quinta-feira, 12 de agosto de 2010

BAIXADA URGENTE

ANP SUSPENDE OPERAÇÕES
DE PLATAFORMA EM CAMPOS

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou nesta quinta-feira (12) a suspensão das operações da plataforma P-33, da Petrobras, situada na Bacia de Campos, norte fluminense. O motivo alegado pela agência foi a falta de segurança na estrutura, verificada em fiscalizações feitas na véspera (11) e ontem, segundo trecho da nota divulgada no fim da tarde. Ainda de acordo com o texto da ANP, as denúncias partiram do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, que protocolaram um pedido de interdição emergencial na P-33. Os motivos alegados pelos trabalhadores foram a falta de manutenção adequada de equipamentos, expostos à corrosão.
A Marinha do Brasil informou que abriu inquérito para apurar o estado de conservação da Plataforma P-33 e da P-35, que também opera na Bacia de Campos e sofreu um princípio de incêndio na quarta, causado por vazamento em uma tubulação de vapores. A Petrobras se manifestou, também por meio de nota, onde disse que a P-33 já estava programada para paralisar suas atividades para manutenção, entre 15 de outubro e 10 de novembro, conforme planejamento agendado desde 2008.
“A Petrobras, seguindo práticas internacionais de operação de complexos industriais, realiza paradas planejadas de manutenção nas suas plataformas, por meio de campanhas regulares. Nessas paradas todos os esforços são concentrados para se executar a substituição de reparos provisórios instalados, remover corrosão, fazer manutenção nos equipamentos e tubulações e pintar áreas que estejam com a pintura danificada”, detalhou a estatal.


TSE NEGA AUTORIA DE
CENSURA A HUMORISTAS

O Tribunal Superior Eleitoral afirmou ontem (12), em nota à imprensa, que não é responsável pela restrição da manifestação humorística em relação a candidatos que disputam as eleições. Segundo o TSE, a li
mitação é resultante de uma lei aprovada em 1997 com o objetivo de impedir que emissoras de rádio e TV ridicularizem políticos em anos eleitorais.
“O Artigo 45 da Lei das Eleições (9.504/97) tem vigência desde 1º de outubro de 1997. Portanto, seis eleições já foram realizadas sob a égide desse dispositivo, que se aplica a qualquer programa de televisão e rádio, não apenas aos humorísticos”, diz a nota.
O TSE afirma ainda que o Congresso Nacional já fez duas reformas na referida lei, em 2006 e em 2009, e nenhuma delas modificou a restrição imposta às emissoras de rádio e TV pela redação original, sob a justificativa de que elas exploram esses serviços em regime de concessão pública.
Segundo a lei, as emissoras não podem usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que degradem ou ridicularizem candidato. As emissoras de rádio e televisão que desobedecerem a legislação podem sofrer a aplicação de multa entre 20 mil e 100 mil Ufir, duplicada em caso de reincidência.
A regra é criticada por vários veículos de comunicação, sob a alegação de que ela fere o direito à liberdade de expressão, garantido pela Constituição.


