LAMA NA PETROBRAS, Dirceu estaria em negócios suspeitos na Petrobras

LAMA NA PETROBRÁS LIGA JOSÉ
DIRCEU A PAULO ROBERTO COSTA
O ex-ministro José Dirceu, preso em Brasília pelo mensalão, seria o homem por trás de negócios bilionários suspeitos na Petrobras. A acusação é de um empresário do setor petroquímico que se diz vítima do esquema. O empresário garante que tem provas das irregularidades nas compras das petroquímicas Suzano e Triunfo. A procuradoria da República deve ouvi-lo nos próximos dias.
O ex-ministro José Dirceu, preso em Brasília pelo mensalão, seria o homem por trás de negócios bilionários suspeitos na Petrobras. A acusação é de um empresário do setor petroquímico que se diz vítima do esquema.
Caio Gorentzvaig já foi um dos grandes empresários do setor petroquímico no Brasil. Ele e a família eram sócios da Petroquímica Triunfo, no Rio Grande do Sul, junto com a Petrobras. Por causa dos negócios, ele ia semanalmente a Brasília e teve uma visão privilegiada de como se desenrolou um dos mais polêmicos negócios da Petrobras no país: a compra da petroquímica Suzano.
A empresa, da família Feffer, era avaliada em bolsa em R$ 1,2 bilhão e ainda tinha uma dívida de R$ 1,4 bilhão. Mesmo assim, a Petrobras resolveu comprar a empresa por R$ 2,7 bilhões e assumiu a dívida. O total da transação foi de mais de R$ 4 bilhões.
Para convencer a Petrobras a comprar a petroquímica Suzano, um de seus donos, o empresário David Feffer, contou com o apoio de pessoas de peso.
José Dirceu está preso, condenado como um dos líderes do mensalão. Mesmo longe do governo, o ex-ministro tinha trânsito livre no Planalto. Já Paulo Roberto Costa era diretor de abastecimento da Petrobras e homem de confiança do ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli. Paulo Roberto ficou dois meses preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, acusado de desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro. 
Com o apoio de Dirceu e Paulo Roberto, David Feffer conseguiu fazer o negócio de pai para filho. Já a sócia da Petrobras na petroquímica Triunfo, a família de Caio Gorentzvaig passou a ter problemas com a estatal, que teria impedido investimentos e o crescimento da companhia. Diante do impasse, Caio e o pai tentaram comprar a parte do governo. Mas os diretores da Petrobras foram agressivos e ameaçaram os sócios.
Caio e a família foram à Justiça para comprar a parte da Petrobras na Triunfo e o juiz chegou a propor um acordo. Uma contraproposta de R$ 355  milhões. Mesmo assim, a Petrobras não fechou negócio. Até hoje, Caio briga na Justiça para ter o controle da petroquímica Triunfo.
O empresário garante que tem provas das irregularidades nas compras das petroquímicas Suzano e Triunfo. A procuradoria da República deve ouvi-lo nos próximos dias. (Fonte: Jornal da Band)

PAC 2: DE CADA TRÊS OBRAS

UMA AINDA NÃO SAIU DO PAPEL 

Das 7.120 obras de saneamento previstas para a segunda etapa do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2), somente 1.223 foram concluídas, o equivalente a 17,2%. Além disso, o número de iniciativas em fases iniciais é alto: 2.325 empreendimentos estão em contratação, ação preparatória ou licitação, o que corresponde a 32,6% do total.

Obras sobre esgotos não rendem votos

Esses dados foram colhidos pelo site Contas Abertas no último Balanço do PAC 2 e englobam o que foi realizado entre janeiro de 2011 e abril de 2014. A segunda etapa vai ser finalizada em dezembro deste ano.

O Comitê Gestor do PAC informa que pretende-se investir R$ 24,8 bilhões em ações de saneamento e, com isso, beneficiar 7,6 milhões de famílias em todos os estados do país. Entretanto, a quatro meses da entrega do Programa, grande parte das obras planejadas não consegue ultrapassar as barreiras burocráticas.

Dentre as que estão em etapas iniciais, a maioria está no primeiro estágio, isto é, 1.806 iniciativas ainda estão “em contratação”. No mesmo plano de dificuldades para entrar em ação, estão 391 iniciativas em “ação preparatória” e 129 “em licitação”.

Especialista no assunto, o professor do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade de Brasília, Gustavo Souto Maior, explicou que a questão de saneamento no Brasil é muito atrasada e, segundo ele, não é por falta de competência ou verba. “O que falta é vontade de fazer direito. Isso tem muito a ver com a questão política eleitoral, porque fazer uma obra de tratamento de esgoto não traz tantos votos como fazer uma rodovia”, conta ele.

Estação de Tratamento de esgoto abandonada
pela Cedae no Olavo Bilac em Caxias

Os problemas apontados para avanço das obras foram a necessidade de se realizar novas licitações para obras remanescentes e pendências de titularidades de áreas utilizadas para as iniciativas. A previsão para conclusão é agosto de 2015 e, sendo assim, já ultrapassa a data de entrega do PAC 2.

Outro empreendimento classificado como preocupante é o de esgotamento sanitário em Aracaju e Barra dos Coqueiros (SE). Possui apenas uma iniciativa prevista, que está em obras, mas necessita de uma nova licitação para conclusão da obra e dos serviços de redes coletoras e ramais.

MPF PEDE 35 ANOS DE CADEIA

PARA FILHO DE PAULO MALUF 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais na Ação Penal 477, que apura irregularidades e desvios nas obras de canalização do córrego Água Espraiada, em São Paulo, durante as gestões de Paulo Maluf como prefeito e governador.

MALUF REPETE LULA E NEGA DESVIOS

Na manifestação, o PGR pediu a condenação de Flávio Maluf, filho do deputado federal, do ex-diretor da empresa Mendes Junior Simeão Damasceno, do operador de valores Vivaldo Alves, bem como do próprio parlamentar, por crimes de corrupção passiva, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, cometidos durante os anos de 1997 a 2001.
Janot pede ainda que Paulo e Flávio Maluf sejam condenados a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 32,5 milhões.

O pedido do PGR é para que Flávio Maluf cumpra 35 anos e 15 dias de reclusão em regime fechado, além de 1659 dias multa. Simeão Damasceno teve a pena prevista em 7 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto, e Vivaldo Alves a 8 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado.
Em relação a Paulo Maluf, as penas poderiam chegar a 23 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão, além de 920 dias multa. No entanto, por demora na instrução e em razão da idade do deputado, superior a 70 anos, o PGR se manifestou no sentido de que seja declarada a extinção da punibilidade pela prescrição em relação a todos os delitos cometidos por ele.
O caso - Durante o primeiro mandato de prefeito, em 1994, Paulo Maluf contratou as empresas Mendes Junior Engenharia S/A e Construtora OAS Ltda para a execução das obras de canalização do córrego Água Espraiada. Em investigações, o Ministério Público de São Paulo constatou diversas irregularidades na obra, como a emissão de notas fiscais e recibos que não correspondiam à prestação de serviços ou fornecimento de materiais relacionados nos documentos. Além disso, parte dos recursos destinados ao projeto Água Espraiada eram transferidos a doleiros e encaminhados a contas no exterior.

Cerca de R$ 800 milhões foram investidos pela prefeitura de São Paulo em Água Espraiada. Destes, a estimativa é de que R$ 250 milhões foram destinados à obra e R$ 550 milhões desviados para pagamento de propinas. "O valor do qual o réu se apropriou poderia significar, pelo menos, novas obras ou investimentos públicos", afirma Janot.

