BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

Para Garibaldi, o Congresso deve
obedecer a súmula do nepotismo
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse ontem (26) não ver motivos para o Congresso alterar a súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para proibição do nepotismo nos Três Poderes. Segundo ele, alterar a determinação seria uma “afronta”. “A Casa, se tiver de mudar, é para aperfeiçoar. Não tem por que, numa hora dessas, afrontar o Poder Judiciário e afrontar a sociedade”, destacou. Garibaldi ainda pediu que cada senador “tome as providências” para se adequar à norma do STF. “Vou fazer um apelo se for necessário”, completou.
O STF proibiu a contratação de parentes até o terceiro grau no Legislativo, no Executivo e no Judiciário. Alguns parlamentares já cogitam alterar à nova regra no Congresso para flexibilizar a decisão. Garibaldi voltou a reclamar que o Judiciário, mais uma vez, está legislando em nome do Congresso, mas isentou deputados e senadores de culpa. “Não temos culpa do excesso de medidas provisórias, não temos culpa de estarmos aqui e acolá vendo o Judiciário legislar”, comentou. Ele garantiu que a proposta de alteração da tramitação de MPs será aprovada. “O presidente da Câmara assegura que conseguirá votar logo. Depois, ela virá para o Senado. Vamos ter de nos debruçar sobre isso. Está na hora até mesmo de a maioria do governo se conscientizar de que o Congresso não tem condições mais de continuar sofrendo com as medidas provisórias”, reclamou.

MAIS DE 120 MIL ELEITORES
CONTRA OS “FICHAS SUJAS”
O MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – já coletou, em quatro meses, mais de 124 mil assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que quer impedir a candidatura de políticos que respondem ações na Justiça. Serão necessárias 1,3 milhão de assinaturas, no mínimo, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro, para que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional para análise A lei que instituiu a proibição da compra de votos e do uso eleitoral da máquina administrativa veio de uma iniciativa popular. Com base na Lei 9840, já foram cassados 623 políticos de diversos níveis. O MCCE é uma rede formada por 37 entidades da sociedade civil, que conta com mais de 200 comitês que trabalham em todas as regiões do Brasil pela rejeição de candidatos que não tenham ficha limpa. O movimento está organizando a 1ª Mobilização Nacional para coleta de assinaturas entre os dias 1º e 7 de setembro, durante a Semana da Pátria, quando vão ser instalados pontos de coleta em todos os estados e municípios e prestados esclarecimentos à população sobre o texto do projeto de lei. A recomendação do movimento é de que “todo cidadão que souber da ocorrência de atos de compra de votos ou de desvios administrativos com fins eleitorais pode informar o fato imediatamente ao Ministério Público Eleitoral”, que conta com o trabalho dos promotores eleitorais em todos os municípios. O Ministério Público é uma instituição que têm autonomia legal para solicitar à Justiça Eleitoral a punição a candidatos que cometam corrupção eleitoral. A apresentação da denúncia de compra de voto também pode ser encaminhada à polícia e até mesmo ao juiz eleitoral.