RÁPIDAS

• O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) quer fazer uma manifestação na próxima segunda-feira (16) para tornar públicas as denúncias que tem recebido sobre descaso na área de segurança do trabalho e de falta de higiene nos locais de trabalho e de descanso da plataforma P-33, da Petrobras. Na ocasião, serão lembrados os 26 anos da explosão da Plataforma de Enchova, na Bacia de Campos. O acidente ocorreu no dia 16 de agosto de 1984, matando 37 petroleiros.
• O Sindipetro-NF diz que os equipamentos usados nas inspeções de segurança da Petrobras são contraindicados pela entidade. O sindicato também pediu ao Ministério do Trabalho a interdição da plataforma P-31, apelidada de “sucatão”, no Campo de Albacora, localizado na Bacia de Campos.
• Segundo o coordenador-geral do Sindipetro-NF, José Maria Rangel, o sindicato tem recebido denúncias de problemas em outras plataformas. “Já tivemos dois casos na Bacia de Campos, na P-33 e na P-35, em que o trabalhador pisou numa grade enferrujada e caiu porque ela vazou. A sorte é que ele não estava no último piso da plataforma, senão teria caído no mar”, afirmou Rangel.
• A Secretaria de Saúde de Duque de Caxias iniciou nessa quarta-feira uma campanha de prevenção da doença renal crônica, com um ponto de informações e exames gratuitos diante da ala de visitantes do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo.
• Para Elizangela Torres, coordenadora do Serviço Social da Secretaria, o projeto vai seguir para outras unidades de saúde do município. “A proposta é que nosso ponto seja itinerante, percorrendo outras unidades de saúde do município que possuam atendimento a doentes renais”, explicou.
• A campanha teve o apoio de outras Secretarias e da Sociedade Brasileira de Nefrologia. Entre
pacientes, visitantes e funcionários do próprio hospital, 200 pessoas receberam informações, aferiram pressão e recolheram amostras de sangue para exames de glicemia e creatinina.
• O resultado de cada teste será avaliado por Fabiana Cardoso, nefrologista do hospital, que dará um parecer individual por escrito a cada teste, que será entregue para os analisados a partir do dia 18 de agosto. “Estamos trabalhando para evitar que mais pessoas percam seus rins por falta de informação”, declarou Sandra Fernandes, diretora do Departamento de Atenção à Saúde.
• Segundo Fabiana, campanhas de prevenção como esta são essenciais, pois um em cada dez adultos é portador de doença nos rins e boa parte deles não sabe disso. “Alguns deles só descobrem que possuem a doença quando chegam ao nosso setor de emergência vomitando, sentindo enjôo ou quando se internam por outro motivo e a doença é descoberta por acaso a partir dos exames que fazem”, informou a nefrologista.
• Só uma profunda reforma política aliada à evolução da sociedade e das instituições ligadas ao controle de abusos eleitorais será capaz de acabar com o voto de cabresto, um problema histórico e cultural do Brasil. A imposição do nome de um candidato aos eleitores de um determinado local, seja por lideranças políticas ou pela “personalização dos programas de Estado, sociais ou não”, deve ser cada vez mais fiscalizada pelos tribunais eleitorais.
• O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho, ressaltou em entrevista à Agência Brasil a necessidade de se criar nos cidadãos a consciência que os programas sociais, por exemplo, são dever e não favor do Estado.
• “A partir disso o voto não será tão influenciado. O problema não está na execução de políticas sociais, mas como isso é passado pelos candidatos”, completou o secretário-geral da OAB. Ele acrescentou que a Justiça Eleitoral deve ficar atenta à forma como os programas sociais serão apresentados em qualquer lugar no Brasil. “Esta é uma forma de disfarçar o uso da máquina”, argumentou.
• Marcus Vinícius reconheceu que atualmente não existem mecanismos bem definidos para punir esse tipo de postura. “Há uma preocupação muito grande com a compra de voto direto e se esquece da personalização dos programas”, disse o secretário. Ele destacou que essa ação, considerada também uma forma de voto de cabresto, é mais efetiva em eleições para deputado estadual e federal.
• O cientista político da Universidade de Brasilia (UnB), João Paulo Peixoto, avalia que dificilmente seja possível acabar com o voto de cabresto no país. Ele também é da opinião que só a evolução da consciência política do cidadão será capaz de reduzir o poder desse mecanismo.
