quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Samor: para Petrobras, Dilma pensa no salvador da Perdigão


EX HOMEM FORTE DA PERDIGÃO
PODERÁ SALVAR A PETROBRÁS 
Na bolsa de apostas em torno das mudanças no comando da Petrobrás, surgiu nas ultimas horas o nome do executivo Nildemar Secches, que reestruturou a Perdigão, empresa comprada por fundos de pensão das estatais e que estava à beira da falência, situação semelhante em que se encontra a ex poderosa Petrobrás.
A bombástica notícia foi divulgada num programa jornalístico da TV/Veja, comandado pela apresentadora Joyce Hasselmann.
CPMI LISTA 52 ENVOLVIDOS
NOS DESVIOS DO PETROLÃO 
Deputados e senadores da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras aprovaram por 19 votos a 8 o novo relatório do deputado Marco Maia (PT-RS) sobre as irregularidade envolvendo a estatal. No novo texto, Maia incluiu o pedido de indiciamento de 52 pessoas pelos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa ou passiva. Entre os nomes indicados pelo relator estão os ex-diretores Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró. Marco Maia também reavaliou a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, desta vez pedindo o aprofundamento das investigações e admitindo o prejuízo de US$ 561,5 milhões na compra.
“O que a gente percebe é que deputados da base votam não em função de conteúdo mas de defender o indefensável”, atacou o deputado Izalci (PSDB-DF).
“O relator não se deixou levar por onda alguma. O relatório não tem o princípio de aliviar costas de ninguém”, afirmou Sibá Machado (PT-AC). O deputado partiu para o ataque a outros casos de denúncias de corrupção que envolvem outros partidos. “Eu vi muito no Brasil a ideia da indignação. Eu queria dizer que se a indignação é no mérito do ilícito da administração, o que não dizer também de escândalos tamanhos em governos estaduais? São 33 indiciados em São Paulo. A responsabilidade tem que ser por igual, a indignação tem que ser para qualquer feito”, completou.
Outra mudança foi o pedido de aprofundamento das investigações de empresas citadas em negócios irregulares com a Petrobras - Andrade Gutierrez Construções, Caide União, Consórcio Renest, Construções e Comércio Camargo Correia, construtoras OAS e Queiroz Galvão - acusadas de crimes como pagamento de propina, fraude em licitações, formação de cartel e lavagem de dinheiro.
A CPMI tinha dois relatórios para analisar. Isto porque, além do novo texto de Maia, a oposição apresentou ontem (17) um relatório paralelo com críticas mais duras e uma lista maior de sugestão de indiciamentos. O documento dos oposicionistas também pediu o indiciamento da presidenta da Petrobras, Graça Foster, por falso testemunho na CPMI.
Onyx Lorenzoni (DEM-RS) antecipou que a oposição vai recorrer ao Ministério Público para tentar dar continuidade às investigações. “Lamentavelmente estamos no epilogo de uma CPMI permeada por manobras que impediram nossas investigações com profundidade, mas tivemos coisas importantes”, avaliou ao citar a acareação feita entre Paulo Roberto Costa e Néstor Cerveró.
A oposição defendeu que as investigações continuem no próximo ano. “Espero que o novo Congresso tenha como primeira providência a coleta de assinaturas para que a gente possa instalar nova CPMI e dar sequência ao trabalho limitado e acanhado dessa comissão”, apelou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). (Com Agência Senado)
ESTATAIS DESPEJARAM MAIS DE
R$ 1,48 BILHÃO NA MÍDIA EM 2013 
O gasto das empresas estatais com publicidade alcançou o valor recorde de 1,48 bilhão de reais no ano passado, informa reportagem desta quarta-feira (17) do jornal Folha de S. Paulo. Entre 2000 e 2013, segundo levantamento do jornal com base em dados fornecidos mediante decisão judicial pelo governo, as despesas das estatais com publicidade cresceram 65% – para 15,7 bilhões de reais. Os valores foram corrigidos segundo o IGP-M, calculado pela Fundação Getúlio Vargas.
Petrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil respondem por 86% do total gasto pelo governo federal com publicidade. A verba destina-se à promoção das empresas em rádio, TV, jornais, revistas e internet. Não foram contabilizados os gastos com patrocínio cultural e esportivo. No período, foram gastos 4,6 bilhões de reais com publicidade da Petrobras, 4,5 bilhões com a Caixa, 4,2 bilhões com o Banco do Brasil e 1,3 bilhão de reais com os Correios.
Como informou o jornal O Estado de S. Paulo em julho, em 2014, ano de disputa eleitoral, os gastos com publicidade da Petrobras aumentaram 17% no primeiro semestre em comparação ao mesmo período do ano passado, saltando de 132 milhões de reais em 2013 para 154 milhões de reais nos seis primeiros meses de 2014. O orçamento médio mensal de propaganda da companhia quase triplicou em maio e junho se comparado ao intervalo de janeiro a abril. A curva ascendente ocorre após a crise envolvendo negócios da companhia e às vésperas do prazo de suspensão das publicidades institucionais das empresas estatais.
As médias mensais de gastos com propaganda da Petrobras passaram de 15,5 milhões de reais, de janeiro a abril, para 46 milhões de reais, em maio e junho. Até abril, as despesas eram inferiores às do ano passado – somavam 62 milhões, contra 90 milhões de reais em igual período de 2013. No mesmo mês, a estatal foi contratada pela União para produzir em quatro áreas do pré-sal e também atingiu o pico de extração de petróleo na região.
A estatal mudou o tom de suas campanhas publicitárias em abril, tornando-as mais nacionalistas, quando passou a adotar o slogan "A gente é mais Brasil", em substituição ao anterior, "Gente. É o que inspira a gente". A adoção de uma frase que pudesse associar a Petrobras ao sentimento de nacionalidade e a avanços econômicos decorrentes do pré-sal se deu justamente na esteira da descoberta do petrolão – megaesquema de corrupção operado pelo PT na estatal.
CAXIAS VAI INVESTIR EM MOBILIDADE
URBANA E SANEAMENTO EM 2015 
Às vésperas do 71º aniversário de emancipação política de Duque de Caxias (1943) e comemorando o segundo ano de Governo, o prefeito Alexandre Cardoso promoveu um encontro no Teatro Raul Cortez, no Centro Cultural Oscar Niemeyer (Praça do Pacificador) para anunciar um pacote de projetos que visa tornar mais segura e confortável a vida do caxiense.
Alexandre Cardoso reafirmou que Saúde e
Educação continuam sendo prioridade
Na ocasião, anunciou a realização de concurso para o magistério em março e a conclusão da segunda etapa da obra do Hospital Policlínica Duque de Caxias no mesmo período. Na abertura explicou todos os projetos que serão implantados na cidade, resultam de uma parceria com os governos federal e estadual.
“É um desafio manter em dia o salário e o 13º dos servidores, pagar fornecedores e ainda fazermos investimentos.  Mas estamos enfrentando este desafio fazendo o dever de casa, enxugando a folha, cortando os supersalários e administrando com transparência. Com isso, conseguimos o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que permite conseguirmos recursos para investimentos. Tivemos nossas contas relativas a 2013 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). Somos a administração que mais vezes esteve na Câmara Municipal prestando esclarecimentos aos vereadores. Isto é respeito ao Legislativo”, afirmou o prefeito Alexandre Cardoso.
Nó no trânsito na BR-040
afeta a produção industrial
Nos projetos para os próximos dois anos de governo, o prefeito enumerou o que pretende fazer, já a partir de janeiro, investindo em mobilidade urbana, implantação de 120 quilômetros de ciclovias e instalação do BRT na cidade, combate a enchentes, projeto de revitalização do Jardim Gramacho. Em outro ponto de sua fala, abordou o acordo de cessão firmado com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que assumiu a área onde seria implantada a Universidade Municipal Pública, em Santa Cruz da Serra.
“Teremos a parceria da UFRJ em vários projetos e eles irão administrar a área. Em março o polo deverá estar funcionando. O que não podemos é achar que o município tinha condições de ter uma universidade, quando a cidade precisa de creches, mais escolas.  Reformamos 90, construímos três escolas e duas creches, iremos conclui a obra das escolas do Pilar, Anhangá e Jardim Gramacho. Estamos buscando junto ao BNDES recursos para reformar as demais unidades da rede de ensino”, diz o prefeito Alexandre Cardoso.
O prefeito destacou que a secretaria de Fazenda vem realizando um levantamento que revela a existência de vários galpões que ocupam mais de três mil metros quadrados, mas que pagam IPTU somente por 300 metros. “Este levantamento aumentará a receita do município, permitindo que façamos novos investimentos, sem com isso aumentar a carga de impostos”, disse o prefeito Alexandre Cardoso.
Cultura do lixo e prioridades

