quinta-feira, 24 de junho de 2010

BAIXADA URGENTE

HOSPITAL DE MERITI RENDE
PROCESSO CONTRA DILMA

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou nesta quarta-feira (23) com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a candidata à Presidência da República pelo PT, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada na inauguração do Hospital da Mulher, em São João de Meriti, no último dia 7 de março. Para o MP, a presença da candidata na inauguração do hospital, em horário de expediente nas repartições públicas, teve o intuito de utilizar a cerimônia para alavancar a candidatura da ex Ministra da Casa Civil.
Também figuram na ação o ministro da Saúde, José Gomes Temporão; o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani; o secretário de Saúde, Sérgio Cortês; e o prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos Pereira.
O MPE pede a aplicação de multa máxima no valor de R$ 25 mil, “seja em razão da realização de propaganda vedada em evento público, seja pela ostensividade e repetição da conduta em questão por parte dos representados”.

MORADORES CONDENAM
MUDANÇAS NO TRÂNSITO
As últimas mudanças no trânsito na área em torno da Praça Humaitá, no bairro 25 de Agosto, vem provocando irritação e preocupação de motoristas e moradores. A principal queixa é contra a adoção do regime de mão única na Rua Professor José de Souza Herdy, no sentido da 59ª DP-Parque Duque, que visava facilitar o escoamento do trânsito em direção á saída do município através da Rodovia Washington Luis.
O diretor do Colégio Centro Integrado de Ensino, Paulo Roberto Trindade Braga Jr., filho do ex-Secretário de Obras do Município, Paulo R. Trindade Braga, enviou e-mail reclamando da criação de um ponto de ônibus, além da permissão para estacionamento no trecho em frente ao colégio, o que reduziu a faixa de rolamento. Ele se confessa preocupado “com a integridade de nossos alunos, pois, com as mudanças feitas, além do aumento do volume do tráfego e com a passagem agora de 3 linhas de ônibus em frente não só a nossa escola como também no Colégio Estadual Prof.José de Souza Herdy o estacionamento na via pública causou o estreitamento da rua, aonde os ônibus tem passado em alta velocidade”.
Não é a primeira vez que os moradores da Rua Professor José de Souza Herdy reclamam de decisões da Prefeitura com relação ao trânsito no local. No início de 2009, a reclamação era contra o fechamento irregular da rua para que os freqüentadores do “Bar do Zeca” pudessem dispor de espaço para beber e dança. A solução encontrada pela Secretaria de Serviços Públicos foi interditar o trecho da rua entre a 59ª DP e a Matriz de Nossa Senhora de Fátima, nos fins de semana para que os alunos de uma Universidade vizinha pudessem se divertir à vontade. Agora, é o regime de mão única que traz intranqüilidade aos moradores daquela rua, uma das alternativas para a saída do 25 de Agosto em direção ao Rio.

RÁPIDAS

• Em nota pública, o Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que irá rever o texto da Súmula
Vinculante n° 13, que proíbe o nepotismo nos Três Poderes. A súmula editada pelo tribunal em agosto de 2008 impede a contratação de parentes até terceiro grau para cargos comissionados.
• Segundo a nota, o presidente da Corte, Cezar Peluso, encaminhará aos demais ministros uma proposta de revisão da redação da súmula “para restringi-la aos casos verdadeiros de nepotismo, proibidos pela Constituição da República”. No julgamento da súmula, Peluso votou contra, pois acreditava que a interpretação não devia ser tão rigorosa.
• O estopim para que o debate sobre nepotismo viesse à tona foi uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo veiculada nesta semana. O jornal revelou que o ministro Cezar Peluso nomeou um casal para cargos de confiança no Supremo. Segundo a reportagem, o entendimento que prevaleceu no caso é de que não há impeditivo legal para contratação de parentes em um mesmo órgão desde que não haja subordinação entre eles.
• O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujas decisões não atingem obrigatoriamente o Supremo, já havia decidido em pelo menos duas ocasiões que a nomeação de parentes, mesmo sem subordinação, é ilegal. “Tem 200 milhões de pessoas para escolher, por que logo um parente?”, perguntou o conselheiro Jefferson Kravchychyn em um dos casos.
• Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares Pires, a revisão da Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo nos Três Poderes, é um retrocesso. A revisão foi proposta pelo presidente da Corte, Cezar Peluso, “para evitar absurdos que a interpretação superficial ou desavisada da súmula pode ensejar”, conforme nota divulgada pelo Supremo.
• A AMB foi a autora da ação declaratória de constitucionalidade que resultou na edição da súmula antinepotismo pelo STF em 2008. A entidade pedia que o Tribunal estendesse os efeitos da Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe o nepotismo no Judiciário, aos demais poderes.
• O relator do caso no STF foi o ministro Carlos Ayres Britto, que destacou em seu voto que, em respeito aos princípios da moralidade, da eficiência, da impessoalidade e da igualdade, “deve-se tomar posse nos cargos, e não dos cargos”. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos ministros.
• Mozart Pires disse que a AMB se posiciona contra qualquer revisão porque a medida trouxe moralização para o serviço público e atendeu aos anseios da sociedade. Ele acredita que não há espaço para as interpretações que permitam o nepotismo quando não há relação de subordinação entre os envolvidos, conforme entendeu Peluso. “Quanto mais rigorosa a [norma], melhor”, afirmou o presidente da AMB.
• A Google Brasil apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as informações sobre os responsáveis pelo blog
www.dilma13.blogspot.com.br/ A empresa divulgou o e-mail de registro do blog (desabafobrasil@gmail.com) e o número do protocolo de internet (IP), que permite identificar o computador ou a rede usada pelos autores do blog.
• A informação foi solicitada pelo ministro Henrique Neves como efeito de uma ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que acredita que o blog fez propaganda antecipada em favor da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. Na ação, o MPE também pediu liminarmente que o blog seja tirado do ar.
• O ministro decidiu que não é possível suspender o blog antes de receber informações sobre os responsáveis pelo conteúdo. Também disse que só poderia agir nesse sentido se ficasse demonstrado o prévio conhecimento do provedor de hospedagem da página na internet. “De outro modo, seria admitir a concessão de medida cautelar sem a mínima condição para o exercício”, afirmou Neves.
• Na defesa apresentada à corte eleitoral, a Google afirma que pode remover conteúdo eleitoral de suas ferramentas se houver determinação judicial nesse sentido. “Caso contrário, corre-se o grave risco de violar direitos de terceiros sequer envolvidos na demanda proposta, mediante a remoção indiscriminada e, bem por isso, certamente equivocada de conteúdo”, sustenta.
• A Google pede que a ação seja extinta, pois a empresa cumpriu o que a liminar determinou. A partir de agora, o ministro Henrique Neves decide se as informações prestadas são suficientes, se a empresa deve ou não ser responsabilizada e se ação continua a correr na Justiça Eleitoral.
• É a Censura voltando a galope para proteger os fichas sujas de todos os partidos e tendências
• O deputado Paulo Ramos, presidente da CPI que investiga o tráfico de influência e venda de sentenças judiciais em favor de políticos, vai pedir à Corregedoria da Polícia Civil que abra uma investigação sobre a atuação do delegado titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) no inquérito que apura denúncias de grilagem de terras no Recreio dos Bandeirantes.
• “Neste caso, em que vários moradores foram indiciados e sequer ouvidos durante o inquérito, o delegado Cláudio Ferraz não pode ter agido de boa fé. Foi uma investigação no mínimo inepta. Ou ele é despreparado, ou foi cooptado”, disse Ramos.
• As distribuidoras de energia já aceitaram corrigir a fórmula de cálculo nos reajustes tarifários. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o processo de assinatura dos aditivos aos contratos de concessão já foi concluído. A proposta da agência garante que o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado, referente aos encargos setoriais, seja integralmente repassado aos consumidores na forma de redução nas contas de energia.
• O erro de cálculo nos reajustes tarifários ganhou notoriedade em 2009, foi alvo de questionamentos da CPI da Tarifa de Energia Elétrica, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, os parlamentares discutiram as estimativas do Tribunal de Contas da União (TCU) de que o erro resultou em prejuízos de R$ 1 bilhão por ano, desde 2002, para os consumidores - o que corresponderia a um acúmulo de mais de R$ 7 bilhões até aquele momento.
• Sobre a possibilidade de ressarcimento aos lesados, a Aneel já informou que há dificuldades de precisar o valor excedente pago pelos consumidores até 2004. Outro argumento da agência é o de que o cálculo anterior teria sido acordado por meio de contrato legítimo entre a União e as distribuidoras e, por isso, seria difícil exigir a compensação.
• Enquanto o ex-vigário da Matriz de Santo Antonio, José Marcio Zanardi, preparara-se para disputar a prefeitura da cidade de Luz, em Minas Gerais, a Diocese se cala diante das denúncias em torno da venda do terreno da antiga Matriz, inaugurada em 1939, quando Duque de Caxias ainda era a Vila Meriti e apenas um Distrito de Nova Iguaçu.
• Pessoa próxima ao Vicariato justificou a venda da antiga Matriz pela situação de insolvência do Colégio São Francisco, que utilizava as instalações da antiga igreja. Os problemas financeiros do colégio, administrado desde a fundação pela Província Franciscana da Imaculada Conceição, decorreram de erros de administração, que a Congregação admite, mas não revela as providências adotadas para corrigi-las, além da demissão do possível responsável.
• Um internauta garante que os dois lotes comprados pelo Colégio na Rua 25 de Agosto, nos fundos da Catedral, devem ter custado em torno de R$ 700 mil, pois o proprietário de um terreno vizinho colocou seu imóvel à venda por R$ 350 mil.
Além da compra do terreno, o Colégio ainda está investindo na construção, em ritmo acelerado, do novo prédio, pois a área da antiga Matriz terá que ser entregue aos compradores no próximo mês de agosto.

