segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

MINISTRO PEDE PARECER DA PGR
SOBRE CARTEL DO METRÔ DE SP 
Brasília – O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, pediu à Procuradoria Geral da República (PGR) parecer sobre o inquérito do suposto esquema de formação de cartel em licitações do sistema de trens e metrô de São Paulo.
Ele determinou que o nome completo dos investigados conste da lista de consulta processual do STF. Antes da decisão do ministro, o processo era identificado pelas iniciais dos envolvidos. A decisão foi assinada no dia 20 de dezembro.
Após parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro poderá determinar que a parte da investigação que envolve pessoas sem foro privilegiado retorne à Justiça Federal em São Paulo. Se isso ocorrer, somente parlamentares citados no processo responderão ao processo no Supremo.
No dia 12 de dezembro, a investigação foi enviada pela Justiça Federal ao STF, e a relatoria ficou com a ministra Rosa Weber. A ministra rejeitou o processo, que foi enviado a Marco Aurélio devido a um pedido de acesso à investigação encaminhado anteriormente ao ministro.
O inquérito chegou ao Supremo por causa da inclusão do nome do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP). Como o parlamentar tem foro privilegiado, as acusações só podem ser analisadas pelo STF. Além de Jardim, pelo menos nove envolvidos são investigados, entre eles três secretários do estado de São Paulo.

No processo, são apurados os crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As investigações indicam que as empresas que concorriam nas licitações do transporte público paulista combinavam os preços, formando um cartel para elevar os valores cobrados, com a anuência de agentes públicos. (André Richter - Repórter da Agência Brasil0
ENTIDADES RECLAMAM DA PRESSA NA APROVAÇÃO DO PNE NO SENADO 
Brasília - O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Senado Federal, foi criticado por entidades da área de educação, que tentarão retomar na Câmara dos Deputados o texto aprovado anteriormente pela Casa. Entre as críticas estão a redução do orçamento da educação pública, a imposição de metas de alfabetização, que pode prejudicar a aprendizagem, e a falta de exigência de clareza na colaboração da União, estados e municípios no financiamento para a educação. Eles reclamam ainda agilidade na tramitação.
“Esse PNE, do jeito que está, vai ter mais chance de ser cumprido porque é ruim. Não adianta fazer um PNE café com leite. Só vai expandir matrícula e não dar padrão de qualidade”, alertou o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direitos à Educação, Daniel Cara. A Campanha é uma rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil.O PNE estabelece metas para serem cumpridas em dez anos, entre elas a erradicação do analfabetismo, o oferecimento de educação em tempo integral e o aumento das vagas no ensino técnico e na educação superior. O PNE também estabele que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) seja investido no setor.
O projeto tramita há três anos no Congresso Nacional. Já foi aprovado pela Câmara e, em dezembro, pelo Senado. Como teve modificações, terá que voltar à Câmara dos Deputados. No Senado venceu a versão governista, que, pela análise da Campanha, reduz as responsabilidades da União pela expansão de matrículas e qualidade da educação.
Daniel Cara, que tratou do assunto com alguns líderes partidários na Câmara dos Deputados, disse que a tendência é que seja retomado o texto aprovado pela Casa. Mesmo assim, como a maioria dos deputados é governista, ele não está otimista.  
“Acho que temos 15% de chance de ter um PNE pra valer”.
No texto atual, o investimento público deve ir para a educação e não para a educação pública, como estava no texto aprovado na Câmara. O argumento do governo é que o dinheiro possa beneficiar programas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), voltado para matrículas em instituições particulares. Com isso, no entanto, reduz-se o investimento em educação pública, argumentam as entidades contrárias ao texto aprovado no Senado.
Também foram excluídos do texto, as duas novas fontes de financiamento aprovadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado: 50% do bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção de petróleo e gás e pelo menos 25% dos recursos das compensações financeiras da União, estados, Distrito Federal e municípios, para exploração mineral e de recursos hídricos usados para geração de energia elétrica. O texto que foi aprovado no Senado também abandonou as metas, aprovadas na Comissão de Educação, de que 40% das vagas nas instituições públicas de ensino superior e 50% das vagas no ensino profissionalizante fossem para alunos de escolas públicas. Estabelece ainda que a partir do sexto ano da entrada em vigor do PNE a alfabetização comece aos 7 anos, reduzindo-se essa idade para os 6 anos a partir do décimo ano de vigência do plano.
“Há o risco de reduzir o parâmetro de qualidade, considerar qualquer tipo de leitura como plenamente alfabetizado”, disse a diretora-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz. Ela ressalta que uma má alfabetização em português e matemática tem impacto futuro. “[O PNE] tem várias questões de retrocesso. Todo ano temos resultado ruim em matemática, nas avaliações nacionais e internacionais. O ensino médio está estagnado há dez anos”, disse.
Priscila acrescenta que “o ano termina muito ruim. O Senado deu uma demonstração de fraqueza, mostrando que a educação não é prioridade para o país”.

A presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, ressaltou a demora na tramitação e a urgência na aprovação. “O PNE tem que ser votado assim que o Congresso voltar à atividade”. Ela lembrou que de 17 a 21 de fevereiro será realizada a Conferência Nacional de Educação (Conae), que reunirá, em Brasília, o poder público e a sociedade civil, para discutir a implementação do PNE. “Sem o PNE, vamos ter uma conferência sem sentido, vamos apenas protestar contra três anos de não aprovação do plano”. (Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil)
MPF QUER QUE A FIFA ASSUMA AS
DESPESAS COM A COPA: R$ 1,2 BI   
MPF/DF solicita que a Fifa e o Comitê Organizador Local assumam os custos de todas as instalações temporárias projetadas para a Copa do Mundo de 2014. Para tanto, o Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal entrou com duas ações na Justiça solicitando que a Fifa e o Comitê Organizador Local assumam os custos de todas as instalações temporárias projetadas para a Copa do Mundo de 2014.
As ações buscam evitar que União, estados e municípios paguem a conta de gastos com essas estruturas e com serviços de telecomunicações para a realização do mundial de futebol. A medida pode gerar uma economia de quase R$1,2 bilhão ao país.
Em Pernambuco, o MPF ajuizou quatro ações civis públicas em razão de construções irregularmente situadas em área de preservação permanente, às margens do Rio São Francisco. O objetivo das ações é garantir a recomposição das áreas indevidamente usadas, por meio de reflorestamento. Além disso, o MPF pede a condenação do município de Petrolina e da Agência Municipal do Meio Ambiente a adotarem medidas de controle e fiscalização para não permitirem novas interferências, bem como se absterem de expedir licenças ambientais ou de construção indevidas.