►O VELHO PROBLEMA DO LIXO
Apesar a coleta regular, muito lixo
 ainda é jogado nas ruas
No balanço de sua administração no Teatro Raul Cortes, o prefeito Alexandre Cardoso abordou a questão do lixo, explicando que desde que assumiu a prefeitura tem procurado mudar a cultura da população em jogar o lixo na rua após a passagem do caminhão que faz a coleta domiciliar. “Temos procurado mudar esta cultura, seja orientando ou multando. Ainda não conscientizar as pessoas sobre esta questão, mas acredito que possamos reverter. Encontramos nas ruas, por exemplo, entulho misturado com lixo,e  isto gera um custo a mais para os cofres do município, já que é cobrado no aterro sanitário”, revelou.

►O BINÔMIO SAÚDE-EDUCAÇÃO
A UPA do Parque Bera Mar melhorou
o atendimento nas emergência
s
O prefeito disse que, além da Educação, a saúde é também prioridade em sua administração, onde destacou a reabertura do Hospital Duque de Caxias, que funciona como uma grande policlínica. “Acredito que até fevereiro teremos concluído a segunda etapa da obra do hospital. Trouxemos para a cidade a primeira UPA infantil, que está servindo de modelo para todo o país. Abrimos uma UPA na mesma área do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, que será referência em hemodinâmica na região. Ao assumir a prefeitura, a atenção básica à população cobria apenas 23%, com a inauguração de novas unidades do PSF, chegamos a 48% e pretendemos atingir 100%, em 2015, quando estaremos entregando mais unidades do Programa Saúde da Família. Na verdade, preferi investir na Educação e na Saúde do que em reforma de praças “, revelou.

►A VEZ DO SANEAMENTO
O pinicão na entrada de Caxias vai acabar
Na última parte de sua apresentação, o prefeito Alexandre Cardoso abordou outros projetos importantes para Caxias.  O primeiro deles é o combate a enchente nos bairros Laguna e Dourados e Prainha. Para aquela área da cidade, será realizado um programa de dragagem do Rio Meriti.
“Nunca foi feita a dragagem deste nível. A margem direita do rio, no sentido do canal Caboclo está mais alta, o que acaba ocasionando a enchente em toda aquela região. É um projeto de cerca de R$ 180 milhões, e que envolverá ainda a limpeza e recuperação do piscinão do Parque Vila Nova, que terá uma comporta. Desta forma, teremos solucionado o problema”, explicou.

►FAÍSCAS NA CPMI DO PETROLÃO (1)
O senador Humberto Costa (PT-PE), um dos citados pela oposição, criticou o texto apresentado por Sampaio. Segundo ele, o relatório paralelo é todo baseado em matérias da imprensa e “não em fatos” e partiu em defesa própria. “O mais grave é que ao final esse relatório faz referência a parlamentares citados nesses vazamentos. Cerveró disse que eram mais ou menos 30 [parlamentares]. Aqui citaram três ou quatro, sendo um deles morto. Essa CPMI não teve acesso a delação premiada. Se eu tivesse qualquer dúvida sobre parlamentares citados, teria pedido quebra de sigilo”, afirmou.
A oposição queria o indiciamento de 59 pessoas e a instauração de inquérito contra 36 citados nas investigações da Operação Lava Jato, além da presidenta Dilma Rousseff que seria responsabilizada por improbidade administrativa na compra da refinaria, assim como os membros Conselho de Administração da Petrobras, na ocasião da compra.

►FAÍSCAS NA CPMI DO PETROLÃO (2)
O recuo do relator Marco Maia (PT/RS) no texto final do relatório da CPMI, desagradou gregos, troianos e fariseu, como diria o saudoso colunista Lauriano Cardoso, nos jornais Folha da Cidade e Municipal, ambos de Duque de Caxias.
Para o deputado Sibá Machado (PT/AC), “Este relatório está dentro da capacidade desta CPI de trazer elementos”, enquanto a senadora Vanessa Grazziotin PCdoB/AM) “Quero falar da correção do relatório, da responsabilidade. Relatório se faz em cima de documentos, de comprovações”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “O voto do relator com a complementação reflete o espelho da CPMI, não da delação premiada, que não tivemos acesso”, completou o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF
No entanto, oposicionistas, que chegaram a apresentar um relatório paralelo ontem, não pouparam críticas ao texto. O deputado Júlio Delgado (foto), do PSB mineiro, por exemplo, disse que o parecer de Marco Maia deixa clara a necessidade de o Congresso abrir uma nova comissão de inquérito na próxima legislatura para investigar os desvios na estatal. Já o deputado Izalci (PSDB-DF) disse que “o governo comemora e a população fica cada vez mais decepcionada com o Congresso Nacional”.
“Acho que a direção da Petrobras não tem mais condições, neste momento, políticas e até mesmo emocionais para continuar conduzindo essa que é a maior empresa do Brasil. Portanto, seria de bom tamanho que houvesse essa substituição”, disse Maia após o encerramento da sessão. A CPMI durou quase sete meses e deixou uma série de requerimentos de convocações e quebras de sigilo sem análise e não conseguiu ouvir todas as pessoas convocadas pelos parlamentares.
O texto também foi alvo de críticas por parlamentares governistas, já que sugere a investigação dos senadores Gleisi Hoffman (PT-PR), Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Humberto Costa (PT-PE). “Se houvesse qualquer dúvida sobre a atuação de parlamentares, por que não pediram a convocação, a quebra de sigilo, esclarecimentos? Não fizeram nada disso”, disparou o senador pernambucano

