local onde foram construídos alguns dos mais movimentados motéis dos anos 70/80. Ali foi encontrado o tesouro: restos de construções de mais de 4 Séculos, além de restos de objetos de cerâmica usados no seu dia-a-dia pelos índios Tupinambás, que ocupavam o entorno da hoje Baia da Guanabara. Terreno sagrado para os índios, pois ali eram enterrados seus ancestrais – daí a existência de pedados de objetos em cerâmica, por eles utilizados no dia-a-dia – os sambaquis, vêm sendo destruídos ao longo da costa do Estado do Rio pela expansão imobiliária desregrada. Ainda há tempo para resguardar o pouco que sobrou do sambaqui, desde que os Ministérios da Cultura e do Meio Ambiente, bem como as Secretarias de Cultura do Estado e do Município, vejam o sambaqui como ele merece: um local sagrado, tal e qual as Pirâmides do velho Egito! Os nossos netos e bisnetos, certamente, agradecerão aos corajosos que se engajarem nessa luta!

● Segundo reportagem de um jornal carioca, uma favela em Xerém, que ocupa a faixa de servidão de Furnas, coloca em risco o fornecimento de energia elétrica ao Espírito Santo. A ocupação do terreno já tem mais de 20 anos, sem que a Prefeitura ou a estatal tome qualquer providência para resolver o problema. Se as torres da linha de transmissão caírem devido às escavações feitas pelos invasores, além da falta de energia elétrica para os capixabas, há risco de morte para as famílias que ocupam a área de servidão.
● A marca registrada do Governo Lula é o fato de nenhuma autoridade saber do que se passa no gabinete ao lado do seu.. Na atual crise dos aeroportos, o Sindicato dos Controladores de Vôo alertou o Governo em 2.003 para o problema, mas o atual Ministro da Defesa, o risonho Valdir Pires, diz que não foi informado desses problemas pelo Comando da Aeronáutica.
● Já o Comandante da Força Aérea, que convocou militarmente, como se o País estivesse numa Guerra, mais de 140 controladores de vôo, diz que eles não estão detidos, embora estejam sujeitos à prisão em caso de se recusarem a trabalhar..
● Enquanto isso, a Polícia Federal, que não consegue descobrir de onde saiu o dinheiro que iria comprar o falso dossiê contra os tucanos, deixa vazar a informação de que o acidente com o avião da Gol decorreu de falha dos controladores de vôo de S.Paulo. E ainda ameaça jornalistas que denunciaram a “Operação Abafa” para proteger o Sr. Freud Godoy...
● O prefeito Washington Reis anunciou esta semana que vai recorrer da sentença do Juízo da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, que o condenou na Ação movida pela CONCER, em conseqüência dos atos praticados pelo prefeito em 2.003, quando era deputado estadual, removendo com tratores uma mureta que impedia os moradores de Xerém de terem acesso à Rodovia Washington Luis sem o pagamento do pedágio, que hoje é de R$ 6,40 para automóveis e cobrado nos dois sentidos.
● A concessionária que administra a rodovia Rio-Juiz de Fora alegou, no seu pedido, que o então deputado Washington Reis provocara evasão de receita, garantida pelo contrato de concessão firmado entre a empresa e o Governo Federal. O valor da indenização, segundo os cálculos da Concer apresentados no bojo do processo, seria de R$ 9.758.887,40. Como o feito é de 2.003, esse valor sofrerá reajuste com base na UFIR e pode ultrapassar a casa dos R$ 10 milhões.
● Curiosamente, o prefeito de Duque de Caxias firmou recentemente um acordo com a mesma CONCER, que se propôs a bancar a instalação da rede de iluminação na Rodovia, em troca da dispensa de instalação dos postos de emergência, com telefones, que a concessionária deveria instalar entre Duque de Caxias e Petrópolis, para facilitar o atendimento aos motoristas em caso de acidente ou pane dos veículos.
