quinta-feira, 25 de agosto de 2011

BAIXADA URGENTE

REPROVADOS PELO DETRAN
OS CARROS DA POLÍCIA CIVIL
Numa decisão inusitada, embora prevista no Código Nacional de Trânsito, o Detran resolveu submeter a vistoria a frota de veículos a serviço da Polícia Civil e q
ue pertencem ao Estado, ao contrário da Polícia Militar, cujos veículos são alugados (leasing) de uma empresa privada. Para não prejudicar os trabalhos da Polícia, foi estabelecido um cronograma e, no primeiro dia de vistoria, os agentes do Detran constataram diversas irregularidades, como veículos com pneus carecas, faróis queimados, extintores de incêndio vencidos, entre outros problemas.
Na Delegacia de Brás de Pina (38ª DP), na zona norte, as seis viaturas apresentaram problemas e quase todos estavam com pneus carecas. A Delegacia da Pavuna (39ª DP), também na zona norte, dispõe de 8 carros, mas
2 estão na oficina e os 6 restantes foram reprovados. Se fossem parados numa blitz nas ruas do Rio de Janeiro, todos os carros da Delegacia da Pavuna seriam rebocados para o depósito do Detran.
A vistoria foi determinada pela chefe da Polícia Civil, Delegada Martha Rocha, e está acontecendo no pátio das delegacias. A assessoria do órgão informou que estão sendo providenciadas as soluções dos problemas.
A fiscalização continua até o próximo dia 3 e o objetivo é verificar a situação dos veículos das 40 delegacias.
A maioria da frota da Polícia Civil tem menos de três anos de uso e foram recebidos pela Secretaria de Segurança Pública em 2009, o que revela o descaso das autoridades na conservação do patrimônio público.

CAXIAS RECEBE NOVO
PROJETO DE NIEMEYER

No lançamento do inventário turístico e da apresentação do novo portal de turismo de Duque de Caxias, realizado quarta-feira (24), no Teatro Raul Cortez, o secretário de Cultura e Turismo do município, Gutemberg Cardoso surpreendeu os presentes ao mostrar o projeto do futuro Palácio das Artes, desenvolvido pelo arquiteto Oscar Niemeyer e que será construído na saída do município no Parque Duque, próximo a Rodovia Washington Luiz.
“Aquela é a maior
área que tínhamos como opção para erguer o Palácio das Artes. Como é próximo dos principais acessos à cidade, certamente será muito em breve um grande ponto turístico”, declarou o secretário.
O Palácio das Artes terá um salão de exposição, ateliê e escola de pintura, além de abrigar a escola municipal de música, a biblioteca multimídia, estúdio de áudio e vídeo, escola de dança e sede da Companhia Municipal de Dança de Duque de Caxias, um Centro de Convenções para 150 pessoas, cyber café e a casa do artesão, com espaço para exposição, venda, oficinas e cursos. O prédio vai se transformar também na sede das entidades culturais da cidade, como a Academia Duquecaxiense de Letras e Artes, Associação dos Artistas Plásticos, Federação Municipal de Capoeira, Federação de Reizado e a Associação dos Artesãos.
O Centro de Convenções foi um dos destaques do Palácio apresentado por Gutemberg.
“Duque de Caxias precisa de um local para realização de eventos. O único local público que temos para reunir pessoas para palestras, simpósios e conferências é o Teatro Raul Cortez, que não foi criado para isso e seus horários livres não conseguem atender à demanda da cidade para esse tipo de evento”, explicou o secretário.
A primeira – e, até agora, única – obra de Oscar Niemeyer na Baixada Fluminense também está em Duque de Caxias. Em 2004, foi inaugurada a Biblioteca Municipal Leonel de Moura Brizola, num prédio de dois andares, com sistema climatizado e elevador, e construído o Teatro Municipal Raul Cortez, o terceiro maior palco do estado e com 440 lugares na platéia. Esse conjunto forma o Centro Cultural Oscar Niemeyer, um dos cartões postais da cidade. “O Centro Cultural recebe milhares de visitantes todos os anos”, afirmou Gutemberg.


O Palácio das Artes é o segundo projeto de Osc ar Niemeyer para Caxias

RÁPIDAS
• Uma operação para combater a extração ilegal de areia na região de Seropédica, município da Baixada Fluminense, prendeu fechou quatro areais e prendeu cinco pessoas. Fiscais da Coordenadoria de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca) visitaram 25 areais.
• Os presos foram encaminhados para Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, em São Cristóvão. Os agentes apreenderam máquinas, balsas, caminhões e ferramentas usadas nas escavações. O material recolhido foi levado para o pátio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Seropédica.
• Outro problema encontrado pelos fiscais nas áreas de extração foi a falta de sinalização nos poços abertos para retirada da areia, que chegam a medir 15 metros de profundidade. Segundo o coordenador da Cicca, José Maurício Padrone, esses locais colocavam em risco as vidas de crianças que moram perto dos areais. “Nós temos vários relatos de crianças que caíram aqui. Uma das condicionantes é cercar estas áreas para essas crianças não se afogarem aqui, como já aconteceu”.
• Na semana passada, a Polícia Federal prendeu cerca de 40 pessoas em um areal clandestino, no bairro de Santa Cruz, zona oeste do Rio de Janeiro, administrado por milicianos.
• A partir desta quinta-feira (25), as companhias aéreas TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total devem reduzir as tarifas de remarcação e de cancelamento de passagens para, no máximo, 10% do valor total do bilhete. As empresas também têm que devolver aos consumidores os valores cobrados além desse limite, a contar do dia 5 de setembro de 2002.
• A determinação é da Justiça Federal no Pará e atende a pedido do Ministério Público Federal, que denunciou a cobrança de tarifas que chegavam a 80% do valor dos bilhetes aéreos quando o passageiro precisava cancelar a viagem ou remarcar o vôo.
• De acordo com a decisão judicial, para cancelamentos e remarcações feitos até 15 dias antes da data da viagem, a taxa cobrada pela companhia aérea não pode passar de 5%. Para mudanças feitas a menos de 15 dias da viagem, a taxa pode chegar a 10% do valor da passagem.
• A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terá que fiscalizar o cumprimento das medidas. Na decisão, o juiz federal Daniel Guerra Alves dá prazo de 120 dias para que a agência reguladora apresente um plano de fiscalização., As companhias estão sujeitas a multas de R$ 500 no caso de descumprimento da determinação, mas ainda podem entrar com recurso.
• A deputada federal Andréia Zito (PSDB-RJ) protocolou na Câmara projeto
de decreto legislativo para suspender a aplicação da Portaria 39, de 25 de março de 2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que proibiu a realização de concursos públicos e as nomeações para cargos na administração pública federal.
• Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a administração pública tem a obrigação de nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas em edital de concurso público.
• “Uma vez que o Supremo já ratificou que o candidato aprovado em concurso dentro das vagas oferecidas no edital tem direito à nomeação, apresentei esse projeto como um recurso extremo, para que os aprovados tenham seu direito garantido”, explica a deputada.
• Por disso, Andréia Zito apresentou o projeto de lei 1.241/2011, que obriga o governo a nomear os aprovados em concursos para o serviço público federal, dentro do número de vagas previsto em edital, no prazo máximo de 30 dias após a homologação do resultado final.
• O decreto legislativo tem a função de sustar atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar. Caso seja aprovado, não se sujeita a sanção ou a veto do presidente da República.
• A Secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias lançou quarta-feira
(24) o Inventário Turístico do município, que disponibiliza a identificação dos atrativos, serviços, equipamentos e infra-estrutura, além de meios de acesso. Na ocasião também foi lançado oficialmente o portal visiteduquedecaxias.com.br, que reúne todas estas informações.
• O projeto contou com apoio do Fórum Estadual de Secretários de Turismo, do Sebrae, da TurisRio e da Secretaria estadual de Turismo e foi desenvolvido pelo Instituto para o Desenvolvimento da Economia, do Indivíduo, do Ambiente e da Sociedade (IDEIAS).
• O primeiro Inventário Turístico realizado na Baixada Fluminense reúne ainda informações sobre fornecedores, concorrentes, clientes, mão-de-obra, entidades de classe e as características sócio-econômicas, tecnológicas, legais e políticas de cada região do município. Seu levantamento durou três meses e mobilizou 50 técnicos e pesquisadores.
• Duque de Caxias investiu R$ 60 mil no projeto que vai ajudar na obtenção de recursos para o planejamento turístico sustentável, além de colaborar com turistas que procuram informações sobre o município, pesquisadores e empreendedores.
• O Centro de Pesquisas Teatrais (CPT) divulgou na última segunda-feira
(15) a relação das companhias selecionadas para a oitava edição do Festival Nacional de Teatro de Duque de Caixas. O Festival, organizado em parceria com a Secretaria de Cultura e Turismo, vai acontecer entre 9 e 24 de setembro no Teatro Municipal Raul Cortez.
• São duas categorias - adulto e infantil - e haverá premiação em dinheiro no valor de R$ 5.000,00, R$ 2.500,00 e R$ 1.500,00 respectivamente para os primeiro, segundo e terceiro lugares em ambas as categorias. Eles também receberão troféus, assim como acontecerá com o Melhor Ator, Melhor Atriz, Melhor Ator. Ao todo estarão concorrendo 35 espetáculos: 20 (categoria adulto) e 15 (infantil). Durante todos os dias do Festival, a entrada será franca.
• Entre os grupos e os projetos aprovados estão “A NOITE QUE ELE NÃO VEIO” (Nós da Baixada-RJ), “APARECEU A MARGARIDA” (Grupo Teatral Grupo de Risco-MS), “HISTÓRIAS DE UM POVO DE LÁ” (Cia Atores do Brasil e Grupo Gota, Pó e Poeira-RJ/ES), “O BURGUÊS RIDÍCULO” (Em Cena SESI-RJ), “STRANGENOS” (Teatro Labirinto-SP), “YERMA” (Cia de Teatro Coletivo-SP), “VIVEIRO DE PÁSSAROS” (Cia Teatrando-MG), “YAN RAN” (Cia Nó de Teatro-SP), “SETE CABEÇAS” (Grupo Código-RJ) e “A COMÉDIA DO ABANDONO” (Centro de Experimentação Teatro de Raízes-RJ)
• O projeto Estação do Samba, da Secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias, vai comemorar, sexta-feira (26) o aniversário de nascimento do patrono da cidade, o Marechal Luiz Alves de Lima e Silva, com uma grande atração. Trata-se da cantora Juliana Diniz, neta de Monarco da Portela e filha de Ma
uro Diniz. Afilhada de Zeca Pagodinho que produziu seu CD, Juliana Diniz vai se apresentar com o grupo Nosso Perfil no Espaço de Cultura Nordestina Jackson do Pandeiro, na Avenida Presidente Vargas, no Centro, junto à estação ferroviária, a partir das 17h. E o melhor: com entrada é franca.
• Juliana Diniz vai apresentar músicas inéditas de seu CD compostas por Paulinho da Viola, Arnaldo Antunes, Maria Monte, Zeca Pagodinho, Jorge Aragão, além de bambas do samba como o vovô Monarco. Entre os destaques de seu CD estão “Nos Braços da Batucada”, ”Nunca Mais ter que Sentir Saudade”, ”Beijo na Boca”, “Apelido Carinhoso” e “Nasci pra Sonhar e Cantar”. Vale a pena conferir!

