quarta-feira, 12 de junho de 2013

BAIXADA URGENTE

 MP DO RIO VAI INVESTIGAR
CONCURSO DA PETROBRAS  

O Supremo Tribunal Federal reconheceu que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tem atribuição para atuar em procedimentos que apurem irregularidades em concurso público da Petrobras. A medida foi proposta pelo Parquet fluminense com a finalidade de solucionar conflito de atribuição existente com o Ministério Público Federal.
Na decisão monocrática, o ministro-relator Celso de Mello destacou que o plenário do STF tem reafirmado a competência do MP estadual para ajuizar ações civis públicas ou ações civis por ato de improbidade administrativa, "quando se tratar, como sucede na espécie, de suposto dano ou ofensa a bens, interesses ou serviços de economia mista".
Celso de Mello ainda mencionou o julgamento da ação originária 987, de relatoria da ministra Ellen Gracie, em que salienta que "a presença de sociedade de economia mista em procedimento investigatório não acarreta, por si só, a presunção de violação de interesse, econômico ou jurídico, da União".
Ao analisar o pedido, o ministro-relator destacou parecer da Procuradoria-Geral da República, no sentido de que, embora não se trate de crime, mas de supostas irregularidades em processo seletivo realizado pela Petrobras, a sociedade de economia mista não está arrolada no artigo 109 da Constituição, que trata da competência da Justiça Federal.

HOSPITAL PRIVADO DEMONSTRA A
INÉPCIA DO GOVERNO EM SAÚDE

A inauguração neta terça-feira (11) de um moderno e luxuoso hospital privado em Duque de Caxias, o sétimo do estado em número de leitos (200), revela o descaso do poder público em matéria de saúde. O novo hospital ocupa um prédio de 18 andares e foi resultado da aquisição de um prédio ainda em construção, na movimentada Avenida Brigadeiro Lima e Silva, onde funcionava uma revendedora de automóveis.  Segundo a empresa proprietária do hospital, foram investidos cerca de R$ 220 milhões e a construção durou cera de 3 anos.
Enquanto isso, o prefeito Alexandre Cardoso revelava esta semana que o Hospital Moacyr do Carmo, construído no Governo Washington Reis numa parceria entre o município e o estado, continua com o seu quarto 
pavimento em alvenaria, embora haja fortes indícios de que a Construtora Delta, do empresário Fernando Cavendish, tenha recebido praticamente todos os R$ 110 milhões investidos naquela unidade de saúde, que ainda funciona precariamente. 
O Moacyr do Carmo foi inaugurado pelo presidente Lula, em companhia do governador Sérgio Cabral, com a promessa de que o atendimento aos pacientes seria no padrão do Hospital Sírio Libanês, em S. Paulo, o preferido de 10 entre cada 10 milionários e políticos brasileiros. Inaugurado às pressas para ajudar na reeleição do prefeito Washington Reis em setembro de 2004, o Moacyr do Carmo ainda mantinha na calçada, ao lado da entrada da Emergência, parte do tomógrafo na primeira visita do prefeito Zito, em janeiro de 2005.
Enquanto isso, o Hospital Duque de Caxias – fechado desde janeiro de 2005 por determinação do Conselho Regional de Medicina porque, entre outras coisas, esgotos escorriam pelas paredes dos consultórios, com elevado risco à saúde de profissionais de saúde e pacientes – continua inoperante. Submetido a uma caríssima reforma no Governo passado, com a promessa de que seria reaberto como uma das maiores policlínicas da Baixada, o velho “Duque” continua fora de combate.
Segundo o prefeito Alexandre Cardoso, não há falta de recursos para que o hospital volte a funcionar (cerca de R$ 10 milhões para a conclusão das obras), mas sobram embaraços legais para a sua retomada pelo município, pois a empresa que administrava a rede de saúde do município no governo passado, conhecida como Marca, está envolvida num grande escândalo, com parte de sua direção na cadeia no Rio Grande do Norte, sob suspeita de fraudes nas licitações. Enquanto não se achar uma saída legal para que o município retome o seu controle e conclua as obras, o “Duque” continuará fechado.

VISITA DO MINISTRO PÕE 
GAROTINHO CONTRA CABRAL
A anunciada presença do Ministro dos Transportes em Duque de Caxias, na tarde desta sexta-feira (14) para o lançamento da pedra fundamental da nova praça de pedágio da BR-040 – ao lado da entrada para Xerém, excluindo os moradores do 4º Distrito do pagamento da tarifa – poderá colocar frente a frente partidários do deputado federal Anthony Garotinho, líder do PR na Câmara, e do vice-governador Luiz Fernando Pezão, (PMDB) ambos em campanha acirrada pela sucessão do governador Sérgio Cabral, eleito em 2006 com o apoio do casal Garotinho. A visita inicialmente marcada para às 10:00 horas, foi remarcada para às 16:00 horas, para permitir a presença do deputado federal Washington Reis, que está em Brasília e maior interessado entre os políticos da região na mudança do pedágio.
O “Arco Voltaico” da política fluminense poderá ser acionado se Garotinho, cujo partido controla não só o Ministério dos Transportes, mas também a não menos poderosa ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres –resolver aparecer na festa que está sendo organizada pelo deputado federal Washington Reis (PMDB), que teve papel importante, como presidente da Comissão de Transpores da Câmara Federal, nas negociações para a prorrogação, por mais 25 anos,  do contrato de concessão da Rodovia Rio-Juiz de Fora.
A visita do ministro César Borges não será de mera cortesia, mas um ato político importante, pois marcará o início das obras de construção da nova subida da Serra de Petrópolis, que terá um túnel de cera de 5 km de extensão, sob a mata que cobre a região, vestígio do que foi um dia a imponente Mata Atlântica. A obra deveria ter sido iniciada em 2011, com conclusão em 2013, mas a concessionária cobrou ajuda financeira do BNDES para a sua execução.
Com a construção da nova subida, paralela à atual pista de descida, o antigo e perigoso trajeto sinuoso entre Santa Cruz da Serra, em Duque de Caxias, e Petrópolis, passará a ser apenas um ponto de interesse turístico. A antiga Estrada Rio-Petrópolis, construída em 1926/28 pelo então presidente Washington Luiz, tornou-se um marco na engenharia nacional por ser a primeira estrada no País a utilizar cimento asfáltico e acabou acelerando a campanha pela derrubada do Presidente da República, o que ocorreu em outubro de 1930.
 Garotinho é líder do PR, partido do ministro César Borges

MP DENUNCIA QUADRILHA
CHEFIADA POR PREFEITO

A Procuradoria Regional Eleitoral denunciou o prefeito de São João da Barra, José Amaro de Souza, o Neco, sua antecessora Carla Machado (foto), o vice-prefeito Alexandre Rosa e outros quatro políticos por formação de quadrilha e corrupção eleitoral. Os crimes foram cometidos durante a campanha para a eleição de 2012, quando eles se uniram para oferecer vantagens indevidas a candidatos da oposição em troca de seu apoio. Os outros denunciados pelo procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro foram os vereadores Alex Firme (líder do governo) e Elísio Rodrigues e os candidatos não eleitos a vereador Renato Thimóteo e Alex Valentim.

