quinta-feira, 21 de maio de 2015

Coragem, petistas! Mostrem suas panelas



PT ACIONA O TSE CONTRA O
PROGRAMA POLÍTICO TUCANO
O presidente do PT, Rui Falcão, anunciou nesta quarta-feira (20) que o partido irá representar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o programa partidário do PSDB, exibido na noite de terça (19) em rede nacional de rádio e televisão. Segundo o dirigente petista, o comercial é um "jogo de mentiras e falsidades" de um partido que, "quando governo, escondeu a própria corrupção debaixo do tapete".
Rui enumera escândalos não citados no programa como o do mensalão mineiro e do trensalão e destaca que os tucanos tentam, ainda, "desviar a atenção de sua mazela mais recente", em referência ao governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), "que, acusado de receber propina, massacra os professores e aterroriza a população".
Ele critica também a aparição do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no vídeo "com indignação postiça e pureza inconvincente" e, sobre o "ressurgimento" de FHC, lembra que o tucano, "após deixar comprarem a sua reeleição, posa agora de campeão da moralidade. Triste papel a que foi relegado!".
"O PT não vai deixar que eles transformem a calúnia em verdade. Nem vai permitir que eles tentem nos cobrir com a lama de sua própria hipocrisia. De imediato, estamos representando no TSE contra o programa. E vamos continuar combatendo a campanha suja, odiosa e reacionária dos tucanos e seus sequazes", conclui Rui.
LAVA JATO EM SÃO PAULO CHEGA MAIS PERTO DE JOSÉ DIRCEU
 Agentes da Polícia Federal (PF) apreenderam hoje (21), na 13ª fase da Operação Lava Jato, 60 quadros e duas esculturas que pertenciam ao empresário Milton Pascowitch, que teve prisão preventiva decretada na nova fase da operação. Para a PF e para o Ministério Público Federal, as obras de arte eram usadas para lavar dinheiro oriundo do esquema de corrupção em contratos da Petrobras.
Das obras de arte apreendidas hoje, 40 estavam na casa de José Adolfo Pascowitch, irmão de Milton Pascowitch, e 20 quadros e as duas esculturas na casa do próprio Milton. “É uma característica que está se repetindo nos alvos investigados [pela Lava Jato] até agora”, frisou o delegado da PF Igor Romário de Paula. Milton Pascowitch será levado ainda hoje para a carceragem da PF, em Curitiba. 
Segundo o delegado, há contra o Milton Pascowitch – apontado como um dos operadores financeiros da organização criminosa que fraudava contratos entre empreiteiras e a Petrobras – “farta documentação” que comprova o uso de obras de arte como pagamento de propina. “Ele repassava recursos de corrupção para Renato Duque [ex-diretor da Petrobras] por meio do pagamento de obras de arte. Milton Pascowitch está envolvido no esquema de lavagem de dinheiro dessa forma e se vierem novas fases, isso vai ficar evidenciado.”
De acordo com procurador da República Carlos Fernando de Lima, Milton Pascowitch foi citado diversas vezes pelo ex-vice-presidente da empreiteira Engevix Gerson Almada, em delação premiada, como intermediário do pagamento de valores do esquema de corrupção na Petrobras para o PT e para o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro.
“Nesse sentindo, não temos claro o que Gerson Almada chama de Partido dos Trabalhadores, ou quem eram essas pessoas dentro do partido que recebiam os recursos. Nesse momento, o único vínculo claro é com a empresa [de consultoria] JD [do ex-ministro José Dirceu]”, disse Lima.
O procurador acrescentou que o pedido de prisão preventiva de Pascowitch foi motivado pela “reiteração” das atividades criminosas investigadas mesmo depois do início da Lava Jato. Pascowitch é dono da Jamp Engenheiros Associados Ltda, e considerado um dos 11 operadores do esquema na Diretoria de Serviços da Petrobras, comandada na época por Renato Duque.
“Na verdade, o que temos é uma reiteração criminosa que não temos dúvidas que será objeto de uma ação penal próxima. Como fizemos o pedido de prisão, já temos claramente a ideia de que vá ser feita uma denúncia sobre os fatos. De qualquer maneira, o motivo [do pedido de prisão] foi a garantia da ordem pública e a própria reiteração criminosa. Esse tipo de conduta tem sido reiteradamente aceita pelos tribunais como motivação para as prisões preventivas”, explicou o procurador.
Além das obras de arte, também foram apreendidos documentos, carros e mídias em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Henry Hoyer de Carvalho, citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef como um dos operadores do esquema, foi preso hoje porque os agentes da PF localizaram na casa dele, onde era cumprido um dos mandados de busca e apreensão, uma arma de porte restrito sem documentação.
A Polícia Federal cumpriu seis mandados judiciais, sendo quatro de busca e apreensão - um no município mineiro de Itanhandu, um no Rio de Janeiro e dois em São Paulo - um de condução coercitiva, cumprido em São Paulo, e um de prisão preventiva, também na capital paulista.
PSDB VAI DENUNCIAR DILMA POR
CONTA DAS PEDALADAS FISCAIS
 O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, presidentes e líderes de partidos de oposição definiram nessa quinta-feira (21), em reunião, apresentar à Procuradoria-Geral da República representação contra a presidente da República por prática de crimes contra as finanças públicas e falsidade ideológica, referentes às chamadas "pedaladas fiscais".
 Em nota à imprensa, o líder do PSDB Cássio Cunha Lima, rebater as queixas do comando do PT com relação ao programa tucano exibido em rádio e TV na noite de terça-feira.
Para Cunha Lima, “a verdade dói e, por esta razão, o PT não consegue esconder o incômodo com as verdades ditas pelo povo brasileiro (que foi, de fato, enganado e ludibriado na última eleição). O programa do PSDB, exibido ontem (terça-feira) em rede nacional, tão somente ecoou a voz das ruas. E por isto mesmo doeu tanto. O Brasil não suporta mais tanta dissimulação por parte do PT. Por que, na nota que assinou, o presidente do PT, Rui Falcão, não se lembrou do seu companheiro João Vaccari Neto, para citar apenas um dos tesoureiros presos? ”
A nota termina com umas advertências: Chega! Basta! Este é o verdadeiro clamor do povo brasileiro. Para dor e desespero do PT. (Foto: George Gianni /PSDB)
CRISE DA SAÚDE NÃO É FALTA
DE DINHEIRO, MAS DE GESTÃO
Numa análise comparativa do custo-benefício da assistência médica proporcionada pelos seis hospitais federais no Rio de Janeiro e três institutos especializados, todos sob a gestão do Ministério da Saúde em comparação com o atendimento e eficiência de três hospitais municipais do Grande Rio, feita pelo colunista José Casado, de “O Globo”, nesta terça-feira (19), os prefeitos Eduardo Paes (Rio de Janeiro), Nelson Bornier (Nova Iguaçu), ambos do PMDB, e Alexandre Cardoso (Duque de Caxias), ex PSB e hoje sem partido, saíram-se muito bem em matéria de gestão e eficiência.
A UPA Beira Mar liberou mais
leitos  no Moacyr do Carmo