GOVERNO GARANTE
A LIVRE EXPRESSÃO
O projeto de criação de um marco civil para definir regras quanto ao uso da internet não significa qualquer tentativa do governo de intervir no direito à l
ivre expressão de usuários de ferramentas da rede social ou blogs. A informação é do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um dia após o Executivo ter encaminhado a matéria ao Congresso.
“A liberdade é um direito e todo direito envolve limite. É uma característica da vida humana. As relações sociais são assim. Já dizia o jurista que toda noção de direito envolve uma noção de limite”, disse ontem (25) Cardozo. Ele acrescentou que o marco regulatório é “indispensável” às relações sociais.
O despacho da presidenta Dilma Rousseff encaminhando ao Congresso Nacional o texto Marco Civil da Internet está na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União. Devido à importância do assunto, José Eduardo Cardozo destacou que antes disso foram feitas consultas públicas e várias discussões.
“Acredito que – claro que polêmica sempre existirá, é inevitável – nós alcançamos uma forte dose de consenso em relação ao que está posto lá [no documento].”
No que diz respeito especificamente à responsabilização criminal de internautas por causa de informações inadequadas postadas em suas redes sociais e blogs por terceiros, o marco civil estabelece que isso só ocorrerá caso haja descumprimento de ação judicial que determine a remoção do conteúdo.

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

BAIXADA URGENTE

EX-CAMELÔ FOI PREFEITO
DE CAXIAS POR 2 HORAS

O lançamento do projeto “Tarde com a História”, no plenário da Câmara de Duque de Caxias na última segunda-feira revelou um dado curioso da vida política do município: um ex-camelô foi prefeito da cidade por apenas duas horas. A revelação foi feita pelo ex-vereador Luis Brás de Luna, primeiro convidado do projeto, criado pelo vereador Mazinho, presidente da Câmara, para recolher depoimentos que possam ampliar o acervo do Instituto Histórico da Câmara, que em breve estará à disposição de professores e pesquisadores de História, em forma de DVD.
Eleito para 7 mandatos consecutivos, o pernambucano de Surubim, começou na política aos 21 anos, elegendo-se vereador em Paulista, cidade próxima a Recife. Ele conquistara a cadeira com apenas 100 votos nas eleições de 1947, mas pouco tempo depois teve seu mandato cassado sob a acusação de pertencer ao Partido Comunista Brasileiro, fato que ele nega até hoje. Aborrecido, ele vendeu uma máquina de escrever e, com o dinheiro arrecadado, embarcou no vapor “Duque de Caxias” com destino á Capital do país, à época a cidade do Rio de Janeiro, onde foi morar de favor na casa de um conhecido de sua família, no bairro da Saúde e que lhe ensinou a profissão de alfaiate. Mais tarde, Luna se mudou para Madureira, onde descobriu que lugar para ganhar dinheiro era Caxias, que acabara de se emancipar de Nova Iguaçu. Logo depois, ele passou a percorrer as ruas dos bairros Itatiaia, Vila São Luiz e Centenário, vendendo imagens de santos, principalmente para os terreiros que se expandiam na cidade nos anos 50/60..
Membro do Partido Social Progressista, fundado por Ademar de Barros, Luna se elegeu 7 vezes, só perdendo o mandato quando disputou a 7ª reeleição, agora pelo PDT, a convite do ex-deputado Messias Soares. Ainda nos anos 50, quando o vereador Adolfo David, também do PSP, foi eleito presidente da Câmara, Luna acabou assumindo a Prefeitura, pois a eleição do candidato a prefeito Braulino de Mattos Reis, do PTB, fora impugnada e o TRE levou dois anos para confirmar o resultado. Numa crise política, Adolfo David foi obrigado a renunciar ao cargo, sob pena de ter seu mandato de vereador cassado. Com a renúncia do prefeito interino, Luiz Brás de Luna foi empossado prefeito, cargo que ocupou por apenas duas horas. Diante do tamanho da crise, que tinha Tenório Cavalcante como um dos contendores, Luna resolveu também renunciar.

A bancada que entrevistou o ex-vereador Luis Brás de Luna era formada pelos vereadores Fatinha e Mazinho, presidente da Câmra, jornalista e professores de História e pesquisadores

OAB LANÇA O OBSERVATÓRIO
DA CORRUPÇÃO NA INTERNET

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse nesta quarta-feira (24), no lançamento do Observatório da Corrupção, que a sociedade brasileira precisa se conscientizar de que é a protagonista no combate a corrupção. “A sociedade pode transformar, sim, por meio da legitima pressão que ela exerce nos poderes públicos . E ela [sociedade] deve mobilizar-se no sentido de combater essa pandemia que é a corrupção”, disse o dirigente classista.
O Observatório da Corrupção pretende ser o canal entre a sociedade e a OAB para o envio de denúncias de casos de corrupção pela população. O objetivo, segundo Cavalcante, é fazer pressão para que o Poder Judiciário dê prioridade aos processos envolvendo malversação de recursos públicos, tráfico de influência e outros desvios que caracterizam a corrupção, julgando e punindo com maior celeridade os envolvidos.
Na página do Observatório da Corrupção na internet, além de denunciar, o cidadão também vai poder acompanhar o andamento dos casos de corrupção noticiados pela mídia. Na próxima semana, a OAB vai divulgar no portal uma relação dos principais processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As denúncias recebidas pela OAB serão monitoradas pela Comissão Nacional de Combate à Corrupção e os denunciantes têm a garantia do anonimato.
No lançamento do Observatório, Cavalcante informou que a OAB vai ajuizar no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra os mecanismos da Lei Eleitoral que permitem o financiamento de campanha por empresas. “O embrião da corrupção reside no financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas,” disse Cavalcante.


