quarta-feira, 11 de junho de 2014

RENAN DEFENDE AS PRERROGATIVAS DO CONGRESSO EM POLÍTICAS SOCIAIS
 O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou nesta terça-feira (10) ter conversado com a presidente Dilma Rousseff sobre o decreto que criou a Política de Participação Social e o Sistema de Participação Social. Para Renan, embora o tema seja meritório, a medida não devia ter sido tratada em decreto.
- Quem representa o povo é o Congresso Nacional e, por este motivo, o ideal é que a proposta seja enviada através de um projeto de lei ou mesmo através de uma medida provisória, para que seja aqui aprimorada – afirmou Renan, ressaltando que havia transmitido sua opinião a Dilma.
O Decreto 8.243/2014, editado no final de maio, consolida a participação social como método de governo e fortalece instâncias como os conselhos e as conferências. Para grande parte dos senadores, muitos dos quais se pronunciaram em apoio a Renan, a iniciativa da presidência usurpa atribuições do Legislativo. Por esse motivo, tanto na Câmara quanto no Senado foram apresentados projetos de decreto legislativo para sustar o decreto. No Senado, o texto (PDL 117/2014) foi apresentado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
- Há o entendimento de que essa medida não significa avanço, especialmente em razão da forma adotada. Temos que discutir, sim, a participação popular em todos os níveis, mas essa discussão se trava aqui no Congresso Nacional – argumentou Alvaro Dias, que elogiou a reação rápida do presidente do Senado.
Pedro Taques (PDT-MT), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), criticou duramente o decreto. Para ele, esse tipo de instrumento não pode criar atribuições para a administração, que só é autorizada a fazer aquilo que a lei prevê.
- Decreto não é lei. Decreto serve para minudenciar, esclarecer, estabelecer o que está na lei. Esse decreto chega às raias da inconstitucionalidade desvairada, chapada, evidente – criticou o senador.
O pronunciamento de Renan recebeu o apoio de outros senadores. Ana Amélia (PP-RS) se disse confiante com a reação do Senado. Waldemir Moka (PMDB-MS) felicitou Renan pelo posicionamento e classificou o decreto como “inaceitável”.
Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) também discordaram da forma de apresentação da nova política, mas lembraram que a ampliação da participação popular é essencial para o país. Randolfe defendeu a aprovação, pelo Congresso, de um projeto sobre o tema.
- Espero que o Congresso Nacional aprove, e não criminalize, não demonize, não rotule, como eu tenho visto alguns tentando rotular e demonizar – lembrou Randolfe. (Agência Senado)
AÉCIO SOBE 5 PONTOS MAS DILMA
VENCERIA NO PRIMEIRO TURNO 
Pesquisa sobre a sucessão presidencial feita pelo instituto Vox Populi, do sociólogo Marcos Coimbra, para a revista Carta Capital, confirma o crescimento do senador tucano Aécio Neves, que foi de 16% a 21%. No entanto, a presidente Dilma Rousseff manteve os 40% da pesquisa anterior e, se as eleições fossem hoje, ainda venceria em primeiro turno.
A principal divergência da Vox em relação ao Ibope diz respeito à pontuação de Eduardo Campos. Na Vox, o socialista marcou 8%, um número próximo aos 7% apontados pelo Datafolha, mas muito distante dos 13% do Ibope.
A soma dos adversários de Dilma ainda seria insuficiente para provocar um segundo turno, uma vez que os 21% de Aécio, somados aos 8% de Campos, 2% do Pastor Everaldo, do PSC, e 1% de José Maria, do PSTU, dariam apenas 32%. Os demais candidatos, apresentados aos eleitores, Randolfe Rodrigues (PSOL), Eymael (PSDC), Levy Fidelix (PRTB), Eduardo Jorge (PV), Mauro Iasi (PCB) e Denise Abreu (PTN), não chegaram a 1% dos votos. A pesquisa ouviu 2,2 mil eleitores em 161 municípios.
JUSTIÇA SUSPENDE TAXA DE
CORRETAGEM NO MINHA CASA 
A Justiça Federal proibiu as empresas associadas à Associação Nacional de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) de cobrarem dos consumidores no Pará os encargos financeiros referentes aos serviços de corretagem (taxa de corretagem e comissão ao corretor) em imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O MPF havia pedido que a proibição fosse aplicada em todo o país, mas a Justiça considerou melhor restringir a decisão liminar (urgente) ao estado do Pará.
"Sendo um programa de incentivo a aquisição de novas unidades habitacionais, visando reduzir o déficit habitacional no país, tenho que, mesmo diante da inexistência de expressa vedação [proibição] legal, a atribuição da responsabilidade do pagamento da comissão de corretagem pelos adquirentes dos imóveis revela-se totalmente incompatível com seus fins", registra texto da decisão da juíza federal Hind Kayath, da 2ª Vara Federal em Belém.
A ação contra a cobrança das taxas foi ajuizada pelo MPF em 14 de maio. Para o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, a cobrança dessas taxas viola os direitos do consumidor.  Segundo ele, o pagamento dos serviços de corretagem é uma responsabilidade das incorporadoras, que devem incluir esse custo no valor do imóvel. Ao não fazer isso, as empresas fraudam as regras do PMCMV, que exige informações reais sobre valores para poder avaliar a possibilidade de incluir o empreendimento no programa, e desrespeitaram os direitos do consumidor à informação clara, além de praticarem propaganda enganosa.

“O repasse ilegal da despesa de comercialização ao comprador gera inúmeros prejuízos ao consumidor, haja vista que o mesmo custeia um serviço prestado à construtora e incorporadora, a qual deveria responder financeiramente pelo mesmo, bem como, paga à vista o valor referente à comissão de corretagem, inexistindo possibilidade de financiamento, o que contraria as regras do programa, o qual institui que adquirente pode financiar até 100% do valor do imóvel”, criticou o procurador da República na ação.
O procurador da República pediu, ainda, que a Caixa Econômica Federal seja obrigada a tomar providências para impedir essa cobrança de serviços de corretagem aos consumidores do programa.
São associadas à Abrainc as empresas Brookfield Incorporações S.A., Cury Construtora e Incorporadora S.A., Cyrela Brazil Realty S/A- Empreendimentos e Participações, Direcional Engenharia S.A., EMCCAMP Residencial S.A, Even Construtora e Incorporadora S.A., EZTEC Empreendimentos e Participações, Gafisa S.A., HM Engenharia e Construções S.A., JHSF Incorporações Ltda, João Fortes Engenharia, Moura Dubeux Engenharia, MRV Engenharia e Participações, Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A, PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Rodobens Negócios Imobiliários S.A., Rossi Residencial S.A., Tecnisa S.A., Trisul S.A., WTorre S.A. e Viver Construtora e Incorporadora S.A. (Proc. nº 0014359-36.2014.4.01.3900 - 2ª Vara Federal em Belém. (Assessoria de Comunicação - MPF/PA).
JUSTIÇA DO TRABALHO BLOQUEIA CONTAS
DE SINDICATOS ENVOLVIDOS COM GREVE

