sexta-feira, 25 de maio de 2007

BAIXADA URGENTE

CUIDADO COM O DONO!
Fonte: Jacaré Banguela

O AUMENTO PARA OS SERVIDORES
Finalmente, o bom senso prevaleceu e o prefeito Washington Reis quebrou um tabu que já durava mais de 15 anos, ao autorizar a incorporação de 50% do abono para os ‘bagrinhos’, estendendo a todos os servidores, inclusive aposentados e pensionistas, um benefício que vinha concedendo desde 2005, em parcelas anuais de 25%, aos integrantes do Magistério, grupo de servidores mais organizados e que têm o SEPE para orienta-los. Além da elevação do salário-base, a incorporação se reflete, de imediato, no pagamento dos triênios e licença para tratamento de saúde, benefícios que não consideravam o abono para calculo do que o servidor deveria recebe. Agora, para completar a lista de bondades, só falta o Governo resolver o “imbroglio’ em que se transformou o IPMDC, pois exigir que a autarquia dê assistência médica adequada aos mais de 14 mil servidores municipais, inclusive aposentados e pensionistas, com uma “mesada” de R$ 275 mil por mês, é brincar com coisa séria. Bastaria ao prefeito, no entanto, incorporar o IPMDC aos serviços do SUS para conseguir os recursos necessários a manter um bom atendimento aos servidores, inclusive na assistência hospitalar. Afinal, a Constituição diz que a Saúde é um direito do cidadão. Ou então, contratar uma empresa de seguro-saúde em que o Município pague, pelo menos, 80% do prêmio, considerando que ainda há servidor público com salário-base de 275,65, correspondente ao nível 1.

● A legalização das drogas foi o tema que mais mobilizou os participantes do seminário promovido pela ALERJ,. Para o professor e estudioso Wanderley Rebello Filho, há uma hipocrisia na sociedade, que considera algumas drogas mais perigosas do que outras. "Jamais usarei drogas, mas defendo a legalização delas. Devemos acabar com a hipocrisia, afinal o álcool mata mais do que todas as outras drogas e você vê propagandas e mais propagandas na TV sobre ele", afirmou
● A Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas - AMAE resolveu se manifestar sobre as constantes cobranças por parte da sociedade de que a polícia faça maior uso da inteligência em suas operações. Segundo Melquisdec Nascimento, presidente da AMAE, essa cobrança demonstra o quanto a sociedade está desesperada por mais segurança, bem como deixa patente um total desconhecimento da estrutura policial no Brasil.
● Para o presidente da AMAE, “chegamos a um impasse, em que a população exige corretamente o uso da inteligência no combate ao crime, porém a instituição que possui o maior efetivo de policiais, no caso a PM, é proibida de investigar , razão pela qual afirmamos que a solução passa primeiro por uma reforma constitucional, a fim de que haja nos estados apenas uma polícia, com competência constitucional para investigar e atuar na repressão aos ilícitos penais”.
● O presidente do Banco Mundial, amiguinho do presidente George W. Bush e ex-Subsecretário de Defesa e um dos arquitetos da campanha dos EUA no Iraque, pediu demissão do cargo depois de ser flagrado dando aumentos desmedidos para a namorada. Para esconder “os benefícios”, Paul Wolfowitz conseguiu com Bush que Shaha Rizza, a sortuda, fosse requisitada pelo Departamento de Estado. Com isso, ela estaria fisicamente fora do Banco, mas continuaria a receber como sua funcionária.
● Se essa mesma política, de cortar custos demitindo os namorados, maridos e amantes de chefes mãos abertas, fosse adotada no Brasil, muito sobrenome famoso amanheceria desempregado. Em compensação, muita gente boa estaria livre dos cunhados inconvenientes, namoradores e perdulários!
● Zeca Pagodinho mostrou que tem prestígio. Depois do pito que ele deu, mandando que o Ministro da Saúde cuidasse mais dos hospitais do Grande Rio, inclusive de Xerém, antes de dar palpite na propaganda das cervejas, o sanitarista Jose Gomes Temporão viajou para a Suíça e saiu do circuito. Já no bate-boca com o Papa, quem mandou Temporão enfiar a viola no saco foi a sua própria mãe. Certamente, ela temia que o Papa Bento XVI fosse excomungar o seu filho querido.
● Além de bonita e inteligente, a atriz Maria Lucina tem presença de espírito. Num show do último sábado, com o prefeito Washington Reis na platéia do Teatro Raul Cortez, três assessores da Secretaria de Cultua se levantaram, em meio ao show. A atriz-cantora perguntou onde o trio estava indo. Ao ouvir a resposta de que ririam ao banheiro, ela não perdeu a piada: os três, ao mesmo tempo? A platéia delirou.
● E por falar na “maquina de lavar” da Praça do Pacificador. Inaugurado em setembro do ano passado, até hoje as Secretarias de Obras e de Cultura não regularizaram o fornecimento de energia elétrica para o Teatro Raul Cortez. Com isso, o sistema de ar condicionado não pode ser ligado. Assim, quando tem espetáculo, como o de Geraldo Azevedo ou da Orquestra Sinfônica Petrobrás, na inauguração, a Prefeitura aluga um sistema de refrigeração móvel. No show da Elisa Lucinda, resolveram economizar nos palitos e não alugaram o sistema de refrigeração. Deu zebra e sobrou para o prefeito.
● As empresas de ônibus levaram duas bordoadas do Tribunal de Justiça. A primeira, na Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público Estadual, da 15ª Câmara Cível, que obriga a Prefeitura de Duque de Caxias a promover concorrência pública para todas as linha, que funcionam irregularmente desde 1988, quando a nova Constituição determinou o cancelamento das permissões precárias e a licitação como forma de concessão de serviços públicos.
● A segunda derrota foi a decisão da 18ª Câmara Cível, negando recurso do Sindicato das Empresas, que exigia medidas imediatas da prefeitura para coibir as vans e kombis. Por maioria de votos, foi considerada irregular a atuação as empresas diante da imposição da Constituição Federal.
● Agora, só resta ao prefeito Washington Reis cumprir o acordo firmado em 2004, na Câmara Municipal, de regulamentar todo o serviço de transporte coletivo, fixando direitos e deveres dos transportadores, sejam ônibus, vans ou Kombi.
● Aborto, morte fetal ou anomalias congênitas como catarata, glaucoma e surdez são algumas das conseqüências trágicas para um futuro bebê da Síndrome da Rubéola Congênita (SRC), que pode ocorrer se a gestante for infectada por uma doença que muitas vezes passa despercebida: a rubéola. Quando apresenta sintomas, a rubéola pode causar febre baixa, manchas avermelhadas na pele, gânglios, dores articulares e musculares. Porém, se a mãe adquirir o vírus durante as primeiras semanas da gravidez há sério risco de ocorrer a SRC, sendo mais grave quanto mais precoce for a infecção em relação à idade gestacional.● De 28 de maio a 2 de junho, a Secretaria e Saúde do estado vai fazer uma campanha de vacinação conta a Rubéola. O Estado vive um surto da doença e, em 2006, foram confirmados 624 casos. Cerca de 4 milhões de doses serão aplicadas em homens e mulheres na faixa de 20 a 34 anos de idade. A vacinação se dará em dois mil postos de saúde, com a participação de cerca de dez mil voluntários e 300 viaturas. Dessa forma, será possível interromper a circulação do vírus selvagem da rubéola no estado do Rio de Janeiro e, conseqüentemente, eliminar o risco de ocorrência da SRC

quinta-feira, 24 de maio de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

TROPAS DA ONU EM CAXIAS, JÁ!

Nem a Biblioteca Municipal Leonel Brizola escapou dos bandidos
que tomaram conta da Praça do Pacificador (Foto: Beto Dias)

Condomínios de classe média e até Igrejas cercados de grades de 3 metros de altura, com seguranças e circuito de TV 24 horas por dia, já não garantem a segurança de ninguém. À noite, as Delegacias de Polícia bloqueiam acessos e fecham as portas com cadeados. Enquanto isso, as ruas são dominadas por bandidos, alguns ainda crianças, com menos de 12 anos. A Praça do Pacificador, onde funcionam a Biblioteca Leonel Brizola e o Teatro Raul Cortez e que já foi a preferida dos namorados nos anos 50 e 60, hoje está dominada por grupos de menores, que cheiram cola e participam de alegres rodadas de jogo entre os pilotis da Biblioteca, sob as vistas complacentes dos Guardas Municipais e dos PMs que circulam, às vezes, pelo local. Os estudantes dos colégios do Centro estão sendo obrigados a adotarem táticas de guerrilha para escaparem dos meninos-assaltantes. Antes, os estudantes não podiam passar pelas passarelas sobre a linha férrea, que ligam as Avenidas Presidente Vargas e Plínio Casado, portando celulares e mochilas. Agora, nem tênis eles podem usar. Como os colégios não permitem a entrada de alunos descalços, eles adotaram um estratagema simples: a cada dia, colocam um esparadrapo em um dos pés. Assim, vão ao colégio com apenas um pé de tênis, enquanto calçam um chinelo de camelô no outro. Por enquanto, essa estratégia está dando certo, porque os estudante estão contando com uma certa tolerância por parte da direção dos colégios. Até onde essa situação vai continuar, nem a Polícia sabe dizer. O certo é que estamos precisando, urgentemente, da intervenção da ONU. Para facilitar a comunicação entre os “capacetes azuis” e os caxienses, seria conveniente que a entidade, criada para promover a Paz no Mundo, aproveitasse os soldados brasileiros que estão no Haiti. Para não prejudicar os rapazes, eles poderiam continuar a receber seus soldos em dólares!