RÁPIDAS

• A exoneração de Francisca Regina Magalhães do cargo de diretora do Departamento de Qualificação e Certificação e de Produção do Ministério do Turismo foi publicada nesta quarta (24) no Diário Oficial da União. A servidora é acusada de envolvimento em fraudes no inquérito da Operação Voucher da Polícia Federal que investiga desvio de dinheiro público no ministério.
• Na última sexta-feira (20), o ministro do Turismo, Pedro Novais, pediu à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a demissão da diretora. No sábado (21), mais quatro funcionários também perderam seus cargos sob a mesma acusação.
• A Operação Voucher investiga desvio de dinheiro de um convênio firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) para a capacitação profissional de 1,9 mil pessoas no Amapá.
• Dos R$ 4,4 milhões do contrato, a Polícia Federal estima que cerca de R$ 3 milhões foram desviados. A ação da Polícia Federal levou à prisão 36 pessoas, entre elas o ex-secretário executivo Frederico Silva da Costa. Costa pediu demissão do cargo na última quarta-feira (17).
• A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta, em caráter conclusivo, projeto de lei que proíbe a propaganda e a divulgação de ações governamentais em material escolar destinado a alunos da rede pública. O projeto também estabelece que as capas e contracapas dos livros e cadernos didáticos devem trazer impressas mensagens educativas. A matéria segue agora para o Senado, caso não haja requerimento para votação no plenário da Câmara.
• Em outra decisão da CCJ, foi aprovada a constitucionalidade do projeto de lei do Executivo que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O texto prevê a liberação, ainda este ano, de R$ 1 bilhão para bolsas de estudo de ensino técnico de nível médio e financiamento de cursos de educação profissionalizante. O projeto está na fila de votações no plenário da Câmara, trancando a pauta porque tramita em regime de urgência.
• O Banco Central divulgou na terça (23) que 17.879 pessoas físicas e 2.191 empresas declaram ter US$ 274,6 bilhões no exterior, em dezembro do ano passado. Comparado a 2009, representam aumentos de 18,6% no número de declarações de capitais brasileiros no exterior e de 23% no volume de recursos.
• A declaração, iniciada no ano-base 2001, é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que detinham ativos acima de US$ 100 mil em outros países, para permitir ao Brasil medir sua posição internacional de investimentos (PII). Isso e o balanço de pagamentos constituem as estatísticas fundamentais para a análise do setor externo da economia brasileira.
• O balanço divulgado pelo BC mostra que do total de recursos brasileiros lá fora US$ 189,2 bilhões são referentes a investimentos diretos, que cresceram 15% em relação a 2009. Comparado aos R$ 49,7 bilhões de investimentos em 2001, a evolução mais que triplicou, “evidenciando a sólida e acelerada internacionalização das empresas de capital brasileiro”.
• Os investimentos brasileiros em carteira no exterior somaram US$ 38,397 bilhões, dos quais US$ 797 milhões em derivativos. Os demais US$ 47 bilhões correspondem a aplicações diversificados. Segundo o BC, a participação do capital brasileiro no exterior concentra-se em atividades de extração mineral (27,4%) e em serviços financeiros e atividades auxiliares (38,2%).
• Quanto à distribuição geográfica, destaque para a Áustria, país no qual foram investidos 21,9% do estoque total. Mais do que receberam alguns paraísos fiscais como as Ilhas Cayman (17,4%), Ilhas Virgens Britânicas (8,7%) e Bahamas (7,3%). Os ativos brasileiros são significativos também nos Estados Unidos (7,8%), Países Baixos (6,4%), na Dinamarca (5,5%) e Espanha (5,3%).
• Os empréstimos intercompanhia, que compreendem os créditos concedidos a subsidiárias e filiais no exterior na forma de empréstimos e financiamentos de bens e serviços, bem como a compra de títulos emitidos por essas coligadas, registraram retração de 37,2% no ano. Eles somaram US$ 20,2 bilhões ao final de 2010, dos quais US$ 15,6 bilhões de longo prazo e US$ 4,6 bilhões de curto prazo.
• O Tribunal de Justiça do Rio deu início ao pagamento de preferências constitucionais aos beneficiários de precatórios devidos pelo Estado do Rio de Janeiro e pelos municípios de Niterói, Petrópolis e Volta Redonda. O pagamento foi possível porque, desde o início de sua gestão, o desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos determinou que fosse feito o mapeamento dos entes públicos em débito com o pagamento anual de 1/15 dos precatórios judiciais, que são dívidas decorrentes de indenizações, benefícios previdenciários, salários, vencimentos, pensões e desapropriações, cujo pagamento foi determinado pela Justiça em última instância.
• A fim de garantir o pagamento aos credores, o Tribunal de Justiça do Rio seqüestrou a receita de 12 municípios fluminenses que estão em débito com o depósito anual de 1/15 referente aos precatórios judiciais. Juntos, eles devem R$ 886.281,09, sendo que em primeiro lugar está o Município de Magé, na Baixada Fluminense, com uma dívida de R$ 422.269,44. O seqüestro da receita municipal é uma sanção prevista na Constituição Federal, de acordo com a nova sistemática introduzida pela Emenda Constitucional nº 62/2009, na hipótese de não liberação dos recursos.
• Na relação de cidades que tiveram suas receitas seqüestradas também estão São João de Meriti, com o débito de R$ 124.015,64; seguido de Nilópolis, com R$ 110.276,98; Araruama, R$ 69.020,33; Campos dos Goytacazes, R$ 39.849,07; Mendes, R$ 36.139,10; Cachoeiras de Macacu, R$ 30.554,31; Aperibé, R$ 20.772,46; Paracambi, R$ 19.255,60; Tanguá, R$ 9.426, 53; Rio Bonito, R$ 4.117,64; e Comendador Levy Gasparian, com R$ 583,99. Além dessas 12 cidades, outras cinco estão na mira do Tribunal de Justiça do Rio: Cabo Frio, Cambuci, Carmo, Duas Barras e Duque de Caxias.
• De acordo com a emenda, o poder público, condenado em ações judiciais, é obrigado a depositar anualmente pelo menos 1/15 do valor global da dívida. Quando um município, por exemplo, deixa de efetuar o depósito em conta judicial, o Tribunal de Justiça do Rio, que é gestor dos precatórios, não pode efetuar o pagamento aos credores.
• Niterói, por exemplo, pagou R$ 2.082.664,36, que foram repassados pelo TJ do Rio aos 47 credores de precatórios judiciais. O Estado do Rio de Janeiro cumpriu a Constituição Federal e efetuou o depósito do valor devido dentro do prazo, permitindo o pagamento de 921 titulares de precatórios, expedidos entre 1999 a 2004, e que são beneficiários da preferência constitucional - portadores de doença grave e idosos a partir de 60 anos de idade. Eles foram convocados pelo TJ em três listagens para sacarem seus créditos.
• O mapeamento do Tribunal de Justiça do Rio constatou 48 municípios em débito com os precatórios. Eles foram intimados para depositar o valor devido em conta judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de seqüestro. Deste total, 29 já cumpriram a determinação do TJ fluminense.
• A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a importação e a venda do remédio Erofast Sildenafil, usado contra a impotência sexual. Produzido por um laboratório do Paraguai, o medicamento não tem registro na agência reguladora. A decisão da Anvisa foi publicada ontem (24) no Diário Oficial da União.
• O Ministério da Saúde publicou portaria liberando R$ 9,3 milhões adicionais para exames de diagnóstico precoce dos cânceres de mama e de útero. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) será responsável por monitorar a qualidade dos exames.
• O projeto Estação do Samba, da Secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias, vai comemorar, nesta sexta-feira (26), o aniversário de
nascimento do patrono da cidade, Luiz Alves de Lima e Silva, com uma grande atração. Trata-se da cantora Juliana Diniz, neta de Monarco da Portela e filha de Mauro Diniz.
• Afilhada de Zeca Pagodinho que produziu seu CD, Juliana Diniz vai se apresentar com o grupo Nosso Perfil no Espaço de Cultura Nordestina Jackson do Pandeiro, na Avenida Presidente Vargas, junto à estação ferroviária, a partir das 17h. A entrada é franca.
• Juliana Diniz vai apresentar músicas inéditas de seu CD compostas por Paulinho da Viola, Arnaldo Antunes, Maria Monte, Zeca Pagodinho, Jorge Aragão, além de bambas do samba como o vovô Monarco. Entre os destaques de seu CD estão “Nos Braços da Batucada”, ”Nunca Mais ter que Sentir Saudade”, ”Beijo na Boca”, “Apelido Carinhoso” e “Nasci pra Sonhar e Cantar”.

INTO PROMETE TRIPLICAR
ATENDIMENTO EM TRAUMA
Referência nacional em cirurgias ortopédicas de alta e média complexidade, o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into) retomou suas atividades nesta semana em novo endereço. Com a nova estrutura, que levou dois anos para ser concluída, o Into, que agora ocupa o prédio do extinto Jornal do Brasil, passa a contar com 60 salas de atendimento, permitindo ao hospital realizar cerca de 305 mil consultas por ano. A expectativa, agora, é triplicar o número de cirurgias realizadas anualmente e também o número de consultas.
De acordo com a coordenadora de transição do Into, Germana Bahr, o instituto está mudando gradativamente para a nova sede, tendo começado pelo ambulatório e o setor de reabilitação.
Segundo Germana, o atendimento ambulatorial será triplicado, beneficiando os mais de 20 mil pacientes que estão na fila esperando por uma cirurgia. “A gente fazia, na sede antiga, em torno de 102 mil atendimentos no ambulatório e a ideia é que passemos para 350 mil nessa nova sede”. Além da assistência ambulatorial, o Into espera melhorar o atendimento cirúrgico. Atualmente com uma média de 5,8 mil cirurgias anuais, o instituto pretende chegar a 19,7 mil cirurgias todos os anos.
De acordo com Germana, o prédio agora ocupado pelo Into e que pertenceu por mais de três décadas ao Jornal do Brasil, foi escolhido por estar desativado e estar localizado na Avenida Brasil, principal ligação do centro com as zonas norte e oeste da cidade e a Baixada Fluminense.
Além disso, a área portuária está sendo revitalizada devido às competições que ocorrerão no Rio, como jogos da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O Into foi criado em 1994 pelo Ministério da Saúde como órgão normalizador de procedimentos de ortopedia.