Simeão Damasceno era o principal operador do caixa 2 da empresa Mendes Junior. Conforme as investigações, Simeão dava ordens para efetivar contatos com doleiros, que realizavam os depósitos em bancos do exterior, praticando o crime de evasão de divisas. Os beneficiários pelo montante enviado a outros países eram Paulo e Flávio Maluf.
O filho do ex-prefeito, Flávio Maluf, é acusado de encomendar a contratação e serviços para fins da lavagem do dinheiro no exterior e Vivaldo Alves, outro participante do esquema, de ser o responsável pela efetivação das operações "dólar cabo", que foram essenciais para possibilitar a remessa dos recursos para fora do país. (Com Ass. Comunicação PGR)

13 MILHÕES DE BRASILEIROS

CONTINUAM ANALFABETOS 

A taxa de analfabetismo das pessoas acima de 15 anos no Brasil voltou a cair em 2013. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), o país tinha cerca de 13 milhões de analfabetos nesta faixa etária no ano passado, o que corresponde a 8,3% da população. O resultado é 0,4 ponto percentual abaixo do registrado em 2012 (8,7%). A taxa de analfabetismo funcional também caiu, de 18,3% para 17,8%. A Pnad foi divulgada hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O resultado de 2012 manteve-se praticamente estável, com alta de 0,1 ponto percentual em relação a 2011, quando foi registrado 8,6% de analfabetos. Desde 2004, ano em que a abrangência da Pnad incluiu pela primeira vez as populações rurais de toda a Região Norte, houve queda de 3,2 pontos percentuais, de 11,5% para 8,3%. Em números absolutos, de 2012 para 2013 houve redução de 297,7 mil analfabetos no país.

De acordo com o IBGE, a maioria de analfabetos eram mulheres, com 50,6%, realidade que se repete nas regiões Sudeste (56,2%), Sul (55,6%) e Centro-Oeste (50,5%). No Norte e no Nordeste, os homens representam a maioria dos analfabetos, com 53,2% e 52,1%. Apesar disso, a taxa de analfabetismo é superior entre os homens, com 8,6% contra 8,1% da mulheres. Na divisão por região e sexo, os homens nordestinos têm a taxa mais alta, de 18,2%, enquanto as mulheres da Região Sul têm a menor, de 3,9%.

Ao considerar a idade, a pesquisa mostra que pessoas com mais de 60 anos são mais frequentemente analfabetas que as mais jovens. Entre quem possui menos de 30 anos, a taxa de analfabetismo em 2013 chegou a 3%, enquanto na população com mais de 60, ela foi de 23,9% da população. Entre quem tinha de 40 a 59 anos, o analfabetismo atingia 9,2%.

Todos os grupos etários tiveram redução da taxa entre 2012 e 2013, e, com uma queda de 0,2 ponto percentual, a menor porcentagem registrada foi a dos jovens entre 15 e 19 anos, com 1%. Para Maria Lucia Vieira, gerente da pesquisa, a diferença na taxa de analfabetismo entre as idades se deve a uma dificuldade maior de atingir pessoas mais velhas com programas de alfabetização.

O analfabetismo funcional também caiu em todas as regiões brasileiras, e acompanha o analfabetismo quando enumeradas as regiões em que ele é mais incidente. No Nordeste, a taxa caiu de 28,4% para 27,2% e ainda é a maior do país. O Norte vem em seguida, com 21,6%, 0,3 ponto percentual a menos que no ano passado. No Centro-Oeste, a situação ficou praticamente estável, com queda de 0,1%, de 16,5% para 16,4%.

Na região Sul, o analfabetismo funcional foi maior do que no Sudeste em 2013, com uma diferença de 13,6% para 12,9%. As duas regiões tiveram queda na taxa, já que, em 2012, apresentavam percentuais de 13,7% e 13,2% respectivamente.

MPE PEDE A CASSAÇÃO DO

REGISTRO DE CESAR MAIA
Decisão monocrática de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não pode suspender inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Este é o entendimento da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) em parecer pelo indeferimento do registro da candidatura de César Maia ao cargo de senador pelo Rio de Janeiro. Na manifestação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (17),a a PGE explica que a causa de inelegibilidade só pode ser afastada por órgão colegiado do tribunal competente para julgar o recurso.

César Maia teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro a pedido do Ministério Público. Segundo a decisão, ele incide na hipótese do art. 1º, I, “l”, da Lei Complementar 64/90, alterada pela LC 135/2010, uma vez que foi condenado pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Rio pela prática de atos dolosos de improbidade administrativa, que geraram enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. No recurso ordinário ao TSE, César Maia sustentou que a causa de inelegibilidade deixou de ocorrer quando o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, deferiu liminar para suspender a decisão do TJ até o julgamento definitivo de recurso especial.
Para a PGE, a decisão monocrática do ministro do STJ não pode suspender a inelegibilidade decorrente de decisão colegiada que constatou a prática do ato de improbidade administrativa. Isso porque, segundo o artigo 26-C da LC 64/90, somente decisão de órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso poderá suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida. Segundo o parecer, ao impor essa condição, o legislador "claramente quis emprestar maior segurança jurídica às questões envolvendo inelegibilidades".
A manifestação da PGE nega também ofensa ao art. 11, parágrafo 10, da Lei das Eleições, segundo o qual as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade. Isso porque o acórdão condenatório do TJ/RJ foi publicado em 14 de julho, portanto, antes mesmo da contestação feita pelo impugnado, em 24 de julho, tendo sido julgado o registro de candidatura somente em 18 de agosto. Com isso, o fato gerador da inelegibilidade ocorreu antes da análise do registro pelo TRE/RJ.
Sobre as razões da inelegibilidade previstas no art. 1º, I, "l", da LC 64/90, a PGE explica que todos os pressupostos estão presentes já que a decisão condenatória do TJ/RJ, ao suspender os direitos políticos de César Maia, afirmou a existência de dano ao erário e enriquecimento ilícito. Segundo o parecer, depreende-se do acórdão que César Maia, de forma dolosa, determinou a realização de obra no valor aproximado de R$ 150 mil para construção de igreja católica. "A jurisprudência dessa Corte Superior firmou-se no sentido de que também o enriquecimento ilícito de terceiros, como no caso concreto, é apto a atrair a incidência da hipótese de inelegibilidade em apreço", diz.

GRUPO CHINÊS VAI INVESTIR

R$ 500 MILHÕES EM CAXIAS 

Um dos gigantes do setor de logística do mundo, a Global Logistic Properties (GLP), irá se instalar em Duque de Caxias. O anúncio da chegada da empresa chinesa ao município, foi feito pelo presidente do grupo no Brasil, Mauro Dias, em solenidade nesta quinta-feira (18), na sede da prefeitura de Caxias, no bairro Jardim Primavera. A Global Logistic Properies (GLP), é uma empresa chinesa com sede em Cingapura, gerencia um portfólio de US 19.6 bilhões e conta com um total de área de logística de 26,9 milhões de metros quadrados. 

Atuando no Japão e Brasil, atende a 750 clientes.

O prefeito Alexandre Cardos destacou a importância da chegada do grupo ao município, afirmando que a prefeitura tem investido em atrair cada vez mais novas empresas, possibilitando a geração de empregos.

