BAIXADA ESPECIAL

POLÍTICOS CONTAS SUJAS
GANHAM ANISTIA DO TSE

Brasília – Os políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça poderão participar das eleições deste ano, segundo decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de hoje (28). Por maioria de 4 votos a 3, o tribunal desfez decisão da própria corte que impedia a candidatura dos chamados contas sujas.

O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a apresentação das contas de campanha – independentemente de elas serem aprovadas ou não – é suficiente para deixar o candidato quite com a Justiça Eleitoral.

O ministro ressaltou, no entanto, que caso as contas sejam apresentadas sem documentos, “de forma fajuta”, a Justiça irá desconsiderá-las e o político será barrado. Durante a proclamação do resultado, o ministro Henrique Neves fez questão de ressaltar que a decisão diz respeito apenas a contas de campanha, e que os gestores públicos com a contabilidade reprovada por tribunal de contas continuam inelegíveis, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

Os ministros analisaram um pedido do PT e de mais 17 partidos para que o TSE reavaliasse a decisão de março deste ano que, por 4 votos a 3, passou a exigir a aprovação das contas de campanha para liberar candidaturas. A decisão tornou mais rigorosa a regra vigente até então – retomada esta noite – que pedia apenas a apresentação da contabilidade dos candidatos.

A inversão do placar foi possível porque, de março para cá, a composição do TSE mudou, com a entrada dos ministros Antonio Dias Toffoli no lugar de Ricardo Lewandowski e do ministro Henrique Neves substituindo Marcelo Ribeiro.

Toffoli seguiu a posição dos ministros Gilson Dipp, Henrique Neves e Arnaldo Versiani. Eles defenderam que o TSE havia extrapolado o que a lei exige ao cobrar a aprovação das contas. Na outra vertente, estavam os ministros Nancy Andrighi Cármen Lúcia e Marco Aurélio, para quem a intenção da lei é moralizar a atuação política, mesmo que isso não estivesse escrito expressamente no texto. (Agência Brasil)

BAIXADA URGENTE

GOVERNO "TORROU" QUASE
R$ 100 MILHÕES NA RIO+20

 A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), ocorrida entre 13 e 22 de junho, demandou desembolsos da ordem de pelo menos R$ 97,1 milhões por parte da União, recursos que foram administrados pelo Comitê Nacional de Organização da Rio+20 no âmbito do Ministério das Relações Exteriores (MRE). O levantamento feito pelo site "Contas Abertas" não inclui despesas do governo do Estado ou da Prefeitura do Rio de Janeiro, ou ainda outros programas que tenham favorecido o evento de forma indireta..

A maior parte dos gastos para organizar e realizar o evento se destinou à “locação de imóveis”, particularmente os espaços “Riocentro”, “HSBC Arena” e “Pier Mauá”. Ao todo, foram consumidos por volta de R$ 26,8 milhões com esse tipo de aluguel.

O restante é atribuído à locação de “bens móveis” (R$22,8 milhões), locação de máquinas e equipamentos (R$ 16,9 milhões), seguros em geral (R$ 4,9 milhões), dentre demais custos também decorrentes de serviços prestados por empresas.

Desse montante, cerca de R$ 16,5 milhões foram destinados à “GL Events Centro de Convenções S.A.”. A sociedade é a responsável por locação do “Riocentro”, entre 02 e 27 de junho, e “HSBC Arena”, entre 07 e 26 de junho, sendo a empresa que mais recebeu da União em ações para a Rio+20. A segunda companhia com maiores repasses é a “Technik Brasil Ltda.”, designada para locação de equipamentos de audiovisual. Foram alocados R$ 14,1 milhões para a prestação de serviço.

O documento final da Rio+20, aprovado em plenário da reunião, recebeu o título de “O futuro que queremos” estabelece, entre outros objetivos, a erradicação da pobreza como desafio principal dos Estados membros através da transferência de tecnologia a países em desenvolvimento.

Contudo, o texto oficial sofreu várias críticas por parte de segmentos da sociedade civil, ao ponto de lideranças de ONGs participantes da Rio+20 divulgarem carta aberta em repúdio à redação final.

“A Rio+20 passará para a história como uma Conferência da ONU que ofereceu à sociedade mundial um texto marcado por graves omissões que comprometem a preservação e a capacidade de recuperação socioambiental do planeta, bem como a garantia, às atuais e futuras gerações, de direitos humanos adquiridos”, diz trecho da carta.

IDELI CRITICA META DE 10%

 DO PIB PARA A EDUCAÇÃO

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, criticou nesta quinta (28) a aprovação pela Câmara dos Deputados da meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. A meta foi incluída no projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) que estabelece 20 metas educacionais que o Brasil deverá alcançar no prazo de dez anos.

Os dados mais recentes indicam que o país investe 5,1% do PIB em educação. “De 2003 até agora nós pulamos de 3,5% para algo em torno de 5% [do PIB]. Alguém acredita na possibilidade efetiva de a gente poder pular de 5% para 10% em dez anos?”, indagou.

A proposta apresentada pelo governo definia uma meta de 7,5%. Mas houve grande pressão dos movimentos sociais e de parte dos parlamentares da comissão criada para analisar a matéria para que esse patamar fosse maior. Na terça-feira (26), com apoio dos deputados da base do governo, a Câmara aprovou por unanimidade 10% do PIB em educação. Ideli avaliou que a proximidade com as eleições acabou "inflando bastante a expectativa".

Além do aumento no investimento em educação pública, o PNE prevê a ampliação das vagas em creches, a equiparação da remuneração dos professores com a de profissionais com formação superior, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. Todos os objetivos terão que ser alcançados no prazo de dez anos, a contar da sanção presidencial. O projeto de lei do PNE segue agora para avaliação e votação no Senado Federal

JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DA

 MÁFIA DOS SANGUESUGAS

A pedido do Ministério Público Federal, em parceria com a AGU, a Justiça Federal em Santa Catarina decretou a indisponibilidade de bens de 10 pessoas físicas e jurídicas envolvidas na Operação Sanguessuga, ou Máfia das Ambulâncias, desarticulada, em âmbito nacional, em 2006. Com a decisão em caráter liminar, a Justiça Federal decidiu pela indisponibilidade dos bens dos demandados, móveis e imóveis, a fim de assegurar o ressarcimento ao erário federal do dano causado.