Os dados sobre as administrações dos seis hospitais federais e três institutos a dos três municipais, mostram uma discrepância absurda em termos de custo-benefício, o que revela que o principal problema na área da Saúde no País não está em mais, ou menos recursos, mas na eficiência com que esses recursos são aplicados em benefício da população.
No caso dos três institutos e seis hospitais federais, eles gastaram R$ 50,6 mil por cada internação, enquanto nos três hospitais municipais (Lourenço Jorge, Hospital Geral de Nova Iguaçu e Moacyr do Carmo) o custo para o SUS de cada internação foi de APENAS R$ 6 mil por paciente internado.
Se comparado o número de pacientes atendidos, os seis hospitais federais (Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e Servidores do Estado, e Instituto Nacional do Câncer, de Cardiologia e de Traumatologia) realizaram, juntos, um total de 51 mil internações, enquanto os três hospitais com gestão municipal (Lourenço Jorge, Geral de Nova Iguaçu e Moacyr do Carmo em Caxias) chegaram a 61 mil pacientes internados e devidamente tratados.
Como três hospitais gerenciados por três prefeitos conseguem atender 61 mil pacientes, com um custo de R$ 6 mil per capta, enquanto os seis hospitais e três institutos federais, todos sob o comando do Ministério da Saúde e que – por isso mesmo – deveriam dar o exemplo da boa e eficientes gestão, só conseguem atender a 51 pacientes e gastando oito vezes mais do que foi gasto nos hospitais municipais?
Essa conta não fecha e o Governo Federal e o Tribunal de Contas da União, como fiscal da gestão dos recursos da União, tem muito a explicar sobre a ineficiência da gestão federal em relação ao que é feito por três prefeitos da Baixada, cujos recursos orçamentários são bem menores do que a União investes no campo federal no Rio de Janeiro.
FACULDADE DE REABILITAÇÃO
DA ASCE TEM NOTA 4 DO MEC
 Na avaliação feita pelo Ministério da Educação (MEC), a Frasce – Faculdade de Reabilitação – criada e mantida pela Associação de Solidariedade à Criança e ao Excepcional (Asce) – recebeu a nota 4 num universo que vai de 0 a 5. A Faculdade de Reabilitação funciona em Del Castilho, na Zona Norte do Rio de Janeiro, oferecendo cursos de graduação em Fisioterapia, com o objetivo de formar profissionais na área de Reabilitação, além de Administração de Empresa.
Laboratório de anatomia
Além da Faculdade de Fisioterapia de Del Castilho, a Asce é também a mantenedora do Centro de Educação Integrada – CEI – com sede no bairro Santa Marta, em Duque de Caxias. Há quase 40 anos o CEI oferece diversos cursos de formação profissional de assistente administrativo, costura industrial, eletricista industrial, gráfica, mecânica de automóveis, mecânica de refrigeração, reparador de eletrodomésticos de linha branca Electrolux e serralheria para adolescentes carentes de ambos os sexos, cuja mão de obra qualificada é muito disputada pelas empresas da Baixada Fluminense.
Sala de aula confortável
Fundado em 1975 pelo então Juiz de Menores de Duque de Caxias, o hoje desembargador aposentado Liborni Siqueira, também fundador da FRASCE, o CEI já profissionalizou mais de 17 mil jovens de 14 a 24 anos, de ambos os sexos.
Com o mesmo padrão de qualidade dos cursos profissionalizantes do CEI, a Faculdade de Fisioterapia da Frasce é, atualmente, uma das mais conceituadas instituições de ensino na área de reabilitação no Estado do Rio. Durante o processo de recredenciamento do MEC, foram avaliados não só as instalações e laboratórios, mas também a alta qualificação do corpo docente, comprovando a adequação da instituição às práticas de ensino, pesquisa e extensão, bem como as condições de trabalho oferecido ao seu corpo funcional.
FLUPP REUNIU ZUENIR VENTURA E
JOVENS ESCRITORES DE CAXIAS
O cronista, jornalista e imortal Zuenir Ventura participou, nesta quarta-feira (20) do terceiro dos 13 encontros que irão acontecer nas escolas do município, programados pela coordenação da Festa Literária Internacional das Periferias – FLUPP – com o apoio das secretarias municipais de Cultura e Turismo, de Educação e da biblioteca comunitária Solano Trindade. O auditório lotado de alunos e a movimentação nos corredores do CIEP Clementina de Jesus, no bairro Pantanal, no segundo distrito de Duque de Caxias, era o prenúncio de que a tarde seria especial para os jovens estudantes que aguardavam para participar do bate-papo literário com o escritor Zuenir Ventura e a estudante de jornalismo Yasmin Thayná,
A Feira Literária Internacional das Periferias (FLUPP) vai para 4ª edição neste ano. Idealizada por Écio Salles e Júlio Ludemir, o evento irá homenagear os 450 anos da cidade do Rio de Janeiro durante cinco dias do mês de novembro, com uma programação voltada para todas as idades. Antes disso, os organizadores buscaram uma forma de atrair novos escritores com a realização de 35 encontros literários, sendo 13 desses em Duque de Caxias.
“É muito importante a realização da FLUPP Pensa em Caxias. Esse é um dos mais importantes eventos literários do país, que tem revelado cada vez mais novos escritores. Para nós é um grande orgulho termos na cidade grandes nomes da literatura nacional, ao lado dos novos talentos. Isso certamente vai despertar em nossos jovens a vontade pelo livro e pela literatura”, destacou o subsecretário de Cultura, André Oliveira.
E é essa vontade que o escritor Zuenir Ventura pretende ajudar a despertar nos jovens de Duque de Caxias. Imortal na Academia Brasileira de Letras (ABL), o mineiro de 83 anos enxerga na literatura um caminho para solução de muitos problemas das cidades, principalmente aquelas localizada na periferia.
“Vejo esse bate-papo com a maior importância, pois representa um trabalho de autoestima cultural da região. Essas iniciativas são fundamentais. Não venho propor nenhuma mágica. A leitura tem que ser um prazer e não um dever”, afirmou Zuenir.
O diretor da biblioteca municipal Leonel de Moura Brizola, Antônio Carlos de Oliveira, acompanhou o encontro e chamou a atenção para importância de colocar Duque de Caxias no roteiro das grandes festas literárias.
“O trabalho da FLUPP vai ao encontro com o projeto que a prefeitura e a Biblioteca Municipal vêm propondo através da realização da Festa Literária de Duque de Caxias, que chega esse ano à 3ª edição. Queremos dar visibilidade aos escritores da cidade e estamos fazendo essa integração justamente com a FLUPP, que vai estar presente em nosso evento”, disse Antônio Carlos.
“Nosso pensamento esse ano foi ir além da capital, e a Baixada Fluminense é um local com o qual sempre tivemos essa relação. Por isso achamos fundamental fazermos essa linha com Duque de Caxias. Queremos muito estreitar esse diálogo com os jovens, oferecendo o que temos de melhor que é a literatura”, explicou Écio.
Nesta quinta-feira (21), a FLUPP foi ao Colégio Estadual Duque de Caxias, no Parque Lafaiete. Na próxima terça-feira (26), a FLUPP estará na Escola Municipal Mario Covas. O encerramento será no Colégio Estadual Hélio Rangel, no dia 25 de junho.