A denúncia protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) se baseou em investigações que incluíram buscas e apreensões e as prisões dos políticos na Operação Machadada, em outubro passado, às vésperas do primeiro turno.
Na denúncia, a PRE narra que a quadrilha liderada pela ex-prefeita ofereceu dinheiro, cargos na Prefeitura ou participação em suas futuras licitações para políticos adversários desistirem de suas candidaturas, garantindo a seu grupo político uma maior base na Câmara Municipal. Um dos casos de cooptação foi tentado pelos vereadores Alex Firme e Elísio Rodrigues na residência da então prefeita. Já José Amaro foi responsável pela tentativa de cooptação de outro político local. “Os crimes cometidos pela quadrilha foram ordenados pela ex-prefeita, mas tiveram o aval do atual prefeito José Amaro, pois algumas promessas para obter apoio seriam cumpridas no governo dele”, afirma o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro. “Foi uma ação coordenada com a pretensão de aniquilar a oposição local."

EMOÇÃO DOMINA O SORTEIO
DE MINHA CASA, MINHA VIDA

O sonho da casa própria se tornou realidade para mais de 400 famílias de Duque de Caxias na manhã desta quarta-feira (12), que participaram do sorteio dos apartamentos do Condomínio Bolzano, no bairro Nossa Senhora do Carmo, próximo à estação ferroviária de Gramacho. Entre os felizardos estão 100 famílias que perderam suas residências no temporal de janeiro em Xerém. A solenidade contou com a presença do prefeito Alexandre Cardoso, do vice Laury Villar e dos secretários municipais Cláudia Peixoto (Assistência Social e Direitos Humanos), Marluce Gomes (Educação), Sidinei Guerra (Administração), Gilberto Silva (Esporte e Lazer) Luiz Edmundo da Costa Leite (Planejamento, Urbanismo e Habitação), o subsecretário de Saúde, Sílvio Costa, além do deputado estadual Dica.
Durante o sorteio, o prefeito anunciou a liberação por parte do governo do estado de uma verba no valor de R$ 500 mil, destinada à compra de móveis, eletrodomésticos  e utensílios s para as famílias que perderam tudo na tromba d'água que destruiu centenas  de residências e deixou mais de mil pessoas desalojadas em janeiro.
"Conseguimos em tempo recorde, cerca de 40 dias, solucionar o problema de várias famílias que perderam tudo na chuva que destruiu o quarto distrito, logo no início de nossa administração. Graças às parcerias com os governos federal e estadual demos dignidade para tantas pessoas que, de uma hora para outra, perderam tudo. Agora, o governador Sérgio Cabral cumpre uma promessa que fez naquela época e destina verba para que aquelas pessoas fossem afetadas possam reconstruir suas vidas com móveis novos e objetos para casa", explica.
A definição sobre como a verba será distribuída para as famílias, depende de uma reunião do Conselho Municipal de Assistência Social, que acontece no início da próxima semana. "Vamos avaliar sobre qual o melhor procedimento: comprar ou entregar a verba às famílias. O importante é que este dinheiro deve ser investido na nova moradia, pois este foi o compromisso que a prefeitura e o governo do estado assumiram naquela época. Queremos que todos aqueles que optaram pelo condomínio façam dali o melhor local para se morar e viver", afirmou o prefeito. (Fotos: Rafael Barreto)

