quinta-feira, 2 de agosto de 2012

BAIXADA URGENTE

MP DENUNCIA GRILAGEM EM
TERRAS DA UNIÃO EM XERÉM

O Ministério Público Federal  decidiu mover  ação civil pública – com pedido de liminar – para que o município de Duque de Caxias e a União, através da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), contenham a expansão e impeçam a construção de novas moradias dentro do condomínio Residencial Vila Santa Alice, no bairro de Xerém. O terreno onde estão os imóveis pertence à União, que não autorizou a ocupação, o que caracterizaria a ação de grileiros na região. Além disso, a área encontra-se cercada pela Mata Atlântica, sendo necessária licença ambiental dos órgãos competentes para as obras no local. Na ação, o MPF quer ainda que Renato Cunha Ribeiro, que se passa por proprietário da área, suspenda a venda de quaisquer lotes do terreno e devolva o dinheiro pago pelos compradores
O MPF pede também a imediata demolição das construções em andamento dentro do lote. As residências já finalizadas devem passar por um processo de análise para que se possa definir se serão ou não regularizadas. Na ação, o procurador da República Renato Machado quer ainda que a União e o município de Duque de Caxias realizem nova diligência no loteamento, já que as efetuadas anteriormente não inibiram a expansão das construções.
"Mesmo sem qualquer autorização o condomínio está sendo construído. União e Município compareceram diversas vezes ao local e nada de efetivo fizeram. As construções continuam sendo erguidas, o que é inaceitável, já que a legislação é restrita quanto à possibilidade de regularização de ocupações de terras da União por pessoas que não podem ser enquadradas como de baixa renda", afirmou o procurador.
A ação foi motivada por um inquérito civil público instaurado após denúncia feita por um cidadão em 2010. O inquérito investigou as construções que estavam sendo erguidas no terreno pertencente à União. As diligências realizadas no local foram feiras pela Secretaria de Obras e Urbanismo de Caxias, pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e pela Polícia Federal que constataram a irregularidade das ocupações.

BAIXADA GANHA JORNAL
DEDICADO ÁS ELEIÇÕES
 Numa arrojada decisão empresarial, o jornal “Capital & Negócios", editado em Duque de Caxias e voltado para o seguimento empresarial da Baixada Fluminense, lançou na última quinta-feira uma série especial, que circulará sempre às quintas-feiras, dedicada exclusivamente ao noticiário sobre as eleições de outubro.
A primeira edição trouxe uma bombástica entrevista com a juíza Natasha Gomes Tostes, uma das responsáveis pela fiscalização das eleições no município.
A “Cartilha dos Candidatos” como está sendo chamado esse suplemento especial sobre eleições, trouxe nesta quinta (8) uma entrevista com o jornalista Alberto Marques em que a administração de Duque de Caxias é dividida em apenas duas partes: antes e depois do primeiro Governo Moacyr do Carmo. Eleito em 1966 pelo MDB e tendo como vice o jornalista Ruyter Poubel, o Dr. Moacyr do Carmo colocou a cidade no mapa administrativo do País por ser, à época, a primeira cidade não capital a contratar uma empresa de grande porte, como a MM. Roberto,  para uma tarefa maior ainda: preparar o município par ao Século XXI.
O moderador do blog afirma que Duque de Caxias precisa de um Segundo Plano Diretor de Desenvolvimento para garantir, emprego, segurança, saúde, educação e  melhor qualidade de vida para mais de um milhão de brasileiros que hoje vivem no segundo município em arrecadação do Estado do Rio.

MP MANDA ZITO EXECUTAR AS
MULTAS APLICADAS Á LOCANTY

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do MP ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Município de Duque de Caxias e a empresa Locanty Serviços, em razão de o serviço público de coleta de lixo estar sendo prestado com má qualidade desde maio de 2011. Segundo a ação, a precariedade do serviço não somente continuou como piorou, conforme reclamações à Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (127) e representações encaminhadas à Promotoria de Justiça.
A Locanty foi oficiada pelo MPRJ para informar o quantitativo de pessoal e veículos, com as respectivas placas. Para averiguar a veracidade das informações, o Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) realizou pesquisa junto ao Detran com o objetivo de verificar a situação dos veículos. Segundo o levantamento, três das placas indicadas pertenciam a outros veículos que foram furtados ou roubados e seis pertenciam a veículos diferentes dos informados pela empresa.
"O atual contrato tem vigência até o início do próximo ano, perdurando, provavelmente, esta situação caótica e absurda, e não há prova de qualquer movimentação da municipalidade em resolver a situação, seja aplicando multas pelos descumprimentos contratuais, seja pela rescisão contratual", narra na ação o titular da Promotoria de Justiça, Guilherme Macabu Semeghini.
Para o MPRJ, a concessão de liminar "se faz imperiosa, caso contrário, o desfecho normal do processo coincidirá com lesões irreparáveis". O órgão requereu, entre outras medidas, que a Prefeitura seja obrigada a executar as multas previstas no contrato; suspender temporariamente a sociedade empresária Locanty do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de dois anos; a promover licitação para contratação de nova empresa para prestação do serviço.
Em caso de descumprimento, o MP requereu que seja fixada multa diária, em um montante de R$ 5 mil, a ser suportada pelo Chefe do Executivo Municipal. Foi requerido também que a Locanty forneça a listagem de todo o equipamento e pessoal utilizado pela sociedade empresária, no período de maio de 2011 a 25 de julho de 2012.
O MPRJ requereu ainda como medidas principais, entre outras, que os réus sejam condenados a ressarcir eventuais danos ao erário pela má prestação do serviço, e que a Locanty seja condenada também a indenizar por dano moral coletivo a ser quantificado pela Justiça.

ZITO CULPA EX  PREFEITO
PELO  LIXÃO DA FIGUEIRA

Em nota oficial divulgada no final da tarde de quarta-feira (1º), pela Assessorai de Comunicação do município, o prefeito Zito responsabilizou o governo anterior pela criação da estação de transbordo de lixo do bairro da Figueira, no segundo distrito.
Segundo a nota, o que o atual governo fez foi utilizar o local, criado por Washington Reis (foto), para que o lixo recolhido na cidade fosse transferido em segurança para carretas especiais, conforme acordo firmado entre a Prefeitura e a Comlurb para permitir o fechamento do aterro sanitário de Jardim Gramacho, no final de junho.
Diz a Nota:
A Prefeitura de Duque de Caxias vem a público prestar esclarecimentos quanto ao fechamento pela justiça de seu transbordo no bairro da Figueira:
1- O aterro do Jardim Gramacho estava programado para encerrar suas atividades em 31 de dezembro deste ano e a antecipação para junho fez a Prefeitura utilizar áreas de transbordo para levar o seu lixo até Seropédica;
2-  A Estação de Transferência de Resíduos não é um lixão, serve como base para levar o lixo domiciliar até o seu destino final. Por ficar pouco tempo no local, não há a contaminação do solo por chorume. Por força de um acordo entre as partes, a responsabilidade de toda a operação do lixo na cidade - custo, transbordo e transporte - é da Comlurb;
3- O transbordo na Figueira foi criado pela gestão passada e o atual governo apenas reutilizou o local que era administrado pela empresa Delta Construção;
4-  A Procuradoria Geral do Município acatou a decisão judicial, mas vai recorrer da medida;
5- Perdurando a decisão, a cidade corre o risco de entrar em estado de calamidade pública devido ao acúmulo de lixo nas ruas e
6- Diante da gravidade dos fatos, a Prefeitura de Duque de Caxias pede ajuda do Governo Estadual e Federal para a solução do problema.