Conforme o procurador da República em Joinville Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, o esquema envolvia negociações com assessores de parlamentares para liberação de emendas individuais do Orçamento da União destinadas a municípios específicos. Com recursos garantidos, o grupo manipulava a licitação e fraudava a concorrência valendo-se de empresas de fachada. Dessa maneira, os preços da licitação eram superfaturados, chegando a ser até 120% superiores aos valores de mercado. O "lucro" era distribuído entre os participantes do esquema. Dezenas de deputados foram acusados.

Em Joinville, sócios da empresa Planam, sediada no Mato Grosso, fizeram um ajuste com um político catarinense, que era deputado Federal, para apresentar, no ano de 2004, emenda parlamentar ao Orçamento da União, direcionando o importe de R$ 560 mil ao Fundo Nacional de Saúde. Logo após, a Planam realizou um processo de concorrência para aquisição das UMS, na modalidade "Tomada de Preços". Por meio dele, a SASEDEP, "convidou" três empresas ligadas à Planam para apresentar propostas de preços. A "vencedora" foi a Suprema Rio, administrada, de fato, pelos sócios da Planam.

Em auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), ficou comprovado que os valores pagos pelas ambulâncias foram superfaturados em 49,23%, o que acarretou um prejuízo ao Erário de R$ 183.954,24, que atualizado de 11/2005 a 10/2010 soma R$ 347.978,31. Além disso, a CGU constatou inúmeras irregularidades nas declarações prestadas pela SASEDEP, como, por exemplo, a destinação dos veículos para entidades de assistência social (EAS) que não atuam na área da saúde.

CANDIDATOS JÁ PODEM

BOTAR OS BLOCOS NA RUA

Embora oficialmente a campanha eleitoral só comece no próximo domingo (7), os candidatos já escolhidos em convenções já podem sair em busca dos votos para prefeito, vice e vereador neste final de semana. E a feira dominial do centro deverá ser a mais procurada por dois motivos: falta material de propaganda e a concentração de eleitores torna mais fácil o indispensável aperto de mão.

Nos termos da legislação em vigor, depois de aprovado pelo partido, o candidato precisa requerer à Receita Federal um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) a abrir uma conta em banco. O CNPJ deverá constar, obrigatoriamente, de todas as peças publicitárias da campanha, enquanto a conta bancária servirá para a movimentação dos recursos de campanha.  Na hora da prestação de contas à Justiça Eleitoral, os candidatos, vitoriosos ou não, deverão relacionar todas as despesas, com os devidos comprovantes fiscais, e os respectivos cheques usados nos pagamento. Se a conta não fechar, ela será reprovada e o candidato está ameaçado de ficar inelegível para as próximas eleições.

RÁPIDAS

  • A partir de julho, o 15º BPM vai contar com um reforço em seu efetivo. Serão mais  192 PMs convocados para trabalhar no Regime Adicional de Serviço (RAS), que remunera os policiais que trabalharem nos dias de folga. As ações serão imediatas, segundo major André, subcomandante do batalhão, que prometeu empenho nas denúncias apresentadas pelos representantes de comunidades.

•  A decisão do Comando da PM foi comunicada no reunião  mensal do Conselho Comunitário de Segurança Pública (AISP 15), de Duque de Caxias. Realizado terça-feira (26)  no auditório da 2ª Subseção da OAB/Caxias e contou com a participação de representantes das delegacias 59ª (Centro), 60ª (Campos Elíseos), 61ª (Xerém) e 62ª (Imbariê), do presidente da OAB/Caxias, Geraldo Menezes, do subsecretário municipal de Transportes e Serviços Públicos, Abraão Lincoln de Melo, do Coordenador Militar da Prefeitura, Coronel PM Nilo Sérgio, de lideranças comunitárias, profissionais liberais, de educação e de saúde.

•  O presidente do Conselho, Jailson Liberato, anunciou que a  eleição da nova diretoria do CCS está marcada para o mês de julho. Os interessados em se candidatar devem procurar o setor P5 do 15º BPM para maiores informações e registro de chapas.

•  O PDT de Magé realiza convenção neste sábado (10), que deverá homologar a candidatura da e prefeita Narriman Zito. Ela deverá enfrentar o atual prefeito, Nestor Vidal, do PMDB do governador Sério Cabral, eleito por larga margem de votos nas eleições suplementares de 2011, em face da cassação da prefeita Núbia Cozzolino, do seu vice e do seu irmão, que era presidente da Câmara e chegou a ocupar interinamente a prefeitura.

• Já o PT de Caxias, que desistiu de disputar com candidato próprio à prefeitura do município, está uma confusão só.  Embora tenha conquistado o direito de indicar o candidato a vice na chapa do deputado Alexandre Cardoso, do PSB, as várias correntes continuam lutando para impor um nome que seja do agrado do parlamentar.

•  O Partido Socialismo e Liberdade, PSOL-Duque de Caxias também fará neste sábado (30) a sua Convenção Municipal Eleitoral, que lançará seus candidatos à  prefeitura e vereadores, bem como a apresentação do programa do partido para governar a cidade e para o legislativo municipal.

•  O encontro da militância e dirigentes do PSOL será na Rua General Dionísio, 547, em frente á Praça Humaitá, no bairro 25 de Agosgo, das 10 às 13;00 horas. A convenção deverá ter a presença de dirigentes do diretório estadual, do diretório nacional, da deputada estadual Janira Rocha e do deputado federal Chico Alencar.

•  Amigos e parentes do historiador e professo Ney Alberto se reúnem nesta sexta-feira (29) no auditório da Rádio Tropical AM 830 para uma justa homenagem para o homem que mais contribuiu para o resgate e a divulgação da História de Nova  Iguaçu. Ney Alberto Gonçalves de Barros, de 72 anos, morreu na noite de sexta-feira (22), vítima de pneumonia. Professor, advogado, historiador e arqueólogo, Ney Alberto era considerado a memória viva da Baixada Fluminense e foi sepultado na tarde deste sábado (23), no cemitério de Nova Iguaçu.

•  A homenagem será feita durante os programas "A Tarde é Nossa" apresentado por Alan Araujo e "America no Coração da Baixada" apresentado por Mary Monteiro. A rádio Tropical está localizada na Rua Terezinha Pinto, 85, Centro de Nova Iguaçu, atrás da Prefeitura de Nova Iguaçu.