PLANOS DE SAÚDE FECHAM O ANO
COM 50 MILHÕES DE ASSOCIADOS

O ano de 2013 foi “muito positivo” para o setor de saúde suplementar e deve registrar um crescimento de 4% nos planos de assistência médico-hospitalar, segundo o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo. “Nós vamos chegar ao final do ano com 50 milhões de beneficiários de planos de assistência médica.” A expectativa é que também seja registrada uma expansão superior a 7% nos planos odontológicos, que em novembro já haviam superado os 20 milhões de beneficiários.
Longo ressaltou que 2013 foi um ano de fortalecimento do papel da ANS. “Houve um crescimento na procura da agência, tanto para buscar informações, como para fazer reclamações. A agência hoje já é a principal referência para o consumidor de plano de saúde.” Em 2012, a ANS registrou quase três vezes mais reclamações que os Procons, explicou. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), foram feitas 27 mil reclamações referentes a planos de saúde nos Procons, enquanto a agência contabilizou 78 mil.
O índice de solução de conflitos sobre as negativas de cobertura atingiu 82,6% entre janeiro e outubro deste ano – de cada cinco reclamações, quatro foram resolvidas. “Isso é, para nós, fruto do monitoramento da garantia do atendimento, no sentido de induzir a uma mudança de comportamento das operadoras para que elas efetivamente passem a atender aquilo que o consumidor contratou.”
Segundo Longo, isso garante um protagonismo para o consumidor. “A agência adota uma medida cautelar a cada três meses para os produtos que estão com mais reclamações procedentes. Isso protege os beneficiários e indica que as operadoras precisam melhorar o atendimento para voltar a comercializar os produtos.” Ele lembrou que atualmente 150 planos de 41 operadoras estão suspensos – são 4,1 milhões de consumidores, o que equivale a 8% dos 50 milhões que têm planos de assistência médica privada.
O programa de monitoramento da garantia de atendimento aos clientes de planos de saúde ganhou velocidade em 2013. Longo explicou que até o ano passado a ANS examinava somente os prazos máximos de atendimento e, este ano, o programa foi ampliado para todas as negativas de cobertura de procedimentos assistenciais.

Para André Lonbgo,mais importante do que multar as operadoras pelo descumprimento de regras contratuais, destacou que é preciso resolver o problema. Para o presidente da ANS, o programa de monitoramento da garantia de atendimento e a medida cautelar de proteção do consumidor têm induzido uma mudança no comportamento das operadoras. “Muito mais pedagógico do que as multas, que têm efeito regulatório e econômico”. Ele garantiu, no entanto, que a ANS “não vai deixar de multar nunca”. A intenção, acrescentou, é ampliar a proteção do consumidor.  (Alana Gandra  -  Repórter da Agência Brasil) 
INFLAÇÃO EM 2014 VAI
SUPERAR A DESTE ANO 
A inflação no próximo ano vai superar a de 2013, de acordo com projeções de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC). A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para este ano é 5,73%, após duas altas consecutivas na expectativa. Para 2014, a projeção é 5,98%, na terceira alta seguida. No ano passado, a inflação ficou em 5,84%.
Essas projeções, atualizadas todas as semanas, estão acima do centro da meta de inflação, de 4,5%, e abaixo do limite superior de 6,5%. É função do BC fazer com que a inflação convirja para o centro da meta.
Entretanto, no dia 20, ao divulgar o Relatório de Inflação, o diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, disse que o cenário mais provável da instituição não aponta a inflação no centro da meta em 2013 e nos próximos anos. “O cenário mais provável não aponta essa convergência, o que não implica que não seja possível. São coisas distintas. A convergência pode se tornar mais provável mais adiante, na medida em que a economia começar a responder às ações que foram tomadas”, acrescentou.
No Relatório de Inflação, o BC prevê que o IPCA vai ficar em 5,8%, este ano. Para 2014, a estimativa para a inflação é 5,6% e, para 2015, 5,4%.
Um dos instrumentos usados pelo BC para influenciar a atividade econômica e, por consequência, a inflação, é a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
O diretor lembrou que, neste ano, a Selic foi ajustada em 2,75 pontos percentuais e os efeitos desses aumentos levam tempo para aparecer. Atualmente, a Selic está 10% ao ano. Para as instituições financeiras, ao final de 2014, a Selic estará em 10,5% ao ano.
A estimativa para o crescimento da economia (Produto Interno Bruto – PIB) foi mantida em 2,30%, este ano, com expectativa de expansão menor em 2014 (2%).A expectativa para a cotação do dólar foi mantida em R$ 2,34, este ano, e em R$ 2,45, no fim de 2014. (Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil
ONDE TEM UPPS 30% DOS JOVENS 
NÃO ESTUDAM NEM TRABALHAM 
Cerca de 34% dos jovens de 18 a 29 anos de idade que moram em comunidades pacificadas do Rio de Janeiro, não trabalham nem estudam. O dado consta do estudo Somos os Jovens das UPPs, divulgado hoje (27) pelo Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro). Na faixa de 15 a 18 anos, o percentual dos jovens que não estudam, nem trabalham cai para 12%.
O levantamento foi feito com 1.652 jovens de 15 a 29 anos de sete comunidades com unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) – Jacarezinho, Manguinhos, Mangueira, Prazeres/Escondidinho, São Carlos, Vidigal e Coroa/Fallet/Fogueteiro. São áreas nas quais a Firjan desenvolve o Programa Sesi Cidadania.
De acordo com a Firjan, os números apontados no estudo mostram a necessidade de investimento em educação nessas comunidades. Um dos dados revela que 46% dos jovens entre 15 e 17 anos ainda não chegaram ao ensino médio, e dos que têm 18 anos ou mais, 57% não conseguem completar o ensino regular escolar.
Outros dados apontados no estudo mostram a precocidade com que os jovens das comunidades pesquisadas assumem responsabilidades de adultos: 17% dos que têm entre 15 e 29 anos tiveram filhos entre os 12 e os 17 anos, e 13% dos que estão na faixa de 15 a 17 anos já ajudam financeiramente suas famílias.
Segundo a Firjan, um fator positivo apontado no diagnóstico é o grande avanço dos jovens de hoje em relação à geração anterior. Enquanto 48% dos maiores de 21 anos pesquisados no estudo têm pelo menos o ensino médio completo, entre seus pais e mães a escolaridade é bem menor, de 14% e 16%, respectivamente. Com relação ao ensino superior, apenas 3% dos pais chegaram à universidade, contra 12% de seus filhos maiores de 21 anos.