TCU DECIDE ANULAR DECISÃO QUE
BENEFICIAVA RÉUS DO MENSALÃO

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta quarta (1º) que suspendeu os efeitos do Acórdão 1.716/2012, decisão que considerou regular contrato entre o Banco do Brasil e a agência DNA de Propaganda, de Marcos Valério.  A empresa é uma das envolvidas na Ação Penal 470, conhecida como mensalão. O relatório do acórdão, elaborado pela ministra Ana Arraes, foi contestado pelo procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira, e será refeito pelo conselheiro Aroldo Cedraz.
No acórdão, assinado no dia 4 de julho, a ministra baseou seu voto em dois artigos da Lei 12.232, que trata das regras gerais para licitação e contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. Na regra atual, as agências de publicidade que prestam serviços ao governo não são obrigadas a repassar aos órgãos públicos eventuais incentivos concedidos pelos veículos de comunicação.
De acordo com TCU, a suspensão da decisão significa que a matéria será novamente apreciada pelo plenário da corte. Também está suspenso qualquer efeito jurídico do primeiro acórdão até o julgamento do recurso pelo plenário. Na semana passada, o relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, havia acatado o pedido da defesa do empresário Marcos Valério de Souza para anexar o voto da ministra Ana Arraes nos autos do processo.
O julgamento da Ação Penal 470 começou nesta quinta-feira (2). Mensalão foi o nome dado para as investigações conduzidas pela comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de um esquema de compra de votos de parlamentares pelo Executivo. O STF julgará 38 réus que constam dos autos do processo, entre eles José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo Lula.

RÁPIDAS

٠ O portal do TRE/RJ (DivulgaCand) anunciava às 15:22h desta quinta-feira (2) que a ex prefeita Narriman Zito tivera seu pedido de registro aprovado. Se o TRE não mudar de ideia nas próximas horas, ficará faltando apenas a decisão sobre as candidaturas do prefeito Nestor Vidal (reeleição) e do vereado (em Caxias)  Ricardo da Carol (foto), que se mudou de armas e  bagagens  política para Magé.
٠ Zito já tem nas mãos a informação de que um vereador, que disputa a reeleição, está por trás das manifestações contra a estação de transferência de lixo, provisoriamente instalada (90 dias) em um terreno particular em Campos Elíseos.
٠ Seria o comitê do tal vereador que estaria fazendo os contatos com a mídia para que o assunto não saísse de pauta. Com a entrada em cena do Ministério Publico, o vereador deve avaliar se valeu, ou não, desafiar a ira de Zito.
٠ Enquanto o candidato Alexandre Cardoso negocia com o publicitário Antonio Carapiá para cuidar das pesquisas eleitorais da sua candidatura, um irmão do ex Secretário de Comunicação de Zito, Sandro Carapiá, tem sido visto em reuniões de campanha do prefeito, que é candidato à reeleição.
٠ Um coleguinha que teve acesso às ultimas pesquisas feitas a pedido dos candidatos a prefeito, que não podem ser divulgadas porque não foram registradas na justiça Eleitoral, descobriu um dado alarmante. Enquanto Washington Reis, Zito e Alexandre mantem as suas posições, o índice que mais vem crescendo, desde o início da campanha, é o de indeciso.
٠ Para o arguto coleguinha, se os candidatos melhor colocados não conseguirem dar um “plus” em suas campanhas, como a vinda de Lula, Dilma, Sérgio Cabral e até Paulo Maluf a Duque de Caxias, os “indecisos” vão escrever um novo capítulo na conturbada história da vida política de Duque de Caxias.
٠ A suspeita do MP de fraude no pedido de licença ambiental para a estação de tratamento do bairro da Figueira, em que  a Secretaria do Meio Ambiente do município teria omitido informações relevantes no pedido encaminhado ao INEA (Estado),  principalmente sobre a existência de material tóxico no lixo recolhido pela Locanty em Duque de Caxias, não é a primeira “saia justa” que a Secretaria do Meio Ambiente do município,  há muitos anos um feudo do PT, aplica no prefeito.
٠ Além do habite-se de uma fábrica de refrigerantes, que exigiu a intervenção de um dos herdeiros da família imperial,  tivemos recentemente a descoberta de depósitos clandestinos de derivados de petróleo que jogava óleo da Chevron nos valões da região e até um incêndio numa empresa de reciclagem de lixo, que , surpreendentemente, não dispunha de equipamento para combate ao fogo, nem uma simples cisterna.
. De uma coisa, fiquem todos avisados: o PT não vai desembarcar do Governo no próximo final do ano,   independente do resultado das urnas  Além de  ocupar uma  Secretaria no Governo Zito, que também ocupava no Governo Washington Reis, o partido do Mensalão  está na coligação que apóia o candidato Alexandre Cardoso. Isto quer dizer que os três candidatos que lideram a campanha pela Prefeitura tem representantes do PT  em suas campanhas, mesmo que seja uma das tais correntes que lutam pelo comando do partido.
٠ A Justiça Federal aceitou denúncia contra Delúbio Soares, réu no processo do Mensalão, por crime de lavagem de dinheiro. O juiz Márcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Criminal Federal em São Paulo, acatou a denúncia criminal protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF), no dia 6 de julho.
٠ De acordo com o MPF, Delúbio é acusado de receber de duas agências de publicidade, a SMP&B Comunicações Ltda e a DNA Propaganda Ltda, R$ 450 mil, oriundos de atividades ilegais. A ação é resultado de um desmembramento da investigação principal do mensalão, esquema de compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional.
٠ Segundo o MPF, as empresas de publicidade obtinham recursos de forma fraudulenta por meio de empréstimos falsos do Banco Rural, ou seja, empréstimos que não eram cobrados. As empresas também conseguiam recursos por meio de contratos firmados com órgãos da administração direta e indireta federal. Elas recebiam os recursos, mas não prestavam o serviço contratado.
٠“As agências de publicidade repassavam os recursos ilicitamente obtidos a representantes do Partido dos Trabalhadores, entre outros, seja para apropriação pessoal de seus membros, seja para repasse a membros congressistas da base aliada, a fim de obtenção de apoio ao Poder Executivo”, aponta a denúncia do MPF.
٠ De acordo com o Ministério Público Federal, o Banco Rural atuava de forma fraudulenta para ver atendidos seus interesses econômicos, entre eles obter influência ilícita no governo federal para aquisição do Banco Mercantil de Pernambuco. O MPF destaca que o Banco Rural autorizou, entre novembro de 2003 e março de 2004, que representantes de Delúbio Soares realizassem saques sem a necessidade de identificação.
٠ “Dessa forma, ocultava-se não apenas a propriedade dos recursos, já que Delúbio Soares de Castro não aparecia como destinatário, como também a própria movimentação, localização e disposição, pois os recursos físicos não eram passíveis de terem sua movimentação, localização e destino finais tracejados pelos órgãos de controle”, diz a procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins, autora da ação do MPF em São Paulo.
٠ Segundo ela, documentos, testemunhos e perícias comprovam a materialidade e a autoria do crime. De acordo com o MPF, depoimentos confirmaram o pedido de Delúbio Soares para os saques.
“Os elementos constantes no inquérito policial que acompanham a denúncia trazem, na trilha cognitiva cabível no presente momento processual, a certeza necessária para o início de uma nova persecução criminal, ante os fortes indícios de materialidade e autoria delitiva, havendo, portanto, justa causa para a ação penal”, declarou o juiz federal Márcio Ferro Catapani, que acatou a denúncia.
٠ A presidenta da Petrobras, Graça Foster, disse nesta quarta (1º) que a estatal ainda acredita na possibilidade de que a PDVSA participe como sócia da Refinaria Abreu e Lima, a Refinaria do Nordeste (Rnest), que a estatal está construindo em Pernambuco, e que vai aguardar que a estatal venezuelana de petróleo consiga garantias bancárias necessárias à composição societária do empreendimento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
٠ A Petrobras assumiu empréstimo de quase R$ 10 bilhões junto ao BNDES em agosto de 2011 para execução do projeto e a PDVA deveria assumir 40% deste total assim que a estatal venezuelana tivesse garantias bancárias aprovadas. O custo total da refinaria é R$ 26 bilhões.
٠ O assunto foi discutido em reunião realizada no início da semana, em Brasília, com o presidente da PDVSA, Rafael Ramirez. Na oportunidade, Graça Foster convidou Ramirez para visitar as obras, ainda em fase de construção, e que estão sendo financiadas pela estatal.
٠ “Eu manifestei ao presidente da PDVSA, que foi a pessoa com quem eu mais conversei ontem e anteontem, que a gente gostaria que eles visitassem a refinaria. É uma obra enorme (…), são 42 mil pessoas trabalhando e o empreendimento já tem 60,5% das atividades físicas concluídas. É, portanto um bom momento de se visitar a refinaria”, disse Graça
٠ Sobre a sociedade no empreendimento, no entanto, Graça admitiu que a estatal venezuelana ainda tem “um trabalho grande a fazer, que é em relação às garantias junto ao BNDES”. Questionada sobre o tamanho da paciência da Petrobras em relação à espera de uma definição sobre a sociedade, a presidenta disse que o importante é fazer um bom negócio.
. Uma paralisação de 24 horas dos servidores da Imprensa Nacional atrasa a publicação da edição desta quinta (2) do Diário Oficial da União que ocorre sempre no início na manhã. Além de não circular a versão impressa, também não houve publicação do Diário Oficial na internet.
.  A paralisação começou às 16h de quarta (1º). Com o retorno dos servidores ao trabalho, o Diário Oficial de ontem  deveria  ser publicado à noite, de acordo com a assessoria de comunicação da Imprensa Nacional. 
Com a paralisação, os servidores reivindicam a implantação de um plano de carreira e a realização de concurso público para reposição dos servidores que saem em função de aposentadoria.
٠ Em 2001, a publicação já havia atrasado também em função de uma paralisação de servidores da Imprensa Nacional.