•  Enquanto não escolhe a "noiva", o PT atrasa o registro da chapa e, por tabela, o início da campanha eleitoral. Nos bastidores, os  comentários são de que três mulheres disputam o privilégio de aparece na cédula e na propaganda ao lado de Alexandre Cardoso; as professoras Dalva Lazaroni e Lauricy Fátima e a jornalista e atriz Silvia Mendonça.

•  O Ministro Aloízio Mercadante, que se recusa a sentar com os líderes da greve das universidades federais,  também reclamou dos 10% do PIB aprovado pela Câmara como meta do novo Plano Nacional de Educação (PNE).

•  Após a aprovação na Câmara do Plano, o Ministério da Educação  divulgou nota informando que irá estudar as repercussões da proposta. De acordo com o texto, o ministro Aloizio Mercadante avaliou que o aumento do investimento será uma “tarefa política difícil de ser executada”.

•  O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça (28) pela liberação de uma fatia maior de propaganda eleitoral em rádio e TV a partidos novos que têm deputados federais em seus quadros. A medida favorece diretamente o PSD, legenda criada no ano passado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

•  Toffoli é relator do pedido encaminhado por sete partidos – DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PP e PTB – para tentar impedir a manobra. Atualmente, a legislação eleitoral dá um terço do tempo de propaganda gratuita igualmente entre todos os partidos. Os dois terços restantes são divididos proporcionalmente ao número de deputados federais dos partidos ou coligações.

•  Em seu voto, Toffoli entendeu que, se a legislação permite a migração de políticos para novas legendas sem enquadrá-los como infiéis, a migração do tempo de propaganda também é legítima. “Não se pode impedir que os deputados que fundam novos partidos levem consigo as benesses que tinham nos partidos de onde vieram”.

•  O relator entendeu ainda que a restrição sobre o tempo de rádio e TV poderia desestimular a criação de novos partidos, já que haveria “enorme ônus para quem já exerce mandato”. No entanto, o ministro advertiu que o tempo de propaganda só poderia ser dado à nova legenda no caso dos parlamentares fundadores, e não para os que decidirem migrar em qualquer momento.

• A decisão do STF sobre esse conceito influenciará diretamente outro julgamento pendente na Justiça Eleitoral: se o PSD pode ter acesso a uma fatia maior do Fundo Partidário. Assim como o tempo de propaganda, a verba é rateada de acordo com a representação dos partidos na Câmara dos Deputados – 5% são divididos igualmente entre todas as legendas e os 95% restantes distribuídos de acordo com o número de vagas de deputados federais conquistados pelas legendas nas últimas eleições.

MELHOR IDADE  TÊM FESTA

 JUNINA NA VILA OLÍMPICA

A Vila Olímpica de Duque de Caxias vai receber neste sábado (30) os 2.600 participantes do PRODUC (Programa de Iniciação Desportiva da Terceira Idade) que atende moradores com atividades nos quatro distritos. Das 9h às 12h30, os participantes, a partir do 50 anos, junto com a equipe técnica da SMEL – Secretaria de Esporte e Lazer - vão participar da festa junina que terá atividades recreativas e de dança de quadrilha.

Todos vão se divertir com a apresentação de grupos de dança de quadrilha, formados nos polos de atendimento e brincadeiras comandadas pelos professores de Educação Física membros da equipe multidisciplinar. Dela participam nutricionistas, assistentes sociais, psicólogo, médico e fisioterapeutas.

Lançado em 2011, o PRODUC da Terceira Idade funciona em 28 polos espalhados pelos quatro distritos, em parceria da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais,  e Secretarias Municipais Assistência Social e Direitos Humanos, de Saúde, Trabalho e Renda, Cultura.

 O PRODUC oferece atividades físicas, integração, centros de convivência, passeios culturais, bailes e trabalhos manuais para auxiliá-los na geração de renda. Entre os polos mais procurados estão os da Taquara, Vila Canaã, Mantiqueira, Figueira, Campo Tricolor, Praça da Apoteose, Arnão, Vila Olímpica, Praça do Pacificador, Prainha, Parque das Missões e Rua 2, em Jardim Primavera.

BAIXADA URGENTE

SEPULTADA EM PETROPOLIS A

EMPRESÁRIA MORTA NA BR 040

O corpo da empresária Teresa Cristina Fontaine, filha de um dos fundadores da Casa do Alemão, foi enterrado na manhã desta terça-feira (26), no cemitério de Petrópolis, região serrana do Rio. Ela foi morta durante uma tentativa de assalto na BR-040, que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora, no último domingo (24). Ela retornava, em companhia do marido, o engenheiro Francisco Santana, e do filho do primeiro casamento dela, de apenas 8 anos de uma visita a parentes em Petrópolis. A família foi abordada pelos bandidos na saída de um posto de combustível.

O marido a vítima, que conduzia o veículo, disse que foi abordado quando passava por Duque de Caxias, logo depois de reabastecer num posto naquela movimentada rodovia. Ele disse que foi fechado numa agulha para a pista central por outro veículo, de onde saltou o criminoso e fez o disparo fatal em sua esposa, guindo sem levar nada. Em desespero, o engenheiro percorreu cerca de 20 km até chegar o 22º Batalhão, na Maré, em busca de socorro. Durante o trajeto, não viu nenhuma viatura da Polícia Rodoviária Federal, responsável pela fiscalização e segurança da rodovia. Do batalhão, a vítima foi levada por uma ambulância, estacionada junto ao Batalhão, para o hospital de federal de Bonsucesso, onde faleceu antes de ser atendida.

Motoristas que circulam pela BR 040 (Rodovia Washington Luis) afirmam que o trecho mais perigoso da estrada é entre a Linha Vermelha (Km 0) e a entrada de Campos Elíseos, pois o trecho não tem policiamento e os bandidos tem muitas rotas de fugas.

FEUDUC FAZ VESTIBULAR

COM A CASA ARRUMADA

Aos poucos, a Feuduc está retomando o seu caminho. O Colégio de Aplicação, ameaçado de fechamento pela Secretaria de Educação do Estado, está sendo regularizado, enquanto as suas instalações estão sendo recuperadas e revitalizada.

No domingo (25), mais de uma centena de candidatos compareceram ao Vestibular de Inverso e foram recebidos com café da manha e puderam rever uma Feuduc de cara nova, que em nada lembra a velha Feuduc, pré falimentar. Para 24 de julho, está marcado um novo Vestibular.