O estudo aponta ainda a importância dada à educação pelos jovens de hoje das comunidades contempladas com UPPs, mesmo entre aqueles que não conseguiram chegar ao ensino médio. Valorizado por 94% dos jovens, o fato de ter um diploma é considerado por 20% deles o aspecto mais importante para o mercado de trabalho. (Paulo Virgilio – Repórter da Agência Brasil)
CONFRONTOS EM ÁREAS COM UPPS DEMOSTRAM A AUSÊNCIA DO ESTADO 
Os recentes confrontos entre criminosos e policiais em comunidades pacificadas no Rio mostram que é preciso reavaliar a política de implantação das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Até o momento são 36 locais ocupados pelas forças de segurança do estado que eram controlados por traficantes fortemente armados. Nos últimos meses, bandidos têm feito disparos contra policiais, cabines e carros da polícia em algumas dessas comunidades, o que representa uma nova reação do tráfico contra a ordem do Estado.
A avaliação é da cientista social e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, Silvia Ramos. “A reação dos criminosos nos primeiros anos das UPPs foi um pouco de imobilismo e estarrecimento. Nós tínhamos uma tradição no Rio de Janeiro em que se anunciava uma política de segurança que não durava. Depois desse período e agora, com a expansão, certos setores de grupos criminosos saíram do imobilismo e resolveram fazer uma política de enfrentamento mais direto”, disse a pesquisadora que estuda o fenômeno da criminalidade há mais de uma década e acompanhou a implantação das primeiras UPPs.
Apesar de confrontos violentos verificados nos últimos meses, em comunidades que estavam desacostumando dos tiroteios, Silvia Ramos não crê em ressurgimento do tráfico nos mesmos moldes de antes quando exerciam total controle sobre o território.
“Eu não acredito que este tipo de enfrentamento, embora provoque muito desgaste na política de segurança nas polícias e para as populações tenha capacidade de vencer. É uma coisa mais desesperada são grupos aloprados, de traficantes com raiva, que resolvem passar e metralhar policiais que estão nas portas das UPPs. Isso é grave mas não é o fim do mundo, no sentido de que a polícia vai perder esta empreitada”, explicou.
Para a pesquisadora, estas reações dos traficantes indicam que mudanças precisam ser feitas na política de UPPs, que completou cinco anos em 2013, depois que a primeira comunidade, o Morro Santa Marta foi pacificado, no bairro de Botafogo, zona sul da cidade.
“Está na hora de repensar alguns aspectos das politicas de UPPs. A ideia de que é um policiamento permanente, de inspiração comunitária e de polícia de proximidade é a lógica geral que preconizávamos há mais de 20 anos para o Rio de Janeiro. Mas como se faz isso? Está mais do que óbvio que a polícia não tem sido capaz de manter canais permanentes de diálogo, de escuta da população local, de criação de fóruns comunitários, de canais de queixas e reclamações. Em muitas comunidades, o comandante da UPP ainda se arvora a direitos, missões e coisas que não são da alçada da polícia”, observou.
O ponto fraco do projeto, segundo Silvia foi a falta de ação do governo em levar serviços de infraestrutura às comunidades deixando muitas vezes apenas os policiais como representantes do estado.
“Fazendo um balanço de cinco anos, temos uma coisa positiva que é a queda da taxa de homicídios na maioria das áreas onde há UPP, sendo que em alguns lugares até zerou. Isto tem que ser preservado. O fato negativo é este descompasso do que se chamou de UPP social com a UPP policial. A maior decepção é a falta de políticas sociais. Hoje o que caracteriza uma favela é a quantidade de lixo na entrada. Isso para não falar no esgoto, saneamento e desordenamento urbano”, acrescentou (Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil)


PENITENCIÁRIAS DO MARANHÃO
FICARÃO SOB CONTROLE DA PM 
Diante da crise prisional no Maranhão, os 60 policiais militares destacados para reforçar a segurança nas oito unidades penitenciárias do Complexo de Pedrinhas, em São Luís, devem permanecer no local por tempo indeterminado. De acordo com a assessoria de imprensa do governo maranhense, o efetivo está atuando, desde o fim de semana, principalmente na intensificação das vistorias das celas do complexo, que é o maior do estado. Além disso, para reforçar a segurança noturna, a Cavalaria da Polícia Militar fará rondas constantes nos presídios. A ação é coordenada pela Diretoria de Segurança dos Presídios do Maranhão, criada pelo governo para aumentar a segurança interna nos estabelecimentos penitenciários.
A atuação dos policiais nos presídios também está sendo acompanhada pela Comissão de Investigação, criada pelo governo maranhense após denúncias feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a assessoria de imprensa do governo, o organismo está apurando as situações descritas no relatório divulgado pelo CNJ no fim de semana, segundo o qual, somente em 2013, foram registradas 60 mortes nos presídios maranhenses, incluindo três decapitações. O documento, produzido com base em inspeções feitas por integrantes do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), também indica que as unidades estão "superlotadas e já não há mais condições para manter a integridade física dos presos, seus familiares e de quem mais frequente os presídios de Pedrinhas". De acordo com a Secretaria Estadual de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão, atualmente há 2.196 detentos no local, que tem capacidade para 1.770 pessoas.
O relatório, assinado pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Douglas de Melo Martins, foi encaminhado ao presidente do conselho, ministro Joaquim Barbosa. O documento ressalta que o acesso a alguns pavilhões depende de negociação com os líderes de facções criminosas e que os "chefes de plantão e diretores das unidades não eram capazes de garantir a segurança da equipe que inspecionava a unidade, sob o fundamento de que as facções poderiam considerar a inspeção em dia de visita íntima como um ato de desrespeito". O texto também aponta que em algumas unidades, em dias de visita íntima, as mulheres dos presos são levadas para os pavilhões e as celas são abertas. "Os encontros íntimos ocorrem em ambiente coletivo. Com isso, os presos e suas companheiras podem circular livremente em todas as celas do pavilhão, e essa circunstância facilita o abuso sexual praticado contra companheiras dos presos sem posto de comando nos pavilhões".
O documento do CNJ enfatiza, ainda, que "a extrema violência é a marca principal das facções que dominam o sistema prisional maranhense", e cita um vídeo enviado pelo sindicato dos agentes penitenciários em que aparece um preso com a pele de uma das pernas dissecada, expondo músculo, tendões, vasos e ossos, antes de ele ser morto nas dependências do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Em outubro, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) encaminharam representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo a intervenção federal na administração penitenciária do Maranhão.

Há duas semanas, Janot solicitou à governadora informações sobre o sistema carcerário no Maranhão para subsidiar um eventual pedido de intervenção federal no estado devido à situação dos presídios. Na mesma época, também em razão das mortes provocadas este ano por brigas entre facções rivais no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), pediu ao governo brasileiro a redução imediata da superlotação das penitenciárias maranhenses e a investigação dos homicídios ocorridos. (Thais Araujo – Repórter da Agência Brasil)