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo bloqueou as contas bancárias dos sindicatos dos Metroviários e dos Engenheiros para assegurar o pagamento da multa que foi aplicada a ambos por causa da greve no metrô. A decisão é do desembargador Rafael Pugliese.
O desembargador considerou a greve abusiva e, no domingo (8), determinou o imediato retorno ao trabalho, estipulando multa diária de R$ 500 mil aos sindicatos em caso de descumprimento da decisão. Na semana passada, a desembargadora Rilma Aparecida Hemetério já havia determinado multa no valor de R$ 100 mil por dia por causa da paralisação do metrô. A greve dos metroviários teve início quinta-feira (5) e foi suspensa temporariamente na segunda (9) pelos dois sindicatos e só foi encerrada na quarta (11).
Do Sindicato dos Metroviários, Pugliese determinou o bloqueio de R$ 900 mil. De início, o valor pedido era R$ 3 milhões, mas, na manhã de hoje, o desembargador reviu o valor porque a greve fora suspensa na noite de segunda (9).  Do Sindicato dos Engenheiross, foram bloqueados R$ 400 mil. O total bloqueado na conta do Sindicato dos Metroviários deve-se ao valor da multa aplicada nos primeiros quatro dias de greve (R$ 400 mil), acrescido da multa de R$ 500 mil pelo prosseguimento da greve na terça. A multa recebida pelo Sindicato dos Engenheiros é referente aos primeiros quatro dias de greve, uma vez que a categoria decidiu voltar ao trabalho domingo. Pela determinação do desembargador, caso a greve seja reiniciada, novos valores deverão ser bloqueados dos sindicatos.
Procurados pela Agência Brasil, os sindicatos não se pronunciaram sobre a decisão do desembargador.
FESTA DO PADROEIRO DE DUQUE
CAXIAS SEGUIRÁ ATÉ DOMINGO
Desde o início da noite desta quarta-feira (11), Duque de Caxias vive o clima da Festa de Santo Antônio, aberta oficialmente às 20 horas, pelo prefeito Alexandre Cardoso e o padre Renato Gentile. A Prefeitura junto com a igreja de Santo Antônio preparou uma programação especial, recheada de atrações e novidades, para este ano, entre elas as celebrações religiosas, uniformização das barracas, volta do Circuito Gastronômico, Festa Literária e shows gratuitos no palco da boca para fora do teatro Raul Corte e em frente à igreja. A expectativa é que o público supere as 200 mil pessoas do ano passado.
“Todos os anos temos uma festa com a população bem participativa. Porém, desde a última edição ganhamos mais qualidade e organização. Para esse ano, trouxemos novidades como o guia prático da festa e a decoração das barracas. Tudo isso vem sendo comentado e muito elogiado pelo público”, destacou o padre Renato Gentile, que é pároco da igreja de Santo Antônio desde 2005.  
A Festa de Santo Antônio atrai gente de todos os lugares. Devota de Santo Antônio, Maria Tereza Leal de Souza, de 52 anos (foto), lamentou não poder participar da abertura da festa nesta quarta-feira (11), mas garantiu que na sexta (13) sairá de Seropédica para participar dos festejos junto com a mãe, Tereza Leal, de 70 anos. “Sou devota de Santo Antônio desde os cinco anos e não deixo de participar da festa aqui em Caxias. Toda semana quando venho visitar minha mãe, que mora em Vigário Geral, dou uma passada na igreja antes de ir embora. Espero que ocorra tudo bem. Percebi que esse ano está ainda mais organizada e isso é ótimo para o público”, elogiou.
A vendedora de cocadas Rosangela Bernardo da Silva, de 44 anos, também destacou a melhora na preparação da festa. “Trabalho há mais de 20 anos na Festa de Santo Antônio e posso dizer que está mais bonita, principalmente esse ano com a nova decoração das barracas. O movimento aumento bastante e isso é ótimo para nós”, disse a comerciante da barraca do Alex.
Para facilitar a circulação dos pedestres, a festa contará com menos barracas junto às calçadas no trecho da Avenida Governador Leonel de Moura Brizola (antiga Presidente Kennedy) entre as ruas Nunes Alves e Doutor Manoel Teles. Para garantir a tranquilidade dos visitantes, a prefeitura vai mobilizar diariamente equipes de Saúde, Defesa Civil, Serviços Públicos, Infraestrutura e Gestões Tecnológicas, Políticas de Segurança, Guarda Municipal e Transporte. A segurança do público ficará a cargo das polícias Civil e Militar.  
Sucesso no ano passado, o circuito gastronômico está de volta com novidades. Para as aulas show de culinária desta edição, que acontecerão de sexta a domingo, foram convidados os chefs Pedro Artagão, com o tema “A doce cozinha”; Kátia Barbosa com aula sobre “A influência nordestina na cozinha da chef”; Deise Novakoski e Carlos Antônio Clementino, o Mussarela, com o tema “Conversando sobre Cachaça”; e Isis Rangel com a aula sobre “O tempero da baiana”.  
A Festa de Santo Antônio terá também programação cultural e artística com contação de história, lançamento de livros, oficinas de leitura, inclusive em braile, pintura e artesanato, e shows musicais com artistas locais, grupos de pagode e forró, dança de quadrilha junina, baile de casamento com a Orquestra Lira de Ouro e apresentação das Meninas de Petrópolis, entre outras atrações e novidades para o público. No último dia participarão do fechamento da programação os componentes da Velha Guarda e da Bateria Invocada da Grande Rio. No palco externo do teatro Raul Cortez será montado um telão para transmitir o jogo de estreia do Brasil na Copa do Mundo contra a Croácia, no dia 12 de junho, às 17 horas, na abertura da Copa do Mundo.
Na parte religiosa serão realizadas missas todos os dias com destaques para as celebrações do Dia dos Namorados noivos e esposos (dia 12 às 18h30) e do padroeiro, dia 13, com missas a partir das 6h e procissão às 17h.