Também os alunos do Prouni estão sendo reintegrados e, o mais importante, o salário do mês de maio de professores e servidores administrativos já foi pago e está em bem adiantado o plano de pagamento dos atrasados, inclusive os créditos trabalhistas dos funcionários demitidos pela antiga administração.

Segundo o professor Antonio Augusto, diretor acadêmico da Feuduc, apenas um problema ainda não foi revolvido. Desde o ano passado não vem sendo pago o aluguel devido pela Prefeitura pela ocupação de instalações da Feuduc, onde funcionam escolas do município. São cerca de R$ 300 mil e a nova Direção da instituição acredita que a dívida do Governo municipal seja equacionada nos próximos dias, o que ajudaria a Feuduc a avançar no programa de liquidação do seu passivo.

CONSUMIDOR AGORA FOGE

DO  CHEQUE ESPECIAL

Enquanto a média diária das concessões do crédito pessoal, incluídas as operações consignadas em folha, cresceu 4,8%, no mês passado em relação abril, houve retração de 6,7% no uso do cheque especial e de 13% no rotativo do cartão de crédito.

O saldo do cheque especial chegou a R$ 21,937 bilhões, com redução de 2,8% em maio, na comparação com abril. No caso do rotativo do cartão de crédito, a queda foi 2,8%, com saldo de R$ 36,743 bilhões, enquanto o crédito pessoal (R$ 262,549 bilhões) expandiu 1,9%.

De acordo com os dados do BC, o crédito consignado tem juros mais baixos. Em maio, essa taxa ficou em 24,7% ao ano. A taxa média anual de todas as operações de crédito pessoal ficou em 41,4%, enquanto a do cheque especial foi 169,5%.

Para o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, com os anúncios de redução de taxas de juros pelos bancos, o tema ganhou maior evidência e os clientes buscaram por melhores condições.

“Em maio, o custo do crédito esteve mais em evidência. O noticiário abordou bastante o tema”, lembrou. Segundo Maciel, além de procurar por modalidades com taxas mais baixas, os clientes renegociaram os empréstimos.

CASAL AMIGO DE CAVENDISH

INTEGRA CPMI DE CACHOEIRA

O presidente da CPMI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), negou nesta terça (26) um pedido do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para que os parlamentares avaliassem a presença do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e da mulher dele, a deputada Iracema Portella (PP-PI), na comissão.

Os dois admitiram que se encontraram com o empresário Fernando Cavendish, ex-diretor presidente da empresa Delta Construções, durante a Semana Santa, em Paris. A Delta é apontada pela Polícia Federal como integrante da organização criminosa comandada pelo empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

"Embora o senador e a deputada admitam manter relação de amizade com Fernando Cavendish, não há prova de que seja amizade íntima", disse o presidente ao negar o pedido feito pelo senador do PSOL.

Diante da decisão, Randolfe decidiu recorrer ao plenário do Senado.

RÁPIDAS

•  Muita queima de fogos e bandeiras de diversos partidos marcaram o domingo (25) em Duque de Caxias. O foguetório, que coincidia com as festas de São João,  chamava a atenção dos pedestres e motoristas que circulavam pelos locais onde se realizavam os encontros.

•  A corrida pelo voto começou no dia 10, quando o Partido Trabalhista Nacional (PTN) realizou a sua convenção, lotando o plenário da Câmara de Vereadores, definindo os nomes dos seus candidatos a prefeito, o ex vereador Marcos Pessanha, e o professor Roberto Muri.

•  Já no domingo, tivemos um monumental congestionamento no centro da cidade, com a realização de convenções simultâneas em diversos locais. Na Associação Comercial, em frente à Praça do Pacificador,  o Partido Progressista (PP) confirmou a candidatura do prefeito Zito à reeleição, tendo como vice Jorge Amorelli (PSDC).

•  Na quadra da Acadêmicos do Grande Rio, próximo ao terminal rodoviário do Shopping Center, o Partido da República (PR), do deputado Anthony Garotinho,  confirmava o nome do deputado estadual Samuquinha, que terá como vice Hugo Neto (DEM).

•  Do outro lado da linha férrea, no estacionamento do "Boteco da Esquina", na Rua Professor José de Souza Herdy  e por trás da 59ª DP/Caxias, o também deputado federal Alexandre Cardoso (PSB) era festejado como candidato da coligação que reúne o PSB, o PDT e o PT.

•  No Clube dos Quinhentos, o PMDB confirmou o deputado federal Washington Reis e seu vice Manoel Figueiredo (PRT).

•  Enquanto isso, na Câmara Municipal, o recém criado PSD, do prefeito paulistano Gilberto Kassab e que em nada lembra o ruralista e conservador PSD que elegeu o Presidente Dutra,  confirmava o nome do deputado estadual Dica, que terá como vice o ex-deputado federal Cristiano (PTdoB).

•  Coube ao PP, partido do prefeito Zito, lançar um candidato a vereador que já foi deputado federal e Juiz de Paz de Duque de Caxias. Trata-se do Doutor Heleno (foto), um dos nomes cogitados pelo prefeito na sucessão de 2004. Ele acaba de perder a mulher, a assistente social e Ex Secretária de Ação Social do município, Sandra de Lima.

•  E o PT continua o mesmo. Embora tenha aceitado fazer a indicação do vice na chapa do deputado Alexandre Cardoso, o partido de Lula e Dilma ainda não decidiu. Seguindo a orientação do Diretório Nacional, de priorizar a candidatura própria nos municípios com mais de 300 mil eleitores, o diretório municipal, com apoio do estadual, escolhera a professora Dalva Lazaroni, a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Câmara de Vereadores.

. Por conta da dificuldade de alavanca a candidatura do ex ministro Fernando Haddad, a direção nacional do partido, por pressão do ex presidente Lula e do deputado cassado José Dirceu, obrigou o PT/Caxias a anular a convenção e celebrar, às carreiras, uma coligação com o PSB de Alexandre Cardoso.

•  Até agora, o Partido dos Trabalhadores não sabe quem irá indicar como companheiro de Alexandre Cardoso nas eleições de outubro, o que retardará o início da campanha de Alexandre Cardoso, pois o vice precisa de constar do pedido de registro da chapa.