CONFERÊNCIA DA EDUCAÇÃO
HOMENAGEIA BARBOZA LEITE

Na abertura da II Conferência Municipal de Educação, quarta-feira, no Teatro Raul Cortez, um dos homenageados foi o poeta, pintor e professor Barboza Leite, criador da Escolinha de Artes da Secretaria de Cultura. Um dos seus poemas, enaltecendo a cidade de Duque de Caxias, foi declamado pelo estudante Taylon Ferreira, de apenas 9 anos, representante da E. M. Costa e Silva, sendo muito aplaudido por cerca de 400 pessoas presentes ap evento.
Representando o prefeito, que estava em Brasília, o vice-prefeito Jorge Amorelli elogiou a iniciativa da Secretária de Educação do Município, Maria de Lourdes Henriques, destacando que todos os participantes da Conferência não devem economizar esforços para a criação do Plano Municipal de Educação – PME.
“A responsabilidade de vocês é enorme, porque dela sairá a formação do cidadão do amanhã, que deve estar preparado para enfrentar um mundo com muitos desafios”, observou, lembrando que trabalhou como professor logo depois de se formar em medicina. “Foi no período sombrio do regime militar, quando não existiam liberdades no país nem nas escolas. Não era permitido sequer criar um grêmio ou um centro de reunião dos alunos. As reuniões de estudantes, aliás, eram terminantemente proibidas pelos militares. Hoje, vocês têm liberdade para criar o próprio plano educacional”, comparou Amorelli.Durante a solenidade de abertura da Conferência, os participantes puderam assistir a apresentações de artistas do projeto Casa de Iniciação às Artes (Ciart), da Secretaria Municipal de Educação, como o grupo de alunos da E.M. Brasília, que, dirigido pelo professor Eduardo Destord, interpretou “Trenzinho do Caipira”, de Vila Lobos, e outros clássicos. (Foto de Everton Barsan)

quarta-feira, 23 de junho de 2010

BAIXADA URGENTE

PARA O TSE GAROTINO
CONTINUA INELEGÍVEL

O ex-governador Anthony Garotinho, continua inelegível, pelo menos até o julgamento recurso apresentado por ele no Tribunal Regional Eleitoral do Rio contra a decisão que condenou o o casal Garotinho por abuso de poder econômico e uso indevido
de meios de comunicação social nas eleições de 2008 para a Prefeitura de Campos, no Norte do Estado. Nesta quarta-feira (23), o ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou a liminar impetrada por Garotinho para suspender a inelegibilidade. Na decisão de maio deste ano, o TRE cassou o mandato da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, por abuso do poder econômico. A Corte Regional também tornou inelegíveis tanto a prefeita cassada como seu marido e mais três comunicadores da rádio “O Diário”. O TRE entendeu que Rosinha teria sido beneficiada por publicações e programas favoráveis, destacando-se a entrevista que concedeu, como pré-candidata, em 14 de junho de 2008, em programa de rádio conduzido por Garotinho, seu marido.
Garotinho afirma na ação cautelar que qualquer dúvida sobre sua elegibilidade cria sérios problemas para a escolha de seu nome na convenção de seu partido (PR), prevista para o dia 27 de junho, e traz prejuízos irreparáveis à campanha eleitoral em si, na medida em que seus adversários “certamente sustentarão a incerteza da validade do voto que vier a lhes ser dado”. O ex-governador lembra que o prazo de registro de candidaturas na Justiça Eleitoral termina em 5 de julho.
Em sua decisão, o ministro Marcelo Ribeiro ressalta, porém, que o recurso (embargos de declaração) apresentado por Garotinho no TRE será apreciado pelo Tribunal Regional na próxima segunda-feira (28). Por essa razão, considera ser necessário aguardar esse julgamento.
“Assim, levando em conta, ainda, que o registro das candidaturas ocorrerá até 5 de julho, entendo que se deva aguardar o citado julgamento. Em razão da situação fática, tal como delineada nesta data, ou seja, pendentes embargos declaratórios com pedido de efeitos modificativos [no TRE], que serão julgados em data próxima, entendo não ser o caso de concessão de liminar”, afirma o ministro Marcelo Ribeiro.

PAGAMENTO DE MULTA
NÃO LIVRA FICHA SUJA

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral uma lista de 4.922 pessoas que poderão ser impedidas de concorrer a um cargo político nas eleições de outubro por
terem suas contas rejeitadas pelo tribunal que somam 7.854 condenações. Os nomes estão em uma lista elaborada pelo tribunal com as pessoas físicas que apresentaram irregularidades no exercício de cargos ou funções públicas nos últimos oito anos.
Os candidatos que não tiveram contas aprovadas pelo TCU têm até o dia 5 de julho para apresentar documentos relativos às contas analisadas pelo tribunal e regularizar suas situações para que possam disputar o pleito. O TCU não tem competência para declarar candidatos inelegíveis, o que cabe à Justiça Eleitoral com base nos dados apresentados pelo tribunal.
O TCU considera, no entanto, que os candidatos “fichas sujas” que concordaram em devolver o dinheiro gasto irregularmente continuarão inelegíveis, pois a condenação por improbidade administrativa não desaparece mesmo que o servidor condenado concorde em devolver os valores contestados na sua prestação de contas. É a mesma situação em que o ladrão resolve devolver o produto do roubo. Nesse caso, haverá redução da pena, nunca o perdão.