• Em cumprimento a uma liminar concedida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Duque de Caxias, o prefeito Washington Reis demitiu na semana passada 18 funcionários que ocupavam cargos de confiança, como Secretários, Subsecretários e diretores de Departamentos. Na lista de nomeações irregulares estavam, inclusive, irmãs, esposa, tias e sogro do prefeito.
• Numa carta que está enviando aos seus eleitores, o vereador Orlando Silva (foto), do PPS, faz um balanço dos três anos e alguns meses em que ocupou a Secretaria de Administração do Município. Entre as suas realizações, o irmão do candidato a vice na chapa governista, o ex-deputado Gilberto Silva, destaca o recadastramento dos servidores feito em 2005, quando foram identificados dezenas de funcionários fantasmas, morando em outros estados ou até no exterior. Um deles morava simplesmente em Londres, onde recebia o salário através da rede bancária.
• Segundo Orlando Silva foi graças à redução da folha de pagamento, com a exclusão dos fantasmas e dos “estrangeiros”, que o prefeito pode, no ano passado, conceder um reajuste médio de 67%, incluído a incorporação do abono que vinha sendo pago há mais de 10 anos.
• Este ano foi a vez do IPMDC descobrir aposentados e pensionistas que, mesmo depois de mortos, continuavam “recebendo” proventos e pensões. A descoberta foi possível porque o IPMDC, a exemplo da Prefeitura, transferiu o pagamento de aposentados e pensionistas para a Caixa.
• Como só beneficiário, em pessoa, podia abrir a nova conta, foi possível descobrir que, no ano passado, ocorrera mais de 30 óbitos não comunicados pelas famílias dos pensionistas. Para o advogado Antonio Batista dos Santos, presidente do IPMDC, a fraude nesses casos só era possível porque os aposentados mudam de domicílio e, quando falecem, o óbito é lavrado na cidade onde ele morreu, mas não era comunicado pela família ao IPMDC. Como o pagamento é feito através da rede bancária, os familiares do morto, que detinham o cartão e a senha, continuavam sacando os benefícios mês a mês. Agora, o recadastramento deverá ser feito anualmente.
• Para obter assistência judiciária gratuita, basta uma declaração do interessado de que não dispõe de meios para arcar com os custos do processo, a não ser quando a parte esteja pagando e no decorrer do processo, resolva alegar estado de necessidade. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do extinto Tribunal de Alçada de São Paulo que negou um pedido a uma pessoa que respondia a uma ação de cobrança do Banco do Brasil.
• O relator da ação, ministro Aldir Passarinho Junior, considerou que, neste caso, o interessado tem de provar que a situação econômica se alterou. Segundo ele, a parte faz isso [declara que não tem meios para arcar com as custas judiciais] depois que perde em primeira instância. O relator destacou ainda que “há situações particulares em que não se revela suficiente a declaração de pobreza para que a parte possa usufruir o benefício da gratuidade de Justiça”.
• Na segunda semana da Campanha Nacional de Rubéola, o Estado do Rio de Janeiro vacinou um número abaixo da expectativa de 50% dos sete milhões de pessoas que terão que ser imunizadas. Até a última sexta-feira (23), 45,7% de homens e mulheres de 12 a 39 anos foram vacinados no estado. O balanço da imunização foi divulgado hoje (25) pelo governo estadual. A faixa etária dos 12 a 19 anos representa a maior parte do total já vacinado no Rio, com 64,5%, contra 38,15% de indivíduos de 20 a 39 anos. A apuração dos vacinados é feita semanalmente em todas as cidades do Brasil e, para a terceira semana, a meta é vacinar 70% dos indivíduos.
• A gerente Estadual de Doenças Imunopreviníveis, Andréia Ayres, ressalta a importância da vacinação dos homens na campanha. No ano passado, os homens representaram 70% dos casos de rubéola registrados no país. Segundo Andréia, é preciso que os homens conheçam a campanha para que se consiga erradicar a doença. “Hoje, é difícil o homem se reconhecer como parte importante dessa estratégia. Então, a Secretaria de Saúde está planejando ir aos locais onde os homens se concentram para promover a campanha. Vamos, por exemplo, ao jogo Flamengo e Fluminense no domingo (31) no Maracanã. Nós queremos estar nos lugares em que os homens estão para que eles se sintam inseridos nessa proposta.”, disse Andréia.
• Entre os homens, cerca de 41% se vacinaram. No Estado existem mais de 3.500 postos de saúde (fixos e móveis) disponíveis sempre das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Depois da campanha, o estado fará um monitoramento para identificar pessoas da faixa etária da campanha que ainda não se vacinaram. Depois disso, equipes irão de casa em casa e locais de trabalho com o objetivo de imunizar essas pessoas.
• O vice-governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, participou ontem (26) da cerimônia de abertura da 2ª Mostra de Meio Ambiente e Responsabilidade Social Empresarial da Baixada, que acontece na Quadra da Grande Rio, no centro de Duque de Caxias. • O evento, que vai até quinta-feira (28/08), é aberto ao público e tem como objetivo apresentar experiências bem-sucedidas em diversas empresas na implantação de programas de Responsabilidade Social, além de conscientizar a sociedade sobre valores coletivos e a importância da preservação do meio ambiente. Segundo dados divulgados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), os problemas ambientais são responsáveis pela morte de 13 milhões de pessoas por ano.
• Na abertura da mostra, o vice-governador Luiz Fernando Pezão destacou as ações do Governo do Estado na região e parabenizou as empresas pelas iniciativas expostas na feira. “A Baixada Fluminense precisa mostrar sua pujança e o que as empresas daqui andam fazem nestas áreas”, disse Pezão.
• Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Rezende, as empresas de Duque de Caxias vivem seu melhor momento. “O ambiente está favorável ao crescimento econômico e, nos últimos três anos e meio, a Prefeitura emitiu cerca de 4.500 alvarás para empresas de diversas áreas. Esta mostra é uma oportunidade para que elas mostrem o que andam fazendo nas áreas social e ambiental, além de gerarem emprego e renda para a população do município”, destacou o secretário.