►EDUCAÇÃO NO RJ NA MIRA DO MP
 “Quando há união em torno do mesmo objetivo, não há obstáculos. Educação não se faz com uma só pessoa, se faz com a participação de todos.” Foi desta maneira que a professora de português Elionor Ferreira resumiu a experiência bem sucedida da escola Imaculada Conceição, de Belford Roxo (RJ), para oferecer ensino de qualidade aos seus alunos. A escola foi citada como modelo de gestão durante audiência pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), realizada nesta quarta-feira (17).
Mais de 130 pessoas estiveram presentes na segunda audiência pública no município, que abriu espaço para que a prestação de contas sobre o que foi feito após as primeiras fases do projeto, com o diagnóstico da rede de ensino e as recomendações expedidas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
O procurador da República Eduardo El Hage abriu o evento e fez um resumo das 13 recomendações expedidas ao município. Ele esclareceu que o objetivo do projeto não é sanar todas as irregularidades, mas cobrar medidas possíveis com prazos viáveis para melhorar a qualidade do ensino. “É um trabalho de parceria, no qual se evita levar à Justiça o que foi recomendado ao gestor. Tentamos ao máximo o trabalho de parceria, de conciliação”, explicou aos presentes, sem descartar a possibilidade de ação judicial no caso do descumprimento das recomendações.
A promotora de Justiça Elayne Rodrigues, do Ministério Público do Rio de Janeiro, destacou as visitas às escolas e a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle social da educação. Defendeu, ainda, que os gestores das escolas sejam eleitos pela própria comunidade, o que pode refletir na qualidade do ensino oferecido às crianças: “Quando o gestor tem legitimidade, há relação direta com boa prestação de serviços e com um bom Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.”
O secretário de Educação de Belford Roxo, Wagner Turques, reforçou o compromisso do município com a educação infantil e anunciou que o objetivo da Prefeitura é que ele se torne referência na Baixada Fluminense. Já a assessoria técnica da Secretaria Municipal de Educação, Roberta Barreto, apresentou como o município cumpriu 12 das 13 recomendações expedidas. Foram adotadas medidas para dar mais transparência à aplicação dos recursos, capacitação do corpo docente e melhorias estruturais nas escolas. A única ainda não cumprida pede a sinalização de trânsito no entorno das escolas. Segundo Roberta, já existe processo de licitação em andamento e a sinalização deve ser instalada até março de 2015. O procurador da República Eduardo El Hage alertou que pode ser movida ação se o prazo não for atendido.
A comunidade participou ativamente da audiência, levantando, entre outros problemas, o processo de indicação de diretores de escolas, a qualidade da merenda escolar e do material didático, a demora na nomeação de professores concursados, a estrutura e segurança das escolas. Cristina Lúcia, que trabalha na rede municipal de ensino, elogiou o projeto: “O MPEduc é um divisor de águas na educação de Belford Roxo.”

►CNI PREVÊ PEQUENO CRESCIMENTO EM 2015
Após um 2014 “difícil e duro”, durante o qual o setor industrial teve “desempenho frustrante”, a CNI (Confederação Nacional da IndústriaI) prevê leve melhora dos indicadores econômicos em 2015. A expectativa da entidade é que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) cresça timidamente ao longo do próximo ano e que os juros continuem em alta, freando o consumo e os investimentos.
A reação da indústria será tímida em 2015
Segundo o Informe Conjuntural Anual, estudo da CNI com previsões sobre a economia, o PIB deve crescer 1% no ano que vem, ou seja, metade dos 2% estimados pelo governo federal. Este ano, pelos cálculos dos economistas da CNI, o crescimento não passará de 0,3%, resultado que indicaria estagnação da economia.
A entidade calcula que os juros terminarão, em 2015, em torno de 12,5% e que a inflação encerrará o ano em 6,2%, quase o limite superior da meta fixada pelo governo de 6,5%. A CNI projeta 6,4% de inflação para este ano.
Para o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, o desafio do país a partir de 2015 será restaurar os fundamentos macroeconômicos e aumentar a competitividade da indústria, tarefa considerada difícil, já que a confederação prevê que o consumo das famílias crescerá 0,7%. Esse aumento contribuirá para que a atividade industrial cresça 1%, mas não criará as condições sustentáveis de um crescimento maior, avalia a CNI.
“Nos últimos anos, observamos uma desaceleração da demanda de consumo das famílias. Isso não é uma característica de 2014, mas demonstra que apenas a alavanca do consumo como mecanismo de recuperação do crescimento não é possível. O desafio é retomar ao crescimento via investimento”, disse o gerente executivo de Políticas Econômicas da CNI, Flávio Castelo Branco.
Segundo a CNI, após uma queda que poderá chegar a 6,7% este ano, os investimentos da indústria ficarão estagnados em 2015. Além disso, a entidade calcula que, em 2014, a indústria registrou retração, com poucos segmentos apresentando resultados positivos – indústria extrativista, farmacêutica, de manutenção e reparação, derivados do petróleo e combustível, informática e eletrônicos, limpeza e perfumaria e bebidas.
“O setor industrial tem sido bastante afetado e tem tido dificuldade de manter o ritmo de crescimento”, disse Castelo Branco. Ele destacou a importância da recuperação da capacidade de investimento da indústria. Segundo ele, nas últimas duas décadas, os anos em que a economia brasileira cresceu com maior vigor foram justamente aqueles em que o setor alavancou os investimentos. “Recuperar a capacidade de investimento da indústria é um desafio”.
No estudo, a CNI conclui que, após atingir o menor nível da última década e apesar da fraca atividade econômica, a taxa de desemprego continuará baixa, ainda que com eve alta em comparação a 2014. Enquanto avalia uma taxa de 4,8% da População Economicamente Ativa (PEA) desempregada neste ano, a entidade prevê que 2015 fechará com 5,2%.
De acordo com a CNI, para retomar o crescimento econômico sustentável, é necessário restaurar os fundamentos macroeconômicos e aumentar a competitividade. Para a entidade, isso depende de um ajuste fiscal nas contas do governo que permita a geração de superávits consistentes e o controle da dívida pública, reequilibrando as contas externas e favorecendo a competitividade dos produtos brasileiros.

►PAULO MALUF CONTINUARÁ DEPUTADO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou nesta quarta-feira (17) o registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Os ministros aceitaram recurso da defesa do candidato e entenderam que Maluf está liberado para ser diplomado, porque ele não se enquadra na Lei da Ficha Limpa. De acordo com o tribunal, não houve dolo na condenação por improbidade.
Maluf foi fundamental na eleição de Hadadd
Ele disputou as eleições com a candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa, norma que impede a participação de políticos condenados pela segunda instância da Justiça. Mesmo impedido de concorrer, Maluf recebeu mais de 250 mil votos, sendo o oitavo deputado mais votado em São Paulo. A aprovação da candidatura provocará mudanças na bancada eleita pelo estado. A recontagem será feita pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Em setembro, o TRE-SP indeferiu a candidatura de Maluf. Em novembro de 2013, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação por ato de improbidade administrativa. O tribunal considerou que houve irregularidades nos contratos para construção do Complexo Viário Ayrton Senna, quando o deputado ainda era prefeito da cidade. No primeiro recurso ao TSE, o tribunal manteve a decisão que barrou Maluf.

►CASSADOS POR ABUSO DE PODER
Dois anos depois de escolherem seus prefeitos, os eleitores de cinco municípios mineiros – Campo Belo, Frei Inocêncio, Ibiaí, Itaú de Minas e Nova Lima – ainda convivem com a expectativa de mudanças no comando da Prefeitura. É que os prefeitos e vice-prefeitos desses municípios foram cassados por sentenças de primeiro grau já confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), mas eles recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguardam julgamento. Se o TSE confirmar a cassação, os segundos colocados nas eleições assumem o mandato até 2016.
Em outros três municípios, Ipiaçu, Jampruca e São Sebastião da Vargem Alegre, onde os eleitos cassados obtiveram mais de 50% dos votos válidos, foi necessário realizar novas eleições e os eleitos já se encontram no exercício do cargo.
O motivo principal e comum a todos esses oito casos foi a prática de abuso de poder econômico e político, por meio da utilização da máquina administrativa e de recursos públicos para obter votos de eleitores. Também houve compra de votos, captação de recursos ou gastos ilícitos na campanha, o chamado “caixa dois”, e a prática de condutas vedadas pela lei eleitoral, como contratações de servidores municipais sem concurso público e em período eleitoral.
Para o procurador regional eleitoral em Minas Gerais, Patrick Salgado Martins, “aos poucos, a população vai aprendendo a discernir o caráter nefasto de algumas práticas, infelizmente rotineiras em grande parte de nossos municípios, a exemplo da troca de votos por benesses, como doação de combustíveis, favorecimentos pessoais e atendimentos médicos”. 
Ele exemplifica com o caso de Ipiaçu, município da região Sudoeste do estado, onde o prefeito Urbino Capanema Júnior e seu vice, Antônio Celso de Oliveira Júnior, reeleitos, perderam os cargos e estão inelegíveis por oito anos por motivo de compra de votos, distribuição gratuita de bens [conduta vedada aos administradores públicos, conforme artigo 73, § 10, da Lei 9.504/97] e abuso de poder econômico. Eles usaram dinheiro público para distribuir combustível a eleitores e cabos eleitorais, o que foi comprovado por 341 cupons fiscais juntados ao processo, que, por sua vez, estavam vinculados a recibos que detalhavam os abastecimentos no posto de combustível da cidade, o nome da pessoa que autorizava o abastecimento e o nome do eleitor beneficiado.
 No parecer apresentado no recurso julgado pelo TRE-MG, a Procuradoria Eleitoral lembrou que “o gasto total em combustíveis atingiu R$ 25.741,24”, dinheiro que, além de caracterizar abuso de poder econômico, ainda saiu dos cofres públicos.