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

PGR BARRA EMBARGOS DE
TODOS OS MENSALEIROS 
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 18 pareceres nos embargos infringentes opostos pelos condenados da Ação Penal 470, que ficou conhecida como mensalão. Em todos, a Procuradoria Geral da República (PGR) opinou pelo desprovimento quanto ao mérito, para a manutenção integral do acórdão nos termos da posição majoritária do STF.
Quanto à admissibilidade, alguns embargos infringentes foram parcialmente conhecidos, já que obtiveram os quatro votos divergentes, previsto pelo Regimento Interno do STF. Rodrigo Janot enfatizou a necessidade do número de quatro votos divergentes e que esse número não pode variar conforme o número de ministros presentes no Plenário.
Um dos principais argumentos dos condenados para a interposição de embargos infringentes foi o princípio do duplo grau de jurisdição. Para Rodrigo Janot, esse princípio não é um direito absoluto e deve conviver harmonicamente com outros princípios e regras previstos pela Constituição Federal. Em sua argumentação, o PGR afirma que as razões do reconhecimento no Pacto de San José da Costa Rica pelo direito ao duplo grau de jurisdição estão centradas no reconhecimento ao direito a recurso de decisão de juiz que profere sua decisão em sede monocrática, ou seja, circunstância diferente do julgamento da Ação Penal 470, realizada por um colegiado.
Sobre o questionamento da perda de mandato, o PGR opinou que “é efeito obrigatório e indissociável da condenação criminal a imposição da perda, automática, do mandato parlamentar, que não pode depender de deliberação da respectiva Casa legislativa.”  
(Agência Brasil)
MARANHÃO NÃO MELHORA A
SITUAÇÃO NOS PRESÍDIOS 
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) informou hoje (20) que não houve melhorias nas condições do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, capital do Maranhão, após a primeira inspeção realizada pelo órgão, em outubro. Uma nova inspeção foi realizada quarta-feira (17), após novas mortes causadas por brigas entre facções rivais que atuam dentro do presidio. Neste ano, 41 presos morreram.
De acordo com o presidente da Comissão de Sistema Prisional do CNMP, Alexandre Saliba, de outubro para cá, não houve mudança em relação às condições de superlotação e aos constantes assassinatos de presos. “A situação em nada se alterou em relação ao verificado em outubro. Não houve qualquer progresso ou melhoria nas condições do complexo penitenciário", afirmou Saliba.
O conselheiro esteve com a governadora do estado, Roseana Sarney, para discutir os problemas encontrados na penitenciária. Saliba entregou à governadora o pedido de informações feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre as condições dos presídios do estado. Roseana disse que responderá aos questionamentos até terça-feira (24). As informações prestadas poderão subsidiar um eventual pedido de intervenção federal no estado devido à situação dos presídios.
Por causa dos assassinatos ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), pediu que o Brasil adote medidas efetivas para evitar a morte de presos na instituição, a redução imediata da superlotação das penitenciárias e investigação dos homicídios ocorridos. (Agência Brasil)
 SETE MILHÕES DE BRASILEIROS
NÃO TEM ACESSO A BANHEIROS 
Após dez dias de visita ao Brasil, a relatora especial das Nações Unidas sobre Água e Saneamento, Catarina de Albuquerque, apresentou nesta sexta (20) suas conclusões preliminares e as recomendações iniciais ao governo brasileiro sobre as condições sanitárias do país. A relatora disse que ficou chocada com as desigualdades regionais no acesso ao saneamento básico, sendo a Região Norte a mais afetada.
Segundo a especialista, o Brasil está entre os dez países onde mais faltam banheiros – 7 milhões de brasileiros estão nessa situação. Cinquenta e dois por cento da população não têm coleta de esgoto e somente 38% são tratados. “A situação de falta de acesso a esgoto é particularmente grave na Região Norte, onde menos de 10% da população têm coleta de esgoto”, disse Catarina.
Ao visitar comunidades carentes no Rio de Janeiro e em São Paulo, a perita da ONU observou que as populações pobres se sentem invisíveis e esquecidas pelo Poder Público. “Fiquei chocada com a miséria e com a falta de acesso ao saneamento de pessoas que vivem em favelas e em assentamentos informais. Isto é inaceitável de uma perspectiva de direitos humanos. Ninguém pode excluir determinados segmentos da população porque não têm a titularidade da terra”, destacou.
“Vi muitos contrastes. Há regiões com nível de primeiro mundo, como os estados de São Paulo e do Rio, com cidades com taxa de tratamento de esgoto superior a 93%, e vi outras regiões, como Belém, em que essa taxa é 7,7%, e Macapá, 5,5%. São diferenças assustadoras. Também vi diferenças entre ricos e pobres. O que uma pessoa rica paga pela água e pelo esgoto não é significativo, mas, para uma pessoa pobre, essa conta é muito alta”, disse a relatora.
Ao visitar comunidades carentes no Rio de Janeiro e em São Paulo, a perita da ONU observou que as populações pobres se sentem invisíveis e esquecidas pelo Poder Público. “Fiquei chocada com a miséria e com a falta de acesso ao saneamento de pessoas que vivem em favelas e em assentamentos informais. Isto é inaceitável de uma perspectiva de direitos humanos. Ninguém pode excluir determinados segmentos da população porque não têm a titularidade da terra”, destacou.
Segundo ela, os problemas criados pela falta de esgoto acentuam-se durante a temporada de chuvas, como a que ela presenciou na Baixada Fluminense, no Rio, na semana passada. “Pude observar a inundação de ruas e canais de dragagem e vi o esgoto inundando as casas das pessoas”, acrescentou.
Para a especialista, o baixo investimento em saneamento resulta em alto custo para a saúde pública, com 400 mil internados por diarreia, a um custo de R$ 140 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente entre as crianças até 5 anos. “As pessoas não associam a diarreia à falta de esgoto e de água potável. Em termos econômicos, investir na água e no esgoto é um ótimo negócio. Para cada R$ 1 investido, os custos evitados [com gastos em saúde] são da ordem de R$ 4”, estimou.
Outro ponto apontado pela relatora da ONU é a questão do alto custo das tarifas de água e esgoto para a população de baixa renda. “É um sufoco para essas pessoas pagar as tarifas. Essa conta não deveria ultrapassar 5% do orçamento familiar. As companhias estaduais decidem ter tarifas muito altas e dividem os lucros entre os acionistas.  Deve haver mais pressão dos municípios e dos estados sobre as companhias para que elas reinvistam os lucros no setor.”
O relatório final será apresentado em setembro na próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. (Agência Brasil)
MP QUER REDE DE ALERTA
SOBRE TEMPORAIS NO RJ 
Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro expediram três recomendações para prevenção dos riscos de desastres naturais e para viabilizar a criação de um sistema nacional de comunicação de alertas de emergência (EWBS). As recomendações visam alertar a população o quanto antes em casos de riscos de desastres naturais, como desmoronamentos e inundações.
As recomendações foram encaminhadas aos Ministérios das Comunicações e da Integração Nacional e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para regulamentar o sistema nacional de comunicação de alertas de emergência, que disponibiliza às autoridades de defesa civil nacional, estadual e municipal um canal eficiente para difusão de alertas de informações de emergência por rádio, televisão aberta e outros serviços de comunicação, à população, sobre risco de desastres naturais. A recomendação também foi expedida para o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e entidades representativas das emissoras de rádio e televisão.
De acordo com a legislação, as concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão são obrigadas a divulgar, com prioridade, avisos expedidos por autoridades em caso de perturbação da ordem pública, incêndio ou inundação bem como os relacionados com acontecimentos imprevistos e com informações meteorológicas.
Enquanto o sistema nacional não é regulamentado pelo governo federal e com o início do período das chuvas no estado do Rio de Janeiro, o MPF encaminhou recomendações também às quatro concessionárias do serviço de telefonia móvel – Oi, TIM, Vivo e Claro – e às emissoras de rádio e televisão sediadas no estado para que realizem a difusão de alertas de emergência emitidos pelos secretários de Defesa Civil estadual e municipais sobre risco de desastres naturais.
No caso das operadoras de telefonia móvel, os alertas deverão ser encaminhados via mensagem de texto (SMS) nos aparelhos de celular dos usuários de região que esteja sob risco de desastre natural. As mensagens devem especificar o tipo de desastre, o dia e horário de previsão de ocorrência do evento, os detalhes quanto à localização da área em risco e a recomendação das autoridades à população. Da mesma forma, as emissoras de rádio e TV devem divulgar os alertas quando acionadas pelos secretários de Defesa Civil do estado e dos municípios, mediante chamadas ao vivo no curso da programação e inserções “pop - up”.