BAIXADA URGENTE

GURGEL PODE LEVANTAR 
 SUSPEIÇÃO DE TOFFOLI

Na véspera do julgamento do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ainda não decidira se pedirá a exclusão do ministro Antonio Dias Toffoli do quadro dos 11 julgadores. Gurgel disse nesta quarta  (1º) que só irá se posicionar sobre o assunto nesta quinta-feira (2), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) começar a julgar o processo.
Indicado ao STF pelo então presidente Lula, em 2009, Toffoli tem forte ligação com o PT, do qual foi advogado, e com o ex-ministro José Dirceu, de quem foi assessor quando Dircdu chefiava a Casa Civil da Presidência da República. Toffoli também foi sócio de escritório de advocacia que defendeu três acusados no processo do mensalão – e sua companheira, Roberta Rangel, defendeu dois dos réus, mas já deixou o caso.
Dada a proximidade com o PT, o Ministério Público esperava que o ministro se declarasse impedido de julgar, o que ainda não ocorreu. A declaração de suspeição por foro íntimo é uma ferramenta processual que permite ao julgador recusar a análise de determinados casos quando há parentes ou amigos entre as partes ou entre os advogados.
Se Gurgel pedir a saída de Toffoli, a decisão de deixar o caso não caberá mais ao próprio ministro, e sim aos colegas da Corte, que resolverão o assunto em votação plenária. A suspeição do julgador também pode ser levantada por advogados ou por outros ministros.
Segundo o Ministério Público, o mensalão foi um esquema montado no governo Lula para comprar apoio de parlamentares e para saldar dívidas de campanha com dinheiro não contabilizado, o chamado caixa dois. Os acusadores entenderam que pelo menos três partidos – PT, PP, PL (hoje PR) e PTB – se beneficiaram do esquema, além da contrapartida para empresários e funcionários de instituições financeiras.
Perguntado sobre a preparação para o julgamento, Gurgel disse que falará sozinho, sem revezar com colegas do Ministério Público, e que deverá usar as cinco horas reservadas a ele. O procurador será o segundo a falar, logo após a leitura de relatório de três páginas do relator Joaquim Barbosa. "Não há duvida que é um julgamento de extrema importância. Em última instância, vai se analisar se certas práticas políticas ainda têm lugar no Brasil", ponderou.

MP QUER FECHAR LIXÃO
CRIADO PELA PREFEITURA

O Ministério Público do Estado propôs nesta terça (31) uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Duque de Caxias e a empresa Meskatec Transportes Logística Ltda., visando impedir o uso de uma área residencial, localizada no bairro Chácara Rio Petrópolis, para transbordo e transferência de resíduos sólidos gerados no Município para o CTR Seropédica.
Segundo o MP, o Município não apresentou os estudos de impactos ambientais, nem licença ambiental de operação comprovando que os detritos despejados no local não possuem substâncias perigosas, tóxicas, inflamáveis ou combustíveis. De acordo com o MP, com o fechamento do aterro de Jardim Gramacho, a Prefeitura de Caxias vinha utilizando um galpão vizinho ao lixão da Comlurb, fechado recentemte, como unidade de gerenciamento de resíduos sólidos. Porém, como as condições do local eram insalubres, a prefeitura decidiu encerrar o transbordo do lixo no local.
Assim, a partir de 24 de julho, a Prefeitura determinou que todo o lixo da cidade, pelo prazo de 90 dias, fosse depositado no terreno da Meskatec Transportes Logística Ltda, localizado na Avenida João Ribeiro de Barros, Bairro Chácara Rio-Petrópolis, 2ڃ Distrito de Duque de Caxias.
O texto da ação narra que o Município apresentou apenas um alvará de localização e funcionamento da empresa, concedido pela Prefeitura de Miguel Pereira, sede da Meskatec, além de um documento da Gerência de Apoio à Gestão Ambiental de Duque de Caxias, informando que, de acordo com a simulação feita, o licenciamento em questão seria de competência do próprio Município.
Com base no Decreto Estadual nº 42440/2010, somente se o potencial de poluição fosse insignificante, baixo ou médio, sobretudo se não existirem substâncias perigosas, tóxicas, inflamáveis ou combustíveis, a licença de funcionamento de depósito de lixo poderia ser concedida pela Prefeitura. No entanto, como a maioria dos lixos domiciliares é composta por substâncias orgânicas ricas em produção de metano, competência para emissão de licença ambiental é exclusiva do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).

