quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

BAIXADA URGENTE


GOVERNO INAUGURA NOVA
UNIVERSIDADE EM CAXIAS

Um centro de ensino reunindo cursos profissionalizantes, ensino técnico a nível de segundo grau e a primeira faculdade pública de Caxias voltada para a graduação de profissionais para atuar no parque industrial da Baixada, foi inaugurado nesta quarta (8), pelo governo do Estado em Imbariê, terceiro distrito de Duque de Caias. Vinculada à FAETEC – Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) a nova universidade abrigará o Instituto Superior de Tecnologia (IST), que vai oferecer o curso de Tecnólogo em Processo de Gerência de Produção e a Escola Técnica Estadual (ETE) que vai disponibilizar cinco mil vagas de ensino técnico e cursos profissionalizantes.
O governador Sérgio Cabral, acompanhado do vice-governador e coordenador de infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, e do secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, percorreu as instalações da Faetec e da Escola Técnica, onde todas as salas de aula têm quadro digital.
– Estamos fazendo algo que muda a vida das pessoas. Fiquei emocionado ao entrar aqui. O secretário Alexandre Cardoso reformou o que existia e fez algo totalmente novo. A faculdade de Imbariê não fica nada a dever ao que vi no mundo. Olha que vi muitas escolas, em muitos países. Dá gosto para o aluno estudar desta maneira – disse Cabral.
Com a inauguração do campus, o governo pretende transformar Imbariê em um pólo de atração de formação profissional, que irá envolver jovens e adultos de Duque de Caxias, Belford Roxo, Magé, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Petrópolis e São João de Meriti, entre outros municípios. De acordo com o secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, o campus da Faetec em Imbariê vai formar cinco mil alunos por ano aptos a entrar no mercado de trabalho.
– Esse é um modelo pedagógico para o Brasil, que junta cursos profissionalizantes, o ensino médio técnico e o ensino superior. É um sonho dos moradores de Imbariê, Santa Lúcia e Parada Angélica, de ganharem sua primeira faculdade pública, que vai formar em Processo de Gestão, uma das grandes demandas da região. É uma oportunidade para os jovens aprenderem logística e processo de produção - disse Alexandre Cardoso.

SINDICATO EXIGE CONVOCAÇÃO
DOS CONCURSADOS DA FAETEC
           
O Sindicato dos Profissionais de Educação da FAETEC – Fundação de Apoio à Escola Técnica (Sindpefaetec) promoveu uma manifestação durante a inauguração de um complexo da Faetec em Imbariê, na manhã de quarta-feira (8), onde estavam presentes o governador Sérgio Cabral, o Secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, e o presidente da Faetec, Celso Pansera.
Segundo os sindicalistas, do concurso realizado no ano passado, a Faetec convocou apenas cerca de 900 aprovados, quando o número de contratações temporárias chega a quase 6 mil. “Não estamos falando de comissionados”, explicou Mário Luiz Silva, coordenador geral do sindicato. "A Faetec é uma verdadeira caixa preta" - disse Márcio.
Segundo ele, uma sentença da juíza Simone Lopes da Costa, da 10ª Vara de Fazenda Pública, em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público estadual em 2001, proibiu a Faetec de assinar novos contratos temporários para exercício de quaisquer funções docentes ou administrativas, bem como de prorrogar ou renovar os contratos temporários vigentes. A Fundação, porém, não está cumprindo a determinação judicial. Segundo ele, através de um decreto publicado no Diário Oficial de 17 de janeiro último, foi autorizada a contratação temporária de 616 profissionais da Educação na Faetec. “A farra continua”, acrescentou.

POLICIA DESBARATA MILICIA
QUE EXTORQUIA NA BAIXADA

Cinco pessoas foram presas, entre elas, um bombeiro, nesta quinta-feira (9), durante a operação Milítia, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O objetivo da ação é cumprir sete mandados de prisão e 16 de busca e apreensão contra uma quadrilha de milicianos. Segundo o titular da Delegacia de Campos Elíseos (60ª DP), Robson Costa, além de exploração clandestina de TV a cabo e de distribuição de gás, a quadrilha pratica agiotagem, vende fiado cestas básicas para cobrar pagamento com juros e adultera placas de carros roubados.
Os suspeitos foram identificados após investigações da Delegacia de Campos Elíseos e interceptações de escutas telefônicas.
Segundo a polícia, o grupo criminoso atua nas localidades do Pilar, Pantanal, Vila São José e adjacências, todas em Duque de Caxias, mais precisamente na área da 60ª DP. 
 Participam da operação, 16 equipes do DGPB (Departamento Geral de Polícia da Baixada), além de agentes da CGU (Corregedoria Geral Unificada) e da Coinpol (Corregedoria Interna da Polícia).
   A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9), a operação Milítia, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que tem como objetivo cumprir sete mandados de prisão e 16 de busca e apreensão contra uma quadrilha de milicianos. 
Eles foram identificados após investigações da Delegacia de Campos Elíseos (60ª DP) e interceptações de escutas telefônicas. 
Segundo a polícia, o grupo criminoso atua nas localidades do Pilar, Pantanal, Vila São José e adjacências, todas em Duque de Caxias, mais precisamente na área da 60ª DP. 
 Participam da operação, 16 equipes do DGPB (Departamento Geral de Polícia da Baixada), além de agentes da CGU (Corregedoria Geral Unificada) e da Coinpol (Corregedoria da Polícia Civil)

