BAIXADA URGENTE

SERGIO CABRAL ACABOU COM A
ESCOLINHA DE GOLFE DE JAPERI

As crianças carentes da Baixada, que freqüentavam uma escolinha de Golfe em Japeri, acabam de perder o campo onde treinavam sob a supervisão de professores voluntários. A escolinha era mantida pela Associação Golfe Público de Japeri, criada por adeptos do esporte da bolinha branca e que visava difundir o esporte entre as camadas mais humildes da população da Baixada. Tudo por conta das obras de construção da Trans-Amapá, uma deturpação da estrada RJ-109, que deveria ligar a Baixada Fluminense ao porto de Sepetiba. Apesar dos apelos dos organizadores da escolinha de golfe, os técnicos do DER determinaram a realização de obras num trecho que acaba com 9 dos 18 buracos de um campo de golfe. A resistência do DER em desviar o traçado da obra, oficialmente conhecida como Anel Metropolitano, contrasta com a rapides com que o órgão determinou um desvio de 13 Km no traçado original, o que encareceu o projeto e excluiu os municípios de Belford Roxo e São João de Meriti dos benefícios da nova obra. O traçado original da RJ-109 previa a continuação da Rio-Magé na direção Sul, desviando da Avenida Brasil o transporte de carga proveniente ou dirigido à Baixada Fluminense a partir do porto de Sepetiba.
Com o novo traçado, as terras da antiga Fazenda Penha-Caixão, objeto de conflitos fundiários nos anos 50 e 60, acabou sendo valorizadas, o que provocou a cobiça de grileiros, que estão expulsando daquelas terras os antigos posseios, muitos deles já na terceira geração. No governo passado chegou a ser anunciando um grande empreendimento imobiliário no local, incluindo a construção de um luxuoso hotel 5 estrelas no que seria o maior empreendimento imobiliário da América Latina. Por conta desse projeto (convite ao lado), o ex-prefeito Washington Reis, que tem terras na região, chegou a viajar para Dubai, para verificar como funcionam os hotéis daquele país, grande produtor de petróleo.

COMLURB INAUGURA USINA
DE BIOGÁS EM PLENO LIXÃO

Sérgio Cabral e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, inauguram nesta sexta-feira (5) pela manhã, a usina de biogás da Conlurb, instalada no lixão do Jardim Gramacho, área de manguezal de Duque de Caxias e sob intervenção estadual há mais de 30 anos. A usina vai ser operada pelo consórcio formado pelas empresas Biogás, Construtora J. Malucelli e Synthesis Empreendimentos, contratado pela Comlurb pelo prazo de 15 anos. A usina vai extrair gás do monturo de lixo acumulado nas últimas três décadas, a uma velocidade de oito mil toneladas de lixo lançados no local diariamente, sendo mais de 80% provenieNte do Rio de Janeiro, ficando o restante para Duque de Caxias, São João de Meriti e Nilópolis, pois Nova Iguaçu já opera o seu vazadouro de lixo.
Há mais de 10 anos ambientalistas vem denunciando as condições precárias em que a Comlurb opera o lixão do Jardim Gramacho, um bairro residencial, cujo ambiente foi totalmente poluído pela presença do lixão da estatal carioca. Já foi constatado o desmoronamento (foto) até na área em que foi instalada a usina de lixo, mas a Comlurb insiste em manter o local como vazadouro do lixo da Capital.