RÁPIDAS

• A rejeição ao candidato José Serra, do PSDB, à Presidência da República, aumentou 5 pontos percentuais em três meses, enquanto, no mesmo período, a rejeição à Dilma Rousseff, candidata do PT, diminuiu 4 pontos, de acordo com a pesquisa Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta quarta-feira (23).
• De março para junho, o percentual de pessoas que disseram não votar em Dilma, de jeito nenhum, caiu de 27% para 23%. Já o percentual dos que disseram não votar em Serra, subiu de 25% para 30%. A rejeição em relação à candidata Marina Silva também caiu de 31% para 29% nesse mesmo período.
• O grau de conhecimento a respeito de Dilma permaneceu estável. Já em relação a Serra, o grau de conhecimento do candidato oscilou dentro da margem de erro da pesquisa, que é de 2 pontos para mais ou para menos.
A pesquisa, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número 16.292/2010, foi realizada entre os dias 19 e 21 deste mês. A consulta ouviu 2.002 pessoas em 140 municípios.
• Para o cenário de primeiro turno, considerando apenas três candidatos, a pesquisa mostrou, pela primeira vez, Dilma na dianteira na consulta estimulada. A petista aparece com 40% e o candidato do PSDB, José Serra, com 35%. A candidata do PV, Marina Silva tem 9%.
• Neste cenário, 10% dos entrevistados disseram que pretendem votar em branco ou anular o voto, enquanto 10% disseram que ainda não escolheram o candidato a presidente. Na última pesquisa, divulgada em março, Dilma tinha 33%, Serra 35% e Marina 8%.
• Já em um cenário com 11 candidatos para o primeiro turno, Dilma lidera com 38,2% das intenções de voto, Serra tem 32,3% e Marina aparece com 7%. Os demais candidatos da lista apresentaram um desempenho menor que 1% das intenções de voto. Neste cenário, o número de pessoas que pretendem votar em branco ou anular o voto é de 6%. Entre os que não sabem em quem votar estão 10% dos entrevistados.
• O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), prometeu há pouco incluir na pauta de votações da Casa, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300) que trata do piso dos policiais civis e militares de todo o Brasil. “Minha intenção era colocar na pauta desta semana, mas em função do quórum baixo não daria para votar a matéria.”
• Mesmo assegurando que vai incluir na pauta de votação da próxima semana a PEC dos Policias, Temer disse que não poderia garantir que ela será votada, já que para aprovação de emendas constitucionais são necessários no mínimo os votos favoráveis de 308 dos 513 deputados. “Não temos a certeza se vamos votá-la em função do quórum.”
• Ao justificar o baixo quórum na Câmara, Temer atribuiu a ausência dos parlamentares aos festejos juninos em várias regiões do país. Ele informou que convocará os deputados para as votações da próxima semana e que incluirá matérias importantes para serem apreciadas pelo plenário. Entre as matérias está o projeto que cria o fundo social e institui o sistema de partilha na exploração da camada do pré-sal.
• O candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo P-SOL, Jefferson Moura, disse nesta terça-feira (22), que é necessário resgatar o Sistema Único de Saúde (SUS) para que a população não tenha que buscar alternativa nos planos de saúde privados. E reformar os Centros Integrados de Educação Pública (Cieps), construídos no primeiro governo Leonel Brizola (1982-1986) e idealizados pelo antropólogo Darcy Ribeiro.
• O candidato disse também que a Emenda Ibsen Pinheiro, que modifica a partilha dos royalties do petróleo, “é um absurdo e o Rio entraria em colapso com tal medida”. Moura ainda garantiu que o estado do Rio deveria investir mais em educação e saúde pública.
• Segundo Moura, é importante modificar a política no Brasil. “Eu quero lutar contra a velha política praticada no Brasil. Mudar um pouco os mesmos nomes que vencem as eleições. Somos contra a corrupção que desvia tanto dinheiro em todas as esferas de governo”.
• O jornalista Milton Temer é o candidato do partido a uma vaga ao Senado. Milton Temer segue o mesmo discurso de Moura. “O Rio não pode continuar representado no Senado pelos mesmos que sempre estão lá. Por este motivo, eu me candidatei, pois tenho absoluta transparência em minha candidatura”.
• No próximo dia 30, o P-SOL lançará a candidatura oficial à Presidência da República de Plínio Arruda Sampaio em Convenção Nacional, que vai ocorrer na Assembleia Legislativa de São Paulo.
• O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça publicou hoje (23) uma nota técnica determinando a troca imediata de aparelhos celulares com defeito. A decisão considera o serviço essencial e o bem indispensável ao atendimento das necessidades do consumidor.
• Com base nesse entendimento, as pessoas que adquirirem aparelho celular com defeito poderão procurar a loja em que o produto foi comprado ou a operadora e exigir a troca imediata. A determinação também vale para problemas que apareçam devido à má manipulação ou acondicionamento por parte do revendedor. Além da troca, o consumidor também poderá exigir abatimento proporcional do preço ou o valor pago atualizado.
• A norma técnica reprime uma prática do mercado. Em situações como essa, o consumidor precisava levar o celular para uma assistência técnica e esperar até 30 dias para a substituição ou pelo conserto. De acordo com o parecer técnico, a telecomunicação é qualificada como serviço essencial pela Lei Federal nº 7.783/89 e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), órgão que integra todos os Procons do país, passará a utilizar essa determinação nos casos de reclamação sobre aparelhos celulares
• A Prefeitura de Belford Roxo, assinou nesta quarta-feira (23), convênios com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Padec). Segundo o subsecretário de Cultura do município, Carlos Bruce Batista, a assinatura destes convênios permitirá entre outras ações, a construção do tão almejado Cine Teatro Geraldo Casé, a modernização e ampliação da Casa da Cultura, a construção do tele centro, e de novas salas para as oficinas culturais.
• O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural dos Municípios do Estado do Rio (Padec) tem como objetivo o repasse de recursos às prefeituras do Estado (exceto o município do Rio de Janeiro) para a execução de projetos na área da cultura. A Secretaria Estadual de Cultura (SEC), com apoio do Ministério da Cultura (MinC), já ampliou os recursos do PADEC em 2010 para R$ 15 milhões.
• Os municípios que estiverem aptos a receber recursos do Governo do Estado do Rio poderão inscrever até três projetos, cada um com prazo de execução de até 12 meses, contados a partir da primeira liberação (que deverá ocorrer até 90 dias antes da data das eleições). A segunda e última parcela será repassada no último trimestre do ano corrente. Por outro lado, a contrapartida dos municípios deverá ser de, pelo menos, 20% do valor total financiado, podendo ser financeira ou não, na proporção desejada pelo município.
• Uma bem-sucedida operação do serviço de inteligência do 15º BPM evitou que as aulas de centenas de alunos da Escola Municipal Bom Retiro, no bairro Bom Retiro, fossem prejudicadas. Na madrugada de terça-feira (22), quatro bandidos invadiram a unidade e levaram seis computadores novos e um usado, impressoras, além de outros equipamentos de informática, aparelho de DVD e TV, e forno micro-ondas, entre outros. Logo pela manhã, a direção da escola, com a ajuda da vereadora de Duque de Caxias, Fátima Pereira, a Fatinha, entrou em contato com a polícia para pedir auxílio.
• Os militares assumiram imediatamente as investigações e poucas horas depois chegaram a uma casa, na Rua Santa Sé, lote 22, quadra 28, no mesmo bairro, onde os bandidos estavam reunidos com o material roubado. De acordo com o capitão Mendonça, responsável pela operação, não houve troca de tiros e os marginais foram presos em flagrante e levados para 62ªDP (Imbariê). São eles: Samuel Davi de Melo, de 19 anos, Eduardo de Jesus Souza, 28, Romário Lúcio Dutra, 23, e Felipe Silva Duarte, 19.
• No mesmo dia, o material apreendido foi devolvido para a escola. Direção e alunos comemoram o resultado da operação. A vereadora Fatinha elogiou o trabalho realizado do 15º BPM. “Os policiais estão de parabéns. Fizeram um excelente serviço. Isso é fruto de um comando eficiente do coronel Mendes, à frente do batalhão. Felizmente, temos uma polícia atuante em nossa cidade”, disse a vereadora.

