BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

AUMENTO PARA A PM

VIRA BRIGA PESSOAL

A campanha salarial de PMs e bombeiros saiu da esfera administrativa e ameaça se transformar em guerra pessoal entre integrantes das duas corporações. Tudo gira em torno da manutenção, ou não, do “bico”, que alguns coronéis de pijama (reserva) defendem como complemento salarial para a categoria. Com isso, esses coronéis conseguem mão-de-obra barata para alimentar esquemas de segurança privada. Por outro lado, o Comandante Geral da PM endossou a posição da maioria do oficialato, favorável à equiparação entre PMs, bombeiros e a Polícia Civil, o que redundaria num apreciável reajuste para as duas primeiras categoria e tornaria o ‘bico’ um mal negócio para o pessoal da ativa, com prejuízos para meia dúzia de coronéis que “vendem” segurança particular. Um dos mais ferrenhos defensores do atual arrocho salarial, que já dura mais de 8 anos, o Coronel Emir Laranjeira defende a imediata demissão do Cel. Ubiratan Ângelo justamente pela defesa intransigente que ele faz da equiparação com a Polícia Civil”. Acusado no blog Militar Legal (www.militarlegal.blogspot.com) de ser um dos envolvidos na “Chacina de Vigário Geral’, o coronel Emir Laranjeira, ao invés de se defender, resolveu criticar os erros de português de seus acusadores, além de fazer graves ameaças ao moderador do blog, o tenente Melquisedeque Nascimento, e chamar seus adversários de “Pangarés”. Tudo isso seria evitado se o governador Sérgio Cabal, antes de tirar “uma semana de férias’ na Europa, resolvesse, como é do seu dever, a situação salarial de PMs e bombeiros, que há mais de 8 anos estão sem reajuste. O que menos interessa ao Povo é uma “guerra santa” entre coronéis de pijamas e entidades de classe de cabos, solados e graduados, que deveriam estar envolvidos, às 24 horas do dia, com a segurança da população, pois para isso eles são pagos, mal pagos, é verdade, mas não é por culpa do contribuinte, como revelou a CPI da Arrecadação e a isenção do ICMS dos combustíveis importados do Rio Grande do Sul e vendidos no Rio pela Refinaria de Manguinhos, tudo sob as bênçãos da ex-governadora Rosinha Garotinho.