● Pelo acordo, o consumo fica por conta do Município, ou seja, de TODOS os moradores de Duque de Caxias, obrigados a pagarem uma pantagruélica Contribuição, que chega até 10% do valor do consumo, uma ilegalidade que a OAB finge desconhecer, pois contraria o Código Nacional de Trânsito, que está completando 40 anos.
● De acordo com o CNT, nenhum tributo pode tomar com base de cálculo a mesma sistemática aplicada em outro tributo já existente, o que configuraria a bi-tributação, isto é, o contribuinte pagaria duas vezes o mesmo tributo. No caso, o ICMS sobre a energia elétrica, que no Estado do Rio do Casal Garotinho chega a 30%, é calculado com base no valor do consumo.
● A contribuição para a manutenção da iluminação pública foi criado pelos prefeitos depois que o STF julgou inconstitucional a forma de cobrança da antiga Taxa de Iluminação Pública, que taxava todos os contribuintes de uma mesma forma, quando a Taxa, segundo o CNT, deve ser cobrada segundo a disponibilidade do serviço e desde que esse valor possa ser mensurado para cada contribuinte..
● No caso da contribuição para o Fundo de Iluminação, a taxa é cobrada sobre o valor total da conta, independente do número lâmpadas instaladas em frente ao imóvel do contribuinte. Criada no final do Governo Zito, a Contribuição gerou polêmica por ser cobrada até em logradouro sem pavimentação, que também não tem iluminação, principalmente na área de Santa Cruz da Serra, Imbariê e Xerém, situação que ainda persiste para muitos contribuintes.
● Em face do feriadão de Finados, os servidores de Duque de Caxias, cujo pagamento dos salários de outubro seriam concluídos na segunda-feira, dia 6/11, terão uma grata surpresa nesta sexta-feira, quando chegarem ao Banco. O prefeito determinou à Secretaria de Fazenda que antecipasse o pagamento para que os servidores pudessem aproveitar o dia para colocar suas contas em dia.● Sergio Cabral já confirmou que Sergio Rui, Secretário de Fazenda de Duque de Caxias, vai ocupar uma das Secretarias do Estado a partir de janeiro. Já com relação a Oscar Berro, nada foi decidido e ele vai continuar na Secretaria de Saúde do Município até segunda

quarta-feira, 1 de novembro de 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

LULA QUER IMPLODIR O PT
Depois de praticamente banir a sigla e as bandeiras vermelhas tradicionais de sua campanha, o Presidente Lula dá sinais visíveis de que pretende, na verdade, implodir o Partido dos Trabalhadores, que envelheceu e se tornou um partido como os outros. O fenômeno também foi observado no PSDB, cujo presidente, Tasso Jereissati, fez campanha no Ceará, seu feudo político, em favor do governador eleito Cid Gomes, irmão de Ciro Gomes e que apoiava Lula, contra a reeleição do tucano Lucio Alcântara só porque o governador não quis cumprir um alegado trato, de não se candidatar à reeleição, deixando o caminho livre para que Tasso voltasse a comandar o Ceará. Na Bahia, prevaleceu a briga entre os “coronéis” Jutahy Magalhães, do PSDB, e ACM, do PFL. Por isso, o governador eleito é o ex-Ministro Jacques Vagner, do PT. Para desandar de vez o “bolo”, às vésperas do primeiro turno, Lula sugeriu ao PMDB que lançasse o governador Aécio Neves, do PSDB, como seu candidato à Presidência em 2.010. Com o discurso de que vai convocar todos os partidos para um projeto de consenso, o que Lula pretende, na verdade, é selecionar quem irá convidar para o PL (Partido do Lula), que será criado no início de 2007, a tempo, portanto, de disputar as eleições municipais de 2008 e, quem sabe, abrir caminho para a “grande virada” de 2.010. Desta forma, continuaria intacto o projeto de poder do PT, que garantiria a hegemonia do partido até 2.018, pelo menos, incluindo uma reeleição do sucessor de Lula. Com uma pequena alteração na sigla: sai o T de Trabalhador e entra o L, de Lula. Ou qualquer outra letra, contanto que se apague da memória do povo, a sigla PT, tal e qual o projeto imaginado pelo General Golbery do Couto e Silva, em 1964, quando acabou com todos os partidos, inclusive o PSD e a UDN, que apoiaram o Golpe, para criar a AENA, que se transmudou no PFL, e o MDB, que resultou nos filhotes PSDB e PT.