CÂMARA DE NOVA IGUAÇU VAI
DISCUTIR A “TRANS-AMAPÁ”

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, presidida pela vereadora Professora Marli (PT), decidiu realizar nesta quinta-feira (24), às 15 horas, uma audiência pública para discutir os impactos ambientais e sociais provocados pela construção do Arco Metropolitano, também conhecido como “Trans-Amapá”, por cortar a localidade de Amapá, em Duque de Caxias. Na semana passada, a vereador realizou uma inspeção no bairro Adrianópolis acompanhada por integrantes do Clube Iguaçuano de Ambientalistas. Relatório do Clube denunciou falta de sinalização obrigatória, extração mineral sem autorização, destruição de nascentes e habitat’s, supressão vegetal e falta de faixa de proteção e circulação de pedestres.
“Convocamos todas as entidades, empresas e organizações envolvidas com as obras do Arco em nossa cidade, além dos moradores da região. Queremos esclarecer todas as irregularidades apontadas pelos ambientalistas”, afirmou a vereadora.
Deverão participar da mesa a secretária de Meio-Ambiente de Nova Iguaçu, Ana Maria Ramos: a secretária de Ambiente do Estado do Rio, Marilene Ramos; o secretário de Obras de Nova Iguaçu, Paulo Cesar Ramos; o secretário estadual de Obras, Hudson Braga; o sub-secretário de Projetos e Urbanismo do Estado, Vicente Loureiro;, gerente regional da Firjan; Elizabeth Bispo; Patrícia Venâncio, promotora da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva e Meio Ambiente; representantes da Carioca Engenharia, empresa responsável pela obra; e do Clube Iguaçuano de Ambientalistas.A audiência, aberta ao público, acontece no plenário da Câmara Municipal, na Rua Tertuliano de Melo, 38, Centro, próximo à rodoviária.

terça-feira, 22 de junho de 2010

BAIXADA URGENTE

MARANHÃO LIDERA A LISTA
DOS FICHAS SUJAS DO TCU

Com a Lei da Ficha Limpa, o período abrangido pela lista dos prováveis inelegíveis divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ficou mais largo – passou de cinco para oito anos. Segundo o vice-presidente do TCU, Benjamin Zymler, esse fator pode ter colaborado para o aumento de quase 70% na quantidade de nomes presentes na lista no comparativo entre 2006 e 2010, que
passou de 2,9 mil para 4.922. O estado com maior número de condenações no TCU (7.854, total no país) é o Maranhão, terra sob controle político do clã Sarney, com 728 ocorrências, seguido pela Bahia (700) e o Distrito Federal (614). Os de menor incidência de condenações são o de Santa Catarina (86), do Acre (92) e de Roraima (101). A lista pode ser acessada pelo site do tribunal.
Apesar do aumento da lista do TCU, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, disse que isso não significa que todos os nomes serão inelegíveis. “A partir dela [lista], os juízes eleitorais vão definir, de acordo com cada caso, a inelegibilidade dos maus gestores do dinheiro público. O agravamento da pena de cinco para oito anos ficará por conta da análise dos juízes eleitorais, de acordo com o caso. Não há entendimento formal sobre essa questão”, disse.
Outra mudança promovida pela Ficha Limpa é a necessidade de comprovar que o político teve a intenção de lesar o patrimônio público para que seja considerado inelegível. Apesar de a legislação antiga não ter esse dispositivo, bastava o candidato questionar a decisão com um recurso para que a inelegibilidade fosse suspensa até que o processo transitasse em julgado. A partir de agora, o político que exerça um cargo público e tenha suas contas rejeitadas pelo TCU, precisa de uma decisão da Justiça que suspenda ou anule o entendimento do tribunal.

RÁPIDAS
• Cabe ao TCU analisar as contas relativas a recursos da União repassados aos estados e aos municípios pelo Fundo de Participação ou por convênios federais, como no caso de emendas parlamentares, obras do PAC, ou projetos como o PETI. Só são rejeitadas em definitivo as contas que apresentam regularidade insanável ou por decisão do Tribunal da qual não caiba mais recurso do órgão competente.
• Os gestores que tiveram as contas reprovadas e que quiserem pagar o que devem não serão excluídos da lista. Isso porque ela está baseada em julgamentos de contas irregulares e não em valores a serem pagos. A única situação que pode ser evitada, neste caso, é a cobrança judicial do débito.
• A lista com as contas rejeitadas é encaminhada pelo TCU ao TSE e pelos Tribunais de Contas dos estados e dos municípios aos respectivos TREs. Apesar de não ter uma data certa para que isso ocorra, a lei manda que a “lista dos responsáveis” seja entregue até o dia 5 de julho. As contas de 2007 e 2008 do ex prefeito Washington Reis, por exemplo, estão incluídas na relação do TCE/TJ que será entregue ao TER até o próximo dia 5.
• O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, acredita que a quantidade de contas rejeitadas também aumentou porque o tribunal está mais ágil para julgar. “Até o dia 31 de dezembro deste ano julgaremos todos os processos até 2009 que não estejam em grau de recurso. Isso pode ter colaborado para esse aumento vertiginoso do número de pessoas que podem ser inelegíveis”, afirmou.
• Aguiar também acredita que o número só não é maior porque a grande quantidade de recursos judiciais impede que o julgamento das contas públicas chegue ao fim. Segundo ele, só no TCU são cinco tipos de recursos, sendo que quatro deles podem suspender o andamento do processo.
• As declarações públicas do presidente Lula, de que não concederá novos aumentos salariais este ano, não desmotivaram os policiais federais. Lideranças sindicais anunciaram que, a partir desta terça (22), a categoria entraei em estado de alerta com indicativo de greve.
• “Isso significa que existe a possibilidade de paralisarmos todas as nossas atividades nos próximos dias, mas isso ainda será decidido por nossas diretorias regionais, provavelmente até a semana que vem”, disse o presidente da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal (ADPF), Reinaldo de Almeida César.
• A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) já avançou nas discussões sobre a possibilidade de greve. “Desde o ano passado, a gente já tem autorização [das diretorias regionais da associação] para desencadear a greve. Vamos acompanhar os acontecimentos e, caso ela seja decidida pelas outras entidades, também paralisaremos nossas atividades”, disse o presidente da entidade, Octavio Brandão.
• A mobilização poderá abranger todas as cinco categorias de policiais federais – delegados, peritos, agentes, escrivãos e papiloscopistas. As entidades reivindicam aumento salarial de 18,73% para delegados e peritos, e de 38,42% para as demais categorias.
• “Não se trata apenas de reivindicação por aumento dos subsídios, mas de valorização da nossa categoria, que vem sendo preterida [pelo governo federal] em relação a outras. Dados do próprio Ministério do Planejamento mostram que, entre 2002 e 2009, fomos uma das categorias [vinculadas ao Poder Executivo] que menos receberam reajustes”, argumentou o presidente da ADPF.
• “O que justifica um delegado federal ganhar menos do que um procurador do Banco Central, um advogado da União ou um defensor público? Já estamos muito longe do [salário] da magistratura e do Ministério Público”, completou.
• De acordo com o delegado, o salário inicial de delegados e peritos é de R$ 13.368. No fim da carreira, esse valor sobe para R$ 19.699. “Sempre fomos o topo da tabela remuneratória do Executivo federal, mas esse reconhecimento não é mais o mesmo, uma vez que outras categorias vêm tendo aumentos superiores aos nossos”, disse.
• Os policiais reclamam, também, dos cortes feitos pelo governo nos repasses orçamentários à PF, o que, segundo a ADPF, estariam cancelando treinamento de servidores e dificultando a execução de operações policiais. Além disso, criticam o fato de o Executivo ter apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 554/2010, que acaba com a aposentadoria especial dos policiais federais.
• O uso abusivo do álcool aumentou entre os brasileiros. Entre 2006 e 2009 passou de 16, 2% para 18,9% da população. No ano passado, 28,8% dos homens e 10,4% das mulheres beberam demais. Os dados da pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) foram divulgados pelo Ministério da Saúde.
• As cinco cidades que se destacam no maior consumo de álcool são Salvador com 25,6%, Macapá (23,9%), Boa Vista (23,5%), Teresina (22,8%) e Maceió (22,7%). O Ministério da Saúde considera uso excessivo de bebida alcoólica o consumo de cinco ou mais doses, no caso dos homens, ou de quatro ou mais doses, no caso das mulheres, na mesma ocasião e no período de um mês. O levantamento mostra que os homens costumam exagerar no consumo de álcool mais frequentemente. Em 2009, 28,8% dos homens e 10,4% das mulheres beberam além da conta.
• Segundo a coordenadora da Vigitel, Deborah Malta, apesar do alto nível de consumo, os riscos de acidentes de trânsito, violência e doenças nem sempre são considerados por quem bebe: “O álcool está presente na cultura brasileira, associado ao lazer e à celebração”.
• De acordo com a Vigitel 2009, o consumo abusivo é mais frequente entre os jovens de 18 a 24 anos (23%). Na medida em que a idade avança, esse percentual diminui. De 45 a 54 anos, passa para 17%; e de 55 a 64 anos para 10,5%.
• Considerando apenas a população masculina, o índice do Brasil (28,8%) é superior ao do Chile (17%), dos Estados Unidos (15,7%) e da Argentina (14%).
• Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), os abusos no consumo de bebida alcoólica são responsáveis pela morte de 2,5 milhões de pessoas por ano em todo o mundo.
• A pesquisa Vigitel é feita pelo Ministério da Saúde em conjunto com o Núcleo de Pesquisa em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (USP). Foram entrevistadas 54 mil pessoas em todo o país.