“O parque logístico receberá investimento de mais de R$ 500 milhões e poderá gerar cerca de quatro mil empregos. Por isso, precisamos mais qualificação profissional para o morador da cidade, o que permitirá que o caxiense ocupe os melhores lugares e não ver pessoas de fora ocupar estas vagas”, disse o prefeito.

Mauro Dias cumprimenta Alexandre Cardoso

“A escolha de Caxias por parte da GLP mostra a importância do município que tem a proximidade de um aeroporto internacional, ligações viárias em direção ao Norte e Sul do país. A prefeitura terá que investir em mobilidade, como a ligação entre o bairro do Gramacho - Ilha do Governador, BRT, ciclovias. A implantação de mais empresas também exigirá recursos para setores como a saúde, abastecimento de água. Com a arrecadação que teremos com as empresas, a prefeitura contará com recursos para investir nestas áreas”, explicou o prefeito Alexandre Cardoso.

Para o presidente da GLP, Mauro Dias, a escolha de Duque de Caxias para sediar o parque logístico, que será o segundo maior do grupo no país, levou em consideração vários fatores como o profissionalismo da administração municipal ao longo de todo o processo, a facilidade de acesso a portos, aeroportos e rodovias, a proximidade com o Rio de Janeiro, principal mercado do grupo.

“Encontramos as condições favoráveis para o investimento, que terá duas etapas de obras. A nossa meta é começar a obra em 2015 e no meio de 2016 deverá estar pronta a primeira etapa. O parque logístico tem capacidade para abrigar, depois de pronto, entre 10 a 15 empresas”, revelou o executivo.

O secretário de Planejamento, Luiz Edmundo Costa, explicou que a implantação do empreendimento em Caxias, contou com a participação de várias secretarias para dar suporte técnico abrangendo desde a documentação necessária, licenças entre outras ações.

Já o secretário de Governo, Luiz Fernando Couto, ressaltou a transparência da prefeitura na relação com os empresários. “Estamos abertos a todas as parcerias, mas tudo dentro da transparência e ética e com o compromisso de desenvolvimento”, concluiu.

O parque logístico da GLP será instalado em Xerém, quarto distrito de Duque de Caxias, e tem potencial de área construída de 350 mil metros quadrados. Distante cerca de 20 quilômetros da cidade do Rio de Janeiro, receberá investimento de aproximadamente R$ 500 milhões, e poderá gerar em torno de quatro mil empregos, quando estiver em funcionamento. Este será o segundo maior parque logístico da empresa no país. (Fotos: Ralff Santos)

►PGE NEGA A DILMLA DIREITO DE RESPOSTA

Para o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, propaganda eleitoral com crítica política a outros candidatos não deve gerar direito de resposta. Ele enviou ao Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira (16) parecer para que seja negado o direito de resposta à candidata à Presidência da República Dilma Rousseff por causa de propaganda em que o também candidato Aécio Neves cita o Mensalão enquanto maior escândalo de corrupção da história e aborda denúncias envolvendo a Petrobras.

A representação trata da propaganda eleitoral veiculada pela televisão em 12 de setembro, que afirmou: "Primeiro foi o mensalão, dirigentes importantes do PT foram condenados e presos. A Dilma e a Marina sabem bem do que estou falando, pois eram colegas de ministério desse governo e lá permaneceram durante o maior escândalo de corrupção da história. Agora temos a denúncia de um novo mensalão, desta vez, com dinheiro da Petrobras. Chegou a hora de dar um basta em tanta corrupção, em tanto desgoverno, em tanto desrespeito."
Segundo o parecer, o direito de resposta é devido por afirmação caluniosa, difamatória ou injuriosa e também por afirmação sabidamente inverídica, desde que prejudicial ao candidato, partido ou coligação. Para o procurador-geral, a propaganda em questão se refere a fato público e notório amplamente noticiado e divulgado na imprensa e não se verifica que tenha aptidão de ofender a candidato, partido político ou coligação.
Janot explica que a situação consiste em crítica política, podendo, quando muito, ser alvo de debate político, no palco adequado que é a propaganda eleitoral, no qual os candidatos aos cargos eletivos comparam suas propostas de governo, a fim de convencer o eleitor de que aquele concorrente é o mais apto para a função. "Não há campo para direito de resposta quando se trata de crítica, comentário ou afirmação genérica, a qual sequer há algo a responder", diz. (Representação 126713)

►MP INVESTIGA GESTÃO DAS URNAS NO MARANHÃO

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) instaurou procedimento para investigar o processo licitatório realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral no Maranhão (TRE/MA) para gestão das urnas eletrônicas nas eleições de 2014, que teve como vencedor a empresa Atlântica Serviços Gerais Ltda.

No intuito de esclarecer os fatos e apurar as denúncias noticiadas na imprensa, o procurador da República José Raimundo Leite Filho informou ao TRE/MA que instaurou o procedimento e pediu cópia integral do processo licitatório e do contrato administrativo que atribuiu à empresa Atlântica a gestão das urnas eletrônicas no Maranhão. E, ainda, notificou a empresa para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre a denúncia. (Assessoria de Comunicação/MPE/MA)

►MPE INVESTIGA CARAVANA DE LINDBERGH

A realização da Caravana da Cidadania em 92 municípios fluminenses levou a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) a propor ação de investigação judicial eleitoral contra o candidato a governador Lindbergh Farias (PT). Também respondem à ação o candidato a vice-governador Roberto Rocco (PV), os candidatos a deputado federal Jorge Bittar (PT), Edson Santos (PT) e André Taffarel (PT) e os candidatos a deputado estadual Gilberto Palmares (PT) e Carlinhos Presidente (SDD). Eles são acusados de abuso do poder político e econômico, podendo ficar inelegíveis por até oito anos e ter o registro de candidatura ou eventual diploma cassado.
Desde 2012, Lindbergh e os outros réus visitavam municípios sob o pretexto de constatar as necessidades da população e incorporá-las num plano de governo. Os eventos ocorreram em espaços públicos, como as Câmaras Municipais, em período vedado para a campanha eleitoral.
A ação cita uma série de postagens na página da Caravana da Cidadania no Facebook, além de vídeos e trechos de discursos dos candidatos para demonstrar o caráter eleitoreiro do movimento, com promessas condicionadas à eleição de Lindbergh como governador. “As promessas feitas especificamente aos eleitores mais carentes visam cooptar votos, ainda que indiretos, daqueles que anseiam por melhores condições de vida”, avalia o procurador regional eleitoral, Paulo Roberto Bérenger.
O procurador regional eleitoral sustenta que eventos como a Caravana da Cidadania têm alto custo e caracterizam abuso de poder econômico por seu potencial de desequilibrar a disputa eleitoral. “A atividade nitidamente eleitoreira, travestida de caráter social, se presta a subtrair da Justiça Eleitoral a análise dos verdadeiros custos que uma campanha eleitoral tem. Os custos financeiros dessas intermináveis viagens e reuniões jamais integram as prestações de contas dos candidatos. Não se podendo negar, no entanto, tratar-se de atividade altamente lucrativa do ponto de vista eleitoreiro”, argumenta o procurador.
Já o abuso de poder político estaria caracterizado, no entendimento da PRE, pela realização dos eventos em órgãos estatais, como as Câmaras Municipais de Mesquita e Duque de Caxias. Isso porque o espaço não seria cedido se não fossem os cargos ocupados pelos candidatos. “O abuso do poder político se configurou, portanto, com o uso indevido da função pública com a finalidade de obter votos para determinado candidato, prejudicando a normalidade e legitimidade das eleições”, afirma a ação.
A Caravana da Cidadania realizada em Mesquita (RJ) já foi objeto de representação (RP Nº 416216) contra Lindbergh Farias, Carlinhos Presidente e Rui Aguiar por propaganda antecipada e está sendo analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral no Rio de Janeiro. (Assessoria de Comunicação/PGR)

►A EXPERIÊNCIA DE MARINA EM QUESTÃO 

A candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, rebateu as críticas que vem recebendo das campanhas de seus concorrentes diretos, Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), de que ela não tem experiência em gestão para governar o Brasil. Marina conversou com os jornalistas durante coletiva nesta quarta (17), em um hotel na zona sul do Rio.