As operadoras de telefonia móvel e as emissoras de TV e rádio tem até o dia 27 de dezembro para informar ao MPF sobre o cumprimento das recomendações.
CORTE DE SALÁRIOS DE MARAJÁS
NA CÂMARA ADIADO PARA 2014 
A adequação dos salários dos servidores da Câmara ao teto constitucional vai ficar para 2014, disse hoje (18) o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após reunião da Mesa Diretora.
Nos meses de agosto e setembro, o plenário do Tribunal de Contas da União determinou à Câmara e ao Senado o corte da parcela excedente dos servidores que ganham acima do teto constitucional fixado atualmente em R$ 28 mil.
Com a determinação, a estimativa é que sejam reduzidos os vencimentos de 1,5 mil servidores das duas Casas ao teto do funcionalismo. No caso do Senado, também a devolução do dinheiro pago acima do teto nos últimos cinco anos.
"Estamos propondo uma reunião da Mesa Diretora da Câmara, da Mesa do Senado, e uma conversa com o Tribunal de Contas para que a gente possa chegar a construção de um consenso, com respeito ao teto. Não adianta ter um comportamento aqui, o Senado ter um e o tribunal ter outro", disse Alves.
O TCU é um órgão previsto na Constituição Federal e ligado ao Congresso Nacional, que tem por missão exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta.
Após a decisão, o Ministério Público e a Associação dos Consultores Legislativos e dos Advogados do Senado Federal (Alesfe) entraram com recursos sobre o prazo de cumprimento da decisão, suspensa até a análise do mérito. Mesmo assim, o Senado iniciou o desconto nos salários. A previsão, de acordo com Alves, é que a reunião ocorra em janeiro. "A gente quer ter um tratamento isonômico, mas como estamos pautando pela conciliação, vamos discutir com o Senado uma decisão conjunta das duas Casa, essa conversa deverá ser logo no início do ano", disse.
O TCU, em sua última sessão em 2013, ocorrida na segunda-feira (16), não apreciou o recurso, o que, na prática, deixa a decisão para janeiro.
(Agência Brasil)
ALEXANDRE CARDOSO PROMETE
EDITAR PLANO DE SANEAMENTO 
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo de Duque de Caxias firmou, na quarta-feira (18/12), acordo judicial com o qual o município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, fica obrigado a editar seu Plano Municipal de Saneamento Básico. O município assumiu a obrigação de indenizar moradores e abster-se de cobrar a tarifa de esgoto dos que moram em locais que, embora agraciados no plano, venham a ser preteridos. O acordo ainda será homologado pela 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.
O plano a ser editado contemplará os bairros Boa Vista, Carolina, Barro Branco, Parque Panorama, Jardim Amapá, Cangulo, Centro, Chácara Rio-Petrópolis, Corte Oito, Gramacho, Jardim Anhangá, Jardim Leal, Jardim Olavo Bilac, Lagunas e Dourados, Lote 51, Imbariê, Santa Lúcia, Nova Campinas, Parque Fluminense, Pilar, Piriquito, São Bento, Saracuruna, Vila Actura, Vila Urussaí, Vila Maria Helena, Vila Santo Antônio e Xerém, perto dos Rios Sarapuí e Iguaçu.
Para editar o Plano Municipal de Saneamento Básico, o município também se comprometeu a observar as orientações do Ministério das Cidades e a garantir, em todas as fases do plano, a participação da sociedade, debatendo sugestões e críticas em audiência pública.
De acordo com a ação civil pública, que resultou no acordo judicial, há décadas o município sofre com a omissão da administração pública. “O MPRJ tem travado árdua e incansável luta para que o município planeje e realize obras de saneamento básico em favor de ninguém menos que a sua própria população, sofrida pela ausência de esgoto, drenagem e tudo o mais que a isto se refere. O acordo assinado por Duque de Caxias define um repensar deste problema, em postura visionária que não se apequena em clientelismos”, destaca na ação o promotor de Justiça José Marinho Paulo Júnior. 
CAXIAS FECHA O ANO ENTREGANDO
MAIS 488 UNIDADES DO MINHA CASA 
O Natal será bem diferente para as 488 famílias que receberam neste sábado as chaves de seus apartamentos no Condomínio Pádua, que integra o programa federal Minha Casa, Minha Vida, construído em parceria com o governo do estado e a prefeitura de Duque de Caxias, no bairro Nossa Senhora do Carmo.  A solenidade contou com a presença do governador Sérgio Cabral, do vice- governador Luiz Fernando Pezão e do prefeito Alexandre Cardoso.  Os apartamentos do condomínio Pádua foram destinados aos moradores da Barreira do Pilar (218), de Xerém (45), portadores de necessidades especiais (36), além de inscritos e encaminhados ao programa (189). Empreendimento destina-se a famílias com renda de até R$ 1,6 mil, e recebeu investimento de R$ 30,7 milhões, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Este ano já foram beneficiados pelo programa Minha Casa do governo federal as 100 famílias de Xerém que perderam suas casas durante as chuvas que caíram no quarto distrito no início do ano. Eles estão morando no condomínio Bolzano, construído na mesma avenida e que foram entregues há poucos meses
O prefeito destacou em seu discurso a importância do projeto Minha Casa, idealizado pelo ex presidente Luís Inácio Lula da Silva e continuado pela presidente Dilma Rousseff. “A parceria com os governos federal e do estado estão realizando o sonho destas pessoas que irão passar o Natal na casa própria”, disse.
Durante seu discurso, o prefeito também ressaltou o apoio que tem recebido do governador Sérgio Cabral e do vice Luiz Fernando Pezão, citando como exemplo o apoio na época do temporal que afetou a região de Xerém, em janeiro.  “Fazemos um governo de mãos dadas e elas continuarão”, afirmou.
O governador Sérgio Cabral aproveitou a solenidade para anunciar que, a pedido do prefeito, esses moradores irão receber móveis e eletrodomésticos para suas residências. “O prefeito lembrou que os moradores de Xerém que haviam perdido tudo no temporal de janeiro ganharam do governo do estado os imóveis mobiliados. Alexandre Cardoso é um grande parceiro do governo do estado, foi o melhor secretário de Ciência e Tecnologia do país, não poderia deixar de atendê-lo nesta reivindicação. Por isso, faremos da mesma maneira que adotamos para as vítimas do temporal, dando eletrodomésticos e móveis.  Nada é mais gratificante que entregar moradia às pessoas, sobretudo no período natalino. Estamos resgatando a autoestima e a cidadania destes moradores”, comentou.
Na avaliação do vice- governador o programa Minha Casa é uma revolução no país. “Há anos, o país não via uma política habitacional como esta. O Estado tem ajudado a viabilizar a iniciativa, com investimentos em infraestrutura” observou. (Foto: Rafael Barreto)
  
►CAIXA APÓIA A PROFISSIONALIZAÇÃO 
A Caixa Econômica Federal vai assinar um convênio com a FAETEC para a construção de um Centro de Qualificação Profissional na área da construção civil. O anuncio foi pelo superintendente regional da Caixa, Cláudio Martins, durante a cerimônia de entrega das 483 casas do Condomínio Pádua. Segundo estudos da CEF, a indústria da Construção Civil está carente de mão de obra qualificada para dar conta das obras em execução em todo o Estado, tanto na área imobiliária, como o projeto Minha Casa, como na implantação de infraestrutura com vistas à Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, além da expansão do parque industrial da Região Metropolitana.
Na implantação da Companhia Siderúrgica do Atlântico, na Zona Oeste do Rio, por exemplo, o grupo empreendedor precisou importar mão de obra, inclusive da China, uma das parceiras do projeto.

MANGUEIRINHA COBRA MAIS 
ATENÇÃO DO PODER PÚBLICO
Na última reunião do Conselho Comunitário de segurança, no último dia16, na sede da OAB, as lideranças comunitárias voltaram a cobrar maior participação da Prefeitura nesses encontros, onde os moradores apresentam suas reivindicações. Essa ausência foi registrada pelo presidente da Associação ade Moradores da Mangueirinha, Jorge Catarina, quando disse que hoje a ocupação da Mangueirinha não dá mais ibope e que os políticos não visitam mais a comunidade como faziam no início da ocupação. E que o único que ainda permanece e tem sido presença constante na comunidade, é o comandante do 15º BPM Cel Brandão. “O governo não se faz presente e as obras não aconteceram. O posto de saúde ainda não tem médico trabalhando. É preciso ter vontade política para fazer acontecer”, lamentou Jorge Catarina.