● Juízes, delegados, representantes do Governo do estado e professores participaram, segunda-feira (21/5), no plenário da Assembléia Legislativa, do seminário “Drogas, o Mal do Século”, idealizado pelo presidente da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependência Química da Alerj, deputado José Nader (PTB) Durante o encontro, foram debatidas a legalização das drogas, a mudança na legislação que qualifica usuários e traficantes e as operações policiais nas comunidades carentes do estado.
● “Sou totalmente contra a legalização. Respeito a opinião de quem é a favor, mas já tive um dependente na família e sei como é a realidade”, opinou Nader (PTB). “Eu sou a favor de uma melhoria na legislação para conter separadamente todas as posições e tornar a pena funcional, ou seja, a minha lógica é, se não tiver quem consuma, não vai ter quem trafique”, comentou o juiz Guaraci Viana, da 2ª Vara da Infância e Juventude.
● Segundo o presidente do Sindicato Nacional de Delegados da PF, Antonio Elias Ordacgy, a Lei 11.343/06 deveria ser mudada, já que não permite a prisão do usuário de droga, mas apenas do traficante.
● “O usuário é visto com menos rigor e o traficante com mais rigor. Temos que ver também que não há vendedor sem comprador. Nota-se que o traficante é pobre, miserável e excluído socialmente, já o usuário é de classe média alta, tem estudo, casa, comida e família”, acrescentou o delegado.
● Para o juiz Guaraci Viana, não há diferença quanto ao consumo de drogas entre pobres e ricos. Para ele, muitos menores pobres começam a ter contato com traficantes e são obrigados a manter o uso da própria droga até se tornarem viciados. Já o menor de classe alta aproveita a situação econômica e começa a usar drogas, a fazer favor para os traficantes e acaba se transformando num viciado.
● O subsecretário de Segurança Pública, delegado federal Márcio Derenne, comentou as operações da policia na Vila Cruzeiro e no Morro do Alemão, na Zona Norte do Rio. “Antes de invadir uma favela, como a Vila Cruzeiro, estudamos o local. O problema não é só a venda de entorpecentes. Os maiores problemas são as armas.
● O seminário também contou com a presença do juiz Fernando Antonio de Almeida, da 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias, e do coordenador de Comissão de Drogas da Alerj, Ney Matos.
● Entra governo, sai governo, e a Procuradoria Geral de Duque de Caxias continua levando vareio na Justiça.
● No julgamento na 18ª Câmara Cível do Tribunal d Justiça de um recurso do Sindicato das Empresas de Ônibus, em processo onde a Prefeitura haia sido condenada, em 1ª Instância, a pagar uma multa diária de R$ 10 mil se não reprimisse, com rigor, vans e kombis, a Procuradoria não compareceu para fazer a sustentação oral, numa demonstração de que não está nem um pouco interessada em defender, até as últimas conseqüências, os interesses do Município..
● Felizmente, a desembargadora Cássia Medeiros, relatora do feito, estava atenta e garantiu o direito do Município e a apelação dos empresários de ônibus foi repelida e cancelada a multa.
● De 23 de maio a 2 de junho, a Secretaria de Saúde do Estado do Rio promove campanha de vacinação contra a Rubéola. Aborto, morte fetal ou anomalias congênitas como catarata, glaucoma e surdez são algumas das trágicas conseqüências para um bebê com Síndrome da Rubéola Congênita (SRC), que pode ocorrer se a gestante for infectada. Cerca de 4 milhões de doses serão aplicadas em homens e mulheres na faixa de 20 a 34 anos de idade. A vacinação se dará em dois mil postos de saúde, com a participação de cerca de dez mil voluntários e 300 viaturas.

quarta-feira, 23 de maio de 2007

BAIXADA URGENTE

RELIGIÃO OU LAVAGEM CEREBRAL?

Fonte: PAVABLOG

Por princípio, toda religião é libertadora, ao elevar a auto-estima e indicar caminhos para que o homem possa superar as dificuldades normais do dia-a-dia. O que está ocorrendo com os seguidores da Igreja Renascer em Cristo, cujos dirigentes máximos estão presos nos EUA por lavagem de dinheiro ilegal, vai além do aceitável em matéria de crença. A decisão de alguns bispos e seguidores de tatuarem palavras de ordem de caráter político, do tipo “Renascer até a Morte”, ou imagens da Bispa Sonia Hernandes e do seu marido dão bem uma medida do grau de desorientação dos que assim agem. Parece que a Igreja do casal Hernandes está querendo copiar o estilo suicida da Al Qaeda, de Osama Bin Laden, cujos fanáticos seguidore morrem em defesa de um estado islâmico, que pretendem construir sobre sepulturas de milhares de mortos, inclusive inocentes e que não professam o islamismo. A intenção do Papa Bento XVI, de tornar como oficial do Brasil a religião católica, prontamente recusada por Lula, dá bem uma mostra do que os líderes religiosos estão pretendendo em matéria de Poder. Não podemos retornar à era das Cruzadas, em que os soldados, ao partirem da Europa para escravizar outros povos, como os africanos, asiáticos e ameríndios, recebiam a benção da Igreja!
● Os servidores municipais de Duque de Caxias, inclusive aposentados e pensionistas, terão reajuste de 3,5% retroativo a 1º de maio, data base da categorias. A novidade é que a incorporação do abono, antes só concedida ao pessoal da Educação, será estendida, na base de 50%, aos demais servidores da administração municipal. Segundo o secretário d Administração, em alguns casos o reajuste chegará a 40% do salário pago em abril.
● No caso do pessoal da Educação, será a 3ª parcela de 25%, totalizando 75% de incorporação até agora, conforme promessa de Washington Reis no seu primeiro ao de governo. Com essa medida, parcela maior do salário do contracheque passará a valer para outros benefícios, como triênios, licença para tratamento de saúde e até aposentadoria.
● No último sábado, o prefeito Washington Reis pagou um tremendo mico ao assistir ao show da atriz-cantora Elisa Lucinda, quando ela reclamou do calor no interior do Teatro Municipal Raul Cortez. É que, por economia, a Secretaria de Cultura não alugou geradores para permitir que fosse ligado o sistema de ar condicionado do Teatro. Alguns “aloprados” de lá apostavam numa frente fria!
● O Teatro, que custou R$ 25 milhões à Petrobras, não dispõe de instalações elétricas com capacidade para o pleno funcionamento do sistema de refrigeração. Por isso, sempre que promove algum espetáculo, a Secretaria de Cultura aluga geradores, como na inauguração do teatro, em setembro último, e no show de Geraldo Azevedo, na semana anterior
● A Secretária de Cultura, Dalva Lazzaroni, que acaba de chegar de uma temporada de 12 dias em Paris, foi ver o show no domingo. Desta vez, sem reclamação sobre o calor!
● Desde ontem (21/05), o jornalista Ruyter Poubel, presidente licenciado da Feuduc, está na unidade semi-intensiva de uma clínica na Zona Sul do Rio de Janeiro, podendo receber visitas. Ele se recupera de um AVC, sofrido no dia 30 de abril em conseqüência das pressões que vinha sofrendo depois de aceitar o desafio de recuperar a Fundação Universidade de Duque de Caxias, a primeira Faculdade da Baixada Fluminense fundada por ele, pelo Dr. Moacyr do Carmo e um grupo de amigos em 1968. No momento, a FEUDUC se debate numa crise financeira sem precedentes, com dividas que superam R$ 1,5 milhão.
● Começa nesta quarta (23/05), em Porto Alegre (RS), a Semana Nacional da Mata Atlântica, evento organizado pelo Ministério do Meio Ambiente para debater políticas de proteção e recuperação do bioma, um dos mais ricos em biodiversidade no planeta. Entre os assuntos a serem tratados, dois deverão receber maior atenção dos participantes: a Lei da Mata Atlântica, aprovada em dezembro de 2006, e a relação entre a recuperação do bioma e o combate ao aquecimento global.
● Será que o Secretário de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, que um jornal carioca chamou de “Ecochato” e que hoje defende os interesses da Aracruz Celulose, vai comparecer à capital gaúcha para defender o seu projeto de plantio de eucaliptos em áreas da Mata Atlântica no Rio de Janeiro? Ou a construção de um lixão na “Cidade dos Meninos”, na divisa de Duque de Caxias com Nova Iguaçu, para receber o lixo do Rio de Janeiro e facilitar a vida do prefeito César Maia?
● E imaginar que, há pelo menos 10 anos Carlos Minc era presença quase obrigatória nas campanhas dos seis mil moradores da “Cidade dos Meninos” pela remoção do depósito do agrotóxico CHC, mais conhecido como “pó de broca”! As visitas de Carlos Minc coincidiam sempre com a presença dos Ministros da Saúde, como foi o caso de Adib Jatene (duas vezes) e José Serra, que levaram o governo federal a firmar um protocolo com o Ministério Público para a remoção das 400 toneladas do produto, abandonado sem qualquer medida de segurança pelo Ministério da Saúde em 1955!
● Os depoimentos do ex-secretário estadual de Receita no Governo de Rosinha Garotinho, Luiz Fernando Victor, e do diretor industrial da Refinaria de Manguinhos, Fernando César Barbosa, à CPI que investiga a perda de arrecadação de tributos do estado no quadriênio 2003-2006, sobretudo o recolhimento de ICMS e a Dívida Ativa, segunda-feira (21/5), suscitaram mais dúvidas do que esclarecimentos.
● “Temos mais dados a averiguar e nomes para convocar”, afirmou a vice-presidente da CPI, deputada Cidinha Campos (PDT). Na mesma reunião, a comissão aprovou a convocação do diretor coorporativo da Refinaria de Manguinhos, Marcos Vasconcelos da Fonseca, para que ele possa esclarecer fatos sobre a comercialização de petróleo no estado. Isso porque Barbosa alegou não estar informado sobre as questões tributárias que envolvem os negócios entre a refinaria e a Inca Combustíveis Ltda.
● Antes mesmo de responder à primeira pergunta sobre sua atuação, o ex-secretário Luiz Fernando Victor surpreendeu a todos ao afirmar que a Secretaria de Estado de Receita não tem condições de controlar a arrecadação, onde funcionou um extenso “valerioduto” para desvio de dinheiro para contas particulares em bancos da Suíça e outros paraísos fiscais. “É uma instituição dilacerada, que sofre com a falta de organização e de unidade administrativa”, disparou Victor, que comandou a pasta entre janeiro de 2005 e março de 2006.
● Segundo Luis Victor, todo o trabalho desenvolvido durante sua gestão esbarrava sempre na falta de investimentos na formação dos fiscais e na informatização do sistema. “Tentei, junto à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), iniciar uma parceria pela melhoria da fiscalização das empresas recém-criadas, mas não consegui que isto fosse adiante. Não existe, na Secretaria, uma definição do fluxo decisório, o que acabou permitindo que se estacionassem mais de 30 mil processos na Secretaria, e uns 15, 16 mil na Junta de Revisão Fiscal”, queixou-se.

terça-feira, 22 de maio de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

SÃO GONÇALO TAMBÉM
JOGA DINHEIRO NO LIXO


Fonte: Kibeloko

Um dos municípios de pior IDH do Estado, São Gonçalo, no Grande Rio, está sendo motivo de galhofa pela mídia nacional, diante da inexplicável adoção, pela Secretaria de Educação do Município, de uma cartilha, onde os alunos são induzidos a se auto-declararem “burros”. A cartilha, segundo denúncias, teria custado R$ 850 mil e foram compradas sem concorrência pública. Embora integre o DEM, antigo PFL e seguidora do prefeito César Maia, a prefeita Aparecida Panisset resolveu seguir o “Modelo Rosinha’, que comprou de uma editora de São Paulo, pertencente a um deputado-amigo da família Garotinho, os livros adotados pela Secretaria de Educação do Estado, cujo conteúdo nada tinham a ver com o Rio de Janeiro. Além da compra da “cartilha dos burros”, a prefeita gonçalense acaba de ser arrolada pela Polícia Federal na “Operação Navalha”, pois a Prefeitura contratou em 2005a construtora baiana Gautamo, cujo dono está preso numa das celas da Polícia Federal, em Brasília, para a realização de diversas obras, no valor de R$ 9,5 milhões, que ainda não saíram do papel. Os recursos provinham de emendas ao Orçamento, tal e qual acontecia com a quadrilha dos sanguessugas, que também atuou em São Gonçalo.

