DILMA VETA PROJETO QUE
CRIARIA NOVOS MUNICÍPIOS
Numa decisão
corajosa e republicana, a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o
Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava
municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado nesta quinta em
edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei
devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida
hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que
colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.
Segundo o despacho
presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida provocaria “a
expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das
despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa (prefeitos) e
representativa (vereados).
O ministério
ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por
receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará
negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
Além disso, os
técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento do número de
municípios, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto
presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores
dificuldades financeiras.
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