► CENTENÁRIO FICAM SEM TRANSPORTE
Na reunião do Conselho Comunitário de Segurança os morados do Centenário cobrar da Prefeitura o retorno da linha 22, que liga o bairro ao Hospital Infantil. A permissionária, ligada à empresa Fabio’s, retirou os veículos de circulação por conta de uma disputa entre as empresas Viação União e Reginas, que não atuam no bairro.
A linha foi criada nos anos 50 e pertenciam a dois grupos diferentes: um, com circulação peal Rua Dr. Manoel Reis, mais antiga, e outra, com entrada e saída pelo bairro Corte 8. Nos anos 60, as duas linha foram anexadas e se tornaram circular. Nas últimas campanhas eleitoras, o então candidato a deputado federal Alexandre Cardosos denunciava que a linha Centenário era a menor do País, embora cobrasse a tarifa mais cara por quilômetro rodado. O bairro, criado em 1922, chegou a ter, inclusive, mais de um representante na Câmara de Vereadores, (Francisco Estádio da Silva, que foi prefeito interino em 1971, e Armando Belo de França. 

► REPROVADAS AS CONTAS DE MANGARATIBA
O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário às contas de administração financeira do município de Mangaratiba (região da Costa Verde), seguindo o voto do conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Além do déficit financeiro de R$ 11.424.309,70, registrado em 2012 nas contas da prefeitura, o Tribunal também constatou que o prefeito Evandro Bertino Jorge não atendeu ao art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao assumir despesa, nos dois últimos quadrimestres de mandato, que não possa ser cumprida integralmente dentro desse período ou que tenha parcelas sem que haja saldo em caixa suficiente. Ainda de acordo com o relatório, a administração municipal não adotou ações necessárias para garantir o equilíbrio financeiro.  
Entre as impropriedades verificadas nas contas da prefeitura, estão o descumprimento da meta da dívida consolidada líquida estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o déficit previdenciário de R$ 560.546,90, demonstrando um desequilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos, em descumprimento ao estabelecido na Lei Federal nº 9.717/98. Aprovado na última terça (17/12) pelo plenário do TCE, o relatório segue para apreciação dos vereadores de Mangaratiba, que farão a avaliação política. 

►JUSTIÇA BARRA TORRE NA SERRA
Atendendo ao Ministério Público Federal e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ordenou que a Vivo retire sua antena de telefonia e outros equipamentos da Área de Preservação Ambiental (APA) de Petrópolis (RJ). A maioria dos desembargadores do TRF2 julgou que a permanência da torre de telefonia celular agrava os danos ambientais numa região de Mata Atlântica no fim da estrada da Cachoeira, no distrito de Araras. A decisão decorre de uma ação civil pública movida em 2002 pelo MPF em Petrópolis (proc. nº 200251060023254). O Tribunal acompanhou manifestação da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) que ressaltou que a instalação da chamada Estação de Rádio-Base ocorreu sem a licença do Ibama. Na falta de um aval do órgão ambiental, a 7ª turma do TRF2 tinha ordenado a demolição de antenas, mas a empresa conseguiu suspender inicialmente o efeito daquela decisão. O julgamento do pleno do tribunal foi favorável ao recurso da PRR2 e do Ibama contra aquele efeito suspensivo.
O MPF em Petrópolis processou a Vivo para obter a reparação e a compensação dos danos ambientais da instalação de torre de telefonia celular num topo de morro (área de preservação permanente) em Araras. Na apuração que motivou a ação, o MPF concluiu que a Estação de Rádio-Base não teve autorização do poder público municipal nem dos órgãos ambientais, o Ibama e Feema (atual Inea).
Dois laudos, da Feema e da Reserva Biológica de Araras, atestaram a retirada de vegetação local de Mata Atlântica. A Rebio-Araras apontou uma perda de cerca de 3.400m² para a execução do projeto. Em setembro de 2009, a 2ª Vara Federal em Petrópolis ordenou a restauração da área ocupada, mas não a compensação dos danos ambientais, o que levou o MPF e a Vivo a entrarem com recursos no tribunal.

FELIZ NATAL E UM ANO NOVO DE 
MUITAS REALIZAÇÕES PESSOAIS 
PARA TODOS QUE SEGUEM O BLOG


domingo, 22 de dezembro de 2013

COLUNISTA REVELA A FARSA DA 
NOVA CLASSE MÉDIA BRASILEIRA 
Desde o Governo Lula, a propaganda oficial insiste em que, graças a políticas de inclusão social, o País incorporou ao mercado de consumo alguns milhões de brasileiros, que viviam na linha de pobreza. A assertiva em parte é verdadeira, mas a ascensão de quem morava em palafitas e na beira de barrancos e dos rios não tem todos os itens que permitam classificar o cidadã como classe A. B, C, D ou E. pois serviços básicos como educação, saúde, moradia e emprego com salário digno e carteira assinada são privilégios de parcela muito pequena dos mais de 190 milhões de brasileiros que formam a Nação.
Na quarta-feira (18), o respeitado colunista Tão Gomes Pinto publicou no jornal eletrônico “Brasil/247” um artigo em que desmonta a falácia da nova Classe Média, procloamada pelo Governo e repetida, “ad nauseam”, pela mídia chapa branca de todo o País. Pela importância e seriedade do trabalho do festejado jornalista, decidimos replicar tal artigo, como forma de levantar um debate sobre a tal Nova Classe Média.