A empresa Intermunicipal, suspensa pelo Detro/RJ por 30 dias, vai jogar pesado contra o órgão que deveria fiscalizar o transporte coletivo no Estado, agora acusado de agir com parcialidade para beneficiar uma empresa concorrente, justamente a que está explorando a linha “Penha-Caxias” por ordem do órgão. A Intermunicipal opera há mais de 50 anos e tem uma peculiaridade: cobra a tarifa mais barata da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
● O Tribunal de Justiça do Estado acaba de botar uma pá de cal na disputa entre as empresas de ônibus e os topiqueiros, que controlam o chamado transporte alternativo.
● No entendimento da Justiça, o transporte coletivo no Estado está na ilegalidade, pois os Governos do Estado e as Prefeituras não promoveram, como deviam, as licitações determinadas pela Constituição de outubro de 1988, isto é, as empresas de ônibus e os topiqueiros não podem fazer o transporte coletivo no Rio de Janeiro.
● Na campanha eleitoral de 2004, os vereadores ligados ao então prefeito Zito e os que apoiavam a candidatura de Washington Reis firmaram um acordo com o Sindicato do Transporte Alternativo, adiando para 2005 a votação da lei que regulamentaria o transporte coletivo no Município, aí incluídas as empresas de ônibus e os topiqueiros.
● Até hoje, o prefeito não moveu uma palha para resolver o problema, inclusive pelo fato do Secretário de Serviços Públicos, Antonio Freitas Lima, ex-dono de empresa de ônibus, ser contra a concorrência pública determinada pela Constituição, pois, do seu ponto de vista, levaria à falência empresas que operam no ramo há mais de 30 anos, como se o secretário pudesse adivinhar, antes da abertura das propostas, quem ganharia e quem perderia a concorrência. Agora, Sergio Cabal e Washington Reis terão de correr para cumprir a decisão do Tribunal.
● Segundo um dos assessores do deputado Zito, já estariam em mãos do Ministério Público Federal as denúncias sobre irregularidades na FUNDEC, a Fundação criada pelo prefeito Washington Reis para fornecer, sem concorrência ou concurso público, mão-de-obra para órgãos do Município.
● O escândalo veio à tona semana passada, quando começou a circular, nos corredores a Prefeitura e da Câmara, um relatório acusando o presidente da Fundec e cunhado do prefeito, Paulo Renato de Faria Ramos, de uma série de irregularidades, inclusiva a contratação de funcionários fantasmas.
● Na terça-feira, o vereador Cidinho foi à Tribuna da Câmara repercutir as denúncias e cobrar do Tribunal de Contas do Estado uma inspeção extraordinária na Fundec.
● Aliado do ex-prefeito Zito, o vereador Cidinho teve em seu discurso o apoio de Mazinho, Chiquinho Caipira e Ito, que integram a bancada de oposição. Como o presidente da Câmara é irmão do prefeito, dificilmente a denúncia de Cidinho chegará, em caráter oficial, ao TCE, mas o deputado Zito já se encarregou de acionar o MP.
● Além da Fundec, Zito deverá reforçar a sua campanha pela sucessão de Washington Reis revivendo as denúncias contra o atual prefeito, de quem embargara as obras de um condomínio de luxo em Xerém, nos idos de 97, quando Washington Reis era seu vice-prefeito.
● Em 2004, às vésperas das eleições municipais, Zito voltou a interditar as obras, denunciando à Feema e à Serla (que se omitiram) o atual prefeito por desviar, irregularmente, um curso d’água que passava dentro do terreno onde está construindo o condomínio.
● Pelo visto, a campanha eleitoral de 2008 será muito emocionante em Duque de Caxias.
● O jornalista Ruyter Poubel deve ser transferido nesta terça-feira (22/05) para um quarto na clínica da Zona Sul, onde está internando desde o final de abril, em conseqüência de um AVC. Assim, ele poderá receber visitas. Segundo informações da família, o ex-vice-prefeito de Duque de Caxias está reagindo bem ao tratamento e fazendo fisioterapia.

sexta-feira, 18 de maio de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

MINC DEFENDE NOVO LIXÃO
NA “CIDADE DOS MENINOS

Enquanto o lixo não é recolhido pela Prefeitura de Duque de Caxias, a Comlurb continua depositando o lixo carioca no Jardim Gramacho (Foto: Beto Dias)

Noticiário distribuído nesta quinta-feira (17/05) pelo Palácio Guanabara, confirma a disposição do Secretário de Ambiente, deputado Carlos Minc, do PT, de transferir para a “Cidade dos Meninos’, na divisa de Caxias com Nova Iguaçu, o novo “lixão” da Comlurb, da Prefeitura carioca e vai receber por dia cerca de 9 mil toneladas de lixo do Grande Rio. Carlos Minc confirma que dispõe de R$ 3 milhões para o projeto e está em entendimento com o prefeito Washington Reis (PMDB) para acertar os detalhes para o aproveitamento de uma área de 20 quilômetros quadrados (metade do território de São João de Meriti), pertencente ao Governo Federal e onde funcionava, desde os anos 40, um abrigo para crianças e adolescentes mantidos pela Fundação Abrigo do Cristo Redentor. O patronato foi desativado no final dos aos 80 por decisão da Vara da Infância e da Juventude de Duque de Caxias, quando a Prefeitura se preparava para firmar um convênio com a LBA, para reativar as 5 oficinas profissionalizantes que garantira a preparação de centenas de jovens ali abrigados para o mercado de trabalho. A interdição do patronato da “Cidades dos Meninos” teve por base a existência no local de um depósito, a céu aberto, de cerca de 400 toneladas de CHC, um agrotóxico utilizado contra o “pó de broca” nos cafezais. O agrotóxico, que seria cancerígeo, era produzido pelo Ministério da Saúde e a fábrica foi fechada em 1955, quando o Serviço de Endemias Rurais foi transferido pelo Ministério para Belo Horizonte (MG). Atualmente, vivem na “Cidade dos Meninos” cerca de seis mil famílias, boa parte formada por ex-funcionários do Patronato, da LBA e do Ministério da Saúde ou seus descendentes.

ZECA PAGODINHO DESAFIA O
MINISTRO E DETONA A SAÚDE


Em resposta ao Ministro da Saúde, Jose Gomes Temporão, que condenara a participação do sambista na propaganda de conhecida marca de cerveja, Zeca Pagodinho deu uma corrosiva entrevista ao programa Clovis Monteiro, da Rádio Tupi na terça-feira criticando a falta de médicos, remédios e as péssimas condições da Saúde na Baixada, a começar por Duque de Caxias. Ex-morador de Xerém, o afilhado de Beth Carvalho sabe do que está falando, pois até a Vigilância Sanitária do Estado resolveu agir e interditar, no início do ano e por falta de condições de funcionamento, a Maternidade de Xerém depois que uma adolescente de 17 anos morreu ao dar a luz ao seu primeiro filho. A parturiente ainda percorreu mais dois hospitais até ser atendido no Hospital do Andaraí, onde foi feita a cesariana, mas mãe e bebê faleceram em conseqüência da demora no atendimento. Como os hospitais do Grande Rio, tanto os municipais, os estaduais e os federais continuam como antes – inoperantes - o governador Sérgio Cabral deve estar arrependido de, a pedido de Lula, haver bancado a nomeação do Ministro da Saúde, aventura em que arrastou até o esperto PMDB. Enquanto não consegue desmontar as quadrilhas que agem, há décadas, nos hospitais do Rio de Janeiro, fraudando concorrências, como as das ambulâncias, e manipulado os cargos de direção, o Ministro resolve enfrentar publicamente o Papa Bento XVI, trazendo para a mídia um assunto tabu: a legalização do aborto. Nem no pragmático PT, nem no difuso PMDB há consenso sobre matéria tão explosiva, principalmente porque falta ao debate a palavra de quem, em tese, seria beneficiada pela mudança na lei: a mulher. Enquanto as vítimas de abortos em clínicas nem tanto clandestinas forem das classes C e D, o Congresso não moverá uma palha, pois a classe média tem plano de saúde e dinheiro para se livrar de alguma gravidez indesejável com toda a assepsia necessária. As mulheres pobres, atendidas nos hospitais públicos depois de fazerem abortos, vão continuar correndo o risco de serem processadas e acabarem na cadeia.