● Agora, não tem jeito! O Supremo resolveu quebra os sigilos bancário e telefônico do senador Renan Calheiros. Tal e qual seu conterrâneo e amigo Fernando Collor, ele esgotou todas as saídas para preservar os seus direitos políticos. E a Procuradoria Geral da República deve incluir as denúncias de fraude na compra de duas rádios e um jornal em Alagoas no Inquérito já aberto no STF.
● O blog da Transparência Caxias revelou que o vidente e professor Juscelino da Luz, que previu o acidente com o avião da Tam, mas não foi levado a sério nem pela empresa, nem pela ANAC, realizou outra previsão preocupante para os moradores da Baixada, conforme seu site http://www.jucelinodaluz.com.br/materias.htm. Nele, o vidente afirma que em 19 de outubro de 2007, um tornado atingirá as cidades de Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Resende. O vidente alertou antecipadamente, em carta registrada em cartório e correios, as autoridades e diretoria da TAM sobre o acidente que ocorreu com o vôo 3054.
● A professora Dalva Lazzaroni, atual Secretária de Cultura, sem ser vidente, nem taróloga, também denunciou, há alguns anos, o perigo do lixão do Jardim Gramacho afundar e provocar um verdadeiro Tsunami em Caxias, com as águas da Baia da Guanabara invadirem bairros como Sarapuí, Dr. Laureano, Itatiaia, Chacrinha e Gramacho. Suas advertências não foram levadas em conta e, diariamente, a Comlurb continua depositando mais de oito mil toneladas de lixo naquele local, aumentando a pressão sobre um terreno de mangue.
● A propósito do lixão do Jardim Gramacho, o Governo poderia chamar o ex-candidato a prefeito Cláudio Calheiros, que disputou o cargo com o prefeito Washington Reis, para apresentar um estudo que ele tem, feito há alguns anos, sobre os riscos geológicos com relação ao lixão do Jardim Gramacho. As perspectivas são as piores possíveis para o bairro e adjacências. Tudo isso porque, quando o Governo do Estado resolveu transformar Duque de Caxias em latrina da Capital, ninguém reclamou. No caso do lixão, pode se repeti, em grau maior, a tragédia do avião da TAM.
● Cerca de 100 crianças, entre 08 e 12 anos, participam, no próximo dia 18, do Curso de Agente de Defesa Civil Mirim, promovido pela Secretaria de Defesa Civil em Duque de Caxias, no quartel do 14º Batalhão do Corpo de Bombeiros. Será um dia inteiro de atividades, em que as crianças terão oportunidade de aprender técnicas de prevenção e combate a incêndios, primeiros socorros e sobre como proceder em escaladas, além de informações sobre cidadania e cantar hinos como o de Duque de Caxias, da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.
● As inscrições irão até sexta-feira, dia 17, e podem ser feitas na Secretaria de Defesa Civil, na Rua Silvia Ferrando, 170, bairro Parque Duque (antiga garagem da Prefeitura). Para se inscrever, cada criança deve levar um quilo de alimento não perecível e trocar por um cupom, que dará direito a participar do curso Cada interessado deve comparecer com uma cópia da Certidão de Nascimento e uma foto, na companhia de um dos responsáveis.
● Motoristas com carteiras de habilitação vencidas ou a vencer terão prioridade na sua renovação. É o que prevê o projeto do deputado Jorge Babu (PT), aprovado, pela ALERJ “Facilmente se verifica que outros motoristas que não urgem por tal providência realizam o exame para a renovação antes, já que os mesmos são agendados por ordem de chegada e não por ordem de necessidade. O sistema não está adequado para identificar as situações prioritárias, como é o caso dos usuários que estão com as suas carteiras vencidas ou a vencer” , defendeu o parlamentar. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para transformá-lo em lei.
● Quatro funcionários do posto de vistoria do Detran ao lado da Reduc, foram afastados por suspeita de irregularidades. Segundo o corregedor David Anthony, os 4 teriam adulterado documentos originais de alguns veículos e inserido informações falsas no banco de dados do Detran. Com ajuda de um produto químico, o nome do verdadeiro dono do veículo era apagado e substituído por outro. Este foi o terceiro caso de fraude em postos de vistoria descoberto este ano. Desde janeiro, o Detran-RJ já demitiu ou exonerou mais de 200 funcionários.
● Por conta do arrocho contra os fraudadores, o presidente do Detran-RJ, Antonio Francisco Neto, passou a andar com seguranças e a usar carro blindado. - Não vamos tolerar isso. Estamos com um trabalho intensivo de inteligência para que possamos nos antecipar às irregularidades - afirmou o corregedor, que encaminhará relatório para a Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA). O caso foi registrado como falsificação de documentos na 60ª DP (Campos Elíseos). Os acusados vão responder em liberdade, mas serão expulsos do Detran. A pena varia de um a cinco anos de prisão.
● O ônibus de atendimento ao consumidor da Assembléia Legislativa, que está em Nova Iguaçu desde segunda-feira,. na Rua Dr. Luis Guimarães, em frente à Praça de Eventos, encerra nesta sexta a sua campanha. Além do ônibus, a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj oferece aos consumidores o atendimento telefônico, através do disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060), e pessoal, na central de atendimento que funciona no térreo do Centro Administrativo da Alerj, na Rua da Alfândega, 8, no centro do Rio.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

CAXIAS AUTORIZA ESPIGÕES

NO ACESSO PARA O GALEÃO

Quando os dois novos espigões de 16 pavimentos estiverem prontos, seus vizinhos, com apenas 10, serão vistos com “baixinhos”. (Foto: Beto Dias)

No momento em que as famílias choram as mais de 200 vitimas do acidente com o avião da TAM em Congonhas, a prefeitura de Duque de Caxias acaba de autorizar a construtora Gafisa a erguer dois espigões, com 16 andares cada um, na rua Ana Nery, no alto do Morro da Pedreira, justamente na rota de entrada e saída dos aviões na pista principal do Aeroporto Tom Jobim, cujo final da pista fica a poucos metros da conexão da Linha Vermelha com a Rodovia Washington Luis. Até recentemente, o gabarito na cidade era de 10 pavimentos na parte baixa, devido à proximidade do aeroporto do Galeão, mas, diante da pressão da indústria da Construção Civil (o prefeito Washington Reis é dono de uma construtora), a prefeitura elevou o gabarito justamente na Rua Ana Nery, na parte mais elevada do Morro da Pedreira, na parte nobre do bairro 25 de Agosto, justamente na divisa com o bairro da Paulicéia. No local ode a construtora vai erguer os dois espigões, com cerca de 50 metros de altura e um total de 180 apartamentos de alto luxo, as construções ficavam abaixo dos 10 andares, que eram permitidos na parte baixa da cidade. A Secretaria de Obras do Município, que autorizou a construção dos dois espigões, afirmou que o projeto original previa 17 andares, mas a construtora concordou em retirar o 17º pavimento e as caixas d’água do alto do prédio, bem como rebaixar o terreno para fincar os pilotis de sustentação abaixo do nível da rua Ana Nery.,Com essas modificações, segundo a Prefeitura, o projeto atendeu às recomendações da Aeronáutica. Um detalhe curioso: no entorno do conjunto da Gafisa, estão em fase de conclusão diversos prédios de até 10 gabaritos, mesmo os que fiam em cota mais baixa do que será construído agora.