RÁPIDAS
●  Antes do sorteio, os representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), explicaram as regras até a mudança para a nova casa, como a assinatura do contrato- que deve ocorrer dentro de 15 dias- a correção das prestações, seguro, a impossibilidade de vender ou alugar o apartamento para terceiros, entre outras informações.
●  A secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudia Peixoto, disse que será montada uma tenda no condomínio pra atender os novos moradores. "Esta é uma nova etapa na vida de muitos que irão residir no condomínio. Vamos colocar uma equipe com psicólogos, assistentes sociais para orientar as pessoas nesta etapa de adaptação", garantiu. ●  As primeiras famílias a serem sorteadas foram aquelas que tinham portadores de deficiência, idosos ou menores, caso da dona de casa Monica Moura da Silva, 43 anos, mãe de uma menina com doença degenerativa. "Esta é realização de um sonho. Nunca imaginei que um dia teria minha casa. Só tenho que agradecer à Prefeitura por ter olhado para quem mais precisa", conta chorando.
●  Este também foi o caso da aposentada Cecília Maria dos Santos, 65 anos. "Tenho uma filha de 29 anos, com deficiência mental. Vivemos em um quarto. Agora, teremos nossa casa."
●  O casal José Vital dos Santos e Moema Gomes de Oliveira, moradores de Xerém há 40 anos, comemoravam a nova moradia. "Perdemos tudo em janeiro durante o temporal". Não sabia como seria nossa vida depois da tragédia. Ouvi o prefeito Alexandre Cardoso dizer que teríamos uma casa nova. Na época, todos disseram que isso não aconteceria. Hoje, a promessa está sendo cumprida. Estamos felizes também por nosso filho, Agamenon, 32 anos, que é deficiente. Tudo ficará mais fácil, inclusive o tratamento", finalizou
●  Os festejos comemorativos do padroeiro de Duque de Caxias, Santo Antônio, que começaram nesta quarta-feira (12), “Dia dos Namorados”, prossegue com toda animação nessa quinta-feira. Com o feriado municipal em louvor a Santo Antônio, o movimento na Av. Governador Leonel Brizola, entre a Catedral e a Praça do Pacificar, deve se intensificar durante o dia, com as barracas dos principais restaurantes da cidade atraindo a atenção dos visitantes.
●  Pela primeira vez as comemorações do padroeiro de Duque de Caxias vão reunir eventos importantes de uma só vez. Além das missas programadas pela Catedral de Santo Antônio e da tradicional quermesse no pátio da igreja, este ano serão realizados festivais gastronômicos e literário promovidos em parceria com a prefeitura.
●  A Festa de Santo Antônio acontece de 12 a 16 de junho com muitas novidades e atrações. Este ano o Centro Cultural Oscar Niemeyer, que abriga o Teatro Raul Cortez e a Biblioteca municipal Leonel de Moura Brizola irão se transformar em espaços dedicados a arte, literatura e à gastronomia.
●  No local serão realizados bailes, apresentação de quadrilhas juninas infantis e de adultos, grupos de forró e artistas da cidade na Praça do Pacificador e no palco em frente à igreja, na Avenida Governador Leonel Brizola (antiga Presidente Kennedy), que ficará interditada no trecho entre as ruas Nunes Alves e Dr. Manoel Teles. O Coral Canarinhos de Petrópolis se apresentar no palco reversível do Teatro Raul Cortez, no domingo às 19 horas.
●  No restaurante que será montado na Praça do Pacificador para o Festival Gastronômico serão realizadas aulas de culinária com chefs de renome internacional e oferecidos pratos dos mais tradicionais restaurantes do município. Foram convidados os restaurantes Toca do Pepé, Mussarela, Rei do Bacalhau, Barganha, Edinho do Caranguejo, Dona Elza, Acarajé da Feira, Biju da Feira e Comidinha da Beth que prepararam pratos especiais para o evento.
●  A partir das 15:00 horas, teremos no palco armado na Praça do Pacificador a apresentação de quadrilhas infanto-juvenis. À noite, a partir das 20:00 horas, será a vez das quadrilhas formadas por dançarinos adultos.
●  A noite terminará com a apresentação, a partir das 21:00 horas, do grupo “Os Três Forrozeiros”, que também se apresentam nos fins de semana na ‘Feira Nordestina”, ao lado da estação ferroviária
●  Sexta-feira e sábado (14 e 15), acontecerá o Cozinha Show, cursos ministrados pelo casal Paolo e Conceição Neroni e pelo chef francês Roland Villard, eleito “Chef do Ano” pelas revistas Gula, Veja Rio e Guia Quatro Rodas, em 2008, e “Melhor Chef da cidade” pela revista Época, em 2011. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas no dia do evento. Além das aulas, será possível experimentar as iguarias do chefs a preços populares.
●  A prefeitura vai oferecer ainda vários serviços. A população poderá procurar o Caminhão de Leitura, o Ônibus da Saúde, a feira de artesanato e conhecer o trabalho da Casa da Mulher Ruth Cardoso. A Defesa Civil municipal vai orientar moradores sobre riscos de acidentes e serão distribuídas mudas com orientação sobre plantio.
●  Para tranquilidade dos frequentadores o evento contará com apoio das secretarias de Transportes, Segurança, Serviços Públicos, Saúde, Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Defesa Civil, Ações Institucionais e Comunicação e Cultura e Turismo, além da Guarda Municipal. Também estarão colaborando o Corpo de Bombeiros e as polícias Civil e Militar.
●  A Justiça Federal de Duque de Caxias realiza leilão nos próximos dias 25 de junho e 09 de julho, às 13:00 horas, tendo como destaques um Honda Civic 2002, 06 ônibus e outros bens, todos com 50% de desconto do valor da avaliação. Os interessados podem obter informações pelo site www.leiloesjudiciais.com.br ou então pelo 0800-534-5637.
●  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviará ao Congresso Nacional nota técnica na qual se manifesta de forma contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que assegura às polícias federal e civil dos estados e do Distrito Federal competência privativa para apurar infrações penais de qualquer natureza. A nota foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros durante a 171ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (11).
●  A sugestão de enviar a nota técnica ao Congresso foi apresentada pelos conselheiros Gilberto Martins e Wellington Saraiva. O documento aponta graves riscos aos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito que a aprovação da PEC poderá acarretar.
●  Formulada pelo deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), a proposição prevê a alteração do artigo 144 da Constituição Federal para assegurar somente às polícias a competência para conduzir investigações criminais. Dessa maneira, o texto afetaria a titularidade da ação penal reservada ao Ministério Público.
●  “A proposta contida na PEC 37 dimensiona e eleva a patamares insustentáveis os poderes da polícia judiciária e, como consequência, subestima e descarta a capacidade de atuação de outros órgãos públicos, como, por exemplo, a Receita Federal, sobretudo nos crimes tributários; as agências reguladoras, sobretudo nos delitos contra as relações de consumo e contra a economia popular; os tribunais de contas, sobretudo na identificação dos crimes contra a administração pública; o Banco Central do Brasil, sobretudo nos crimes contra o sistema financeiro nacional; a Comissão de Valores Mobiliários e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sobretudo nos delitos contra o mercado de valores mobiliários, nos crimes financeiros e nos crimes de lavagem de bens, entre outros. A proposta descompensa todo o sistema de controles públicos”, afirma a nota técnica.
●  De acordo com o CNJ, a PEC traria inovação altamente lesiva ao interesse social e ao exercício da jurisdição. A proposta da nota técnica foi bem-recebida pelo Plenário. O presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, se manifestou favorável à iniciativa.
●  Gilberto Martins ressaltou que, com relação aos crimes comuns, apenas 11% das ocorrências são convertidas em investigações. “Impedir que não apenas o Ministério Público, mas outras instituições que têm poder de controle no sistema criminal, possam também investigar, é altamente danoso ao sistema de Justiça e à sociedade”, afirmou o conselheiro.
●  Wellington Saraiva destacou que apenas cerca de 8% dos homicídios são apurados atualmente pelas polícias. “A PEC 37 aumenta a ineficiência do sistema criminal brasileiro. Como podemos dar privatividade para apurar os crimes a um órgão que não tem condições de investigar em níveis adequados?”, argumentou o conselheiro.
●  A divulgação dos salários de servidores e funcionários, que se tornou rotina nos órgãos do Poder Executivo federal, pode se tornar obrigatória para todas as estruturas de governo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta (12) Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a transparência desses dados e regulamenta a questão, que começou com a Lei de Acesso à Informação.
●  De acordo com o autor da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), não existe razão para que as empresas públicas não cumpram as mesmas determinações. “Tinha dificuldade em saber quanto os diretores da empresa de energia elétrica do Paraná recebiam. E, olhando o orçamento, vi que alguns salários podem chegar a R$ 84 mil”, disse Requião. Para ele, “não tem sentido" deixar empresas como Petrobras fora dessa política de transparência.
●  Pela proposta, a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, além de todas as outras empresas públicas, autarquias, fundações e sociedades de economia mista terão obrigação de divulgar os salários de seus servidores e funcionários. Requião explicou que os órgãos públicos terão que divulgar, mensalmente, o contracheque de todos os servidores, com nome, cargo e rendimentos.
●  A PEC segue para apreciação do plenário do Senado, onde será votada em dois turnos, e depois, encaminhada para a Câmara dos Deputados.

terça-feira, 11 de junho de 2013

BAIXADA URGENTE

GOVERNO DILMA TEM
54,2% DE APROVAÇÃO 

O governo da presidenta Dilma Rousseff teve aprovação de 54,2% da população, aponta pesquisa feita pelo Instituto MDA e divulgada nesta terça-feira (11) pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). O número é inferior aos 56,6% registrados no último levantamento, em agosto de 2012.
Além disso, o levantamento mostra que 73,7% dos entrevistados avaliam como positivo o desempenho pessoal da presidenta. O percentual é inferior aos 75,7% registrados na última pesquisa. No total, 20,4% desaprovam a gestão de Dilma.
Apesar da queda na popularidade, a presidenta Dilma “ainda mantém altos índices de aprovação, com reflexo em elevado percentual de intenção de voto, o que a torna, hoje, favorita à reeleição”, informa o documento.
Na comparação com o governo do ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, 29,4% consideram que a gestão anterior melhor, contra 12% que preferem o atual mandato.
A pesquisa traz dados sobre a expectativa da população em relação ao governo e a temas conjunturais. Nesta edição, foram entrevistadas 2 mil pessoas, em 134 municípios de 20 estados, entre os dias 1º e 5 de junho.

SUPREMO JÁ PODE DECIDIR SOBRE
PRISÃO DE DEPUTADO DE RONDONIA

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia liberou para julgamento a ação penal contra o primeiro parlamentar condenado à pena de prisão, o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Por meio de recurso, ele tenta anular sentença de 2010 de 13 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. O parlamentar foi considerado culpado do desvio de milhões de reais quando era diretor da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele pode ser o primeiro deputado federal preso no exercício do cargo. A Corte já rejeitou o primeiro recurso, em dezembro do ano passado, e caso negue o novo recurso, o deputado poderá ser preso. O Supremo ainda tem que analisar se vai aceitar o recurso.
Donadon foi condenado pelo Supremo no final de 2010, ano em que exercia mandato parlamentar. Antes do julgamento, ele renunciou ao cargo para perder a prerrogativa de foro, forçando o caso a migrar para a primeira instância. Os ministros do Supremo entenderam que o parlamentar fez uma manobra ilegal e mantiveram a competência do Supremo no caso.
Como Donadon não era mais deputado federal no dia do julgamento, a Corte não chegou a discutir a questão da perda de mandato parlamentar, como ocorreu no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O fato é usado como segundo motivo pelo advogado de Donadon para que seu cliente não seja preso, alegando que "a prisão é absolutamente incompatível com a manutenção e a vigência de mandato parlamentar".
O defensor registra que Donadon só pode ser preso caso a cassação de mandato seja aprovada pela própria Câmara dos Deputados. Ele acredita que a medida não desprestigia a decisão do Supremo, pois a pena pode ser cumprida assim que o mandato terminar, sem possibilidade de prescrição.