BOPE E 15º BPM DESTROEM NOVAS
BARRICADAS NA MANGUEIRINHA
Em mais uma operação conjunta, uma equipe do BOPE – Batalhão de Operações Especiais da PM, deu apoio operacional a mais uma incursão do 15º Batalhão para destruir barricadas erquidas por traficantes que ocupam o complexo da Mangueirinha, um grupo de favelas surgidas no morro que separa os bairros do Centenário, Olavo Bilac e Gramacho. Os traficantes que hoje controlam o tráfico de drogas e armas no Complexo da Mangueirinha são oriundos da Vila Cruzeiro e fugiram daquela área em conseqüência da instalação de Unidades de Polícia Pacificadora – as badaladas UPPs – na área do Complexo do Alemão, única forma de permitir a realização das obras do PAC naquela região da Zona Norte do Rio.
Como a baixada é outro país e ainda não foi contemplada com nenhuma UPP, os traficantes de várias regiões da Capital estão se transferindo com armas e bagagens para a Baixada. As favelas mais visadas pelos traficantes fugidos do Rio são Lixão, Vila Ideal, Mangueirinha e Vila Operária, todas próximas do Centro de Duque d e Caxias, mas outros grupos invadiram favelas de Campos Elíseos e Imbariê. Essa migração dos bandidos revela que a política de Segurança Públcia adotada pelo Governo do Estado é estrábica, pois apela para o velho golpe do sofá: os bandidos voltam para seus antigos refúgios assim que a PM deixa a área livre, como vem ocorrendo sistematicamente na Mangueirinha.

segunda-feira, 21 de junho de 2010

BAIXADA URGENTE

PT AMEAÇA ROMPER
COM SÉRGIO CABRAL

A decisão do indeciso PT fluminense de adiar a convenção para o dia 29, 24 horas depois da convenção do PMDB para homologar a candidatura de Sério Cabral à reeleição, levou pânico aos inquilinos do Palácio Guanabara e dos patrocinadores da reeleição do governador. O adiamento da convenção do PT no item em que seria decidido oficializar o apoio à reeleição, reabriu a discussão em torno de uma candidatura própria do partido para que o PT possa conquistar uma vaga no senador e ampliar a bancada na Câmara Federal e na Assembléia Legislativa com o Nº 14 encimando a propaganda para governador. Além da inaceitável intervenção do Sérgio Cabral na atuação do PT fluminense, forçando o afastamento da ex senadora Benedita da Silva e do ex prefeito Lindberg Farias da sucessão fluminense, os petistas temem serem “espremidos” na campanha, da mesma forma que ocorreu nas eleições de 1998, em que Benedita cedeu a cabeça de chapa para Garotinho, e em 2002, com Rosinha Garotinho, em ambos os casos por interferência da direção nacional, na épocas comandada pelo ex ministro Jose Dirceu.
O que levou o PT fluminense a voltar a sonhar com a disputa pelo governo do Estado com candidato próprio foi a decisão do Diretório Nacional de amaciar a intervenção no Maranhão, liberando os petistas para apoiarem o deputado Flávio Dino, do PcdoB e da base governista, em oposição à governadora Roseana Sarney, que reconquistou o Governo do Estado no tapetão. Assim, até a convenção, no dia 29, o ex prefeito Lindberg Farias, de Nova Iguaçu, volta a sonhar em disputar o Paládio Guanabara contra Sério Cabral. Isso garantiria, pelo menos, um segundo turno no Rio.

BB ACUSADO DE MONOPÓLIO
NO EMPRESTIMO CONSIGNADO


O Ministério da Justiça deve encaminhar hoje (18) ao Banco Central pedido de avaliação da possível prática de monopólio na concessão de crédito consignado a servidores públicos pelo Banco do Brasil.
Segundo o Ministério da Justiça, a Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre) fez a denúncia à Secretaria de Direito Econômico (SDE). Entretanto, segundo a assessoria de imprensa do ministério, a secretaria não analisa condutas anticompetitivas de bancos, o que caberia ao BC.
O BB tem sido questionado também na Justiça por contratos de exclusividade com prefeituras, governos estaduais e órgãos administrativos para oferta de crédito consignado. Entre as entidades que entraram na Justiça estão a Associação Brasileira dos Bancos (ABBC), que representa pequenas e médias instituições, o Ministério Público Federal no Distrito Federal e o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias dos Municípios de São Paulo (Sindsep), por exemplo.
O BB respondeu que está atuando “conforme a determinação dos órgãos reguladores, assim como atuam na exclusividade também alguns bancos privados”.