►PENSIONISTAS DO AERUS NA PINDAÍBA
A senadora Ana Amélia (PP-RS) pediu nesta terça-feira (16) à Presidente Dilma que sancione e publique logo no Diário Oficial da União a lei que garante recursos para o pagamento dos direitos dos aposentados e pensionistas do Aerus, já reconhecidos pela Justiça. O projeto (PLN 31/2014) foi aprovado no dia 3.
Senadora Ana Amélia
Ana Amélia contou ter recebido um telefonema do aposentado Luiz Carlos Marques que, indignado e chorando, reclamou que a nova lei ainda não entrou em vigor, enquanto a lei sobre a revisão do superávit primário, que foi também aprovada no dia 3, já saiu no Diário Oficial.
— Então, eu queria fazer essa manifestação solidária para pedir ao governo que publique isso no Diário Oficial. Essas pessoas não podem passar mais um Natal, os aposentados do Aerus, sem receber esse dinheiro que lhes é devido, que lhes é de direito — afirmou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) explicou que o atraso na sanção e publicação da lei que beneficia os aposentados do Aerus se deve a um erro do Congresso Nacional, que enviou a proposta ao Executivo somente no dia nove, seis dias depois da revisão do superávit primário. (Com a Agência Senado)

►HOSPITAL ADMITE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
O Hospital Geral de Pedreira OSS, na Vila Campo Grande, zona sul da capital paulista, reconheceu que a chamada "manobra de Kristeller" é uma forma de violência contra as parturientes e aboliu a prática na realização de partos. A medida atende a recomendação do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP). A técnica banida consiste em pressionar com força a parte superior do útero para agilizar a saída do bebê pelo canal vaginal, o que pode causar lesões graves à mãe e ao bebê, como fratura de costelas, deslocamento de placenta e traumas encefálicos. A recomendação foi expedida após o MPF receber denúncia de uma gestante que deu à luz no hospital. Ela relatou ter sofrido dores extremas ao ser submetida à “manobra de Kristeller”. Segundo a mulher, um dos médicos que a atendeu subiu duas vezes sobre suas costelas para fazer peso e tentou empurrar o bebê com os punhos fechados.
Ao tomar conhecimento dos fatos, as procuradoras Luciana da Costa Pinto e Ana Previtalli recomendaram à unidade de Pedreira, além da não realização da prática, que informasse a todos os profissionais que a técnica é proscrita e iniciasse capacitações para o atendimento humanizado ao parto.  A recomendação determinava ainda que o hospital conscientizasse o público em geral e as equipes de atendimento sobre a contraindicação da manobra por meio da afixação de cartazes em locais de fácil visualização, o que já foi cumprido.
O Conselho Regional de Medicina em São Paulo já se pronunciou no sentido de que a “manobra de Kristeller” é procedimento proscrito, estando atrelada a inúmeros traumas materno-fetais. O Ministério da Saúde e entidades da área de ginecologia e obstetrícia também condenam a prática devido à sua ineficácia e aos riscos que traz à mãe e ao bebê. Apesar disso, uma pesquisa deste ano da Fundação Oswaldo Cruz revela que 37% das gestantes pertencentes ao grupo de risco obstétrico habitual foram submetidas à manobra no Brasil.
As procuradoras acreditam que o combate à adoção da técnica depende tanto dos profissionais de saúde quanto das parturientes. “Os médicos que estão habituados a realizar a “manobra de Kristeller” devem, com urgência, rever suas práticas”, alerta Ana Previtalli. Para Luciana da Costa Pinto, “as mulheres precisam se informar de que se trata de procedimento perigoso e que não deve ser realizado”. Em caso de ocorrência, as gestantes devem denunciar os fatos na página eletrônica http://cidadao.mpf.mp.br/.
A realização da técnica sujeita os responsáveis a sanções administrativas perante os Conselhos Regional de Medicina, além de ações cíveis e penais se houver danos à saúde da mulher ou do bebê. A “manobra de Kristeller” é um dos alvos de um inquérito civil público que o MPF instaurou em março para investigar a prática da violência obstétrica em hospitais e maternidades da capital. A apuração envolve também agressões verbais durante o parto e a adoção de outros procedimentos médicos realizados de forma inadequada, como o uso rotineiro de ocitocina sintética, o corte rotineiro do períneo  (episiotomia) e a restrição à movimentação da parturiente. (Com a Assessoria de Comunicação/PGR/SP)


►CONCURSOS DA SAÚDE
Nesta quinta-feira (18), a Prefeitura divulgou a lista de convocação dos aprovados no recente concurso que teve mais de 23 mil inscritos. Os candidatos classificados deverão comparecer a sede da secretaria, na Alameda James Franco, 03 – Jardim Primavera, para receberem as orientações sobre os próximos procedimentos. O não comparecimento na data e horário determinado causará a eliminação do aprovado. 
As vagas são para os seguintes cargos: Assistente Social; Consultor de Comunicação, Informação e Informática da Vigilância em Saúde; Consultor de Saúde e Prevenção Escolar; Enfermeiro 20h; Enfermeiro 40h – ESF; Farmacêutico de Atenção em Saúde; Farmacêutico da Vigilância em Saúde; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico Clínico 20h; Médico Geriatra 20h; Médico Psquiatra 20h; Médico Sanitarista PSF 20h; Nutricionista; Odontólogo Buco-Maxilo-Facial 20h; Odontólogo Clínico Geral 20h; Psicólogo; Terapeuta ocupacional; Técnico de Enfermagem 40h; Técnico de Higiene Dental; Técnico de Segurança do Trabalho; Técnico Financeiro da Vigilância em Saúde; Agente Comunitário de Saúde; Auxiliar em Saúde Bucal; Auxiliar de Controle de Endemias. 
Após o cumprimento de todo o cronograma, o candidato aprovado assinará um contrato de dois anos, que poderá ser prorrogado por mais dois.
A lista de aprovados no Processo Seletivo Simplificado da secretaria de Saúde pode ser acessada no portal da Prefeitura ou através do link http://duquedecaxias.rj.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=1809:edital-e-convocacao-secretaria-de-saude&catid=39:noticias-da-saude&Itemid=264

►RESIDÊNCIA MÉDICA EM CAXIAS
 A Prefeitura publicou nesta quarta-feira (17), o edital para o Processo Seletivo Simplificado do Programa de Residência Médica Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo/Unigranrio 2015. Autorizado pelo Ministério da Educação, o concurso visa o preenchimento de duas vagas para o programa de Clínica Médicae outras duas para o de Medicina da Família e Comunidade, com início previsto para março.
 As inscrições devem ser feitas no site
 http://www2.unigranrio.br/residenciamedicahmmrc no período que vai do dia 18 de dezembro de 2014 a 29 de janeiro de 2015. A taxa é de R$ 350, que deverá ser paga até o dia 29 de janeiro, nas agências bancárias. 
Serão aceitos pedidos de isenção da taxa de inscrição até o dia 19 de dezembro e do dia 5 a 19 de janeiro de 2015. Para fazer a solicitação, o candidato deverá obrigatoriamente comparecer nas unidades da Unigranrio em Duque de Caxias (Rua Prof. José de Souza Herdy, 116 - Jardim 25 de agosto), ou Barra da Tijuca (Av. Ayrton Senna, 3.383), de segunda à sexta-feira, das 10h às 17h, no Unirelaciomento. 