USINA VAI TRANSFORMAR
LIXO EM ENERGIA LIMPA



Transformar o lixo em energia limpa é um desafio que virou realidade com a início das atividades da Usina de Biogás do Aterro Metropolitano de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Instalada no antigo lixão, a primeira usina de gás verde do país vai atender à Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras. A usina tem capacidade para suprir 10% da demanda energética da Reduc, com uma produção anual de 70 milhões de metros cúbicos (m³) de gás verde. A obra durou quatro anos e teve investimentos de R$ 240 milhões, com parceria da prefeitura do Rio e apoio da Petrobras.
O biogás é gerado a partir da decomposição da matéria orgânica do Aterro de Gramacho e em seguida é captado por 301 poços de coleta distribuídos na região. Depois, o produto é transportado por tubulações até a usina de coleta e processamento, onde passa por várias etapas de purificação até atingir o padrão de qualidade exigido pelas especificações técnicas da Petrobras.
O biogás purificado, que será comercializado com a marca registrada Gás Verde, é então bombeado para a Reduc por meio de um gasoduto exclusivo, com seis quilômetros de extensão. A proposta para o futuro é que o biocombustível possa ser produzido para atender o consumo residencial, comercial e veicular.
De acordo com o diretor do Consórcio Novo Gramacho, que integra as empresas Biogás, Synthesis e a construtora J. Malucelli, Paulo Tupinambá, entre as vantagens do biogás estão a inibição de gás carbônico na natureza, as receitas geradas com créditos de carbono, além de benefícios para os municípios do Rio e de Duque de Caxias.
“O biogás é composto por 50% de gás carbônico e 50% de metano gerado da decomposição da matéria orgânica aterrada em Gramacho, o chorume. Se esse gás vai para a atmosfera, o impacto é 24 vezes pior do que o efeito estufa. A usina trata, queima e purifica o biogás que será vendido à Reduc. Ganha o ambiente e ganha a Petrobras, que passa a ter um excedente de gás limpo,” explicou.
Durante 35 anos, o Aterro de Gramacho foi o principal destino de cerca de 80 milhões de toneladas de lixo do Rio de Janeiro e de municípios vizinhos, tendo se transformado no maior aterro da América Latina. Às margens de um manguezal na Baía de Guanabara, o local foi uma fonte de trabalho para centenas de catadores. O aterro fechou em junho de 2012 e a partir daí o lixo passou a ser levado para a Central de Tratamento de Resíduos de Seropédica, na região metropolitana do Rio.
O projeto de aproveitamento energético do biogás do Aterro Gramacho foi aprovado recentemente pela UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change) e registrado em maio de 2013 para fins de certificação de créditos de carbono, que serão comercializadas no futuro.

TUDO PRONTO PARA A FESTA
DE SANTO ANTÔNIO EM CAXIAS



Católicos e integrantes de outras tribos. Preparem o bolso e o estômago, pois a festa em louvor a Santo Antônio – padroeiro de Duque de Caxias, que começa nesta quarta-feira (12), Dia dos Namorados e irá até domingo (16) – será literalmente um prato cheio para quem curte uma boa mesa. O trecho da Av. Governador Leonel Brizola, em frente à Catedral, foi interditado ao trânsito para que os visitantes possam participar da intensa programação organizada pela Igreja, com a parceria da Prefeitura, o que inclui missas, distribuição do pão abençoado, aconselhamento e orações, além de barracas com comidas típicas, brincadeiras, artesanatos e shows com artistas locais.
A novidade dos festejos de Santo Antônio deste ano estará em outro ponto da Av. Governador Leonel Brizola, antiga Presidente Kennedy. Na Praça do Pacificador vai acontecer um circuito gastronômico, reunindo os principais restaurantes da cidade que irão oferecer pratos especiais para a festa. Para quem gosta de culinária esta é a oportunidade para aprender com os chefs Roland Villar, Paolo, Conceição Neroni e Frédéric Monnier a preparar um prato com toque especial de quatro chefs conceituados.
Esse ano a festa do padroeiro conta também com a festa literária de Caxias que terá a presença do cartunista Ziraldo e ainda noites de autógrafos, lançamentos de livros, exposições, bate papo literário, roda de leitura e oficinas. Para encerrar a festa, o Coral Canarinhos de Petrópolis se apresenta no teatro Raul Cortez.

GOVERNO SORTEIA CASAS PARA
OS DESABRIGADOS DE XERÉM



A Prefeitura de Duque de Caxias sorteará nesta quarta-feira (12), na Vila Olímpica do 25 de Agosto, 450 apartamentos do Condomínio Bolzano, no bairro Nossa Senhora do Carmo.  O evento começará às 9:00 horas e 80 unidades foram reservadas para atender as famílias que perderam suas casas no temporal que afetou Xerém no início do ano. O restante será dividido entre os cadastrados no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Todos os apartamentos têm dois quartos sala, cozinha e banheiro e são destinados a famílias que possuem renda de até R$ 1600. Depois do sorteio, os moradores terão até duas semanas para vistoriar os imóveis.

USUÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE TEM
60 DIAS PARA USAR A PORTABILIDDE

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou prazo de 60 dias, a partir da última segunda-feira (10), para que beneficiários das operadoras de planos de saúde All Saúde, Lam, Sermed e Coife Odonto Planos Odontológicos Ltda possam trocar de plano sem cumprir nova carência ou cobertura parcial temporária. É o que a ANS chama de portabilidade especial.
Segundo a ANS, a medida foi tomada levando em consideração o grave risco que esses planos apresentam de interromper a assistência aos usuários. Para fazer a portabilidade especial do plano de saúde, o beneficiário deve consultar o Guia de Planos ANS para identificar os planos de saúde compatíveis ao seu para fins de portabilidade especial de carências. A faixa de preço do plano escolhido deve ser igual ou inferior à do plano de origem.
Em seguida, o beneficiário deve ir à operadora do plano escolhido levando o relatório de planos em tipo compatível, identificado e impresso na consulta ao Guia de Planos ANS, e solicitar a proposta de adesão. Na data da assinatura da proposta, deverão ser levadas cópias dos comprovantes de pagamento dos três últimos boletos vencidos ou de pelo menos quatro boletos vencidos referentes aos prazo de seis meses.
A resposta da operadora escolhida deve ser dada em até 20 dias após a assinatura da proposta de adesão. O contrato do plano de destino entra em vigor dez dias após o aceite da operadora.
Os beneficiários de planos anteriores à Lei 9.656 – contratados até 1º de janeiro de 1999 – bem como aqueles que estão com planos suspensos, deverão informar no Guia de Planos ANS o valor da mensalidade que consta do boleto de pagamento para a identificação de planos compatíveis.
A portabilidade especial pode ser feita mesmo para beneficiários dos quatro planos que ainda estejam cumprindo carência. Neste caso, a carência restante será cumprida na nova operadora.

RÁPIDAS

●  O vice-governador Luiz Fernando Pezão participou, na manhã desta terça-feira, da inauguração do hospital Caxias D”Or, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, na entrada da cidade. Pezão elogiou a iniciativa de trazer para Duque de Caxias um hospital deste porte e que atenderá não só ao morador da cidade, mas também de municípios próximos.
●  “Não tenho dúvidas de que muitos moradores do Rio virão procurar esta unidade, pela qualidade do serviço que disponibilizará aos usuários. Gostaria também de destacar o trabalho que o prefeito Alexandre Cardoso vem fazendo na cidade, trazendo investimentos como o Caxias D’or e a fábrica da Coca-Cola ou através de parcerias com o governo do estado”, afirmou.