APLICATIVO EXIBIRÁ NO TELÃO 
AS FOTOS DOS VISITANTES

A interatividade estará presente na Festa de Santo Antônio. Quem participar das festividades (11 a 15) do padroeiro de Duque de Caxias poderá ter sua foto exibida no telão que ficará posicionado na frente do Teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador. Tudo isso será possível através de um aplicativo para celular que tira fotos.
O aplicativo pode ser instalado por quem tem celular com o sistema Android nos aparelhos móveis (https://play.google.com/store/apps/details?id=appinventor.ai_arturoilha.SantoAntonio2014 ) ou acessado por usuários de outros sistemas (http://santoantonio2014.com.br).
A ferramenta foi desenvolvida por estudantes da UERJ que participam do projeto Rebaixada, coordenado pelo jornalista Arthur William. O aplicativo conta ainda com a programação completa da festa com todas as suas atrações.
AUMENTO DE 8% IMPEDE
GREVE NO METRÔ DO RIO 
Com diferença de apenas sete votos, os metroviários aceitaram a proposta da concessionária Metrô Rio e terminaram com o estado de greve que tinham anunciado. A decisão foi tomada na assembleia na noite desta terça-feira (10), que reuniu em torno de 200 profissionais da categoria, na sede do Sindicato dos Metroviários do Rio de Janeiro (Simerj), na Praça da Bandeira, zona norte do Rio.
Segundo o presidente do Simerj, Heber Fernandes da Silva, o reajuste será de 8%. Ele reconheceu que não era o que a categoria queria, mas acrescentou que foi o possível. “A maioria dos presentes à assembleia votou a favor. Evidentemente, não era o que queríamos, mas foi o acordado. Se queria mais, mas nem sempre se consegue tudo que se quer. A proposta da empresa foi aprovada. Eu participo disso há anos e nunca a gente conseguiu o que a gente pediu. Sempre é uma disputa, uma briga. Só que a avaliação da diretoria [do sindicato] é que poderia mais pela situação que a empresa vive. Ela está transportando muito mais gente. Isso é um acréscimo na receita”, analisou logo depois da assembleia, em entrevista à Agência Brasil.
O sindicalista informou que o conjunto de reivindicações dos metroviários inclui 69 cláusulas, e as econômicas foram o fator fundamental para a aceitação da proposta da concessionária.
“A forma de pagamento da participação nos lucros e resultados, o reajuste salarial de 8% retroativo a maio, reajuste de 14,65% no piso salarial, que passou de R$ 750 para R$ 860, o tíquete-refeição com carga extra - a cesta de Natal de R$ 200, em dezembro -, auxílio mensal de R$ 300 para quem tem filhos com deficiência e a cesta básica teve reajuste de 15,38%”, disse.
Após a decisão dos empregados, a concessionária Metrô Rio informou apenas que a proposta feita à categoria tinha sido aceita, sem analisar o que representa a decisão, que afastou a possibilidade de greve. (Agência Brasil).
MP DENUNCIA EX-SECRETÁRIOS
DE CABRAL POR IMPROBIDADE 
Contratos de aluguel e manutenção de carros da PM levaram o Ministério Público do Estado a ingressar na Justiça com ação por improbidade administrativa contra o coronel Álvaro Rodrigues Garcia, ex-chefe do Estado-Maior da corporação, e dois ex-secretários da Casa Civil, Regis Fichtner e Arthur Vieira Bastos.
Na peça inicial, o Ministério Público denunciou os três e duas empresas pelo crime de improbidade administrativa. Nas ações, o promotor Rogério Pacheco Alves alega que houve superfaturamento e que o estado pagou 347% a mais do que os preços praticados no mercado.
A denúncia do MP se baseou em três contratos celebrados entre o Estado do Rio e a Júlio Simões Logística, que, somados, atingem os R$ 983 milhões pagos nos últimos três anos para alugar e manter uma frota entre 800 e 1.500 veículos da PM. O promotor alega que, com o dinheiro gasto em cada automóvel, era possível o governo adquirir até três veículos zero quilômetro.
Enquanto no Rio os valores mensais pagos por automóvel é de R$ 2,8 mil e R$ 3,4 mil, na PM pernambucana o custo é de apenas R$ 391 e, no TRT, o preço é ainda bem menor: R$ 206. Rogério ainda sustenta que a PM, durante três anos, deixou de acompanhar se o serviço era executado pela empresa por um detalhe: a falta de acesso à planilha da Júlio Simões e a indisponibilidade dos dados num sistema on line.
A ação está na 9ª Vara de Fazenda Pública, e o promotor pede a suspensão imediata dos contratos de aluguel, além da condenação dos réus por improbidade, a indisponibilidade dos bens, a suspensão dos direitos civis dos acusados por oito anos e a perda da função pública. Da Júlio Simões, Pacheco pede o pagamento da multa e a proibição de participar de novos contratos com o estado.

►ALIMENTAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS: R$ 3,2 MI
A alimentação dos voluntários que atuarão na Copa do Mundo custará R$ 3,2 milhões ao governo federal. O valor se refere a distribuição de cartões vale-refeição e de kits com lanches orgânicos aos participantes do Programa Brasil Voluntário. O Ministério do Esporte vai gastar R$ 1,2 milhão em serviços de emissão, recarga e distribuição de 6 mil cartões magnéticos na modalidade refeição para os participantes do Brasil Voluntário, iniciativa desvinculada do programa de voluntariado da Fifa.
Cada voluntário receberá R$ 20 por dia de atuação, que pode ser usado em qualquer local conveniado à Sodexo (empresa do cartão alimentação).
Segundo o Ministério do Esporte, os voluntários serão convocados para atuar de sete a 15 dias durante a Copa do Mundo. Os voluntários também terão direito a uniforme, transporte e seguro de vida. Como o Contas Abertas já divulgou, o Ministério do Esporte vai gastar R$ 59,9 mil com o seguro de vida dos voluntários da Copa. Já os kits dos uniformes, que incluem capas de chuva descartáveis, mochilas, agasalhos, camisas, calças e bonés, custarão R$ 2,5 milhões. A expectativa do órgão é que 6 mil voluntários atuem na Copa do Mundo. O montante a ser gasto com o seguro, os uniformes e parte da alimentação está dentro dos R$ 30 milhões previstos para serem desembolsados com o programa Brasil Voluntário, divulgados pelo Contas Abertas em março

►BANCO MUNDIAL REDUZ PIB DO BRASIL
O Banco Mundial reduziu a previsão para o crescimento do Brasil este ano. A projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro é de alta de 1,5% em 2014, abaixo da estimativa divulgada em janeiro pela instituição, quando previa avanço de 2,4%. A economia brasileira deve ter uma das menores taxas de expansão entre os países emergentes, só perdendo de países como Argentina, Venezuela, Sérvia e Ucrânia.
Para 2015, a projeção foi mantida em 2,7%. Já a de 2016 também foi rebaixada pelo Banco Mundial, que em janeiro previa o Brasil crescendo 3,7% e agora reduziu a estimativa para 3,1%, de acordo com o relatório "Perspectivas Econômicas Mundiais" divulgado nesta terça-feira, 10.
Entre os fatores responsáveis pelo baixo crescimento econômico do Brasil este ano, o Banco Mundial cita que os estrangulamentos na infraestrutura, baixa confiança dos empresários, demanda doméstica fraca e crédito mais difícil estão entre os principais responsáveis.
O documento também menciona a deterioração de alguns números da economia brasileira, como as contas externas, fiscais e a persistente pressão da inflação. A recomendação do Banco Mundial para países com inflação que teima em não baixar é continuar elevando os juros. "Um aperto gradual da política monetária reduziria as vulnerabilidades e aumentaria a resistência", recomenda o relatório.
No caso do Brasil, África do Sul e Turquia o documento alerta que, apesar da calma atual do mercado financeiro mundial, a vulnerabilidade persiste nesses países, que têm uma combinação perigosa de inflação alta e déficit da conta corrente. A projeção é que esse déficit, no caso do Brasil, piore de 3,6% do PIB em 2013 para 3,9% este ano.