● Faleceu na madrugada de ontem (17/05) o ex-diretor comercial de O Municipal, Oswaldo Luiz de Araújo Bronzo. Ele dirigia o “Jornal Independente”, criado por ele e o ex-vereador Vadico há sete anos. O sepultamento ocorreu na tarde desta quinta-feira, no Cemitério do Corte Oito, em Duque de Caxias.
● Estarão abertas até o dia 31 de maio as inscrições para o PRÊMIO BAIXADA 2007, conferido pelo Fórum Cultural da Baixada Fluminense nas categorias de: Artesanato, Artes Cênicas, Artes Plásticas, Cidadania, Ciência, Comunicação, Dança, Desporto, Educação, História, Literatura, Meio Ambiente e Música parte das comemorações ao DIA DA BAIXADA FLUMINENSE (30 de abril).
● Os interessados deverão apresentar comprovante de residência ou efetiva militância cultural na Baixada há cinco anos ou mais e um “curriculum vitae” no qual constem obrigatoriamente: local e data de nascimento, seu nome original e artístico, endereço para correspondência, telefone para contato, e-mail (se tiver), relação completa das suas atividades e da produção artística e cultural e referência explícita à área para a qual concorre
● A seleção dos agraciados (um para cada área) será feita por comissão escolhida pela Diretoria do Fórum e levará em conta, principalmente, a inserção do candidato no movimento cultural da Baixada Fluminense e sua contribuição e importância para as diferentes manifestações da cultura na região, em todos os níveis e expressões.
● Endereços para entrega das inscrições: PINBA/UERJ - Rua Gal Manoel Rabelo s/n – Vila São Luiz – Duque de Caxias – Tel 2671-7202 - IPAHB - Av. Automóvel Clube, 206 – Centro – São João de Meriti – Tel 2755-5603 - INSTITUTO HISTÓRICO DA CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS - Rua Paulo Lins, 41 – Centro – Duque de Caxias
● O Secretário de Planejamento Sergio Rui pegou pesado, ao acusar a ex-governadora Rosinha Garotinho de haver cometido um pequeno erro na previsão de receita para 2007. Segundo o ex-Secretário de Fazenda de Duque de Caxias, o rombo o orçamento deverá ser de R$ 1,5 bilhão.
● Ele aproveitou o tema para anunciar que os cortes nas despesas afetarão os servidores, que estão sem aumento há 8 anos, salvo algumas categorias, que ganharam plano de carreira ao apagar das luzes do “Império do Chuvisco”.
● O DETRO, que suspendeu por 30 dias a concessão da empresa Intermunicipal, que há mais de 50 anos é concessionária da linha “Penha-Caxias” sob o argumento que a empresa não vem fazendo as vistoriais anuais de seus veículos, nem pagando o IPVA, não dá bola para o que acontece, desde o ao passado, com os moradores de Xerém que precisam ir a Petrópolis. Curiosamente, a linha “Penha-Caxias” tem a tarifa mais barata do Grande Rio, fato que vem sendo usado na campanha eleitoral como parâmetro pelo deputado Alexandre Cardoso, do PSB, agora Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado.
● Sem nenhuma justificativa, o grupo Única/Fácil, que explora os passageiros da linha entre Duque de Caxias e Petrópolis, suprimiu a passagem de seus veículos por Xerém em alguns horários. Com isso, quem estuda ou trabalha na vizinha cidade, precisa caminhar alguns quilômetros até o pedágio, em Santa Cruz da Serra, para embarcar nos ônibus da empresa.
● Para piorar, a prefeitura de Petrópolis transferiu o terminal para o bairro Bingem, ao lado da BR-040. muito distante do Cento de Petrópolis. Com isso, os passageiros têm que saltar no bar do Alemão, no Quitandinha, para pegar uma outra condução até o centro de Petrópolis. E tudo isso sem redução do preço da passagem, já que o trajeto encolheu alguns quilômetros.
● Brizola dizia que cunhado não é parente. Para quem está no Governo, cunhado pode ser até um castigo, pois qualquer coisa de errado que ele faça, a culpa recairá sempre no parente mais famoso e que o nomeou.
● Bento XVI queria que Lula tornasse o catolicismo a Igreja oficial do País. Com isso, o ex-Secretário do Santo Ofício, que queimava livros e pessoas na Idade Média, estaria livre das igrejas neopentecostais, que vêm crescendo de forma alucinante, arrebanhando ex-católicos diante do silêncio imposto aos padres e bispos ligados à Teologia da Libertação, bem como o afastamento da Igreja dos movimentos sociais.
● Como os pastores, ao contrário do que dizem padres e bispos católicos, garantem que ser rico não é pecado, mas uma grande virtude, todo mundo está aderindo à igreja da moda, aquela em que você esvazia o bolso, pois Jesus lhe dará em dobro, como garante a Bispa Sonia Hernandes, que está presa nos EUA por entrar
no País com US $ 50 mil não declarados à alfândega americana.

quarta-feira, 16 de maio de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

Depois do "piscinão do Garotinho', uma lagoa de esgotos na etrada da cidade, Duque de Caxias pode ganhar um novo lixão, na Cidade dos Meninos (Foto: Beto Dias)

GOVERNO QUER LEVAR UM LIXÃO
PARA A “CIDADE DOS MENINOS”

Com a interdição de 60% de sua área por questões de segurança, o aterro sanitário do Jardim Gramacho, no 1º Distrito de Duque de Caxias, está a ponto de ser fechado definitivamente pela Comlurb, empresa de coleta de lixo da Prefeitura do Rio de Janeiro, que há mais de 25 anos usa a área de mangue ao lado da Baía de Guanabara para o lançamento de mais de 8 mil toneladas de lixo diariamente. Como o Tribunal de Contas da Capital não aceitou a licitação realizada pela prefeitura para a implantação de um aterro sanitário em Paciência, Zona Oeste do Rio, voltou à ordem do dia a busca por outro local para o lançamento do lixo produzido pela Capital. Nesta terça-feira (15/05), o Secretário do Meio Ambiente do Estado, deputado Carlos Minc, defendeu a instalação do novo “lixão” na “Cidade dos Meninos”, uma área de 20 quilômetros quadrados (duas vezes o município de Nilópolis) na divisa entre Duque de Caxias e Nova Iguaçu, onde funcionava um patronato, criado nos anos 40 pela Sra. Darcy Vargas, através da Fundação Abrigo do Cristo Redentor, que chegou a abrigar mais de um milhar de crianças e adolescentes. O patronato foi extinto pelo Juízo da Infância e da Juventude no final dos aos 80 devido à presença de um depósito, desativado e abandonado a céu aberto pelo Ministério da Saúde, em 1955, com mais de 400 toneladas do agrotóxico CHC, mais conhecido como “Pó de Broca”,
Além da desativação do patronato, conhecido como “Cidade dos Meninos” e administrado pela LBA, a Justiça determinou também o fechamento das duas escolas que funcionavam no local, obrigando Estado e Município ao remanejamento de outro milhar de crianças, filhos e netos de antigos funcionários do patronato, ou do Serviço de Endemias Rurais, órgão do Ministério da Saúde que produzia o agrotóxico, usado na agricultura para combater a broca dos cafezais. Até hoje, o Ministério da Saúde paga o aluguel de 10 famílias, removidas do local, enquanto a Prefeitura não constrói as casas prometidas pelo Governo Federal no Governo FHC, conforme Termo de Ajuste de Conduta firmado pelos Ministérios da Saúde, da Previdência e do Meio Ambiente com os Ministérios Públicos Federal e Estadual para a remoção do “Pó de Broca”. Em torno do extinto patronato, ainda vivem hoje mais de 6 mil famílias, que serão afetadas pelo novo “lixão” da Comlurb


● Dois depoentes convocados pela CPI da ALERJ que investiga as perdas de arrecadação do Estado principalmente do ICMS e da Dívida Ativa, não compareceram segunda-feira (14/05) para prestar esclarecimentos. Ambos alegaram compromissos. “Vamos enviar um novo ofício para a Refinaria de Manguinhos convocando um dos diretores para a próxima segunda-feira (21/05), às 10h. Queremos saber a respeito do decreto assinado pela governadora Rosinha Garotinho que determinou que Manguinhos não recolhesse o ICMS na origem e sim no destino, o que permitiu uma sonegação em torno de R$ 190 milhões”, afirmou o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB). O fiscal da Secretaria estadual de Fazenda, Francisco Roberto da Cunha Gomes, será reconvocado para depor na reunião extraordinária da terça-feira (22/05), às 15h.
●O ex-secretário de Fazenda, Luís Fernando Vitor, também participará da reunião na próxima segunda-feira (21/05). O chefe da Procuradoria da Dívida Ativa do Estado, José Carlos Sarmento, e um dos sócios da Inca Distribuidora de Combustíveis, Ricardo Magro, deporão dia 28. A distribuidora acumula uma dívida de R$ 600 milhões e teve o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) cassado no Estado de São Paulo. Os membros da CPI também aprovaram a prorrogação da CPI por mais 60 dias. A deputada Cidinha Campos (PDT) quer o comparecimento dos depoentes o mais rápido possível. “Temos que ouvir muitas pessoas ainda e não podemos ficar adiando depoimentos”, afirmou
● Depois de muita discussão a ALERJ aprovou, por 45 votos a favor e 15 contra, o projeto de lei do governador Sergio Cabal, que reconhece, para fins previdenciários, os direitos de companheiros do mesmo sexo dos servidores públicos estaduais. A deputada Renata do Posto (PAN) lembrou que, desde a Grécia e a Roma antigas, homens se relacionam com outros homens e que isso não é novidade alguma. Já o deputado Flávio Bolsonaro (PP) disse que o Código Civil, que define família como a união formada por homem e mulher, não estava sendo levado em conta.
● Na justificativa para o projeto, o governador Sérgio Cabral Filho salientou que o INSS já emitiu parecer favorável – a Instrução Normativa 25/2000 –, estabelecendo procedimentos a serem adotados para a concessão de benefícios previdenciários aos companheiros ou companheiras homossexuais. Segundo ele, a alteração na lei cumpre as disposições dos artigos 1º, III e 3º, IV da Constituição Federal, que elenca, entre os objetivos fundamentais da República, a dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
● O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), recebeu terça-feira (15/5), um abaixo assinado, contendo 6 mil assinaturas, de apoio à criação da CPI para investigar a gestão da Federação Estadual de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) nos últimos dez anos. O documento foi entregue pelo autor do projeto, deputado Marcelo Freixo (Psol). O presidente da ALERJ se declarou sensibilizado com o apoio popular manifestado no documento. “Vou colocar esse assunto em pauta. Quero sentir o termômetro dos outros deputados”, explicou Picciani, que vai ouvir os líderes dos partidos nesta quarta-feira (16/05), antes de decidir se encaminha o projeto a votação em plenário
● Cerca de três mil profissionais serão capacitados pelo convênio firmado entre a Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e a Petrobrás, para trabalhar na primeira fase do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj). A afirmação foi feita pelo diretor de abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, ouvido pela CPI da Infraestrutura dos Pólos nesta terça-feira (15/05). No total serão treinados trinta mil profissionais de diversas áreas.
● A principal questão apontada pelos membros da CPI que apura responsabilidades das três instâncias de poder na instalação e operação dos Pólos Petroquímico de Itaboraí, Gás-Químico de Duque de Caxias e Siderúrgico de Itaguaí, foi o legado que o Comperj irá deixar para a região. De acordo com Paulo Roberto, “Vamos oferecer qualificação profissional para que as pessoas possam ter um desenvolvimento na sua vida profissional e também uma condição de vida mais digna”.
● Desta quinta (17/05) até domingo, será apresentado no Teatro Municipal Raúl Cortes, na Praça do Pacificador, em Duque de Caxias, o espetáculo “Parem de falar mal da rotina”, um monólogo com a atriz, poetisa e cantora Maria Lucinda, a preços populares. Nos dias 26 e 27, o Teatro da Prefeitura caxiense vai apresentar o espetáculo infantil “O pequeno grão de areia”, com a Caravana Funarte-Petrobras; e, nos dias 26 e 27, os espetáculos de dança “Territórios”, com a companhia Esther Weitzman, e “Tempero líquido”, com Maria Alice Pope. A abertura será com a Companhia Luar da Dança que vai apresentar o espetáculo “Bolero do Borel”.

terça-feira, 15 de maio de 2007

BAIXADA URGENTE

O AUTO-RETRATO DA EDUCAÇÃO


EMPRESÁRIOS DO RIO FIRMAM
PACTO CONTA A CORRUPÇÃO


Por definição do Código Penal, tanto quem oferece, como quem recebe vantagem indevida para deixar de cumprir a Lei comete o crime de corrupção. Como a pena é a mesma para quem corrompe, como para quem se deixa docemente constrangido corromper, torna-se difícil mandar para a cadeia uns e outros. Veja-se o caso do ex-deputado Eurico Miranda, recentemente condenado a 10 anos de prisão, em regime fechado, por crimes de sonegação fiscal e contra a ordem tributária, que continua desfilando a sua já congênita impunidade e debochando do Ministério Público, que o acusou, e do juiz, que o condenou. Como os tribunais superiores estão às voltas com milhares de processos, inclusive contra Juízes, Desembargadores e Ministros que vendiam sentenças para quadrilhas, o crime do qual foi acusado o “sub júdice” presidente do Vasco da Gama acabará prescrevendo, como prescrito estão os crimes eleitorais atribuídos pelo Ministério Público a mais de uma dezena de deputados estaduais, inclusive o presidente da ALERJ, Jorge Picciani.
Devemos, portanto, saudar a iniciativa da Firjan e do Instituto Ethos pelo patrocínio do pacto contra a corrupção. O pequeno número de empresas que aderiram ao movimento não deve ser motivo de desânimo. Como disse o presidente da força Sindical, o impagável Paulinho, a campanha em defesa do meio ambiente, há dez anos, era “coisa de veado”, mas cresceu, ganhou adesões de peso e, agora, faz parte do dia-a-dia das Centrais Sindicais. O combate à corrupção também deve merecer o apoio popular, pois, quem suborna o guarda para estacionar em local proibido “só um minuto”, também admite que um juiz decida um processo mediante uma régia paga, como ocorreu no caso da liberação das máquinas caça-níqueis, como denuncia a Polícia Federal e o Ministério Público.