● Em todos os níveis de Governo, é insuperável o poder da construção civil e das empresas de ônibus. No caso do transporte coletivo, que afeta milhões de passageiros, os empresários conseguiram, até agora, impedir o cumprimento da Constituição Federal, que tornou extintas e caducas todas as permissões ou concessões de linhas de ônibus que não tivessem tido licitação pública como base. O surgimento do transporte pirata é uma conseqüência dessa camisa de força das empresas sobre os pequenos empresários do setor, inclusive as cooperativas.
● No caso da construção civil, temos uma série de distorções, como a autorização para a construção de edifícios comerciais e residências de até 17 andares numa cidade que não tem rede de esgotos tratados e o fornecimento de água é precário, até para quem more ao lado dos reservatórios da Cedae. A estação de tratamento de esgotos de Jardim América, que deveria tratar de todo o esgoto domiciliar do primeiro Distrito do Município (a faixa entre os rios Meriti e Sarapuí), foi inaugurada pelo governador Marcello Alencar, mas funciona precariamente e só faz o tratamento primário.
● Outra aberração foi praticada no Governo de Anthony Garotinho, ao construir a segunda parte do conjunto do Trevo das Missões, que ocupa área non edificandi, segundo determinação da Aeronáutica. Um mapa da área de aproximação do aeroporto, com a identificação da área do Trevo das Missões chegou a ser entregue à Secretaria Municipal de Habitação, esclarecendo que na área entre a Rodovia Washington Luis e o canal que fica na cabeceira da pista principal do galeão, só seriam permitidas construções não residenciais (galpões e oficinas) de um só pavimento.
● O Secretário de Habitação da época, Aroldo Brito, foi advertido para o problema legal da área do Parque das Missões, mas disse que não seria politicamente conveniente para o então prefeito Zito, que tinha poderes para vetar a obra, impedir a construção, a cargo da CEHAB/RJ,destinada a receber dezenas de famílias que estavam acampadas ao lado da BR-040 desde o Governo Brizola. Essas famílias moravam em Brás de Pina e Penha e foram arrebanhadas pelo Padre Artola para forçar o Governo Collor, que investia na Linha Vermelha (para os bacanas da Barra , como dizia o religioso) que facilitaria o acesso entre a Zona Sul e o Aeroporto Tom Jobim, o dinheiro que deveria construir casas para os pobres.
● Agora, só nos resta orar e esperar que os pilotos que, diariamente, passam sobre a área do Morro da Pedreira, onde serão erguidos os espigões, não tenham problemas nem com o reverso, nem com as manetes, como parece ter ocorrido em Congonhas, a versão mais desejada pelo Governo Lula, que preferiu investir nas butiques e lojinhas de conveniência do aeroporto do que na segurança de vôo, inclusive na torre de controle, que é a mesma da inauguração do aeroporto, no início da década de 1930, e na reforma e melhoria das pistas de pouso..
● Uma liminar pedida há 6 anos pelo PT, com o intuito de infernizar a vida de FHC, mas que só agora foi concedida, em forma de liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, atingiu em cheio os planos do governo Lula e de diversos governadores, como Sérgio Cabal, de contratar servidores pública pelo regime da CLT, isto é, com salários (mais altos) de mercado, mas sem estabilidade e aposentadoria pelo INSS.
● Na concessão da liminar, os ministros do STF restabeleceram o Regime Jurídico Único estabelecido pela Constituição Federal de 1988 para os servidores de fundações, autarquias e da administração direta. Com isso, a Advocacia-Geral da União vai reexaminar o projeto de lei elaborado pelo Ministério da Saúde, já enviado ao Congresso, que propõe a criação de fundações estatais para administrar os hospitais federais.
● Até sexta-feira, dia 10, o ônibus de atendimento ao consumidor da ALERJ estará em Nova Iguaçu, um dos destinos de maior demanda de atendimento. Ele atenderá, das 9h às 17h, na Rua Dr. Luis Guimarães, em frente à Praça de Eventos. Além do ônibus, a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj oferece aos consumidores o atendimento telefônico, através do disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060), e pessoal, na central de atendimento que funciona no térreo do Centro Administrativo da Alerj, na Rua da Alfândega, 8, no centro do Rio.
● Dona Ivone Lara abre nesta quinta-feira (09/08), às 18h30, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, o projeto “Da boca pra fora com a prata da casa”, que vai apresentar artistas do município. A apresentação será no palco do teatro municipal Raul Cortez, cuja boca de cena será aberta para o público na Praça do Pacificador. Com a cantora, subirá ao palco o grupo caxiense “Nosso Canto”.
● O projeto é da secretaria de Cultura, que vai apresentar, dia 30, os cantores Luiz Carlos da Vila e Bira da Vila. Para setembro, já estão confirmadas as participações de Mauro Diniz, com o cantor Braguinha, Nelson Sargento com o grupo De Lira, Dominguinhos do Estácio com Paulinho Baltazar e Áurea Martins com o cantor Jorge Jóia. Os shows acontecem às quintas-feiras e toda apresentação será gravada em DVD que será entregue ao artista local para ajudar na divulgação.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