►FERRAÇO COBRA PRESENÇA DO BRASIL NA OEA
Após elogiar a atuação da diplomacia brasileira na última assembleia da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizada nos dias 3, 4 e 5 de junho, em Montevidéu, no Uruguai, o senador Ricardo Ferraço PMDB-ES) cobrou que o Brasil tenha representação efetiva na entidade.
Ele contou que, durante a assembléia, o presidente do Equador, Rafael Correa, propôs medidas que esvaziariam e prejudicariam a capacidade de ação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entre elas que a comissão fosse reestruturada e sua sede retirada de Washington.
Segundo Ricardo Ferraço, a delegação brasileira atou de forma autônoma e liderou a articulação que impediu a proposta de seguir adiante.
Ferraço lamentou, no entanto, que o Brasil ainda tenha representação interina na Organização dos Estados Americanos, o que ocorre desde o impasse criado em 2011 por causa da construção da hidrelétrica de Belo Monte.
— A pergunta que se impõe é se interessa ao Brasil, efetivamente, continuar subrepresentado na OEA. Parece-me chegada a hora de o Brasil preparar-se para liderar em profundo processo de reflexão que leve em consideração o que almejamos em nossa participação na Organização dos Estados Americanos — disse Ferraço.
Para o senador, é preciso levar em conta a história da Organização dos Estados Americanos.
— Se erros e equívocos existem é preciso que nós façamos um enfrentamento desse debate internamente, de modo a fortalecer essa importante instituição que tem servido ao longo de anos e anos, de muitas décadas a esses que são valores e princípios fundamentais que estão vinculados à liberdade de expressão, à democracia e aos direitos humanos — acrescentou Ricardo Ferraço. (Agência Senado)

►SENADOR ALERTA PARA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) alertou para o grande número de demandas judiciais no setor de saúde, o que, para ele, representa o contraste entre o direito constitucional e as carências no sistema. Casildo considera que a judicialização distorce o acesso universal à saúde, pois só beneficia quem pode arcar com as despesas e aumenta a despesa do Sistema Único de Saúde (SUS) com demandas judiciais. O senador também cobrou a regulação do setor de saúde suplementar, argumentando que seus usuários sofrem com insegurança jurídica e planos de alto custo.
- Devemos buscar, de forma refletida e técnica, critérios que restabeleçam a segurança jurídica por meio de decisões que conciliem a saúde suplementar, a saúde pública e a proteção ao consumidor, principalmente porque dessa regulação depende o futuro do setor - afirmou. (Agência Senado)

►PENHORA NO DOCUMENTO DO CARRO
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2906/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que obriga os Detrans a anotar no documento do veículo informações sobre arresto, penhora ou qualquer medida que leve à indisponibilidade do bem em processo judicial.
A proposta, que inclui o dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara.
O relator na CCJ, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), defendeu a aprovação da matéria. “É acertada a exigência de informações sobre indisponibilidade judicial”, afirmou
Segundo o autor da proposta, o objetivo é dar a devida publicidade para as decisões judiciais que importem na indisponibilidade de veículos, ou na sua vinculação a processo de conhecimento ou de execução.
“Trata-se, portanto, de proteger, de um lado, o próprio credor, e, de outro, eventuais adquirentes desses bens, haja vista que as medidas judiciais de que trata o projeto não constam das informações do veículo junto aos órgãos de trânsito”, explicou Onofre Santo Agostini. (Agência Câmara)

►OBRAS DO TRT/SP: SUPREMO ANULA SENTENÇA
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação do empresário José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz a 27 anos de prisão. Ferraz era sócio da construtora Incal, envolvida nos desvios de recursos públicos, estimados em R$ 179 milhões, nas obras do fórum do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década em 90.
O empresário alegou que houve cerceamento de defesa na sentença da Justiça Federal de São Paulo, proferida em 2006. Um dia antes do julgamento, Ferraz demitiu seus advogados e não apresentou recurso contra a condenação. Na sessão desta terça-feira (10), os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram contra a anulação da sentença. Dias Toffoli e Marco Aurélio votam a favor. Com o empate, Ferraz foi favorecido com a decisão que o beneficiava.
Na mesma ação penal, foram condenados Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócio de Ferraz na Incal e o ex-senador do Distrito Federal Luiz Estevão. Segundo o Ministério Público, junto com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, eles superfaturaram as obras do fórum trabalhista de São Paulo. O ex-senador foi condenado a 31 anos de prisão, mas recorre da sentença em liberdade. (ABr)

►TRE IMPEDE PRÉ CONVENÇÃO DO PR/CAXIAS
Fiscais do TRE-RJ impediram, neste domingo (8), uma reunião política em Duque de Caxias, comandada pelo vereador e pré-candidato a deputado federal Serginho (PR) e o vereador e pré-candidato a deputado estadual doutor Maurício (PR), que reuniria duas mil
pessoas. Anunciado numa rede social, o encontro aconteceria no "Clube dos 500" e previa ainda a presença do pré-candidato ao governo Anthony Garotinho. O material de propaganda apreendido será enviado ao Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal vai investigar o relato de uma moradora da região, de que todos receberam oferta de emprego na campanha eleitoral.
Responsável pela ação de busca e apreensão, a coordenadora estadual da fiscalização, juíza Daniela Barbosa, determinou a identificação dos presentes, para checar a filiação delas ao Partido da República, o que caracterizaria propaganda intrapartidária. Como chegaram cedo, os fiscais encontraram cerca de 100 pessoas no local e apreenderam um painel de 60 m² com fotos dos três pré-candidatos, ofício da Câmara de Vereadores solicitando ônibus para o evento e assinado por Serginho, contrato de locação de dez ônibus e um caminhão de água e um ônibus.


►SUPLENTE CASSADO POR COMPRA DE VOTOS
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro confirmou, na sessão de segunda-feira (9), a cassação do suplente de vereador em Belford Roxo Márcio Valério Ribeiro da Silva (PTB), também multado em R$ 15 mil por compra de votos. Em período eleitoral, o então candidato associava o funcionamento do centro social "Espaço Social e Cultural Valério" a sua eleição, utilizando o mote "o trabalho não pode parar, por isso preciso do seu voto".