RÁPIDAS

● Garotinho anunciou no seu blog esta semana que viaja hoje para Brasília, onde entregará ao comando do PMDB o seu pedidos de desligamento. Imediatamente após a entrega do documento, ele assina a ficha de filiação ao PR e começa a campanha para voltar ao Governo do Estado.
● Sérgio Cabral está pressionando o PMDB para que impeça, de qualquer forma, que o prefeito Lindberg Faria seja candidato a governador pelo PT. Como a sua candidatura empacou nas pesquisas, o governador teme que a entrada do ex-cara pintada atrapalhe o seu sonho de continuar no Governo do Estado, já que ser vice de Dilma Roussef foi apenas um sonho de uma longa noite de verão.
● E a confusão em torno da CPI da Petrobrás está ajudando Sérgio Cabral, pois quanto mais o PMDB reclama de Lula, maior será o preço que o governo pagará pelo apoio do maior latifúndio partidário do país.
● A truculência do DER com os meninos do golfe de Japeri coincidiu com o corte de verbas do PAC para a “Trans-Amapá”. Dos R$ 166 milhões previstos para as obras, o Ministério do Planejamento cortou nada menos que R$ 86. Caíram para ZERO as verbas destinadas ao corredor Via Light/RJ-081 com a BR-116 o Corredor de Madureira.
● O Ministério dos Transportes alegou que o Dnit ainda espera a conclusão dos estudos para execução do projeto, bem como as licenças ambientais. Em outras palavras: anunciado no Governo Marcello Alencar, o Arco Rodoviário da Região Metropolitana, que iria desafogar o trânsito na Av. Brasil até Santa Cruz, ainda não tem projeto definitivo. Apesar dos valores e interesses econômicos e políticos envolvidos na obra.
● Ex-presidente da Câmara, Laury Villar está comemorando a sua vitória no Tribunal de Contas do Estado. Ele havia sido multado na prestação de contas de 2003, mas recorreu e foi absolvido nesta quinta-feira. Agora, ele vai tentar reformar a decisão que rejeitou as suas contas de 2004 e que acabou por afastá-lo das eleições de 2008, como candidato a vice de Zito.
● No caso das contas de 2004, Laury Villar foi julgado e condenado à revelia. Agora, ele tem certeza que será absolvido depois que os conselheiros tomarem conhecimento da sua defesa, o que não ocorreu no primeiro julgamento
● A empresa que produziu a cerimônia de inauguração da usina de biogás do Jardim Gramacho é a Insight, a mesma que produziu as campanhas eleitorais do atual Subsecretário de Obras do Estado, Washington Reis, em 2004 e 2008 e acabou cuidando (mal) da publicidade da Prefeitura por 4 anos.
● Um detalhe chama a atenção no convite enviado aos órgãos de comunicação: embora a usina funcione em Duque de Caxias, Zito não é citado como uma das autoridades presentes ao ato.
● Consultada na tarde desta quinta-feira, a Assessoria de Imprensa de Zito confirmou que ele estará às 8 horas em ponto na Av. Monte Castelo, para receber o governador e a sua comitiva.
● Será que o vereador Mazinho vai à festa da Comlurb? E o vereador Moacir da Ambulância, eleito com os votos dos seus antigos vizinhos do Jardim Gramacho, onde ele viveu e conviveu com o fedorento chorume deixado no asfalto pelos caminhões da Comlurb e de outras empresas coletoras de lixo?
● A Comissão da Alerj que acompanha as obras do PAC realiza nesta sexta (5), às 14h, a audiência pública “O PAC na Baixada Fluminense”, em Duque de Caxias. Segundo o presidente da comissão, deputado Rodrigo Neves (PT), o objetivo é realizar um debate com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, sobre o andamento das obras na região. “Existem algumas denúncias de que frentes de trabalho estão paradas. Além disso, a maior parte das obras ainda não foi iniciada e a população está reclamando”, explicou o petista.
● A reunião será na Superintendência da Caixa Econômica Federal, que fica na Rodovia Washington Luiz, 2.910, no Centro Empresarial Washington Luiz, Bloco Azul, 4º andar, ao lado do viaduto de "O Globo", em Caxias. Também estarão presentes representantes da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), da Secretaria de Estado do Ambiente, da Petrobras e da Caixa Econômica Federal, além dos prefeitos e de vereadores da Baixada Fluminense.
● O curso de Ciências Biológicas da Unigranrio comemora nesta sexta (5), o “Dia Mundial do Meio Ambiente” promovendo palestras gratuitas, no auditório do campus I, à Rua Prof. José de Souza Herdy, 1.160, em Duque de Caxias.
● Carlos Henrique Burity, coordenador do curso, preparou para o período da manhã, às 9h, a conferência “Biomonitoramento das águas: perspectiva para o biólogo”, por Ricardo Mugnai, da Fiocruz. A seguir, o tema “Controle e gestão da poluição do ar” será apresentado pela professora Maria Isabel Carvalho, do curso de tecnologia em Gestão Ambiental.
● Durante todo o do dia haverá palestras sobre diversos temas ligandos ao meio ambiente. O encontro terminará com a palestra “Gestão governamental de meio ambiente em Duque de Caxias”, que terá a participação do secretário de meio Ambiente do município, Samuel Maia.

EXPOSIÇÃO CONTA A HISTÓRIA
DO BRASIL ATRAVÉS DOS SELOS

Quem se interessa ela História do Brasil e por Filatelia não pode perder a Exposição de Selos que está sendo promovida pelo SESI/Caxias com patrocínio do curso Cultura Inglesa e apoio dos Correios. “A História do Brasil através dos Selos” reúne cerca de 150 ilustrações distribuídas em 16 grandes painéis organizados em ordem cronológica. Os visitantes são guiados por atores caracterizados como personagens históricos do país, tais como Dom Pedro II, Dom João e Pedro Álvares Cabral, e interagem no sentido de recriar a atmosfera dos principais momentos da história do Brasil. O SESI/Caxias fica na Rua Arthur Neiva, nº 100, centro de Duque de Caxias. A exposição está disponível para visitação de domingo a domingo, sempre das 9h às 18h. As visitas guiadas acontecem às terças-feiras, pela manhã, e quintas-feiras, à tarde e a entrada é franca.