RÁPIDAS

• Mais uma vez, como é recorrente no Governo Sérgio Cabral, a segurança do governador tentou impedir que moradores levantassem faixas de protestos e reivindicações. Os morados de Imbariê reclamavam, por exemplo, contra a falta d'água, embora a Cedae nunca se esqueça de enviar as contas.
• Recentemente, o governador Sérgio Cabral esteve na Taquara, próximo a Imbariê, onde inaugurou uma nova estação de tratamento, mas nada falou sobre a falta d'água em outros bairros do Terceiro Distrito, como Parada Angélica, Barro Branco, Parque Equitativa e Santa Cruz da Serra.
• A repressão ao movimento dos sindicalistas, porém, não teve sucesso, pois eles fizeram o ato alguns metros adiante, com faixas apitos e um megafone, chamando a atenção das autoridades que estavam no palanque, há cerca de 20 metros.
• Segundo o sindicalista Márcio Luiz, a Faetec sempre foi utilizada como “cabidagem de emprego”.
"Precisamos inverter a situação, queremos que ela tenha um quadro efetivo, de concursados, maior que os contratados, utilizados que são de acordo com os interesses dos políticos que os contratam”.
• Márcio acredita que existam cerca de 100 unidades, entre Ceteps, CVTs e escolas técnicas. “A Faetec é um mar de contratos temporários. Essa caixa preta ninguém sabe o que tem dentro”.
• A pauta de reivindicações do Sindpefaetec inclui também reposição salarial. A categoria vai realizar uma reunião do Conselho Deliberativo na segunda-feira (13), a partir das 14h, no auditório da Escola Técnica Estadual República (ETE República), na Rua Clarimundo de Melo nº 847, Quintino.
• No dia 5 de março, haverá assembléia geral da categoria, às 14h, no auditório da ETE Ferreira Vianna, na Rua General Canabarro nº 291.
• A inauguração da Universidade de Tecnologia de Imbariê mostrou como será difícil a atuação do governador na próxima campana eleitoral em alguns municípios. Segundo os passos de Lula, Sérgio Cabral montou a sua base de governo sobre o apoio dos mais diversos partidos, alguns inimigos irreconciliáveis.
• Achando que quanto mais partidos reunisse ao seu redor, menos candidatos disputariam as próximas eleições, abrindo o leque de oportunidades para agasalhar todo tipo de ambição, o vascaíno (nas horas vagas) Sérgio Cabral não contava com alguns obstáculos pela frente, como a Igreja Universal, a ambição desmedida do ex deputado Jorge Picciani e o aparecimento do PSD.
•  A inauguração em Imbariê, preparada para ser a festa do Secretário de Ciência e Tecnologia, o deputado federal Alexandre Cardoso, candidato a prefeito de Duque de Caxias, demonstrou como é difícil fazer política quando não se tem um projeto de governo, apenas uma coalizão de interesses.
•  Duas das muitas ausências na festa de Imbariê foram o prefeito Zito e o ex prefeito Washington Reis, que patrocinou um desastrado plebiscito para transformar o Terceiro Distrito, juntamente com Xerém, um novo município.
•  Candidatos inarredáveis em outubro próximo, os dois políticos de Caxias, que disputam o lugar de favorito na lista de candidatos do Paládio Guanabara com Alexandre Cardoso, não aparecerem na festa. Zito, porque só foi convidado no final do expediente de terça-feira, véspera da inauguração, enquanto o deputado federal de Xerém resolveu, por pue provocação,  enviar seu irmão, um suplente que só é deputado porque Jorge Picciani trocou o filho que ocupava uma das Secretarias de Cabral.
•  Aliás, o constrangimento a que Zito foi submetido por Sérgio Cabral, com o envio do convite em cima da hora, lembrou a alguns amigos do prefeito o que ocorreu na inauguração do Museu da Ciência e da Vida, na Praça Roberto Silveira e obra de Alexandre Cardoso.
•  Na ocasião, Zito foi convidado, mas o seu vice, Jorge Amorelli, foi solenemente barrado na entrada do antigo Fórum. A deselegância da assessoria de Cabral se repetiu com um grupo de vereadoras de Duque de Caxias, inclusive a ice presidente da Câmara, igualmente barradas pelos "aspones" do governador.
• Também não podemos esquecer que o respeitado fotógrafo George Fant, da assessoria de imprensa da Prefeitura, foi barrado por uma assessora de Cabral em outra solenidade no centro de Caxias. E o popular "Tesoura", além de respeitado profissional, é tio da vereadora Juliana do Taxi, que fora barrada na entrada do Museu.
Tropas do Exército e da Força Nacional de Segurança Pública podem ser convocadas para atuar no Rio de Janeiro caso os bombeiros e policiais militares fluminenses deflagrem greve por aumento salarial nesta sexta (10) ou nos próximos dias. Segundo o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, a medida faz parte de um protocolo de ações que está sendo apresentado hoje (9), durante reunião entre representantes da secretaria no Comando Militar do Leste
  “As polícias do Rio têm um protocolo de ações para atuar em situações emergenciais, como uma greve, que engloba as ações do Exército, da Força Nacional ou o esforço das próprias polícias estaduais. Isso tudo vai depender se o movimento vai sair e a dimensão que ele vai tomar”, disse Beltrame, por telefone, à Agência Brasil. O secretário viajou a Brasília ontem pela manhã para participar de um encontro com autoridades da segurança pública de outros estados.
Ele acrescentou que o governo espera que essas medidas não sejam necessárias, mas garantiu que o estado está “pronto para atuar e para manter a ordem e a paz”.
Beltrame também informou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com quem esteve reunido na noite de ontem (8), juntamente com o governador do Rio, Sérgio Cabral, ofereceu total apoio das equipes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
• Com 59 votos favoráveis e 1 contrário, os deputados aprovaram, no início da tarde desta quinta (9), o projeto de lei que antecipa o reajuste para as polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros e os agentes penitenciários, aprovado no ano passado.
• A proposta original enviada pelo governo do estado foi alterada por um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj. Pelo texto aprovado, o incremento salarial previsto para o próximo mês continua sendo 12% para todas as categorias, mas o reajuste previsto para 2013, em duas parcelas, será concedido de uma só vez, no início do ano que vem.
• Apesar de reconhecer como avanço a aprovação do projeto, alguns parlamentares destacaram que a proposta ainda está aquém da reivindicação histórica dessas categorias. O deputado Marcelo Freixo (PSOL) alertou que a falta de diálogo com os profissionais de segurança pública pode ainda representar uma ameaça às negociações.
• “O movimento foi feito para dentro da Assembleia, mas não discutiu com as categorias. O governo errou porque essa proposta é um avanço, sim, mas tinha que ser discutida com as categorias até para distensionar um clima que não é dos melhores nas ruas. Não tenho condição de saber qual o ânimo que existe hoje em relação à proposta. Espero que tenham o bom senso de abrir negociação. Essa etapa de hoje não é o fim desse processo”, disse o deputado.
• A deputada Janira Rocha (PSOL), cuja voz foi identificada na gravação de um telefonema do cabo do Corpo de Bombeiros Benevenuto Daciolo, disse que a conversa veiculada na imprensa foi “uma grande montagem, fraudada, que não mostra tudo o que foi dito”. Em uma gravação feita com autorização da Justiça, uma voz de mulher pede a Benevenuto Daciolo que os amotinados baianos não negociem com o governo estadual para não enfraquecer o movimento no Rio de Janeiro,
• Depois de ouvir da deputada Cidinha Campos (PDT) que a Alerj poderá abrir processos internos para investigar o envolvimento dela com o movimento de policiais e bombeiros, Janira disse não temer a investigação. “Eu honro as saias que visto. Fui eu, a voz [na gravação] era minha. Exerci meu direito legítimo de fazer articulação política. Vou esclarecer cada um dos fatos que foi colocado”, disse a parlamentar.
As associações que representam policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários reivindicam a revisão do piso salarial, atualmente em R$ 900, para R$ 3,5 mil, com o fim das gratificações.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

BAIXADA URGENTE


INDICIADOS 22 POR  ROMBO
DO BANCO PANAMERICANO

A Polícia Federal indiciou 22 pessoas por participação no rombo de R$ 4,3 bilhões do Banco Panamericano, do Grupo Silvio Santos, após a conclusão do inquérito aberto há um ano e um mês para apurar as irregularidades. A PF informou ainda, por meio de nota, que a Justiça determinou o bloqueio de R$ 21 milhões em investimentos dos envolvidos. Também estão indisponíveis 29 bens móveis (como veículos) e imóveis. A Justiça ainda determinou o sequestro de três barcos.
De acordo com a PF, o relatório das investigações já foi encaminhado ao Ministério Público Federal. Os nomes dos indiciados são mantidos em sigilo para atender a uma determinação judicial, mas, entre os acusados, estão cinco executivos que ocupavam os cargos mais elevados na diretoria do banco, três ex-funcionários e um ex-presidente do Grupo Silvio Santos. Eles vão responder por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e crimes contra o sistema financeiro. As penas previstas podem chegar a 31 anos de prisão.
O rombo financeiro foi descoberto após o trabalho de auditoria iniciado em novembro de 2010. Naquele momento, para assegurar os depósitos dos clientes, o Grupo Silvio Santos pegou R$ 2,5 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Mas as irregularidades levaram à venda de 37% do capital do PanAmericano ao banco BTG Pactual, que se tornou acionista majoritário e injetou R$ 1, 3 bilhão para sanear a instituição financeira. A Caixapar, braço de participações da Caixa Econômica Federal, tem 36% das ações, compradas em 2009, e o restante está em mãos de minoritários.

DITADURA ESTÁ DE VOLTA 
E PM CERCA A ASSEMBLÉIA

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro voltou aos tempos da Ditadura na terça-feira (7), quando homens do BPChq – Batalhão de Policiamento de Choque da Polícia Militar cercaram o Palácio Tiradentes para que os deputados discutissem e aprovassem a mensagem do governador, antecipando os reajustes escalonados para policiais militares e civis, bem como bombeiros militares, aprovas no ano passado depois da greve dos bombeiros, que culminou a invasão do Quartel General da corporação.
A pedido do presidente da Alerj, deputado Paulo Melo, o BPChq montou guarda em torno da antiga Câmara dos Deputados e colocou grades isolando o Legislativo e lembrando os áureos tempos da Ditadura. O deputado do PMDB alegou que o pedido visava a "preservação dos bens". Pois o prédio da Assembleia é tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). No entanto, fica evidente também a preocupação com a segurança no local, um possível alvo de protestos e manifestações dos grevistas.
Como projeto não foi votado, neta quinta-feira o cenário de guerra deverá ser repetido, com o BPChq impedindo a chegada do povo até a Alerj, que deverá aprovar, sem emendas, a proposta do Governo e reduzir os prazos do chamado projeto "Casas Bahia", pois os benefícios serão pagos em contagotas até 2013 (Foto: Blog da Clarissa Garotinho)