BRASIL TEM 1,5 MILHãO DE
USUÁRIOS DE MACONHA

Os brasileiros, entre adultos e adolescentes, que consomem maconha diariamente somam 1,5 milhão, aponta estudo divulgado nesta quarta (1º) pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O 2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad) revela ainda que 7% da população adulta já experimentoou a droga em alguma fase da vida, o que equivale a 8 milhões de pessoas. Entre adolescentes, 600 mil tiveram contato com a maconha. Dos 3,4 milhões de pessoas que usaram maconha no último ano, mais de um terço (37%) é dependente, o que representa 1,3 milhão. Entre os adolescentes, os índices de dependência alcançam 10% dos entrevistados.
De acordo com a pesquisa, o Brasil não está entre os países com os maiores índices de consumo da droga. Enquanto, a média brasileira é 3%, o índice chega a 5% na Europa e 10% nos Estados Unidos. No entanto, ainda conforme a pesquisa, as Nações Unidas acreditam que os dados oficiais na América Latina possam ser subestimados, "uma vez que o volume de maconha apreendido no Brasil está entre os maiores do mundo e o país não é um grande fornecedor de nenhuma região."
Foram entrevistadas 4.607 pessoas em 149 municípios, com idade a partir de 14 anos. A amostragem, de acordo com os coordenadores do estudo, é representativa. Diferente da primeira pesquisa, feita em 2006, os entrevistados no atual levantamento responderam a um questionário sigiloso sobre consumo de drogas.
Para o coordenador da pesquisa, o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, um dado preocupante é a proporção entre usuários adultos e adolescentes. Em 2006, existia um adolescente para cada adulto que usa maconha. Em 2012, a proporção aumentou para 1,4 adolescente por adulto. Em 62% dos casos, os usuários experimentaram a droga pela primeira vez antes dos 18 anos.
“Se as leis ficarem mais frouxas em relação ao uso da maconha, o maior prejudicado vai ser o adolescente. Qual vai ser o impacto em relação à saúde mental desses adolescentes? É isso que os dados nos alertam. A pessoa que já é usuária não vai mudar o padrão de consumo. Quem pode mudar o padrão de consumo, de acordo com a nossa atitude legislativa, é o adolescente”, avalia.
Os entrevistados também foram questionados sobre a legalização da maconha no país. A maioria (75%) é contrária, ante 11% favoráveis. Os dados reunidos no Lenad irão possibilitar, posteriormente, a avaliação do consumo de outras drogas, como o crack.

PESCADORES EM PASSEATA EXIGEM A
SUSPENSÃO DAS OBRAS DO COMPERJ
 Pescadores artesanais e representantes de movimentos sociais fizeram, na tarde desta quarta  (1º), uma manifestação em frente aos prédios da Petrobras e do BNDES, na Av. Clhile, no centro da capital fluminense para exigir a imediata paralisação das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), e a reparação dos danos causados pela ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), nas baías de Guanabara e de Sepetiba, respectivamente.
O presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), Alexandre Anderson de Souza, destacou que o ato teve o objetivo de mostrar para a sociedade e entidades governamentais o que de fato está ocorrendo com os pescadores. “Está ocorrendo um processo de expulsão violento, estamos sendo mortos na Baía de Guanabara, estamos sendo caçados”, disse.
O presidente da associação declarou ainda que os pescadores não são contra as obras. “Nós não somos contra as obras do Comperj e nenhuma obra da Petrobras, nós somos contra o modo como está sendo feito isso. Apenas o grande capital se beneficia e as comunidades ficam apenas com os processos”.
Para o pesquisador Alexandre Pessoa, da Fundação Oswaldo Cruz, a pesca artesanal no estado está em extinção em decorrência dos grandes empreendimentos que desrespeitam a legislação ambiental. “Esses empreendimentos, da forma como estão sendo feitos, causam impactos socioambientais que não estão previstos nos estudos necessários e, consequentemente, estão ampliando conflitos de territórios”, explicou.
Ainda de acordo com Pessoa, nos últimos dez anos a situação se agravou ainda mais na Baía de Guanabara. Ele ressaltou que o óleo despejado no mar têm causado problemas de poluição. “Não foi perguntado para a população carioca se gostaria de abrir mão da Baía de Guanabara e da Baía de Sepetiba enquanto ecossistema. Então, essas ações estão sendo feitas à revelia dos bens comuns, e a saúde fica totalmente comprometida”, disse.
A Petrobras, que até hoje não pagou a indenização devida aos pescadores de Mauá por um derramametno de óleo em 2010, informou, por meio de nota, que “desconhece e repudia qualquer ameaça aos pescadores”. Ainda segundo a estatal, todos os empreendimentos da empresa seguem rigorosamente as medidas de controle ambiental dos respectivos órgãos e têm licenciamento ambiental.
A empresa destaca ainda que “mantém diálogo constante com pescadores e demais comunidades do entorno dos empreendimentos”. A Petrobras ressalta ainda que “está realizando reuniões com líderes de entidades representativas dos pescadores da Baía de Guanabara, sendo a Ahomar uma das associações convidadas para esses encontros”, diz a nota.
Já a CSA esclareceu, em nota, que o declínio da pesca na Baía de Sepetiba ocorre desde a década de 1970 por fatores que não têm influência da empresa, que se instalou na região em 2005 e iniciou suas operações em junho de 2010.
A siderúrgica diz ainda que “as medidas compensatórias para pesca estabelecidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) não têm relação com o declínio da atividade pesqueira, mas foram estabelecidas em função da definição de áreas de exclusão de pesca pela Capitania dos Portos para a instalação do porto próprio da CSA”.