►JOVENS POETAS GANHAM COLETÂNEA
A Biblioteca Municipal Governador Leonel de Moura Brizola terá nesta sexta-feira (19), às 15 horas, tarde de autógrafo, com o lançamento do livro “Sou Um Jovem Escritor Brasileiro”, escrito pelos alunos da Escola Estadual Municipalizada Oswaldo Cruz. A publicação é uma coletânea de poemas revisados e digitados por alunos que fizeram parte do projeto “Sou Um Jovem Escritor Brasileiro” realizado pela secretaria de Educação de Duque de Caxias em 2013 e 2014, com alunos do 4º ano do Ensino Fundamental.
Atividade: Lançamento do livro “Sou Um Jovem Escritor Brasileiro”
A Biblioteca Governador Leonel de Moura Brizola fica na Praça do Pacificador, Centro de Duque de Caxias e a entrada é franca. 

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

MP-RJ MOVE AÇÃO DE IMPROBIDADE
CONTRA PETROBRÁS E EMPREITEIRA 
Investigações iniciadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) em 2010, com base em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) no período de 2008 a 2014, levaram a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania a ajuizar ação civil pública contra a Petrobras e a Construtora Andrade Gutierrez por improbidade administrativa.
O objeto da ação são quatro contratos para reforma do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes) e construção do Centro Integrado de Processamento de Dados (CIPD) da estatal, na Ilha do Governador, zona norte da capital fluminense, que mostram irregularidades, incluindo superfaturamento. Ao todo, estão sendo investigados pelas promotorias do MP-RJ oito contratos. Dos quatro restantes, dois envolvem a empresa UTG, e os outros englobam consórcios de empresas.
Segundo informou nesta terça (16) a titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela de Defesa da Cidadania, Gláucia Santana, o Ministério Público conseguiu apurar que “em quatro contratos firmados entre a Petrobras e a Andrade Gutierrez, diversos desvios ou falhas nas contratações, na precificação e orçamentação dos projetos foram encontrados”. As falhas vão desde a quantificação errônea dos resíduos que teriam de ser retirados das obras do Cenpes, até o valor final do metro cúbico de entulho que teria de ser removido.
A investigação descobriu superfaturamento de R$ 31 milhões, que corresponderia a apenas uma parte do contrato, cujas obrigações foram repassadas pela ganhadora original da licitação, a Cogefe-  que faliu -, à Andrade Gutierrez. Esta, por sua vez, assumiu outros três contratos com a Petrobras, graças ao Decreto 2.745/1998, que autoriza a Petrobras a fazer licitação de forma simplificada, o que não ocorre com as outras estatais. Do mesmo modo, apontou que os contratos, objeto da ação, tiveram apenas uma empresa beneficiada: a Andrade Gutierrez.
Gláucia Santana disse que as obras referentes aos quatro contratos foram colocadas para serem contratadas, sem estar devidamente preparadas do ponto de vista do detalhamento, do orçamento ou da precificação. Ela acredita que se essas providências tivessem sido tomadas, as fraudes ou falhas teriam sido evitadas. “A gente acredita que com adequação dos métodos internos, isso seria evitado. E se há um planejamento da empresa para longo prazo, que isso seja seguido, se há uma obra a ser executada daqui a xis anos, que desde já se comece a preparar. Que não se deixe o momento político determinar a hora da contratação”.
Segundo a promotora, as decisões eram tomadas pela Diretoria de Engenharia, comandada à época pelo ex-diretor Renato Duque, citado na Operação Lava Jato. Destacou que durante as auditorias do TCU, o então presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, impôs uma série de obstáculos à fiscalização e à verificação dessas falhas. Citou entre os principais entraves impostos por Gabrielli não abrir, para os auditores, acesso aos documentos, não fornecer as senhas para que os sistemas fossem examinados com o valor real de cada item contratado ou entregar documentação com formatação que não permitia ao TCU aferir a fórmula usada para chegar ao preço contratado.
Ela acrescentou que também não havia interlocução direta com os responsáveis pelos contratos. “Havia sempre um interlocutor que dificultava o acesso aos documentos”. A promotora deixou claro, contudo, que não houve nenhum entrave colocado pela atual direção da Petrobras para a auditoria do TCU, concluída este ano.
Como gestor maior da empresa, José Sérgio Gabrielli é considerado, na ação - junto com os demais réus -, responsável pelas contratações feitas sem planejamento, com orçamentos com sobrepreço e, no final, com pagamentos superfaturados, salientou Gláucia. Entre os demais réus, estão a Construtora Andrade Gutierrez, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ex-gerente executivo de Serviços e Engenharia da Petrobras Paulo José Barusco Filho, e mais cinco ex-funcionários da estatal.
A ação pede a quebra dos sigilos bancário e fiscal das pessoas e empresas citadas, “para ver se houve alguma tramitação para as mesmas pessoas jurídicas e físicas, envolvidas nos fatos que estão sendo investigados (pela força-tarefa integrada pelo Ministério Público do Paraná e pela Polícia Federal) na Operação Lava Jato”.
A promotora esclareceu que, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, se forem condenados, os réus deverão ressarcir o patrimônio da Petrobras, pagar multas civis e danos morais coletivos. “Nós estamos também sustentando que o povo brasileiro está envergonhado, e essa vergonha decorre do desmando ou da falta de respeito desses gestores com a nação brasileira”. A promotoria pede também a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais.
O superfaturamento já identificado alcança R$ 31,4 milhões, mas Gláucia Santana admitiu que “como o TCU está dando continuidade à abertura de tomadas de contas especiais”, esse valor pode ser ampliado. O MP-RJ avalia que houve licitação simulada em alguns contratos. Em uma delas, que visava a retirada de entulho das obras da Petrobras, na Ilha do Governador, a concorrência foi aberta e concluída em apenas seis dias.
O primeiro contrato foi fechado entre a Petrobras e a Cogefe, após negociação, pelo valor de R$ 57 milhões. Desse total, R$ 31 milhões foram transferidos pela Cogefe para a Andrade Gutierrez “por cessão de obrigações". E aí, "com os contratos que sobrevieram após esse primeiro, o valor chegou a R$ 133 milhões, quase cinco vezes mais do que a Andrade Gutierrez recebeu inicialmente”, denunciou Gláucia.
Só para dar uma ideia das fraudes praticadas nesses contratos, a promotora informou que uma caixa de passagem de fios elétricos, avaliada pelo mercado em R$ 13,66, na planilha da Petrobras mostrava valor de R$ 1.572,96. “As obras da Petrobras já eram orçadas com sobrepreço”, comentou.
A ação pede também a declaração de inconstitucionalidade de normas que desobrigam a Petrobras de cumprir a Lei de Licitações. Os promotores vão ouvir os integrantes da Comissão de Licitações da Petrobras, que poderão também, eventualmente, ser investigados e responsabilizados pelo crime de improbidade administrativa. Em relação ao ex-diretor Renato Duque, Gláucia assegurou que “ele não tem colaborado”. As investigações efetuadas serão repassadas ao Ministério Público Federal para verificar o caso na esfera criminal.
2015 COMEÇA COM AUMENTO DAS
TARIFAS E DOS COMBUSTÍVEIS 
Depois de mais de três horas de reunião fechada com membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO), os novos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, não deram declarações à imprensa, mas se comprometeram nesta terça-feira (16) a manter as metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. E, de acordo com oposicionistas, isso será assegurado por meio de rigor fiscal e aumento de impostos.
“Pelo menos isso está nas entrelinhas das explicações dos ministros da área econômica. O que nós desejamos é que o ajuste não caia sobre a sociedade”, disse o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), um dos articuladores da ida de Levy e Barbosa à CMO – condição para que a oposição aceitasse concluir, ainda nesta semana, a votação da LDO.
Para Mendonça, tarifas públicas e preços controlados devem estar no pacote que a equipe econômica prepara para 2015 – entre elas a elevação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) nos combustíveis, o que “certamente” deve constar dos planos do governo. A impressão geral ao fim da reunião, tanto nas palavras de representantes da oposição quanto do governo, o próximo ano será de dificuldades econômicas e, em razão disso, medidas rígidas de ajuste. Boa parte delas por meio de medidas provisórias.
A ida dos dois novos componentes da equipe econômica ao Congresso pode ser vista como uma forma de mostrar que o governo, no transcorrer de 2015, não deve voltar a recorrer ao envio de um projeto de lei que o autorize a descumprir a meta de superávit fiscal – economia do governo para o pagamento da dívida pública. Como este site mostrou no último dia 4, após semanas de uma dura queda de braço com a oposição e um grande desgaste político para o governo, o Congresso aprovou o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/2014, que reformulou o cálculo de superávit. (Com Agência Câmara)
ACEITA DENÚNCIA CONTRA CERVERÓ,
FERNANDO BAIANO E JÚLIO CAMARGO 
O juiz federal Sérgio Moro aceitou hoje (17) mais uma denúncia do Ministério Público Federal relacionada ao inquérito oriundo da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Com isso, também passam a ser réus no processo o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, apontado como um dos operadores do esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras e pagamento de propina a partidos e agentes políticos e o executivo Júlio Almeida Camargo da empreiteira Toyo Setal.
Na ação penal, Moro, responsável pelo inquérito da Lava Jato na primeira instância, também aceitou denúncia contra o doleiro Alberto Youssef, apontado como operador do esquema. Preso na carceragem da Polícia Federal desde março, quando foi deflagrada a primeira etapa da operação, Youssef já consta como réu em outras ações penais derivadas das investigações.
Os quatro são acusados de cometerem crime contra o sistema financeiro além de lavagem ou ocultação de bens oriundos de corrupção. Ontem (16), Sérgio Moro abriu ação penal contra dez investigados ligados às empreiteiras Camargo Correa e UTC Engenharia. Com a abertura da ação de hoje, todos os 39 denunciados pelo Ministério Público Federal por envolvimento no esquema criminoso descoberto pela Operação Lava Jato se tornaram réus em ações penais oriundas da investigação.
Além do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que foram denunciados em todas as ações da sétima fase da operação, tornaram-se réus na nova ação penal Dalton Avancini, Eduardo Hermerlino Leite e João Ricardo Auler. Todos são dirigentes da Camargo Correa. Segundo o Ministério Público, a empresa simulou contratos de prestação de serviços com preços superfaturados.
O presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, também passou a ser réu nesta ação. Segundo depoimentos de delação premiada, Pessoa coordenava o funcionamento do cartel entre as empreiteiras que tinham contratos com a Petrobras.
Moro já aceitou denúncia contra executivos da Engevix, OAS, Galvão Engenharia e Mendes Júnior