VEREADOR TERÁ DE DEVOLVER 
R$ 4,9 MILHÕES À PREFEITURA

O juiz Mauro Penna Macedo Guita, da 2ª Vara Cível de Teresópolis condenou, por improbidade administrativa, o ex-presidente da Câmara dos Vereadores, Luiz Fernando de Souza Filho, a ressarcir o erário público em mais de R$ 4,9 milhões e ainda decretou a indisponibilidade do patrimônio do réu até esse valor. A sentença também suspendeu os direitos políticos de Luiz Fernando por oito anos.
Segundo denúncia do Ministério Público, dentre as inúmeras ilegalidades apontadas durante a gestão na Câmara Municipal, biênio 2003-2004, o ex-presidente contratou uma empresa de contabilidade para chefiar o setor contábil do órgão quando o cargo deveria ser provido por servidor público de carreira; pagou gratificações ilegais a ocupantes de cargos comissionados e diárias a servidores e também a vereadores, sem as devidas comprovações.
O magistrado afirma, em sua sentença, que o contrato com a empresa foi nulo por desvio de finalidade. “Como o cargo integrava o organograma da carreira, suas funções somente poderiam ser exercidas por servidor público devidamente concursado. As funções de confiança são exercidas “exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo”, e mesmo os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores de carreira - ressalvada a exceção prevista no texto constitucional”, explica o juiz Mauro Guita. “Um verdadeiro trem da alegria”, disse o juiz Mauro Guita.
Pagamentos de gratificações a ocupantes de cargos em comissão foram tidos por ilegais, porque o Tribunal de Contas já havia determinado que os servidores, em desvio de função, retornassem a suas funções originais.
De acordo com os autos, as diárias pagas a vereadores e servidores foram consideradas ilegais porque não foram exigidas as comprovações de gastos de viagens em razão do serviço, “constando-se que o pagamento de diárias era feito rotineiramente, à guisa de complementação de vencimentos”.
Além do ressarcimento integral do dano, isto é, R$ 1.633.373,66, e da suspensão dos direitos políticos, o ex-presidente ainda pagará multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano, ou seja, R$ 3.266.747,32, e ficará proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais e creditícios, ainda que indiretos, pelo prazo de cinco anos. Também perderá a função pública que estiver ocupando quando do trânsito em julgado da sentença. (roc. nº 0002329-84.2006.8.19.0061)

RÁPIDAS

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por 6 votos a 5, manter as regras criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que uniformizaram a metodologia para investigar juízes em todo o país. A maioria entendeu que o conselho tem o poder de estabelecer essas normas como órgão de controle nacional do Judiciário.
A discussão era relativa a três artigos da Resolução 135 do CNJ, que foi questionada no STF pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O documento estabelece 140 dias para o processo administrativo ser concluído nos tribunais locais e também cria prazos para a apresentação de defesa dos investigados. Especifica, ainda, os membros do colegiado que devem julgar seus pares.
O relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, votou pela eliminação dos dispositivos. Ele entendeu que o CNJ interferiu em questões internas dos tribunais, que têm autonomia para definir como proceder nesses casos. No voto, Mello foi acompanhado por Cezar Peluso, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux concordou em parte, entendendo que o prazo de 140 dias para o fim do processo é necessário.
Os ministros que votaram contrariamente ao relator foram Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes
Em outro ponto analisado nesta tarde, os ministros decidiram manter um artigo da resolução do CNJ que cita como devem ser aplicadas as penas para que, no final do processo administrativo, o magistrado considerado culpado realmente receba uma punição. Atualmente, a Constituição permite que o juiz seja punido apenas se houver maioria absoluta de votos de seus pares
Nas palavras do ministro Joaquim Barbosa, a regra foi necessária para evitar o “faz de conta”, já que muitos juízes optam por dar a mesma pena a seus colegas sem que se atinja maioria. “Condena-se em um primeiro momento, mas não se chega a um consenso sobre a pena”, argumentou.
A regra do CNJ que foi mantida nesta tarde estabeleceu que, quando o tribunal divergir sobre a punição sem que se tenha formado maioria absoluta por uma delas, será aplicada a pena mais leve. Mesmo aceitando a regra, os ministros deixaram expresso o entendimento de que, quando houver divergência, cada pena deverá ser analisada separadamente pelo tribunal até que se forme uma maioria absoluta sobre a aplicação de alguma delas.
• Os 29 partidos políticos registrados no Brasil vão dividir R$ 286,2 milhões este ano. O dinheiro é previsto no Orçamento da União e creditado ao Fundo Partidário. No entanto, apenas 5% desse valor é dividido igualmente entre as agremiações, o que dá para cada uma, quase R$ 500 mil.
• O restante, 95%, é rateado de acordo com a quantidade de votos obtida na eleição mais recente para a Câmara dos Deputados.
• Em janeiro já foram repassados pouco mais de 8% da cota mensal do fundo, o chamado duodécimo, que somou cerca de R$ 23,8 milhões. Os partidos que ficaram com as maiores fatias foram PT (R$ 4,5 milhões), PMDB (R$ 3,4 milhões) e PR (R$ 2 milhões).
• O índice de sequestro-relâmpago cresceu 62% em 2011 comparado com 2010, de acordo com os dados divulgados terça-feira (7) pelo ISP-Instituto de Segurança Pública do Rio.
• Outro crime que registrou alta foi o de extorsão com 37,2% de aumento. Mais dois crimes contra o patrimônio tiveram crescimento: os roubos de cargas (+17,3%) e a saidinha de banco (+15,5%), que são assaltos após o cliente ter sacado dinheiro de alguma agência, cresceram.
• Os índices de crimes de letalidade violenta, considerados estratégicos pela Secretaria de Estado de Segurança, foram agrupados e demonstraram queda. Juntos, homicídios dolosos (quando há intenção de matar), latrocínios (roubo seguido de morte), lesão corporal (agressão) seguida de morte e auto de resistência (perseguição policial seguida de morte), apresentaram 14,8% de queda em relação a 2010.
• Também houve queda nos índices de roubos a pedestres (13,6%), a residências (20,1%) e a ônibus ou vans (21%) na comparação com o ano anterior.
• Para o subsecretário de Planejamento e Integração Operacional, Roberto Sá, o crescimento de crimes como de sequestro-relâmpago e extorsão pode ser resultado da migração da criminalidade.
• "Lamentavelmente os marginais não se convertem em trabalhadores da noite para o dia. Eles migram não só de local, mas também de modalidade de crime. Uma vez percebido esse aumento, são tomadas as ações corretivas. Mas em nenhum lugar do mundo a polícia se antecipa aos crimes. Por isso a importância do acompanhamento desses números".
• O presidente da Associação dos Oficiais da PM baiana, coronel Edmilson Tavares, informou que será feita nesta quinta-feira (9) uma assembleia para decidir se os oficiais entram em greve.
• De acordo com o coronel, “a intransigência do governador Jaques Wagner e a tentativa de desmoralização da tropa” são os motivos que estão sendo avaliados em uma reunião que ocorre neste momento.
• “O governador tem se mostrado intransigente. Nós somos policiais, não somos terroristas”, declarou.
• Para o coronel Tavares, o governador tem sido intransigente sobre a questão do pagamento de gratificação estabelecida no movimento grevista de 2001, quando os policiais conseguiram o aumento na gratificação que é paga de maneira escalonada
• Diante da gravidade da situação na Bahia e frente à ameaça de adesão dos policiais civis e militares do Rio ao movimento que reivindica melhores salários, o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse que o governo do Rio está aberto ao diálogo.
•- Minha postura sempre foi a de receber todos, até porque fui policial e participei de reuniões sindicais. O mínimo que se pode fazer é trazer essas pessoas com as suas propostas e abrir as portas do governo para que se chegue ao que se pode fazer. Policiais civis, militares e bombeiros ameaçam greve nesta sexta-feira (10).
• Além do reajuste salarial, os policiais civis e militares, juntamente com o Corpo de Bombeiros, reivindicam a redução das parcelas do reajuste de agosto de 2010, prevista em 48 vezes, para 24 vezes.
• A Assembleia Legislativa adiou para esta quinta (9) a votação do projeto de lei do Executivo que trata do aumento salarial aos servidores das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros e de agentes penitenciários. O texto prevê um reajuste de aproximadamente 39% entre 2012 e 2013.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta (8) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos mensalmente por idosos com 65 anos ou mais. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), limita a isenção até o valor máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social.
De acordo com a legislação atual, os idosos com 65 anos ou mais que recebem valores referentes à aposentadoria, reforma ou pensão têm uma isenção de IR adicional. Contudo, o benefício não contempla os demais idosos com 65 anos ou mais.
“Desse modo, a presente proposição tem por objetivo estender o benefício a todos os idosos com mais de 65 anos, quer recebam benefícios previdenciários ou não”, justificou o relator da matéria, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisada de forma terminativa, ou seja, sem a necessidade de votação no plenário da Casa.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

BAIXADA URGENTE

ABORTO É QUESTÃO DE SAÚDE
PÚBLICA PARA NOVA MINISTRA

A professora e socióloga Eleonora Menicucci, indicada pela presidenta Dilma Rousseff para assumir a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), disse ontem (7) que considera a discussão do aborto no Brasil uma questão de saúde pública. Ela lembrou que o aborto, no Brasil, é a quarta causa de mortalidade materna e a quinta entre as internações
“Não é uma questão ideológica, é uma questão de saúde pública, como o crack e outras drogas, a dengue, o HIV e todas as doenças infectocontagiosas”, ressaltou..
Durante coletiva de imprensa, ela se mostrou pessoalmente favorável à descriminalização do aborto, mas destacou que, a partir do momento em que aceitou o convite para a SPM, passou a assumir a posição do governo em relação ao assunto.
“Minha posição pessoal, a partir de hoje, não diz respeito, não interessa”, disse. “A matéria da legalização ou descriminalização do aborto é uma matéria que não diz respeito ao Executivo, mas ao Legislativo”, completou.
Segundo Eleonora, que deverá tomar posse na sexta-feira (10), uma das prioridades da pasta será dar continuidade ao combate à violência doméstica e sexual. Ela defendeu, entre outras medidas, a punição de estupradores, mesmo quando a vítima não procurar a delegacia para fazer a queixa. O assunto será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) amanhã (8).