“SOMOS MUITO MAIS POBRES DO 
QUE DIZ A PROPAGANDA OFICIAL”
O André Forastieri, do R7, me deu um presente de Natal. Um argumento definitivo para acabar com essa falácia da "nova classe média" com que os governos tentaram nos iludir nos últimos anos.
Simplesmente não existe a tal classe média "emergente".
E como diz o André Forastieri no seu blog, "tanto malho e tanto marketing sobre a ascenção social dos brasileiros mais pobres mascaram uma verdade bem cruel".
Eu explico. Ou melhor, o André explica: até hoje, as empresas de pesquisa usavam um modelo chamado Critério Brasil para classificar os domicílios brasileiros.
Agora, as 180 empresas reunidas na Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) vão aposentar esse modelo.
Eu já havia falado nesse assunto há tempos, quando ainda estava em estudos.
O tal Critério Brasil se baseava apenas no poder de compra das pessoas.
O novo - para dizer qual é a minha classe social, ou a sua - inclui 35 indicadores, coisas à toa, como acesso à rede de água, esgoto, rua pavimentada, nível de educação do chefe da casa, número de empregados domésticos. Considera também a região do domicílio.
Afinal, como diz o Forastieri, vive-se melhor com dois mil reais no interior de Sergipe do que no Rio de Janeiro.
Não sei, talvez. O Rio tem a praia, sempre há a possibilidade de se fazer um arrastão, sem falar nas imensas oportunidades que o tráfico oferece.
Bem, mas vamos falar de agora. Do hoje...
A partir de 2014, quer queiram, quer não queiram, os principais institutos de pesquisa, como Ibope, Nielsen, Ipsos e Data Folha, passarão a usar este novo critério.
Forastieri explica que o novo critério foi desenvolvido por dois professores de marketing, Wagner Kamakura (da Rice University) e José Afonso Mazzon (da FEA - USP).
Ele divide a população brasileira em sete "estratos socioeconômicos". Mas vamos chamar de sete classes: A, B1, B2, C1, C2, D, E.
No novo modelo, a parte inferior da pirâmide - as classes C2, D e E - será maior que hoje.
Esta parte mais pobre do Brasil equivaleria a 58% dos domicílios brasileiros. Pelo critério atual, seriam 41,4%.
Portanto, apesar da melhoria de renda indiscutível nos últimos anos, segundo Mazzon, o número de pobres no país é maior do que se imagina.
Ou seja, acrescenta: "a nova classe média não é tão grande assim como se costuma divulgar".
Como se dividem os domicílios brasileiros, segundo o novo modelo de divisão de classes:
A (2,8% da população): Renda mensal média do domicílio de R$ 17.603,00
B (3,6%): R$ 10.055,00
B2 (15,2%): R% 4.783,00
C1 (20,6%): R$ 2.745,00
C2 (20,6%): R$ 1.463,00
D (22,8%): R$ 1.019,00
E(14,4%): R$ 673,00
Os números gritam a miséria de um país rico, diz Forastieri.
Pois é. Pena o governo não enxergar isso. Ou melhor, tentar esconder essa realidade.
Vamos ver outros indicadores que compõe esse modelo.
Por exemplo: educação. Abaixo das classes A e B1, despenca o nível educacional.
Rua pavimentada é luxo para muitos brasileiros. Rede de esgoto só chega a 37,9% da classe D e 9,5% da classe E.
Segundo Kamakura e Mazzon, 47,6% dos lares brasileiros não têm acesso a uma rede pública de esgoto. Quase metade das casas do país!
A dupla escreveu um livro, "Estratificação Socioeconômica e Consumo no Brasil".
No site do André Forastieri você pode inclusive comprar o livro, ver um resumo dele em 34 slides, e até fazer um teste para verificar a que classe pertence.
O trabalho de Mazzon e Kamakura foi escolhido o melhor estudo sobre marketing em países emergentes em 2012 pelo Marketing Science Institute.
Mesmo assim, e apesar dos professores oferecerem seu trabalho gratuitamente para o governo federal, ele foi rejeitado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), órgão encarregado de pensar em estratégias para o futuro do país. Isso não importa.
O fato é que nenhum instituto de pesquisa, nenhuma empresa que queira saber quem está comprando os seus produtos, nenhum partido político, deixará de experimentar o novo critério.
Como diz Forastieri, essa nova visão do Brasil guiará investimentos e ditará prioridades. De marketing, de produção, de comunicação, etc.
Atualmente nós vemos um País que conseguiu aumentar a capacidade de consumo de seu povo, sim, mas onde quase 80% dos domicílios ainda têm renda abaixo de R$ 2.745,00.
E um Brasil que apesar da nova TV, liquidificador e celular (e abençoados sejam), ainda é um país de analfabetos ou semi.
E acrescenta André Forastieri: "O estudo escancara a maneira vergonhosa como são geridos nosso país, estados e municípios. Explicita o desperdício dos nossos recursos em estádios, benesses e corrupção".
E vai mais longe: "Joga na nossa cara a nossa própria insensibilidade. Nós, que aprendemos desde cedo a desviar os olhos. Nós, que somos elite só por ter esgoto - e precisamos agora ter a coragem moral de meter a mão na merda".
DILMA AGORA CONDENA
PEDÁGIO NAS CIDADES 
A presidenta Dilma Rousseff disse sexta-feira (20), durante a inauguração da BR-448, no Rio Grande do Sul, que não é correto cobrar pedágio em estradas localizadas em áreas urbanas e metropolitanas, principalmente quando são estratégicas. Na Rodovia BR-040, existe uma praça de pedágio em Santa Cruz da Serra, dentro de Duque de Caxias, onde a Concer cobra pedágio para o morador atravessar de um lado para o outro da rodovia.
"Você não pode pedagiar o deslocamento dentro da sua casa, você não pode pedagiar o deslocamento dentro do seu bairro, o deslocamento entre o seu trabalho e a sua casa, entre sua faculdade e sua casa, entre os locais que você tem acesso até para exercer a condição mais elementar de vida", disse a presidenta durante a inauguração, em Canoas.
A BR-448, ou Rodovia do Parque, como é conhecida, liga o município de Sapucaia do Sul a Porto Alegre. Ela tem 22,3 quilômetros de extensão, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e custou R$ 1,3 bilhão. A expectativa do governo federal é que a BR-448 absorva 40% do fluxo de veículos que trafegam pela BR-116, estimado em 160 mil veículos por dia. Atualmente é a única rota para atravessar várias cidades na região metropolitana de Porto Alegre.
“Diminuindo o fluxo na BR-116 poderemos fazer intervenções, recuperar e investir em melhorias de segurança e de tráfego. Em pouco tempo, teremos as duas vias com uma capacidade muito melhor”, disse Dilma. Além disso, a presidenta assumiu o compromisso de dar continuidade à BR-448, com a construção de 32 quilômetros entre Sapucaia e Estância Velha e assinou Ordem de Serviço para dois trechos da BR-290.
OS IMPOSTOS ENGOLIRAM 35,85% 
DA RENDA DO BRASILEIRO EM 2012 
O peso dos impostos no bolso dos brasileiros atingiu 35,85% em 2012, percentual recorde. O patamar é 0,54 ponto percentual superior aos 35,31% registrados em 2011, segundo dados divulgados pela Receita Federal na sexta-feira (20).
Segundo a Receita, no período houve incremento de 2,44% na arrecadação da União, estados e municípios, o que contribuiu para o aumento da carga tributária. Além disso, os tributos que mais pesaram foram as contribuições para a Previdência Social e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com Othoniel Lucas, coordenador-geral de Estudos Econômico-Tributários e de Previsão e Análise de Arrecadação da Receita, a contribuição previdenciária e o FGTS, vinculados à folha de pagamento, refletem o aumento da massa salarial. Já a alta do peso do ICMS na carga tributária estaria vinculado à um crescimento da venda de bens e serviços no país. O levantamento divulgado pela Receita mostrou ainda que a participação de tributos federais na arrecadação recuou de 70% para 69%, de 2011 a 2012. De acordo com o coordenador, o motivo foram as desonerações concedidas pelo governo. "O grande incremento foi nos estados e municípios", destacou.
A Receita Federal divulgou a carga tributária líquida, descontadas transferências assistenciais, previdenciárias e subsídios, que ficou em 19,82% em 2012, contra 20,17% em 2011. O coordenador-geral de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Jeferson Bittencourt, explicou que esses repasses envolvem programas como o Bolsa Família. "O governo transferiu mais para a sociedade do que coletou de impostos. É comum países que têm uma rede de proteção tão ampla quanto a do Brasil acabarem tendo carga tributária mais alta", disse.
COMPLEXO DA MANGUEIRINHA
GANHA NOVAS ÁREAS DE LAZER 
Moradores do Complexo da Mangueirinha, em Duque de Caxias, pacificado desde agosto com a ocupação pela Polícia Militar, começam a receber da prefeitura diversos serviços até então negados à população daquela área, como vacinação, cursos profissionalizantes, carteira de identidade e de trabalho, acesso a programas sociais como o Bolsa Família.  Na sexta-feira (20) o vice-governador Luiz Fernando Pezão e o prefeito Alexandre Cardoso inauguraram os novos campos de futebol nas comunidades do Sapo e Telefônica, um desejo antigo de quem vive nestes locais.  Além da reforma do alambrado, iluminação e até a grama sintética, os moradores ganharam ainda um playground.
Mais uma vez, o prefeito agradeceu o grande apoio que os governos do federal e do estado vem dando e lembrou que este é apenas o primeiro ano de seu mandato “Sempre que precisei de alguma ajuda, o Estado se dispôs a ajudar. Hoje trago aqui o homem que é referência na diminuição das disparidades entre as pessoas que têm e as que não têm. Quero fortalecer cada vez mais essa parceria que vem dando certo entre os governos federal, estadual e municipal”, afirmou ao mencionar a presença do vice- governador.
Sobre os campos inaugurados, Cardoso pediu aos moradores que cuidassem do espaço, reformado com tanto sacrifício pela prefeitura. “Estamos inaugurando um sonho dos moradores. Será o fim da lixeira que existia neste local. Vamos cuidar, assumir o compromisso de não encher isso de lixo novamente. Estou cumprindo meu dever de homem público, que é pegar seu dinheiro e transformá-lo em felicidade através do esporte e lazer”, frisou.
Depois de percorrer durante o dia Friburgo, Magé e o Ceasa, o vice-governador Luiz Fernando Pezão não escondeu a satisfação com a inauguração dos campos de futebol em Caxias. “Tenho que parabenizar o prefeito Alexandre Cardoso. Nunca vi o custo de uma obra sair tão barato quanto essa. Ele está dando uma demonstração de carinho e respeito pelo seu povo”, disse.
Presidente da associação dos moradores do morro do sapo, Ivan Teixeira não esquece os anos que a comunidade passou abandonada pelo poder público. “Os moradores não tinham mais esperança de melhorias para região. Essa quadra vivia abandonada e estava interditada. Hoje vemos um sonho realizado. As crianças voltam a ter um espaço que nunca deveriam ter perdido”, disse o representante, antes de ser avisado pelo prefeito que a creche do local também passará por reformas no próximo ano. “Dá orgulho ver a prefeitura investindo aqui na Mangueirinha”, concluiu.