●  Já o prefeito Alexandre Cardoso, que é médico, destacou a importância do empreendimento para a cidade e a qualidade do serviço que ir oferecer. “A cidade ganhou um hospital de excelência e com diferencial de qualificar a mão de obra que utilizará, já que alunos da Unigranrio terão a oportunidade de se capacitarem em um dos mais modernos empreendimentos na área da Saúde”, disse.
●  Segundo o empresário Jorge Moll, presidente da Rede D’or, a construção do novo empreendimento era um desejo antigo do grupo, agora realizado. “Desde o projeto até a construção foi realizado pelo grupo. Isto é resultado de nossa experiência ao longo de tantos anos. Ter uma unidade em Duque de Caxias sempre foi um desejo nosso, mas precisávamos de uma área que atendesse as necessidades. O que acabou acontecendo. Estamos próximos aos acessos à cidade”, finalizou.
●  Para o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, os maiores defeitos da Justiça brasileira são a lentidão e a ”massificação” de processos, o que impede a análise mais cuidadosa dos casos pelos juízes. Ele assumirá a vaga na Suprema Corte no dia 26 de junho com um estoque de 8 mil processos.
●  Em conversa com jornalistas, Barroso voltou a defender a adoção de “filtros mais radicais” para reduzir a quantidade de processos que chegam às cortes superiores. “No Brasil se criou a cultura de que toda causa tem que terminar no STJ [Superior Tribunal de Justiça] ou no STF. Mas o direito em todo mundo se realiza em dois graus de jurisdição”, analisou.
●  Hoje o Supremo tem um acervo de mais de 65 mil processos. Barroso acredita que a Corte precisa seguir o modelo internacional, que valoriza discussões mais aprofundadas em poucos processos de relevância.
●   “Quem fala menos tem mais chance de ser ouvido no que é importante”. Para ele, questões tributárias e previdenciárias estão entre as que poderiam ser encerradas antes de chegar ao STF.
●  Barroso também defendeu a transmissão televisiva dos julgamentos no Supremo e disse que as discussões entre os ministros são didáticas. “Para o grau de complexidade das questões que o STF julga e diversidades dos interesses em jogo, as relações são civilizadas ou fidalgas. Há somente um ou outro acidente a que todos estamos sujeitos”, analisou.
●  O futuro ministro ainda defendeu mais civilidade no tratamento das divergências e criticou a transformação da simples discórdia em desqualificação moral. “Precisamos derrotar isso e imaginar que a divergência não só faz parte da vida, mas é parte desejável da vida.”
●  Quanto à recente criação de mais quatro tribunais regionais federais (TRFs), Barroso disse que, em sua opinião, as estruturas do Judiciário não estão inchadas e que é preciso ter mais investimento na Justiça para que ela seja mais rápida e eficiente.
●  A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça  (11) o reajuste tarifário das distribuidoras Energisa Minas Gerais (EMG) e Energisa Nova Friburgo. As novas tarifas entrarão em vigor a partir do dia 18 de junho.
●  Para a Energisa Minas Gerais, o reajuste será 2,26% para os consumidores residenciais e 0,99% para as indústrias. A distribuidora atende a 407 mil unidades consumidoras em 66 municípios de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
●  As tarifas da Energisa Nova Friburgo vão aumentar 13,7% para os consumidores residenciais e 16,44% para as indústrias. O reajuste atende a 96 mil unidades consumidoras localizadas no município de Nova Friburgo no Rio de Janeiro.
●  Os índices aprovados pela Aneel vão incidir sobre a tarifa já reduzida em janeiro. Os reajustes das distribuidoras refletem a variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), previsto no contrato de concessão para medir a inflação no período, além do aumento do custo dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS) e os gastos que as distribuidoras tiveram com compra de energia, em especial a elevação do custo variável em função do aumento da geração térmica para suprir a falta de chuvas nas bacias hidrográficas que compõem o sistema elétrico brasileiro.
●  O reajuste das tarifas ocorre poucos dias depois do Governo Federal repassar para as distribuidoras cerca de R$ 2,8 bilhões para garantir o prometido corte em 20% das tarifas cobradas dos consumidores, por conta da não votação em tempo hábil da MP que liberava tal pagamento.
●  A Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Luiz Martins (PDT), vai encaminhar à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura danos causados ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia oferecidos no estado, um relatório das queixas sobre o assunto.
●  O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10), pelo presidente da CPI, deputado Domingos Brazão (PMDB), durante reunião na Alerj. As denúncias feitas à comissão presidida pelo pedetista englobam atendimento telefônico, presencial e através do Ônibus de Defesa do Consumidor do Parlamento.
●  “As operadoras são campeãs de reclamação no Brasil inteiro: falta de antenas, queda de sinal, falta de lojas para reclamações e solicitações de serviços, preços, falta de clareza nas cobranças; enfim, são inúmeras e frequentes as denúncias”, reforçou Brazão.
●  Em 2012, a empresa de telecomunicações Oi ficou com o título de campeã de reclamações entre as instituições de serviço, com 1.892 casos, ou 7,88%, das reclamações recebidas pela Codecon. Brazão disse ainda que pretende oficiar as câmaras de vereadores para saber como anda o serviço no interior do estado e pedir a cada uma das operadoras os números de lojas de atendimento, os locais e a quantidade de atendentes nos call centers.
●  Além disso, o peemedebista vai requerer o número de processos em andamento na Justiça em função dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia. “Quando a CPI receber esses dados, vamos marcar a nossa primeira audiência pública e ouvir os representantes das telefonias e os usuários”, explicou o parlamentar.
●  O presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous, informou nesta terça-feira (11) que o general da reserva José Antônio Nogueira Belham será convidado para depor. O militar comandou o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do Rio de Janeiro na época em que o ex-deputado federal Rubens Paiva foi assassinado, em 1971, depois de ter sido preso e levado para o órgão de repressão do governo na ditadura militar.
●  O corpo do parlamentar nunca apareceu, mas documentos em poder da Comissão Nacional da Verdade atestam que o militar da reserva recebeu dois cadernos de anotação que pertenciam a Paiva. "O general da reserva vai ser convocado, sim, porque ele chefiou o DOI-Codi aqui no Rio de Janeiro. Estamos preparando os depoimentos para este mês e o início de julho". Damous está em Brasília onde participa da reunião mensal do Conselho Federal da OAB.
●  No último final de semana o jornal Correio Braziliense revelou que o general da reserva é pai do atual número 2 da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ronaldo Martins Belham, que tem acesso privilegiado a informações sobre o período militar brasileiro. Damous pediu o afastamento imediato de Belhan do cargo de direção da Abin. "Eu defendo que não podemos estigmatizar o filho dele, mas é evidente que existe uma suspeição nesse caso. Existe, no mínimo, uma inconveniência", ressaltou.
●  A mesma posição de Damous tem a coordenadora da Comissão da Memória, Verdade e Justiça da Câmara, deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Ela classificou de 'inadmissível' e 'incompreensível' a permanência de Ronaldo Martins Belham em uma posição de destaque na Abin. "Pela natureza do cargo que ocupa, não consigo compreender como ele pode exercer essa função, mesmo que não tenha nenhuma relação com os atos cometidos".
●  Erundina acrescentou que no lugar do diretor da Abin ela se sentiria desautorizada. "Existe muita verdade a ser revelada ainda. Há muitas fontes que não chegaram nem ao conhecimento da Abin. Que liberdade esse homem tem se ele receber, pelo cargo que ocupa, informações que ajudem a compreender o caso Rubens Paiva? Ele terá autonomia para avaliar os dados? Não pode. Temos que ser intransigentes em relação a isso", afirmou Erundina.
●  As crianças que terminam o ciclo de alfabetização – do 1º ao 3º ano do ensino básico – em escolas públicas farão a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). A avaliação foi criada por uma portaria publicada hoje (10) no Diário Oficial da União. A ANA servirá para medir o conhecimento das crianças e ajudará no cumprimento do Plano Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) – que estabelece que todas as crianças até os 8 anos de idade sejam alfabetizadas em português e matemática. A avaliação estava prevista na portaria que instituiu o Pnaic.
●  Segundo adiantou à Agência Brasil o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa, a avaliação deve ser aplicada pela primeira vez este ano, quando começa a ser implementado o Pnaic. De acordo com o presidente, a avaliação de 2013 servirá como ponto de partida para que se possa medir a evolução do aprendizado das crianças nessa etapa do ensino.
●  Segundo a portaria, a ANA deverá produzir informações sistemáticas sobre as unidades escolares, de forma que cada unidade receba o resultado global. Será uma avaliação censitária, de larga escala e servirá para a produção de índices sobre a alfabetização e letramento dos estudantes. A ANA será aplicada anualmente.
●  A ANA fará parte do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que era composto apenas pela Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) – feita por amostragem nas redes de ensino – e pela Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), que recebe o nome de Prova Brasil – mais extensa e detalhada. Ambas são aplicadas de dois em dois anos de forma intercalada no 5º e 9º ano do ensino fundamental e no 3º ano do ensino médio. Com a ANA, o Saeb passa a ser composto por três avaliações
●  O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) avançou em seis das sete capitais pesquisadas, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O indicar geral chegou a 0,48%, 0,16 ponto percentual maior que o divulgado na semana passada, 0,32%.
●  A maior variação foi registrada em Salvador, onde o índice passou de -0,46% para -0,11%, com variações mais expressivas nos componentes habitação (de -1,16% para -0,49%) e transportes (de -2,29% para -1,72%).
São Paulo (de 0,36% para 0,51%), Brasília (de 0,59% para 0,72%), Belo Horizonte (de 0,45% para 0,48%), Rio de Janeiro (de 0,44% para 0,62%) e Porto Alegre (de 0,3% para 0,52%) também registraram alta na variação.