PMs E GOVERNO DA BAHIA
NÃO CHEGAM A UM ACORDO

Terminou sem acordo a reunião que discutiu alternativas para pôr fim  à paralisação de policiais militares da Bahia. Participaram da rodada de negociações representantes de cinco entidades de classe de policiais militares e bombeiros, o presidente da seccional da Bahia da OAB, Saul Quadros; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro; além do secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa. A reunião foi intermediada pelo arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, dom Murilo Krieger.
 Após sete horas de negociações, a Secretaria de Comunicação informou  que "as partes ficaram de analisar as propostas e as contrapropostas" apresentadas na reunião.  O principal ponto que emperra a negociação de um acordo são os mandados de prisão emitidos pela Justiça para 12 líderes do movimento.
No Rio, a entrada de mais de 70 emendas adiou para quinta-feira (9) a votação, na Assembleia Legislativa, o projeto que prevê aumento salarial para as polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários fluminenses.
O texto apresentado pelo governo estadual prevê pagamento cumulativo para os servidores da segurança em três parcelas. O presidente da Associação de Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros Militar, Nilo Guerreiro, não concorda com o projeto.
Ele defendeu a abertura de um canal direto de negociação com o governador para resolver o problema. Os servidores reivindicam soldo de R$ 3.500 para praças, que incluem desde   soldados a subtenentes, e R$ 7 mil para os oficiais.

BR-040 - A NOSSA
FAIXA DE GAZA

No momento em que o Governo Federal economiza cerca de R$ 2 bilhões no PRONASCI – que deveria ajudar os Estados e Municípios na implantação de programas que reforçasse a segurança pública, os bandidos estão mais abusados do que nunca. Uma quadrilha, por exemplo, faz "ponto" na Rodovia Rio-Juiz de Fora, aterrozando motoristas. Por isso, a BR-040 já está sendo chamada de "Faixa de Gaza/", uma alusão à perigosa faixa de terra disputada por  judeus e palestinos.
Semana passada, um casal que reside em Imbariê e resolveu ir a um dos supermercados do centro de Duque de Caxias, passou mais de uma hora de terror nas mãos de uma quadrilha, que age na BR-040, na altura a Reduc. O casal seguia pela pista em direção ao Rio quando ouviu um barulho, como se alguma coisa houvesse explodido por baixo do seu carro. No mesmo instante, o motorista de outro veículo fez sinal para que o casal parasse, pois havia fogo por baixo do carro. Milagrosamente, apareceu um cidadão que, dizendo-se mecânico, sugeriu que o motorista levasse o "carro avariado" até a oficina de um amigo, numa rua próxima. A vítima se negou. O solícito mecânico disse que um amigo tinha um reboque e levaria o carro rapidamente para a oficina.  A vítima se negou, dizendo que chamaria o reboque da seguradora. O mecânico retrucou dizendo que o reboque não custaria nada. Depois de mais alguns minutos, o tal mecânico revelou que o reboque estava em Madureira, sugerindo que eles fossem até a oficina de seu amigo. La, depois de idas e vindas, anunciaram haver descoberto o problema: a rebimbela da prafuseta havia se quebrado. Por coincidência, o dono da oficina tinha uma peça idêntica. Feito o serviço, foi apresentada a conta: R$ 980,00. A vítima disse que não autorizara nenhum conserto e que não tinha dinheiro, talão de cheques ou cartão de bando. O simpático mecânico perguntou se ele não tinha algum dinheiro, pois estava indo ao supermercado.  Ao admitir que dispunha de apenas R$ 100,00 na carteira, o mecânico perguntou quando a vítima teria dinheiro. Só na quinta, respondeu o assustado motorista. O mecânico pediu, então, que a vítima lhe fornecesse o seu telefone, que ele ligaria na quinta para marcarem um encontro e, então, o motorista pagaria o restante dos serviços.
Depois de retornar à BR-040, o motorista resolveu passar por uma oficina autorizada para verificar se fora "roubado" nos sérviços de mecânica. Depois de muito procurar no computador, o atendente da autorizada revelou que a peça custava R$ 2.700,00, mas que o seu carro não tinha nenhum problema quanto à tal peça.
Só aí o motorista descobriu que caíra num velho conto do vigário. Conversando com amigos, o motorista descobriu, aterrorizado, que esse golpe vem sendo aplicado nas rodovias Rio-Petrópolis e Rio-Magé diariamente, já que a Polícia Rodoviária Federal, responsável pela fiscalização e a segurança das rodovias federais, não aparece na Baixada há meses por falta de pessoal.

BANCO É CONDENADO POR
CONSTRANGER GESTANTE

Por decisão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, o banco Itaú terá que indenizar em R$ 8 mil uma gestante por constrangimento ilegal. A autora, que estava grávida de sete meses em 2009, foi a uma agência do banco réu, junto com a sua mãe, para efetuar alguns pagamentos. Ao tentar entrar, a porta giratória travou e ela foi barrada pelo segurança. Depois de colocar seus pertences no compartimento indicado, ela disse ao segurança que não havia mais nada a tirar, a não ser a roupa do corpo. Com ar de deboche, o segurança disse que ela poderia proceder dessa forma.  Por causa do ocorrido, a autora teve que ser encaminhada ao hospital para atendimento.
 O Itaú se defendeu sob o argumento de que o procedimento de revista nas agências bancárias tem por fim garantir a segurança de seus clientes, sendo descabido o pedido de indenização.
 Para o desembargador relator, Elton Leme, houve reação desproporcional e abusiva por parte do segurança da instituição financeira.
“Não obstante ser a porta giratória com detector de metais instrumento hábil a oferecer segurança para os funcionários e clientes do estabelecimento financeiro, sua utilização deve ser feita com cautela e atenção para que não submeta o cliente a constrangimento e humilhação. No caso em exame, foi demonstrada a exposição da autora a vexame público, em decorrência da reação desproporcional do segurança do banco, em evidente abuso no exercício regular de direito, impedindo sua entrada na condição de cliente, causando retenção na porta giratória e debochando da autora, ao insinuar que deveria tirar a roupa, fato que afrontou a dignidade da consumidora”, destacou o magistrado. (Nº do processo: 0001594-35.2010.8.19.0021