RÁPIDAS

• O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o PT tem o direito de apoiar a candidatura de Roseana Sarney (PMDB) ao governo do Maranhão na eleição de outubro. O entendimento é do
ministro Hamilton Carvalhido, que julgou o mandado de segurança de autoria de alguns filiados e dirigentes do PT maranhense, que queriam derrubar a resolução do Diretório Nacional assinada no último dia 11.
• Carvalhido argumentou que os autores - entre eles o deputado federal Domingos Dutra (PT/MA) e o militante petista Manoel da Conceição, que fizeram greve de fome no plenário da Câmara dos Deputados foto) contra a decisão do PT - não demonstraram legitimidade ativa para entrar com o mandado de segurança. Também alegou que não havia prova da existência de ato abusivo do partido.
• Os autores da ação anexaram ao processo cópias do Estatuto do PT, do Regulamento do Processo de Definição de Candidaturas do PT 2010, da Ata do Encontro Estadual de Definição de Candidaturas do PT do Maranhão para as eleições 2010, e do relatório do Encontro Estadual do PT, acompanhados de notícias retiradas da Internet.
• Segundo Carvalhido, os documentos anexados “não se prestam a comprovar nem a efetiva legitimidade dos impetrantes, nem a existência de decisão do Diretório Nacional do PT determinando coligação majoritária com o PMDB no Estado do Maranhão, nem o alegado apoio à candidata Roseana Sarney”, ressaltou o relator .

• Na reforma do seu Secretariado, que deverá ser concluída até o dia 30, além da volta da professora Roberta Barreto ao comando da Secretaria de Educação, no lugar da professora Maria de Lourdes Henriques, outra mudança importante será o retorno do sociólogo Gutenberg Cardoso ao comando da Secretaria de Cultura, hoje ocupada pela professora Ana Jansen.
• Alem de velho companheiro de campanha de Zito, Gutenberg Cardoso foi o responsável pela implantação do Centro Cultural Oscar Niemeyer, (foto) na Praça do Pacificador. Amigo de longa data do festejado arquiteto, Guto conseguiu convencer Zito trazer para Duque de Caxias um projeto assinado por um dos criadores de Brasília, companheiro de Lúcio Costa.
• A volta de Gutenberg Cardoso à Secretaria de Cultura está sendo comemorada, com antecedência, por ativistas culturais, que vêem no ex diretor do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira um incentivador da prata da casa e capaz de resgatar inúmeros projetos no campo da cultura popular no município, que deixarem de merecer a atenção do Governo desde 2004, último ano do segundo Governo Zito.
• Os 92 municípios fluminenses receberão este ano cerca de R$ 100 milhões extras. Um decreto
do governador Sérgio Cabral determinou que seja feito o acerto de contas com os municípios em relação à parte que lhes cabe do que foi arrecadado com multas e juros de ICMS e IPVA desde. Os recursos começam a ser repassados em julho.
• O calote ocorreu porque todos os municípios têm direito ao repasse de 25% do ICMS e 50% do IPVA dos valores pagos pelos contribuintes. Porém, os valores cobrados de juros e multas não eram repassados pelo Estado, conforme antiga orientação da Procuradoria Geral. Isto é, desde 2004 o Tesouro do Estado vem fazendo caixas com recursos que pertencem, na verdade, aos municípios.
• O decreto do Governador para quitar a dívida com os municípios segue determinação do Tribunal de Contas do Estado e a orientação da Procuradoria Geral do Estado sobre o modo de efetuar o pagamento. A partir desta decisão, a Secretaria fez os cálculos do valor exato devido e quanto caberia a cada município, cálculos estes que ficaram prontos recentemente.
• O total a ser repassado, a preços de hoje, chega a R$ 386,8 milhões – relativos ao período de 2004/2009 –, além do montante referente ao ano de 2010, ainda a ser recolhido pelos cofres do Estado. O pagamento integral se dará em cinco anos, por meio de prestações mensais atualizadas anualmente pela UFIR-RJ.
• Os repasses referentes ao período de janeiro-abril de 2010 serão depositadas em julho, enquanto os recursos referentes ao período de maio-julho serão pagos em agosto. As parcelas seguintes entrarão no fluxo normal de repasse aos municípios.
• Com relação aos atrasados referentes a 2004/2009 serão parcelados e pagos, conforme os critérios de rateio aplicáveis em cada ano ao ICMS e ao IPVA. Ou seja, os índices de participação dos municípios (IPM), para o ICMS, e a proporção de cada município na arrecadação de IPVA.
• Muito embora diversas lideranças partidárias insistam em censurar o uso da web na campanha eleitoral, o controle da militância política na internet foi considerado “muito difícil” pelos coordenadores da campanha digital dos candidatos à Presidência da República Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB)..
• Ao participarem de um evento semana passada, em São Paulo, Marcelo Branco, estrategista da campanha de Dilma na web, e Sérgio Caruso, coordenador de comunicação digital da campanha de Serra, questionaram as multas que são aplicadas aos partidos no caso das opiniões individuais dos eleitores que são publicadas em blogs ou em outros espaços na rede.
• “As regras estão claras para os espaços oficiais da campanha. Até agora, em nenhum espaço do PT, do PMDB ou dos partidos da base aliada tivemos qualquer iniciativa de dizer que estávamos desrespeitando a legislação. Nos espaços oficiais estamos cumprindo a legislação. A sombra, a dúvida, está no espaço de expressão individual”, disse Marcelo Branco.
• Sérgio Caruso tem a mesma opinião. “Estamos aprendendo a ver quais são os limites daquilo que se vai fazer. Aquele limite específico do que é um voluntário (eleitor) bem intencionado e apaixonado, esse é um controle difícil. O Ministério Público vai sentir aquilo que a gente sente, que é uma dificuldade de controlar. A internet é incontrolável”, afirmou.
• Segundo Branco, é muito difícil controlar os eleitores do partido na internet e nas redes sociais. “A internet não é um veículo de comunicação de massa, por isso as regras são mais flexíveis do que no rádio e na TV, que são concessões públicas e que precisam ter regras rígidas. A internet é um espaço de expressão individual. Então, como controlar, por meio de uma legislação, como o indivíduo se manifesta”?
• “Acho que o importante da multa é se compreender a multa e não reincindir nela. O problema da multa é a reincidência. Esse limite nem sempre é claro, por isso corremos o risco de o ultrapassarmos”, afirmou Caruso. De acordo com Branco, o PT não pretende controlar esses militantes, mas orientá-los sobre o uso da internet.
• “Queremos uma campanha limpa, que debata conteúdos”, afirmou.
• Caruso diz que o PSDB também tem pregado uma campanha limpa. “Mas o controle total disso nós não temos. Nós temos a obrigação de dar o exemplo. Daí eu dizer que o problema da multa é a reincidência”.
• O Ministério Público Eleitoral tem questionado na Justiça alguns blogs supostamente criados por eleitores e que defendem algumas pré-candidaturas. Os blogs que estão sendo investigados atualmente são: www.dilma13.blogspot.com/ e www.euqueroserra.blogspot.com/


GUANDU PARA E DEIXA
A BAIXADA SEM ÁGUA


A Cedae prossegue nesta terça-feira (22) a manutenção preventiva na Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu. A paralisação será iniciada às 8h e terá a duração de 24 horas. O município do Rio de Janeiro e a Baixada Fluminense podem ter redução no abastecimento de água. O serviço será executado agora na parte mais antiga da estação, conhecida como Veta. Os técnicos da companhia optaram por dividir a parada da ETA do Guandu em duas partes, uma realizada no início deste mês e a outra nesta terça-feira, visando minimizar os problemas de fornecimento de água às pessoas abastecidas pela estação.
A Estação de Tratamento de Água do Guandu é composta de duas unidades, da Velha Estação de Tratamento de Água (Veta) e da Nova Estação de Tratamento de Água (Neta), que juntas produzem 43 mil litros de água por segundo. A Veta produz 28 mil litros por segundo e a Neta trata 15 mil litros por segundo. A Cedae montou um esquema especial para atender a hospitais com carros-pipa.
A paralisação do Guandu envolverá a participação de cerca de 300 funcionários. Técnicos da Nova Cedae farão uma vistoria minuciosa nos reservatórios e canais de água filtrada da estação de tratamento e nas adutoras e elevatórias que compõem o sistema abastecimento do Guandu. O abastecimento de água começará a ser normalizado logo após o religamento do sistema. Em áreas mais isoladas, mais altas e “pontas” do sistema, como Duque de Caxias,, o abastecimento poderá levar até 48 horas após a conclusão dos trabalhos para ser restabelecido. A Cedae está solicitando que os consumidores economizem água, ressaltando que seu armazenamento deve ser feito em recipientes com tampa para evitar a proliferação do mosquito da dengue.

