RÉUS DO MENSALÃO PASSARÃO
O FERIADO EM LIBERDADE
O Supremo Tribunal Federal
(STF) encerrou nesta quinta (14) a sessão plenária sem definir a decretação das
penas dos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na sessão de
quarta (13), a maioria dos ministros determinou o fim do processo para alguns
réus e a execução imediata das penas, mas não definiu quem vai para a prisão. A
expectativa era que a questão fosse decidida na sessão desta quinta, a última
da semana, mas o assunto não foi levado ao plenário. Quando as prisões forem
determinadas, caberá ao juiz de Execução Penal do Distrito Federal executá-las.
Todos os presos deverão ser
transferidos para Brasília, mas poderão pedir para cumprir a pena nas cidades
onde moram. As prisões devem ser cumpridas no início da semana que vem, devido
ao feriado da Proclamação da República, nesta sexta (15).
A princípio, 16 réus podem ter
as penas executadas imediatamente. Quatro devem ir para o regime fechado, sete
cumprirão regime semiaberto, e dois, no aberto, além de três penas
alternativas. No entanto, a lista oficial dos presos ainda não foi divulgada
pelo STF.
A decisão sobre decretação das
penas foi tomada na quarta (13) após os ministros rejeitarem os segundos
embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no processo. Os
ministros seguiram o voto divergente de Teori Zavascki. O ministro entendeu que
todos os réus podem ter as penas executadas, exceto nos crimes em que
questionaram as condenações por meio dos embargos infringentes, recurso
previsto para os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.
Esses recursos também valem
para os réus que não obtiveram quatro votos pela absolvição. Como o voto
divergente foi vencedor, o STF ainda está fazendo levantamento dos reús que
serão presos imediatamente. O relator da ação penal, Joaquim Barbosa, foi voto vencido
e posicionou-se pela execução da pena dos 21 réus condenados no processo.
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