47 ANOS A SERVIÇO DA EDUCAÇÃO

A Direção do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira e o Centro de Pesquisa, Memória e História da Educação de Duque de Caxias estão convidando para a inauguração de uma Exposição comemorativa dos 47 anos de existência desse centro de formação de professors, que já foi até sede da UERJ/Caxias. Será na próxima quarta-feira (10), às 14 horas.
A exposição reune imagens colhidas por ex-alunos do 3º ano do Curso Normal na disciplina Prática Pedagógica e Iniciação à Pesquisa no ano de 2006, que conta a história sobre a fundação do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira.

BAIXADA URGENTE

PREFEITURA VAI PARTICIPAR DA
QUERMESSE DE SANTO ANTONIO

Um desencontro entre as autoridades municipais e os organizadores da Feira da Comunidade, que reunia entidades católicas, espíritas, a Maçonaria, os clubes de serviço como Lion’s e Rotary e que era realizada em comemoração ao dia do padroeiro de Duque de Caxias, Santo Antonio, provocou no segundo Governo Zito a interrupção de uma parceria que já durava desde os anos 80. A renda da “Feira” era distribuída entre as instituições participantes e destinadas aos seus projetos sociais. Este ano, porém, a Prefeitura volta a participar da Quermesse, fornecendo a infra-estrutura necessária, mas sem interferir na organização do evento, que será tocado por entidades não governamentais ligadas à Diocese.
Retomando o nome de “Quermesse de Santo Antonio”, como era chamada na época em que a Matriz funcionava na Rua José de Alvarenga, a festa este ano será realizada entre os dias 10 e 14 de junho, ocupando o trecho da Av. Governador Leonel Brizola entre a Rua Nunes Alves e o Calçadão da Nilo Peçanha e na área em torno da Catedral, onde serão montadas 82 barracas para a venda de comidas típicas das festas juninas e brindes.
Da programação comemorativa do Dia de Santo Antônio, 13 de maio, constam alvorada de fogos e a Missa dos Trabalhadores, às 6h, celebrações durante todo o dia e procissão às 17h. A programação musical inclui shows com artistas locais e bandas católicas. Para segurança e tranqüilidade do público o evento contará com apoio no local da Guarda Municipal, Defesa Civil e ambulâncias da Secretaria de Saúde.

GOVERNO VAI RETOMAR O
PROJETO DA CASA BRASIL

A Secretaria de Cultura de Duque de Caxias vai retomar o projeto da Casa Brasil, inaugurado em 2007 e que funciona em Imbariê. Na próxima segunda-feira (8) serão abertas as inscrições para a unidade Duque de Caxias, localizada em Imbariê. As vagas, conforme edital publicado pela Prefeitura, variam desde coordenador de unidade, com vencimento inicial de R$1.100,00, até monitor de telecentro e as vagas são destinadas a quem participa de atividades comunitárias e se interessa por informática e tecnologia. Ao todo são seis vagas, os valores das bolsas são de acordo com a função que o candidato irá exercer. Os selecionados receberão bolsa oferecida pelo CNPq, com carga horária diária de 8 h, de segunda a sexta-feira As inscrições poderão ser feitas pelos sites www.casabrasil.gov.br ou www.duquedecaxias.rj.gov.br ,ou na Casa Brasil, na Avenida Coronel Sisson, lote 15/16, quadra 2, em Imbariê.
Para se inscrever, os interessados deverão enviar os currículos para avaliação, entre os dias 8 e 10 de junho via correio eletrônico: projetos.cultura@duquedecaxias.rj.gov.br. Após essa etapa serão realizadas entrevistas e o resultado final será divulgado no dia 29 de Junho no site da oficial do Projeto Casa Brasil e da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.