domingo, 20 de junho de 2010

BAIXADA URGENTE

PREFEITA PROMETE SALVAR
O SINEIRO IGUASSU VELHO

A Ong “Amigos do Patrimônio”, que luta pela preservação de sítios e construções importantes para a História da Baixada, acaba de conseguir a sua primeira vitória. Depois de denunciar o
estado precário do sineiro da Igreja de Nossa Senhora da Piedade de Iguassu, na localidade hoje conhecida como Iguaçu Velho, mas que, no Império, era a sede do Município de Nova Iguaçu, a prefeita Sheila Gama anunciou que vai envidar todos os esforços para recuperar o que restou do sineiro da antiga Igreja. A decisão não pode demorar, pois um grupo de professores e alunos de história, que esteve nas ruínas da igreja neste sábado, denunciou que a área está sendo “loteada” e, em breve, haverá mais uma favela em Nova Iguaçu.
A promessa da prefeita Sheila Gama não será uma tarefa fácil, pois exige a contratação de uma equipe de pesquisadores e restauradores, com informações sobre o tipo de construção que foi adotado quando da criação da velha Igreja. Só para efeito de comparação, a restauração do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, que estava em melhor estado de conservação, consumiu mais de dois anos de trabalho e cerca de R$ 50 milhões de reais de patrocínio da Petrobrás e do BNDES. O elevado custo do empreendimento, bem como os entraves burocráticos a serem superados não podem, nem devem servir de pretexto para que a Prefeitura e a Ong desistam do projeto. A Cultura e a História da Baixada Fluminense agradecem a esses intrépidos militantes da cultura.

TUCANOS RECUAM E MANTÉM
APOIO A FERNANDO GABEIRA


Depois de muita polêmica, o Partido Verde decidiu manter o formato inicial da composição da chapa, com as candidaturas de Marcelo Cerqueira (PPS) e de César Maia (DEM) para as duas vagas no Senado. O acordo estava ameaçado pela pressão da cúpula tucana, que pretendia lançar um candidato ao senado, desfazendo a coligação que reunia PV, PSDB, DEM e PPS.
Fernando Gabeira elogiou Marina Silva, “um exemplo de progresso pessoal pela ciência e educação, por só ter aprendido a ler e escrever aos 16 anos”, e disse que pretende implantar em seu governo o modelo de gestão em saúde adotado por José Serra em São Paulo.
Marina, candidata do PV à Presidência da República, disse não estar preocupada com a divisão de palanques no estado envolvendo as coligações que sustentam seu partido. “Eu prefiro olhar o que une, no caso o Gabeira, ao invés de olhar o que divide”, disse a candidata, referindo-se ao fato de ter que dividir com José Serra, o candidato à Presidência da República do PSDB, o apoio dos partidos de sua coligação.
Logo após a saída da candidata do PV da convenção, chegou Serra. Em entrevista, ele evitou polemizar sobre a inexistência de um candidato do PSDB ao Senado no estado e sobre a divisão de palanques. Segundo Serra, Gabeira fará campanha ao lado dele no estado quando julgar necessário.
Serra também não quis polemizar sobre as negociações que se arrastaram até a última sexta-feira (18) em torno do lançamento de um nome do PSDB para concorrer ao Senado, o que acabou não acontecendo, e que chegou a colocar em risco a coligação PV-PSDB-DEM-PPS no estado.