►MPF INAUGURA NOVA SEDE EM MERITI  
A Procuradoria da República no Município em São João de Meriti inaugura oficialmente, no próximo dia 22 de maio, às 15h, a sua nova sede, na Avenida Automóvel Clube, 2435 em Vilar dos Teles. A inauguração terá a presença do procurador-chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Lauro Coelho Junior, e diversas autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário também foram convidadas para o evento.
As instalações possuem espaço para a acomodação de todos os seus 55 funcionários, entre procuradores, servidores e terceirizados.
Os procuradores da República que oficiam na Procuradoria da República em São João de Meriti atuam judicial e extra-judicialmente, compreendendo os municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.
No âmbito judicial, o MPF intervém nas causas de competência da Justiça Federal, nas áreas criminal e cível, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e da sociedade.
Entre os crimes reprimidos pelo MPF pode-se citar os de sonegação fiscal, ``caixa dois´´, fraudes de notas fiscais, não recolhimento de tributos e contribuições federais; descaminho; evasão de divisas (envio de dinheiro para o exterior); fraudes bancárias; tráfico internacional de drogas; saque ilegal de FGTS e seguro-desemprego; crimes contra o INSS; crimes praticados por agentes da Receita Federal, da Polícia Federal ou qualquer órgão federal.
A atuação na área cível consiste na fiscalização do correto cumprimento da lei em processos judiciais envolvendo pessoas civilmente incapazes (menores, por exemplo), litígios coletivos pela posse da terra rural e ações envolvendo idosos em situação de risco, dentre outros.
À Procuradoria da República cabe ainda ajuizar ações na defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis, notadamente nas áreas de patrimônio público, cidadania, qualidade na prestação de serviços públicos, meio-ambiente, patrimônio histórico, consumidor, saúde, educação e interesses indígenas.
  
►ALERJ MANTEM REVISTA ÍNTIMA NOS PRESÍDIOS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou nesta quarta-feira (20) os vetos do governador Luiz Fernando Pezão aos projetos 77/15 e 76/15, que proíbem a realização de revistas íntimas nos visitantes de presos e de menores que cumprem medidas socioeducativas. Os projetos são de autoria do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), e do deputado Marcelo Freixo (PSol), com o deputado André Ceciliano (PT) como coautor do texto sobre presídios. Nesta quinta-feira (21), o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Coronel Erir Ribeiro, recebeu de Picciani um cheque de R$ 19 milhões para a compra de 33 scanners corporais, que impedem a entrada de armas ou drogas nas unidades prisionais do Estado.  
"Vamos repassar esses recursos, economizados pela Alerj no último quadrimestre, para atender a todo o Estado e acabar com essa revista degradante. Esse é um exemplo que o Rio de Janeiro dá, mostrando que respeitamos a dignidade das pessoas e os direitos humanos", discursou Picciani. O deputado afirmou ainda que só está aguardando a entrega de um relatório do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) apontando as necessidades para a aquisição dos equipamentos. "Assim que recebermos essa documentação, faremos o mesmo procedimento e vamos ajudar na aquisição dos scanners", afirmou.
Para o deputado André Ceciliano, a Alerj mostrou mais uma vez seu papel de vanguarda. "O projeto já cumpriu um papel importante, trazendo o assunto para o debate, e teve a responsabilidade de derrubar o veto e garantir o cumprimento da lei", destacou.  Segundo Marcelo Freixo, o uso dos scanners corporais será benéfico para os visitantes e para o sistema prisional. "Isso vai fazer com que a revista, antes precária e humilhante, tenha muito mais qualidade, seja até mais rigorosa, ao mesmo tempo em que garante a dignidade das pessoas", ressaltou.


►ATIVIDADE ECONÔMICA CAI EM MARÇO
A atividade econômica apresentou queda de 1,07% em março na comparação com fevereiro. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a queda foi maior, de 2,7%. Os percentuais, divulgados hoje (21) pelo Banco Central (BC), têm ajuste sazonal. Isso significa que estão descontados os efeitos que as diferentes épocas do ano têm sobre a economia.
Levando-se em conta o período acumulado de doze meses, houve recuo de 1,18%. O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária. Os números do índice são uma análise do Banco Central sobre o crescimento, mas no Brasil quem divulga o PIB (soma de todos os bens e riquezas de um país) é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Até o momento, a projeção oficial do BC para o fechamento do PIB em 2015 é retração de 0,5%, conforme o Relatório Trimestral de Inflação, divulgado em março. Já o mercado financeiro projeta retração de 1,2% para o PIB este ano, de acordo com o mais recente boletim Focus.

►DESEMPREGO ALCANÇA 6,4% EM ABRIL
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a taxa de desemprego alcançou 6,4%, em abril de 2015, a maior desde março de 2011, quando alcançou 6,5%. Em março deste ano, a taxa foi 6,2%.
A taxa faz parte da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que produz indicadores mensais sobre a força de trabalho nas seguintes regiões metropolitanas: Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.
Em relação a abril de 2014, a taxa ficou 1,5 ponto percentual maior (passou de 4,9% para 6,4%).
A população desocupada, correspondente a 1,6 milhão de pessoas, não apresentou variação em comparação a março deste ano. No entanto, em relação a abril de 2014, o quadro foi de elevação: o número de desempregados aumentou 32,7%, acréscimo de 384 mil pessoas.
Em abril deste ano, a população ocupada foi estimada em 22,8 milhões para o conjunto das seis regiões, refletindo estabilidade nas análises mensal e anual. No quarto mês de 2015, o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,5 milhões) ficou estável na comparação mensal. Em comparação a abril de 2014, apresentou retração de 1,9% (219 mil pessoas).
O rendimento médio real habitual dos trabalhadores foi estimado em R$ 2.138,50. Este resultado foi 0,5% menor que o registrado em março (R$ 2.148,71) e 2,9% inferior ao obtido em abril de 2014 (R$ 2.202,08).