• Por outro lado, o professor considera que, historicamente, o uso das políticas sociais como moeda eleitoral faz parte do jogo político. “É um voto sob pressão, terrorista. É uma espécie de chantagem mas faz parte do jogo. Nas eleições americanas, por exemplo, muita gente teve medo de votar no Obama por conta de uma possibilidade de retorno do terrorismo. Isso foi muito bem explorado pelo Partido Republicano.”
• O candidato à Presidência da República do P-SOL, Plínio Sampaio, disse hoje (11) que o número dos juizados de pequenas causas deve aumentar. Ele disse que investirá na abertura de novos juizados para que a população pobre também tenha direito de reivindicar seus direitos na Justiça.
• “A Justiça do Brasil é para ricos e não para pobres. O que precisa é colocar dinheiro nisso [nos juizados] e colocar isso em cada esquina”, afirmou o candidato em entrevista coletiva concedida após participar do almoço de comemoração dos 183 anos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
• O almoço foi promovido pela associação dos antigos alunos da faculdade e reuniu cerca de 200 pessoas, principalmente ex-alunos da USP, inclusive Plínio. O candidato formou-se em direito pela universidade em 1954 e também é promotor de Justiça aposentado. • Ele defende que os novos juizados tenham pelo menos um juiz titular cada e também um conselho formado por membros da comunidade. Desta forma, os julgamentos levariam em conta a realidade da população local.
• Começou nesta quinta-feira (12) a preparação para as comemorações, em 2012, dos 400 anos da Igreja de Nossa Senhora do Pilar, em Duque de Caxias. Até domingo (15) serão realizadas missas e atividades culturais e de lazer.
• Na praça do bairro Pilar, no segundo distrito, será montada uma praça de alimentação, palco para eventos musicais e áreas para o lazer das crianças e jovens que comparecerem à programação. O evento conta com apoio da Prefeitura que está fornecendo toda infraestrutura e será realizado todos os anos.
• Da programação religiosa constam Missa às Famílias, às 19h, desta sexta-feira (13), Missa aos Dizimistas, às 18h de sábado (14) e Missa Solene da Assunção de Maria, às 15h de domingo, seguida de coroação. No lado externo, as barracas começam a funcionar nos mesmos horários junto com a parte artística do evento que terá grupos religiosos, de forró e MPB da cidade.
• A igreja do Pilar s
urgiu como pequena capela fora do povoado, mandada construir por descendentes de Gaspar Sardinha, em 1612. No mesmo século, mais precisamente no ano de 1692 foi erguida uma capela dedicada à Nossa Senhora do Pilar próximo a atual, e transformada e “paróquia encomendada” pelo bispo do Rio de Janeiro, José de Barros Alarcão.
• De característica barroca, a Igreja Nossa Senhora do Pilar foi construída em 1720 na Estrada Velha do Piar, próximo ao rio do mesmo nome. A obra foi feita com auxílio da Fazenda Real, e mais tarde reformada luxuosamente com dinheiro das esmolas das pessoas ricas da época e que passavam pelo local.
• Tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a igreja deverá ser restaurada até o final de 2010, quando completará 400 anos. O processo para liberação dos recursos corre na alçada federal, segundo o padre Josias Leal.
• Duque de Caxias será anfitriã desta semana das partidas de vôlei dos Jogos Abertos do Interior
(JAI) – Edição 2010. Elas serão disputadas na Vila Olímpica, às 14h, deste sábado (14). A Secretaria de Esporte e Lazer inscreveu na competição mais de 120 atletas nas modalidades de vôlei, atletismo, handebol e futsal.
• Promovido em parceria com as Prefeituras e Secretarias Municipais de Esporte dos Municípios do Interior do Estado do Rio de Janeiro, os Jogos Abertos do Interior são organizados pela Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Estado do Rio de Janeiro e dirigidos pela Vice-Presidência Executiva de Esportes da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro – SUDERJ.
• O campeonato, iniciado em junho com a disputa nas modalidades de natação e tênis de mesa, entra agora na fase das partidas coletivas. Após a vitória no último fim de semana, em Valença, as equipes caxienses de vôlei masculino e feminino buscam repetir o feito em casa, nas partidas contra os times de Volta Redonda.
• Para o atacante da equipe masculina de vôlei de Duque de Caxias, Douglas Lima, 18 anos, é mais uma grande oportunidade de mostrar a força do vôlei no município. “Será um desafio vencer o Volta Redonda, principalmente porque o time deles disputou a Super Liga, mas vamos com tudo para cima”, enfatizou Douglas.