RÁPIDAS

● De nada adiantou 4 vereadores votarem a favor da aprovação das contas do ex-prefeito Washington Reis, condenada pelo TCE por 7 x 0. A Câmara já recusara as contas e, nesta terça-feira, a votação era relativa a um Decreto Legislativo, que encerra o assunto. Votar contra não valeu.
● Quem está preocupado agora é o vereador Júnior Reis. Presidente da Câmara por quatro anos, as suas contas ainda serão apreciadas pelo TCE. Ao contrário do seu irmão e ex-prefeito, o Presidente da Câmara não terá direito a um segundo julgamento, feito pela própria Câmara. A decisão do Tribunal de Contas do Estado será definitiva e irrecorrível.
● A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (2) o projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça, que regulamenta o uso de veículos oficiais, próprios ou contratados de prestadores de serviços, no Poder Judiciário e do Ministério Publico.
● “O Conselho Nacional do Ministério Público já se manifestou inclinado a seguir medida semelhante do Conselho Nacional de Justiça. Então, por analogia, e baseado no princípio da economicidade, decidimos estender as normas ao MP”, explicou o presidente da CCJ, deputado Paulo Melo (PMDB).
● O texto divide os automóveis entre os de serviço – destinados ao transporte de passageiros e de carga –, e os de representação, destinados ao uso exclusivo dos magistrados, promotores e procuradores para deslocamentos oficiais. Dentre outras regras, a proposta determina que as viaturas oficiais somente sejam dirigidas por motoristas do quadro efetivo dos órgãos, assistentes de órgão julgador ou por motoristas requisitados e prestadores de serviço contratados com este objetivo.
● O texto define ainda que as multas decorrentes de infrações de trânsito, com nome e dados do motorista infrator, deverão ser encaminhadas ao serviço de transporte do órgão para que este, no prazo legal, providencie a transferência de responsabilidade ao condutor infrator. O deslocamento de viatura para outros estados dependerá de autorização prévia.
● Redução de mais de 2.200 leis para apenas 6, publicação de livros com a legislação consolidada e até mudanças no sistema de buscas na página da Assembléia Legislativa na internet foram propostas apresentadas na quinta reunião da Comissão Especial para o Cumprimento das Leis da Alerj, nesta quarta-feira (3). De acordo com seu presidente, o deputado Pedro Fernandes (DEM), o relatório conta com novos projetos de lei que agrupam regras que, atualmente, estão valendo, mas que apresentam conteúdo igual ou semelhante.
● É o caso dos textos que concedem títulos de utilidade pública para entidades e estabelecimentos: de um total de 1.122 normas, só duas não serão revogadas. As demais darão origem a uma nova lei, com os conteúdos das anteriores distribuídos em artigos.
● Com objetivo de levar conhecimento sobre riscos a quem se expõe quando não adota medidas de prevenção e proteção, em casos de incêndio e desmatamento, a Secretaria de Integração, Segurança Pública e Defesa Civil lança nesta quinta-feira, (4) às 9h, o projeto “Defesa Civil nas Escolas”. O evento será realizado na Escola Municipal Santo Agostinho, em Xerém, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Na primeira fase serão visitadas as escolas públicas do quarto distrito. O programa seria lançado na última segunda-feira, mas, por motivos técnicos teve que ser adiado.
● O projeto, segundo o diretor da Defesa Civil, tenente-coronel Ronaldo Reis, pretende acrescentar conhecimentos na formação e cidadania dos alunos da rede, tornando-os multiplicadores mirins em suas comunidades. Outra finalidade do projeto é estimular o diálogo dentro de casa. Eles serão convidados para participar, durante as férias, do projeto Agente de Defesa Civil Mirim.
● A Prefeitura pretende eliminar os terrenos baldios usados como depósito de lixo em todos os distritos. Uma equipe especial de Fiscalização de Posturas, da Secretaria de Transportes e Serviços Públicos, está percorrendo os bairros onde áreas abandonadas pelos proprietários estão sendo usadas como depósito de lixo, atraindo animais nocivos, que podem prejudicar a saúde da população.
● Desde abril, cerca de 50 proprietários foram notificados. A Prefeitura dá um prazo de 30 dias para iniciar a construção do muro e da calçada do terreno abandonado. Depois desse período, os ficais voltam ao local para saber se o serviço foi concluído. “Caso ele não tenha feito a obra, haverá nova notificação com igual prazo.
● A tolerância pode chegar a 90 dias e se não for atendida, nesse período, o dono pode ter a área desapropriada para ser doada posteriormente a famílias do mesmo bairro para construção de moradias. A fiscalização atende também a denúncias de moradores prejudicados. As reclamações podem ser feitas à Secretaria de Transportes e Serviços Públicos pelo telefone: 3659-8426, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
● Na contramão do discurso da Ministra Dilma Roussef, o deputado Rodrigo Neves (PT), presidente da Comissão da Assembleia Legislativa que acompanha as obras do PAC no estado, vai pedir ao ministro das Cidades, Márcio Fortes, um novo prazo para que a Prefeitura de Belford Roxo inicie as ações do programa no município.
● Rodrigo Neves esteve na cidade nesta terça-feira (2), para visitar as localidades de São Leopoldo e Comunidade da Pera. Acompanhado do prefeito Alcides Rolim, o petista constatou que essas regiões ainda contam com esgoto a céu aberto e ruas sem asfalto e com buracos.
● "Belford Roxo não pode perder o contrato entre o Governo federal e a prefeitura, caso contrário estas obras não serão executadas", afirmou o parlamentar petista, acrescentando que também pretende implementar um serviço de atendimento telefônico gratuito para receber denúncias sobre o mau andamento das obras do PAC.