►LINDBERGH CONTRA O AJUSTE FISCAL
A MP 665/2014 restringe o pagamento de seguro-desemprego e do abono salarial, entre outros benefícios trabalhistas. A MP 664/2014, por sua vez, estipula novas regras para concessão de auxílio-doença, pensão por morte e benefícios previdenciários. Já aprovadas pela Câmara, ambas foram editadas pela presidente Dilma Rousseff com o objetivo de economizar recursos inicialmente previstos em R$ 18 bilhões.
Representante do partido de Dilma, o senador Lindbergh Farias (RJ) anunciou que votará contra a MP 665/2014. Ele defendeu mudanças na política econômica, mas disse que o governo deve promover a recuperação do emprego.
— Para esse governo dar certo tem que mudar a política econômica. Houve desequilíbrio fiscal, e ele aconteceu porque houve desoneração de 100 bilhões [de reais] para as grandes empresas. Não tem nenhuma medida que taxe os mais ricos, os ajustes estão sendo feitos sobre os trabalhadores mais pobres — afirmou.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que a MP 665/2014 vai contra a lógica anunciada pela própria presidente Dilma durante o segundo turno das eleições presidenciais.
— Não é possível que o arrocho das contas públicas tenha que recair sempre sobre o lado mais fraco. A MP é contra os trabalhadores, e contra as conquistas dos trabalhadores— afirmou.
O senador João Capiberibe (PSB-AP) também disse ser contrário às medidas do governo. Ele ressaltou que “quem apanha em todos os ajustes fiscais, sem nenhuma responsabilidade sobre o desajuste fiscal do governo, são sempre os trabalhadores”.
— Na hora que o governo desequilibra suas contas, cobra dos trabalhadores. Se os governos arrecadassem os recursos desviados [por sonegadores], não haveria necessidade de ajuste fiscal — afirmou.
Fator previdenciário
O senador Paulo Paim (PT-RS) também criticou a MP 665/2014, e disse que a proposta prejudica mais de 10 milhões de trabalhadores. Em relação à MP 664/2014, ele defendeu a manutenção de emenda incluída na Câmara que altera o fator previdenciário – criado no governo de Fernando Henrique Cardoso e ainda usado pelo governo para inibir aposentadorias precoces.
— Temos que garantir essa medida, olhar com cuidado para aprovar o fator aqui. O voto é aberto, ninguém vai votar contra o fator. Se [Dilma] vetar, é um equívoco histórico. O veto cai, e o fator cai também — afirmou. (Com Agência Senado).

►ESTÁGIO SERÁ SEMPRE REMUNERADO
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) projeto para determinar que todos os estagiários recebam bolsa ou outra forma de contraprestação, independentemente do tipo de estágio.
O autor do PLS 424/2012, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que a Lei dos Estágios (11.788/2008) faz uma série de distinções entre os estágios não obrigatórios e os obrigatórios (cuja carga horária é exigida para a conclusão de alguns cursos técnicos ou de graduação, por exemplo). Nestes, é possível não ocorrer qualquer pagamento.
 Na opinião do senador, essa prática é discriminatória e poderia levar à exploração da mão de obra de estudantes cujos cursos incluem a obrigatoriedade de realização do estágio.
“Além do aprendizado que a prática do estágio promove, o trabalho realizado pelo estagiário gera benefícios importantes para as partes concedentes e deve, portanto, ser devidamente compensado”, diz ele.
Para a relatora na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), os estágios obrigatórios oferecidos a título gracioso, sem qualquer tipo de remuneração para os estagiários, são exemplos de "exploração inaceitável de mão de obra", que deveriam ser coibidos pela legislação. A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde terá decisão terminativa. (Com Agência Senado)

►NOVAS DEMISSÕES NA PETROBRAS
A cúpula da Petrobras decidiu começar uma limpa nos contratados terceirizados da empresa, na sede e nas subsidiárias.
Segundo revela o jornalista Leandro Mazzini em seu blog “Coluna da Esplanada” desta quinta-feira (21) o pontapé será com a Comunicação em todas as unidades. A direção da empresa pretende manter apenas metade da equipe.
A Petrobras e subsidiárias mantêm cerca de 1.170 terceirizados, em vários cargos, no setor de Relações Públicas, Comunicação Institucional, Jornalismo e Publicidade. É só o começo. Outros setores não escaparão.

►EMPREITEIRO CONFIRMA PROPINA
O empresário Dalton dos Santos Avancini, diretor-presidente da construtora Camargo Corrêa, confirmou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras que a empresa pagou R$ 110 milhões em propina aos ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa (de Abastecimento) e Renato Duque (de Serviços).
Em depoimento nesta quarta-feira (20), Avancini disse que “havia esse compromisso com os diretores”. Ao responder pergunta do deputado André Moura (PSC-SE), um dos sub-relatores da CPI, ele confirmou teor de depoimento do ex-gerente comercial da Camargo Correa, Eduardo Leite, que afirmou que os pagamentos somaram R$ 47 milhões para Paulo Roberto Costa e R$ 63 milhões a Renato Duque.
A Camargo Corrêa, sob a presidência de Avancini, venceu licitações para obras na Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Entre 2005 e 2014, empresas do grupo assinaram contratos com a Petrobras no valor de R$ 6,2 bilhões e mais 17,2 milhões de dólares.
Nesse período, segundo as investigações da Operação Lava Jato, a Camargo Corrêa transferiu cerca de R$ 29 milhões para contas ligadas ao doleiro Alberto Youssef por meio de duas empresas, a Sanko Sider e a Sanko Service, dinheiro que seria destinado ao pagamento de propina ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Avancini disse à CPI da Petrobras que foi informado da existência de pagamento de propina a diretores da Petrobras em 2008 ou 2009, quando assumiu a gerência do setor de óleo e gás da Camargo Corrêa.
Segundo ele, o “apoio partidário” dentro dessas diretorias era relativo ao PP (no caso da Diretoria de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa) e ao PT (no caso da Diretoria de Serviços, ocupada por Renato Duque).
No entanto, ele negou que a Camargo Correa tenha pago propina por meio de doações oficiais de campanha a partidos políticos. Avancini admitiu, porém, que houve um pedido nesse sentido feito em uma reunião em que estava presente o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. A doação, porém, não foi feita.
Avancini disse ainda que o valor da propina era incluída pela Camargo Corrêa dentro do orçamento das obras – contratos relativos às refinarias Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos (SP), e Presidente Vargas (Repar), em Araucária (PR). “A propina pode ser caracterizada como superfaturamento porque já havia a previsão de pagamento desses valores dentro do orçamento da obra”, disse.