● Será de R$ 1,5 bilhão o rombo no orçamento do Estado para 2007 , segundo revelaram os secretários estaduais de Planejamento, Sérgio Ruy, e de Fazenda, Joaquim Levy, durante audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quarta-feira (9/5), promovida pela Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Edson Albertassi (PMDB). Segundo Sérgio Ruy, a expectativa de receita calculada pelo Governo é de R$ 36 bilhões, o que significa cerca de R$ 1,5 bilhão a menos do que a prevista pelo Governo anterior. “A Fazenda encontrou este buraco no orçamento, que é difícil de ser equacionado devido ao alto grau de engessamento dos recursos vinculados à Saúde, Educação e ao custeio da folha, dentre outros”, explicou.
● O secretário de Planejamento disse ainda que o Governo pretende investir no aumento de receita, na redução de despesas com pessoal, no planejamento e gerenciamento das prioridades. Sérgio Rui defendeu também a fusão ou extinção de órgãos desnecessários ao funcionamento do estado. “A Loterj, por exemplo, não gera receita alguma para a assistência social. Todo o dinheiro que arrecada serve somente para se auto-sustentar e, como ela, há outras entidades que são somente bancos de pessoal. O problema de gestão é muito grave no estado”, denunciou. O secretário sugeriu o adiamento para setembro da apresentação das metas e prioridades de 2008, quando será apresentado o Plano Plurianual 2008-2011. “Este é o último ano da vigência do Plano do Governo passado. Não estamos aqui para enviar propostas de mentirinha. As metas e prioridades de um orçamento factível e consistente devem ser discutidas em conjunto com o próximo Plano Plurianual”, justificou.
● O Secretário Joaquim Levy, do Planejamento, apontou os aumentos definidos pelos planos de carreira aprovados no fim do Governo Rosinha Garotinho, como responsáveis, em grande parte, pela pressão orçamentária sofrida pelo estado. “Os aumentos geram um impacto significativo na folha, de cerca de R$ 500 milhões a mais nas despesas com pessoal. Serão R$ 465 milhões só nos 18 primeiros meses do atual Governo”, explicou.
● “Além dos planos de carreira, também temos que financiar a ampliação e manutenção de serviços oferecidos pelo estado, como o aumento do número de leitos em hospitais, que geram despesas permanentes”, complementou o secretário Sérgio Ruy Barbosa. O líder do Governo na Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), defendeu uma discussão mais completa sobre a possibilidade de ampliar a utilização do Fundo Estadual de Combate à Pobreza em ações de Saúde, Educação, e outras áreas de impacto social, que não sejam apenas de caráter suplementar.
● Os deputados Luiz Paulo (PSDB), Alessandro Molon (PT) e Comte Bittencourt (PPS) contestaram o uso de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza para pagamento de despesas permanentes, como está previsto no artigo 36 da LDO, apresentada pelos secretários. Segundo os deputados, o fundo, constituído por uma verba variável e imprevisível, teria que ser destinado somente ao financiamento de ações suplementares no combate à pobreza. “Sob hipótese alguma, sob pretexto nenhum, o fundo poderia ser fonte de despesas permanentes”, indignou-se Luiz Paulo.● De acordo com o secretário Joaquim Levy, a utilização de recursos do fundo é necessária diante dos compromissos do estado. “Promoveremos um ajuste de caráter continuado, ao longo dos quatro anos de Governo, visando a atingir o equilíbrio fiscal. Pretendemos prescindir destes recursos o mais breve possível, mas por enquanto teremos que utilizá-lo”, afirmou, explicando que houve aumento de 15% na arrecadação do ICMS em relação ao ano passado e que o Governo já está trabalhando em busca do aumento da receita.

segunda-feira, 14 de maio de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

A EDUCACÃO REPROVADA

Foto: BETO DIAS

O matagal que “esconde” o CIEP Vilson Macedo, em S. Bento, em frente ao campus da FEUDUC, no 2º Distrito de Duque de Caxias, revela com toda nitidez o pouco caso com que a Educação é tratada por nossas autoridades, fato provado e comprovado pelas baixas notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (INDEB) divulgado pelo Ministério da Educação, com base nos dados fornecidos pelas Secretarias de Educação de Estados e Municípios em 2005

OS PROFESSORES DE CAXIAS
REJEITAM REAJUSTE DE 3,5 %

A semana começa agitada para os servidores municipais de Duque de Caxias, cuja data-base é 1º de maio. Os professores, merendeiras e pessoal de apoio das 156 escolas municipais, que atendem a mais de 100 mil alunos, estão se mobilizando para uma greve de advertência, paralisando as atividades por 48 horas. O magistério rejeitou a proposta do prefeito Washington Reis, de apenas 3,5% de reajuste salarial, que seria estendido a todos os 14,5 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação reivindica 9,32% de reajuste, que corresponderia ao índice de crescimento econômico do município, que tem o segundo PIB do País, vindo logo depois da capital paulista. Os professores de Duque de Caxias ganham menos de dois salários-mínimos e querem, além do reajuste, a incorporação do abono que vem sendo pago há mais de 10 anos, mas não entra no cômputo do salário para efeito de licença para tratamento de saúde ou aposentadoria.
Nesta terça (15/05), a direção do Sindicato, vinculada ao PSOL, e os profissionais da educação percorrerão as escolas para mobilizar a categoria. No quarta (16/05), o SEPE fará um ato de protesto na Praça Roberto Silveira conta a irrisória proposta do Governo, e, depois, seguirá em passeata até Clube dos Quinhentos, local da assembléia geral, que será realizada a partir das 13 horas, para discutir os próximos passos da categoria, não estando afastada a possibilidade de uma greve geral. O SEPE sempre foi controlado pelo PT mas, como o Partido dos Trabalhadores renunciou à defesa da categoria para usufruir das benesses do Poder (em Caxias, embora não tenha eleito um só vereador, o PT tem uma Secretaria), a militância do PSOL assumiu o comando do Sindicato e promete infernizar a vida do prefeito!

● Para Eugênio Sciammarella, pesquisador da História da Baixada Fluminense, é uma calamidade o modo que a matéria é tratada no Brasil. O comentário foi feito a propósito da nota sobre o abandono da Estrada de Ferro de Petrópolis, construída pelo Barão de Mauá e inaugurada por D. Pedro II. Quanto `s estação de Guia de Pacobaíba, localizada no 5º distrito de Magé (Mauá), o historiador afirma que a situação é pior do que o imaginável, pois a área está sendo invadida, não só por posseiros, mas também por políticos, que se servem da situação de miséria da população para falsas promessas de campanha.
● “Não sei o que o Ministério Público resolveu das várias solicitações nossas para uma cabível providência quanto a questão das invasões que se sucedem, não só no local como em vários trechos da antiga Estrada de Ferro Petrópolis. O que sei é que, se medidas urgentes não acontecerem, a estrada de ferro, como outros atrativos mageenses, estarão irremediavelmente perdidos“ – desabafa o pesquisador.
● Desde 2006, a empresa Única/Fácil, que explora (no sentido amplo do termo) os passageiros da linha Caxias-Petrópolis, suprimiu alguns horários que passavam por Xerém, sem que, até hoje, o DETRO/RJ tenha adotado qualquer providência em favor dos passageiros do 4º Distrito, obrigados a caminhar alguns quilômetros até a BR-040 para embarcar em direção a Petrópolis. Desde a construção da FNM, durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, os moradores de Xerém se acostumaram a fazer compras em Petrópolis, pela facilidade de acesso (os ônibus eram fornecidos pela estatal) e a variedade do comércio local.
● A Federação das Indústrias do Estado do Rio e o Instituto Ethos fizeram quarta-feira, (09/05), o lançamento do Pacto Empresarial pela Integridade Contra a Corrupção. No estado, 20 empresas já são signatárias, além de duas entidades – a própria Firjan e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). Em todo o país, já são 327 empresas e 73 entidades no pacto.
● Os signatários concordam em combater a corrupção, a improbidade administrativa, as fraudes e os crimes contra a ordem econômica, mantendo essa postura em todas as relações com fornecedores, governos e funcionários. Para isso, as empresas deverão observar seis compromissos: fazer a lei ser conhecida internamente; divulgar, orientar e responder sobre os princípios legais de sua atividade; proibir subornos; esclarecer e seguir os meios legais de doação para campanhas políticas; propagar a cultura anticorrupção; e investigar todo e qualquer desvio.
● O pacto já foi lançado nos estados do Amazonas, Paraná, Minas Gerais e Espírito Santo. Depois do Rio, o próximo lançamento será no Rio Grande do Sul, dia 22 de junho e a minuta do Pacto foi escrita a partir da Convenção da ONU contra a Corrupção e de diretrizes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE.
● O coordenador do Pacto, Caio Magri, do Ethos, anunciou que está em andamento uma articulação para integrar o pacto brasileiro ao pacto do Fórum Econômico Mundial e mostrou os selos “Empresa Limpa”, que os signatários poderão exibir em seus produtos. O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, destacou a importância do Pacto e chamou a atenção para os crimes que a corrupção carrega: “O caminho da corrupção no Brasil é o mesmo que traz as armas, munições e drogas”.
● O crescimento e a ocupação desordenada nos municípios cortados pelo Arco Metropolitano a partir de sua construção, foram as principais preocupações levantadas durante a audiência pública realizada quinta-feira (10/05), pela Comissão Especial da Assembléia Legislativa destinada a acompanhar a implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no estado. No encontro, parlamentares, prefeitos e secretários de estado reafirmaram a importância da construção do arco para o desenvolvimento da Região Metropolitana.
●“O arco vai transformar nosso estado em uma potência da logística porque vai ligar o Porto de Itaguaí, no Sul Fluminense, ao Complexo Petroquímico de Itaboraí, no Leste Fluminense. Portanto, é uma demanda e uma exigência inadiáveis, já que ele é fundamental para a expansão dos empreendimentos econômicos e industriais previstos para a região”, declarou o presidente da comissão, deputado Rodrigo Neves (PT).
● Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, o Estado do Rio vai receber um grande volume de investimentos nos próximos anos. “Serão investidos nos próximos cinco anos entre 25 e 28 bilhões de dólares em exploração e produção de petróleo. Deste montante, 20 bilhões de dólares serão investimentos apenas pela Petrobras. O maior problema que enfrentaremos é transformar estes investimentos em desenvolvimento econômico. Precisamos também melhorar a infra-estrutura no estado para possibilitar o desenvolvimento do estado e do País”, disse Bueno.
● O prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, do PT, declarou-se otimista em relação ao Arco Metropolitano, que vai representar um salto de desenvolvimento econômico para a região. Mas declarou, também, a sua preocupação com a ocupação desordenada da cidade. “Na região onde o Arco Metropolitano vai passar, quase 50% da população vive com esgoto a céu aberto e sem água. Não há nada comparado a isso no Brasil. Que o arco é uma maravilha não tenho dúvidas, mas não podemos deixar de falar de alguns problemas, como o caso da ocupação desordenada. A história da Baixada Fluminense mostra que a linha do trem trouxe o desenvolvimento e a ocupação desordenada. Não podemos deixar que o arco traga isso novamente”, afirmou o prefeito iguaçuano.
● O vice-governador e secretário estadual de Obras, Luiz Fernando Pezão, assegurou o início das obras para novembro e afirmou que o empreendimento é a grande oportunidade de virada para a Região Metropolitana, pois gerará emprego e renda para a população. “Vamos iniciar essa obra de dentro para fora, deixando um canteiro central gramado para futuras expansões, evitando assim a ocupação desordenada”, informou Pezão
● Uma pergunta que não quer calar: o empresário Getúlio Gonçalves, presidente da Associação Comercial, sabia que o gabarito da rua Ana Nery, no 25 de Agosto, passara de 8 para 16 pavimentos antes de vender a sua mansão, que será demolida nos próximos meses, para a construção de três edifícios de alto luxo, com o novo gabarito?