PREFEITURA VAI RETOMAR O
CONCURSO NACIONAL DE POESIAS

Na entrevista coletiva que concedeu aos jornalistas que atuam na Baixada, na última sexta-feira, na Fazenda Capivari, que está promovendo o ecoturismo, o secretário de Cultura e Turismo do município, o sociólogo Gutemberg Cardoso, anunciou que está retomando os projetos da sua pasta que foram paralisados em 2005, depois da posse do ex prefeito Washington Reis, entre os quais o concurso nacional de poesia.
De âmbito nacional, o concurso deverá atrair a atenção de poetas de todo o Páis e, por isto, a Secretaria está em negociações com a Academia Duquecaxiense de Letras e Artes – ADLA – para firmarem uma parceria na elaboração do edital e na seleção dos vencedores. Para o novo Secretário de Cultura do município, outros projetos deverão ser retomados para que possam ser executados em 2011, como o Festival de Teatro de Duque de Caxias, interrompido em 2008, e reestruturar a Cia. Municipal de Dança (foto), projetos implantados no segundo Governo Zito

terça-feira, 10 de agosto de 2010

BAIXADA URGENTE

QUEM VENDE O VOTO
PERDE A CIDADANIA


Em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros – lançou ontem (10) a campanha Não Vendo Meu Voto, com o objetivo de conscientizar o cidadão sobre a importância da escolha de seus candidatos. Mozart Valadares presidente AMB e que participou da criação da Lei dos Fichas Limpas, o maior prejudicado com a venda de votos é o eleitor, que “perde a cidadania, o direito de escolher livremente seus
governantes.”
“A campanha visa a fazer com que o eleitor tenha consciência da importância da democracia e de sua participação no processo eleitoral”, disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski. “É preciso que o eleitor conheça as ideias e planos do candidato, saiba com um pouco de detalhe o que faz cada ocupante do cargo em disputa e entenda que seu voto é muito precioso e está protegido de qualquer tipo de pressão”, completou.
A legislação eleitoral pune com a cassação do registro ou do diploma – além do pagamento de mil a 50 mil Ufir (R$ 53.205) – o candidato que doar, oferecer, prometer, ou entregar bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, ao eleitor com a intenção de obter seu voto.
A campanha também vai orientar o eleitor quanto às novas regras eleitorais, como a que exige a apresentação de documento com foto, além do título de eleitor, no momento da votação.

PARA ESPECIALISTA, AS UPPs
NÃO CONTROLAM A VIOLÊNCIA


A Polícia Militar iniciou ontem (10) a ocupação de mais uma comunidade do Rio de Janeiro para a implantação do projeto de Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). A escolhida foi a do Morro do Turano, a quinta da Tijuca. Alguns especialistas, no entanto, veem o projeto das UPP com ressalvas. É o caso do coordenador do Núcleo de Estudos em Cidadania, Conflito e Violência Urbana da Universidade Federal Fluminense (UFRJ), Michel Misse, que lembra que a maioria das unidades de polícia pacificadora está concentrada em áreas mais nobres, como a zona sul da cidade do Rio de Janeiro.
Ele questiona se as UPP têm o objetivo de proteger os moradores das favelas ou os do “asfalto”.
Ele diz, por exemplo, que as comunidades carentes deveriam receber, além da atenção dos órgãos de segurança pública, iniciativas nas áreas de educação, saúde e saneamento básico e, segundo Misse, isso não ocorre na maioria das favelas com UPP.
O sociólogo também diz que a UPP não conseguiu nem conseguirá acabar com a venda de drogas, já que, segundo ele, enquanto houver demanda por drogas, haverá pessoas vendendo a substância ilegal. “Tem gente vendendo drogas no Santa Marta [primeira comunidade a receber a UPP, no final de 2008], só não tem mais aquele controle de território, ostensivo, armado”, afirma. Michel Misse também acredita que a implantação do projeto em comunidades como o Complexo do Alemão, o Complexo da Maré e o Jacarezinho, na zona norte da cidade, será muito mais complicada do que as instalações de UPP feitas até hoje.
O planejamento estratégico da Secretaria de Segurança prevê que o projeto da UPP poderá chegar a até 40 áreas nos próximos quatro anos, o que incluirá 165 comunidades (nos cálculos da secretaria), das mais de mil que hoje estão sob controle de quadrilhas armadas no estado do Rio de Janeiro.