►REFORMA POLÍTICA ADIADA
O presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação do relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentado na semana passada. Maia marcou reunião da comissão para a votação da proposta na segunda-feira (25), às 14 horas. A votação será finalizada na terça-feira (26). Para a noite de terça, está prevista a votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Conforme o deputado Rodrigo Maia, essas datas foram acertadas com o presidente da Casa, Eduardo Cunha, que teria garantido que não avocará a proposta para o Plenário antes de ela ser votada na comissão. Na segunda (18), Cunha dissera que, da forma como o texto estava, era preferível que a comissão não votasse a proposta e que a reforma fosse votada diretamente pelo Plenário.
O relator da proposta afirmou que as declarações do presidente não foram construtivas e que Cunha foi desrespeitoso com ele e com todos os membros da comissão. Alguns deputados, como Chico Alencar (PSol-RJ) e Silvio Torres (PSDB-SP), também disseram que se sentiram desrespeitados e manifestaram solidariedade a Castro. O relator disse que o adiamento da votação, inicialmente prevista para esta quarta (20), aconteceu para que os líderes pudessem estudar o parecer. De acordo com ele, novas mudanças no texto só serão feitas caso sejam consensuais entre os líderes.
O relator ressaltou ainda que o sistema para a eleição de deputados que propôs em seu relatório – o sistema majoritário conhecido como “distritão”, no qual os mais votados em cada estado são eleitos – será destacado e votado separadamente na comissão. Castro ressaltou que votará contra seu próprio relatório nesse ponto. No parecer, ele acatou a opinião majoritária do colegiado.
Na avaliação do parlamentar, esse sistema enfraquece os partidos políticos, encarece as campanhas eleitorais e aumenta a influência do poder econômico nas eleições. Ele defende o sistema distrital misto, em que parte dos deputados é eleita pelo sistema majoritário e parte pelo sistema proporcional de lista fechada.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) informou que o Partido dos Trabalhadores passará a defender, na discussão de reforma política, o sistema distrital misto para a eleição de deputados.
O PT vinha defendendo o sistema proporcional, com lista fechada de candidatos, mas, na tentativa de entendimento, passa a defender o sistema misto. Zarattini salientou ainda que o partido discorda das doações de empresas às campanhas eleitorais, permitida pelo relatório de Castro.

►PR DE CAMPOS FICA SEM FUNDO
As contas do exercício financeiro de 2013 do diretório municipal do Partido da República (PR) em Campos dos Goytacazes foram desaprovadas, na sessão desta quarta (20). A decisão do TRE-RJ confirma a sentença da 75ª ZE e impede que os diretórios nacional e regional do partido repassem cotas do fundo partidário à agremiação por um ano, de acordo com a legislação eleitoral vigente.
Os membros do TRE-RJ rejeitaram as contas, após a comprovação de que o partido recebeu contribuições e doações de fontes vedadas por lei, de pessoas ocupantes de cargos em comissão ou funções da Administração Direta, Indireta e Fundacional que têm a condição de autoridade, como secretário municipal, presidente de Fundação ou de Empresa Pública, conforme análise das folhas de pagamento do município, que discriminaram os valores recebidos indevidamente, bem como identificou os doadores.

►ASSISTENCIA SOCIAL PRECÁRIA NOS MUNICÍPIOS
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, informou durante audiência pública nesta quarta-feira (20) que sete estados e 592 municípios não estão recebendo recursos federais para serviços de assistência social porque ainda têm dinheiro para gastar.
No debate promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família, a ministra informou ainda que, desde o ano passado, foram identificados R$ 2 bilhões em recursos não gastos que, na avaliação do ministério, devem estar sendo economizados para a geração de superávit primário nas prefeituras e governos estaduais.
A ministra explicou que os recursos foram suspensos por uma portaria:
"Esse dinheiro estava ficando parado nas contas fazendo o que? Superávit fiscal dos municípios. Isso não tem cabimento. Nós decidimos suspender os repasses para quem tivesse mais de um ano de dinheiro da assistência social parado em conta. Não é nenhuma medida dramática. Quem estava com mais de um ano, está suspenso".
Tereza Campello também foi questionada sobre o programa Bolsa Família que, segundo ela, atinge cerca de 14 milhões de famílias no País. O deputado Roney Nemer (PMDB-DF) cobrou prazos para pagamento do benefício e ações para a melhoria da renda própria das famílias. "A gente vê muitas pessoas que se acostumam com o benefício e não querem trabalhar. Ficam nesse benefício porque ficam 5 anos, 10 anos recebendo o benefício."
Já o deputado Jorge Solla (PT-BA) contou o que lhe disse uma trabalhadora que atua na colheita de café e recebe o Bolsa Família: "Antes a gente ia por qualquer dinheiro, para fazer qualquer trabalho e em qualquer condição. Hoje que eu tenho a bolsa-família para colocar comida para os meus filhos, eu exijo um mínimo de condição de trabalho e um mínimo de remuneração. Isso é uma conquista importante."
A ministra explicou que 75% da população adulta que recebe o Bolsa Família tem trabalho declarado; o mesmo percentual da População Economicamente Ativa do País. Segundo ela, o benefício é apenas um complemento de renda porque paga em média R$ 170 por mês enquanto o salário mínimo é de R$ 788.
Tereza Campello afirmou que o grande resultado do Bolsa Família é manter as crianças na escola. Ela contou que as famílias são notificadas e podem ser excluídas quando a criança apresenta uma frequência inferior a 85% das aulas.
Tereza informou também que o ministério incentiva a inclusão por meio da formação profissional e, atualmente, 1,7 milhão de pessoas ligadas ao Bolsa Família frequentam cursos de qualificação profissional.

►APROVADO REAJUSTE PARA O JUDICIÁRIO
Entendimento negociado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) permitiu a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (20), de projeto de lei da Câmara (PLC 28/2015) que estabelece reajuste escalonado, em média de 59,49%, para os servidores do Poder Judiciário. A proposta segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.
De acordo com o parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), o aumento varia de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor. Seu pagamento deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017. E também dependerá da existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Como contrapartida ao aumento, os órgãos do Poder Judiciário terão de se esforçar para racionalizar suas estruturas administrativas e reduzir os gastos com funções de confiança no prazo de um ano. É importante frisar também que este reajuste ainda depende de suplementação orçamentária para começar a ser pago este ano.
“Quanto ao mérito, a majoração dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário da União é tema de absoluta justiça. A remuneração desses servidores encontra-se defasada em relação a carreiras equivalentes dos Poderes Executivo e Legislativo, fato que tem ocasionado o aumento da rotatividade de servidores, com significativo prejuízo à prestação jurisdicional”, reconheceu Maranhão em seu parecer.
Duas semanas atrás, a votação do PLC (28/2015) foi adiada por pedido de vista do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS). Apesar de considerar o pleito “legítimo”, Delcídio justificou a medida, na ocasião, argumentando ser necessário fazer um ajuste orçamentário prévio para não se aprovar “uma quimera”.
Nesta quarta-feira (20), disse ter prevalecido o bom senso e o entendimento com as lideranças partidárias para se aprovar a proposta na CCJ e transferir a discussão – de interesse de um número maior de senadores – para o Plenário.
Antes mesmo do anúncio dessa decisão, Walter Pinheiro fez um apelo a Delcídio para liberar a votação da matéria na Comissão de Justiça. Sua iniciativa foi elogiada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que, ao lado ainda dos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), expressou total apoio à proposta de recomposição salarial dos servidores do Judiciário, sem reajuste desde 2006. (Com Agência Senado)