► Na disputa entre Lula e Alckmin, quem levou a melhor foi o presidente da Bolívia, Evo Morales. Na noite de sábado, enquanto os brasileiros ainda decidiam em quem votar, o Governo da Bolívia arrancou da Petrobrás, manietada pelos “Sábios de Brasília”, um vantajoso acordo, onde a estato-petista irá investir mais US $ 1,5 bilhão, além de concordar em pagar impostos de 82% sobre as vendas da filial boliviana da ex-nossa Petrobrás.
► Tem razão o Ministro Guido Mantega em dizer que a carga fiscal no Brasil, em torno de 40% de tudo que aqui é produzido, é muito baixa. Afinal, a Petrobrás “concordou” em pagar um imposto (literalmente) de 82% sobre suas vendas de petróleo, inclusive combustíveis produzidos na Bolívia em refinarias que havia comprado com os investimentos de outro bilhão de dólares.
► Até o “Financial Times”, jornalão que reflete o ponto de vista da City (como a bolsa de Londres é mais conhecida) critica o acordo, estranhando que os investidores estrangeiros, incluindo a Petrobrás, aceitem, sem pestanejar, pagar um escorchante imposto de 82%.
► Começou a corrida pelos cargos no segundo mandato de Lula. O mineiro Fernando Pimentel, prefeito de Belo Horizonte, “está disponível” para ocupar o Ministério da Fazenda e disposto a acabar, literalmente, com a “Era Palocci”. Também estão “completamente disponíveis” os petistas de carteirinha Marta Suplicy (que não trabalhou por seu desafeto Aloísio Mercadante), Delfim Neto (que não se reelegeu), o ex-presidente do STF Nelson Jobim, e o ex-governador gaúcho Olívio Dutra.
► A Associação dos Militares e Auxiliares Especialistas da PM– AMAE – acaba de solicitar ao Comando Geral da PM que sejam colocados à disposição do 15º BPM, responsável pela segurança de Duque de Caxias, pelo menos 5 das 35 viaturas recém adquirias pela corporação. No ofício, o presidente da instituição, Melquisedec Nascimento, lembra que há 8 anos o 15º não recebe viaturas novas, pois na “Era Garotinho” a unidade, responsável pela segurança do segundo pólo econômico do Estado, só recebeu veículos já “rodados” de outros batalhões, além de bastante danificadas pela falta de manutenção, principalmente do GETAM
► Só para lembrar ao futuro governador Sergio Cabral, que garantiu que Segurança seria ponto importante do seu governo: as últimas viaturas 0 KM que entraram em serviço no 15º BPM foram doadas (no final do Governo Marcello Alencar) pelas empresas de transporte coletivo de Duque de Caxias, a pedido do então prefeito Zito. No governo do Casal Garotinho, o antigo “Treme-Terra” só recebeu refugo de outras unidades.
► O prefeito Washington Reis admitiu, nesta segunda-feira que vai liberar, com profundo pesar, o Secretário de Fazenda, Sergio Rui Barbosa, que integra o grupo de transição de Sergio Cabral e ocupará cargo de destaque no Governo do Estado, mas negou que Oscar Berro vá deixar a Secretaria de Saúde, como insiste o noticiário transmitido pela “rádio corredor”, a mais ouvida na Prefeitura e na Câmara.