RÁPIDAS

• O Senado aprovou projeto de lei que viabiliza a compensação de débitos de contribuições previdenciárias com créditos de outros tributos federais como, por exemplo, os concedidos em contrapartida a pagamentos de impostos. Votado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto segue direto para a análise da Câmara.
• O parecer do relator Francisco Dornelles (PP-RJ) prevê que a compensação tributária seja feita de ofício pela autoridade competente. Caso a operação não seja executada, os contribuintes que contarem com créditos tributários poderão, por declaração, pedir a compensação nos débitos previdenciários após 180 dias da publicação da nova lei.
• A liderança do governo recebeu orientação para retirar o projeto da pauta ou rejeitá-lo. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), no entanto, bancou a aprovação da matéria por entender que ainda há tempo para o Executivo promover ajustes no texto, já que o projeto ainda será analisado pela Câmara.
•  “Esse encontro de contas é importante. A orientação é que não há como tratar desse assunto no momento, mas futuramente. Como o tema vai para a Câmara, acredito que haverá tempo. Então, vou orientar pela aprovação”, explicou Jucá.
• Estudo feito pelo movimento Todos pela Educação aponta que 3,8 milhões de crianças e jovens entre 4 e 17 anos estavam fora da escola em 2010. Na década (2000-2010), entretanto, houve um aumento de 9,2% na taxa de acesso à escola, segundo o estudo De Olho nas Metas 2011, divulgado ontem (7).
• A Região Sudeste teve o menor avanço na década, expansão de 8%. Ainda assim, é a parte do país com maior índice de jovens matriculados, 92,7%. No Brasil, a taxa de inclusão escolar chega a 91,5%.
• Com o maior número de jovens em idade escolar (17,3 milhões), a Região Sudeste registra o maior número de crianças e adolescentes fora da escola (1,27 milhão).
• As taxas de acesso à pré-escola permanecem em patamares muito mais baixos que os estabelecidos pelas metas. Crianças de 4 e 5 anos têm a menor taxa de atendimento (80,1%). Na Região Norte, apenas 69% das crianças que deveriam estar na pré-escola estão estudando
• O ensino médio também apresenta uma taxa de frequência menor do que a média. Na faixa de 15 a 17 anos, apenas 83,3% estão inseridos no sistema de ensino, o que representa 1,7 milhão de jovens fora da escola. O menor percentual de acesso é registrado novamente no Norte (81,3%).
• O estudo De Olho nas Metas é um relatório anual cujo intuito é acompanhar indicadores educacionais ligados às cinco metas estabelecidas pelo Todos Pela Educação para serem cumpridas até 2022. A primeira meta é chegar ao índice de 98% ou mais das crianças e jovens de 4 a 17 anos matriculados e frequentando a escola no prazo de dez anos.
• Outra pesquisa que mostra o baixo índice de aproveitamento das verbas da Educação está no ensino fundamental, onde apenas 42,8% dos alunos que concluem o 3º ano do ensino fundamental têm as habilidades em matemática esperadas para a série, segundo outra pesquisa divulgada ontem (7) pelo movimento Todos Pela Educação. O nível dos estudantes foi medido pela Prova ABC, aplicada em 250 escolas de todo o país em 2011, avaliando o desempenho em escrita, leitura e matemática
• Para a escrita, 53,3% dos alunos tiveram desempenho considerado satisfatório, com base nas escalas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), metodologia do Ministério da Educação. Em relação à leitura, o índice de estudantes com as habilidades esperadas ficou em 56,1%.
•A Região Norte obteve o pior resultado em matemática, apenas 28,3% dos estudantes tiveram o resultado esperado para a série. O Sul conseguiu o melhor resultado na disciplina, com 55,7% dos alunos apresentando bom desempenho
• Em relação à redação, o Nordeste teve o desempenho mais baixo, só 30,3% dos estudantes apresentaram domínio da escrita de acordo com a série que cursavam. A região também teve o menor percentual de alunos (42,5%) com habilidade de leitura satisfatória. O Sudeste é a região com o melhor resultado para a prova de escrita (65,6%).
• Na rede particular de ensino, o percentual de alunos com bom resultado em matemática foi 74,3%, mais do dobro do verificado na rede pública, 32,6%. Na prova de redação, 80,7% dos estudantes do ensino privado tiveram desempenho satisfatório, contra o percentual de 44,3% verificado entre alunos das escolas públicas.
. Proporção semelhante foi apresentada na avaliação de leitura, em que 79% dos alunos da rede particular se saíram bem e apenas 48,6% dos estudantes do ensino público tiveram um bom resultado.
. Um dos fatores apontados pela pesquisa para a diferença entre os alunos do ensino privado e o público é o acesso à educação pré-escolar. “Uma explicação para esse resultado é que a maior aprendizagem na rede privada está relacionada ao fato de seus alunos terem melhores condições sociais e econômicas e de terem cursado a pré-escola. Tais condições ajudam a explicar, mas não deveriam justificar tal diferença entre as redes”, ressalta o estudo.
• Apesar das greves de PMs e Bombeiros Militares no Ceará (já encerrada), na Bahia e no Rio de Janeiro, onde está prometida para esta sexta-feira (10), dificilmente o Senado votará este ano a emenda à Constituição que estabelece um piso salarial para policiais e bombeiros militares em todo o país. Essa é a avaliação do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que considera o tema "controverso". O texto está sob análise na Câmara dos Deputados.
•Além da PEC 300, a greve dos policiais na Bahia colocou na pauta do Congresso uma série de matérias sobre a regulamentação do direito de greve em serviços essenciais como segurança pública, saúde e educação. Romero Jucá (PMDB-RR) foi enfático ao dizer que não há condição de o Executivo arcar neste momento com qualquer aumento de despesas "sob pena de perder o controle fiscal". Mas, reconheceu que o direito de greve deve ser debatido pelos parlamentares
• Ele defende uma negociação para que os policiais baianos não sejam punidos e nem sejam descontados os dias parados. O mesmo tratamento, segundo ele, não cabe a policiais "encapuzados e armados" que incitaram os grevistas. "É necessário o bom-senso para que se chegue a um acordo o mais rápido possível", disse o líder do governo.
• O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a necessidade de o governo "bancar" e o Congresso resolver o mais rápido possível a questão da greve em serviços essenciais do setor público. Ele qualificou de "motim" as ações na Bahia. “A gente não pode ficar apresentando projetos de anistia dessas pessoas. É necessária uma proibição absoluta porque quem paga o preço é a população", disse o petista ao relembrar o comportamento do Congresso que, em 2011, anistiou os bombeiros do Rio de Janeiro presos após uma greve.
• Os brasileiros pagaram mais caro pelo conjunto de produtos de primeira necessidade em 15 das 17 capitais onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) faz a Pesquisa Nacional da Cesta Básica.
. Em sete delas, o aumento no mês de janeiro, em relação a dezembro, foi superior a 3%. Brasília registrou alta de 4,72%; João Pessoa, 3,90%; Florianópolis, 3,51%; Rio de Janeiro, 3,35%; Recife, 3,32%; Curitiba, 3,17%; e Aracaju 3,11%. Houve redução no valor da cesta básica em Porto Alegre e em Vitória, com quedas de 0,81% e 1,54%, respectivamente.
• Já no período acumulado dos últimos 12 meses, apenas a cidade de Natal registrou redução nos preços dos produtos de primeira necessidade (-4,86%). Entre as demais capitais, os maiores aumentos nesse período ocorreram em Florianópolis (10,16%), Belo Horizonte (9,81%) e São Paulo (9,30%). Em nenhuma das capitais, a alta anual foi superior ao reajuste aplicado ao salário mínimo, de 14,13%.
• No primeiro mês do ano, o maior valor total da cesta básica foi encontrado na capital paulista, onde foi necessário desembolsar R$ 285,54. Em seguida, aparecem Porto Alegre, com custo de R$ 274,63; Rio de Janeiro, R$ 271,71; Florianópolis, R$ 271,64 e Vitória, R$ 271,16. Os menores preços foram registrados em Aracaju (R$ 187,88), João Pessoa (R$ 212,18) e Natal (R$ 213,63).
• Segundo os cálculos do Dieese, considerando os valores encontrados para suprir as necessidades básicas em janeiro, o trabalhador deveria ter recebido um salário mínimo de R$ 2.398,82, ou seja, 3,86 vezes superior ao mínimo em vigor (R$ 622). Em dezembro, o valor estimado para compor a cesta básica ficou em R$ 2.329,35, o equivalente a 4,27 vezes o mínimo então vigente, de R$ 545. Em janeiro de 2011, quando o menor salário pago no país era R$ 540, o mínimo necessário para pagar o básico de uma família foi estimado em R$ 2.194,76.

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

BAIXADA URGENTE

PREFEITO TEM 10 DIAS PARA
NOMEAR 1285 CONCURSADOS

O prefeito de Belford Roxo, Alcides de Moura Rolim, tem 10 dias para nomear os 1.285 candidatos aprovados no concurso realizado pelo município em 2010. A decisão dé do Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva, da 3ª Vara Cível do município ao julgar procedente uma ação intentada pelo SEPE – Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino (Processo No 0015030-03.2010.8.19.0008). Além da nomeação dos aprovados, o Juiz decidiu considerar extintos todos os contratos temporários, feitos sem concurso, pela Prefeitura para preencher centenas de vagas que surgiram na rede escolar desde a realização do concurso de 2010.
Em sua decisão, o Juiz determinou ainda que a sentença terá valor sobre outros processos em andamento,  inclusive uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público questionando a contratação de pessoal pela Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais para ocuparem cargos que deveriam ser providos exclusivamente por concurso público.
No Edital do concurso, a prefeitura anunciava a existência de 409 vagas, mas só 286 aprovados foram chamadas. Depois, alegando a necessidade de preencher mais 1.300 vagas, o município abriu um novo concurso. A decisão da Justiça não impede a realização do novo concurso, mas reduz em 1.285 o número de vagas a serem preenchidas, o que provocará a desistência de muitos pretendentes.