GOVERNO ESCOLHEU XERÉM PARA
ABRIR A "SEMANA MEIO AMBIENTE”
Dezenas de crianças e adolescentes das escolas municipais participaram, nesta quarta-feira (3) das atividades do projeto “Sustentabilidade e Cidadania – Caminhos Possíveis”, realizadas na Praça do Skate, em Xerém. Os festejos marcaram o início das comemorações da Semana do Meio Ambiente, em de Duque de Caxias, e foram desenvolvidos por diversos grupos de trabalho das Secretarias de Educação, Meio Ambiente e Cultura.
As comemorações da “Semana do Meio Ambiente” continuarão até sexta-feira. Nesta quinta (4), serão realizadas na Praça do Rosário, em Saracuruna e, na sexta, o encerramento será no palco externo do Teatro Raul Cortez, Praça do Pacificador, no horário das 13h às 18h. Na sexta às 9h, também será lançado o projeto “Cidade Educadora para a Sustentabilidade, Justiça Social e Cultura da Paz” no Teatro Raul Cortez.

Quem embarca ou desembarca no terminal rodoviário “Plínio Casado”, no centro de Duque de Caxias, ficou surpreso com apoda radical das árvores que davam sobra a quem utiliza a passarela que liga ao terminal à Av. Duque de Caxias, do outro lado da via férrea.

BAIXADA URGENTE

PMDB E PT SABOTAM
A CPI DA PETROBRÁS

Sem as indicações do PMDB e do PT para os cargos de direção da CPI da Petrobrás, a reunião das 14h, que escolheria o presidente, acabou em confusão. O senador Paulo Duque (PMDB-RJ), suplente do governador Sérgio Cabral, que presidia a sessão por ser o parlamentar mais idoso da Comissão, suspendeu os trabalhos por falta de quorum para votação. Pelo regimento, os parlamentares escolhem o presidente, que indica o relator. Estavam presentes apenas os senadores da oposição, que reclamaram da iniciativa de Duque.
Segundo a Agência Brasil, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio Neto (AM), afirmou que, a partir de agora, seu partido e o DEM entram em obstrução e não votam mais nenhuma matéria que está na pauta do plenário. “Essa é uma briga do PT e do PMDB e não vamos entrar nisso”, disse Virgílio.
Desde o início da tarde, o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), permaneceu trancado no gabinete da liderança do partido. Ele almoçou ali com a bancada, que se reúne todas as terças. E, de acordo com os senadores Flávio Arns (PR) e Paulo Paim (RS), o assunto da escolha dos nomes não foi tratado nesse almoço.
Já o líder do Democratas, José Agripino Maia, acusou o PMDB e o PT de darem “um golpe” na sessão que instalaria os trabalhos da comissão. “Isso foi um golpe da base. Estamos todos [senadores da base e da oposição] na Casa e queremos a instalação da CPI. Vamos pedir, agora, em plenário, que a base do governo marque a hora para instalação dos trabalhos”.

INCENTIVOS FISCAIS NÃO
GARANTE MAIS EMPREGOS

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Picciani (PMDB), participou, nesta terça-feira (02/06), de uma reunião entre o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, e os prefeitos de Comendador Levy Gasparian, Areal e Vassouras, na região Centro-Sul fluminense, que apresentaram uma mesma reivindicação: igualdade de condições fiscais para competir com as cidades de Três Rios, Sapucaia e Paraíba do Sul, na mesma região, que, durante o Governo Rosinha Garotinho, tiveram o ICMS reduzido de 19% para 2%. Os três prefeitos entregaram um estudo econômico a Julio Lopes, que ficou de estudar uma saída para o problema. O prefeito Mannarino deu o exemplo da empresa de embutidos Cobel, que gera 350 empregos no município de 9 mil habitantes e está pensando em sair da cidade em busca de localidades onde os impostos sejam mais baixos. “Além do risco de saída das empresas que já temos, há aquelas que nem cogitam se instalar em Levy Gasparian”, lamentou o chefe do Executivo municipal, antes de citar outro caso. “A Levy Plast já gera 600 empregos na cidade e tem uma parte da empresa que está saindo de Caxias e poderia vir para cá, mas os empresários estão pensando em buscar outro lugar”, contou o prefeito. Mannarino disse ainda que o Grupo Mil, que possui, entre seus negócios, supermercados e engarrafamento de água mineral, comprou um galpão de 25 mil m² e pretendia gerar mil empregos na cidade, mas ainda não se decidiu sobre o negócio.