 RÁPIDAS

٠ A partir de segunda-feira (6), mais uma categoria do funcionalismo público entrará em greve: os fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Como a categoria tem reunião marcada com o Ministério do Planejamento para amanhã (2), às 10h, as lideranças aguardam uma definição que evite a paralisação.
٠ “Esperamos que haja uma proposta [do governo] e que não nos deixem naquela situação de negociar após o dia 13 [de agosto]”, disse Wilson Roberto de Sá, presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), referindo-se à decisão recente do governo federal de adiar as reuniões de negociação que estavam agendadas.
٠ Nesta quarta (1°), os servidores organizaram um ato público de protesto na Esplanada dos Ministérios. Eles se reuniram em frente ao anexo do Ministério da Agricultura e de lá caminharam até o Ministério do Planejamento.
٠ Os fiscais agrários querem reajuste salarial, realização de concurso público, implantação da escola de formação profissional da carreira, mudanças no processo seletivo de gerência da pasta e regulamentação da situação de servidores cedidos ao Ministério da Pesca.
٠ De acordo com Wilson Roberto de Sá, essa pauta de reivindicações vem sendo discutida com o governo desde maio. “A greve foi aprovada porque não vimos atendimento durante as tratativas com o governo federal”, afirmou.
٠ O reajuste salarial reivindicado pela categoria é o mesmo que consta da pauta dos demais servidores federais em greve: correção salarial de 22,08%, índice que equivale à aplicação da inflação desde 2010 e ao crescimento registrado pelo Produto Interno Bruto (PIB) – soma de riquezas e bens produzidos pelo país.
٠ Os fiscais agropecuários têm a função de monitorar o trânsito de produtos nos portos, aeroportos e fronteiras, além do uso de defensivos nas lavouras, a fim de evitar contaminação provocada por animais, plantas ou agrotóxicos. Segundo Wilson de Sá, atualmente, há apenas 3.246 funcionários realizando esse trabalho em todo o território nacional.
٠ “Em Mato Grosso do Sul, temos 132 servidores responsáveis por fiscalizar uma fronteira de mais de 6 mil quilômetros”, exemplifica. Por esse motivo, os fiscais agropecuários querem a contratação imediata de mais 1,5 mil servidores para atuar no serviço.
٠O Conselho Nacional de Justiça aprovou terça-feira (31) uma proposta de resolução que exige a aplicação da Lei da Ficha Limpa para contratação de funcionários do Poder Judiciário. A regra vai impedir o ingresso de servidores comissionados, ocupantes de funções de confiança ou terceirizados que tenham sido condenados, em colegiado, por crimes listados pela Lei da Ficha Limpa
. Além das pessoas condenadas, também serão impossibilitadas de ocupar vagas comissionadas as que tiverem contas de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades, tenham o registro profissional cassado ou tenham sido demitidas de cargos públicos por justa causa.
.  A resolução, no entanto, não é válida para servidores concursados. Além da Justiça Federal, a norma será aplicada às justiças Eleitoral, Estadual, Militar e tribunais de conta. Segundo a resolução, as vedações deixam de existir após cinco anos da extinção da pena.
٠ O princípio de probidade e moralidade, exigido pela Lei da Ficha Limpa a candidatos a cargos eletivos, também poderá ser estendido aos servidores públicos, concursados ou comissionados de todas as esferas de governo. A proposta de emenda à Constituição da Ficha Limpa para os servidores foi aprovada em junho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A medida segue para o plenário da Casa e, se aprovada, dependerá ainda do aval da Câmara.
٠ A Comissão Estadual de Controle Ambiental do Rio de Janeiro (Ceca) concedeu a licença prévia para a instalação do emissário terrestre e submarino que a Petrobras vai construir para o tratamento dos efluentes industriais do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
٠ De acordo com o presidente em exercício do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino, quando o órgão concedeu a licença prévia para o início das obras do Comperj ficou estabelecido como condicionante o impedimento para que a Petrobras lançasse na Baía de Guanabara os rejeitos produzidos pelo empreendimento.
. “E essa condicionante foi colocada porque a Baía de Guanabara já tem um ambiente saturado, com o estado procurando reverter a situação de degradação e, portanto, o Comperj não deveria contribuir mais ainda para o agravamento do quadro da baía. Com isto, o empreendimento só poderia levar os seus efluentes para o oceano”, disse Firmino.
٠ Ele adiantou, ainda, que a licença prévia aprovada pela Ceca contém cerca de 50 condicionantes. Entre as principais, estão a obrigação da Petrobras de fazer obras de saneamento básico pelos locais por onde passar a parte terrestre do emissário, que sairá do município de Itaboraí, passando por Maricá, até chegar à parte submarina, que terá 4 quilômetros de extensão – o dobro do inicialmente previsto pela Petrobras.
٠ Um bebê de apenas um ano de idade teve parte do dedo amputado em uma creche de Comendador Soares, distrito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Os pais do menino acusam a diretora, que não estaria na creche no momento do acidente, de negligência. A polícia investiga o caso.
٠ Bruno Gomes da Silva, pai da criança, disse que deixou o filho na creche por volta das 8h, como sempre fazia Duas horas depois, quando já estava em s eu local de trabalho, recebeu um telefonema da doretpra da creche. avisando que teria havido um cortezinho no dedo do garoto, que fora levado para o hospital.
٠ No hospital, o pai descobriu que o menino tivera parte do dedo arrancada ao colocar a mão na porta, que fora fechada por outra criança. Segundo o pai, a porta foi trocada logo depois do acidente.
٠ Os problemas de gestão no âmbito municipal e os impasses causados pela Lei 8.666, de 1993, que trata das licitações na administração pública, estão sendo discutidos em Brasília, em seminário promovido pela Associação Brasileira de Municípios (ABM).
٠ Prefeitos e técnicos governamentais defenderam a reformulação do dispositivo, conhecido como Lei de Licitações, que conta com 400 propostas de mudança em tramitação no Congresso Nacional. Uma das características da lei mais criticadas nos debates realizados na manhã de hoje (31) foi o critério do menor preço numa contratação.
٠ Segundo o  presidente da ABM, Eduardo Pereira, fazer contratações ao preço mais baixo alcançado nas licitações "é problemático". Ele exemplificou o caso de uma obra inacabada em seu município (Várzea Grande, em São Paulo)  que foi abandonada pela construtora, “ficando o trecho pior do que estava". 
٠ Para Eduardo Pereira, há uma série de outras exigências em vigor que travam os procedimentos administrativos e, no entanto não têm impedido a ocorrência de casos de corrupção. “Da forma como está, as obras deixam de ser feitas”, alegou. 
٠ As prefeituras enfrentam também problemas de gestão e precisam seguir a lógica da boa realização dos projetos, criticou. “O aperfeiçoamento da Lei 8.666 é necessário e será bom para todos os municípios”, segundo ele. 
٠ O representante da Frente Parlamentar Mista para Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa, Aroldo Nunes, concordou com o presidente da ABM na crítica ao critério do menor preço. "Isso gera o grande número de obras inacabadas que existe, porque os custos acarretam depois a falta de recursos para concluí-las". Ele entende que a melhor fórmula para punir irregularidades nas obras públicas é aumentar o tamanho das penalidades. 
٠ Nunes critica também o excesso de cotas previstas em lei para grupos específicos de trabalhadores. "Se todas forem atendidas, não sobrará espaço para pessoal qualificado e os projetos ou não vão acontecer e ou darão prejuízo”, afirmou.
٠ Além dos problemas da lei, de acordo com Nunes, “há  também os entraves na gestão pública, que precisa vencer a precariedade dos mecanismos de planejamento de gestão, que devem visar o longo prazo". O palestrante assevera que nesse ponto "o Brasil está perdendo o bonde da história,  não por falta de dinheiro e sim por problemas de gestão".
٠ A Associação Brasileira dos Municípios vai, ao final do Seminário sobre Alterações na Lei de Licitações de Contratos, constituir grupo de trabalho para fazer sugestões de mudanças na Lei 8.666, que vão ser encaminhadas ao Poder Legislativo. Até o encerramento, na sexta-feira (3), o encontro vai abordar também orientações para os prefeitos sobre o encerramento de seus mandatos, este ano.