Marina elencou as diversas conquistas que teve à frente do Ministério do Meio Ambiente durante o governo do ex-presidente Lula, quando ficou cinco anos e meio à frente da pasta. Ela citou a redução de 2 bilhões de toneladas de gás carbônico, a execução de um plano que reduziu em 80% o desmatamento, a criação de 24 milhões de hectares (um hectare corresponde aproximadamente à área de um campo de futebol oficial) em unidades de conservação e a criação do Serviço Florestal Brasileiro. Além disso, ela também destacou sua experiência no Senado.

“É uma experiência em gestão que vem calçada por 16 anos como senadora, com capacidade de diálogo com o Congresso e foi isso que me fez aprovar vários projetos de lei, conversando com todos os partidos. Eu acredito que a boa gestão é aquela que é capaz de ser feita de forma compartilhada, com os melhores, aqueles que são escolhidos porque têm ideias, têm projetos e são capazes de auxiliar qualquer governo”, disse Marina.

►BC TRABALHA COM AUTONOMIA OPERACIONAL

O Banco Central (BC) funciona com autonomia operacional, afirmou hoje (18) o diretor de Fiscalização da autarquia, Anthero Meirelles. Em entrevista sobre o Relatório de Estabilidade Financeira, Meirelles foi questionado sobre o debate eleitoral em torno da autonomia da instituição.

Meirelles lembrou que está na diretoria do Banco Central há sete anos e que já participou de mais de 50 reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom, responsável pela definição da taxa Selic).

"O Banco Central funciona com autonomia operacional. Todas as decisões que tomei foi com a minha consciência”, disse ele, ressaltando que nunca recebeu nenhuma sugestão para tomar suas decisões. “O trabalho do Banco Central precisa de autonomia operacional, mas não vou entrar na discussão sobre a necessidade de [isso] estar na lei”, enfatizou.

A discussão sobre a autonomia do Banco Central é um dos temas do debate entre os candidatos à Presidência da República. No último dia 10, a presidenta Dilma Rousseff, candidata do PT à reeleição, disse que não “acha necessária” a autonomia e criticou propostas que defendem autonomia técnica da instituição, sem o controle do governo e do Congresso Nacional.

Já a candidata do PSB, Marina Silva, defende a autonomia do Banco Central, para garantir que o país recupere a credibilidade e volte a crescer. De acordo com Marina, a autonomia da instituição servirá também para preservar os empregos

►FUTURO MINISTRO DEFENDE AUTONOMIA DO BC

O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga afirma que a autonomia do Banco Central, uma das principais propostas de Marina Silva (PSB), pode proteger o povo da inflação e chama de “sórdida” campanha petista contra a iniciativa.

"Em algum momento vai chegar a hora de formalizar a independência operacional do Banco Central, mas isso não é para o BC fazer o que quiser, mas para fazer o que o governo legitimamente eleito define", disse em entrevista ao Valor.
No entanto, o economista descarta qualquer possibilidade integrar um possível governo da ex-senadora: "Estou 100% com Aécio. Não consideraria outro candidato, pois  acho que Aécio é a melhor alternativa".

Nomeado futuro ministro por Aécio, ele defende um programa de governo que combine reformas (política e tributária), prioridade para infraestrutura, correções microeconômicas e um forte rearranjo macroeconômico ancorado em uma meta de superávit primário de 3% do PIB

►PM EXPULSA 9 ASSASSINOS DE JUIZA

O Comando da Polícia Militar (PM) determinou a exclusão de nove policiais militares condenados pela Justiça na morte da juíza Patrícia Acioli, crime ocorrido em agosto de 2011. Ela foi vítima de emboscada e morreu com 21 tiros quando chegava em casa, em Piratininga, região oceânica de Niterói, na região metropolitana do Rio. A exclusão foi publicada no boletim interno da corporação.

Na lista de expulsos estão o terceiro-sargento Charles de Azevedo Tavares; os cabos Alex Ribeiro Pereira, Jeferson de Araújo Miranda, Sammy dos Santos Quintanilha, Sergio Costa Junior, Carlos Adílio Maciel Santos e Jovanis Falcão Junior e os soldados Júnior Cezar de Medeiros e Handerson Lents Henriques da Silva. Na decisão do comando da PM ficaram de fora o tenente-coronel Cláudio de Oliveira e o tenente Daniel dos Santos Benitez Lopes.
O 7° Batalhão da PM (São Gonçalo), onde os militares eram lotados, foi comandado, à época do crime, pelo tenente-coronel Cláudio Luiz Silva Oliveira, condenado em março deste ano  a 36 anos de prisão pela morte da juíza. Patrícia Acioli trabalhava no Fórum Regional do município e já tinha condenado vários PMs por crimes na região.
Pelo mesmo crime, o Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri de Niterói condenou, em dezembro de 2013, o tenente da Polícia Militar Daniel Benitez a 36 anos de reclusão. O réu foi condenado em regime inicialmente fechado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, assegurar a impunidade de outros crimes e emboscada) e por formação de quadrilha. Ele era considerado o braço direito do tenente-coronel Cláudio de Oliveira no batalhão.
A Secretaria de Segurança Pública informou que, no caso do tenente-coronel Cláudio de Oliveira e do tenente Daniel Benitez, em função de o processo de expulsão dos policiais ter sido anteriormente sobrestado (suspenso) pela Justiça, os oficiais permanecem como integrantes da corporação. No entanto, assim que o Tribunal de Justiça enviar a conclusão do processo com o pedido de perda do cargo público, a exclusão será confirmada.

►DOLEIRO CONDENADO NO CASO BANESTADO

A Justiça Federal no Paraná condenou nesta quaqrta-feira (17) o doleiro Alberto Youssef a quatro anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa em um dos processos do Caso Banestado.  De acordo com a sentença, ficou provado que Youssef fez um empréstimo fraudulento de U$S 1,5 milhão no Banco do Estado do Paraná por meio do pagamento de propina ao então diretor Institucional da instituição em 1998. O doleiro já está preso devido às acusações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2003, mas foi suspensa em função de um acordo de delação premiada. Como Youssef voltou a cometer os crimes investigados na Operação Lava Jato, o acordo foi quebrado e a ação voltou a tramitar neste ano. 

Em 2003, Youssef foi preso pela Polícia Federal em consequência das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado. O doleiro foi acusado de ser responsável por dezenas de contas-fantasmas para enviar dinheiro de origem ilícita para fora do país. A investigação é conduzida pelo juiz Sergio Fernando Moro, que também é responsável pelos processos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

►PT ABRIGA ESTUPRADOR CONDENADO

Condenado a 18 anos de prisão por estupro de menores, Eduardo Gaievsk, ex  assessor especial da então ministra Gleisi Hoffmann, que concorre ao governo do Paraná, continua filiado ao PT. Ele chegou a ser preso mas, mesmo condenado, aguarda julgamento de recurso impetrado por sua defesa junto ao Tribunal de Justiça do Paraná.