•  Em Magé, o mais antigo município da Baixada, enquanto o prefeito Nestor Vidal, do PMDB, prepara-se para disputar a reeleição, a ex prefeita Narriman Zito pretende retomar o cargo e anuncia para o próximo dia 30, a convenção do PDT, que ela preside no município que por décadas sofreu sob a influência do clã Cozzolino.

•  A projeto “ComCausa recebe...” nesta quarta (27), receberá a visita do CDRH de Petrópolis em sua sede em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Este encontro faz parte do processo de troca de experiências entre os CRDHs da Região Sudeste, que está sendo articulada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

•  O encontro acontecerá por ocasião da primeira exibição do ‘Circuito Cine Memória e Verdade’, que começou  sexta-feira (15), no palácio Rio Negro em Petrópolis. No último dia 21 foi a vez do Instituto Cidadania e Educação (IEC), de Juiz de Fora – Zona da Mata de Minas Gerais exibir o filme Olga (2004) de Jayme Monjardin. Já nesta quarta-feira é a vez da ComCausa exibir o longa-metragem na Baixada Fluminense.

•  Pelo menos 159 moradores de Duque de Caxias, aprovados para cargos no Ministério Publico do estado, estariam envolvidos nas fraudes ocorridas no referido concurso, realizado em 2007, conforme a Ação Civil Pública que corre na 14ª Vara de Fazenda Pública, em que o MPE acusou os 125 beneficiados - outros 32 suspeitos já haviam sido incluídos em denúncia anterior sobre o mesmo caso.

•  No processo, os promotores citam evidências de fraudes apontando Marcelo da Silva Lisboa, como responsável pela venda de questões, Ele é irmão de Ronald da Silva Lisboa e vive com Priscila Silva Pereira. Os três foram aprovados. Os irmãos Jacqueline, Jocelini, Jones e Jackson Alvarenga Baptista obtiveram a mesma pontuação final no concurso.

•  De acordo com as investigações, pelo menos 125 pessoas (12 ex-PMs) foram aprovadas porque tiveram conhecimento prévio do teor das provas: 74 estão trabalhando por lá. Diversos parentes - irmãos, pai e filho, marido e mulher - deram praticamente as mesmas respostas para as questões. Segundo os investigadores, fazer provas iguais seria muito mais difícil do que acertar as dezenas da Mega Sena.

•  Na Ação, o MPE acusa José Augusto Barbosa e Adriano Barros da Silva, funcionários do Núcleo de Computação Eletrônica da UFRJ, de terem furtado as provas. O NCE organizou o concurso e fiscalizou a impressão das questões. Funcionários teriam agido da mesma forma em duas outras seleções, para a Polícia Rodoviária Federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres. A suspeita de fraudes levou à eliminação de aprovados nestes dois concursos, atitude ainda não tomada pelo comando do MPE.

. Apesar da arrecadação recorde em maio, os números da Receita Federal mostram que a desaceleração da economia está começando a ter impacto sobre as receitas do governo. Pelo terceiro mês seguido, o crescimento acumulado da arrecadação diminuiu de ritmo na comparação com o mesmo período do ano passado.

•  No caso de Duque de Caxias, a arrecadação do período janeiro/mai foi cerca de R$ 100 milhões abaixo dos R$ 600 milhões previstos no orçamento de 2012.

•  De janeiro a maio, a arrecadação federal aumentou 5,83% acima da inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, contra crescimento real acumulado de 6,28%, de janeiro a abril, e de 7,32%, de janeiro a março.

•  A desaceleração é puxada por três tributos: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos nacionais, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo cobrado sobre os combustíveis, e o Imposto de Renda Retido na Fonte de residentes no exterior.

•  Em relação ao IPI, a queda na arrecadação, de acordo com a Receita, foi provocada pela queda de cerca de 2,5% na produção industrial em 2012 e pela redução de 9,77% nas vendas de automóveis nos cinco primeiros meses do ano na comparação com 2011.

•  Além disso, a redução foi influenciada pelas desonerações para a linha branca (máquinas de lavar, tanquinhos, fogões e geladeiras) e para o setor de móveis. A redução de IPI para a linha branca está prevista para acabar no próximo dia 30.

•  De acordo com a Receita, a queda na Cide ocorreu por causa das reduções das alíquotas promovidas no fim do ano passado para evitar o aumento do preço da gasolina e do diesel. Na última sexta-feira, o governo zerou o tributo para impedir que um novo reajuste nas refinarias chegasse ao consumidor.

•  O crescimento da arrecadação em 2012 está sendo sustentado, fundamentalmente, pela formalização no mercado de trabalho, que se reflete em aumento real de 8,62% na arrecadação da Previdência Social, no acumulado do ano.

•  Apesar da queda no ritmo de crescimento em relação ao ano passado, a lucratividade das empresas também tem impacto positivo nas receitas da União. Nos cinco primeiros meses do ano, a arrecadação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cresceu 6,91% descontada a inflação pelo IPCA.

•  Na última semana, organizações e movimentos sociais protestaram, por meio de carta aberta, contra medidas adotadas pelo governo federal para modificar a estrutura de elaboração do projeto de Lei Orçamentária para 2013.

•  Segundo as entidades, as medidas, adotadas em nome da “eficácia gerencial”, vão contra tudo o que já se construiu com muito esforço político em termos de democratização do processo orçamentário. “É um retrocesso com o qual se pode concordar”, diz a carta assinada por 53 instituições.

•   “A despeito dos avanços em relação à transparência orçamentária, e absurdamente na plenitude do debate do acesso cidadão aos dados produzidos e mantidos pelo Estado, no contexto da aprovação da Lei de Acesso à Informação, fazemos um alerta para mudanças importantes que o governo federal está implementando na metodologia de elaboração do orçamento público. São alterações que podem  impactar diretamente o controle social do orçamento e o papel do Legislativo na elaboração dos mesmos”, afirma o texto.

•  Segundo Manual Técnico de Orçamento 2013 (SOF, 2012; p.67), as ações orçamentárias passam por uma grande aglutinação. “Para isso, há perda de informação e descumprimento do Princípio da Especificidade, tão caro à transparência orçamentária e um entendimento já consolidado na teoria que orienta a boa administração pública”.

•  O Princípio da Especificidade (princípio da especialização ou discriminação do gasto público) constante da Lei 4.320/64, art. 5º, que diz que a Lei não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 2º e seu parágrafo único.