►VACINAR GESTANTE PROTEGE O RECÉM-NASCIDO
Aplicar a vacina contra a coqueluche em mulheres grávidas, sobretudo entre a 27ª e a 35ª semana de gestação, ajuda a proteger o recém-nascido contra a doença. A orientação é da presidenta da Comissão de Vacinas da Federação Brasileira de Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Nilma Neves.
Em entrevista à Agência Brasil, ela explicou que a gestante, uma vez imunizada, produz anticorpos que são passados ao feto pela placenta, daí a decisão do Ministério da Saúde de incorporar, ainda este ano, a vacina tríplice acelular (DTPa), que protege contra o tétano, a difteria e a coqueluche, na rede pública.
A especialista recomenda que as demais pessoas que têm contato frequente com o bebê, como pai, irmãos, avós e babá, também sejam imunizados, já que a doença é transmitida por meio da respiração e da fala.
Mesmo quem já recebeu a vacina quando criança deve ficar atento, uma vez que o prazo de validade é dez anos.
A especialista em turismo Virgínia Álvares, 35 anos, foi imunizada contra a doença quando estava com 33 semanas de gestação. “Minha obstetra me orientou e tudo o que ela me mandava fazer eu fazia. Ela chegou a me avisar que a vacina ainda não estava disponível na rede pública”, disse.
O bebê Artur, hoje com 1 mês e meio, está protegido da doença graças à imunização da mãe. Mesmo assim, Virgínia conta que não descuida: “Não saio com ele para locais de muita concentração como shoppings e festas. Só para a casa dos avós. Pelo menos até a primeira dose da vacina ser aplicada”. 

No local, instalado numa comunidade carente, eram oferecidos cursos de informática, inglês e espanhol, atendimento psicológico, ginástica e manicure. O uso do centro social em troca de votos já levara Valério a ficar inelegível por oito anos, em outra ação julgada na segunda-feira (2). (RE 102271)

terça-feira, 10 de junho de 2014

STF VALIDA OPERAÇÃO LAVA JATO
E PROCESSOS VOLTAM AO PARANÁ 
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) validou hoje (10) as provas da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), e determinou que oito ações penais oriundas da investigação voltem para a Justiça Federal no Paraná. Agora, as investigações da PF serão retomadas. Com a decisão, parte da investigação que envolve o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) vai seguir no STF. Já as acusações contra o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef vão voltar para a 13ª Vara Federal de Curitiba. O doleiro e outros acusados estão presos desde março.
Os ministros julgaram uma questão de ordem apresentada pelo ministro Teori Zavascki, que havia determinado a suspensão das investigações. Apesar de ter sustado a apuração, o relator determinou que somente parlamentares citados nos processos respondam às acusações no STF.
Por unanimidade, o voto foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Oito ações penais e toda a investigação da Polícia Federal foram paralisadas, no mês passado, por determinação de Zavascki, relator do processo no Supremo. Na ocasião, o ministro entendeu que, em função da presença de parlamentares, que são citados nas investigações, o juizado de primeira instância não poderia continuar com a relatoria dos processos. Por isso, deveria enviar todos os casos ao Supremo, para que os ministros decidissem quem seria investigado pela Corte.
A decisão de Zavascki foi tomada após o juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação na Justiça Federal no Paraná, enviar ao ministro parte da investigação da Operação Lava Jato, na qual o Vargas (sem partido-PR) é citado. Moro remeteu as investigações ao STF por entender que cabia à Corte apurar a relação entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef em função do foro privilegiado. O deputado Luiz Argôlo (SDD-BA) também é citado em outras conversas.
A relação entre Vargas e o doleiro dois tornou-se conhecida por meio de uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada em abril. De acordo com o jornal, Vargas usou um avião do doleiro para uma viagem a João Pessoa.
Deflagrada no dia 17 de março, a Operação Lava Jato desarticulou uma organização que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro em seis estados e no Distrito Federal. De acordo com as informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), os acusados movimentaram mais de R$ 10 bilhões. (Agência Brasil).
MP VÊ INDÍCIOS DE "LIMPEZA
SOCIAL" NAS RUAS DO RIO 
A superlotação de um abrigo para população em situação de rua no Rio de Janeiro pode estar relacionada à Copa do Mundo, de acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). Hoje (10), o órgão revelou o descumprimento de decisão judicial de abril que limitava o número de pessoas no Abrigo Municipal Rio Acolhedor, em Paciência, na zona oeste. O local tem capacidade para 150 pessoas e está atualmente superlotado, com 463 abrigados em condições insalubres.
A vistoria que constatou o aumento do número de abrigados foi feita quinta-feira (5) pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania (CAO Cidadania) do MPE. Segundo a promotora do caso, Patrícia Villela, a prefeitura foi orientada a não encaminhar mais pessoas para o abrigo e regularizar a superlotação imediatamente. A medida era ainda uma tentativa de impedir a “higienização da cidade”, a retirada de pessoas das ruas, às vésperas do mundial, segundo o MP.
“Acho que a [higienização] é uma inferência possível. Existe incidência da população de rua na zona norte, mas a maioria dos encaminhados [para o abrigo] estão vindo do centro, da zona sul e do Maracanã”, informou Patrícia, referindo-se a regiões que concentram os pontos turísticos do Rio. De acordo com censo da Secretaria Municipal de Assistência Social, a cidade tem 5 mil pessoas nas rua e vagas para 2 mil em abrigos. Procurada para comentar a denúncia, a prefeitura não retornou.
Além da superlotação, na vistoria, o MP constatou falta de medicamentos para tuberculose, que coloca em risco quem convive com os pacientes, o compartilhamento de lâminas de barbear e  problemas de pele causados por percevejos nos colchões. No abrigo também foram encontradas “baratas e outros vetores” no mesmo local em que alimentos são preparados para consumo. “Vamos ter que voltar à Justiça”, frisou Patrícia. “Este abrigo é um depósito de gente”.
Para garantir que a prefeitura do Rio cumpra a decisão da Justiça e resolva os problemas no Rio Acolhedor, o MP informou que já entrou também com ação de improbidade administrativa contra gestores e cobra multa mais alta para o descumprimento da liminar. Com a medida, a promotora explica que a Justiça pode estipular até a prisão dos responsáveis. (ABr)
PARA CRISTÓVAM, COPA REVELA A
“CORRUPÇÃO NAS PRIORIDADES” 
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse em Plenário, nesta segunda-feira (9), que a preparação para a Copa do Mundo deixou ao menos um legado para o país: o povo brasileiro percebeu que existe uma "corrupção nas prioridades".
- É a corrupção que não põe dinheiro no bolso de nenhum político, mas tira dinheiro de uma obra prioritária, que serve ao povo e que vai beneficiar o futuro, para uma obra prioritária do presente para beneficiar a poucos. Foi graças à Copa, ao fazer as contas, que o povo brasileiro percebeu: "Tem algumas coisa errada nisso. A gente tava construindo estádios em vez de metrôs".
Cristovam também observou que as reformas de aeroportos não podem ser consideradas um legado da Copa, porque poderiam ser feitas sem a competição, assim como a construção e a reforma de estádios.
O senador lamentou que os verdadeiros legados, como um transporte público de qualidade, não foram feitos.
- Eu sou cético. Não vejo como haverá outros legados. E, quanto aos pequenininhos que ocorrerem, eu me pergunto: a gente não podia tê-los feito sem Copa? O dinheiro é nosso. Não é a Fifa que financia metrô, não é a Fifa que financia BRT.
— Estou preocupado com  o futuro do meu país. O Lula passa, a Dilma também. Vem aí eleição e nova realidade, mas o prestígio do Brasil, quem é o Brasil... Se alguma coisa de desgraça acontecer, o mundo não vai falar em Lula nem em Dilma, vai falar em Brasil, vai falar do brasileiro, naquela gentinha que fez isso e fez aquilo. Então, nós temos que mostrar quem é o nosso povo — afirmou.