►AS PROMESSAS DE PEZÃO
Na visita ao Complexo da Mangueirinha, o vice governador Luiz Fernando Pezão fez um balanço da parceria entre o Estado e a prefeitura. “Estamos asfaltando mais de 12 bairros em Caxias. Vamos ser o primeiro estado a acabar com a situação de famílias que moram abaixo da linha da pobreza. Só em Caxias são 34 mil famílias que se encontram nesta situação. O Alexandre é o principal defensor dessa parceria que ainda vai continuar trazendo muitos benefícios para cidade”.
Dentre os principais benefícios trazidos pela parceria para o município, segundo  Pezão, estão o projeto Guandu 2, que possibilitará uma estação de abastecimento para os moradores da Baixada Fluminense; os novos trens da Supervia que começaram a chegar em janeiro,  a conclusão da obra do Arco Metropolitano, as obras de duplicação da Av. Governador Leonel Brizola  e da primeira Unidade de Pronto Atendimento (UPA) pediátrica do Brasil,; além do asfaltamento de ruas da cidade e da reinauguração do hospital Duque de Caxias, fechado para obras desde janeiro de 2009.

► MINHA CASA PELA INTERNET
Os moradores de Duque de Caxias interessados em se inscrever no programa do governo federal Minha Casa Minha Vida não precisam mais enfrentar filas. A secretaria de Planejamento, Urbanismo e Habitação de disponibilizou a inscrição através de um link na página principal da prefeitura. “Isso vai facilitar a vida do cidadão que não precisará enfrentar filas e se deslocar de sua residência para realizar a inscrição. Além de dar mais transparência e podermos criar um banco de dados”, destacou o subsecretário de Habitação, Kelson Senra.
Para realizar a inscrição no programa do governo federal, o interessado deve ser maior de 18 anos, possuir uma renda familiar bruta de até R$ 1600, não possuir imóvel em seu nome, não ter sido beneficiado por programas de habitação de interesse social anteriormente e residir em Duque de Caxias. Todas as exigências estão especificadas no link http://migre.me/h5Hsf.
Somente este ano a prefeitura já distribuiu 464 apartamentos no condomínio Bolzano e, neste sábado (21), foram entregues as chaves para mais 488 famílias que irão morar no condomínio Pádua, no bairro Nossa Senhora do Carmo, próximo à estação de Gramacho. Segundo o subsecretário Kelson Senra, a previsão para 2014 é que 1500 famílias sejam assistidas pelo Minha Casa Minha Vida apenas no primeiro semestre. Fotos: Rafael Barreto

►JUSTIÇA PROÍBE REUTILIZAÇÃO DE SERINGAS
A Justiça Federal em Belém acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão parcial de ato administrativo do Ministério da Saúde que indicava a reutilização, pelos diabéticos, de seringas descartáveis na aplicação contínua de insulina. A decisão é provisória, porque foi tomada em tutela antecipada, e tem eficácia nacional.
A medida, anunciada quinta-feira (19), atendeu a pedido apresentado por meio de ação civil pública ajuizada pelo MPF no Pará em novembro passado. Segundo o Ministério da Saúde, o órgão seguia orientação internacional que permite a reutilização de seringas, por uma mesma pessoa, em ambiente domiciliar.
A orientação está na página 52 do volume 16 da série Cadernos da Atenção Básica, editado pelo próprio Ministério da Saúde. O documento considera adequada a reutilização de seringas descartáveis por até oito aplicações de insulina na mesma pessoa. A iniciativa tentava reduzir os custos na compra de seringas por parte do Ministério.
De acordo com o MPF, a orientação dada pelo Ministério da Saúde é ilegal e fere as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), colocando os pacientes em risco. O MPF quer que a orientação seja anulada e que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça agulhas para insulina suficientes para não haver reutilização.

►ATRASO NO PAC DO SANEAMENTO
Um plano estratégico de saneamento básico para a Região Metropolitana do Rio foi defendido quinta-feira (19), pela Comissão de Governança da Região Metropolitana da Assembleia Legislativa, em reunião marcada pela apresentação de um estudo por parte da pesquisadora do Observatório das Metrópoles do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal Fluminense (Ippur/UFRJ), Ana Lúcia Britto, sobre os problemas de saneamento que atingem a região.
“Existe uma dificuldade muito grande dos municípios de cumprirem as metas de universalização da água, coleta e tratamento de esgoto, como estabelece a lei nacional de saneamento”, afirmou a deputada Aspásia Camargo (PV), presidente do colegiado.
A pesquisadora apontou para um atraso significante nas obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC I) nas obras de saneamento da Região Metropolitana, o que agrava ainda mais a situação dos municípios. “Essas obras deveriam estar concluídas. Obras para estação de tratamento de esgoto, para coleta. Obras fundamentais para melhorar a qualidade de vida da população que vive nessa região”, pontuou Ana Lúcia Britto. O deputado Luiz Paulo (PSDB), membro da comissão, reforçou a importância de um plano de saneamento para a região. “É de desconhecimento público qual o plano da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) para melhorar o abastecimento de água, e para dar conta do quase inexistente sistema de coleta e tratamento de esgoto, que tem indicadores muito ruins na Baixada Fluminense. Sem um plano estratégico, fica difícil visualizar o futuro”, acrescetntou o parlamentar.