•  Segundo o MTO 2013, as ações orçamentárias que estão sendo elaboradas para 2013 devem ser agrupadas a partir do critério da finalidade, ou seja, ficam evidenciados os serviços “finais” entregues à sociedade, os resultados da ação, reduzindo assim o “alto grau de pulverização do orçamento”. 

•  O detalhamento necessário para a execução das políticas, por sua vez, vai ficar a cargo do Plano Orçamentário (PO), que tem caráter somente gerencial e não consta na LOA. Ou seja, não será submetido ao crivo do Parlamento.

•  Segundo a carta, a medida limita o poder do Legislativo de especificar no orçamento a destinação de determinados recursos por meio de emendas. “Há nessa manobra um acúmulo ainda maior de poder no Executivo com relação às decisões políticas sobre o orçamento”.

•  Para as entidades, em tempos de Lei de Acesso à Informação, as mudanças inviabilizam instrumentos tão caros para o controle social da execução orçamentária e a transparência das informações. Da forma como essas mudanças chegam até nós, parece haver uma intencionalidade no sentido de fugir do controle externo.

• Com essa agregação ficaria impossível fazer monitoramento dos compromissos assumidos pelo governo da forma como é feito por intermédio dos orçamentos temáticos disponíveis no Portal do Siga Brasil.

BAIXADA URGENTE

CAMPANHA COMEÇA DIA 7 E

MPF TERÁ MUITO TRABALHO

O fim de semana foi de muita comemoração, com a realização simultânea de diversas convenções, um velho ritual do falido sistema eleitoral brasileiros. Nesses encontros, a militância é apenas um mero detalhe, pois o "script" foi elaborado pelos caciques partidários, com base no princípio universal do "Manda quem pode, obedece quem tem juizo".

E o Ministério Público Eleitoral – que tem o prazo exíguo e improrrogável de cinco dias para ingressar com as devidas impugnações – já está devidamente municiado com a lista dos candidatos reprovados pelo TCE, pelo TCU ou com pendências com a Justiça comum/eleitoral, como multas por antecipação de campanha ou uso de centros sociais para angariar votos.

A partir do próximo dia 7, os candidatos a prefeito e a vereador deveriam começar a discutir, em público, soluções para problemas enraizados na administração pública do município, como uma eficiente coleta do lixo, uma reformulação do sistema de transporte coletivo (ônibus, táxis e mototáxis) de modo a atender com rapidez e eficiência a uma população de quase um milhão de habitantes, a municipalização do serviço de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos, hoje a cargo da mastodôntica e, por isso mesmo, ineficiente Cedae, da reorganização dos serviços de saúde, hoje privatizados, de moto a dar ênfase à prevenção através de postos de saúde devidamente equipados, deixando aos hospitais apenas os casos de emergência ou que exijam internação/intervenção cirúrgica, um plano diretor do desenvolvimento econômico capaz de não só garantir renda e emprego, mas melhores condições de vida par a população.

Depois de quase quatro anos das ultimas eleições, está na hora de um acerto e contas entre eleitores e candidatos, bem como para discutir o que queremos para nossa cidade a partir de 2013. É chegada a hora de verificar quem (candidato) tem garrafas (ideias) p'ra vender!

CNBB COBRA DO CONGRESSO E DO STF

PROVIDÊNCIAS PARA PUNIR CORRUPÇÃO

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) cobrou quinta-feira (22) do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) providências para punição de corruptos. Em nota oficial, os integrantes do colegiado, ante as denúncias de desvio de recursos públicos, advertiram que a sociedade chega “a colocar em xeque a credibilidade das instituições”. O Conselho Permanente é o órgão de orientação e acompanhamento da atuação da CNBB e dos organismos a ela vinculados

Aos deputados e senadores, os bispos cobraram resultado nas investigações em andamento na CPMI do Cachoeira. Aos ministros do STF, os integrantes da CNBB manifestaram a expectativa de que julguem os 36 acusados pelo Ministério Público de participar de formação de quadrilha, prevaricação, peculato e lavagem de dinheiro no episódio do mensalão.

O processo no STF é resultado dos trabalhos de investigação da CPMI dos Correios, em 2006. De outro lado, a CPMI em curso no Congresso investiga a participação de políticos e agentes públicos e privados em um esquema de corrupção que seria comandado pelo empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

“Esperamos que a CPMI dê em alguma coisa. O Congresso Nacional deve representar nossa sociedade. Isso é fundamental para que o trabalho dos deputados e senadores não termine em pizza”, disse o presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis.

Sobre o julgamento dos réus do mensalão no STF, a expectativa é de que ocorra em agosto, conforme cronograma estabelecido pela Corte. “Se a Justiça não cumpre sua missão, isso servirá de estímulo para outros crimes”, disse o cardeal Raymundo Damasceno.

Como 2012 será um ano eleitoral, a CNBB vai estimular os padres a debaterem com os fiéis o tema da ética pública, estimulando que os eleitores cobrem dos candidatos compromisso com projetos que melhorem a qualidade de vida nas comunidades e nos municípios. A orientação é que os párocos incentivem a comunidade a promover debates com os candidatos.

STJ MANTÉM PENA DE 31 ANOS

DE PRISÃO PARA LUÍS ESTEVÃO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, de forma unânime, a condenação do ex-senador Luiz Estevão e dos empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora Incal. Junto com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, eles superfaturaram as obras do fórum do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Entre os crimes, os réus foram condenados por peculato (crime praticado por servidor público que se apropria de dinheiro ou qualquer bem a que tenha acesso em razão do cargo), corrupção ativa, estelionato majorado, uso de documento falso e formação de quadrilha. O voto-vista do ministro Og Fernandes acompanhou integralmente a posição do relator do processo, desembargador convocado Vasco Della Giustina, e rebateu todos os argumentos da defesa.

O julgamento da Sexta Turma do STJ, retomado quinta-feira (22), foi iniciado em 8 de maio e tratava de recurso especial contra decisão de 2006 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que condenou Luiz Estevão a uma pena total de 36 anos e meio; José Eduardo Teixeira a 27 anos e oito meses e Fábio Monteiro a 31 anos, todos em regime inicial fechado. Os três ainda foram condenados a pagar multas em dinheiro: Luiz Estevão em R$ 3 milhões; José Eduardo em R$ 1,2 milhão e Fábio Monteiro em R$ 2,4 milhões.