Na opinião do senador, o desempenho do Brasil na Copa não vai definir o resultado das eleições. Segundo Simon, os dois meses entre o fim da Copa e as eleições garantirão aos brasileiros o tempo necessário para refletirem e escolherem "conscientemente seus candidatos". (Agência Senado)
VAI CUSTAR CARO À GRANDENE
LEVAR FÁBRICAS PARA O CEARÁ 

A Procuradoria da República em Novo Hamburgo (MPF/RS) ajuizou ação civil pública contra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o grupo empresarial Grendene/Vulcabrás-Azaléia com o objetivo de reparar o prejuízo social com o massivo desemprego determinado pelo fechamento de fábricas calçadistas no Vale do Sinos, na Grande Porto Alegre. O BNDES emprestou ao grupo Grendene/Vulcabrás-Azaléia cerca de R$ um bilhão, mediante juros altamente subsidiados pelo Tesouro Nacional de cerca de 5% ao ano, a partir de 2008, somados vários empréstimos.
O procurador da República Celso Tres pede à Justiça Federal, a título de reparação, que o grupo Grendene/Vulcabrás-Azaléia seja condenado a restituir ao Fundo de Amparo ao Trabalhador todo o gasto com seguro-desemprego dos trabalhadores demitidos; complementar o pagamento dos juros dos empréstimos, além da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo do BNDES), acrescentar o valor da taxa Selic (remuneração que o Tesouro Nacional paga para captar dinheiro no mercado e depois repassar às operações do BNDES); e indenizar a coletividade, especialmente os municípios sedes das unidades fabris fechadas, pela evasão da produção, emprego e renda.
Tres entende que o governo federal, através do BNDES, cometeu três graves violações à Constituição: dispensou tratamento discriminatório ao Estado do RS, injustificadamente subtraindo produção, emprego/renda em favor de outra unidade da federação; apesar do Supremo Tribunal Federal ter declarado inconstitucional a 'guerra fiscal', sujeitando todos os benefícios fiscais à prévia homologação do Confaz (Conselho Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados), exigência que foi desatendida, o Erário Federal patrocinou o danoso conflito federativo; igualmente patrocinou o aviltamento salarial, eis que os trabalhadores do Estado do RS foram trocados por outros do Nordeste mediante remuneração inferior.
Tanto na proposição do grupo empresarial quanto na aprovação dos mútuos pelo BNDES, ficou explicitado que não haveria aumento de empregos, mas, tão somente, deslocamento das unidades fabris do Estado do RS para a região Nordeste, especialmente para o Ceará, local onde a empresa teria ainda duas outras vantagens: pagaria menores salários aos empregados nordestinos e usufruiria da guerra fiscal entre os Estados, obtendo, além da isenção de ICMS, uma série de outros benefícios.
Tres destaca que os empréstimos do BNDES - dinheiro esse a juros negativos, uma vez inferiores à inflação - também foram originários do Fundo de Amparo ao Trabalhador que, conforme enuncia o próprio nome, deveria amparar e jamais desempregar laboristas, como as mais de cinco mil pessoas destituídas de trabalho no Rio Grande do Sul.(As.Com. PGR)
MORADORES DE FAVELAS EM CAXIAS
GANHARÃO TÍTULO DE PROPRIEDADE 
O prefeito Alexandre Cardoso assinou nesta terça-feira (10), um convênio de ação fundiária com a presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), Mayumi Sone, que dará títulos de propriedade provisória para cerca de 12 mil famílias das comunidades do Complexo da Mangueirinha, Vila Operária e Beira- Mar.  A previsão é que em um ano os moradores destas localidades recebam o documento que garantirá a propriedade do imóvel.
A solenidade de assinatura do termo no gabinete do prefeito, em Jardim Primavera, contou com a presença do procurador geral do município, André Marques, do secretário de Planejamento, Urbanismo e Habitação, Luiz Edmundo Costa Leite, do presidente da Câmara, Eduardo Moreira, vereadores e técnicos do órgão estadual.
Segundo Alexandre Cardoso, a assinatura do convênio é resultado da parceria que o governo do município tem tanto com o Estado quanto com a União. “O convênio garantirá às pessoas a segurança da propriedade do imóvel. É um avanço importante e um instrumento que atende a reivindicação da população”, ressaltou.
“Temos feito parcerias com os governos do estado e federal com objetivo de atender as necessidades de Caxias. Estive em Brasília assinando um acordo que irá combater o problema das enchentes no município, com ações no Canal Calombé e dos Caboclos, onde serão investidos cerca de R$ 200 milhões”, disse.
Para o prefeito, o convênio com o Iterj permitirá que as pessoas passem a sonhar com o título de propriedade, mesmo sendo provisório. “A expectativa é que entre oito meses e um ano as pessoas recebam o título. No entanto, a nossa intenção é antecipar este prazo”, diz.
A presidente do instituto, Mayumi Sone explicou que o documento garantirá a assessoria técnica do órgão na questão fundiária dos moradores das áreas que serão beneficiadas, agilizando a documentação. 
“Pretendemos agilizar a situação destas pessoas que moram há anos e não possuem a garantia de propriedade do imóvel”, garante.
A partir da assinatura do termo, caberá ao município, que contará com assessoria técnica do Iterj, encaminhar à Câmara de Vereadores projetos considerando as comunidades beneficiadas como de especial interesse social, além de aprovar projetos de desmembramento e de parcelamento relativos ao processo de regularização dos imóveis. “Vamos agilizar o máximo, deixando de lado a burocracia.  Para isso, teremos a colaboração da Procuradoria e da secretaria de Planejamento”, finaliza o prefeito Alexandre Cardoso. (Fotos: Letícia Passowski)

►SENADOR REPROVA PROTESTOS DURANTE A COPA
Destacando que a Copa do Mundo é muito importante para o prestígio do Brasil no cenário internacional, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou nesta segunda-feira (9), em pronunciamento no Plenário, aqueles que aproveitam ou planejam aproveitar o evento para "protestos" ou "demonstrações de revolta".
– Eu sou um senador independente, mas acho que não é bom isso – afirmou ele, manifestando ainda o temor de que se torne necessária a utilização das Forças Armadas e do aparato policial de prontidão, o que, no seu entender, "é muito ruim".
Lembrando que mantém "desavenças enormes" em relação ao governo Dilma Rousseff, ele ponderou:
– Que se critique, mas preparar uma ação de protesto, de rebelião, acho profundamente negativo. Preparar exatamente para o início da partida, às vésperas do início da partida, na frente do estádio, concentração de protesto, com toda sinceridade, não acho que é a maneira de fazer política. Não acho que é a maneira de agir, não acho que é a maneira de protestar. Não soma para ninguém, nem para a oposição.
No seu entender, as notícias sobre os protestos em preparação para os dias dos jogos "não são um bom presságio". Enfatizando que o povo tem direito de manifestar sua insatisfação, assim como os trabalhadores têm o direito de fazer greves para defender seus direitos, ele ressalta que a nação é que sairá perdendo com o desgaste que a Copa pode trazer ao Brasil.