Cesar Maia e José Serra apóiam a candidatura de Gabeira ao Governo do Estado

RÁPIDAS

• A Ong AMIGOS DO PATRIMÔNIO encaminhou na quinta (17) um expediente à Secretária de Cultura, Ana Jansen, solicitando o tombamento do prédio da primeira Igreja Matriz de Duque de Caxias, a antiga Igreja de Santo Antônio, no calçadão da Rua José de Alvarenga. A medida heróica visa impedir a demolição daquele templo, inaugurado em 1939, para dar lugar a um novo espigão na cidade.
• Mantida pela e administrada pela Ordem dos Frades Franciscanos da Província Imaculada Conceição do Brasil, a primeira Matriz da antiga Vila Meriti foi inaugurada em 13 de junho de 1939, pouco antes da emancipação do Distrito, que só ocorreu em 31 de dezembro de 1943.
• O rápido desenvolvimento do novo município, grande produtor de frutas e legumes mas que logo enveredou pela área industrial, com expansão ou chegada de grandes indústrias – como a Fábrica de Vidros Meriti (atual sede do 15º BPM), a Fabrica de Tecidos (de juta) União, no Corte Oito (demolida no governo passado), a FNM, vendida pelo Governo Federal para a Fiat, que transferiu suas instalações para Minas Gerais – em pouco tempo a Matriz de Santo Antônio se tornou pequena para abrigar os fiéis em suas missas dominicais ou nas festas de Santo Antonio.
• Por isso, uma campanha popular levou à construção de um novo templo, desta vez na Av. Presidente Kennedy, que foi inaugurada em 7 de setembro de 1959. Com a criação da Diocese Duque de Caxias e São João de Meriti, a nova Igreja Matriz foi alçada à condição de Catedral e sede do bispado.
• Enquanto isso, a Província Imaculada Conceição aproveitava as instalações da antiga igreja para ali criar o Colégio São Francisco de Assis, uma instituição privada que cobra mensalidades de seus alunos. Por má administração displicência de seus dirigentes, o colégio foi levado à insolvência. Para contornar o problema e evitar o fechamento da instituição, o Vaticano autorizou a venda do terreno da antiga Matriz para uma construtora. Com os recursos recebidos, a Igreja reduziu o passivo do colégio e comprou um terreno menor, na Rua 25 de Agosto, a poucos metros da antiga Matriz, onde o colégio deverá funcionar a partir 2011.
• Se nada for feito de imediato, quer pela Prefeitura, quer pelo IPHAN, o antigo templo deverá ir ao chão em agosto próximo.
• O grande obstáculo á salvação do antigo templo é o fato da Igreja Católica, antiga dona do terreno, gozar do estatuto de um País estrangeiro, de acordo com tratado entre o Governo do Brasil e o Vaticano recentemente renovado. Isso significa que as instalações da Igreja em todo o País gozam de isenção tributária, além de independência quanto à sua administração e destinação de seu patrimônio. Assim, só o Papa Bento XVI poderia reverter a decisão de vender o terreno da velha Matriz de Santo Antonio.
• Segundo a rádio corredor de Jardim Primavera informou sexta (18), em edição extraordinária, a professora Roberta Barreto deverá tomar posse esta semana no comando da Secretaria de Educação do município. Essa poderá ser a senha de uma reforma do Secretariado de Zito.
• Desde a sua posse, o prefeito vem sendo cobrado por antigos companheiros de andanças políticas pela decisão de entregar cargos importantes da Prefeitura a figuras alienígenas, ou pertencentes a grupos que, nas eleições, “estavam do outro lado”, como é o caso das Secretarias de Educação (Maria de Lourdes Henriques) e Cultura (Ana Jansen).
• As idas e vindas dos tucanos fluminenses em torno do palanque do candidato José Serra e o possível rompimento com o PV na coligação em favor do deputado Fernando Gabeira, seriam outros sinais de que o PSDB terá de se reorganizar ou entregar as chaves no dia 3 de outubro. E a mudança de secretariado poderia significar um toque para reorganizar os tucanos em torno de José Serra.
• José Serra prometeu esta semana, ao participar da convenção do PTB, em S. Paulo, ampliar a distribuição gratuita de medicamentos, o projeto “Dose Certa” que é feito pela Prefeitura e o Governo de São Paulo desde quando os cargos eram ocupados pelo candidato tucano, bem como na prefeitura do Rio no Governo de César Maia, em que os medicamentos para doentes crônicos eram enviados pelo serviço SEDEX, dos Correios.
• Além de facilitar a vida dos doentes, que não precisam se deslocar todos os meses para os Postos de Saúde em busca dos remédios de que precisam, também reduz as filas na porta dessas unidades e evita o desperdício, pois a distribuição dos medicamentos pode ser mais bem planejada e executada.
• “O Dose Certa era o maior programa de distribuição gratuita de remédios feitos por um estado. Quando o Alckmin deixou o governo, a lista de itens distribuídos era de cerca de 40 medicamentos. Nós elevamos a lista para 70 itens e até o final do ano serão 80. [Se for eleito] O programa poderá até receber outro nome, mas chegará a todo o país e a todo mundo. E para os doentes crônicos nós iremos mandar o medicamento por correio”, afirmou Serra, prometendo construir 154 unidades de ambulatórios médicos de especialidades em todo o país.
• A senadora Marina Silva, candidata do PV à Presidência da República, afirmou que a candidata do PT, Dilma Rousseff e o do PSDB, José Serra, são “gerentes muito parecidos”, mas que o País precisa de um líder.
• “Eles defendem o mesmo modelo de desenvolvimento. Ambos são desenvolvimentistas, ambos defendem o crescimento pelo crescimento. Ambos são gerentes, são tecnocratas e é assim que eles próprios se apresentam. O Brasil não precisa de um gerente. O Brasil precisa de uma liderança”, disse Marina antes de participar de um debate com estudantes na Universidade de Brasília.
• De acordo com a candidata, nos últimos 16 anos, o Brasil esteve nas mãos de líderes políticos e foi capaz de se desenvolver. “FHC não era um gerente, ele era uma liderança. Isso não o impediu de juntar pessoas, com alto nível técnico que permitiu criar o Plano Real. Lula é um grande líder político e temos que agradecer historicamente a ele o fato de ter quebrado um paradigma: o de ter que fazer o bolo crescer para depois distribuir”.
• A candidata criticou os oponentes devido à polêmica sobre a produção de dossiês. Ela comparou o levantamento de dados sigilosos como a um “atentado ao Estado Democrático de Direito” e disse que não fará campanha utilizando dados protegidos por sigilo.
• “Eu já disse lá na campanha que eu não quero nem saber de dados que não são públicos. O que está no Ministério Público é público, as coisas que são trazidas de maneira lícita, isso sim pode ser objeto de crítica”, destacou Marina que enfatizou querer fazer uma campanha limpa, sem embate no campo das denúncias com os demais candidatos. “Episódios como esse não favorecem ninguém e desfavorecem a democracia”.
• Mariana também defendeu a possibilidade de interrupção da gravidez no caso de anencéfalos, questão que pode ser objeto de um plebiscito, da mesma forma que os casos de aborto já previstos em lei. Marina disse que, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não resolva a questão, se eleita, ela poderá propor a consulta popular sobre o assunto. Além do plebiscito sobre aborto, Marina também pretende propor a consulta popular sobre a descriminalização das drogas.
• Pelo menos quatro ex-governadores poderão ser atingidos diretamente pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de estender a validade da Lei da Ficha Limpa aos condenados por órgão colegiado antes de 4 junho, quando a proposta foi sancionada.
• Já o ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, teve a cassação confirmada pelo TSE em fevereiro do ano passado. Acusado de abuso de poder político e econômico, chegou a ficar no governo até o fim da fase de recursos, por meio de liminares na Justiça Eleitoral. Cássio Cunha Lima e o então vice, José Lacerda Neto, foram acusados de distribuição de cheques para eleitores por meio de um programa assistencial. O segundo colocado nas eleições, José Maranhão, assumiu o mandato.
• O ex-governador do Maranhão, Jackson Lago, também perdeu o mandato, acusado de abuso de poder político e econômico. A maioria dos ministros do TSE entendeu que na eleição de 2006, a compra de votos prejudicou a candidatura de Roseana Sarney, que ficou em segundo lugar nas eleições e assumiu o mandato depois que Jackson Lago foi cassado.
• O ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda, perdeu o mandato pela acusação de abuso de poder político. Entre outras irregularidades, distribuiu 80 mil óculos durante o governo. A decisão foi unânime entre os ministros do TSE. Como Miranda havia sido eleito em primeiro turno, foi determinada a realização de uma eleição indireta para escolha do novo governador do estado. O interino, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), foi confirmado governador para o mandato-tampão.
• A decisão do TSE atinge também políticos que renunciaram ao mandato para fugir da cassação, como é o caso do ex-governador e ex-senador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PMDB).
Acusado de apropriação de recursos públicos, teve conversas telefônicas com o ex-presidente do Banco de Brasília, Tarcísio Franklin de Moura, gravadas pela Polícia Federal. Negociavam a partilha de R$ 2,2 milhões.
• No Rio, o “Ficha Limpa” afasta da disputa, pelo menos em tese, o ex governador Anthony Garotinho, condenado pelo TRE por compra de votos nas eleições de 2006, que elegeu o atual governador Sérgio Cabral, apoiado pelo ex governador. Na lista dos inelegíveis do Estado do Rio também estão os deputados Leandro Sampaio e Marina Magessi, do PPS, Arnaldo Viana, do PDT, Cida Diogo do PT, Nelson Bornier e Solange Almeida, do PMDB, e Silvio Lopes, do PSDB.

ASSASINAS DE SOPHIE
CONTINUAM IMPUNES

Neste sábado (19), completou um ano da morte da menina Cofie Zanger, de apenas quatro anos, vítima de maus tratos que lhe eram infligidos por quem deveria dela cuidar, a tia Geovana dos Santos Viana, e a prima, Lilian dos Santos, num lamentável caso em que mãe e filha se juntaram para destruir os sonhos e a vida de uma menina que apenas
queria viver. Além das assassinas, identificadas e indiciadas pela Polícia, mas que respondem o processo em liberdade, a morte da pequena cofie revolta ainda mais porque ela fora retirada da casa do pai, na Áustria, pela própria mãe, Maristela dos Santos, que é brasileira, e trazida para o Rio de Janeiro irregularmente. O pai, o austríaco Sacha Zanger, vinha lutando na Justiça brasileira para retomar a guarda de cofie e de seu irmão, R, que hoje com 13 anos, vive com o pai em Viena, quando a pequena cofie foi levada pela própria tia para a UPA de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, com sinais evidentes de maus tratos. Pela gravidade do seu estado, os médicos resolveram transferi-lo para o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Jardim Primavera, onde morreu no dia 19 de junho de 2009.
A demora da Justiça do Rio de Janeiro em resolver um simples caso de restauração do pátrio poder acabou permitindo que, através de maus tratos seguidos, a menina cofie acabasse morrendo no Hospital de Saracuruna, apesar de todo o esforço da equipe médica em salva-la. A mesma lentidão da Justiça que levou a pequena Sophie à morte é a mesma que posterga o julgamento das responsáveis pela morte da menina.