Na primeira sessão de julgamento, a Sexta Turma também negou o pedido da defesa do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto para que fosse admitido recurso especial contra sua condenação. Seguindo o voto do desembargador convocado Vasco Della Giustina, os ministros entenderam que a análise das questões propostas exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado ao STJ em recurso especial. Com isso, fica mantida a condenação de Nicolau dos Santos Neto a 26 anos e meio de prisão e à pena de multa no valor de R$ 900 mil.

AS MAIORES VÍTIMAS DE ABORTO

DE RISCO  SÃO NEGRAS E POBRES

Uma série de pesquisas realizadas no Brasil mostra que as desigualdades social e racial, típicas do país desde a época colonial, marcam também a prática do aborto. “As características mais comuns das mulheres que fazem o primeiro aborto é a idade até 19 anos, a cor negra e com filhos", descreve em artigo científico inédito a antropóloga Débora Diniz (foto), da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), e o sociólogo Marcelo Medeiros, também da UnB e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O texto, relativo a uma etapa da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), será publicado em julho na Revista Ciência e Saúde Coletiva, da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Pública (Abrasco). A edição traz um dossiê sobre o aborto no Brasil, produzido com pesquisas feitas para o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Diniz e Medeiros coordenaram, entre agosto de 2010 e fevereiro de 2011, levantamento com 122 mulheres entre 19 e 39 anos residentes em Belém, Brasília, Porto Alegre, no Rio de Janeiro e em Salvador.

Segundo os autores, a diferenciação sociorracial é percebida até no acompanhamento durante o procedimento médico. “As mulheres negras relatam menos a presença dos companheiros do que as mulheres brancas”, registram os pesquisadores. “Dez mulheres informaram ter abortado sozinhas e sem auxílio, quase todas eram negras, com baixa escolaridade [ensino fundamental] e quatro delas mais jovens que 21 anos”.

Os dados confirmam resultados encontrados pelos dois pesquisadores em 2010, quando verificaram, por meio de pesquisa de urna (método em que a entrevistada não se identifica no questionário que preenche e deposita em caixa vedada), que “o aborto é comum entre mulheres de todas as classes sociais, cuja prevalência aumenta com a idade, com o fato de ser da zona urbana, ter mais de um filho e não ser da raça branca”.

RÁPIDAS

•  O Conselho Comunitário de Segurança Pública (AISP15) de Duque de Caxias realiza nesta quarta-feira (27) o seu café da manha comunitário, quando irá discutir diversos problemas ligados à segurança no municipio, em especial o aumento dos indices de crimes, principalmente o de roubo de automóveis, o que torna o seguro de veículos.

•  O encontro será realizado das 9:00 ás 12:00 horas, no auditório da OAB, na Rua Passo da Pátria, 191 (Rua do Restaurante KUKA"S), bairro  25 de Agosto e o presidente do Conselho, Jailson Liberado dos Santos, mandou fazer um clip com as atividades do Conselho nos últimos anos, dando ênfase à luta pela desativação dos xadrezes e mudança de local a 59ª DP/Centro, bem como de uma nova sede para a 60ª DP/Campos Elíseos e a instalação de uma Companhia Independente da PM no antigo posto de saúde do Centenário, construído no terreno de uma desativada fábrica de tintas, num dos acessos ao Morro da Telefônica. As áreas foram cedidas pelo prefeito Zito ao Governo o Estado.

•  Segundo Jailson Lobato, a campanha eleitoral deste ano deverá abordar a Segurança e as mudanças questão sendo feitas em termos de equipamento. Por isso, ele decidiu monta o clip, dando a sua versão do que foi efetivamente feito nesse campo para oferecer mais segurança à população.

•  No sessão da última quarta-feira, os ministros do STF começaram a analisar um recurso do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, que pede a anulação do processo sobre a morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, marido da hoje ministra do Planejamento, Miriam Belchior. 

•  A defesa de "Sombra" reclama do fato de os promotores do caso decidirem iniciar uma investigação própria após a polícia paulista ter concluído que se tratava de um crime comum de sequestro seguido de morte. O MP afirma que a morte de Celso Daniel teve motivação política.

•  No exame do caso "Sombra", ministro César Peluso, que defende a redução de poderes do MP,  entendeu que não houve usurpação de competência, pois o trabalho do Ministério Público foi complementar ao da polícia. O julgamento desse caso será retomado esta quarta-feira (27).

•  Embora integrante do PDT, fundado pelo saudoso governador Leonel Brizola, a deputada MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (Cidinha Campos) age em direção oposta ao deputado e jornalista Miro Teixeira, que conseguiu no STF a revogação da Lei de Imprensa, um entulho da Ditadura que ameaçava a liberdade de imprensa.

•  Embora se apresente como jornalista, Cidinha Campos é a favor da Censura e, por conta de problemas pessoais com alguns colegas, resolveu entrar com uma Ação de Indenização por danos morais contra diversos blogeueirso, como Daneil Alves e Ricardo Grama.

•  O motivo par o process Nº 0230688-36.2010.8.19.0001, em curso na  20ª Vara Civel da capital, está no fato dos blogueiros, que não são financiados com verbas do Governo do Estado, criticarem a pífia atuação de Cidinha Campos na Assembleia Legislativa, onde é fã de carteirinha do também jornalista Sérgio Cabral, aquele que prometeu um prêmio especial para o fiel "Pezão": participar de uma reunião em Mesquita, na Baixada Fluminense, enquanto ele, Cabral, faz as suas alegres viagens ao exterior, em especial Paris e Nova York, sempre acompanhado de empresários, como Fernando Cavendish.

•  Na verdade, Cidinha, como outros políticos como José Sarney, Jáder Barbalho e Renan Calheiros, que aparecem com frequência nas páginas policiais, detestam os blogueiros pela altivez e independência com que atuam, defendendo, antes de tudo, a Ética na política, principalmente quando se trata de dinheiro público.

•  Enquanto o Vaticano pressiona o Brasil para excluir do pífio documento produzido na  Rio+20 sobre aborto e uso de camisinhas, uma pesquisa de 2010, revela que 22% das mulheres brasileiras de 35 a 39 anos, residentes em áreas urbanas, já fizeram aborto. No levantamento, o aborto se mostrou mais frequente entre mulheres com menor nível de escolaridade, independentemente da filiação religiosa.