PRESO LADRÃO DE CARGAS
QUE AGIA NA BAIXADA

Policias da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) realizaram, na manhã desta quarta-feira (01/08), uma operação para cumprir mandados de prisão contra uma dupla de ladrões de cargas de cigarro que atua na Baixada Fluminense. Na ação, que contou com apoio da 59ª DP (Duque de Caxias), os agentes prenderam Felipe de Oliveira Leite, 20 anos, na Comunidade Nova Holanda, em Bonsucesso.
De acordo com o delegado Fábio Cardoso, titular da DRFC, a especializada investigava a atuação dos criminosos que agiam utilizando um carro preto para praticar os crimes. O carro roubado e com placa clonada foi encontrado há cerca de 15 dias abandonado em Santa Cruz da Serra e a proprietária do veículo reconheceu Felipe e Rafael da Cruz Ferreira, 30 anos, como os assaltantes.
Ainda segundo o delegado, com a apreensão do veículo foi possível chegar a identificação da dupla. Os criminosos foram reconhecidos por quatro vítimas de roubo de cargas. Contra eles foram expedidos mandados de prisão pela Juízo da 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias.
Na casa de Felipe, os policiais apreenderam dinheiro, relógios, um computador, equipamentos utilizados em caminhão de carga e uma moto, com numeração de chassis adulterada. Rafael não foi encontrado e é considerado foragido.

terça-feira, 31 de julho de 2012

B AIXADA URGENTE

AÇÃO CONTRA O VASCO PODE
 FECHAR MOACYR DO CARMO

O Ministério Público Federal em São João de Meriti (RJ) ofereceu denúncia por crime ambiental contra o Club de Regatas Vasco da Gama e seu ex-presidente Eurico Miranda pela poluição causada no terreno doado ao clube pela União para construção de seu Centro de Treinamento em Duque de Caxias. Localizado entre os km 121 e 122 da Rodovia Washington Luiz, no bairro da Chacrinha, o terreno foi utilizado como depósito de resíduos e detritos sem qualquer controle, levando à destruição significativa da flora, bem como degradação do manguezal e da floresta, considerados área de preservação permanente. Com a doação do terreno anulada pelo TCU em Juno de 2008, o Vasco da Gama cedeu uma parte para a construção do Hospital Moacyr do Carmo, que poderá ser fechado, pois o terreno voltou para o domínio da União.
O procurador da República Renato Machado denunciou também o ex-secretário municipal de obras de Duque de Caxias, João Carlos Grillo Carletti, o servidor da secretaria de obras, Valmir Constantino Januário, e um representante do Vasco da Gama, Rogério Alves de Almeida. (Processo nº 20075110001437-2)
Em 2007, a Delegacia da Polícia Federal de Nova Iguaçu instaurou inquérito policial para investigar eventuais crimes ambientais ocorridos a partir das obras realizadas pelo Vasco em área de manguezal, situada no terreno cedido gratuitamente pela União em 1990. Diligências realizadas pelo Ministério Público Estadual constataram a degradação ambiental da área de preservação permanente (manguezal). O clube assinou então, através do seu presidente à época, Eurico Miranda, um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, se comprometendo a não realizar obras na faixa marginal de proteção do manguezal, além de reflorestar o que já havia sido degradado. O TAC estabeleceu ainda que qualquer obra deveria ter nova licença ambiental, já que a licença anterior emitida pela FEEMA foi considerada nula.
Posteriormente, um decreto da prefeitura designou o local como aterro de resíduos da construção civil, sem nenhuma autorização da União, proprietária do terreno. As investigações apontaram que diversas empresas não autorizadas despejaram resíduos na área, inclusive na região do manguezal, sem que houvesse qualquer fiscalização.
Os servidores do município, João Carlos Grillo Carletti e Valmir Constantino Januário, foram os responsáveis por autorizar o despejo de resíduos em desacordo com as normais ambientais, sendo denunciados pelo MPF por crime de falsidade em procedimento de licença e por concessão irregular de licença, além do crime de poluição e de degradação de floresta.
Já Rogério Alves de Almeida admitiu ter conhecimento de que materiais estavam sendo despejados em todo terreno, sendo denunciado pelos danos ambientais causados. Da mesma forma, Eurico Miranda foi denunciado pelo crime de poluição, por ter deixado de cumprir o TAC assinado e por não ter adotado nenhuma providência para impedir os despejos ilegais no terreno cedido ao Vasco.

JUSTIÇA ELEITORAL FAZ
LAMBANÇA ENM MAGÉ

Como os demais cronistas políticos e blogueiros do Estado do Rio, temos buscado informações no DivulgaCand, um programa do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que disponibiliza, passo a passo e on line, o andamento dos registros dos candidatos às eleições de outubro.
Na noite de domingo, ao consultar o DivulgaCand, encontramos a informação de que a candidata Narriman Zito, do PDT, tivera se registro aceito, conforme reprodução acima, juntamente com a nota que postamos. 

Qual não foi a nossa surpresa ao sermos interpelado na noite de segunda-feira (30) por um internauta, que acabara de ver no DivulgaCand que o processo de registro da ex prefeita de Magé ainda estava em andamento, não havendo, portanto, decisão sobre o pedido de registro formulado pelo diretório municipal do PDT em Magé. Consultamos novamente o DivulgaCand e lá estava a informação: o processo de registro da candidata do PDT ainda estava em fase de apreciação conforme reproduzimos abaixo.

A pergunta que não quer calar é a seguinte: qual a informação verdadeira? A que estava na tela do DivulgaCand desde a noite de sexta-feira, ou a que estava em exibição às 23h29minh desta segunda-feira?
O assunto é muito sério e merece uma resposta convincente do Tribunal Regional Eleitoral, cuja credibilidade como órgão da Justiça Eleitoral está em jogo. 


VASCO PERDE CENTRO DE
TREINAMENTO EM CAXIAS


Termina dia 8 de julho o prazo dado pelo Tribunal de Contas da União para que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) retome uma área de 485 mil metros quadrados, doada pelo Governo Federal em 1974 para a construção de um Centro de Treinamento do Vasco da Gama em Duque de Caxias. A área, junto à pista no sentido Petrópolis da Rodovia Washington Luis, no bairro da Chacrinha, estava sendo aterrada pela Prefeitura, que teria direito a uma parte do terreno para a construção de um novo Hospital de Pronto Socorro. Pelo Acórdão Nº 641/2006, de 03 maio e publicada no Diário Oficial da União do dia 8, constante do Processo 001.572/2005-2, o TCU considerou o ato de doação do terreno, assinado pelo Presidente Ernesto Geisel, inteiramente nulo por ter sido lavrado “em desacordo com os princípios da moralidade e da impessoabilidade”.
Em recente cerimônia esportiva em Duque de Caxias, o presidente do Clube, Eurico Miranda, insistiu, no entanto, com o prefeito Washington Reis para que continue as obras do hospital, pois a Diretoria do Vasco da Gama se empenhará junto ao Governo Federal para anular a decisão do TCU. Ocorre que as obras do Hospital, que deveriam ter sido iniciadas no primeiro dia do mandato do atual prefeito, não podem continuar sem definição sobre a propriedade da área, sob pena do prefeito incorrer em ato de improbidade administrativa. Mesmo que o Governo Federal venha a refazer o ato de doação, atendendo às exigências do TCU, a demora em definir a propriedade da área impede o prosseguimento das obras. O terreno da Chacrinha foi a segunda tentativa do prefeito em construir o novo hospital. A primeira, a área onde funciona a Secretaria de Segurança Municipal, foi vetada pela Marinha, pois fica próxima a um Quartel do Corpo de Fuzileiros Navais, que faz manutenção de carros de combate e de armamento de artilharia.
A postagem acima foi feita n dia 6 de junho de 2008, às vésperas das eleições e o então prefeito, o vascaino Washington Reis, avisado de que havia o risco do município perder o terreno do hospital, que pertence à União.


