OAB/RJ RECLAMA DE FALHAS NO
PROCESSO ELETRÔNICO DO TRT
A OAB-RJ entregou no último
dia 5 ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos
Alberto Reis, um abaixo-assinado com mais de 15 mil nomes de advogados do Rio
de Janeiro, que reivindicam a volta da petição em papel, em face do “apagão”
provocado no Judiciário fluminense pelas falhas no sistema do Processo Judicial
Eletrônico (PJE).
O presidente da OAB-RJ, Felipe
Santa Cruz, ressalta que os advogados não são contrários ao processo
eletrônico. “Tudo que vem modernizar a Justiça é positivo”. Alega, entretanto,
que a Justiça do Trabalho do Rio foi uma espécie de laboratório do PJE nacional
criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“E tem sido uma tragédia. O
sistema não funciona, é lento. Na maior parte dos últimos meses, ficou fora do
ar. Isso está causando um prejuízo enorme aos trabalhadores”. A lentidão afeta
sobretudo as pessoas que precisam, por exemplo, da rescisão do contrato para
dar entrada no seguro-desemprego. “Muitas vezes, ela não tem alternativa para
esperar. A situação aqui está ficando insustentável”, reclama.
A presidenta da Comissão de
Direito e Tecnologia da Informação da OAB-RJ, Anna Amélia Menna Barreto, disse
que o não funcionamento do sistema PJE no Rio está abalando a Justiça
Trabalhista no estado. “A Justiça está parada”, apontou. “Esse sistema do PJE
no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio não funciona. Ele inviabilizou o
acesso à Justiça pelos advogados”. O sistema ficou fora do ar durante os
últimos 30 dias.
O PJE foi criado pelo CNJ e implementado
pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nas 24 regiões da Justiça
do Trabalho no país. Anna Amélia disse que o sistema do CNJ “já mostrou que não
funciona”. Segundo ela, o Rio de Janeiro “está em coma profundo”, porque é o
estado que concentra o maior volume de processos trabalhistas instaurados. São
130 mil processos digitalizados, distribuídos por 82 varas na capital e 29 no
interior, que vão desde a petição inicial.
A especialista da OAB-RJ disse
que o problema verificado no TRT-RJ está ocorrendo porque o sistema do CNJ foi
implantado antes de serem efetuados os ajustes necessários. “Eles estão
trocando pneu do carro em movimento”, criticou. Segundo ela, os entraves que
estão ocorrendo significam impedir o acesso do cidadão à Justiça. (Agência Brasil)
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