FORÇA NACIONAL REFORÇA A SEGURANÇA NO RIO
A Força Nacional de Segurança Pública vai reforçar as ações de segurança durante a Copa do Mundo, que começa na quinta-feira (12), nos estados do Rio de Janeiro e de Alagoas. As portarias com a autorização do envio de homens foram publicadas hoje (10) no DOU
O governador Luiz Fernando Pezão solicitou o apoio da Força Nacional no dia 3. Os policiais vão atuar em ações de preservação da ordem pública, de controle de tumultos e de quebra da ordem pública. A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de segurança pública do Rio e vai até o dia 18 de julho. (ABr)

►MARCELLO SERÁ VELADO NO PALÁCIO DA CIDADE 
O corpo do ex-prefeito e ex-governador do Rio de Janeiro Marcello Alencar, que morreu hoje (10) aos 88 anos, será velado a partir das 9,00hs da manhã desta quarta-feira (11), no Palácio da Cidade, sede da prefeitura carioca. O velório será aberto ao público das 9h às 14h, segundo o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), que foi secretário municipal de governo de Alencar. “Ele enfrentou, ao longo da vida, muitos problemas de saúde e sempre se recuperou. Teve três AVCs [acidentes vasculares cerebrais] e passou por cirurgias importantes. Ele deixa todo um histórico de um carioca apaixonado pela cidade, de homem público, apaixonado pela coisa pública. Era uma referência. Era chamado de prefeito das ruas. Ia para os lugares, ouvia as pessoas”, disse Leite.
Nascido em 1925, Marcello Alencar foi prefeito da cidade do Rio por duas vezes (entre 1983 e 1985 e de 1989 a 1992) e governador de 1995 a 1999. Advogado, Alencar foi presidente de honra do PSDB até o fim de sua vida. O corpo será cremado em cerimônia familiar logo após o velório. (Agência Brasil)

►EX PETROBRÁS ERA EMPREGADO DE YOUSSEF
A CPI que investiga a Petrobras interrogou nesta terça (10) o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto da Costa. Ele admitiu que prestou serviços, sem contrato, ao doleiro Alberto Youssef. O ex-diretor é um dos investigados pela Operação Lava Jato, que busca desarticular uma organização que usava o doleiro Alberto Youssef para fazer lavagem de dinheiro.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), houve desvios na construção da refinaria pernambucana por meio de contratos superfaturados, feitos com empresas que prestaram serviços à Petrobras entre 2009 e 2014. O MPF informou que a obra foi orçada em R$ 2,5 bilhões, mas custou mais de R$ 20 bilhões.
 “Essa é uma história inventada e fora da realidade. Ela destruiu meu nome e minha reputação, baseada em falsas premissas. Não tive direito de resposta e nem condições de defender porque fiquei 59 dias recluso. Não houve lavagem de dinheiro da Petrobras e não existe contrato superfaturado”, disse Costa.
Segundo o juiz Sérgio Moro, a Polícia Federal e o Ministério Público não foram encontradas provas de que os repasses ou comissões pagos ao ex-diretor – valores que, segundo os investigadores podem estar relacionados a lavagem de dinheiro – tenham sido prestados. Moro era responsável pela condução do processo, mas a investigação foi suspensa e remetida ao Supremo por determinação do ministro Zavascki. Costa confirmou não ter assinado nenhum contrato pela consultoria, o que poderia servir de prova da prestação do serviço. “O que houve foi trabalho”, disse.

►DEM DISCORDA DOS CONSELHOS SOCIAIS
O senador José Agripino (DEM-RN) reafirmou a posição de seu partido contrária à instalação dos Conselhos de Políticas Sociais. Em sua opinião, com essa decisão o governo procura driblar a força da representação legítima do povo, expressa no Poder Legislativo. Agripino classificou os conselhos como uma mistura de “coisa atrasada com coisa de extrema direita”, citando regimes autoritários que adotaram mecanismos semelhantes para dar a impressão de ouvir o povo. O senador admitiu que o Congresso tem defeitos, mas tem que ser defendido por suas virtudes.
- As leis que o Congresso produz são sempre de boa qualidade. São refletidas, são debatidas, democráticas, produto de um país cujo patrimônio maior é a sua democracia - afirmou o senador. (Agência Senado)

►MULTAS DE LINDBERGH CHEGAM A R$ 565,9 MIL
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi multado, na sessão desta segunda-feira (9), em R$ 278,466 mil por autopromoção em seis inserções da propaganda partidária na TV, nos dias 10, 12 e 17 de março. O PT e o pré-candidato ao governo também foram multados em mais R$ 25 mil cada, por descumprimento da liminar que proibiu a divulgação dos vídeos irregulares no dia 17. O partido ainda perdeu o direito de transmitir a propaganda, no ano que vem, no tempo equivalente a cinco vezes aos das inserções irregulares. Com as punições de hoje, Lindbergh acumula multas de R$ 565,966 mil nas eleições deste ano. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Para o relator do processo, corregedor regional eleitoral Alexandre Mesquita, o objetivo dos vídeos era "destacar a figura de Lindbergh e não as ideias da agremiação", caracterizando propaganda eleitoral fora do prazo. Os vídeos enalteciam o pré-candidato petista ao governo, ao mesmo tempo que "denegriam a imagem dos opositores políticos", o ex-governador Sérgio Cabral e o pré-candidato Pezão (PMDB). ( RP 4227)

►JUSTIÇA DECRETA A PRISÃO DE ADVOGADA 
Após atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro determinou a prisão temporária da advogada Valesca Rodrigues, investigada pelos crimes de estelionato, falsificação de sinal público, tráfico de influência e formação de quadrilha. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nessa terça-feira (10) nos endereços comerciais e residenciais de Valesca e no endereço residencial de sua ex-sócia, Luisa Velasco.
No inquérito conduzido pela Polícia Federal, foi constatado que no mínimo dois médicos, clientes da advogada Valesca, foram induzidos a acreditar que existiam investigações contra eles em diferentes órgãos, como Ministério Público Federal, Polícia Federal e Polícia Civil, para que realizassem pagamentos a pretexto de influenciar decisões ou por serviços advocatícios que não existiriam. O atendimento das vítimas no escritório de advocacia era feito tanto pela advogada Valesca Rodrigues quanto por Luisa Velasco.
A prisão temporária de Valesca e os mandados de busca e apreensão foram requeridos pelo MPF à Justiça Federal para viabilizar o aprofundamento das investigações e a identificação de outros integrantes do grupo, bem como de novas vítimas do esquema. As investigações da Polícia Federal prosseguem, podendo outras pessoas que tenham sido vítimas do mesmo golpe procurar a Delegacia Fazendária – DELEFAZ.
Como atualmente Luisa Velasco ocupa cargo comissionado no Ministério Público Federal, o órgão procedeu a sua exoneração nessa terça-feira (10) e determinou que fossem lacrados seus computadores funcionais para perícia.
“Em princípio, os fatos não têm qualquer relação com as funções exercidas por Luisa no Ministério Público Federal, por terem sido anteriores ao seu ingresso no órgão. A prisão da advogada, a exoneração da servidora e a efetivação das buscas permitirão que o Ministério Público e a Polícia apurem os crimes em toda sua extensão”, afirmou o procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias, responsável pelos pedidos de prisão e de busca.