sexta-feira, 11 de maio de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

A LIBERDADE DE IMPRENSA
AINDA CORRE PERIGO
O assassinato de um jornalista no interior de São Paulo, que denunciara a participação de políticos e empresários da cidade em orgias em chácaras da redondeza, com a participação de meninas de até 10 anos, não é um fato isolado, ou coisa típica de cidade pequena. Desde a época feudal, quando os menestréis eram caçados por denunciarem, em forma caricata, o comportamento nada convencional dos poderosos, todo cidadão que resolve denunciar que "o rei está nu', corre o risco de sumir e seu corpo reaparecer no fundo do rio ou de uma lagoa. Até hoje, a Polícia não conseguiu desvendar o assassinato do jornalista Mario Coelho Filho, diretor de um jornal em Magé, que vinha fazendo seguidas denúncias sobre irregularidades na Prefeitura local. Recentemente, um dos supostos assassinos, vereador na época do crime, foi preso na casa da mãe da atual prefeita, Núbia Cozzolino, na Barra da Tijuca. Eliminar o jornalista, porém, não é a única ameaça que paira sobre a liberdade de Imprensa. Existe uma arma mais sutil e igualmente letal, que é a asfixia econômica. Durante a Ditadura, ela foi utilizada pelo Governo para silenciar jornais do porte de um "Correio da Manhã' ou "Diário de Notícias'. Na programação da publicidade oficial do governo, as maiores verbas são reservadas para os veículos onde trabalham colunistas amestrados e dóceis, como é o caso de uma rede de rádio e TV, da qual um dos filhos do Presidente Lula é diretor e produtor. Não é por outro motivo que o cargo de Secretário de Comunicação é entregue a qualquer tipo de profissional, até mesmo corretor de seguros, menos o de jornalista, porque a verba de comunicação é utilizada, quase sempre, em campanhas promocionais em favor do "rei". É por isto que os pequenos jornais, antes tão respeitados, hoje se transformaram em "boletins oficiais" dos poderosos.

● Depois de décadas de omissão, o Detro, que, entre outras coisas, não consegue disciplinar o transporte alternativo - resolveu agir, inesperadamente, e suspender por 30 dias a licença da empresa Intermunicipal, que há mais de meio século explora a linha "Penha-Caxias', a pretexto de que a empresa está em situação irregular, sem fazer vistoria de seu veículos ou pagar o IPVA.
● Se for usar esse critério para todas as empresas, certamente não sobrará uma. Afinal, empresário de transporte de passageiros só é “bonzinho” em época de eleição, pois cede aos candidatos, de todos os partidos e tendência, ônibus para jogo de futebol e até enterros. Não é por outro motivo que, entra governo e sai governo, a concorrência pública para as linhas de ônibus não sai do papel, embora seja exigência da constituição de 1988, que vai completar 19 anos sem ser respeitada, quer pelo Detro, quer pelas Prefeituras.
● Fosse cumprida a Constituição, constaria do Edital o passe gratuito para estudantes, professores, idosos e portadores de necessidades especiais, sem qualquer tipo de "compensação financeira". Como diria o Luís Datena, essa que é a realidade.
● O mais grave é que a Intermunicipal vinha sendo vítima de um cerco justamente da empresa que irá substituí-la no trajeto entre a Penha e Duque de Caxias. Detalhe: a empresa cobrava a menor tarifa do Grande Rio.
● A notícia mais triste de abril foi a morte do médico Gildo Neves, do antigo Inamps. No Governo Zito, ele chegou a ocupar a Secretaria de Saúde por alguns dias, mas não ficou no cargo diante do marasmo reinante naquela pasta.
● Na posse do Secretário de Ciência e Tecnologia de Duque de Caxias, o deputado Alexandre Cardoso jogou a toalha e declarou seu apoio á reeleição de Washington Reis em 2008, renunciando, tacitamente, a uma possível candidatura, ao constatar que, entre o atual Prefeito e o deputado Zito, não há espaço para um "tercius" com chance de virar o jogo.
● É grande a apreensão na Baixada, pelo futuro da Feuduc, que passa por grande dificuldade financeira. Segundo professores e alunos, o golpe fatal para a sua extinção deverá ser desfechado a qualquer momento, com a anunciada criação da Universidade de Tecnologia da Baixada (UTEB), defendida pelo secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso.
● A UERJ, vinculada à secretaria comandada pelo deputado do PSB/RJ, não conseguiu até hoje um local adequado para a sua Faculdade de Pedagogia, que funcionava precariamente no Instituto de Educação Governador Roberto Silveira e, há mais de 10 anos, ocupa o prédio de um CIEP na Vila São Luis. Por isso, muitos acham difícil para o secretário conseguir verba para alguma iniciativa no campo da educação, onde as escolas do Estado e das prefeituras acabam de ser reprovadas pelo MEC.
● A propósito, o jornalista Ruyter Poubel, internado numa clínica da Zona Sul do Rio, vem se recuperando bem do AVC que o acometeu em conseqüência das pressões que vinha sofrendo como presidente da Feuduc, principalmente diante de uma “sórdida campanha” para tentar desmoralizar a entidade e, assim, absorvê-la a preço de banana. O DCE e professores, no entanto, prometem muita mobilização para defender a histórica instituição.
● A Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas - Amae (www.amae.org.br) divulgou nota defendendo a volta da "gratificação faroeste", instituída em 1995 por Marcelo Alencar. A polêmica proposta levou em conta a argumentação do Secretário de Planejamento do Estado, Sergio Rui Barbosa, de que não há recursos para um reajuste salarial para todos os integrantes da corporação, o que afetaria a folha de pagamento do estado. Já existe um movimento na tropa, condenado pela Amae, em favor de uma greve geral da corporação, que agravaria ainda mais a situação já crítica da segurança pública em nosso Estado.
● Meus agradecimentos aos amigos e leitores, das mais diversas religiões, que me incluíram em suas orações nos últimos 60 dias, quando estive afastado para tratamento de saúde. Volto à minha trincheira com ânimo revigorado. Obrigado pela solidariedade de todos.

quinta-feira, 10 de maio de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS ASSALTOS CONTINUAM NA
RODOVIA WASHINGTON LUIS

Um morador de Xerém denuncia que um amigo , morador de Petrópolis, subia a Rodovia Washington .Luiz no início da semana, por volta das 19 horas, quando, logo depois do retorno para Xerém, trecho em mão única, deu de cara com um Vectra, ocupado por três homens, descendo a serra a toda velocidade na contra mão. Segundo o denunciante, só houve tempo para uma desviada rápida e o Vectra continuou célere, colocando em risco a vida de todos que subiam a serra naquele momento Assustado e transtornado, o denunciante e os outros motoristas que vinham logo atrás pararam no posto de gasolina Rancho Alegre, quando encontram o proprietário do Vectra, que fora vitima de roubo a mão armada. Segundo alguns motoristas, esses roubos se tornaram muito comuns nessa rodovia desde a instalação de uma patrulha da Polícia Rodoviária Federal no Belvedere e a PM passou a realizar blitz na entrada de Petrópolis. Com isso, o trecho entre o pedágio e a patrulha ficou abandonado e os ladrões passaram a fugir na contra-mão até a localidade de Barreiro, dai retornando tranqüilamente para o Rio. Como a Concer, que explora e administra a rodovia, foi liberada pelo DENIT, a pedido do prefeito Washington Reis, de instalar telefones de emergência na subida da serra em troca da iluminação no trecho entre a Linha Vermelha e o pedágio, as vítimas de roubo não têm como acionar a Polícia Rodoviária a tempo de perseguir os bandidos.