Apesar do escândalo em torno da sua prisão e condenação, ele não foi expulso do PT, como seu conterrâneo André Vargas, que saiu do partido antes de ser expulso depois de ser flagrado pedindo favores ao doleiro Alberto Yousseff, mas manteve o mandato de deputado federal.

►A SEMANA NACIONAL DO TRÂNSITO E O CIDADÃO

O cidadão é o foco da Semana Nacional do Trânsito deste ano, que terá como tema Cidade para as Pessoas: Proteção e Prioridade ao Pedestre. Os números divulgados pelo Mapa da Violência de 2014 mostram que, em 2012, último ano com dados consolidados, 11.406 pedestres morreram em acidentes de trânsito, além de 1.930 ciclistas.

No Distrito Federal, entre os meses de janeiro e julho deste ano, foram registradas 76 mortes por atropelamento. São duas mortes a mais no comparativo ao mesmo período do ano passado. “É importante dizer que esses números não necessariamente foram registrados em faixa de pedestre”, disse o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), Rômulo de Castro Félix.

As ações de 2014 buscam conscientizar a população sobre a imprudência no trânsito e os riscos de acidentes. A campanha será encerrada no dia 25 de setembro. Focado nos públicos infantil e jovens, o Detran preparou atividades lúdicas como oficinas de arte para crianças, jogos educativos, apresentação teatral e distribuição de material educativo. A expectativa do órgão é que, durante a semana, participem das atividades mais de 5 mil alunos de escolas públicas e particulares.

O diretor destacou o fato de a campanha de 2014 ser voltada para o pedestre.  “É importante que as ações sejam voltadas também para o pedestre porque ele é a parte mais frágil do trânsito e nosso código [de trânsito] preconiza que o maior cuida do menor em todos os aspectos. Então, o pedestre é parte prioritária”, disse. Segundo ele, importância das atividades com as crianças deve-se ao fato de elas serem “os motoristas de amanhã e, também, ajudam fiscalizando os próprios pais”.

Paulo Roberto Costa se cala na CPI mista da Petrobras

EX DIRETOR DA PETROBRÁS INVOCA

O DIREITO DE FICAR CALADO NA CPMI

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa evocou o direito de ficar calado e não responder as perguntas dos parlamentares na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista que investiga denúncias de irregularidades na estatal. O acusado entrou na sala da comissão às 14h58, acompanhado de uma advogada e disse logo que não falaria.

- Boa tarde a todos. Vou me reservar ao direito de ficar calado - afirmou.

Diante da posição do ex-diretor, o presidente da CPI Mista, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ainda perguntou se ele aceitaria uma sessão secreta, o que foi negado.

Mesmo assim, o relator Marco Maia (PT-RS) apresenta suas indagações, mesmo sabendo que não deve haver respostas. O ex diretor da Petrobrás, que é réu, manteve o seu direito de permanecer calado e não respondeu á pergunta do relator.

Senadores e deputados ficaram por quase 30 minutos discutindo os procedimentos a serem adotados para a oitiva. A maioria dos parlamentares quis uma sessão aberta, a fim de que todos tivessem o direito de perguntar, mesmo sabendo que o acusado pode ficar em silêncio.

O senador Humberto Costa (PT-PE) chegou a lembrar que "não existe sessão secreta no Congresso Nacional", e lembrou de vazamentos que ocorreram anteriormente na CPI do Cachoeira. (Com Agência Senado).

SINDICALISTAS QUEREM MAIS

RIGOR PARA O BOLSA FAMÍLIA 

A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) defendem auditoria do Tribunal de Contas da União que indicou distorções nos dados oficiais do Bolsa Família. De acordo com as associações é lamentável que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) declare publicamente que os Ministros do TCU foram induzidos a equívoco em decorrência da ‘ignorância dos técnicos’ (Auditores).

A auditoria do Tribunal criticou a falta de atualização dos parâmetros usados para definir pobres e miseráveis. Para o governo, é considerado miserável quem tem renda individual inferior a R$ 77 por mês. E pobre, quem ganha de R$ 77 a R$ 154 por mês. Para chegar a esses números, o governo usa uma recomendação da ONU. Considera o gasto de US$ 1,25 por pessoa por dia com base no poder de compra. Mas o TCU aplicou esses mesmos indicadores e concluiu que os valores que definem a linha da pobreza estão desatualizados.

Segundo simulação do tribunal, as rendas para apontar quem teria direito ao Bolsa Família seriam de R$ 100 e R$ 200. De acordo com o relatório aprovado pelo plenário do TCU, essa diferença pode alterar o número de pessoas que saíram da linha de pobreza, graças ao Bolsa Família. O governo diz que são 36 milhões. Na nota divulgada pelo governo federal, o Ministério do Desenvolvimento Social afirma que o relatório do TCU partiu de premissas erradas e chegou a conclusões equivocadas. Segundo o ministério, o texto revela ignorância dos técnicos sobre os critérios internacionais de mensuração de pobreza, desconhecimento da legislação e erros de cronologia.

“Sobre essa acusação destemperada, a ANTC e a CNSP repudiam a forma grosseira e deselegante com que o Ministério se refere, oficialmente, aos Auditores e ao próprio TCU, seja pela falta de urbanidade, seja pelo pouco apreço pela divergência, que materializam a noção de Estado de Direito”, ressaltou nota.

As instituições também atacaram o ponto em que o MDS afirma que documento produzido pelo TCU desconsiderou as respostas e esclarecimentos técnicos prestados pelo Ministério, já que o Relatório foi submetido à apreciação do MDS durante 30 dias, sendo que todos os comentários formulados pelo gestor foram detidamente analisados e incorporados ao Relatório Final, como é de praxe em quaisquer fiscalizações realizadas pelo TCU. “Portanto, se há desconhecimento sobre os critérios internacionais de mensuração de pobreza, sobre a legislação e erros de cronologia como afirma a Nota do MDS, tais deficiências não são dos Auditores do TCU, cuja qualidade de trabalhos dessa natureza é reconhecida internacionalmente”, conclui nota das entidades. 

MAIS DE 400 BILHÕES DE DÓLARES

SAÍRAM PELA PORTA DOS FUNDOS 

Mais de 400 bilhões de dólares saíram ilegalmente do Brasil em pouco mais de 40 anos, de acordo com a Global Financial Integrity (GFI). Segundo a entidade, em 1960, saíam ilegalmente do país cerca de 310 milhões de dólares por ano. No início dos anos 2000, o valor subiu para 14,7 bilhões de dólares e, atualmente, de 2010 a 2012, foram cerca de 33,7 bilhões de dólares anuais. A média equivale a 1% do PIB nacional.

Segundo o portal Contas Abertas, no relatório produzido pela GFI, constatou-se que esse fluxo ilegal de verba nacional para fora do país seca os recursos internos, alimenta o mercado negro, além de fomentar o crime e a corrupção. “As saídas ilícitas drenam o capital da economia brasileira, facilitam a evasão fiscal, agravam a desigualdade e empobrecem a poupança interna”, afirmou o autor do estudo, o economista chefe do GFI, Dev Kar. A instituição americana, responsável pelo relatório, é especializada na análise de fluxo ilegais de recursos. A GFI auxilia governos de países em desenvolvimento na busca por soluções efetivas no combate ao problema e na promoção da transparência de transações.