►JUSTIÇA SUSPENDE LEI SOBRE ÁGUA MINERAL
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar para suspender os artigos 7º, 8º e 9º da Lei Estadual nº 6.690/14, que dispõe sobre a comercialização de água mineral em vasilhame retornável. A ação foi ajuizada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
A lei, de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), determina que os recipientes retornáveis de água mineral de 10 a 20 litros devem ser serigrafados com a marca da fonte ou do distribuidor que a revende.
Os artigos da lei suspensos dispõem sobre a fiscalização e as penalidades aplicadas às distribuidoras e revendedoras que descumprirem as determinações. (Proc. nº 0020630-87.2014.8.19.0000).


segunda-feira, 9 de junho de 2014

Lula fala sobre pré-candidatura de Lindberg Farias: "Vai crescer e pode ...


DEPOIS DA TRAIÇÃO DO PMDB
LULA APOSTA EM LINDBERGH
Enquanto a dupla Pezão-Cabral continuando jurando fidelidade canina à reeleição de Dilma Rousseff, o ex presidente Lula continua apostando na vitória do senador Lindbergh Faria para o governo do Rio de Janeiro. Nas pesquisas recenes, o ex prefeito de Nova Iguaçu continua em segundo, situação que provocaria um segundo turno para governador.
Pelo visto, Lula perdeu a paciência com as idas e vindas de Cabral, ora a favor do governo, ora patrocinando comícios contra o governo, como no caso da guerra pelos royalties do petróleo, quando, ao invés de negociar com os governador dos estados não produtores uma forma de compartilhamento do bônus do pre sal, preferiu jogar para a plateia e arregimentar os prefeitos das cidades que fiaram sem os royalties, para um grande comício na Cinelândia,
STF PEDE MAIS INVESTIGAÇÕES
SOBRE CARTEL NO METRÔ DE SP 
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal , determinou o aprofundamento das investigações do inquérito que apura um suposto esquema de formação de cartel em licitações do sistema de trens e do metrô de São Paulo. O ministro atendeu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e determinou que somente os secretários de Energia de São Paulo, José Aníbal, e de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, continuem respondendo às supostas irregularidades na Corte.
De acordo a decisão, com base em declarações de uma testemunha que colaborou com as investigações, “há indícios do envolvimento dos requerentes Rodrigo Garcia e José Aníbal. É cedo, muito cedo, para chegar-se à conclusão a respeito da participação, ou não, dos citados parlamentares. Por ora, é suficiente ao aprofundamento das investigações o que foi declarado por colaborador 'x'”, decidiu o ministro.
Na mesma decisão, Marco Aurélio determinou o arquivamento do inquérito sobre o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Edson Aparecido, secretário da Casa Civil de São Paulo. O ministro seguiu entendimento do procurador-geral em relação aos acusados. Segundo Janot, não há elementos mínimos para instauração de investigação.
O possível esquema de fraudes no sistema de trens e do metrô de São Paulo começou a ser investigado na Justiça Federal em São Paulo, mas foi encaminhado ao Supremo devido à inclusão do nome do deputado federal Arnaldo Jardim. Como o parlamentar tem foro privilegiado, as acusações só podem ser analisadas pelo STF.
A combinação de preços entre as empresas que participaram de licitações para obras, fornecimento de carros e manutenção de trens e do metrô também é alvo de investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.
O cartel é investigado pela Operação Linha Cruzada, montada pelo Cade em conjunto com a Polícia Federal. A investigação teve início após acordo de leniência da Siemens com o conselho, que permitiu à empresa denunciar as ilegalidades. Documentos e cópias de e-mails trocados entre funcionários da Siemens são analisados pelo Cade e pela Justiça Federal.
O relatório anual das contas do governo federal, produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), deu ênfase ao expressivo montante de ordens bancárias emitidas em dezembro de 2013 para saque em janeiro de 2014. A postergação dos pagamentos com o intuito de inflar o resultado fiscal foi ressaltada pelo Contas Abertas já no final do ano passado.
Mesmo com esclarecimentos do Tesouro Nacional, a Corte destacou que os pagamentos realizados na transição dos exercícios podem ter afetado os indicadores fiscais de 2013. De acordo com o relatório do TCU, assim como aconteceu em 2011 e 2012, a prática de postergar um montante materialmente relevante de saída de caixa de dezembro para janeiro pode ocasionar superavaliação do resultado primário do governo federal.
Sobre essa análise, a STN argumentou para o TCU que se deve classificar os pagamentos das OBs em questão em despesas primárias ou não primárias (financeiras). “Além disso, esclareceu que a apuração do resultado primário adota o critério de “caixa” para apuração das despesas e receitas e que, por essa razão, as ordens bancárias emitidas no exercício de 2013 que não sensibilizaram a Conta Única no mesmo exercício não devem ser computadas no indicador”.
O Tribunal, no entanto, chamou a atenção para o fato de que o montante de ordens bancárias emitidas em dezembro, mas sacadas somente em janeiro, uma espécie de cheque prédatado emitido pelo Governo, aumenta a cada ano, o que pode afetar os indicadores fiscais dos exercícios considerados.
No dia 17 de janeiro deste ano, o Contas Abertas encaminhou denúncia ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, com o intuito de que a Corte de Contas pudesse quantificar o real superávit primário de 2013 e tomar as medidas cabíveis em relação às manobras orçamentária que o governo federal realizou no final do ano passado.
A contabilidade postergada ganhou grandes proporções de 2013 para 2014. Pela primeira vez, desde o início da série histórica do Banco Central, em 1997, as despesas de janeiro superaram as de dezembro, por exemplo.
De 2013 para 2014 houve crescimento de 27,8% dos restos a pagar processados (quando só falta o pagamento do serviço prestado), ocasionado pela emissão de bilhões de reais em ordens bancárias nos últimos dias do ano — para que fossem sacadas apenas nos primeiros dias de 2014 — e também pela retenção de receitas estaduais e municipais.
Em dezembro, do dia 1º ao dia 27, a União pagou R$ 2 bilhões em investimentos (obras e equipamentos). No entanto, entre os dias 28 e 31 foram desembolsados R$ 4,1 bilhões. Em resumo, nos quatro últimos dias de 2013, incluindo sábado, domingo e véspera de feriado, o governo emitiu ordens bancárias no dobro do valor que lançara nos 27 dias anteriores.