terça-feira, 23 de agosto de 2011

BAIXADA URGENTE

CEMITÉRIOS DA BAIXADA
ESTÃO ABANDONADOS

Enquanto nos hospitais os médicos tem de decidir qual o paciente será salvo, devido à falta de leito e de profissionais da saúde, nos cemitérios da Baixada as famílias precisam ter sorte ou influência política para obter vaga para sepultar seus entes queridos. Segundo reportagem publicada nesta terça-feira (23), o jornal Capital, primeiro semanário da Baixada especializado em economia, a superlotação, a má gestão e a falta de investimentos por parte do poder público municipal parecem ser os principais fatores. Os moradores da Região Metropolitana não tem a opção de buscar o serviço em outros municípios, pois o problema é crônico e não é isolado, já se tornou comum nas principais cidades da região e na periferia. A população não sabe ao certo se as prefeituras não dispõem de meios ou não tem interesse algum em melhorar a situação.
O problema não se resume à falta de sepulturas, mas também de gavetas, a maioria improvisada no entorno da área por ele ocupada, construídas praticamente sem critérios. O abandono é um grande problema, obrigando familiares a fazerem mutirão para a limpeza dos túmulos, tomados por capim e lixo. Algumas sepulturas, por serem muito rasas, expõem os caixões e ossadas, sem falar nos inúmeros casos em que não se consegue nem identificar o local correto onde estava sepultado o ente, pois a má administração impera em todos os setores da administração desses cemitérios.
O mesmo cenário de abandono e descaso é encontrado em Duque de Caxias, Queimados, Belford Roxo, Magé, Nilópolis e São João de Meriti. São sepulturas destruídas, áreas completamente abandonadas, as ruas que cortam as quadras dos campos santos em muitos casos estão intransitáveis. Na hora de sepultar seus parentes as pessoas são obrigadas a fazer verdadeiras manobras desviando-se de monturos de lixo, mato, buracos e escombros, sem falar nos restos mortais que ficam expostos quando chove. E o mau cheiro é permanente. E o pior: com as chuvas mais fortes, as enxurradas acabam levando restos mortais para as residências localizadas próximas.

Cemitério do Marui, em Niterói, é um inaceitável retrato do descaso com que as Prefeituras (des)cuidam dos nossos mortos.(Foto: Alberto Lobo)


MATADORES DA JUIZA USARAM
MUNIÇÃO DE DOIS BATALHÕES

A Polícia Militar confirmou que a munição usada para matar a juíza Patrícia Acioli, no último dia 12, pertencia a um lote de 10 mil balas comprado para os Batalhões de São Gonçalo (7º BPM) e o de Campos (8º BPM), distribuído
em novembro de 2009.
O comandante-geral da PM, Mário Sérgio Duarte (foto), também investiga a possibilidade da munição ter sido desviada para outros batalhões. No entanto, o fato de já se saber qual era o destino original das balas é um importante indício para as investigações. Na última segunda-feira (22), o coronel admitiu a participação de policiais em alguma etapa do assassinato.
- Esta notícia que nos chega, de que munições utilizadas no crime pertencem a um lote da Polícia Militar, nos dá a certeza de que houve a participação dos policiais militares, ainda que não na execução da juíza, mas no mínimo da preparação do crime ou alguma de suas fases.
Ao mesmo tempo, o comandante da PM recebeu do Tribunal de Justiça uma lista com os nomes de 91 policiais militares que respondem a processos por homicídios na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde atuava a juíza assassinada com 21 tiros.
A lista foi entregue pelo TJ-RJ sexta-feira (19) para que seja levantada a situação atual de cada um dos réus. De acordo com a PM, os casos já começaram a ser analisados individualmente.
A assessoria da corporação informou ainda que as primeiras transferências devem começar em breve, mas não especificou uma data. Ainda segundo a PM, todas as armas que forem solicitadas pela Polícia Civil para perícia serão entregues.


RÁPIDAS

• O Poder Judiciário deverá incluir, no programa de metas para 2012, um item específico sobre segurança, informou nesta segunda-feira (22) o secretário
-geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz Fernando Florido Marcondes (foto), durante a divulgação do relatório de desempenho relativo ao primeiro semestre deste ano. Ele coordena uma comissão encarregada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, de acompanhar as investigações do assassinato da juíza Patrícia Acioli, que atuava na vara criminal da comarca de São Gonçalo (RJ).
• Segundo Marcondes, a possibilidade de se instituir uma meta específica do Judiciário para a segurança começou a ser discutida no ano passado, e ganhou força com o assassinato de Patrícia, no último dia 12. As metas do próximo ano serão definidas em novembro, durante a realização de nova edição do Encontro Nacional do Judiciário, mas uma comissão de conselheiros já foi formada para estudar e propor medidas para melhorar a segurança do Judiciário.
• “A segurança não é só para a magistratura, mas para a população que vai ao fórum em busca de justiça”, explicou p secretário-geral do CNJ. O atentado que resultou na morte da juíza poderia ter acontecido dentro do fórum, comentou.
• O secretário ressaltou que a necessidade de segurança é para todos os cidadãos. “Hoje é um juiz, amanhã pode ser um jornalista assassinado”, comentou ele, lembrando que a violência ameaça “o próprio estado de direito”. Na semana passada, Fernando Marcondes visitou as instalações do Poder Judiciário em São Gonçalo, município onde trabalhava Patrícia Acioli, e concluiu que as instalações são inadequadas. O mesmo problema se repete na Justiça Federal.
• O assassinato da juíza Patrícia Acioli, no último dia 11, em Niterói, “foi um atentado à independência e à integridade do Judiciário”, além de ameaça ao poder constituído e ao Estado Democrático de Direito, afirmou hoje (23) o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministro Cezar Peluso, ao dar posse aos novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
• Peluso, que acumula a presidência do CNJ, recebeu os dez novos conselheiros e reconduziu os dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
• O ministro disse que, apesar de “o momento ainda ser de comoção institucional, de luto”, o CNJ não podia deixar de empossar os novos conselheiros. Ele também observou que, embora seja uma entidade nova, o conselho tem se constituído em “instrumento valoroso para o aprimoramento da magistratura”.
• A situação do deputado (reeleito) Geraldo Moreira, ex-vereador em Duque de Caxias, complicou-se nos últimos dias. O Órgão Especial do Tribunal de
Justiça recebeu na sessão de segunda-feira (22) uma nova denúncia contra o parlamentar, que já responde perante o Tribunal de Justiça, por ter foro privilegiado, a processo onde é acusado de mandante num crime de morte ocorrido na Tijuca.
• Na nova denúncia o Ministério Público pede a condenação do parlamentar e de dois assessores de seu gabinete, Izaías da Silva e Alessandro Toledo Lima, por tentarem de alterar o depoimento, prestado na Polícia por uma testemunha do processo em que o deputado é acusado de ser o mandante do assassinato do médico Carlos Alberto Peres Miranda, namorado de sua ex-mulher.
• Os assistentes do deputado, em ocasiões diversas, teriam oferecido valores que variaram de R$ 30 mil a R$ 150 mil, além de um cargo comissionado na Assembléia Legislativa para que a testemunha alegasse em juízo que suas declarações anteriores foram motivadas por destempero emocional, em função do término de um romance com o parlamentar.
• Em um dos encontros, o denunciado Izaías apresentou um texto, com informações falsas, para que a testemunha copiasse à mão. Ela foi instruída ainda a enviar um envelope vazio, por via postal, tendo por destinatário o deputado. Mas a carta deveria ser entregue pessoalmente a ele. Ela não cumpriu o acordado, e dias depois, procurou a 19ª Delegacia Policial para comunicar o fato.
• Segundo a denúncia do MP, o parlamentar “concorreu objetiva e subjetivamente para os crimes, partindo dele a ordem para que a negociação espúria fosse feita com a testemunha, dirigindo as ações dos demais denunciados”.
• O Conselho Comunitário de Segurança Pública do município promove terça-feira (30) sua reunião mensal. Para o encontro no auditório da Universidade Estácio, em Duque de Caxias, o palestrante será o ex-oficial PM Rodrigo Pimentel, ex-integrante do BOPE comentarista de segurança da TV Globo, que falará sobre “Segurança estratégica e inteligente para Duque de Caxias”. A Estácio fica na Rua Major Correia de Melo, 86. A reunião começa às 15h.
• Os encontros contam sempre com representantes do poder público municipal, da segurança pública estadual, da OAB e da sociedade civil que apresentam sugestões, críticas e denúncias que são encaminhadas aos órgãos competentes. Em janeiro, o conselho recebeu o coronel PM Paulo César Amêndola, ex-comandante da mesma unidade e também comentarista de segurança pública, que falou sobre Planejamento e Técnica Operacional.
• Estarão presentes além do presidente do conselho, Jailson LIberato dos Santos, os delegados titulares das DPs 59ª,60ª,61ª,62ª, DEAM/Caxias, da secretaria municipal de Integração, Segurança Pública e Defesa Civil,e representantes da OAB/Caxias, do governo municipal, de associações de moradores e lideranças comunitárias.
• Se o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial sobre a distribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal, o governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que participou hoje (23) de audiência pública conjunta das comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos do Senado.
• “Se vamos assistir ao Congresso Nacional derrubar o veto presidencial, não há dúvida de que o governo terá de recorrer ao Supremo, até porque não terá condições de pagar as perdas dos estados e municípios produtores”, disse Lobão.
• Ao sancionar a lei que define as novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal, no final do ano passado, o então presidente Lula vetou o artigo que determinava a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
• A proposta aprovada pelo Congresso também prevê que a União compense os estados produtores de petróleo pelas eventuais perdas de arrecadação. Segundo Lobão, a União não tem recursos para garantir essa compensação. “Toda arrecadação da União em matéria de royalties será insuficiente para bancar as compensações aos estados pelas perdas com arrecadação. Portanto é um projeto totalmente inviável.”
• Os líderes dos partidos de oposição conseguiram na tarde de ontem (23) a assinatura do líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), no requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Corrupção (CPMI). Com a adesão de Portela já são 120 assinaturas na Câmara e 20 no Senado. Para criar a CPMI, são necessárias 171 assinaturas, na Câmara, e 27, no Senado.
• “Eu tenho que assinar o pedido de criação da CPMI, a partir do momento que estou dizendo que a apuração das denúncias tem que ser feita. Se eu não assinar, estaria sendo incoerente com o meu discurso. Eu tenho que dar resposta à minha base que quer investigação”, disse
• Portela declarou ainda que a sua assinatura não significa orientação ao PR para assinar o requerimento para a CPMI. Ele informou que estava apoiando o requerimento como um deputado que apóia a presidenta Dilma Rousseff, “que é séria e tem todo o nosso apoio”. “Estou assinando a CPMI que veio da oposição, mas não sou oposição”. O líder disse ainda que a bancada do PR está liberada para assinar o requerimento. Até agora, 16 parlamentares do partido assinaram o documento.
• O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), que colheu a assinatura de Portela, disse que ele é o primeiro líder da base governista a assinar o pedido de criação da CPMI. Nogueira (foto) declarou que espera agora o apoio de outros líderes de partidos da base. Segundo ele, no requerimento há assinaturas de deputados da oposição e de partidos governistas. “Esta CPMI não é da oposição, ela é da sociedade brasileira”.