►SENADORES TORRARAM R$ 6,3 MILHÕES EM 2015
Fora os salários de R$ 33,7 mil e os auxílios-moradia no valor de R$ 5,5 mil pago aos parlamentares que não ocupam imóveis funcionais, o governo já repassou R$ 6,3 milhões aos senadores da República para a quitação das despesas realizadas por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS). O valor está atualizado até o dia 19 de maio, de acordo com o Senado Federal.
A CEAPS destina-se ao ressarcimento das despesas efetuadas com o aluguel de imóvel para a instalação de escritório de apoio à atividade parlamentar, aquisição de material de consumo para uso no escritório, locação de meios de transportes destinados à locomoção dentro do estado de origem, hospedagem e alimentação do parlamentar ou de servidores comissionados e efetivos lotados em seu gabinete, entre outras despesas.
O valor da Cota Parlamentar é diferente para cada estado da Federação, porque leva em consideração o preço das passagens aéreas de Brasília até a capital do estado pelo qual o senador foi eleito. Os parlamentares do Distrito Federal, por exemplo, recebem R$ R$ 21.045,20. Já os do Acre podem ser reembolsados em até R$ 44.276,60. Este ano, as despesas com passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais, têm liderado os reembolsos do governo. Os 81 senadores pagaram R$ 2 milhões em passagens, valor que, no entanto, é inferior ao desembolsado em 2014. No ano passado, até o fim de abril, R$ 2,2 milhões já haviam sido utilizados em viagens.
Ao contrário do esperado, o campeão dos gastos com passagens não pertence a um dos estados mais distantes da capital. Trata-se do senador Lindbergh Farias, representante do Rio de Janeiro, que gastou R$ 71,7 mil apenas em passagens aéreas. Completam a lista dos que mais “voaram”, os senadores Randolfe Rodrigues (AP), R$ 62,9 mil, Magno Malta (ES), R$ 60,8 mil, José Pimentel (CE), R$ 52,7 mil, e Regina Sousa (PI), R$ 50,1 mil. O bilhete mais caro (R$ 6.032,94) foi adquirido pelo senador Jader Barbalho (PA) para ir para Brasília no dia 27 de abril e retornar a Belém no dia 30, junto a um servidor do Senado. Hélio José (DF), Vicentinho Alves (TO) e Lúcia Vânia (GO) foram os que mais pouparam, com gastos entre R$ 365,60 e R$ 753,93. Cristovam Buarque e Reguffe, também representantes do Distrito Federal, não utilizaram a verba para a compra de passagens.
Os dispêndios com locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes foram de R$ 1,5 milhão até o momento. Os parlamentares foram ressarcidos em R$ 1,1 milhão, referentes ao aluguel de imóveis para escritório político e demais despesas concernentes a eles. Lindbergh Farias (RJ), Edison Lobão (MA) e Aloysio Nunes (SP) lideram os desembolsos, tendo gasto R$ 39,4 mil, R$ 36 mil e R$ 32,2 mil, respectivamente. Os senadores também têm direito a reembolsos de serviços de segurança particular. O direito foi exercido por oito deles: Fernando Collor (AL), José Agripino (RN), Edison Lobão (MA), Telmário Mota (RR), Flexa Ribeiro (PA), Fátima Bezerra (RN), Waldemir Moka (MS) e Eduardo Amorim (SE). Ao todo os parlamentares gastaram R$ 150,2 mil com os serviços de segurança, montante que em sua maioria (R$ 104,1 mil) foi utilizado para ressarcir Collor. Os senadores ainda gastaram R$ 184,9 mil com aquisição de material de consumo para uso no escritório político, R$ 734,2 mil com a contratação de consultorias e assessorias para apoio ao exercício do mandato e R$ 555,8 mil com a divulgação da atividade parlamentar. Os números apurados até o dia 19 de maio podem, na verdade, ser inferiores ao que realmente foi gasto pelos senadores dentro do tipo de despesa, já que os parlamentares têm até 90 dias, após o fornecimento do produto ou serviço, para apresentar as notas fiscais necessárias ao reembolso

►TRANSPARÊNCIA NO ESTADO DO RIO
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) irá divulgar, no próximo dia 27, o ranking estadual de transparência, com a avaliação dos portais e ferramentas de comunicação usadas pelos órgãos de governo do Estado do Rio de Janeiro e das 92 prefeituras do Estado. A análise é feita com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), na Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e no Decreto 7.185/10, que determinam a forma como deve ser a transparência administrativa do setor público.
A divulgação será feita em evento realizado na sede da Procuradoria da República do Rio de Janeiro. Na ocasião, será apresentado o histórico da legislação brasileira sobre transparência, a forma como o diagnóstico de transparência e os 14 itens avaliados a partir da divulgação feita pelas administrações públicas. Os municípios onde foram encontradas irregularidades receberão recomendações, expedidas pelo MPF, para corrigir as falhas e cumprir as exigências legais.
O evento contará com a presença de representantes das prefeituras municipais, do governo do Estado do Rio de Janeiro, de procuradores da República e da Controladoria Geral da União (CGU). O representante da CGU fará a apresentação do Programa Brasil Transparente, que é um programa feito para auxiliar estados e municípios na implementação das práticas de transparência.
Em fevereiro deste ano, a Procuradoria da República em São João de Meriti analisou o nível de transparência dos municípios da Baixada Fluminense. À época, o resultado foi alarmante: nenhuma das oito cidades avaliadas estavam cumprindo integralmente a legislação. A pior situação foi encontrada em Belford Roxo, que tirou zero em todos os quesitos avaliados pelo MPF. Diante dessa situação, o procurador da República Eduardo El Hage,  responsável pela elaboração do ranking, moveu oito ações civis públicas e uma ação de improbidade administrativa, além de expedir recomendações.
Para o procurador da República Eduardo El Hage "a divulgação do ranking e a atuação coordenada de todas as 13 Procuradorias da República nos Municípios do Estado do Rio na apresentação de recomendações ao Estado e Municípios será um marco para que tiremos do papel o direito do cidadão à informação das receitas e despesas do seu município".


►PROCON AUTUA MAIS OITO SUPERMERCADOS
O Procon/RJ autuou, nesta quarta-feira (20), oito supermercados fiscalizados na primeira ação da Operação Trole. Os estabelecimentos vistoriados estão localizados nas zonas Norte, Sul e Oeste do Rio. Foram descartados ainda 36kg e 871g de alimentos vencidos ou sem especificação da validade.
No supermercado Zona Sul da Rua Visconde de Pirajá, 504, em Ipanema, os fiscais encontraram 43kg de carne que, conforme orientação do fornecedor, deveria ser armazenada congelada, mas estava descongelada. A loja também não tinha enviado ao Procon queixas registradas em seu Livro de Reclamações no prazo determinado pela lei (30 dias). Além disso, os fiscais não encontraram o alvará do Corpo de bombeiros do estabelecimento, que deve ser apresentado ao Procon Estadual em 48 horas, ou o mercado será interditado.
O mesmo problema foi constatado em outra filial do Zona Sul, na Rua Carlos Góis, 344, Leblon, que também tem o mesmo prazo para apresentar o documento. Na filial do Intercontinental do Largo da Pavuna, 13, e no Vianense da Avenida Chrisóstomo Pimentel Oliveira, 2.121, ambos na Pavuna, havia carne previamente moída sendo vendida já embalada. A lei prevê que o produto deve ser moído apenas após o pedido do consumidor e na presença dele.

►VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE CHEGA AO FIM
Os caxienses que ainda não se vacinaram contra o vírus Influenza (gripe) tem até esta sexta-feira (22) para procurar uma das 45 unidades de saúde de Duque de Caxias para receberem a vacina no horário de 9h às 17h. A campanha iniciada no dia 9 de maio chega ao fim objetivando imunizar cerca de 110 mil caxienses. A vacina está disponível para crianças de seis meses a menores de cinco anos, trabalhadores da saúde, gestantes, puérperas (mulher no período de 30 dias após o parto, seja ele normal ou cesariana), pessoas com 60 anos ou mais e portadores de doenças como diabetes, hipertensão e problemas pulmonares com prescrição médica.
“Desde que a campanha iniciou imunizamos mais de 65 mil pessoas. Acredito que conseguiremos atingir nossa meta. É importante destacar que todas as unidades de saúde do município, inclusive as UPHs, estão vacinando”, disse o secretário de Saúde, Camillo Junqueira.
A transmissão dos vírus influenza acontece por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar. Também ocorre por meio das mãos e objetos contaminados, quando entram em contato com mucosas (boca, olhos, nariz). É importante a adoção de cuidados simples como medida de prevenção para evitar a doença, como: lavar as mãos várias vezes ao dia; cobrir o nariz e a boca ao tossir e espirrar; evitar tocar o rosto e não compartilhar objetos de uso pessoal.
A vacina é contra-indicada para pessoas com história de reação anafilática prévia em doses anteriores ou para pessoas que tenham alergia grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados. 
A relação das unidades de saúde do município pode ser verificada no site da secretaria municipal de Saúde na página da prefeitura no site: www.duquedecaxias.rj.gov.br.



quarta-feira, 20 de maio de 2015

MAGISTÉRIO: ESTADOS E MUNICÍPIOS
NÃO TEM COMO GARANTIR NOVO PISO
Na audiência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (19), o representante do MEC, Binho Marques, reconheceu, que vários estados não pagam o valor mínimo do piso salarial dos professores da educação básica e que jovens não querem mais seguir a carreira de magistério. Atualmente, em oito estados brasileiros os professores estão em greve. Esses e outros temas foram debatidos durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara sobre os impactos do piso salarial dos professores nos estados e municípios brasileiros. Binho Marques citou pesquisa segundo a qual apenas 2% dos alunos de ensino médio manifestaram interesse em seguir a carreira do magistério.
Apenas 13 estados e o Distrito Federal cumprem a Lei do Piso (11.738/08), somando-se além dele as horas de atividade dos professores (extracurriculares). Estados e municípios dizem que não possuem receita para cumprir a lei.
Ao longo de seis anos (2009-2015), o piso salarial sofreu reajuste de 87%, com ganho real de 37%. “Poderíamos comemorar, mas esse aumento não foi para todos. Nem todos cumprem a lei”, disse o secretário de Articulações com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques.
Atualmente, oito estados (SP, PR, SC, PA, SE, GO, PE e MS) convivem com greve de profissionais do magistério. Com exceção do estado de Pernambuco, onde a greve está, temporariamente, suspensa, todos os demais estados estão com estes profissionais parados. A principal bandeira é a valorização do profissional da educação e reajuste salarial.
Para Binho, a solução poderá ser resolvida com a criação do Sistema Nacional de Educação, no qual propostas de alocação orçamentária e discussões sobre melhorias no piso salarial poderiam ser discutidas.
Este ano, o Ministério da Educação anunciou uma atualização de 13,01% no piso salarial nacional do magistério. Com isso, o vencimento inicial da categoria passa de R$ 1.697,39 para R$ 1.917,78 em todo o País.
A Lei do Piso estabelece o valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério público da educação básica, com jornada de 40 horas semanais. O valor é calculado com base na comparação da previsão do valor aluno-ano (índice VAA) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos exercícios.
Entre outros elementos que dificultam o cumprimento da lei, segundo o MEC, estão: reajustes no mês de janeiro, sem o orçamento apurado do Fundeb pelo governo federal; planos de carreiras inadequados; incompatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); dificuldades na complementação do orçamento por parte da União; e baixa arrecadação, do ponto de vista da geração de receita.
Segundo Binho Marques, o Estado deve “garantir qualidade de ensino em todas as partes do País e, para isso, torna-se necessário a valorização do profissional e, principalmente, do cumprimento da Lei do Piso”.
Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a valorização está também no cumprimento da lei. “Entendo que é preciso fazer uma racionalidade, sim, mas devemos reconhecer que os estados e municípios precisam de ajuda também. Precisamos reconhecer isso”, ressaltou Dorinha, que afirmou que não há tempo para discussões prolongadas em torno do tema.
CPI PEDE À POLÍCIA FEDERAL  A PRISÃO DO EX REPRESENTANTE DA SBM 
 A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras pediu hoje (20) à Polícia Federal e à Interpol a prisão preventiva do representante da empresa SBM Offshore no Brasil, Júlio Faerman. O ofício foi encaminhado pelo presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB). Faerman, que já foi convocado para depor na comissão, encontra-se foragido desde março.
Motta justificou o pedido sob o argumento de que as investigações feitas apontam para a participação de Faerman no esquema de “desvio de verbas públicas” e pagamento de propina. A intenção da CPI é colher o depoimento do lobista sobre o pagamento de propina para a celebração de contratos da Petrobras com a SBM Offshore.
Os parlamentares também decidiram convocar para depor os filhos de Faerman, Marcelo e Eline, assim como o sócio do lobista, Luiz Eduardo Barbosa. O pedido foi feito pelo deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS), antes da reunião que tomou o depoimento do presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, e do diretor da Galvão Engenharia Erton Medeiros Fonseca.
O pedido para a prisão de Faerman acontece após a CPI ter colhido o depoimento do ex-executivo do SBM Offshore Jonathan David Taylor, em Londres. Na avaliação dos parlamentares da comissão as declarações de Jonathan Taylor incriminaram ainda mais Faerman.
De acordo com Lorenzoni, o ex-executivo teria citado Marcelo e Luiz Eduardo como operadores do esquema. Já a filha de Faerman foi convocada por ser sua secretaria e estar a par da agenda do lobista.
ADVOGADO CONFIRMA SUBORNO
DA SBM NA LOCAÇÃO DE NAVIOS
O advogado Jonathan Taylor, que durante nove anos trabalhou na empresa holandesa SBM Offshore, disse em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em Londres, que a SBM pode ter pagado 92,6 milhões de dólares em propinas entre 2003 e 2011 em troca de contratos com a estatal.
Ele prestou depoimento durante seis horas a uma comissão composta pelos deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Celso Pansera (PMDB-RJ), Leo de Brito (PT-AC), Efraim Filho (DEM-PB), Andre Moura (PSC-SE), Bruno Covas (PSDB-SP) e Marcelo Squassoni (PRB-SP).
Taylor trabalhou na SBM de 2003 a 2012 e participou de uma comissão interna de investigação destinada a apurar irregularidades, já que a empresa era investigada por suspeita de pagamento de propina na Holanda e nos Estados Unidos.
A estimativa de propina informada por ele à CPI é baseada no percentual de comissão que a empresa pagava, no período, a seu representante no Brasil, o empresário Júlio Faerman: 3% sobre o valor dos contratos. Segundo ele, as comissões de Faerman totalizaram 139 milhões de dólares e um manuscrito encontrado durante as investigações internas apontava que, dos 3% de comissão, Faerman ficava com 1% e os demais 2% eram identificados como “outside” (por fora), que ele interpretou como pagamento de propina.
O deputado Celso Pansera avaliou que as informações fornecidas por Taylor abrem uma nova linha de investigação. “Ele alegou não saber para quem era a propina, mas disse ter apresentado as informações à Controladoria-Geral da União (CGU) no ano passado e que isso não foi devidamente investigado por causa do período eleitoral”, explicou Pansera.
Para o deputado, é importante agora a CPI convocar representantes da CGU para explicar o andamento das investigações, bem como insistir em ouvir Júlio Faerman ou seus familiares. Faerman foi convocado a depor pela CPI da Petrobras, mas não foi localizado e é considerado foragido.
O deputado Leo de Brito vê com cautela as informações prestadas por Taylor. “Ele fez uma ilação sobre o pagamento de propina a partir de percentuais e precisamos ter cuidados também com os documentos que ele entregou à CPI”, argumentou.
Taylor entregou à CPI cópias de e-mails e gravações obtidas durante o processo de investigação interna na SBM. “Mas não ficou claro se o material faz parte da investigação oficial ou se foi obtido de maneira ilegal. Esse é o cuidado que a CGU está tendo com as informações prestadas por ele”, disse Leo de Brito.
A empresa holandesa SBM Offshore aparece com destaque nos depoimentos prestados à Justiça pelo ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, que admitiu ter começado a receber propina da SBM em 1997 ou 1988, quando ocupava o cargo de gerente de Tecnologia de Instalações da Diretoria de Exploração e Produção da Petrobras. As propinas eram pagas por conta de dois contratos de navios-plataforma (FPSO, na sigla em inglês).
De 1997 a 2010, Barusco disse ter recebido 22 milhões de dólares em propinas relativas a contratos entre a Petrobras e a SBM, dinheiro depositado em contas no exterior operadas por Júlio Faerman.
Segundo Barusco, quem intermediou a propina na época foi o representante da SBM, Júlio Faerman. Entre 2000 e 2003, ele admitiu ter recebido quantias mensais que variavam entre 25 mil e 50 mil dólares.
Em 2007, foi firmado outro contrato entre a SBM e a Petrobras, dessa vez para o fornecimento de um navio-plataforma chamado P57, no valor de R$ 1,25 bilhão. Barusco era então gerente-executivo de Engenharia e recebeu 1% do total entre 2007 e 2010.