MAIAKOWISK E A POLÍTICA
EXTERNA NA ERA PETISTA

Primeiro, a Petrobrás foi autorizada por Lula e pelo presidente boliviano Evo Morales a comprar e modernizar uma refinaria no país vizinho. Depois, Moareles expropriou a refinaria. E Lula e a Petrobrás não disseram nada!
A seguir e em nome da revolução bolivariana, o presidente da Venezuela, Hugo Chaves, também expropriou uma refinaria da Petrobrás. Mais uma vez, Lula e a Petrobrás não disseram nada!
Lula propôs a Hugo Chaves uma sociedade na Refinaria de Pernambuco, em fase de construção pela Petrobrás. Até agora, a Petrobrás não viu a cor do dinheiro bolivariano!
Um preso político cubano, depois de 85 dias em greve de fome, morreu às vésperas da visita de Lula a Fidel Castro. Pela primeira vez, Lula falou, mas para condenar o morto, afirmando que greve de fome não pode ser utilizada como arma política!
Dilma Rousseff vai a Cuba visitar as obras em um porto a cargo de uma empreiteira brasileira com dinheiro do BNDS. Yoani Sánchez, uma blogueira e ativista de oposição ao regime castrista pede para falar com Dilma.
Só então a presidente fala, mas para dizer que os Direitos Humanos não é arma política e que prefere ir a Washington cobrar de Barack Obama que os EE. UU., deixem a base naval de Guantanamo.
Depois da saída de Dilma e pela 19ª vez,  o Governo cubano nega o visto de saída de Yoani Sánchez. Ela queria vir ao Brasil participar do lançamento de um documentário em que fala sobre a falta de liberdade de expressão em Cuba.
O que Dilma e o Governo do Brasil dirão amanhã se algo mais grave acontecer a Yoani Sánchez?

CAXIAS RECICLA EMBALAGENS
DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
   
Duque de Caxias passou a fazer parte, nesta segunda (6) das cidades contempladas pelo Programa Jogue Limpo, parceria entre o Governo do Estado, Prefeituras e postos de gasolina, que prevê a reciclagem de embalagens plásticas de óleos lubrificantes. A iniciativa foi lançada no posto Socape, no bairro Pauliceia, de onde foram coletados cerca de 100 vasilhames vazios de óleos lubrificantes. Segundo a Prefeitura, 35 dos 91 postos estabelecidos na cidade já aderiram ao projeto.  
O material foi levado para a LMG Indústria e Comércio de Plástico, única empresa com licença do Inea para processar reciclagem de material plástico em Duque de Caxias. Com isso, milhares de embalagens que poderiam poluir nossa cidade vão ganhar um destino politicamente correto.
O Programa Jogue Limpo, que já existe em cinco estados, se tornou possível depois da criação da Lei 12.305/2010, assinada em agosto daquele ano, que instituiu no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O objetivo era regular a reciclagem e o manejo dos resíduos de acordo com padrões pré-estabelecidos, criando mecanismos de controle para evitar a contaminação do solo, da água, e das demais áreas contaminadas pelo descarte inadequado de rejeitos que comprometiam a qualidade de vida.
Depois de processadas, as embalagens são transformadas em diversos produtos como, baldes e masseiras usados em construção civil, conduítes e caixas de passagem elétrica, entre outros objetos. No próximo dia 16, o Programa será lançado em Nova Iguaçu. (Foto: George Fant) 

RÁPIDAS

• A 2ª Seção da OAB (Duque de Caxias) está com um problemão. Cerca de 500 bacharéis em Direito. que iriam fazer no último domingo o exame de Ordem para se inscreverem na OAB. foram prejudicados pela falta de energia elétrica no colégio contratado pela a OAB, localizado na Av. Governador Leonel Brizola, próximo ao Hospital Infantil
• Em protesto, os candidatos chegaram a fechar o trânsito na avenida que liga o Município á Capital e à Linha Vermelha. Agora, eles querem que a OAB/Caxias, responsável escolha do local para a realizaçao das provas, anule os exames e convoquem outro.
• A corrida para as eleições municipais de 2012 já parece ter começado, mas o pleito presidencial de 2010 ainda tem pendências a serem resolvidas. Levantamento da Agência Brasil revela que grande parte das multas aplicadas aos principais personagens da última disputa eleitoral ainda aguarda a palavra final da Justiça. Juntos, eles receberam R$ 175,5 mil em multas por propaganda irregular, mas apenas R$ 93 mil já foram pagos.
José Serra recebeu R$ 70 mil de multas em 2010, dos quais pagou R$ 40 mil. Mais R$ 20 mil foram enviados para cobrança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), mas, segundo advogados, o valor já foi pago e os documentos serão enviados para baixa na Justiça Eleitoral. A quantia restante, R$ 10 mil, faz parte de um processo que ainda aguarda julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dilma foi multada em R$ 58 mil e pagou R$ 33 mil até agora. Quatro multas de R$ 5 mil, aplicadas em diferentes processos, aguardam julgamento de recurso na Justiça Eleitoral. Os R$ 5 mil restantes resultam de entendimento individual ainda não confirmado no plenário do TSE. O julgamento do processo foi interrompido em junho de 2010 por pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli
Apesar de não ter sido candidato, o ex-presidente Lula ficou em terceiro lugar no ranking das multas por propaganda irregular. Penalizado em R$ 47,5 mil, ele ainda não quitou os débitos. A maior parte, R$ 32,5 mil, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal. O envio dos recursos para a Corte foi negado pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, mas os advogados de Lula optaram por acionar o STF mesmo assim.
• Embora os governos de esado estejam enfrentando uma crise na segurança publica, como a greve dos policiais do Ceará, da Bahia e a promessa de greve também no Rio de Janeiro nesta sexta-feira, o assunto não é prioridade no Palácio do Planalto..
• Em 2011, o governo federal deixou de investir R$ 1,04 bilhão no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que desde 2007 pretende enfrentar a criminalidade e a violência.
• Dos R$ 2,1 bilhões programados para serem gastos no ano passado, apenas R$ 1,1 bilhão, equivalente a 50,5%, foram desembolsados.
• Os valores contrariam a promessa feita pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral de ampliar a colaboração com estados e municípios nessa área
• O Pronasci, presente em 150 municípios, de 22 estados, e no DF, tem por  objetivo reduzir os índices de violência, principalmente nas regiões metropolitanas e cidades com altos índices de criminalidade.
• Com o “corte”, alguns programas nem começaram – como a construção de postos de polícia comunitária (UPPs), que sequer empenhou algum centavo dos R$ 350 milhões previstos. O governo pretendia descentralizar a base operacional de policiamento para que policiais e equipamentos fiquem mais próximos das comunidades, permitindo a atuação outros serviços públicos, como assistência social, saúde, educação e cultura.
• Outro programa que ficou parado foi o de modernização de estabelecimentos penais. A rubrica deveria ter recebido R$ 20 milhões, mas não nenhum centavo foi desembolsado. O objetivo era implementar ações de modernização do sistema penitenciário a fim de garantir o tratamento adequado aos apenados.
• Na contramão do baixo investimento, ficou o programa “Bolsa Formação”, que desembolsou R$ 572,5 milhões, dos R$ 622,1 milhões previstos para 2011. A rubrica paga auxílio aos policiais e outros profissionais de segurança matriculados em cursos de qualificação. O governo nunca gastou menos que 86% do autorizado para esse fim. O Bolsa Formação responde por mais da metade do valor aplicado no Pronasci.
A Receita Federal espera receber cerca de 25 milhões de declarações este ano. Em 2011, foram enviadas 24,37 milhões. O prazo começa dia 1º de março e termina em 30 de abril. As regras para a Declaração do Imposto de Renda 2012, foram publicadas ontem (6) no Diário Oficial da União.
Segundo a Receita, estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15 em 2011. O valor for corrigido em 4,5%. No ano passado, o valor era de R$ 22.487,25.
Para quem resolver fazer a declaração pelo modelo simplificado, o valor do desconto, que substitui todas as deduções de quem faz pelo modelo completo, está limitado a R$ 13.916,36 ante os R$ 13.317,09 do ano passado ou 20% da renda sujeito a imposto.
Houve correção nas deduções por dependente que passaram de R$ 1.808,28 para R$ 1.889,64. No caso da dedução com instrução, o valor subiu de 2.830,84 para R$ 2.958,23. Não há limites para despesas médica, o que beneficiam quem tem plano de saúde, e as deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos passaram de R$ 810,60 para R$ 866,60.
A multa continua a mesma para quem não declarar no prazo: mínimo de R$ 165,74.
Os trabalhadores dos portos administrados pela União prometem cruzar os braços a partir das 7 horas desta quarta-feira (8), paralisando por 24 horas as atividades de alguns dos principais equipamentos do país. Caso as reivindicações da categoria não sejam atendidas, a proposta é decretar greve por tempo indeterminado a partir do próximo dia 23. 
Organizada pela Federação Nacional dos Portuários, a greve de 24 horas pode envolver trabalhadores na Bahia, no Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e nos portos de Vitória (ES) e Santos (SP). Somente este último responde pela movimentação de cerca de 30% de todo o comércio exterior brasileiro.
A principal reivindicação dos trabalhadores é uma solução definitiva, por parte do governo federal, para sanar a situação do Portus, o fundo de previdência complementar dos empregados das companhias Docas e algumas administradoras portuárias estaduais e municipais.
Criado em 1978, pela extinta Empresa de Portos do Brasil (Portobras – empresa pública extinta em 1990), o Instituto de Seguridade Portus foi criado para proporcionar aos trabalhadores portuários uma renda que complementasse os benefícios previdenciários
A inadimplência das companhias Docas, o crescimento do número de beneficiários enquanto o número de contribuintes decaia e decisões administrativas hoje questionadas levaram o instituto a acumular, ao longo dos anos, uma enorme dívida.