JOSÉ SARNEY DEVE PAGAR
POR USO DE HELICÓPTERO

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu ontem (23) o pagamento aos cofres públicos do Maranhão dos valores gastos com o uso de um helicóptero da Polícia Militar do estado para transportar o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele viajou de São Luís à Ilha do Curupu, onde tem residência. Segundo Ophir Cavalcante, a reposição desse dinheiro ao Erário cabe à governadora do estado, Roseana Sarney.
Além de usar, indevidamente, um helicóptero do Estado governado por sua filha Roseana Sarney, o presidente do Senado ainda está sendo acusado de, p
ara garantir a sua segurança, a administração do aeroporto impediu que fosse desembarcado de um outro helicóptero, pertencente à PM, um pedreiro que sofrera um acidente em Alcântara, a 83km de S. Luis. Segundo denúncia do jornal “Folha de S. Paulo”, o pedreiro Aderson Ferreira Pereira, 40, que sofrera um acidente e estava sendo transportado para um hospital em São Luís. Ele e viajou acompanhado pela irmã, Rosângela Pereira, 45.
Localizado pela Folha na semana passada, o pedreiro disse que teve de esperar algum tempo até ser retirado do helicóptero. “Me disseram que a ambulância não tinha chegado”, afirmou Pereira, que já se recuperou do acidente e voltou ao trabalho. Sua irmã disse ter visto “o pai e a mãe da governadora” enquanto aguardava na base aérea da PM. Ela contou que a ambulância que levaria seu irmão ao hospital já estava à espera quando o helicóptero que o socorreu aterrissou.
“O que se quer é que o público não seja confundido com o privado. Um helicóptero do estado do Maranhão não pode servir como um meio de transporte para o presidente do Senado. Isso efetivamente é uma confusão que precisa ser corrigida”, afirmou o presidente da OAB, que participava de debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre ações efetivas contra a corrupção e a impunidade no país.
Sarney disse que usou o helicóptero do governo do Maranhão quando esteve em viagem particular ao estado porque tem prerrogativas de chefe do Poder Legislativo. “Eu tenho direito a transporte e segurança em todo o país, de representação. Quando se fala em direito de representação, não é em serviço”, justificou Sarney, na ocasião.
Ophir destacou a necessidade de a sociedade evoluir no combate aos “maus costumes políticos”, uma cultura que, de acordo com ele, ainda prevalece no país, onde o homem público faz, muitas vezes, “da coisa pública uma extensão dos seus interesses privados”.

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

BAIXADA URGENTE

JUSTIÇA SEQUESTRA RECEITA
DE CAXIAS, MERITI E MAGÉ

O Tribunal de Justiça do Rio sequestrou a receita de 12 municípios fluminenses que estão em débito com o depósito anual de 1/15 referente aos precatórios judiciais. Juntos, eles devem R$ 886.281,09, sendo que em primeiro lugar está o Município de Magé, na Baixada Fluminense, com uma dívida de R$ 422.269,44. O sequestro da receita municipal é uma sanção prevista na Constituição Federal, de acordo com a nova sistemática introduzida pela Emenda Constitucional nº 62/2009, na hipótese de não liberação dos recursos.
De acordo com a emenda, o poder público, condenado em ações judiciais, é obrigado a depositar anualmente pelo menos 1/15 do valor global da dívida. Quando um município, por exemplo, deixa de efetuar o depósito em conta judicial, o Tribunal de Justiça do Rio, que é gestor dos precatórios, não pode efetuar o pagamento aos credores.
Na relação de cidades que tiveram suas receitas sequestradas também estão São João de Meriti, com o débito de R$ 124.015,64; seguido de Nilópolis, com R$ 110.276,98; Araruama, R$ 69.020,33; Campos dos Goytacazes, R$ 39.849,07; Mendes, R$ 36.139,10; Cachoeiras de Macacu, R$ 30.554,31; Aperibé, R$ 20.772,46; Paracambi, R$ 19.255,60; Tanguá, R$ 9.426, 53; Rio Bonito, R$ 4.117,64; e Comendador Levy Gasparian, com R$ 583,99. Além dessas 12 cidades, outras seis estão na mira do Tribunal de Justiça do Rio: Cabo Frio, Cambuci, Carmo, Duas Barras, Duque de Caxias e Valença.
No início da sua gestão, em fevereiro desde ano, o presidente do TJ do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, determinou que fosse feito um mapeamento a fim de saber quais municípios estavam em atraso com o pagamento dos precatórios. Dos 48 intimados para depositar o valor em conta judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de sequestro, 28 já cumpriram a determinação do Tribunal de Justiça.
Com isso, o Judiciário estadual deu início ao pagamento de preferências constitucionais aos beneficiários de precatórios devidos pelo Estado do Rio de Janeiro, Municípios de Niterói, de Petrópolis e de Volta Redonda. No caso do Estado do Rio de Janeiro, desde maio deste ano, 921 titulares de precatórios judiciais, expedidos entre 1999 a 2004, e que são beneficiários da preferência constitucional - portadores de doença grave, bem como idosos a partir de 60 anos de idade – foram convocados em três listagens para sacarem seus créditos.


JUIZA FOI MORTA
POR BALAS DA PM

O comandante da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, disse nesta segunda (22) que a corporação vai investigar informações de que parte das munições usadas para matar a juíza Patrícia Acioli foi desviada da corporação. Segundo reportagem do jornal O Dia, uma perícia da Polícia Civil revelou que as balas calibre 40 que atingiram a magistrada no último dia 12 pertencem a um lote comprado pela PM.
Segundo o comandante, a Polícia Militar já trabalhava, desde o primeiro momento, com a hipótese de que o crime possa ter contado com a participação de PMs, uma vez que a juíza, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, era conhecida por condenar agentes do Estado envolvidos em assassinatos e em grupos criminosos.
Para o coronel, se o desvio de munição for confirmado, a PM terá certeza que o assassinato teve a participação de policiais militares. “Se de fato ficar confirmado que foram encontradas pela perícia munições desviadas da Polícia Militar, isso reforça ainda mais a participação de policiais militares no crime. Ainda que não possamos garantir que houve a participação no homicídio em si, mas [houve a participação], no mínimo, em alguma fase da preparação do crime”, disse ele.
De acordo com Mário Sérgio Duarte, a Delegacia de Homicídios da Polícia Civil, que investiga o caso, ainda não solicitou oficialmente à Polícia Militar, informações sobre o lote de munições supostamente desviado. “Assim que for solicitado, nós daremos a informação imediatamente, com a maior prioridade possível”, disse.
O comandante disse ainda que a Polícia Militar tem tentado melhorar seus mecanismos de controle sobre as armas e munições da corporação. Recentemente, segundo ele, foi determinada a realização de uma recontagem de todas as armas e munições da PM no Rio.
Segundo Duarte, a PM recebeu do Tribunal de Justiça uma lista de todos os policiais militares do Batalhão de São Gonçalo que são réus em processos da Justiça estadual. O coronel explicou que a lista, que contém “algumas dezenas” de nomes, será analisada com calma, a fim de que se possa decidir se há necessidade da transferência desses policiais para outros batalhões.
“Se houver necessidade de fazermos mudanças, ainda que o número [de policiais a serem transferidos] seja muito grande, nós iremos fazê-las. Se a orientação do tribunal for no sentido de trocar todos aqueles policiais, eles serão transferidos para outros batalhões”, acrescentou.