BRASIL É O 72º NO RANKING EM
MATÉRIA DE INCLUSÃO DIGITAL
 Entre 156 países, o Brasil ocupa a 72ª posição em ranking de inclusão digital. Divulgado hoje (31) pela primeira vez, o Índice Integrado de Telefonia, Internet e Celular (Itic) de Inclusão Digital mede o acesso das pessoas ao computador, à internet e à telefonia, segundo cálculos da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Fundação Telefônica/Vivo, com base em dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Gallup.
De acordo com o índice, 51,25% da população brasileira têm acesso ao computador, à internet, ao celular e ao telefone fixo. A média mundial é 49,1%. O país com maior índice de inclusão digital é a Suécia (95,8%), seguido pela Islândia e Cingapura, empatadas com 95,5%. Na América Latina, Venezuela (62%) tem o maior índice de acesso às tecnologias da informação por pessoa, seguida pelo Chile e Uruguai, ambos com 55%.
Na avaliação do economista da FGV e responsável pela pesquisa, Marcelo Neri, o Brasil está no meio do caminho em termos de inclusão digital. “O Brasil é um copo meio cheio ou meio vazio, depende da maneira como se vê”, disse, durante a divulgação dos dados. Para ele, nos próximos anos, o acesso ao telefone celular será decisivo.
A pesquisa também avaliou a inclusão digital entre os municípios brasileiros. Das mais de cinco mil cidades listadas no Censo 2010, a conectividade é maior em São Caetano do Sul (SP), Santos (SP), Florianópolis (SC), Vitória (ES) e Niterói (RJ).
Segundo Marcelo Neri, as cinco cidades apresentam melhores condições socioeconômicas são melhores, facilitando o acesso ao mercado digital. "Uma condição necessária para usar internet é um grau de educação que camadas pobres ainda não dispõem. É preciso acelerar [a inserção] por meio de plataformas como o celular, que as pessoas já usam", sugeriu. São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília ocupam a 19ª, 20ª e a 21ª posições no ranking nacional, respectivamente.

RÁPIDAS

٠ A Prefeitura de Duque de Caxias está promovendo a dragagem dos afluentes do Rio Meriti, responsáveis pelo escoamento das águas do bairro 25 de Agosto e comunidades vizinhas, como Vila Operária. Uma máquina da Secretaria de Obras e Urbanismo (SMOU) trabalha na região há vários dias. Segundo cálculos de técnicos da SMOU serão retirados dos canais cerca de 50 mil metros cúbicos de lixo e lama.