RÁPIDAS

● Em cerimônia simples e rápida no Gabinete do Prefeito, o cel. PM Sergio do Monte Patrizzi assumiu a Secretaria de Segurança, em substituição ao delegado Zaqueu Teixeira, enquanto Pedro Paulo foi indicado para a Secretária de Desenvolvimento Econômico, no lugar do industrial Antônio José Borges da Costa. Já o advogado Wagner da Silva Botelho de Souza assumiu cargo de Presidente da Fundec (Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais de Duque de Caxias). (Foto: George Fant/PMDC)
● Depois de sofrer uma derrota acachapante por 12 x 0 na primeira votação, o ex-prefeito Washington Reis surpreendeu ao reduzir o placar desfavorável para apenas 9 x 4 na segunda votação do relatório do TCE, que recusou as suas contas relativas a 2007 por uma série de irregularidades, inclusive o gasto de cerca de R$ 200 milhões sem autorização prévia do Legislativo.
● Votaram contra o relatório e pela aprovação das contas os vereadores Josemar Padilha,Gaete, Marquinhos Oi e Eduardo Moreira.
● O resultado irritou a líder do governo, a vereadora Fátima Pereira, que reclamou da omissão de diversos vereadores da base governista. Ainda falta ser votado o relatório do TCE relativo às contas de 2008.
● A Polícia Federal prendeu ontem (2), no Paraná, por suspeita de crimes ambientais, o prefeito do município de General Carneiro, Ivanor Dacheri, o presidente da Câmara Municipal da cidade, José Cláudio Maciel, e o vice-prefeito do município de Coronel Domingos Soares, Volnei Barbierio.
● Os mandados de prisão foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Além das prisões, o tribunal determinou a interdição, por 15 dias, das instalações madeireiras de 16 empresas, situadas nos municípios de General Carneiro, Bituruna, Coronel Domingos Soares, União da Vitória, Cruz Machado e Palmas.
● Como o desmatamento em Xerém continua, o prefeito Zito e o secretário de Meio Ambiente, Samuel Maia, PT, devem botar as babas de molho e intensificar a fiscalização no que resta da Mata Atlântica em Duque de Caxias. Afinal de contas, o Poder de Polícia para coibir esses crimes ainda é do município, ao contrário do que dizem os “juristas” do IBAMA.
● Três ativistas do Greenpeace foram detidos ontem (2) no prédio do Senado quando realizavam uma manifestação pacífica contra a senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Eles tentavam entregar uma faixa de “miss desmatamento” para a senadora, que é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), mas foram impedidos por policiais legislativos.
● De acordo com o coordenador da campanha contra o desmatamento do Greenpeace, Márcio Astrini, o ato foi organizado como protesto ao fato de a relatoria da Medida Provisória 458, que trata de regularização fundiária na Amazônia, ter sido entregue à senadora democrata.
“O movimento é contra tudo que ela [a senadora] representa para o agronegócio e o prêmio é que ela recebeu uma relatoria da MP 458. ”Ele acrescentou que a senadora, como representante do agronegócio, pode em seu relatório abrandar as leis de proteção ambiental.
● Diante do impasse criado pelos partidos da base de apoio ao governo, com a indefinição dos nomes que ocuparão os cargos de presidente e relator da CPI da Petrobrás no Senado, os partidos de oposição ameaçaram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a instalação da CPI.
● O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento de criação da comissão e um dos membros titulares, disse que esperará até a próxima quarta (10) para que a instalação definitiva da CPI ocorra. Se isso não ocorrer, a idéia é recorrer ao Judiciário. “Se houver obstrução [dos governistas], temos que produzir iniciativas de natureza judicial para fazer valer o direito da minoria de instalar a CPI”, afirmou.
●“Já há jurisprudência. O STF já se manifestou que as CPIs são um direito constitucional das minorias e a maioria não pode cercear esse direito. Vamos fazer valer esse direito”, garantiu Dias.
● A Procuradoria Geral do Estado do Rio informou que recorrerá, no momento que considerar adequado, ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) ou até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a liminar que suspende o sistema de cotas nas universidades estaduais seja desconstituída.
● Segunda-feira (1º), desembargadores do Órgão Especial do TJ-RJ decidiram, por maioria de votos, que os efeitos da liminar que suspendeu a Lei de Cotas só valerá a partir de 2010, uma vez que o vestibular deste ano já está em andamento, com prova marcada para o próximo dia 21 de junho (leia aqui).
● A decisão do Órgão Especial, compostos pelos 25 desembargadores mais antigos do TJ, não garante o benefício das cotas para os vestibulandos de 2009, pois a decisão suspendeu apenas os efeitos da liminar, concedida ao deputado Jair Bolsonaro. Se for considerada inconstitucional, os alunos beneficiados ficarão em situação irregular e terão dificuldades para prosseguirem nos estudos.