•  “Esses dados demonstram que o aborto é prática disseminada, apesar da sua ilegalidade, constituindo-se questão para a saúde pública”, comenta Wilza Vieira Villela, do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que pesquisou o aborto induzido entre as mulheres com HIV/aids.

•  Da mesma forma, um artigo de Rebeca de Souza e Silva, do Departamento de Medicina Preventiva da Unifesp, confirma a tese de que a desigualdade social afeta o acesso à prevenção da gravidez e também a qualidade do aborto.

•  De acordo com seu estudo comparativo entre mulheres casadas e solteiras residentes na cidade de São Paulo, “as solteiras recorrem proporcionalmente mais ao aborto provocado (…). Contudo, as mais pobres, com menor escolaridade e maior dificuldade de acesso às benesses do mundo moderno, continuarão pagando alto preço – que pode ser a própria vida – pela opção de provocar um aborto”.

•  Souza e Silva defende a legalização do aborto, por entender que o problema “só será resolvido se o acesso aos serviços de qualidade for equitativo” e que “a ilegalidade traz consequências negativas para a saúde das mulheres, pouco coíbe essa prática e perpetua a desigualdade social, uma vez que os riscos impostos pela tal ilegalidade são vividos, sobretudo, pelas mulheres menos escolarizadas, geralmente as mais pobres, e pelas que não têm acesso aos recursos médicos para o aborto seguro”.

•  Para Estela Aquino, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (Ufba), “as restrições legais não coíbem a prática [do aborto] no país, mas reforçam desigualdades sociais, já que as mulheres mais pobres fazem o aborto de modo inseguro, gerando hospitalizações desnecessárias e representando riscos à saúde”.

•  No Brasil, o aborto voluntário é ilegal e tipificado como crime no Código Penal. O aborto só é autorizado em caso de estupro e de risco de morte da mulher. Neste semestre, o Supremo Tribunal Federal confirmou  jurisprudência praticada em vários tribunais que já permitiram a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos (malformação no tubo neural, no cérebro).

•  Para a pesquisadora Estela Aquino, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (Ufba), o julgamento ético e religioso sobre o aborto interfere no atendimento às mulheres que dão entrada no hospital depois de tentar a interrupção da gravidez.

•  A avaliação foi feita com base em trabalho realizado com 2.562 mulheres em sete hospitais de Salvador, oito de Recife e quatro de São Luís. “Isso leva as mulheres a procurar esconder que a interrupção foi voluntária, com medo de serem punidas ou mal-assistidas”, pondera.

•  Segundo a pesquisa, o atendimento nem sempre segue recomendações de atenção humanizada, indicadas pelo Ministério da Saúde ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Exames clínicos também deixam de ser feitos. “A realização de exame após o procedimento, permitindo a avaliação do volume e aspecto do sangramento, correspondeu a 64,1% em Salvador e a 65,4% em Recife, mas foi bem menos frequente em São Luís [23,3%]”, descreve.

•  A falta de discussão sobre o aborto como problema de saúde pública pode fazer sobressair um atitude legalista das equipes médicas, reforçada pelo julgamento moral. Para Estela Aquino, o comportamento denunciante tem contradições éticas. “Os médicos devem respeitar o princípio de sigilo profissional, e a denúncia contra as mulheres baseada em informações obtidas na prática profissional viola esse princípio e os direitos humanos das mulheres”, destaca.

•  A Receita Federal já contabilizou  prejuízos de R$ 588 milhões com títulos da dívida pública fraudados. O assunto está sendo discutido, em Brasília, no seminário Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos. Participam do encontro representantes do Judiciário, dos governos federal, municipais e estaduais e de diversas entidades de classe nacionais.

•  Segundo o coordenador de Cobrança da Receita Federal, Bruno Sérgio Silva de Andrade, o objetivo é disseminar informações e orientações sobre a “prática indevida de se suspender e de extinguir débitos tributários com base em ações judiciais que visam ao reconhecimento de supostos créditos em títulos da dívida pública”.

•   “O seminário é extremamente importante para combater uma prática que tem se disseminado, que é a utilização de títulos da dívida pública do início do século 20 por algumas empresas que não querem pagar impostos devido a supostos créditos”, completou.

•  Segundo ele, embora alguns títulos sejam autênticos, muitos não são resgatáveis porque o prazo venceu. Os papéis que perderam a validade apresentam um valor de face que os representantes das empresas procuram corrigir indevidamente a preços atuais e, com isso, fazer as compensações de tributos. “Tentam anexar nas ações laudos de títulos que valiam 100 libras à época e atualmente, teoricamente, valeriam R$ 1,5 bilhão. Sendo que a própria lei diz que esses títulos, quando resgatáveis, eram regatados pelos valores nominais e não é possível a correção dos valores”, destacou Bruno Sérgio

•  O coordenador disse ainda que o seminário pretende mostrar que o Poder Público federal e suas instituições trabalham para combater essa frande, tanto na cobrança administrativa, por parte da Receita Federal, quanto na cobrança judicial, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

•  Um cartilha está sendo distribuída com informações e alertas sobre o perigo de os contribuintes se envolverem com fraudes tributárias, principalmente no que se refere a tributos administrados pela Receita.

Além da Receita Federal, o evento foi organizado pelo Tesouro Nacional (STN), pela PGFN e pelo Ministério Público da União.

 CASOS DE POLÍCIA

•  O Secretário de Governo de Japeri, na Baixada Fluminense, Cláudio Vieira, foi preso na manhã de sábado, suspeito de ser o mandante do assassinato do comerciante e candidato a vereador André da Silva Conceição, 39 anos, ocorrido no dia 12 de maio de 2011. O preso foi imediatamente afastado do cargo pelo prefeito, Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor.

•  Na sexta-feira (22), policiais do 63º DP prenderam o secretário anterior da pasta, Seny Pereira Vilela Junior, também acusado de participar do crime. Segundo as investigações, os dois teriam encomendado a morte de Conceição, que era adversário político de ambos.

•  O empresário foi morto no quintal de casa por um homem armado. Conceição foi atingido por três tiros. Dois meses após o crime, o acusado de ser o executor, Thiago Rosa da Silva, o TH, foi preso, mas negou o assassinato.

•  Na terça-feira, a polícia prendeu Ítalo Gomes Nery, motorista do ex-secretário de Governo, suspeito de conduzir TH até a casa do empresário. Com base nas investigações e no depoimento dos presos, foi decretada, na quarta-feira, a prisão de Vieira e de Junior.