“A menos que ações corretivas sejam tomadas, o custo econômico destes fluxos ilícitos só vai continuar a crescer,” analisou Kar. De acordo com o relatório, o chamado “Trade Misinvoicing” é responsável pela maior parcela dos recursos que saíram ilegalmente do Brasil. O que quer dizer que 92,7%, o equivalente a 372,3 bilhões de dólares escoaram por meio de superfaturamento de notas fiscais.

Segundo Kar, o Brasil é um caso especialmente crítico e preocupante, já que o percentual médio nesse tipo de lavagem de dinheiro supera a média global de 80%. O estudo ainda revela que de todas as transações econômicas internacionais realizadas entre o Brasil e outros países, o que significa cerca de 590 bilhões de dólares no período de 1960 a 2012, 68% são de fluxos ilícitos. Quanto ao mercado negro, estimou-se que ele é responsável por 38,9% do PIB no período em questão.

Contudo, o relatório, pelo menos, indicou queda desse percentual, já que na década de 1960, o mercado negro formava 45,8% do PIB, em 1970, 55,1% e de 2010 a 2012, o peso do mercado negro no comércio exterior caiu para 21,8%. Segundo a instituição, o decréscimo ocorreu por conta do rápido crescimento econômico do país nos últimos anos. Os dados fazem parte do relatório intitulado “Brasil: a fuga de capitais, os fluxos ilícitos, e as crises macroeconômicas, 1960-2012″, divulgado pela entidade segunda-feira (8), no Rio de Janeiro.

Para o presidente da GFI, Raymond Baker, há muitos anos o Brasil tem sido reticente ao tratar de transações internacionais e da saída ilícita de recursos. “É, no entanto, um problema real e crescente, como nossa pesquisa mostra, e merece uma séria atenção dos formuladores de políticas”, afirma.

Além dos marcos legais, a instituição apontou a necessidade de desenvolvimento da capacidade técnica e humana necessária para utilizar eficazmente os dados sobre informações fiscais que são compartilhados. “No geral, o Brasil tem uma estrutura financeira definida, um forte compromisso com a governança democrática e muitas das leis e procedimentos necessários para conter os fluxos financeiros ilícitos e frear o mercado negro já em vigor”, observou o conselheiro fiscal da GFI, Joshua Simmons.

Para ele, no entanto, essas vantagens devem ser conjugadas com a capacidade e vontade política para implementar e aplicar tais medidas. “Diminuir os fluxos financeiros ilícitos deve tornar-se uma prioridade em todo o governo brasileiro”, conclui Simmons.

241 CANDIDATOS BARRADOS

PELA LEI DA FICHA LIMPA 

Das 502 ações de impugnação propostas à Justiça com base na Lei da Ficha Limpa, as Procuradorias Regionais Eleitorais obtiveram 241 decisões favoráveis para indeferir o registro de candidatos em todo o Brasil. Segundo o balanço nacional, os Tribunais Regionais Eleitorais decidiram manter a candidatura em 211 casos e 50 candidatos renunciaram durante o processo. O coordenador do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) do Ministério Público Federal, André de Carvalho Ramos, faz uma boa avaliação dos números. "Esse balanço mostra que conseguimos vencer o primeiro grande desafio para a aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições", diz.

Este é o primeiro ano em que a Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, é aplicada em eleições gerais. São Paulo foi o estado que conseguiu impedir mais candidaturas: foram 68 decisões favoráveis em 83 ações de impugnação propostas com base na lei. No outro extremo, o TRE de Pernambuco deferiu todos os registros de candidatura que foram impugnados com base na Lei da Ficha Limpa. Os dados são parciais e foram extraídos do DivulgaCand da Justiça Eleitoral.
Das ações com base na Lei da Ficha Limpa, a maior incidência foi de rejeição das contas do candidato no exercício de algum cargo público. Trata-se da alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 135/2010. Dentre outros critérios de inelegibilidade previstos na lei, também houve a incidência na alínea “e”, que se refere aos condenados com decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, e na alínea “l”, que trata dos condenados por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

As decisões dos TREs podem ser contestadas tanto pelos candidatos quanto pelas Procuradorias Regionais Eleitorais junto ao Tribunal Superior Eleitoral e os recursos já começaram a ser julgados.
Segundo o coordenador nacional do Genafe, foi um esforço de todo o MPF, de todas as Procuradorias Regionais Eleitorais para fazer valer a Lei da Ficha Limpa em seu momento decisivo. "Tivemos um prazo exíguo para analisar as fichas dos candidatos, mas havíamos nos preparado com antecedência, com a criação de um banco de dados nacional, o Sisconta Eleitoral, para o cruzamento de dados de quase seis mil órgãos." Ele explica que, nas próximas eleições, a esperança é que estes números sejam menores, como resultado de uma tomada de consciência por parte dos partidos de que a Lei da Ficha Limpa é para valer.

GEAP NEGA ALIMENTAÇÃO

PARENTERAL A SEGURADO 

A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Púbico Federal (MPF) quer investigar a negativa de cobertura de alimentação enteral domiciliar, procedimento realizado por meio de sonda quando a ingestão de alimentos pela boca é insuficiente ou impossível, pela operadora Geap Autogestão em Saúde para paciente no estado do Pará.

A GEAP, contratada pelo Governo Federal para atender aos servidores da União, afirmou que encaminhou médica auditora ao Hospital Beneficente Portuguesa, onde estava internado o beneficiário, e constatou que o caso não atenderia aos requisitos para internação domiciliar. Segundo a operadora de saúde, o médico que recomendou o serviço, além de não ser o profissional responsável pelo paciente, também indicou a alimentação enteral industrializada de marca específica. 

O Ministério Público Federal no Pará arquivou o procedimento instaurado para apurar o caso alegando que não haveria legitimidade da instituição para agir pois, “independente do mérito acerca do procedimento adotado pela operadora, trata-se de questão eminentemente individual”.
Para a Câmara, no entanto, a questão ultrapassa os limites da relação privada entre paciente e a operadora de planos de saúde em razão da competência regulatória e fiscalizadora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que não foi ouvida em relação ao caso, tendo determinado o retorno do procedimento à PR/PA para continuidade da investigação. 

MP ACUSA PEZÃO E DORNELLES

DE ABUSO DO PODER ECONÔMICO 

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) ABRIU processo contra o governador e candidato à reeleição Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o senador e candidato a vice-governador Francisco Dornelles (PP) por abuso de autoridade e conduta vedada. Para o Ministério Público Eleitoral, eles devem ser punidos com multa, cassação do registro de candidato (ou de eventual diploma, caso sejam eleitos) e retirada da propaganda institucional desvirtuada que deu origem ao processo (prot. nº 141.014/2014).

Na ação de investigação judicial eleitoral, a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias aponta que a chapa formada por Pezão e Dornelles foi favorecida por propagandas institucionais no perfil do governo estadual no Twitter. Após monitorar conteúdos em canais oficiais de divulgação e em redes sociais, a PRE viu que o perfil @GovRJ, com mais de 142 mil seguidores, mantém no ar inúmeras notícias institucionais contrárias à legislação (Lei nº 9.504/97, art. 74). O vínculo direto a Pezão é feito com fotos, compartilhamentos e notificações da página pessoal do político (@LFPezao).