►GRAÇA FOSTER PEDE PARA SAIR
A presidenta da Petrobras, Graça Foster, confirmou hoje (17) que conversou com a presidenta Dilma Rousseff sobre a sua própria demissão e a saída dos outros diretores da empresa. Segundo ela, o assunto foi tratado algumas vezes com a presidenta, devido às investigações da Operação Lava Jato e ao atraso que isso vem causando ao fechamento do balanço financeiro do terceiro trimestre da empresa.
“A coisa mais importante para esta diretoria é a Petrobras. É muito mais importante que o meu emprego. Não vou dizer o que a presidenta me respondeu [sobre ter colocado o cargo à disposição]. Isso é ela que tem que dizer. Mas hoje estou aqui, presidenta da Petrobras, e vou continuar enquanto contar com a confiança da presidenta [Dilma] e ela entender que eu deva ficar”, disse Graça Foster.
A presidenta da Petrobras também disse que “não conseguiria trabalhar” sem a atual diretoria. “Temos um time. Temos uma forma de trabalhar muito próxima. Compartilhamos as dificuldades e nossas preocupações. Os diretores têm liberdade para tomar a decisão que quiserem, mas estamos juntos enfrentando essa situação”, afirmou.
Graça disse ainda que se sente motivada para recuperar a credibilidade da empresa, abalada pela Operação Lava Jato, e para aumentar os instrumentos de controle. Segundo ela, a Operação Lava Jato servirá como um aprendizado para a empresa, inclusive para os próximos projetos de refinarias da estatal.
Ela informou que a Petrobras contratou dois escritórios de advocacia, um brasileiro e outro americano, para investigar, de forma independente, a presidenta da empresa, a atual diretoria e os gerentes executivos.
“Esses contratados entram na sua sala, abrem seu armário, entram no seu computador, no seu iPad. É uma investigação apolítica, que vai à raiz da sua vida profissional. É algo que a gente espera com muita ansiedade”, disse Graça Foster.

LAVA JATO SEM A ODEBRECHT
O que as grandes empreiteiras OAS, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, UTC e Mendes Junior têm em comum? São megaconstrutoras que têm o governo federal como principal cliente e a Odebrecht como a grande concorrente.
Apesar dos contratos bilionários com a Petrobras nas mesmas problemáticas diretorias alvos da PF, a construtora baiana ficou imune.
A PF pediu a prisão de dois diretores da Odebrecht, mas o juiz Sérgio Moro negou. Isso pode indicar também que não se descarta uma nova e direcionada grande operação.
Os anais dos bastidores da Lava Jato futuramente mostrarão que a Operação da PF aniquilou as adversárias da construtora da Bahia, aliadíssima do governo PT.
 Segundo o jornalista Leandro Mazzini informa em sua Coluna da Esplanada, desta quarta-feira, o próximo capítulo é a inclusão das empreiteiras enroladas na lista suja da Controladoria-Geral da União: elas ficarão proibidas de fechar contratos com o governo federal, deixando o caminho livre para a Odebrecht.
A Odebrecht é aliada e grande financiadora de campanhas do PT desde a gestão Lula, e líder em doação milionária de campanhas para a base aliada.

ACORDO DE CAVALHEIROS UNE PIMENTEL E AÉCIO
Em conversa reservada há poucos dias, durante longa reunião no apartamento do tucano no Leblon, no Rio, o governador eleito de Minas, Fernando Pimentel (PT), e o senador e presidenciável Aécio Neves (PSDB) fizeram um trato de cavalheiros. Nada de olhar para trás.
De acordo com aliados de ambos, em outras palavras, o recado de Pimentel foi claro: se o tucano exagerar no ataque à presidente Dilma e ao PT, o novo governador fará devassa nas contas de sua gestão e do sucessor Antônio Anastasia. Aos holofotes, os dois mineiros evitam comentários.
Isso explicaria o fato de Aécio, após convocar nas redes sociais protesto para sábado passado, não ter dado as caras nas ruas.
Aécio apresentou ao País o inovador “choque de gestão” no governo de Minas. O enxugamento deu certo por alguns anos, mas hoje o Estado é um dos mais endividados.
Na Assembleia de Minas, tem deputado querendo a CPI do Mineirão, sobre as caras obras de reforma do estádio. Mas Pimentel vai segurar a turma.
Aécio também já descobriu o gosto amargo da traição. Alguns deputados, até ontem da sua base, agora são petistas desde que Dom Pedro soltava pipa.
Essa surpreendente informação foi publicada na “Colunada da Esplanada”, do jornalista Leandro Mazzini, nesta terça-feira (16), sem qualquer contestação posterior dos envolvidos.