RÁPIDAS



• O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) abrirá sindicância, esta semana, para investigar denúncias de infrações éticas e disciplinares cometidas por técnicos de enfermagem que trabalham em ambulâncias. Caso as irregularidades sejam comprovadas, os acusados serão punidos, podendo até perder o registro profissional. Segundo as denúncias, esses profissionais de saúde recebiam propina de hospitais, para beneficiar as unidades no encaminhamento dos pacientes a internações.
• O presidente do Coren-RJ, Pedro de Jesus, disse que a denuncia de participação de algum profissional de enfermagem nas máfias das internações será investigada pela sindicância.
• O presidente do órgão denunciou ainda que as empresas de ambulância desrespeitam a legislação, por trabalharem sem a presença de um médico e de um enfermeiro no interior dos veículos. Segundo ele, as empresas empregam técnicos em enfermagem apenas de fachada, tendo em sua maioria profissionais de diversas categorias gerenciando a equipe de enfermagem. Em uma das empresas fiscalizadas, foram encontrados socorristas e motoristas trabalhando como chefes diretos dos técnicos de enfermagem
• A Assembleia Legislativa do Rio vota nesta terça-feira (23/08), em discussão única, o projeto de lei 731/11, que trata da conta bancária funcional dos servidores no estado do Rio. Assinado conjuntamente pelo presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), e pelo deputado André Ceciliano (PT), ele proíbe as instituições financeiras de debitar automaticamente da conta salário do servidor cobranças que não sejam “obrigatória ou que esteja devidamente explicita em contrato”.
• Segundo o texto, somente as consignações obrigatórias previstas em lei e em acordo com decisão judicial poderão ser debitadas. De acordo com os autores, a proposta busca evitar acúmulo de débitos que, algumas vezes, comprometem todo o salário dos servidores. “Assim, com o presente projeto a conta salário estará reguardada da incidência de novos e sucessivos empréstimos”, dizem, na justificativa.
• A Assembleia Legislativa) votará, em segunda discussão, nesta terça-feira (23), o projeto de lei 1.827/08, do deputado Sabino (PSC). Ele altera a Lei 3.269/99, responsável pelo benefício de um dia de abono para os funcionários públicos que doarem sangue. A nova proposta, além de manter a folga, determina que o ato seja registrado, de forma positiva, na ficha funcional do profissional. Além disso, segundo o texto, o ato deverá ser levado em conta durante as avaliações de desempenho do funcionário.
• Por uma falha na legislação, é possível a uma pessoa, proprietária ou sócia de uma empresa que tenha sido denunciada por corrupção, e até figure no Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas (Ceis), elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), criar outra empresa, com outro número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), reapresentar-se em licitação e conseguir novo contrato com o Poder Público.
• “É uma brecha legal. Administrativamente, o Estado pode até proibir empresas de participarem de convênios e licitações. Porém, não os titulares [das empresas]”, diz Cláudio Abramo, da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil.
• “Essa brecha decorre do fato de nós não termos ainda a responsabilização da pessoa jurídica. Uma empresa pode ser punida com base na Lei de Licitações, vai ser considerada inidônea, mas o sócio da empresa abre outro CNPJ e pode voltar a contratar com a administração pública”, confirma a diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Lúcia Ribeiro Vieira.
• Para fechar a brecha, a CGU, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça propuseram, em outubro de 2009, um projeto de lei regulamentando a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas. Segundo o ofício enviado pelas três instituições à Presidência da República, o projeto “prevê meios de impedir que novas pessoas jurídicas constituídas no intuito de burlar sanções impostas administrativamente mantenham relações com a administração pública”.
• O Executivo encaminhou a proposta ao Congresso Nacional em fevereiro de 2010. Em maio deste ano, a presidência da Câmara dos Deputados determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei, que ganhou o número 6.826/2010. Nem os líderes da base aliada, nem os da oposição indicaram seus representantes na comissão.
• Em julho, a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção informou que havia 27 proposições (entre projetos de lei e emendas constitucionais) prontas para entrar na pauta do plenário (14 proposições principais e 13 apensadas).
• Para Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas, o problema da corrupção no Brasil não está na legislação mas na impunidade. “Se o problema fosse de lei, era fácil: era só importar a legislação da Dinamarca, considerada uma das melhores do mundo.”
• De acordo com Vânia Lúcia Vieira, da CGU, a vantagem do projeto de lei proposto pelo Executivo é a aplicação de sanções de forma mais rápida às empresas, sem ter que ir ao Judiciário, além do estabelecimento, também mais rápido, de recursos e de multas de 1% a 30% do faturamento bruto anual. Vânia cita ainda a extinção de contratos e financiamentos de tais empresas com o Poder Público. Segundo ela, a responsabilização proposta é objetiva: “a empresa corrupta vai perder dinheiro, direitos e benefícios”.
• O Conselho dos Direitos da Mulher de Duque de Caxias realizou nos neste final de semana, na Unigranrio, a III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Duque de Caxias. O encontro reuniu autoridades e donas-de-casa de várias regiões que ajudaram a elaborar propostas para a conferência estadual que será realizada em outubro, no Rio. A abertura contou com a presença da secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Roseli Duarte, que representou o prefeito Zito.
• No primeiro dia, mais de 200 mulheres assistiram à palestra da juíza Adriana Ramos de M
ello (foto), que falou sobre os “Direitos da mulher: o judiciário e o histórico da sua construção”. A magistrada que trabalhou em Duque de Caxias durante cinco anos, destacou o as ações desenvolvidas em Duque de Caxias em favor das mulheres vítimas de violência e a Lei Maria da Penha, criada em agosto de 2006.
• A lei 11.340 homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. Ela ficou paraplégica numa tentativa de homicídio e, na segunda, tomou coragem e denunciou o marido que foi condenado depois e ficou preso apenas dois anos em regime fechado. A juíza é presidente do Fórum Permanente de Violência Domestica, Familiar e de Gênero da Escola de Magistratura do Estado, e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Rio de Janeiro.
• No sábado, as mulheres participaram das mesas que discutiram os temas “Políticas Públicas para mulheres e o papel do Conselho da Mulher”, com palestras de Ebe Campinha, doutora em Serviço Social e de Luciene Medeiros, doutoranda em Serviço Social e professora da PUC/RJ; “O Departamento de Direitos da Mulher”, com palestra de Terezinha de Oliveira Fernandes, diretora do Departamento de Direitos da Mulher de Duque de Caxias; e “A Saúde da Mulher no município de Duque de Caxias”, abordado pela médica Leonora Góes Lima Santas, da Secretaria de Saúde de Duque de Caxias.
• Foram realizadas oficinas sobre Trabalho e geração de renda, de educação e cultura, de violência e saúde para mulheres do meio rural e urbano e de garantias de direitos e participação políticas nas duas regiões. Também foram eleitas delgadas para conferência estadual.
• A abertura da conferência contou com a presença de autoridades e lideranças femininas. Entre elas, Leila Costa, presidente do Conselho dos Direitos da Mulher de Duque de Caxias; Silmara Santos, da Comissão Organizadora da III Conferência estadual; Ruth Alves Ramos, representante do Fórum de Mulheres de Duque de Caxias.
• Começa nesta terça (23) e vai até quinta (25), das 17:00h às 21h30m, a programação da Unigranrio conduzirá os participantes às cordilheiras e aos pontos sagrados como Machu Pichu e Titicaca, através da Mostra da Cultura Peruana, promovida pelo Núcleo de Empreendedorismo e Inovação da Unigranrio. Este evento gratuito vai mostrar os costumes do povo peruano e sua civilização, de forma diversificada, na rua Prof. José de Souza Herdy, 1.160, bairro 25 de Agosto, em Duque de Caxias (RJ).
• O cônsul-geral do Peru, Luis Roberto Arribasplata; o cônsul-geral adjunto, Augusto Bazán Jiménez; o reitor da Unigranrio, Arody Herdy; o secretário municipal de cultura e Turismo de Duque de Caxias, Gutemberg Cardoso dos Santos; e a professora Valderez Ferreira Fraga, uma das pioneiras sobre Gestão Intercultural, no Brasil, inauguram este evento nesta terça-feira, às 17h. O público participará deste olhar latino, que reunirá música, artes plásticas, exposição, turismo, arquitetura, culinária e traços da cultura peruana.
• Cinqüenta agentes da Guarda Municipal de Duque de Caxias integram a primeira turma do curso de qualificação promovido pela Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais (FUNDEC), em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Pública.
• Os guardas municipais vão aprender inglês, espanhol e informática na própria Secretaria, num curso que terá duração de dois anos, divididos em quatro módulos. O curso foi inaugurado na sexta-feira, 19 de agosto, pelo vice-prefeito Jorge Amorelli, que representou o prefeito.
• O objetivo é levar mais qualidade ao serviço público municipal e preparar os agentes da GM para receber os turistas que vierem a Duque de Caxias no período da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A iniciativa foi recebida com entusiasmo pelos participantes.
• A secretária de Educação, professora Roberta Barreto, ressaltou a importância da expressão “ser estudante”, frisando que não existe tempo, nem hora para isto, bastando um desejo muito grande e a vontade de realizá-lo. “Tenho o maior orgulho de presenciar este efetivo da Guarda Municipal disposto a estudar e, mais ainda, de fazer parte do governo Zito, que não mede esforços para ampliar o conhecimento da sua população e do seu corpo administrativo”, disse.
• Segundo Rosimara Barga de Souza, gestora do Telecentro, a procura foi muito grande e já há outros 50 inscritos na fila de espera. Ela observou que o programa veio ao encontro dos anseios do grupo, que sempre almejou uma melhor qualificação profissional para atuar junto à população.
• O secretário Municipal de Segurança, Francisco Alves da Fonseca Neto (Foto: Paulo Martins) anunciou a assinatura do contrato para criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) e a instal
ação de câmeras de monitoramento, que vão permitir a integração das ações de segurança na cidade. Já o superintendente da Juventude, Vinícius Veiga, falou da parceria com a empresa Word Study, que possibilitará a viagem de uma aluna do curso de inglês para participar, durante um ano, de um programa de intercâmbio nos Estados Unidos, que incluirá estudo e trabalho.
• A presidente da FUNDEC, professora Edite Viana, lembrou as oportunidades que serão abertas nos próximos anos no estado, com a realização das Olimpíadas e a Copa do Mundo. “Em breve estaremos inaugurando a Universidade Pública Municipal, em Santa Cruz da Serra, que, com certeza, será um corredor olímpico. Por isso, a parceria da FUNDEC com a Secretaria de Segurança já é um verdadeiro sucesso” ressaltou Edite, informando que o projeto é extensivo às outras secretarias que queiram abraçar os cursos da FUNDEC.