● A redução da jornada de trabalho para quatro horas diárias, três vezes por semana, foi a principal polêmica levantada pelo professor Marcio Pochmann, do Centro de Estudos de Economia Sindical e do Trabalho (Cesit/ Unicamp), durante uma palestra sobre o mundo do trabalho, nesta quarta-feira (09/05), na Assembléia Legislativa do Rio. De acordo com o professor da Unicamp, essa mudança é possível, bastando que se reconheçam os setores que precisam de mão-de-obra e haja uma limitação das horas-extras.
● O deputado Gilberto Palmares (PT), segundo vice-presidente da Alerj, concorda com a posição adotada por Pochmann. "A aparente falta de emprego está ligada à super-exploração da mão-de-obra. É preciso trabalhar menos para que mais pessoas trabalhem", observou o parlamentar. O debate foi promovido pela Escola do Legislativo Fluminense, da Alerj, em comemoração ao Dia do Trabalho.
● A redução da jornada de trabalho é viável, segundo Pochmann, pois já vem sendo discutida desde o século XVIII. "Estamos trabalhando muito mais do que há 20 anos, quando não havia celular, computador ou Internet. A humanidade faz mais coisas ao mesmo tempo, há mais produtividade. Além disso, também não há argumento que justifique a entrada no mercado de trabalho antes dos 25 anos de idade, porque a expectativa de vida do brasileiro aumentou, ou seja, ele trabalha mais do que há alguns anos", observou. Considerado como uma das maiores autoridades no assunto, o professor apresentou dados que mostram que, de 2000 a 2006, de dez postos de trabalho criados no Brasil, nove eram para receber até dois salários-mínimos.
● A Comissão de Educação da ALERJ vai exigir que o Governo do Estado resolva em, 60 dias, os problemas da Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo), ou suspenda o vestibular por dois semestres. A Comissão decidiu também a realização de uma audiência para apurar as responsabilidades do Conselho Estadual de Educação em relação ao credenciamento da Uezo, sem que ela apresentasse condições de funcionar. Essas resoluções foram tomadax durante reunião da comissão nesta quarta-feira (09/05). A UEZO é vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, cujo titular é o deputado federal Alexandre Cardoso, do PSB, que pretende criar uma Universidade de Tecnologia na Baixada..
● “Se continuar do jeito que está, o Centro Universitário vai se transformar em mais um caso de irresponsabilidade do Governo com a educação pública do estado”, afirmou o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), que solicitou a audiência com o reitor após receber denúncias sobre a situação em que se encontra a Uezo, que entrou em funcionamento há um ano.
● Segundo o reitor, Marco Antônio Lucidi, o Centro Universitário apresenta problemas de pessoal, de estrutura física e energia. “Nossos professores foram contratados temporariamente e os funcionários de apoio são cooperativados. Além disso, o Centro Universitário funciona em um prédio da Secretaria Estadual de Educação, junto com outras quatro instituições e os laboratórios estão montados, mas não funcionam porque falta um gerador para levar energia até eles”, enumera o reitor.
● A representante da Associação de Profissionais de Educação da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Apefaetec), Edna Mara, manifestou preocupação com a falta de concurso público para funcionários de apoio, que não estão recebendo salários, e professores. “Houve um erro de estruturação do centro universitário. Não foram realizados concursos públicos para professores e funcionários. Além disso, não temos um campus, nossa biblioteca é insuficiente e os laboratórios, importantíssimos para o curso técnico, não estão em funcionamento.”, declarou Edna Mara.
● O presidente da Fundação de Apoio as Escolas Técnicas (Faetec), Nelson Massini, afirmou que os concursos públicos devem ser realizados no final de 2007. “Estou querendo também fazer uma concorrência para regularizar a situação dos funcionários de apoio”, afirmou o presidente da Faetec.
● A representante do Diretório Acadêmico da Uezo, Claudia Ferreira da Costa, pediu consolidação e autonomia para o centro universitário. “O que o diretório acadêmico quer é que o centro universitário se consolide e tenha autonomia ou, pelo menos, que sejamos um campus avançado tecnológico de universidades como a Uerj ou a Uenf. Os alunos querem soluções práticas imediatas, como a energia para os laboratórios e a contratação dos professores, mas precisam também soluções a médio e longo prazo”, reivindicou Claudia.
● O empresário Carlos Brito, que atua na região de Campo Grande, Zona Oeste do Rio, será ouvido, nesta quinta-feira (10/05), às 13h30, pela CPI que investiga denúncias de ocupação de terras e lavagem de dinheiro através de ações diversas, inclusive compra fictícia de imóveis, com manipulações relativas ao registro de imóveis e sonegação de impostos e emolumentos.
● Presidente da comissão, o deputado Paulo Ramos (PDT) quer dar continuidade às investigações realizadas na legislatura anterior. "Vou concluir tudo o que realizamos no ano passado. Quero ouvir muita gente envolvida nas irregularidades", afirmou Ramos. O parlamentar recebeu diversas denúncias de transações imobiliárias realizadas com documentos falsos e caberá à CPI apurar com que freqüência isso ocorre. "Já tomei conhecimento de diversas regiões onde existem grilagem de terras e compras fictícias de imóveis", salientou o presidente da comissão, acrescentando que o resultado da CPI será encaminhado ao Ministério Público.

quarta-feira, 9 de maio de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA


CAXIAS ESBANJA DINHEIRO
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Foto: A. Dias

Ao observar uma mulher que dormia aos pés do “microondas” – como foi batizado o Palácio da Cultura da Praça do Pacificador – um cidadão, com seus bem vividos 70 anos, lembrava a reportagem publicada pelo jornalista Ruyter Poubel nos anos 50, em seu jornal “FOLHA DA CIDADE”, denunciado que jovens dormiam nas calçadas da Av. Presidente Kennedy por falta de uma política social por parte do Governo. E o combativo e respeitado jornalista não ficou só na denúncia: arregaçou as mangas, procurou amigos e empresários e logo conseguiu fundar a ABM - Associação Beneficentes de Menores. Nessa campanha, ele foi até Petrópolis, seda da Cúria à época, conseguindo a cessão de uma parte do antigo Mosteiro de São Bento, no extinto Núcleo Colonial de mesmo nome, transformada em abrigo e que chegou a atender a mais de uma centena de crianças e adolescentes, que tinham um teto, alimentação, educação e cursos profissionalizante. Depois de décadas, a ABM foi absorvida pela ASPAS – Ação Social Paulo VI, subordinada à Diocese de Caxias.
No final dos anos 80, Ruyter Poubel voltou à carga, agora como Secretário de Ação Social do Município, quando conseguiu ajuda do Governo Federal para a construção do Centro Social Renascer, para abrigar meninos e meninas de rua, além do Centro Social Reviver, para crianças e adolescentes sem família. Hoje, a prefeitura se limita a fazer convênios com ONGs do Rio de Janeiro, como a EMBRAPA, sem maiores compromissos com a realidade social do município. O resultado é o que mostramos nesta foto, feita na manhã desta terça-feira (08/05). E isso não acontece por falta de dinheiro, mas de vontade política para resolver o problema daqueles que foram destituídos de tudo, inclusive de dignidade e respeito.

● Os moradores da Estrada do Cantão, em Xerém, estão desesperados. A Secretaria de Obas instalou mais de uma dezena de lombadas, de forma irregular, ao longo daquela importante artéria. Com isso, quando reduzem a velocidade para ultrapassar o ‘paredão’, os motoristas são rendidos pelos ladrões.
● Vem crescendo o número de automóveis com um plástico “Nunca vi tanta mentira”, em resposta à campanha promocional de Washington Ries, de que Duque de Caxias “nunca viu tanta obra”
● Os motoristas, vítimas de assaltos diários nas ruas da cidade, tem agora mais um motivo de preocupação. Com as trapalhadas de Evo Morales, na Bolívia, a Petrobrás aproveitou a onda para reajustar o preço do GNV, utilizado em veículos automotivos, indústrias, comércio e residências. Como é pequeno o número de postos autorizados a vender o GNV em Duque de Caxias, os preços foram “tabelados” por cima. Onde anda o PROCON/Caxias, criado pelo jornalista Ruyter Poubel no Governo José Carlos Lacerda e que sempre funcionou como uma trincheira do consumidor contra os maus comerciantes?
● Como se não bastasse a venda de combustíveis adulterados, o desavisado motorista de Caxias tem agora que conviver com um mercado monopolizado, com preços combinados entre dois ou três donos de postos. A situação fica mais escandalosa quando se descobre que um tradicional posto do bairro Itatiaia, com bandeira de uma multinacional, aguarda, há mais de 5 anos, autorização para vender GNV.
● O reitor do Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo), Marco Antônio Lucidi, e o presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec), Nelson Massine, participam nesta quarta-feira (09/05), da reunião da Comissão de Educação da Assembléia, que irá discutir questões que envolvem a falta de estrutura e a política de ensino nas duas instituições, vinculadas à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado. O presidente da comissão, deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), ressalta que as queixas devem ser ouvidas e que soluções precisam ser tomadas: "Ainda há tempo de não se cometer na Uezo o mesmo erro cometido com as instituições superiores de educação", afirmou Comte.
● A Comissão de Trabalho da Assembléia vai encaminhar as informações sobre a Ampla para que o Ministério Público Federal inicie uma ação judicial contra a empresa. Para o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT), ficou claro que os serviços da Ampla não estão satisfatórios. "Também pretendo ir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para verificar como está sendo feita a fiscalização sobre as distribuidoras de energia", completou Ramos. A Ampla, que distribui energia para 66 municípios do Estado do Rio, é a segunda empresa entre as que mais recebem reclamações junto ao Poder Judiciário.
● Durante a audiência pública, os moradores de São Gonçalo e Duque de Caxias reclamaram da instalação dos medidores eletrônicos de consumo, pois as contas aumentaram bruscamente depois da implantação do projeto chamado Ampla Chip, que prevê a leitura digital do consumo de energia dos clientes sem a autorização do Inmetro e da Aneel. O representante do Inmetro, Samuel Castanon, afirmou que o órgão ainda não dispunha de conhecimento necessário para opinar sobre o novo sistema de medição quando foi expedida a autorização. Já a Aneel concedeu uma autorização, em junho de 2005, de caráter provisório, por 24 meses. No entanto, a Ampla é obrigada a apresentar relatórios detalhados sobre a repercussão do projeto entre os consumidores, o desempenho do equipamento e as vantagens e desvantagens do sistema.
● De acordo com o vereador de São Gonçalo, Miguel Moraes (PT), algumas pessoas estão sem dinheiro para pagar a conta de luz. "Essa situação já está afetando diretamente a economia de alguns municípios. A população não entende um aumento tão grande do valor da conta de luz", declarou. O deputado Zito (PSDB) entregou à comissão uma lista com comprovantes de aumento das contas de moradores de Duque de Caxias.
● De acordo com o diretor de Iluminação da Prefeitura de Niterói, José Carlos Alvarenga, o preço pago pela energia é muito alto. "Nossa energia é 92% mais cara que na França e estamos entre os cinco maiores produtores de energia hidrelétrica no mundo", comentou Alvarenga. De acordo com o vereador Ricardo Pelicar (DEM), de São Gonçalo, a Ampla arrecada oito vezes mais do que o município, incluindo os repasses do estado.

terça-feira, 8 de maio de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

FOTO: A.Dias

EM CAXIAS, CHEIRAR COLA
AGORA TAMBÉM É CULTURA

A mudança de comando na Secretaria de Cultura não provocou nenhum “agito” na área cultural da cidade. Embora tenha sido Secretária de Educação do Município, a professora Dalva Lazzaroni, afastada da vida política da cidade há alguns anos, ainda não conseguiu “tomar pé” da situação caótica da sua Secretaria, onde seus “aspones” se comportam como se fossem “donatários de uma moderna sesmaria”, cada um puxando a brasa para a sua sardinha. O resultado dessa omissão das autoridades é que crianças e adolescentes continuam aproveitando a sombra do Palácio da Cultua para cheira cola, ou puxar um “baseado”, além de participarem de animadas rodas de jogo valendo dinheiro. È por essas e outras que o arquiteto Oscar Niemeyer excluiu o “microondas” e a “maquina de lavar”, que integram o Palácio da cultura erguido na Praça do Pacificador da exposição que comemora o seu Centenário. Sem uma efetiva política de inclusão social, reduzir a idade penal dos menores de 16 anos não irá mudar o clima de violência, apenas uma resultante do desprezo com que as nossas chamadas autoridades cuidam da Educação, da Saúde e da Cultura em nosso País.