►JOGANDO A CONTA DE LUZ PARA O ALTO
As distribuidoras de energia poderão pedir aumentos maiores nas tarifas DE 2015, por causa de um déficit previsto de R$ 3 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é um item que compõe os reajustes das contas de luz. 
Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, a estimativa é que a CDE chegue a 2015 com um déficit, que deverá ser bancado pelas distribuidoras de energia. O item comporá o cálculo dos reajustes de energia que deverão ocorrer no ano que vem, na data de aniversário do contrato de cada distribuidora.
“O que não for honrado este ano, naturalmente entra como saldo a pagar no ano que vem. Nós fazemos o orçamento no começo do ano, com previsão de receita e despesa. Pode ter um superávit ou déficit. Infelizmente tem sido déficit. No ano passado, um valor passou de 2013 para 2014. É normal passar de um ano para outro”, salientou Rufino. Ano passado, o déficit da CDE foi calculado em R$ 1,69 bilhão. 
A CDE é uma conta custeada por todos os consumidores atendidos pelo Sistema Interligado Nacional. Os recursos são usados para promover fontes alternativas, como eólicas, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa e carvão mineral nacional, além da universalização da energia elétrica no país. Desde 2012, a CDE também é utilizada para compensar a redução das tarifas de energia promovida pelo governo federal. 

►PIBINHO SERÁ MENOR EM 2015
O desempenho da atividade econômica brasileira deverá ser pior em 2015 do que este ano, segundo dois indicadores elaborados em conjunto pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV) e a entidade norte-americana The Conference Board.
O Indicador Antecedente Composto da Economia (Iace) para o Brasil apresentou queda de 1,2% em novembro ao alcançar 119,1 pontos, depois de ligeiro aumento (0,2%) em outubro e recuo (-0,4%) em setembro.
O índice é calculado com base em componentes que incluem o Ibovespa, a taxa referencial de swaps DI pré-fixada (360 dias), os índices de expectativas da indústria, dos serviços, e dos consumidores, o Índice de Produção Física de Bens de Consumo Duráveis e os índices de termos de troca de exportações da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex).
Para o economista Paulo Picchetti, do Ibre-FGV, essa redução aponta para um cenário de baixa atividade econômica e reflete as incertezas geradas diante do processo eleitoral com mudanças na equipe econômica e também os dados econômicos que têm sido registrados.
"O aperto fiscal anunciado recentemente para 2015, apesar de necessário, provavelmente restringirá o crescimento econômico no curto prazo”, disse ele. Picchetti acredita que a retomada da recuperação só virá em 2016.
"O contínuo enfraquecimento do indicador reflete os desafios que a economia brasileira encara tanto no âmbito interno quanto internacionalmente," definiu Ataman Ozyildirim, economista do The Conference Board.
Quanto ao levantamento sobre o Indicador Coincidente Composto da Economia (ICCE) do Brasil, que mede as condições econômicas atuais, o resultado mostra estabilidade com 127,8 pontos, após um crescimento de 0,2% em outubro e queda de 0,1% em setembro.

►LIMINAR LIBERA JUÍZES DE PLANTÃO
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve liminar determinando a suspensão imediata da resolução TJ/OE/RJ nº 33/2014 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que impunha restrições à concessão de medidas cautelares de natureza penal, como prisões preventiva e temporária, no plantão noturno. A medida foi concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em procedimento de controle administrativo instaurado a pedido do Parquet fluminense.
A conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito, relatora do processo no CNJ, entendeu que “caracteriza obstáculo ao exercício do direito de acesso ao judiciário impedir a apreciação dos pedidos de prisão cautelar e das comunicações de flagrante, bem como de outras eventualmente urgentes, ao argumento de que, tais questões, apesar de urgentes, poderiam esperar o plantão diurno ou expediente forense”.  Em sua decisão, ela ressalta que cabe ao juiz ponderar se o pedido levado a ele atende aos requisitos de urgência.
O pedido de instauração do procedimento para exclusão do ato normativo do TJRJ foi encaminhado ao CNJ, no dia 18 de novembro, pelo procurador Alexandre Araripe Marinho, à época no cargo de procurador-geral em exercício do MPRJ, após a análise de fatos ocorridos a partir da publicação da resolução e da reação contrária de juízes e promotores. “A restrição afronta o Código de Processo Penal e a Constituição e representa um cerceamento ao pleno exercício da jurisdição”, ressaltou no requerimento.
Segundo o inciso IV do artigo 2º, da referida resolução, os pedidos cautelares penais, “em medidas sigilosas”, só poderão ser apreciados no plantão noturno “quando necessários para preservação da vida humana”, como para salvaguardar vítima em cativeiro. Em decisão divulgada um dia após a publicação da resolução, um juiz de plantão declarou estar “desconfortável” por não poder conhecer, em plantão noturno, de pedido de prisão temporária requerido em caso de homicídio envolvendo criança de tenra idade.

►SUPREMO APOIA JUIZ DA LAVA JATO
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) validar a condução do juiz federal Sérgio Moro na investigação da Operação Lava Jato. Seguindo voto do ministro Teori Zavascki, o colegiado entendeu que Moro até o momento não violou a competência do Supremo para julgar investigados com prerrogativa de foro.
A questão foi analisada a partir de questionamentos de investigados na operação. Eles pediram que as ações oriundas da operação fossem enviadas ao Supremo, devido à presença de parlamentares nas investigações.  Em outra decisão, proferida em junho, a Segunda Turma validou as provas da operação e determinou que oito ações penais oriundas da investigação voltassem para a Justiça Federal no Paraná.
Em despacho proferido no mês passado, Moro considerou “fantasiosa” a argumentação de advogados de que ele está ocultando nome de parlamentares nos processos para que a investigação continue na primeira instância.
De acordo com as alegações dos investigados, Moro não poderia ter prosseguido com a investigação, uma vez que foram citados nomes de parlamentares. Os advogados argumentam que os autos deveriam ser remetidos ao STF, instância adequada para investigar parlamentares, que têm foro privilegiado.

►PRE/RJ NÃO DESISTE DE CASSAR PEZÃO
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) propôs nesta terça-feira, 16 de dezembro, representação por captação ilícita de recursos contra o governador reeleito, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e contra o vice-governador eleito, Francisco Dornelles (PP). A PRE questiona gastos não declarados na prestação de contas, especialmente com a produção de material gráfico. Se condenados, os dois podem ter o diploma cassado (protocolo TRE nº 263134). Uma diligência da equipe de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na empresa High Level Signs constatou, ainda na campanha, divergência entre a tiragem registrada no material gráfico do então candidato e a que constava nas notas fiscais. A High Level Signs se declara como um “pool” de empresas formado por seis gráficas.
A prestação de contas de Pezão foi aprovada com ressalvas pelo TRE. O relator Fábio Uchôa, que votou pela não aprovação, apontou uma série de falhas que, segundo ele, omitem despesas de mais de R$ 10 milhões. Por isso, a PRE pede que a prestação de contas de Pezão seja anexada à representação.
No entendimento da PRE, o gasto não declarado com as gráficas, a omissão de despesas na prestação de contas e a divergência entre as doações diretas recebidas e as informações prestadas pelos doadores de campanha demonstram que houve gasto ilícito de recurso para fins eleitorais. Além disso, o material apreendido na gráfica, examinado pela Polícia Federal e comparado com informações obtidas junto à Receita Federal, mostra que a movimentação financeira das empresas que formam o grupo é maior do que aquela declarada.
Além da cassação dos diplomas de Pezão e Dornelles, o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger pede a quebra de sigilo bancário das empresas e de seus sócios para a instrução do processo. “Há indícios de que os recursos financeiros não declarados pelo candidato, bem como pelas empresas que lhe confeccionaram material de propaganda eleitoral, possuam origem ilícita”, esclarece o procurador.
A representação por captação ilícita de recursos é prevista na Lei Geral das Eleições (Lei nº 9.504/97, art. 30-A). Ela pode ser proposta até 15 dias após a diplomação do eleito e se destina a apurar irregularidades na arrecadação e gasto de recursos de campanha. (Com Assessoria de Comunicação/PRE/RJ