●  Recife foi a exceção, com queda de 0,59% para 0,54%. A desaceleração dos preços nos componentes vestuário e saúde e cuidados pessoais foram apontados como os principais causadores.

segunda-feira, 10 de junho de 2013

BAIXADA URGENTE


PARA NOVO MINISTRO SUPREMO
PODE REVISAR LEI DE ANISTIA

O advogado Luís Roberto Barroso, que assumirá vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) no final do mês, admitiu que a Lei de Anistia pode ser revisada pela Corte. O STF confirmou, em 2010, a validade da norma editada em 1979 que impede a punição de agentes de Estado e ativistas que cometeram crimes políticos durante a ditadura militar.
Ao comentar o assunto, Barroso lembrou que o Supremo não criou a regra e apenas validou uma decisão política do Congresso Nacional. Ele destacou que, caso a questão volte ao STF - como nos casos de crime continuado em caso de desaparecimento - o julgamento não será simples.
“Na vida você pode ter lições de justiça ou lições de paz. Esta é uma questão política, quem tem posição deve tomar”.
O futuro ministro destacou que a judicialização de temas sociais sensíveis, como aborto e descriminalização de drogas leves, não é uma característica nacional. Segundo Barroso, essa é uma tendência mundial devido à dificuldade de se obter consensos dentro do Legislativo e do Executivo.
Quanto à judicialização de questões de saúde, Barroso declarou que vem repensando sua posição. Nos últimos anos, ele considerava ilegal a tentativa de obter remédios e serviços que não pertencem à lista do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de ações judiciais.
“Quando comecei a repensar, não sei como eu me comportaria se eu tivesse que decidir entre a vida e a morte”, disse.
Barroso também avalia que o interesse público deve estar sempre acima do interesse da Fazenda Pública.
“O Erário nem sempre tem razão. E quando o direito fundamental de alguém deve ser exercido contra o Erário, paciência, é ele que deve prevalecer”, destacou.

SERÁ POSSÍVEL A VOLTA DA
FEIRA DA COMUNIDADE?



A notícia de que a Prefeitura voltou, finalmente, a participar dos festejos de Santo Antônio, padroeiro de Duque de Caxias, que começam nesta quarta-feira (12) provocou em muitos moradores da cidade não só a nostalgia da Feira da Comunidade, mas também a esperança de que tal evento, que chegou a atrair mais de 50 mil visitantes a cada ano, possa voltar a ser uma das mais importantes festas populares da Baixada Fluminense, onde o fervor pelo santo casamenteiro e que disputava com São João e S. Pedro o tríduo dos festejos juninos, acabou  invadindo os fins de semana dos meses de julho e agosto.
A “Feira da Comunidade”, organizada a partir das festas realizadas no adro da extinta Matriz de Santo Antônio, inaugurada em 1937 na Rua José de Alvarenga, surgiu em 1967 por uma iniciativa do empresário Carlos dos Santos Vieira, que, com apoio dos clube de serviço Rotary e Lion’s e da Prefeitura, transformou a modesta Festa de Santo Antônio numa grande “Feira da Comunidade”, que reunia representações de diversas instituições sociais do município e cuja renda serviria para ampliar os serviços de assistência social não só de entidades ligadas à própria Igreja Católica, como a Casa da Mãe Pobre, mas também a outras instituições sociais, inclusive de origem espiritualista, como Mansão da Esperança, Lar dos Velhos de S. Bento e Lar de Narcisa, todas voltadas para o atendimento a crianças, jovens e idosos carentes do município. E a proposta do visionário Carlos dos Santos Vieira, um dos idealizadores da “Feira da Comunidade”, era arrojada: a construção de um Centro de Promoção Humana ao lado da atual Catedral de Santo Antônio. No local funcionariam oficinas de artesanato além de cursos profissionalizantes para jovens carentes, para donas de casa e até chefes de famílias desempregados com o intuito de reintroduzi-los no mercado de trabalho e ampliar a renda das famílias beneficiárias. E o empresário teve a imediata adesão dos clubes de serviço da cidade, tal a seriedade e respeitabilidade do seu nome.
Assim, da união de diversos seguimentos da sociedade local surgiu em 1967 a primeira Feira da Comunidade inspirada na Feria da Providência realizada no Rio de Janeiro, atraia a atenção de milhares de pessoas e resultava na arrecadação de fundos para a manutenção de obras sociais ligadas à Igreja no Rio de Janeiro. Em Duque de Caxias, a ideia foi instalar barracas representativas dos Estados de origem de boa parte da população, como Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, que, durante os três dias da festa, incluindo o 13 de junho, feriado municipal, serviriam pratos típicos disputados avidamente pelos visitantes. Eram famosas as peixadas da barraca do Espírito Santo, a feijoada da representação de Minas e o churrasco tipicamente gaúcho servidos pelos irmãos Da Cás, oriundos dos Pampas.
Demonstrando a mescla e o ecumenismo da cultura brasileira, a Feira também mereceu a adesão de instituições de inspiração africana e da Loja Maçônica, com a sua curiosa “Barraca do Bode”.
A decisão do prefeito Alexandre Cardoso de convidar restaurantes superconhecidos da cidade a participarem da Festa de Santo Antônio poderá ser o ponto de partida para um remake da Feira da Comunidade, reunindo os visitantes em torno de um objetivo comum: reconstruir uma festa tipicamente popular – a Festa de Santo Antônio – e voltar a ajudar as combalidas finanças das instituições que insistem em prestar assistência social aos mais carentes de nossa cidade.