● O aumento das contas a partir da instalação de novos medidores da Ampla voltará a ser debatido na Assembléia Legislativa do estado nesta terça-feira (08/05). Segundo o presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, deputado Paulo Ramos (PDT), o fato de o consumidor não ter acesso aos medidores coloca em risco a segurança dos trabalhadores da Ampla pois, por serem representantes da concessionária, acabam sendo hostilizados em função das altas tarifas.
● “A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou um sistema de medição para experimentação e a Ampla já está utilizando este sistema com freqüência. A grande questão é que nem o próprio Inmetro é capaz de fiscalizar esse sistema”, destaca o deputado, que é autor da Lei 4.901/2006, que determina que os medidores de consumo de água, eletricidade, telefonia e gás, deverão ser ou estar instalados em local visível e de fácil acesso aos consumidores.
● “O objetivo dessa audiência é exigir a participação das Câmaras de Vereadores de Caxias e de São Gonçalo, para enquadrar a Ampla dentro das normas, fazendo com que os medidores sejam trocados definitivamente”, explica o presidente da comissão. Estarão presentes na audiência representantes da Ampla, da Light, do Inmetro, do Ministério Público, da Associação de Moradores.
● Aliás, os moradores de Saracuruna fazem nesta terça (08/05), a partir das 8:30, uma manifestação “sui generis” para protestar contra os medidores instalados pela Ampla, que impedem que o consumidor confira a marcação de consumo. Ao invés de “enterrar” simbolicamente a concessionária que comprou a CERJ, os manifestantes farão o próprio enterro.
● Para aquém não sabe, Saracuruna sempre teve uma vida social e política efervescente, até com representantes na Câmara Municipal. Como hoje o que interessa aos nossos políticos são os “centros sociais” - com funcionários (que faltam nas escolas, Postos de Saúde e Hospitais) pagos pelo Governo – nenhum dos eleitos por Saracuruna levantou, até agora, a voz para protestar contra insensibilidade da direção da Ampla, que continua acusando os consumidores inconformados de beneficiários de “gatos’, isto é, furto de energia, sem que a empresa apresente laudo do Instituto de Criminalística
● Representantes de diversos setores da sociedade civil de Duque de Caxias estão preparando um Manifesto de apoio à direção da FEUFUC e de solidariedade ao jornalista Ruyter Poubel, presidente da instituição e que se encontra em coma num hospital da Zona Sul do Rio de Janeiro, depois de uma tensa reunião com o Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, o deputado Alexandre Cardoso.
● Aliás, na campanha que o PSB colocou no rádio e TV esta semana, Alexandre Cardoso confessa a sua intenção de instalar Cetros de Inclusão Digital, com a compra de computadores pelo Governo, em todos os Municípios. Como as escolas da Baixada foram reprovadas pelo MEC, a instalação de computadores não passa de um truque para gastar, sem controle da sociedade, os cerca de R$ 4 bilhões depositados no FUST – Fundo de Universalização das Telecomunicações. Para quê analfabeto precisa de computador, deputado?
● A dissidência do PT/Caxias, que agora integra o movimento “Caxias quer mais transparência”, está cobrando da Câmara a aprovação de lei antinepotismo. Será que o Washington Reis está disposto a demiti os parentes, principalmente os sogros, que ocupam cargos de chefia na Prefeitura?
● Nada como um cargo no Governo para nossos políticos mudarem de opinião, sem ao menos pedirem desculpas à opinião pública. O professor Mangabeira Ünger, que já foi guru de Brizola e, agora, faz um intensivo curso de português para ocupar o recém-criado cargo de Ministro do Futuro, é o mesmo que defendeu em 2005 o afastamento de Lula, por “chefiar o governo mais corrupto da História do Brasil”
● Além dos problemas com o grupo do governador Sérgio Cabal, o ex-governador Antony Garotinho terá pela frente mais uma barreira, desta vez colocada por Lula em seu caminho. O “Homem do ABC’ está trabalhado a cúpula do PMDB para que o partido chefiado por Roberto Requião, Jáder Barbalho e Orestes Quércia receba, com tapete vermelho, o governador Aécio Neves, com a garantia de que o festeiro governador de Minas será candidato à presidência da República em 2010, com apoio do próprio Lula e, com toda a certeza, do Palácio Guanabara também!● Se a campanha de Lula vingar, teremos, finalmente, Minas contra São Paulo
nas eleições presidenciais

segunda-feira, 7 de maio de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

Isto é o que restou da locomotiva Baldwin no. 3, número de série 51772, configuração 2-4-2 T, bitola métrica, fabricada em 1919, na Usina Victor Sense, em Conceição de Macabu (RJ), que foi comprada em 2002 pela Associação Cultural Macabuense de Preservação do Patrimônio Histórico, já que o Governo, principalmente o Mefisto da Cultura, Gilberto Gil, não se interessa pela preservação do nosso Patrimônio

A HISTÓRIA DO BRASIL
ESTÁ VIRANDO SUCATA
O último dia 30 deveria ter sido uma data importante no calendário do Estado do Rio e do País, pois correspondia ao 153º aniversário da primeira viagem de trem entre o porto de Guia de Pacobaíba, atual Município de Magé, e Raiz da Serra, rumo à Petrópolis. A primeira ferrovia do Brasil foi inaugurada pelo Imperador D. Pedro II em 30 de abril de 1854, menos de dois anos depois de publicado o Decreto Imperial nº602/º 12, de 25 de setembro de 1852, pelo qual o engenheiro Irineu Evangelista de Souza, que viria a se tornar o “Barão de Mauá”, ganhava a concessão para construir e explorar uma estrada de Ferro ligando o porto de Guia de Pacobaíba à cidade de Petrópolis, reduzido o tempo de viagem entre a Corte e a cidade serrana, construída pelo Imperado para abrigar a família imperial durante o verão.
Hoje, por omissão da Prefeitura de Magé, a área em torno da antiga estação foi transformada numa grande favela. O mesmo desprezo é votado pelo Poder Público à Igreja de Nossa Senhora da Piedade de Inhomirim, que está em ruínas, mesmo tendo sido o local onde foi batizado Luis Alves de Lima e Silva, o Patrono do Exército, nascido em 25 de agosto de 1803 na Fazenda S. Paulo, na localidade de Taquara, hoje 3º Distrito de Duque de Caxias.

● Quem estiver interessado em participar de um projeto cultual, que apresentará duas peças no Rio, Grande Rio e colégios (uma para adultos, outra infantil) deverá agendar seu teste por e-mail nos seguintes endereços:
gadim@click21. com.br, talentosimpar@ hotmail.com. br ou p.ato@bol.com. br.
Os testes acontecerão no auditório do Educandário Cruzeiro do Sul na Rua Alberto Torres, Bairro Itatiaia em Duque de Caxias, próximo a nova Rodoviária e ao Teatro do SESI. Também pode ligar e deixar mensagem pelo telefone (21) 93948762
● O Conselho Diretor da FEUDUC se reúne nesta terça-feira (08/05) para decidir sobre o afastamento do jornalista Ruyter Poubel, que sofreu um AVC semana passada e está em coma na Clínica S. Vicente, na Gávea, da presidência da instituição e discutir as primeiras medidas para reduzir o déficit mensal de cerca de R$ 50 mil e quais as medidas necessárias para cobrir o rombo de R$ 1,5 milhão herdado da antiga diretoria.
● Também nesta teça-feira, a parti das 16 horas, o Instituto Histórico da Câmara vai promover um encontro comemorativo do ‘Dia da Baixada’, onde a situação dramática a FEUDUC também será debatida. Na ocasião, o professor e historiador Guilherme Perez deverá lançar um novo livro sobe a História da Baixada.
● Aliás, nos corredores da FEUDUC, em São Bento, o assunto dominante ente alunos, professores e funcionários não é a demissão de 60 funcionários admitidos pela direção anterior, uma das causas do déficit mensal, mas uma tensa reunião realizada na sexta-feira entre o jornalista Ruyter Poubel e o Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, Alexandre Cardoso.
● No encontro, Ruyter Poubel cobrou explicações para a campanha de desmoralização que Alexandre Cardoso estaria patrocinando, através de notas plantadas em jornais do Rio, visando a transformar a FEUDUC numa simples escola técnica de 2º Grau, subordinada à sua Secretaria. Com isso, a FEUDUC e as Faculdades por ela mantidas (Letras, Português-Inglês e História) seriam simplesmente fechadas como inservíveis.
● A saúde na Baixada acaba de perder um dos seus baluartes. Morreu o Dr. Gildo Neves, ex-Secretário de Saúde no Governo Zito e ex-diretor do PAM 404, no 25 de Agosto. Integrante dos quadros do extinto INAMPS e morador do bairro do Centenário, em Duque de Caxias, Dr. Gildo morreu no sábado (28/04)
●A Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj entrou sexta-feira (04/05), com uma ação coletiva contra as operadoras de telefonia móvel para que não cobrem as franquias de seus planos pós-pagos no período que os consumidores estiverem com seus aparelhos no conserto, dentro do período da garantia. O processo, que está com a juíza Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, da 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça, pede que a determinação seja cumprida imediatamente, através de liminar, e que as empresas que não acatarem a decisão devolvam o dinheiro em dobro aos consumidores.
● "Esta prática está gerando o enriquecimento ilícito das operadoras em detrimento de seus clientes, tendo em vista que o serviço, durante o tempo de permanência do aparelho na assistência técnica credenciada, não está sendo prestado, mas é cobrado", argumenta a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputada Cidinha Campos (PDT). Segundo ela, a iniciativa surgiu após o recebimento de inúmeras queixas de usuários de planos pós-pagos. "Eles adquiriam seus aparelhos em estabelecimentos das operadoras, ou lojas por elas credenciadas, o mesmo apresentava defeito durante o tempo de garantia, eles eram obrigados a deixá-los em autorizadas e ainda pagavam por isso", relata a parlamentar.