domingo, 5 de fevereiro de 2012

BAIXADA URGENTE


JUÍZES TEMEM O FIM
DOS  PRIVILÉGIOS

A discussão e sobre os limites de ação do CNJ – Conselho Nacional de Justiça –  provocado por entidades de classe da Magistratura, acabou provocando outro tema que inquieta os juízes: a edição de uma nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Foi por falta de uma norma atualizada – a atual é de 1979 – que os ministros do STF entenderam que o CNJ pode decidir como investigar desvios cometidos por magistrados.
A Loman é anterior à Constituição de 1988 e à criação do CNJ em 2004, e por isso, muitos pontos precisam ser atualizados. Ainda assim, essa ideia não agrada a todos os setores da magistratura, segundo indicaram as três maiores associações nacionais de juízes à Agência Brasil. Elas acreditam que, caso a nova Loman vá para o Congresso Nacional em um futuro próximo, há risco de os parlamentares derrubarem direitos, como férias de 60 dias e aposentadoria remunerada como punição máxima.
Nos últimos anos, essas entidades participaram da discussão de uma nova Loman, criando, inclusive, comissões para estudar o assunto. As propostas foram encaminhadas para o STF, responsável por reunir e consolidar as informações. A movimentação mais recente nesse sentido ocorreu entre 2007 e 2009, quando o STF fez uma comissão para tratar da Loman e recebeu as últimas contribuições das associações de juízes.
Para o representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) Fabrício de Castro, hoje não há espaço político para votação de uma nova lei da magistratura.
“O Legislativo e o Executivo estão tentando hipertrofiar nossas garantias. Enviar a Loman para o Congresso pode ser um cheque em branco para aqueles que patrocinam a intimidação do Judiciário”. Ele defende alterações pontuais em vez de uma reforma completa.
Mesmo sem saber o futuro da Loman, todas as entidades garantem que não permitirão retrocessos para a magistratura. “É inadmissível que a situação atual dos juízes venha a ser piorada”, diz o representante da Ajufe. A Anamatra destaca que sua posição é “ceder zero em termos de direitos”. Para Calandra, da AMB, “não se pode quebrar regime democrático para fazer graça para a opinião pública”.

ASSOCIAÇÕES DE MAGISTRADOS EM
GUERRA CONTRA JOAQUIM BARBOSA

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, terá que decidir quem será o relator do processo sobre a suposta quebra de sigilo de mais de 216 mil juízes e servidores. Na última semana, as três principais associações de magistrados do país pediram que o processo deixe de ser relatado por Joaquim Barbosa para ficar aos cuidados de Luiz Fux.
Essas associações são autoras do mandado de segurança que levou o ministro Ricardo Lewandowski a interromper o pente-fino nas folhas de pagamento dos tribunais no ano passado. Citando o regimento interno do STF, argumentaram que, quando há duas ações sobre o mesmo assunto, o caso deve ficar sob responsabilidade do ministro que recebeu o processo primeiro, no caso, Fux.
O pedido foi encaminhado a Barbosa e solicitava que ele declinasse da competência para relatar o caso ou deixasse Peluso decidir a questão. Barbosa ficou com a segunda opção. Não há prazo para Peluso apresentar a resposta. Depois do julgamento de quinta-feira (2), que manteve a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar juízes, esse é o caso mais controverso sobre o órgão de controle que está sob responsabilidade do STF. 
Apesar de a ação ter sido distribuída para Barbosa, o caso foi parar no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski porque o relator original não estava no gabinete naquele horário, e as associações entendiam haver urgência. Por precaução, Lewandowski decidiu suspender as investigações do CNJ enquanto o caso não fosse melhor explicado, já que aquele era o último dia de trabalho no STF antes do recesso de fim de ano. 

PROFESSORES SÓ RECEBERÃO
AS FÉRIAS  NO PRÓXIMO MÊS 

A Secretaria de Educação de Duque de Caxias anunciou na sexta-feira (3) que o pagamento dos salários dos professores relaivos ao mes de fevereiro começará a ser pago nesta segunda (6), devendo ser conduido na quarta (8), mesmo calendário que a Secretaria de Administração vai utilizar para os demais servidores ativos. Os aposentados, que recebem pelo IPMDC, deverão ter seus proventos e pensões à disposição na rede bancária somente na quinta ou sexta-feira.
Segundo a nota distribuída pela Secretaria de Comunicação,  garante que na folha de pagamento do magistério estará incorporado R$ 50,00 ao vencimento base e o pagamento das aulas extras e dupla jornadas realizadas no mês de dezembro. Ainda segundo a nota, em função desta incorporação, foi ultrapassado o limite constitucional máximo permitido para a folha, que é de 54% da arrecadação, o que impediu o pagamento das férias, na folha de janeiro, garantindo que elas serão pagas, impreterivelmente, na folha de  fevereiro.
Essas informações só foram divulgadas depois que o SEPE anunciou para esta segunda-feira (6), as 16:hs, uma grande manifestação da categoria, insatisfeita pela decisão do Governo de retardar para o período de 6 a 10 o pagamento dos servidores, que há décadas vinha sendo feito no período de 1 a 5, bem como pela exclusão das férias da folha de janeiro.