QUEM PRECISA DE GOVERNO?



É cediça a percepção popular de que, se o Governo está envolvido, algo de estranho estará acontecendo. Que o digam as famílias sobreviventes das catástrofes de Angra dos Reis, do Moro do Bumba e da Região Serrana do Rio de Janeiro, que até agora estão aguardando as providências “para ontem” do Governo do Estado para a construção de casas para as milhares de famílias que sobreviveram com a roupa do corpo. Passados dois anos da tragédia (janeiro de 2011), só 50 famílias de Nova Friburgo receberam as novas casas, num universo de quase um milhar de famílias atingidas pelo excesso de chuva e da falta de competência das autoridades ditas responsáveis pela segurança da população, pois a previsão do tempo, junto com a mobilização da comunidade, embora não possa evitar os deslizamentos de terra, pode reduzir o número de vítimas e, inclusive, evitar mortes.
Entre as vítimas das enxurradas que varreram a Região Serrana estava a Capela de Santo Antônio. Em estilo neoclássico, a capela foi inaugurada em 1884 e dominava a Praça do Suspiro, em Nova Friburgo. Ela foi gravemente atingida pela enxurrada que desceu do Morro da Cruz.
Um mutirão de fiéis, com a ajuda de pequenos empresários da região, conseguiu recuperar a Capela, que será reinaugurada esta semana, com toso os louvores merecidos. E a restauração não contou com ajuda de dinheiro públicos, que saiu de Brasília, passou pelo Paládio Guanabara, chegou à prefeitura de Nova Friburgo, mas não reconstruiu nem um palmo de rua, de ponte, de escola, de posto de saúde ou de um casebre para abrigar a populaça escapou com vida da tragédia.

MPF COBRA MELHOR
ATENDIMENTO DA CAIXA



A demora no atendimento por parte de uma agência da Caixa Econômica Federal em Santa Catarina levou a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal a pedir informações ao Banco Central sobre reclamações similares. A decisão do colegiado foi tomada durante a 4ª Sessão Ordinária, realizada em 29 de maio, seguindo recomendação da Câmara sobre a necessidade de se notificar a autoridade reguladora antes do arquivamento de uma representação.
A reclamação do consumidor chegou ao MPF em Santa Catarina. Oficiada, a Caixa Econômica Federal informou que organiza o fluxo diário de clientes que procuram a agência, realiza triagem qualificada e direciona os clientes para os ambientes de atendimento desejado. Alegou também que não restringe o acesso aos guichês de caixa convencional, ao passo que orienta quanto à utilização dos serviços prestados por casas lotéricas, correspondentes imobiliários e correspondentes transacionais como forma alternativa de atendimento no horário compreendido entre 8h e 18h.
Ao analisar o arquivamento, o subprocurador-geral da República Augusto Aras identificou que nos autos não há manifestação do Banco Central sobre os fatos, a fim de assegurar que as informações prestadas pela instituição financeira retratam a realidade do atendimento prestado pelas agências da Caixa. Ele pediu ao Banco Central para se manifestar sobre eventuais reclamações similares considerando recomendação do colegiado para que os procuradores da República adotem como rotina notificar a autoridade reguladora antes de arquivar representação contra a Caixa.

PREFEITURA DECIDE ENTRAR NA
JUSTIÇA CONTRA A TRANSPETRO
  


Para ressarcir gastos extras com o fornecimento de água e compensar impactos ambientais, a prefeitura de Barra Mansa, no sul fluminense, entrou com uma ação civil pública contra a Transpetro, subsidiária da Petrobras. A empresa é responsável pelo vazamento de 49 mil litros de óleo diesel no dia 5 de maio, que atingiram o Rio Paraíba do Sul.
Com o vazamento, a água que abastece a cidade, de 180 mil habitantes, teve de ser cortada por três dias. Para assegurar o fornecimento de emergência, a prefeitura gastou R$ 330 mil. “Ficamos sem água em hospitais, escolas e restaurantes. Se a gente não fizer nada, daqui a pouco passa, ninguém toma providência, como os vazamentos no mar”, afirmou o prefeito Jonas Marins.
A ação foi proposta no Dia Mundial do Meio Ambiente (5) e deve compensar danos morais e impactos ambientais. Segundo levantamento da prefeitura, foram encontrados peixes mortos e registrados prejuízos para a agricultura. “O óleo tem característica de ficar parado nos remansos e afluentes. Com a chuva, torna a se dissipar e atrapalhar o abastecimento”, reclama.
Outro objetivo da ação é cobrar da Transpetro uma política de monitoramento de dutos. “Uma tubulação não pode passar quilômetros e quilômetros sem ser vigiada, vazaram 49 mil litros de óleo”, criticou Marins. Para ele, a ação deve estimular uma exploração “mais segura”.
Desde o vazamento, em São José do Barreiro (SP), que se alastrou até Barra Mansa, a Transpetro não procurou o município para negociar o impacto ambiental e social, informou Marins. À época, a empresa tentou impedir a poluição perto das coletoras, mas não foi suficiente.
Em nota, a Transpetro informa que o vazamento “foi causado por ação de criminosos ao danificarem uma válvula de um duto da companhia para furtar combustível”. A subsidiária também afirma que mantém um plano de ação e monitoramento da região, com órgãos ambientais.
Caso a prefeitura ganhe a ação, o dinheiro será depositado no Fundo Municipal de Conservação Ambiental (Fucam) e deve ser aplicado em reflorestamento e ações que minimizem a poluição do Paraíba do Sul. Por causa da atividade industrial, Barra Mansa e Volta Redonda são responsáveis por 60% da carga tóxica do afluente, que abastece também a cidade do Rio.

RÁPIDAS

●  A presidente Dilma Rousseff manifestou preocupação com a crise na Europa nesta segunda-feira, após encontro com o presidente português, Aníbal Cavaco Silva. "Nós temos uma preocupação, muito grande quanto à crise social e ao desemprego que afetam a Europa. Esperamos que esteja próxima a melhora e a retomada do crescimento", disse a presidente brasileira.

●  Em declaração à imprensa, Dilma destacou que a relação entre Portugal e o Brasil está mudando de patamar com investimentos diretos de empresas. Ela lembrou da atuação da Embraer, com a inauguração de duas unidades em Évora, e da Galp, empresa portuguesa de petróleo que participa da exploração do pré-sal.
●  "Nós temos todo o interesse de ampliar a nossa relação comercial e os investimentos recíprocos que temos entre os nossos países. Nós estamos mudando o patamar desse relacionamento, eu acredito, que para além dos tradicionais campos nos quais sempre cooperamos, de importação de produtos primários ou manufaturados simples", disse Dilma
●  A balança comercial do estado do Rio apresentou saldo negativo no primeiro quadrimestre do ano, com déficit de US$ 921 milhões, devido à redução de 40% das exportações (US$ 6,4 bilhões) e do aumento de 29% nas importações (US$ 7,3 bilhões). Os dados são do boletim Rio Exporta, divulgado pelo Sistema FIRJAN na segunda-feira, dia 10 de junho.
●  A queda das exportações fluminenses foi marcada especialmente pela baixa nas vendas de petróleo, que movimentou US$ 3,1 bilhões, uma redução de 57% em relação aos primeiros quatro meses do ano passado. Já o crescimento das importações foi impulsionado pela compra de combustíveis e lubrificantes (US$ 2,2 bilhões), com alta de 91% no período, além das importações de bens de capital (US$ 1,3 bilhão), com aumento de 49%.