• O vice-prefeito Jorge Amorelli ratificou a importância da união de todos por uma Duque de Caxias cada vez maior e melhor. “A população espera, de cada um de nós, representantes do governo, uma melhor prestação de serviços, que só será atingida com a qualificação profissional. Eu e o prefeito Zito temos certeza que os cursos da FUNDEC representam essa capacitação”, concluiu.

PARA CPI OMISSÃO E INEFICIÊNCIA
AGRAVARAM TRAGÉDIA NA SERRA

A omissão, a ineficiência e o interesse eleitoreiro agravaram a catástrofe provocada pelas chuvas na região serrana fluminense, que deixaram mais de 900 mortos em janeiro. Essa é uma das principais constatações do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Enchentes na Região Serrana, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, apresentado hoje (22).
Com cerca de 220 páginas, o relatório compila seis meses de investigação e explica as causas das enchentes. Os deputados apontam como causa da tragédia a ocupação irregular do solo e a ausência de um sistema adequado de Defesa Civil integrado entre os três níveis de governo. O documento também faz referência a casos de corrupção constatados nos dias seguintes à tragédia, que, segundo os deputados, atrasam a recuperação da região.
O documento destaca a ausência de sistemas de alerta, além de equipamentos que auxiliassem o deslocamento e o abrigo da população após as chuvas de 12 de janeiro. Para evitar situações semelhantes, os deputados sugerem um plano de contenção de catástrofes no âmbito estadual, além de um aparato de Defesa Civil em todos os municípios, vinculado à União. Um órgão estadual de geotécnica e um hospital regional também constam como propostas do texto.
Segundo o relator da CPI, deputado Nilton Salomão (PT), essas medidas também poderiam ter auxiliado nas catástrofes do município de Angra dos Reis e do Morro do Bumba, em Niterói, que deixaram dezenas de mortos em 2010. Para ele, interesses eleitoreiros que permitiram a ocupação em áreas de encosta e em beira de rios, como ocorreu em todos os casos, devem ser combatidos.
O presidente da CPI, Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), quer que, depois de aprovado pelo plenário da Alerj – o que deve ocorrer em cerca de um mês –, o relatório siga para órgãos de controle público, como as controladorias e o Ministério Público.





domingo, 21 de agosto de 2011

BAIXADA URGENTE

VERBAS DO PAC VÃO PARAR
NOS COFRES DAS MILÍCIAS
Uma operação rotineira a Polícia Federal para desbaratar uma quadrilha que explorava um areal clandestino em Santa Cruz, na Zona Oeste da Capital, levou à descoberta de uma operação triangular, onde as verbas do PAC acabavam fortalecendo as milícias que dominam boa parte da Região Metropolitana, apesar do governo do estado anunciar, um dia sim e outro também, que a implantação das UPPs está enfraquecendo as quadrilhas de trafiantes de drogas, enquanto as milícias estão sendo desmontadas pela Polícia Civil.
No local, a PF aprendeu caminhões e pás carregadeoras. Os motoristas detidos informaram que foram contratados por empresas que trabalham na implantação do Arco Metropolitano Rodoviário do Rio de Janeiro, executado com verbas do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, a cargo do Governo do Estado através do DER/RJ;. Em depoimento, os motoristas revelaram que entregavam areia, argila e barro, retirados de uma área invadida em Santa Cruz, para as empresas que executam as obras da chamada “TransAmapá”, uma rodovia que ligará Itaboraí e demais municípios da Baixada, ao porto de Sepetiba, aliviando o transito na Av. Brasil.
Assim, as verbas do PAC acabam financiando as atividades criminosas das milícias que atuam na região metropolitana do Rio de Janeiro e suspeitas de encomendar o assassinato da Juíza Patrícia Acioli, titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo.

PASTOR SE ENROLA COM
CHEQUE SEM FUNDOS
Terminou sexta-feira (19) o prazo fixado pelo juiz federal Mauro Henrique Vieira para Wladimir Furtado (Foto:AE), presidente da cooperativa Conectur e pastor de uma igreja evangélica em Macapá, capital do Amapá, cobrir o cheque caução de R$ 109 mil emitido na madrugada do dia 13 como pagamento de sua fiança. Furtado foi um dos 36 presos na operação Voucher, da Polícia Federal, deflagrada para combater um esquema de desvio de dinheiro do Ministério do Turismo. A Connectur é apontada pela Polícia Federal como uma das beneficiárias do esquema fraudulento e teria recebido R$ 2,7 milhões para realizar cursos de capacitação para empregados na área do turismo no Estado. O cheque não tem fundos, segundo divulgou o próprio suspeito.
Assim que foi solto, Vladimir Furtado deu entrevistas a emissoras de e televisão de Macapá, pedindo que amigos e fiéis da igreja evangélica doassem qualquer quantia em dinheiro para cobrir o cheque, mas ele só conseguiu arrecadar R$ 16 mil.
O pastor afirmou que o único bem que possui é uma casa, mas que não sabe o valor dela. Se não conseguir doações suficientes para a cobertura do cheque, venderá a casa.
“O Wladimir não tem dinheiro porque não se apropriou de nada, de nenhum recurso do Ministério do Turismo. Os figurões que foram presos pagaram a fiança com cheques sem problemas porque podem, porque tem dinheiro”, disse o advogado Maurício Pereira.