VOLTA DO FORRÓ PREOCUPA
BARRAQUEIROS E ARTESÃOS

Os amantes do forró e os artesãos que participam da feirinha estão apreensivos com os problemas enfrentados pela Secretaria de Obras para dar condições de utilização à área vizinha ao mergulhão. Além dos problemas com esgotamento sanitário, as autoridades ainda não conseguiram fazer um piso sem risco de empoçamento das águas de chuvas. Nos últimos dias, máquinas e homens da Prefeitura têm trabalhado incansavelmente para eliminar os desníveis do terreno, mesmo depois do asfaltamento. Alguns observadores consideram o açodamento com que a obra de pavimentação foi feita, sem o devido preparo e impermeabilização do solo antes da aplicação do asfalto, esteja na raiz do problema com o escoamento das águas das chuvas (Foto: Beto Dias).

BAIXADA URGENTE

DELEGADO PERDE CARGO PARA
EX-COMANDANTE DO 15º BPM
O Coronel reformado da PM Sérgio Patrizzi, ex-Comandante do 15º BPM e ex-Secretário de Ação Social no segundo Governo Zito, é o novo Secretário Municipal de Segurança Pública de Duque de Caxias. Ele tomou posse nesta segunda-feira e substituiu o Delegado Zaqueu Teixeira, ex-Chefe da Polícia Civil no Governo Benedita da Silva. Além dessa troca, as mudanças no Governo Zito tiveram a troca de comando na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com a saída do empresário e ex-dirigente da FIRJAN, Antonio Borges, que foi substituído no cargo pelo suplente de vereador Pedro Paulo Noima, que até então era o presidente da Fundec, uma fundação criada no governo Washington Reis para aguar na área de treinamento de mão de obra. Ele foi substituído por Wagner da Silva Botelho.
Com a experiência de quem comandou o 15º Batalhão em Duque de Caxias por muitos anos e com bom trânsito na sociedade local, o Cel. Patrizzi poderá baixar os índices de criminalidade no município pela operação conjunta da Guarda Municipal, a PM e a Polícia Civil. Com uma atuação mais presente no controle do trânsito e no policiamento de praças e prédios públicos, a GM poderá inibir a atuação de bandidos que praticam pequenos roubos, especialmente contra jovens estudantes e idosos. Já Pedro Paulo terá como tarefa articular a política de desenvolvimento do Governo com a atração de novas empresas para o município, aumentando a arrecadação e a geração de empregos.

O delegado Zaqueu Teixeira perdeu o caro por sobrevoar favelas sem autorização de Zito.

25 DE AGOSTO PASSOU
A TER A RUA DO MEDO
Moradores e comerciantes da Rua Voluntários da Pátria, uma peque rua do bairro 25 de Agosto, estão assustados com a crescente onda de assaltos e furtos naquela artéria, que liga as ruas Prefeito José Carlos Lacerda, junto a linha férrea, e a Rua Mariz e Barros, na divisa do 25 de Agosto com a Vila Operária. É justamente nesta rua que estão situadas a Matriz de Nossa Senhora de Fátima, um hospital, dois postos de combustíveis e diversas oficinas mecânicas. É nessa rua também que reside uma das juízas da cidade, nascida e criada em Duque de Caxias, onde sua família foi a introdutora do sistema de capatazia na distribuição de jornais e revistas. Situada a poucos metros da movimentada Praça Humaitá e a dois quarteirões da 59ª DP/Caxias de um lado e do Fórum pelo outro, a Voluntários da Pátria tem um dos maiores índices de roubos e furtos da cidade. Nem a presença de câmeras em alguns prédios inibe a ação dos bandidos, enquanto a PM não tem nenhum dispositivo de policiamento ostensivo no local.

Nem grades, cercas elétricas ou câmeras inibem a ação dos bandidos no 25 de Agosto, o mais caro IPTU de Duque de Caxias (Foto: Beto Dias).