●  Depois do primeiro superávit do ano, em março, o cenário da balança comercial do Rio voltou a ser de retração em abril, com déficit de US$ 371 milhões. As exportações fluminenses movimentaram US$ 1,3 bilhão, uma queda de 60% em comparação ao mesmo período do ano passado, enquanto as importações recuaram 5,3%, atingindo US$ 1,6 bilhão.
●  A queda de 73% nas vendas de petróleo (US$ 581 milhões) e de 67% em óleos combustíveis (US$ 127 milhões) foram os principais responsáveis pela baixa das exportações em abril. A indústria Mecânica, no entanto, bateu recorde de vendas, exportando US$ 17,9 milhões (alta de 42%), melhor resultado do ano. O segmento de Bebidas também atingiu em abril sua melhor marca do quadrimestre, com vendas que somam US$ 1,3 milhão, crescimento de 204%.
●  As importações fluminenses, que apresentavam crescimento desde setembro de 2012, recuaram em abril devido à diminuição de 51% nas compras de combustíveis e lubrificantes (US$ 291 milhões).
Nos quatro primeiros meses do ano, os Estados Unidos foram o principal parceiro comercial do estado, registrando US$ 1,4 bilhão em exportações e US$ 1,1 bilhão em importações. Entre os blocos e áreas econômicas, a Ásia (US$ 1,8 bilhão) foi o principal destino das exportações fluminenses, ainda que tenha apresentado redução de 51% em comparação ao mesmo período de 2012. Nas importações, a União Europeia foi a principal origem de compras (US$ 1,8 bilhão), avançando 29%.
●  O boletim Rio Exporta está disponível para download em http://migre.me/eX7ce
●  As multas e penalidades para os estabelecimentos comerciais que não discriminarem na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços só começarão a ser aplicadas daqui a um ano. A lei que estabelece as punições entrou em vigor hoje (10), mas o governo decidiu ampliar o prazo até o início das sanções para que os estabelecimentos se adaptem às novas regras. Na prática, a medida vai adiar a implementação da lei.
●  A Casa Civil informou hoje que o governo enviará ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, uma proposta, provavelmente uma medida provisória, ampliando em um ano o prazo para início da aplicação de multas. “Nesse período, o Poder Público promoverá orientações educativas a respeito do conteúdo da matéria”, diz a Casa Civil, em nota.
●  A elaboração da proposta de regulamentação da Lei 12.741/2012 e a fiscalização serão coordenadas pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, criada este ano pelo governo.
●  Segundo a Casa Civil, a ampliação do prazo atende a “várias demandas recebidas” e considera a complexidade da nova lei. Muitas empresas alegam que falta ainda a regulamentação da lei e dizem que, por isso, não sabem como adequar seus sistemas informatizados às novas regras.
●  Pela lei, a apuração do valor dos tributos incidentes deverá ser feita separadamente para cada mercadoria ou serviço, inclusive na hipótese de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços, quando couber.
●  Terão de ser informados ao consumidor os impostos sobre Operações Financeiras (IOF) e sobre Produtos Industrializados (IPI), o relativo ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), além dos impostos Sobre Serviços (ISS) e sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
●  A instalação de quatro novos tribunais regionais federais (TRFs), previstos na Emenda Constitucional 73, vão custar R$ 922 milhões por ano aos cofres públicos. A estimativa está na nota técnica Custo e Eficiência dos Novos Tribunais Regionais Federais: Uma Avaliação da Emenda Constitucional (EC) 73, lançada hoje (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
●  A emenda foi promulgada na quinta-feira (6) passada, e foi resultado da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544. O Congresso Nacional definiu que os novos órgãos serão constituídos em Curitiba, para atender aos estados do Paraná, de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; em Belo Horizonte, para atender aos estados de Minas Gerais e da Bahia; em Salvador, com jurisprudência na Bahia e em Sergipe e em Manaus, para atender a processos do Amazonas, Acre, de Rondônia e Roraima.
●  Os quatro novos tribunais regionais federais (TRFs) podem ser instalados no país nos próximos seis meses. O prazo depende da formulação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um projeto de lei que regulamente a instalação e da previsão de recursos no Orçamento.
●  De iniciativa do Senado Federal, a justificativa dos congressistas para aprovação da PEC foi agilizar a Justiça Federal com a descentralização dos trabalhos, principalmente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que atualmente é responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal. Três dos estados que serão sede de novos TRFs – Amazonas, Bahia e Minas Gerais – fazem parte hoje da jurisdição do TRF1.
●  Começa na boquinha da noite desta quarta-feira (12), Dia dos Namorados, os festejos em comemoração a Santo Antônio, padroeiro de Duque de Caxias. A exemplo do que ocorria na segunda metade do Século XX, os festejos deste ano terão a participação de conhecidos restaurantes da cidade, uma vez que Duque de Caxias vem se transformando num vigoroso e concorrido polo gastronômico, atraindo a atenção de empresários de outras cidades, inclusive da Capital.
●  Juntar a tradição das barraquinhas para a venda de prendas com um toque de modernidade é a proposta do prefeito Alexandre Cardoso, para resgatar uma das festas mais populares, da Baixada Fluminense, que nos áureos tempos chegava a reunir mais de 50 mil pessoas na então chamada Feria da Comunidade.

●  Com esse objetivo será incorporado à programação oficial um festival gastronômico, reunindo nove restaurantes, no período que vai desta quarta (12) até domingo (16) num trecho da Av. Governador Leonel Brizola, antiga Presidente Kennedy, em frente à Catedral. Além de poder experimentar os principais pratos o público terá a oportunidade de ter aulas de culinária com três chefs de renome internacional.
●  Os restaurantes que levarão seus principais pratos para a festa são: Toca do Pepê, Mussarela, Rei do Bacalhau, Barganha, Edinho do Caranguejo, Dona Elza, Acarajé da Feira, Biju da Feira e Comidinha da Beth. Cada um terá direito a incluir uma refeição no cardápio do restaurante que será montado na Avenida Presidente Kennedy, no Circuito Gastronômico que acontece nos dias 12, 13 e 16 Junho.
●  Sexta e sábado acontecerá o Cozinha Show, cursos ministrados pelo casal Paolo e Conceição Neroni e pelo chef francês Roland Villard, eleito “Chef do Ano” pelas revistas Gula, Veja Rio e Guia Quatro Rodas, em 2008, e “Melhor Chef da cidade” pela revista Época, em 2011. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas no dia do evento. Além das aulas, será possível experimentar as iguarias do chefs a preços populares.
●  Termina na próxima segunda-feira (17), as inscrições para a nova turma dos cursos profissionalizantes oferecidos pelo CEI – Centro de Ensino Integrado – que funciona no Parque Santa Marta, vizinho ao Parque Duque. Serão 120 vagas destinadas a jovens maiores de 16 anos, de ambos os sexos e que estejam matriculados na rede oficial de ensino no município. Adultos de ambos os sexos também poderão participar da seleção, que será feita no dia.


●  As vagas estão distribuídas pelos cursos de costura industrial, eletricista industrial, mecânica de refrigeração, reparador de eletrodomésticos, eletricista, mecânico de autos e serralheria e as aulas começam em julho, em dois turnos, compatíveis com os horários das escolas onde os alunos fazem o curso regular.

Os alunos da rede estadual deverão ser matriculados pela direção das unidades, que terão prazo até o dia 15 (sexta-feira) para encaminhar as fichas de inscrição dos seus alunos.