RÁPIDAS

• Será nesta segunda-feira (22), às 16:00 horas, o lançamento do novo projeto da Câmara de Duque de Caxias, destinado a fortaleceu o acervo do Instituto Histórico Vereador Thomé Barreto. Trata-se do projeto “Tarde com a História’, idealizado pelo vereador Mazinho, presidente do legislativo caxiense, com o objtivo de,, através de entrevistas com pessoas com participação ativa na vida política e empresarial do município, reunir elementos e documentos da história recente de Duque de Caxias.
• O primeiro participante do projeto será o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Luis Brás de Luna, que será entrevistado por uma bancada de jornalistas e historiadores da cidade. Todo o depoimtno será gravado em vídeo e disponibilizado para pesquisadores que visitam o Instituto Histórico em busca de elementos para seus trabalhos, especialmente no campo da pós-graduação.
• Também serão produzidos DVDs para distribuição a instituições culturais, ainda sendo possível a publicação das entrevistas, em formato de texto, na Seção Memória Viva da Revista Pilares da História objetivando a criação de um registro importante da história recente e assegurando sua preservação através do acesso ao público pesquisador.
• Um conhecido político da Baixada, embora sabendo do risco que corre de ser preso, continua sem pagar a pensão devida à ex-mulher. Em recente audiência sobre a partilha dos bens no divórcio ainda em aberto, ele confessou, candidamente, que não sabia que as pensões estavam atrasadas desde novembro de 2010
• Nem o recente noticiário em torno da prisão do jogador Elias, que atuou no Corinthians e na seleção brasileira, que ficou 30 dias detido por não pagar a pensão dos filhos do primeiro casamento, mudaram a postura autoritária do referido político.
• A imunidade parlamentar visa garantir ao político o exercício das suas atividades como parlamentar, mas não o direito de humilhar em público a ex-mulher, muito menos de deixar de pagar a pensão devida nos termos do Código Civil. Já imaginaram se a vítima resolver aparecer no horário eleitoral gratuito para denunciar o calote do ex-marido. Afinal, 2012 está ali na esquina!
• Com o debate “Desafios e Oportunidades”, foi encerrado, nesta sexta-feira
(19/08), o seminário que discutiu, por dois dias, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), os resultados e as próximas ações do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Um ano após ser sancionado, o plano ainda enfrenta desafios para ser implementado e aponta a urgente necessidade de políticas de reciclagem para o estado. De acordo com a presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Casa, deputada Aspásia Camargo (PV), os municípios têm papel fundamental no processo de tratamento adequado dos resíduos.
• “Nas cidades, vemos de perto os resultados da coleta seletiva e, com o desenvolvimento do Plano Nacional, acabaremos, daqui a alguns anos, com a produção de novos resíduos em todo o País”, reforçou a parlamentar. Segundo Aspásia, o reconhecimento do trabalho dos catadores de materiais recicláveis deve ser feito por todos os segmentos da sociedade. “É preciso entender que, sem os catadores, não é possível existir reciclagem no Rio. Devemos valorizar o trabalho desses homens e mulheres, já que a coleta seletiva depende da responsabilidade compartilhada do poder público, sociedade civil, iniciativa privada e catadores”, declarou.
• Hoje, cerca de um milhão de pessoas trabalham como catadores em todo o Brasil. Na região Sudeste, estes trabalhadores têm uma renda média de um salário mínimo e meio. O catador Custódio da Silva lembrou que o trabalho seria facilitado se as companhias de limpeza não anulassem a separação feita pelos consumidores. “O estado precisa reconhecer os catadores como uma classe de trabalhadores, o que é exigido pelo Plano Nacional, e cobrar também novos métodos para o recolhimento dos resíduos de casa em casa. Juntar lixo seco e perecível nos caminhões acaba com todo o trabalho feito pelos consumidores”, ressaltou.
• As perdas com fraudes bancárias realizadas por meio eletrônico chegaram
a R$ 685 milhões no primeiro semestre de 2011, 36% a mais que o registrado no mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
• De acordo com os bancos, o aumento se deve ao uso crescente dos meios eletrônicos
como forma de pagamento, à falta de uma legislação que iniba o avanço da ação dos criminosos, “com punições efetivas”, e ao descuido de alguns usuários em relação a procedimentos de segurança.
• Segundo a entidade, não há registro de invasão ou fraude eletrônica a partir dos sistemas internos dos bancos. Em nota, a Febraban diz que “[os golpes] quase sempre ocorrem externamente, como captura de trilhas de
cartões nas operações de compras”.
• A Febraban defende a promulgação de lei com tipificação específica aos novos crimes. Os bancos pedem a definição de crime para atos de inserção ou difusão de códigos maliciosos na internet ou nos computadores dos usuários da rede. “Esse artigo tem por objetivo atacar frontalmente os disseminadores de programas que, uma vez acionados pelos usuários de computadores, permitem capturar informações sensíveis, como senhas de acesso e dados pessoais”, explica a entidade por meio de nota.
• Com base em dados do Instituto de Segurança Publica do Estado do Rio
divulgados pela Rede Record de Televisão, a polícia do Rio matou quase três vezes mais que a de São Paulo nos primeiros seis meses deste ano, segundo levantamento desses Estados dos chamados autos de resistência - quando há morte em confronto e o policial alega legítima defesa.
• Para cada 100 mil habitantes do Estado do Rio, ao menos duas pessoas (2,3) morreram em confronto com as polícias Militar e Civil. Em São Paulo, a taxa de auto de resistência registrada é de 0,61 para cada 100 mil. Para o cálculo, foram considerados os 374 casos ocorridos no Rio no semestre contra os 252 de São Paulo, Estado que tem quase o triplo de habitantes da população fluminense. Os dados são do ISP (Instituto de Segurança Pública do Rio) e da Secretaria de Segurança de São Paulo.
• A violência dos confrontos entre policiais e suspeitos voltou ao debate após o assassinato da juíza Patrícia Acioli no último dia 12, conhecida como linha-dura por combater policiais que forjam autos de resistência em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio. De acordo com o Tribunal de Justiça, dos 1.305 processos em andamento da Vara Criminal do município, 50 envolvem autos de resistência.
• De janeiro a junho deste ano, o ISP registrou 13 “resistências com morte do opositor” em São Gonçalo, o que representa a taxa de 1,3 mortes em confronto policial para cada 100 mil habitantes - maior do que na cidade de São Paulo, onde o índice é de 1,18.
• No mesmo período, o número de autos de resistência na capital fluminense foi 27% maior do que na paulista - 184 casos na cidade do Rio (6 milhões de habitantes) contra 133 em São Paulo (11 milhões de habitantes).
• O auto de resistência pode encobrir um homicídio, segundo Ivan Vieira, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil).
• - Um fato importante nessa política criminal de auto de resistência é a facilidade de encobrir homicídios, desfazendo o local de crime a pretexto de socorrer as vítimas. Recebemos casos de suspeitos que foram levados com dez tiros na cabeça e já com massa encefálica exposta para os hospitais, tendo como único propósito dificultar a perícia.
• Policiais da 58ª DP (Posse) prenderam na tarde de quinta-feira (14) Sandro dos Santos Vieira, 37 anos. Ele é acusado de chefiar uma quadrilha especializada em roubos de motos e a transeuntes naquele bairro.
• Segundo os policiais, foram três meses de investigações até a prisão de Sandro. Ele foi preso quando saía de uma lanchonete, no bairro da Posse, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense. Com ele foi apreendido um revólver calibre 45. Durante depoimento na delegacia, Sandro disse que conseguiu a arma na boca de fumo da Vila dos Pinheiros, comunidade em que mora, naquela região.
• Ainda de acordo com os agentes, existem dois mandados de prisão preventiva por crimes de roubo pendentes contra o criminoso. Ele teria trocado tiros com policiais militares que tentavam prende-lo no mês passado. O delegado titular da unidade, Marcus Henrique, informou que o bandido estava preso até o mês de dezembro do ano passado, no presídio Evaristo de Moraes. Ele responde a vários inquéritos instaurados em outras delegacias pelos crimes de roubo, porte de arma e receptação.
• Ainda segundo o delegado, Sandro foi reconhecido por diversas vítimas de roubo, que registraram os crimes na delegacia. A autoridade espera que com a divulgação da foto do bandido outras eventuais vítimas compareçam a delegacia para colaborar com a prisão de outros integrantes da quadrilha.
• Um menino, de 11 anos, morreu e três pessoas ficaram feridas em um incêndio após uma explosão no final da madrugada deste domingo (21) em uma casa no Complexo da Manguerinha, em Duque de Caxias.
Ainda não se sabe as causas do incêndio. A polícia acredita que pode ter sido uma explosão de botijão de gás ou curto circuito no ar condicionado. As vítimas são todas da mesma família e estavam dormindo no momento que fogo começou.
• A criança e o avô, o policial reformado Jonathan de Souza Ferreira, de 67 anos, foram levados para o Hospital Moacir Rodrigues do Carmo, em Caxias. A mulher do policial e a neta dele foram levadas para o Hospital de Saracuruna. O estado delas é grave.
• Integrante da quadrilha do traficante Fabiano Atanázio da Silva, o “FB”, Gladston Mendes Torres, o “Cabelo”, 34 anos, foi preso nesta quarta-feira (18/08) por policiais da Delegacia de Combate às Drogas (DCOD). Ele também é apontado como comparsa do bando que praticava roubos, chefiado por Emerson Ventapane da Silva, o “Mão”, e Gessé da Silva Ferreira, o “Sassá”. O traficante foi preso no bairro Três Marias, em Nova Iguaçu.
• De acordo com o delegado Pedro Medina, titular da DCOD, Gladston é suspeito de participar da morte de um Major do Exército em 7 de junho do ano passado, durante uma tentativa de assalto na Rua Degas, próximo à entrada da Linha Amarela no bairro do Cachambi, Zona Norte do Rio. Ainda segundo o delegado, ele atua praticando roubos de veículos e cargas e conquistou espaço junto aos líderes do tráfico daquelas comunidades. Contra ele constam sete anotações criminais e quatro mandados de prisão pendentes por roubo. O criminoso estava foragido do Presídio Edgard Costa, em Niterói.

ALTERAÇÃO DE CONTRATO
NÃO PRECISA DE CARÊNCIA
As operadoras não podem recontar ou impor novos prazos de carência para cliente que muda de categoria de plano de saúde dentro da mesma operadora. A regra já vigora, mas a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou uma súmula para reforçar a norma. O usuário que muda de plano, mas não muda de empresa (como sair do plano individual para entrar em um empresarial), não é obrigado a cumprir novamente prazos de carência pelos serviços que já tinha acesso na cobertura original. Nesses casos, a carência é considerada cumprida pela ANS.
Apenas no caso de coberturas adicionais, não previstas no plano anterior, como novas modalidades de atendimento, ampliação da lista de profissionais e hospitais credenciados e melhoria do padrão de acomodação (de enfermaria para quarto individual, por exemplo), as operadoras podem fixar nova carência, limitada a seis meses, conforme determina a legislação do setor. O período de carência deve ser comunicado com antecedência ao cliente.
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a súmula da ANS ajuda a sanar as dúvidas dos usuários para evitar a recontagem de carência. Para reclamações contra planos de saúde, o usuário deve ligar para o Disque ANS 0800 701 9656, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h ou procurar um dos 12 núcleos da
agência reguladora.