“É possível vislumbrar manifesto desvirtuamento do uso da página do Governo para beneficiar a candidatura dos réus em detrimento de seus opositores”, diz a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias. “A publicidade exorbitou da sua função de informar os atos da administração e do legítimo interesse comunitário, veiculando dizeres do governador com teor substancialmente eleitoreiro.”
Para a Procuradoria Regional Eleitoral, a conduta vedada fica clara com a manutenção no ar dessa publicidade institucional nos três meses anteriores às eleições – prazo em que essa prática é proibida. Entre as informações veiculadas à revelia da legislação, a ação destaca tuítes como “#LFPezao:Nós vamos fazer td que estiver ao nosso alcance. Continuem com o @GovRJ”. (Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional Eleitoral/RJ

►PROPAGANDA EM IGREJAS DE CAXIAS

Fiscais da 78ª ZE de Duque de Caxias apreenderam, na manhã desta quarta-feira (17), grande quantidade de propaganda em cinco templos evangélicos da cidade. Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos em unidades da Igreja Internacional da Graça de Deus, motivados por denúncias de membros da própria denominação, que se diziam coagidos a fazer campanha para candidatos do PR. Na Igreja Mundial do Poder de Deus do apóstolo Valdemiro Santiago, havia propaganda de candidatos do PMDB, PR e PSD, enquanto na Assembleia de Deus, ministério pastor Ednaldo, foi encontrado material da campanha de candidatos do PMDB e SD.
O relatório da fiscalização será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, para as ações cabíveis. Determinada pela juíza da 78ª ZE Vera Maria Andrade Lage, a operação teve o apoio do 15º Batalhão da Polícia Militar (BPM), da 1ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal e do Grupo de Apoio da Promotoria (GAP), ligado ao Ministério Público Estadual.

►MPE PROCESSA A MULHER DO PREFEITO

A candidata a deputada estadual Daniele Guerreiro (PMDB) pode ter o registro de candidatura cassado e ficar inelegível por oito anos por uso indevido dos meios de comunicação. Uma ação de investigação judicial eleitoral da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE/RJ) aponta que o jornal Panorama, de Mesquita (RJ), veiculou diversas notícias com o objetivo de beneficiá-la nas eleições de 2014. Também respondem à ação o fundador do jornal, Rogério Santana da Silva, e a presidente do periódico, Jania Bizarelli.
A ação demonstra que o crime vem ocorrendo desde setembro de 2013 e se intensificou em 2014 por meio de notícias que procuravam incutir a ideia de que a candidatura de Daniele, esposa do prefeito do município, Gelsinho Guerreiro, seria consenso em Mesquita e de que ela estaria sendo perseguida por poderosos. A imagem da candidata foi estampada em fotos de diversas edições do jornal, inclusive na capa, com frases em tom publicitário e referências à cor rosa, utilizada em sua campanha. “As matérias veiculadas no jornal ultrapassam o caráter meramente informativo, porquanto sugerem ao eleitor em quem votar, com base nas notícias ali consignadas, as quais destacam o movimento em favor da candidatura de Daniele Guerreiro”, sustenta o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger.
A ação cita ainda entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, segundo o qual “o uso indevido do meios de comunicações se dá no momento em que há um desequilíbrio de forças decorrentes da exposição massiva de um candidato nos meios de comunicação em detrimento de outros”.
A legislação eleitoral não impede que jornais tomem posição a favor de um candidato, mas o apoio não pode ter o potencial de interferir no resultado das eleições. A lei também estabelece que a propaganda eleitoral pode ocupar, no máximo, 1/8 de página de jornal e 1/4 de página de revista ou tablóide. No caso, a PRE/RJ demonstra que os representados utilizaram a capa do jornal e páginas inteiras para promoção pessoal da candidata. (Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional Eleitoral/RJ)

►TSE PROÍBE PROPAGANDA DO MAIS MÉDICOS

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga determinou que a campanha de Dilma Rousseff não exiba mais trecho de propaganda em que a presidente e candidata do PT à reeleição conversa com profissionais do programa Mais Médicos.

O entendimento do ministro é de que houve privilégio no uso da estrutura do poder público na propaganda, pois a candidata gravou o programa em uma Unidade Básica de Saúde, em Guarulhos (SP). Na decisão, o ministro impede que o trecho veiculado seja reexibido.

A Coligação Muda Brasil, do candidato Aécio Neves (PSDB), questionou o programa no TSE, argumentando que a equipe de Dilma paralisou os serviços de um posto de saúde para gravar o programa e utilizou o conjunto do serviço público e dos servidores em unidade gerida por governo municipal cujo prefeito é do PT. A coligação do tucano também alega que a propaganda tinha fim eleitoral em detrimento do interesse público.

O ministro apontou que a representação deve ser direcionada aos agentes públicos: Dilma Rousseff, Michel Temer e o ministro da Saúde, Arthur Chioro. A coligação de Aécio pretendia incluir ainda os funcionários da UBS, entre eles dois médicos cubanos. O trecho da propaganda tem aproximadamente dois minutos.

►TSE MULTA PRESIDENTE DA PETROBRÁS

A sena só trouxe problemas para a Presidente Dilma Rousseff e o alto comando de sua campanha. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por exemplo, além de retirar da propaganda da candidata a gravação feita numa unidade de saúde de São Pulo, ainda aplicou nova multa à presidente da Petrobras, Graça Foster, por veiculação de propaganda da estatal durante período vedado por conta do calendário eleitoral. No último dia 3, o tribunal multara a executiva em R$ 212 mil reais. Na noite desta quinta-feira (11) aplicou uma nova multa, desta vez no valor de R$ 53 mil.

O caso foi levado ao TSE através de representação da coligação Muda Brasil, do tucano Aécio Neves, sob alegação de que a lei eleitoral veda a publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições e que a propaganda reiterada "comprova intenção de uso sistemático dessa espécie de publicidade" para desequilibrar as eleições.

A propaganda questionada diz: "A Petrobras conhece o brasileiro como ninguém. Por isso, só a gente poderia fazer uma gasolina sob medida para o seu carro e para você. Vem aí a gasolina com nome e sobrenome".

Em decisão liminar, antes de levar o caso ao plenário, o ministro relator Tarcísio Vieira de Carvalho apontou que a propaganda da Petrobras não versa sobre produtos e serviços com concorrência no mercado e nem é situação que "denote grave e urgente necessidade pública", fatores que poderiam permitir a publicidade da estatal durante o período em questão. "A peça publicitária em discussão faz referência demasiadamente genérica a uma futura gasolina, sem indicação precisa de um produto com efetiva concorrência no mercado", escreveu o ministro.

Em sustentação na Corte, a defesa de Graça apontou que a propaganda "muito pouco ou quase nada" tem a ver com a publicidade anteriormente veiculada e sustentou que a peça não poderia ser entendida como uma continuidade. O Ministério Público se manifestou em sentido favorável à executiva, afirmando que a propaganda "é mera peça mercadológica".

Os ministros do TSE, no entanto, seguiram o relator e mantiveram entendimento da decisão tomada anteriormente. O pedido para multar a presidente e candidata Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer e o ministro de Comunicação Social, Thomas Traumann, foi negado, e a multa foi aplicada apenas à presidente da Petrobras.

►AÉCIO E O “PETROLÃO” PETISTA

 O candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, enfatizou, nesta terça-feira (16), a necessidade de o governo combater a corrupção e lamentou as denúncias de desvios de recursos e pagamento de propinas envolvendo ex dirigentes da Petrobras e aliados da gestão da presidente Dilma Rousseff (PT). Ao participar do debate entre presidenciáveis promovido à noite pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Aécio lembrou que a Polícia Federal indica a atuação de uma organização criminosa na estatal. 