RÁPIDAS

• Apesar de dispor de uma polpuda verba para Comunicação, é evidente o descompasso entre o que o Governo faz e o que divulga, quando divulga. Depois da desastrada nota da Secretaria de Comunicação, atribuindo à Câmara de Vereadores a anuência prévia ao reajuste automático das tarifas de ônibus, o governo volta a falhar quando deixa de explicar, no tempo oportuno, as razões pelas quais as férias regulamentares do pessoal da Educação só serão pagas em fevereiro.
• No início do ano, foi esquecido o calendário de pagamento, que ia de 1 a 5 de cada mês, dos servidores, inclusive os aposentados e pensionistas que recebem pelo IPMDC – uma autarquia com autonomia administrativa e financeira.
• Na ocasião, a Secretaria de Fazenda culpou uma instrução do Banco Central sobre a portabilidade das contas salário, isto é, o servidor pode solicitar a transferência automática de seus salários para o banco de sua conveniência, sem qualquer outra formalidade do que comunicar sua opção ao banco contratado pelo empregador, que, no caso dos servidores municiais, é a Caixa.
• Se o servidor tivesse sido avisado dessa vantagem, ele teria ido à Caixa comunicar para onde seus salários e proventos deveriam ser encaminhados no mesmo dia em que fossem creditados pela instituição financeira. Isto é, essa comunicação por parte da Prefeitura evitaria transtornos para os servidores, em especial para os quem tem cheque especial ou efetua pagamento por meio de débito em conta, onde o atraso é penalizado com juros e multa exorbitantes.
• O vereador Mazinho, presidente do PDT de Duque de Caxias, confirmou para a próxima sexta-feira (10) a inauguração do "Espaço Leonel Brizola", com capacidade para reunir duas mil pessoas contará também com um escritório do PDT, uma lojinha com produtos da marca PDT.
• Localizado na Avenida Duque de Caxias, 857, próximo ao SASE.  o local também será utilizado para  exposições, exibição gratuita de filmes, contando ainda com um palco a ser utilizado para atividades culturais, palestras e seminários e onde será discutido o plano de governo do PDT para de Duque de Caxias
Sancionada em dezembro e em teste até 2014, a desoneração da folha de pagamentos para setores da economia recebe críticas pouco depois de entrar em vigor. Empresários defendem a diminuição das alíquotas e que a adesão ao sistema se torne opcional. Eles alegam que o novo regime beneficia apenas uma pequena parcela das empresas, criando desigualdades dentro dos setores contemplados.
Anunciada como parte da nova política industrial do governo, a desoneração mudou a forma como as empresas de cinco setores pagam a contribuição dos empregadores ao INSS. Em vez de 20% sobre a folha de pagamento, esses setires passaram a recolher um percentual sobre o faturamento.
Para as empresas de tecnologia da informação e de call center, a contribuição passou para 2,5% do faturamento. Para confecções e indústrias de calçados e de artefatos de couro, o percentual corresponde a 1,5%. O novo sistema vigora até 2014, quando o governo se reunirá com os setores contemplados e avaliará se esse modelo pode ser estendido a outros setores da economia.
Segundo a Abit, a alteração no recolhimento teve efeitos contraditórios no setor de confecções. Entre 55% e 60% das empresas do segmento tiveram algum benefício, mas 35% foram prejudicadas, e de 5% a 10% ficaram na mesma.
Para o diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Tecidos (Abit), Fernando Pimentel. “Já que o sistema está em fase de teste, as empresas deveriam ter o direito de escolher em qual regime querem ficar, mas o governo, na época das negociações, alegou que não teria como controlar isso”, disse.
Para a corregedora-geral Eliana Calmon a manutenção das competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem a ver com a investigação nas folhas de pagamento de 22 tribunais do país, suspensa no final do ano passado. Ainda assim, ela acredita que a decisão favorável conquistada quinta-feura (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) poderá influenciar positivamente o desfecho desse caso.
Segundo a ministra Calmon, como o STF estabeleceu “amplos poderes para a corregedoria (...), naturalmente se dará sentido ao julgamento do mandado de segurança [que trata do pente-fino nos tribunais], mas não significa que será líquida e certa a questão”.
Já para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, a entidade não saiu derrotada com a decisão do STF sobre o papel do CNJ na investigação de juízes. Segundo ele, o julgamento ainda não terminou, o que significa que alguns pontos podem ser “aperfeiçoados”.
A AMB entrou, no ano passado, com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a resolução 135 do CNJ, que dispõe sobre procedimentos administrativos contra magistrados no país. A resolução está sendo votada, artigo por artigo, pela Suprema Corte desde a última quarta-feira (1º). Alguns artigos ainda não foram apreciados pelos ministros.
“O julgamento ainda não terminou. Há alguns pontos que podem ser aperfeiçoados. Há muita coincidência de opiniões entre os ministros. E há um ponto levantado pelo ministro Luiz Fux, que eu acho importante. Ele diz que deve haver a fundamentação para que haja a instauração do processo perante o CNJ. Acho que isso ainda pode ser construído até o final do julgamento”, afirmou Calandra.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, terá que decidir quem será o relator do processo sobre a suposta quebra de sigilo de mais de 216 mil juízes e servidores. Nesta semana, as três principais associações de magistrados do país pediram que o processo deixe de ser relatado por Joaquim Barbosa para ficar aos cuidados de Luiz Fux.
Essas associações são autoras do mandado de segurança Semana passada, alegaram que outra associação de juízes também pediu para o STF parar as investigações nas folhas de pagamento dos tribunais, porém, três dias antes. Citando o regimento interno do STF, argumentaram que, quando há duas ações sobre o mesmo assunto, o caso deve ficar sob responsabilidade do ministro que recebeu o processo primeiro, no caso, Fux.
O pedido foi encaminhado a Barbosa e solicitava que ele declinasse da competência para relatar o caso ou deixasse Peluso decidir a questão. Barbosa ficou com a segunda opção. Não há prazo para Peluso apresentar a resposta. Depois do julgamento de ontem de quinta-feira (2), que manteve a competência do Conselho Nacional de Justiça para investigar juízes, esse é o caso mais controverso sobre o órgão de controle que está sob responsabilidade do STF. 
A decisão do Supremo de garantir ao CNJ o poder de investigar magistrados independentemente das corregedorias dos tribunais foi “correta”, na opinião do novo presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Cláudio Dell’Orto.
Para Dell’Orto, resta saber, no entanto, se o conselho não ficará sobrecarregado com investigações. “Isso poderá gerar uma sobrecarga de trabalho para o CNJ e uma dificuldade até maior de fiscalizar as próprias corregedorias”, disse o desembargador, que assume hoje (3) a presidência da Amaerj.
Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirmou, por meio de nota, que a decisão do STF representa uma vitória para a sociedade brasileira, já que o CNJ é visto como um “instrumento de democratização do Judiciário”.
Para o presidente da OAB-RJ, as corregedorias são “historicamente inoperantes e nunca enfrentaram como deveriam os desvios de conduta praticados por magistrados”.
O cidadão não tem mais o direito de acusar nossos parlamentares de não ouvirem a Opinião Publica. O Senado, por exemplo, acaba de comprar 200 fones de ouvido, ao custo total de R$ 20 mil.
Pelo valor de R$ 99,0 cada, é claro que os acessórios são especiais. Do tipo headsets, os fones possuem entrada USB, freqüência entre 20 e 2000 Hz, microfone unidirecional com movimentação mínima e fones alcochoados.
Segundo levantamento do portal "Conts Abertas", outra compra do Senado envolveu eletroeletrônicos de comunicação. O órgão gastou quase R$ 250 mil na compra de 1.024 aparelhos telefônicos.
Os mais caros (R$ 521,14 cada) foram os digitais com função multilinha e viva-voz. Os mais baratos (R$ 43,80 cada) foram os aparelho específicos pra mesa, com funções básicas. Entre o valor máximo e mínimo, foram comprados telefones sem fio, ao custo de R$ 94,30 a unidade.

PLANTÃO DE POLÍCIA

Policiais da 52ª DP (Nova Iguaçu) prenderam, na noite desta quinta-feira (02/02), Wagner Bezerra Ferreira, 48 anos, conhecido como "Janjão" foragido da Justiça desde 2004. Ele é apontado como autor do assassinato de um rapaz de 20 anos ocorrido no último dia 30, no Centro de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
De acordo com a delegada Juliana Emerique, Wagner disparou nove tiros contra a vítima que conversava com amigos e não teve possibilidade de reação. Testemunhas estiveram na delegacia onde reconheceram o criminosos como autor dos disparos.
Ainda segundo a titular, ele estava foragido da Justiça desde 2004 quando praticou uma extorsão mediante sequestro em Duque de Caxias. Na ocasião ele cobrou R$ 150 mil pelo resgate das vítimas
A delegada informou que Wagner é suspeito de integrar um grupo de milicianos e agiotas que atua na Baixada Fluminense. O criminoso vai responder pelos crimes de extorsão mediante sequestro e homicídio qualificado.

CINEMA BRASILEIRO TEVE
SETE FILMES MILIONÁRIOS

O mercado cinematográfico brasileiro ficou muito aquecido no ano passado, de acordo com os dados do Informe Anual de Acompanhamento de Mercado de 2011, divulgado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). No ano passado, 99 filmes brasileiros foram exibidos nas salas de cinema do país. “Esse número é três vezes maior do que a quantidade de filmes brasileiros veiculados nas salas de cinema em 2003”, informou Rangel. Esclareceu que o número chegou bem próximo da meta estabelecida pelo governo federal em 2003, que era atingir um patamar de produção e lançamento de 100 filmes brasileiros por ano.
O número de ingressos vendidos nas bilheterias dos cinemas foi recorde na última década, totalizando 143,9 milhões de bilhetes, com geração de renda bruta de R$ 1,44 bilhão. Sete filmes nacionais bateram a marca de 1 milhão de ingressos vendidos.
“Isso faz do mercado brasileiro um dos mais importantes do mundo em salas de cinema, o que aumenta a importância do país para a circulação e a exploração de filmes”, disse à Agência Brasil o presidente da Ancine, Manoel Rangel.
De acordo com o Informe Anual de Acompanhamento de Mercado de 2011, que consolida os dados de mercado no período de 31 de dezembro de 2010 a 05 de janeiro de 2012, três filmes brasileiros ficaram entre as 20 maiores bilheterias do ano passado. São eles De Pernas para o Ar, com 3,09 milhões de espectadores pagantes, Cilada.Com (2,99 milhões), e Bruna Surfistinha (2,16 milhões de ingressos vendidos).
Os números reforçam, para Rangel, a importância da política do governo para o setor do audiovisual, que prevê incentivos fiscais à produção nacional. "Ela [a política do audiovisual] é decisiva para que a gente possa ter condições de um bom desempenho para o cinema brasileiro”. Citou como exemplo o filme De Pernas para o Ar, que teve quase 70% do orçamento financiados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, que garantiram a finalização e o lançamento dentro do prazo previsto. “Esse é o objetivo da política pública”.