DONOS SERÃO PUNIDOS
POR ROUBO DE CARROS

A partir de 2009, os veículos fabricados no Brasil ou que forem importados deverão ser obrigatoriamente equipados com dispositivo antifurto, que permite o bloqueio e o rastreamento do carro.A determinação consta da Resolução nº 245, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada na quarta-feira (01/08). Agora, além de pagar IPVA para andar em ruas e estradas esburacadas, além de prêmios de seguros extorsivos, diante da impotência/incompetência da Polícia, os proprietários ainda terão de pagar pelo novo acessório, que será obrigatório. Caberá ao Denatran definir as especificações do dispositivo e do sistema.
Segundo Alfredo Peres da Silva, diretor do Denatran, o órgão “definirá os padrões para servir de orientação ao mercado e posterior homologação”, pois esses equipamentos já estão à venda, mas são opcionais. “Normalmente, são utilizados pelas seguradoras como forma de reduzir o preço do seguro, já que esse equipamento possibilita recuperação de cerca de 95% dos veículos roubados”, informou. Por ano, acrescentou, é roubada uma média de 380 mil veículos (carros, caminhões etc) e desse total são recuperados aproximadamente 180 mil. Além da perda de R$ 700 milhões, por ano, em roubo de cargas. “Com o sistema de rastreamento, pode-se evitar não só o roubo do veículo, mas também o da carga”, argumentou.O diretor esclareceu ainda que “é opcional o equipamento para os veículos antigos, mas ao longo do tempo todos os veículos terão o sistema implantado”.De acordo com a Resolução, o proprietário do veículo é o responsável pela habilitação e escolha dos prestadores de serviço de rastreamento.