► Em movimentada assembléia semana passada, com a participação de mais de 600 professores, a direção do SEPE informou que fracassou o encontro com o prefeito Washington Reis para discutir as reivindicações do magistério de Duque de Caxias. Segundo o comunicado do Sindicato, o prefeito confirmou que o 13º salário deverá ser pago a todos os servidores até o dia 15 de dezembro, mas será calculado com base na parte fixa dos vencimentos, isto é, os professores receberão em torno de R$ 600 reais, pois os abonos e gratificações especiais ficarão de fora do cálculo, como sugeriu o Secretário de Fazenda, Sergio Rui, que está deixando o cargo para trabalhar com o futuro governador Sergio Cabral.
► Entre as decisões tomadas durante a reunião, está a de votar um indicativo de greve para o início de 2007, caso haja redução dos salários do magistério, como foi denunciado pelo deputado Gilberto Silva, ex-vice-prefeito de Washington Reis, às vésperas do primeiro turno. O SEPE já marcou uma nova reunião para a próxima sexta-feira (10/11).
► O Secretário de Administração Orlando Silva, que é vereador e irmão do deputado (não reeleito) Gilberto Silva, garante que não há nenhum projeto no Governo para redução dos salários do magistério, lembrando, inclusive, que o prefeito Washington Reis está cumprindo a promessa de campanha, incorporando, este ano, 25% da gratificação paga aos professores do Município,(outros25% foram incorporados em 2005) com o restante sendo incorporado em 2007 (25%) e 2008 (os 25% finais)
► A Secretaria Municipal de Cultura e o SESC-Rio aproveitam o feriado desta quinta-feira para lançar o projeto “CINE SESC”, que vai exibir filmes nacionais em três praças de Duque de Caxias. A primeira contemplada será a Praça Vieira Neto, em Saracuruna, no Segundo Distrito. A partir das 19h30min será apresentada a comédia romântica “Lisbela e o Prisioneiro”, dirigida por Guel Arraes (O Auto da Compadecida) e com Selton Mello, Marco Nanini, Débora Falabella, Tadeu Mello e Virginia Cavendish no elenco. O filme será apresentado também no sábado (04/11), no mesmo horário, na Praça da Apoteose, no bairro Vila São Luiz.
► Sexta-feira (03/11), também às 19h30min, será exibido, na Praça do Pacificador, no Centro, o filme “Tapete Vermelho”, de Luiz Alberto Pereira, lançado no ano passado. É a história de um homem que sai em viagem com a mulher e o filho para cumprir uma promessa: mostrar ao garoto um filme de Mazzaropi em um cinema. No papel principal o ator Matheus Nachtergale.
► O artista plástico e professor Paulo Ramos inaugurou nesta terça-feira (31/10) uma exposição coletiva com a produção de seus 90 alunos. A Mostra está na sede do Instituto Histórico da Câmara (Rua Paulo Lins) e exibe parte dos trabalhos de crianças de 6 a 10 anos, assistidos pelo projeto “Arte & Fato”, dirigido pelo conceituado artista.
► Paulo Ramos aproveitou a ocasião para o lançamento de mais um trabalho do múltiplo Pedro Marcílio. Desta vez foi um cordel em que o autor fala da professora e também artista plástica Martha Rossi. Filho do consagrado e saudoso Barboza Leite, o cearense que adotou Duque de Caxias como sua nova terra natal, Pedro Marcílio foi aluno de Martha Rossi na Escola Regional de Meriti, onde ela, além de dar aulas, ainda foi, por muitos anos, subdiretora e braço direito da professora Armanda Álvaro Alberto, que abriu no Rio de Janeiro uma das primeiras unidades da “Escola Nova”, conceito defendido no início do Século XX por educadores como Lourenço Filho, Francisco Venâncio Filho e Heitor Lira Filho.
► Os milagres que uma anunciada reforma do Secretariado não produzem! A sempre ausente (de Caxias) Secretária de Cultura, Carmem Migueles, prestigiou a abertura da exposição de trabalhos dos alunos do artista plástico Paulo Ramos. Segundo alguns dos presentes, ela foi conferir de perto o prestigio do Artista, que poderá vir a sucede-la. Como ensina o pastor Hidekel Freitas, devemos manter o adversário sempre próximo para evitar algum golpe
de surpresa.