►SOBREPREÇO NO LIXO DE BELFORD ROXO
Por determinação do TCE-RJ, o ex-prefeito de Belford Roxo Alcides de Moura Rolim Filho terá que devolver R$ 2,37 milhões (931.510,92 Ufir-RJ) aos cofres públicos pela prática de sobrepreço na contratação de empresa especializada em serviços de limpeza de escolas e creches.  Alcides Rolim também foi multado em R$ 6.368,25 (2.500 Ufir-RJ). 
Técnicos do TCE-RJ identificaram sobrepreço no pagamento mensal a 310 serventes. Nos quatro primeiros meses de contrato, cada servente recebeu, por mês, R$ 2.498,30, valor superior ao preço praticado pelo mercado à época que era de R$ 1.919,35, segundo a tabela da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de abril de 2009. Nos últimos oito meses de contrato, o valor mensal pago aos serventes recebeu acréscimo de 13% e continuou acima do preço de mercado.  
Considerado ilegal pela Corte de Contas, o contrato da Prefeitura de Belford Roxo com a Empresa Nova Rio Serviços Gerais Ltda foi firmado em abril de 2009 e custou R$ 9.594.028,80 aos cofres da prefeitura. O relator do processo no TCE-RJ foi o conselheiro Júlio Rabello.

►ROMBO NO FUNDO DE SAÚDE DE CARMO
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou, na sessão plenária desta terça-feira (16), Antônio José da Silva, ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Carmo, a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 59.607,43 (23.400,24 Ufir-RJ), por ter autorizado, entre julho e dezembro de 2007, o pagamento de diárias a funcionários da Rede Municipal de Saúde, sem a devida indicação dos serviços por eles prestados. O prejuízo causado ao erário terá que ser devolvido no prazo de 30 dias, a contar da data do recebimento do comunicado.
A decisão do TCE-RJ tem por base o resultado de Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura de Carmo, por determinação do TCE, que identificou irregularidades em Inspeção Ordinária no período em que as diárias foram pagas. O conselheiro Aloysio Neves é o relator do processo.
De acordo com a apuração do TCE-RJ, nas ordens de pagamentos das diárias não constam especificações detalhadas dos eventos que deram suporte aos dispêndios, existindo apenas expressões genéricas, resumidas, por exemplo, a "pagamento de diárias". Não há indicação, de forma clara e transparente, dos serviços que deram origem à concessão de cada diária e, tampouco, foram anexados documentos que comprovassem a sua realização.

►CONTRATO SEM LICITAÇÃO EM BÚZIOS
O juiz Marcelo Chaves Villas, da 2ª Vara da Comarca de Búzios, na Região dos Lagos, condenou o prefeito André Granado Nogueira da Gama, o ex-prefeito Antônio Carlos Pereira da Cunha, o Toninho Branco, e o ex-secretário de Governo Carlos Henrique Vieira por improbidade administrativa.
Toninho Branco
A sentença suspendeu os direitos políticos dos três por oito anos, decretou a perda de seus atuais cargos, determinou a devolução de R$ 808.846,23, mais o pagamento de multa de 40 (Granado e Carlos Henrique) e de 50 (Toninho) vezes o subsídio recebido por eles à época dos fatos, além de bloquear os bens dos condenados.  Entre 2005 e 2008, quando Granado era secretário de Saúde no governo de Toninho Branco, eles teriam ordenado o pagamento de contratos para a manutenção da frota municipal de veículos sem licitação. 
Ainda em sua decisão, o juiz lembra com pesar que os três únicos cidadãos que comandaram a prefeitura da cidade - o atual e os dois anteriores - já foram condenados por atos ímprobos, sendo que o município, cujo território foi desmembrado de Cabo Frio, possui apenas 19 anos de existência político-administrativa. (Proc. Nº 0023877-70.2013.8.19.0078)

►JUÍZA DO RJ GANHA PRÊMIO INOVARE
A juíza Adriana Ramos de Mello (foto), titular da I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, foi a vencedora da 11ª edição do Prêmio Innovare, na categoria juiz. A magistrada concorreu com o Projeto Violeta, em vigor no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
O anúncio foi feito nesta quarta- feira, dia 16, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, em solenidade que contou com a presença de ministros, magistrados, procuradores, advogados e autoridades do Judiciário. 
O Projeto Violeta tem como objetivo garantir a segurança e a proteção máxima das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, acelerando o acesso à Justiça daquelas que estão com sua integridade física e até mesmo com a vida em risco.  Todo o processo deve ser concluído em cerca de duas horas: a vítima registra o caso na delegacia, que o encaminha de imediato para apreciação do juiz. Depois de ser ouvida e orientada por uma equipe multidisciplinar do Juizado, a mulher sai com uma decisão judicial em mãos.

►EDUCAÇÃO DE ADULTOS NO SESI/RJ
O SESI do Estado do Rio está com inscrições abertas para 161 vagas gratuitas em cursos de Educação Básica de Jovens e Adultos (EJA), nas unidades SESI de Nova Iguaçu e Duque de Caxias. As inscrições podem ser feitas até dia 16 de janeiro, na escola de interesse do aluno. As vagas serão distribuídas através de sorteio a ser realizado no dia 24 de janeiro, nas unidades em que forem realizadas as inscrições. 
A Unidade de Nova Iguaçu oferece 10 vagas para o Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e 45 vagas para a 1ª, 2ª e 3ª série do Ensino Médio. Em Duque de Caxias são 23 oportunidades para o Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano e 83 para a 1ª, 2ª e 3ª série do Ensino Médio. Cada série terá duração de seis meses e as aulas acontecem no turno da noite.  
Os candidatos às vagas do Ensino Fundamental deverão ter a idade mínima de 15 anos e os candidatos às vagas do Ensino Médio a idade mínima de 18 anos. É necessário apresentar original e cópia do RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de escolaridade anterior à fase que deseja cursar. Para os menores de idade, deverão ser apresentados os documentos dos responsáveis.
Para se inscrever é preciso comparecer na Unidade do SESI Nova Iguaçu, na Av. Gerson Chernicharo, 1.321 - Bairro da Luz, de 8h às 17h, ou na Unidade do SESI Caxias, na Rua Arthur Neiva, 100 - Bairro Paulicéia, de 8h às 18h. 
A matrícula daqueles que forem sorteados deverá ser realizada de 26 de janeiro a 6 de fevereiro. As aulas estão previstas para iniciar dia 9 de fevereiro.   
As oportunidades também estão disponíveis nas unidades de Barra Mansa, Barra do Piraí, Cinelândia, Honório Gurgel, Itaperuna, Jacarepaguá, Laranjeiras, Macaé, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, Santa Cruz, São Gonçalo, Vicente Carvalho e Volta Redonda. 
Mais informações podem ser obtidas pelo 0800-0231231 ou pelo www.firjan.org.br/educamais, onde está disponível o edital completo.