● A campanha salarial da Polícia Militar provocou um violento racha na corporação, já estando em curso um movimento, liderados por coronéis reformados, contra a permanência do Cel. Ubiratan Ângelo como Comandante Geral da PM. Praças, soldados e graduados apóia o Comandante, que defende a equiparação salarial entre a Polícia Civil (que ganha mais) e a Militar, inclusive os bombeiros. Diante da posição dúbia do governador Sérgio Cabal, a turma do pijama está promovendo um “linchamento moral” dos oficiais que defendem a equiparação. É que muitos pijamados dirigem empresas de segurança privada, que recrutam PMs e Bombeiros da ativa, que ganham mal, para trabalharem nessas empresas, ganhando apenas uns trocados
● Diante das denúncias de que o ex-vice-governador Luiz Paulo Conde recebeu ajuda financeira, na campanha para prefeito (reeleição) do Rio de Janeiro em 2004, o Palácio do Planalto começou a estudar uma forma de “desconvida-lo”. A nomeação do ex-vice de Rosinha Garotinha era uma exigência de parte da bancada do PMDB fluminense ligada a Anthony Garotinho e liderada pelo deputado Eduardo Cunha, relator do projeto de prorrogação da CPMF, assunto de vital importância para a política econômica do Governo.
● Mesmo diante da virulência das críticas que o ex-governador Garotinho vinha fazendo em seu blog, Lula não tinha como reagir, diante da importância da prorrogação da CPMF, projeto que dormitava numa das gavetas do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ)
● Agora, a denúncia de que Conde foi ajudado com R$ 50 mil pelo empresário Renan Leite, condenado pela Justiça fluminense a seis anos de prisão por chefiar quadrilha que adulterava combustíveis no Rio, o Governo terá argumentos para vetar, definitivamente, a nomeção de Conde para a presidência de Furnas, empresa que esteve no meio do escândalo do mensalão, acusada pelo Roberto Jefferson, presidente do PTB e cassado pela Câmara por ter recebido R$ 4 milhões do PT para apoiar Lula em 2002.
● A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou em seu portal na internet, o documento apresentado por um de seus diretores, Josef Barat, à Comissão de Ética Pública do governo federal. No documento, com data do dia 1º de agosto, o ex-Secretário de Transportes do Rio no Governo Faria Lima, rebate as críticas que recebeu por ter viajado aos Estados Unidos com as passagens e hospedagem pagas pela companhia aérea TAM para participar de evento promovido pelas bolsas de valores de Nova York e de São Paulo, no qual proferiu palestra sobre “O Futuro Desenvolvimento do Setor Aéreo e suas Questões Atuais”.
● Barat alegou ter solicitado parecer à Corregedoria da Anac, segundo o qual não havia conflito de interesses no fato de um funcionário viajar às custas de uma companhia que a Anac tem de fiscalizar. Barat ainda alega que, com o parecer – em que a presença de um diretor da Anac no evento era classificada como “atividade inerente à função regulatória da autarquia” –, a diretoria da agência o teria “designado” para representá-la.
● Desde sexta-feira (04/08) as operadoras de telefonia fixa estão oferecendo planos alternativos de acesso discado à internet, com franquia de 10 horas mensais, por R$ 7,50. A expectativa do governo é beneficiar cerca de 10 milhões de usuários, entre os que já conectam a internet por meio de linha telefônica e os que ainda não têm acesso à rede.
● Segundo o assessor especial da Presidência da República, José de Aquino “as empresas queriam oferecer descontos só para quem comprou computador com financiamento do governo, mas em telefonia existe o conceito de universalização, não se pode oferecer um serviço só para um determinado grupo – tem que ser para todos”, informou Aquino.
● Ele acrescentou que “qualquer pessoa que utilize internet discada pode se cadastrar no plano” e que para aderir o consumidor deve entrar em contato com as centrais de atendimento das operadoras e solicitar o serviço. Para Celso Fernandes, um dos coordenadores da ONG Comitê para Democratização da Informática (CDI), apesar de positiva – porque aumenta o acesso à internet – a iniciativa do governo “ é uma medida pontual e de impacto limitado”. Ele comentou que “não há uma abordagem sistêmica sobre que tipo de sociedade da informação queremos” e argumentou: “A discussão ética, a reflexão crítica sobre o conteúdo têm que vir antes antes da questão tecnológica”.
● Com o objetivo de combater a sonegação fiscal no estado, a ALERJ vota, nesta terça-feira (07/08), em regime de urgência e discussão única, o projeto de lei do Poder Executivo, que amplia as lista de O projeto estenderá às empresas administradoras de shopping centers e de cartões de crédito e débito, empresas de informática e profissionais autônomos a obrigação de apresentarem dados sobre contribuintes que estejam sendo investigados. "As informações em questão serão de suma importância para o aperfeiçoamento do aparelho fiscal no combate à sonegação, mediante o cruzamento dessas informações com os dados fornecidos pelos contribuintes", justifica o governador Sérgio Cabral. ● Hospitais da rede pública estadual de média e alta complexidade que atuam com serviços pediátricos em regime de internação ou ambulatorial, ganharão brinquedotecas. A proposta consta do projeto da deputada Graça Matos (PMDB), que será votado, nesta terça-feira (07/08), em primeira discussão, na ALERJ. "O programa de brinquedoteca hospitalar irá investir na saúde mental e melhorar a qualidade de vida das crianças internadas, em busca de uma melhor resposta aos programas terapêuticos direcionados às patologias específicas, redução do tempo de internação e investimento do fortalecimento emocional dessas crianças", justifica a parlamentar.