SÓ 30% DAS PREFEITURAS TEM
PROJETOS DE SANEAMENTO
Apenas 30% das 5.570
prefeituras brasileiras devem concluir em 2013 o Plano Municipal de Saneamento
Básico, previsto pela Lei 11.445/2007, que tornou obrigatória a elaboração dos
planos, segundo estimativa do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira
de Agências de Regulação (Abar). Pelo cenário atual, 70% dos municípios ficarão
impedidos de receber recursos federais para aplicar no setor, já que o Decreto
7.217/2010 determinou que, a partir de janeiro de 2014, o acesso a verbas da
União ou a financiamentos de instituições financeiras da administração pública
federal destinados ao saneamento básico estará condicionado à existência do
plano.
Segundo a Pesquisa de
Informações Básicas Municipais 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), apenas 609 municípios já haviam elaborado seus planos de
saneamento. “Trabalhamos com a perspectiva de até o final do ano ter 30% dos
municípios com seus planos concluídos. Esperávamos que o número fosse bem
maior. Os prefeitos têm que correr para elaborar os planos porque o cenário com
o qual o ministério trabalha é que esses prazos sejam mantidos”, disse o
secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo
Garcia.
Para ele, é inconcebível um
município “não ter um planejamento sobre uma área tão importante como o
saneamento básico”. “O prefeito tem que destinar a verba da prefeitura para o
que ele acha prioritário. Ele precisa saber se acha o plano de saneamento
prioritário ou não. Mas ele vai ter que responder não recebendo verbas [para o
setor] a partir do ano que vem”.
O plano contempla o
planejamento de longo prazo para investimentos em obras de abastecimento de
água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos
sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Também prevê um
diagnóstico da situação, metas de curto, médio e longo prazos para a
universalização do saneamento, programas e ações necessários para atingir os
objetivos identificando as fontes de financiamento e mecanismos para a
avaliação da eficiência e eficácia das ações programadas. (Agência Brasil)
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