Em 2010, segundo Barusco, Renato Duque (diretor de Serviços da Petrobras, ao qual era subordinado) pediu a Faerman 300 mil dólares como “reforço” de campanha eleitoral, “provavelmente” a pedido de João Vaccari Neto, quantia que teria sido contabilizada como “pagamento destinado ao PT”. Vaccari foi tesoureiro do PT. Em depoimento à CPI da Petrobras, depois de pressionado por deputados, Barusco disse que o dinheiro era destinado à campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff. (Com Agência Câmara)
LULA DEVE EXPLICAR AO MPF
LIGAÇÕES COM EMPREITEIRA
 A Procuradoria da República do Distrito Federal cobrou nesta terça-feira (19) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esclarecimentos sobre a relação dele com a construtora Odebrecht e determinou que o petista explique viagens que fez, pagas pela empreiteira, para países da América Latina e da África. As suspeitas da procuradora da República Mirella de Carvalho Aguiar são de que o petista, entre 2011 e 2014, tenha praticado tráfico de influência em favor da empresa. Para o MP, é preciso apurar ainda a atuação de Lula na concessão de empréstimos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o contexto em que o petista viajou, às custas de empresas, para negociar contratos.
Reportagem de VEJA revelou que Taiguara Rodrigues dos Santos ganhou contratos de obras após o ex-presidente Lula ter viajado, com dinheiro da Odebrecht, para negociar transações para a empreiteira. Em 2012, por exemplo, a Exergia Brasil, de Taiguara, foi contratada pela Odebrecht para trabalhar na obra de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola. O acerto entre as partes foi formalizado no mesmo ano em que a Odebrecht conseguiu no BNDES um financiamento para realizar esse projeto na África. Taiguara é filho de Jacinto Ribeiro dos Santos, conhecido como Lambari, amigo de Lula na juventude e irmão da primeira mulher do ex-presidente. Funcionários do governo e executivos de empreiteiras costumam identificá-lo como "o sobrinho do Lula".
Segundo a revistas Veja, a procuradoria deu prazo de 15 dias para que Lula se explique. Mas o Ministério Público quer saber também a versão da Odebrecht, empresa citada por delatores da Operação Lava Jato como umA das integrantes do Clube do Bilhão, cartel de construtoras que fraudava obras na Petrobras e distribuía propina a políticos.
No pedido em que reúne informações para apurar se Lula cometeu tráfico de influência, o MP cita diversas menções de que o petista viajou com recursos da Odebrecht em busca de contratos no exterior. Em um dos casos, a empreiteira teria desembolsado 435.000 reais, por meio da DAG Construtora, para pagar um voo fretado para que Lula fizesse suas transações em Cuba e na República Dominicana. "Considerando que as obras [da Odebrecht] são custeadas, em parte, direta ou indiretamente, por recursos do BNDES, caso se comprove que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva também buscou interferir em atos praticados pelo presidente do mencionado banco (Luciano Coutinho), poder-se-á, em tese, configurar o tipo penal do art. 332 do Código Penal [tráfico de influência]", analisa a procuradora.

Na lista de pedidos de informação, o MP quer saber as relações entre Lula e Taiguara Rodrigues dos Santos, a agenda do petista em países da América Latina nos anos em que se suspeita de tráfico de influência, as justificativas do BNDES sobre os contratos com a Odebrecht e a manifestação da construtora sobre viagens pagas a Lula, custos de possíveis palestras do ex-presidente contratadas pela empresa, custos extras arcados pela companhia com o petista e contratos firmados pela empreiteira com países da América Latina e da África.