٠ Para que o serviço fosse realizado, a Prefeitura teve que pedir autorização à Marinha, responsável pela área cortada pelos canais. O serviço vai melhorar o sistema de drenagem das macros bacias hidrográficas da região e beneficiar o programa “Asfalto Novo”, que já recuperou várias ruas do bairro 25 de Agosto, cujo sistemas pluvial e de esgoto deságuam no Rio Meriti (Foto: Georg Fant).
٠ A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu os efeitos das resoluções do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) sobre a participação de médicos em todo o processo de execução de partos em casa. O juiz federal substituto Gustavo Arruda Macedo, da 2ª. Vara Federal, deferiu a liminar em favor do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ).
٠ “Inicialmente, salta aos olhos a incompatibilidade entre as resoluções Cremerj nº 265 e 266, e o tratamento dado à matéria pelos diplomar normativos federais. Em termos práticos, as resoluções terminam por dificultar, senão inviabilizar, o exercício da atividade de parteiras, portanto ao mesmo tempo em que proíbem a atuação de médicos em partos domiciliares, com exceção das situações de emergência, também vedam a participação das aludidas profissionais em partos hospitalares”, declara o magistrado em sua decisão.
٠ O juiz também afirma que “ a vedação à participação de médicos em partos domiciliares, ao que tudo indica, trará consideráveis repercussões ao direito fundamental à saúde, dever do Estado, porquanto a falta de hospitais fora dos grandes centros urbanos, muitas vezes suprida por procedimentos domiciliares, nos quais é indispensável a possibilidade de participação do profissional de medicina, sem que sobre ele recaia a pecha de infrator da ética médica”.
٠ O presidente do Coren-RJ, Pedro de Jesus Silva comemorou a decisão da Justiça. “Tínhamos fé de que a liminar seria concedida, pois as resoluções do Cremerj não poderiam jamais incorrer em afronta à legislação. Confiamos na Justiça por defender o direito da mulher de ter o filho onde e da forma que escolher, de forma segura e sempre amparada por uma equipe multidisciplinar de saúde”, disse.
٠ O Cremerj lamentou, em nota, a decisão. De acordo com a entidade, as resoluções do conselho visam a proteger mães e bebês e oferecer as melhores condições de segurança para o parto. “Os direitos de proteção à gestante e às crianças são assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e as resoluções do Cremerj reforçam esses direitos. O conselho vai decorrer da decisão”.
٠ O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Edgard Antônio Lippmann Júnior (foto) foi aposentado compulsoriamente nesta terça (30) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por participação em esquema de venda de decisões judiciais. O desembargador, afastado de suas funções pelo CNJ desde 2009, vai receber salário proporcional ao tempo de serviço, pena máxima prevista na atual Lei Orgânica da Magistratura, que não prevê pena de demissão para magistrados.
٠ De acordo com o CNJ, o desembargador concedeu um liminar, em novembro de 2003, para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo da empresa Monte Carlo, em Curitiba, em troca de vantagens financeiras. Provas coletadas pelo conselho apontam que, no período em que foi relator da ação, Lippmann recebeu em suas contas depósitos semanais.
٠ Segundo o processo, entre 2000 e 2004, os rendimentos do desembargador apresentaram um incremento de 10%. Já as movimentações financeiras realizadas por ele, em 2004, passaram de R$ 60 mil para mais de R$ 1 milhão. Durante o período, Lippmann também adquiriu diversos imóveis em nome de parentes.
٠ A punição ao desembargador foi aprovada por unanimidade. Os conselheiros do CNJ acompanharam o voto do relator do processo, conselheiro Bruno Dantas. Além de aplicar a penalidade ao magistrado, o conselho decidiu ainda encaminhar os autos do processo administrativo disciplinar ao Ministério Público Federal e à Advocacia-Geral da União. Na área penal, o caso está tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
٠ O Governo Central, que engloba o Banco Central, o Tesouro Nacional e a Previdência Social, registrou superávit primário de R$ 1,272 bilhão em junho. O superávit primário é a economia que o governo faz para o pagamento dos juros da dívida. O resultado do mês passado é 28,8% inferior ao de maio, quando o superávit ficou em R$ 1,787 bilhão, informou nesta terça (31) o Tesouro Nacional.
٠Pelos números divulgados há pouco, no acumulado do ano, o superávit do Governo Central ficou em R$ 55,593 bilhões, com queda de 14,1% na comparação ao primeiro semestre de 2011, quando foram registrados R$ 49,085 bilhões
٠ As receitas totais do Governo Central apresentaram aumento de R$ 41,7 bilhões (8,7%) em comparação ao período janeiro a junho de 2011, ficando em R$ 521,7 bilhões no semestre. As despesas apresentaram crescimento maior, de R$ 42 bilhões (12,5%), passando para R$ 379,5 bilhões.
٠O  Banco Central também divulgará o resultado das contas públicas. O BC e o Tesouro Nacional utilizam metodologias diferentes. O Tesouro Nacional calcula o superávit primário com base nas receitas e nos recursos executados do Orçamento. Por sua vez, o BC registra o esforço fiscal com base na variação do endividamento da União, dos estados, dos municípios e das estatais. Devido à defasagem dos dados utilizados, os cálculos não são iguais
٠ O protesto dos caminhoneiros na Rodovia Presidente Dutra, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo, chega hoje (31) ao terceiro dia. Na altura dos municípios de Resende e Barra Mansa, o engarrafamento passou de 20 quilômetros no sentido São Paulo e 14 quilômetros no sentido Rio. Apenas carros de passeio e ônibus estão com passagem liberada no local, mas o tráfego segue lento. Os motoristas pararam os caminhões na faixa da direita nos dois sentidos da rodovia. A manifestação é monitorada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
٠ A CCR Nova Dutra, concessionária que administra a Via Dutra, informa, em sua página na internet, que o trânsito na região está lento e fluindo pela faixa da esquerda. O engarrafamento atinge os municípios de Porto Real, Resende, Barra Mansa, na região sul do estado.
٠ A retenção de caminhões na estrada de acesso à capital fluminense já prejudica a oferta de produtos na Central de Abastecimento do Estado (Ceasa), como batata, laranja e limão. De acordo com a central, dos 100 caminhões carregados de batata com destino diário à Ceasa, apenas 35 conseguiram chegar ao local, o que, segundo o órgão, já pode provocar reflexo nos preços do produto.
٠ Segundo o presidente da Associação Fluminense dos Transportadores de Carga, Isac Oliveira, cerca de 30 caminhões estavam a caminho da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense, onde seria feito mais um protesto com a ocupação de uma das faixas da Rodovia Washington Luiz (BR-040).
٠ Oliveira disse que os motoristas vão reivindicar contra as “várias resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estão massacrando os profissionais, principalmente os autônomos
٠ O governo federal pediu prazo até 8 de agosto para apresentar uma resposta às reivindicações dos caminhoneiros autônomos, mas condicionou as negociações ao fim do bloqueio de rodovias que já dura sete dias em vários pontos do país. A informação é do presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Costa, que se reuniu nesta terça (31) com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.
٠ A CNTA é contra a greve dos caminhoneiros, organizada por outro sindicato, o Movimento União Brasil Caminhoneiros (MUBC). Os representantes da CNTA afirmam que há interesses patronais por trás da paralisação.
. De acordo com o presidente da CNTA, o governo entende que o bloqueio das estradas tem que ser suspenso inclusive por representar perigo para os motoristas de caminhão e a população em geral. O ministro Paulo Sérgio Passos começou uma reunião com representantes do MUBC logo após falar com o CNTA. O encontro ainda não havia terminado até o fechamento desta matéria.
.  "A posição [do governo] é que há necessidade de desocupação das estradas, porque já houve morte", declarou o presidente da CNTA. Segundo ele, foram registradas três mortes de caminhoneiros desde o início dos protestos. Duas mortes foram por atropelamento e uma causada por uma pedrada contra um caminhão, que acabou atingindo o motorista.
٠ Os representantes da CNTA e da MUBC têm pelo menos uma reivindicação em comum. As duas entidades querem maior prazo para a implementação da Lei n° 12.619. A legislação que entrou em vigor ontem (30), determina que haja descanso ininterrupto de 11 horas a cada dois dias trabalhados para motoristas de caminhão.
٠Os dois sindicatos argumentam, no entanto, que as rodovias brasileiras não têm infraestrutura adequada para que os caminhoneiros cumpram a norma. Na ocasião da aprovação da lei, a presidenta Dilma Rousseff vetou o artigo que previa a construção de postos de descanso.
٠ Além de maior prazo para cumprir a lei, os caminhoneiros querem a revisão de resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que, segundo eles, prejudicam a categoria. O MUBC defende a revogação de oito itens presentes em duas resoluções. Já o presidente da CNTA disse que a saída não é destruir o arcabouço legal existente, e sim "aparar as arestas".

٠ Antes de entrar na reunião com o ministro dos Transportes, o presidente do MUBC, Nélio Botelho, negou que haja intervenção patronal na greve. "Não existem entidades envolvidas nessa manifestação. Surgiu do próprio trabalhador". Botelho disse ainda que o movimento quer a "revogação imediata" dos itens que considera prejudiciais e que espera ter uma resposta do Ministério dos Transportes ainda hoje.
٠ A maioria das assembleias de docentes das universidades, institutos e centros tecnológicos federais rejeitou a segunda proposta de reajuste e reestruturação de carreiras, apresentada pelo governo na última terça-feira (24). De acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), até as 11h30 de esta terça (31) 48 de 57 instituições de ensino superior haviam votado pela continuidade do movimento.

٠ Nesta quarta (1°), os professores se reúnem às 21h com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, a fim de dar uma resposta oficial à proposta da União. O governo federal ofereceu reajuste de 25% a 40% a ser aplicado em três anos ao salário dos docentes, em lugar dos aumentos a partir de 12% inicialmente sugeridos. No entanto, a posição do Andes é que reivindicações importantes acerca de progressão de carreira, gratificações e avaliação de desempenho não foram contempladas.
٠“Ele [Ministério do Planejamento] está aguardando nossa avaliação. Até o momento, a maioria das instituições está rejeitando a proposta. Vamos sistematizar esses resultados e redigir uma posição oficial até o fim do dia de hoje”, explicou Marinalva Oliveira, presidenta do Andes.
٠Os professores são apenas um dos 29 setores do funcionalismo público paralisado. Na manhã desta terça-feira, a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) e outras entidades representativas participaram de um protesto na Esplanada dos Ministérios. De acordo com Sérgio Ronaldo da Silva, diretor do Condsef, protestos semelhantes ocorrem em outras unidades da Federação
. Na segunda (30), os trabalhadores anunciaram a intenção de endurecer a greve, pelo fato de o governo federal ter suspendido as negociações, que serão retomadas somente a partir do dia 13 de agosto. O dia 31 de julho havia sido fixado como prazo final para o Ministério do Planejamento apresentar uma proposta às categorias paralisadas.