RÁPIDAS
● Os demais secretários de Zito continuam à base de “Lexotan”. Cada vez que são chamados ao Gabinete do (todo poderoso) Secretário Jayme Baptista Vieira, eles tremem, pois pode ter chegado o seu bilhete azul.
● Enquanto o prefeito repete a tática do governador com os traficantes, de anunciar com antecedência as medidas de repressão ao comércio irregular como forma de evitar o confronto entre os camelôs,a Guarda Municipal e a Fiscalização, a Secretaria de Serviços Públicos resolveu “mostrar serviço” e foi à feira neste domingo.
● Confiantes na palavra do prefeito – a Operação Tolerância Zero” só começaria nesta segunda-feira – os traficantes de animais silvestres e pássaros, que ocupam barracas de frutas e legumes na Ruía Voluntários da Pátria, foram à feira e bateram de frente com o “Rapa”.
● Com relação ao vendedores de CDs e DVDs piratas, o “Rapa” deixou que eles continuassem vendendo a sua muamba sem serem importunados. O mesmo ocorreu com os barraqueiros que vendem carne de porco sem refrigeração, ou churraquinho e queijo sem origem definida em nota fiscal..
● Na Rua Voluntários da Pátria, rebatizada como “Rua do Medo, um “feirante”, que vende cerveja e churrasco, ampliou o seu espaço para que um grupo de batuqeiros se exibisse. Enquanto isso, os pequenos comerciantes da “Feira da Estação” estão sem trabalhar. São mais de 300 pessoas prejudicadas pela medida radical do prefeito, que não conseguiu convencer os camelôs que atuavam nas passarelas a pagarem diária de R$ 5 reais para ocuparem as novas barracas.
● Ontem à tarde, fiscais da Secretaria de Serviços Públicos estiveram vistoriando o Mercado Popular, mas saíram sem explicar o que buscavam.
● “Por que não se faz uma reforma tributária? Porque ela envolve interesses divergentes e conflitantes”, afirma Adriano Biava, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo. O especialista em finanças públicas aponta para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como um dos principais vilões das injustiças tributárias.
● Diz ele: “Os estados têm uma tributação sobre a totalidade dos produtos no âmbito do ICMS e é por esta via que a população de baixa renda paga proporcionalmente mais do que o pessoal de renda elevada”. Em sua análise, porém, não é preciso fazer mudança constitucional. “Não precisamos de reforma, mas da implantação de um sistema tributário que seja socialmente justo”.
● Segundo Amir Kahir, consultor na área de finanças públicas, “várias tentativas foram feitas desde a Constituição de 1988 de mudar os sistema tributário e sempre foram bombardeadas pelos governadores”. Isso porque “todas essas reformas mexem profundamente com o ICMS, que é o principal tributo dos governos estaduais. Em média, representa 83% da arrecadação dos estados”.
● Em sua opinião, a criação do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) no lugar do ICMS não vai corrigir o problema. “Fazer o IVA é trocar o seis por meia dúzia, não altera nada e vai gerar um monte de contestações na Justiça”, pondera Kahir.
● O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, observa que “o peso dos impostos rebate de forma muito desigual no conjunto da população. Os ricos no Brasil praticamente não pagam impostos”. Para ele, além da injustiça tributária, a máquina de arrecadação é muito onerosa, “precisa ter estrutura de fiscalização”, como acontece com o ICMS.
● Pochmann cita um estudo do Ipea feito a partir da Pesquisa de Orçamento Familiar (IBGE). Segundo o trabalho, as pessoas que moram na favela pagam mais Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), “mais inclusive do que quem mora em mansão”. “O peso dos impostos é mais alto para os pobres”, lamenta.

JUSTIÇA CONDENA CASAS BAHIA POR
NÃO TROCAR CELULAR COM DEFEITO A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve condenação contra a Casa Bahia por ter se recusado a trocar um aparelho celular com defeito. Os desembargadores decidiram, por unanimidade, que a ré terá que indenizar o consumidor Francisco Ferreira da Silva, por dano moral, em R$ 3 mil. A empresa deverá também ressarcir o autor pelo valor pago ou trocar o aparelho por outro novo e semelhante. O relator da apelação cível foi o desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, que manteve sentença de primeira instância, onde já foi também condenada, de forma solidária, a LG Eletrônics São Paulo, segunda ré.
“O dano moral restou configurado, decorrendo do próprio fato ofensivo, ou seja, da ausência de solução para o problema, causando transtornos e perda de tempo para o autor, o que extrapola os aborrecimentos do cotidiano”, afirmou o desembargador na decisão. Ele ressaltou ainda ser importante o caráter punitivo-pedagógico da indenização por dano moral, que serve de advertência para que os causadores de lesões se abstenham de praticar atos geradores de dano. Foi reconhecida ainda a responsabilidade solidária entre os fornecedores.
A rede de varejo, 1ª ré, disse em sua defesa que inexiste responsabilidade, pois é mera revendedora dos produtos, não podendo, portanto, ser responsabilizada pelo defeito dos mesmos. A alegação da empresa foi rejeitada e o recurso desprovido pela 6ª Câmara Cível. A LG, 2ª ré, não apresentou a contestação em tempo hábil, sendo decretada então a sua revelia.