Ao ser perguntado sobre os escândalos na empresa petrolífera, Aécio fez referência à compra superfaturada da refinaria de Pasadena, nos EUA, durante o governo Lula (2003 a 2010) - quando Dilma era presidente do Conselho de Administração da estatal e ministra de Minas e Energia e, posteriormente, chefe da Casa Civil. Aécio também citou as denúncias recentes reveladas pelo ex diretor da estatal Paulo Roberto Costa sobre o esquema de propinas. Costa é acusado de participar de um esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef. 

"Os brasileiros estão envergonhados, indignados com aquilo que vem acontecendo com a nossa mais importante empresa pública, submetida à sanha de um grupo político que, para se manter no poder, permitiu que um vale-tudo fosse feito [na Petrobras]. Eu, no nosso primeiro debate, disse à candidata oficial, atual presidente da República, que ela tinha ali uma oportunidade de se desculpar com os brasileiros pelo que havia acontecido com a nossa maior empresa, já que ela, como ministra de Minas e Energia, depois como chefe da Casa Civil, era presidente do conselho de administração da empresa. E, como presidente da República, sempre fez questão de mostrar, de forma muito clara, quem é que mandava naquela empresa", disse Aécio. 

Aécio acrescentou que, depois daquele debate, outras denúncias surgiram. "De lá para cá, uma outra gravíssima denúncia surgiu, que fez com que o Mensalão parecesse coisa pequena. E [há] uma denúncia feita pela Polícia Federal, que disse que existe uma organização criminosa atuando no seio da nossa maior empresa. A partir daí, um diretor, nomeado pelo governo do PT e confirmado pela atual presidente da República, disse, de forma muito clara, que durante todos esses últimos anos financiavam com propina, com participação, com parcela dos recursos das obras sobre sua alçada, a base de sustentação desse governo", afirmou. E Aécio concluiu: "Não é possível que o Brasil continue a ser administrado com tanto descompromisso com a ética, com a decência, com os valores cristãos. A vida pública não é para ser exercida dessa forma".

  

►EX BILIONÁRIO ESTÁ SEM DINHEIRO

A Justiça Federal do Rio determinou o bloqueio dos valores em conta corrente nos bancos brasileiros de Eike Batista, informou o advogado do empresário Sérgio Bermudes. De acordo com Bermudes, os bancos foram "oficiados" a informar à Justiça sobre os saldos em contas correntes no CPF do empresário.

Seria o desdobramento do recebimento, pela Justiça, da denúncia feita pelo Ministério Público Federal na semana passada, por crimes de manipulação de mercado e negociação de ações com informação não pública ("insider trading"), supostamente praticados pelo empresário com papéis da OGX. Junto com a denúncia, os procuradores federais Rodrigo Poerson e Orlando Cunha haviam pedido ao juiz o bloqueio de bens no valor de R$ 1,5 bilhão.

Mas, segundo Bermudes, não há valores suficientes nas contas. "O que existe nas contas é para subsistência, e não chega perto desse total", disse o advogado, sem informar quais seriam os valores disponíveis. Informou, ainda, que os advogados vão comprovar à Justiça quais são os valores que o empresário movimenta mensalmente para suas despesas básicas e que, portanto, estariam livre dos bloqueios.

A denúncia foi apresentada pelos procuradores federais no Rio de Janeiro Rodrigo Poerson e Orlando Cunha. Segundo a investigação, Eike valeu-se de informações não divulgadas em duas ocasiões para negociar ações da OGX que tinha em mãos.

As negociações, observa o juiz com base na denúncia, ocorreram depois de dois fatos relevantes, em 24 de fevereiro de 2012 e 13 de março de 2013, que forneciam informações sobre potenciais de reservas, dando conta de que as acumulações Pipeline, Fuji e Ilimani teriam entre 521 milhões e 1,33 bilhão de barris de petróleo, "tendo sido omitidas as informações referentes às conclusões técnicas e financeiras da Schlumberger e as análises de grupo de Trabalho" da empresa, que concluíram pela inviabilidade financeira da exploração das áreas.

A caracterização de crime contra o mercado, na opinião dos procuradores, também se dá pelo fato de o empresário ter divulgado fato relevante em que se comprometia a aportar US$ 1 bilhão na empresa, "sem que nunca teria havido intenção de adimplir o contrato", afirma o juiz na decisão.

A existência de documentos que já indicavam a inviabilidade das reservas em 2012 foi alvo de reportagem da Folha de S.Paulo publicada em novembro de 2013.

►CRIVELLA GANHA DIREITO DE RESPOSTA

O Tribunal Regional Eleitoral concedeu, nesta terça-feira (16), direito de resposta ao senador e candidato ao governo, Marcelo Crivella (PRB), a uma nota publicada em 7 de agosto na coluna Ancelmo Góis, do jornal O Globo. Por maioria, o plenário concordou, entre outros pontos de vista, que houve "juízo de valor" na nota "Estado é laico", convidando o candidato a uma passeata contra a discriminação sexual e encerrando com a frase "Crivella, como se sabe, tem feitos discursos homofóbicos" - o que prejudica a candidatura em período eleitoral. De acordo com a Lei das Eleições, "é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social". Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral. Processo relacionado: RE 378897

►MULTADO EX-GESTOR DA FUNDAÇÃO DE NITERÓI

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitou, na sessão plenária desta terça-feira (16), a prestação de contas dos recursos concedidos pela Fundação Municipal de Educação de Niterói à Associação de Moradores do Morro Vital Brazil para a manutenção do Programa Criança na Creche, entre agosto de 2005 a agosto de 2007, no valor de R$ 499.232,41. A decisão dos conselheiros seguiu do voto do conselheiro-relator José Maurício de Lima Nolasco.

O TCE-RJ identificou várias irregularidades, como ausência de comprovação de despesas e do relatório de atividades desenvolvidas pela entidade subvencionada. O Tribunal, além de rejeitar a prestação de contas, decidiu também condenar Cláudio Roberto Mendonça, ex-presidente da FME, a devolver aos cofres públicos, com recursos próprios, a quantia de R$ 16.308,54 e multá-lo em R$ 7.641,90.

►INTOLERÂNCIA RELIGIOSA EM DEBATE

 “Juntos de Mãos dadas contra Intolerância Religiosa” será o tema do 1º Fórum Contra Intolerância Religiosa de Duque de Caxias, organizado pela Coordenadoria Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Individuais, Coletivos e Difusos – LGBT (COMPPIRD), da secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que será realizado neste sábado (20), no auditório Wilson Chagas de Araújo, na Unigranrio.

Com o objetivo de promover no município os pilares democráticos do direito, a conferência tem como propostas apresentar e legitimar a Comissão Contra Intolerância Religiosa, sensibilizar os servidores e gestores púbicos sobre o tema, propor um Plano Municipal de Ações e Metas para o Enfrentamento da Intolerância e a inclusão da Caminhada contra a Intolerância Religiosa – no dia 23 de novembro – no calendário da cidade.

A Constituição Federal assegura “a inviolabilidade, a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”, conforme também previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos que “toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião”.

Tendo isso em vista, a secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, através do COMPPIRD, desenvolve um trabalho voltado para a promoção de políticas públicas de enfrentamento e combate à violência e à discriminação por cor/raça, credo para diversos grupos etnicoraciais, afrodescendentes, indígenas, quilombolas, ciganos, população LGBT e para os diversos grupos religiosos, em especial os de matriz africana.