RÁPIDAS


• Dez homens armados renderam uma equipe de jornalistas e levaram um carro da TV Brasil, na estrada do Sumaré, próximo a um dos acessos ao Morro do Turano, onde o BOPE fez operação para implantar uma UPP. A equipe da emissora estava no local para fazer manutenção em uma das torres de transmissão quando foi surpreendida pelos bandidos.
• Na fuga, os bandidos deixaram cair uma escopeta calibre 12. A equipe da TV Brasil foi resgatada por policiais do Bope que iniciavam a ocupação.
• A PM informou que foram registrados pequenos confrontos, mas não com traficantes do Turano. Durante a madrugada, o BOPE enfrentou traficantes do chamado Complexo de Santa Teresa, que temiam uma possível invasão dos policiais a comunidades do local, no alto do Sumaré

• O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, disse ontem (10) que mesmo que alguns pontos da Lei da Ficha Limpa sejam questionados no Supremo Tribunal Federal (STF), a nova regra já pode ser considerada um avanço. “Ela promoveu uma limpeza e já causou uma revolução na sociedade. Hoje o eleitor quer saber os antecedentes do candidato e os próprios partidos políticos já têm feito uma limpeza”, disse.
• Entre os itens que podem gerar discussão no Supremo, segundo Lewandowski, está o que trata do prazo para que leis eleitorais entrem em vigor. A Constituição prevê que leis que alteram o processo eleitoral entrem em vigor apenas um ano depois de sua aprovação. Mas, o presidente do TSE explica que a jurisprudência do STF – quando analisou a lei de inelegibilidade na década de 90 – pode ser aplicada ao caso.
• A norma, em vigor há 20 anos, lista os casos em que candidatos tornam-se inelegíveis, como os que tiveram as contas rejeitadas e os que respondem por abuso do poder econômico ou político. “A Lei da Ficha Limpa não alterou o processo eleitoral, apenas criou mais uma condição para as candidaturas.”
• Outro ponto que pode ser questionado no Supremo é o que trata da presunção de inocência. Lewandowski disse que, se por um lado ninguém pode ser condenado antes do trânsito em julgado do processo, por outro é preciso pensar na coletividade de mais um direito fundamental: o que trata da probidade administrativa. “No Brasil temos quatro instâncias recursais. Se formos esperar o trânsito em julgado fica difícil. Além disso, a probidade administrativa é um valor que afeta a coletividade como um todo. Será preciso pesar dois valores de mesmo nível”, disse.
• Para o cientista político Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília, o problema é quanto à aplicação da lei nos pequenos municípios do país. “Cerca de 20% dos votos no Brasil são comprados. Isso só das pessoas que admitiram a prática”, disse. “Acredito que haverá grandes lacunas na aplicação da lei este ano. E no interior, se antes tínhamos o coronelismo com a troca de votos por dentaduras e sapatos, agora temos o clientelismo, quando os votos são trocados por dinheiro e cargos”, acrescentou.
• Aluno da Escola Municipal Eulina Pinto de Barros, no bairro Nossa Senhora do Carmo, o estudante Jeferson Barbosa (Foto: Everton Barsan). que cursa a 5ª série do ensino fundamenta.l acabou de realizar seu maior sonho. Ele lançou um livro relatando a história da criação da região onde mora, reunindo diversas autoridades municipais para a tarde de autógrafos. ]
• Emocionado, Jeferson posou para fotos com o livro e na companhia da mãe, Leda Marcolino dos Santos, que era só alegria. “Ele nem dormiu direto, preocupado com o lançamento desse livro”, contou Leda.
• Como prêmio pela iniciativa, Jeferson ganhou de presente uma vaga para participar do Programa de Intercâmbio Cultural promovido pelo Colégio Carlos Gomes (particular), em parceria com a Prefeitura e a Escola Modelo de Educacion Integral (EMEI), da Argentina.
• Ele será o representante dos alunos da rede municipal de ensino no projeto. Estiveram presentes ao lançamento do livro, 10 dos 20 estudantes que estarão com Jeferson nessa empreitada. O grupo embarca no dia 5 de setembro para a Patagônia, onde conhecerão os hábitos e costumes do país vizinho e permanecerá durante uma semana.
• No livro, de 26 páginas, com imagens do fotógrafo Everton Barsan, o estudante conta como surgiu o bairro Nossa Senhora do Carmo. Para o trabalho, ele colheu depoimentos dos moradores mais antigos, que lembram a trajetória de lutas por melhorias e a rotina de sacrifícios para sobreviver – principalmente durante o período de temporais, quando o bairro sofre com as enchentes, já que fica bem próximo do Rio Sarapuí.
• “Hoje temos asfalto e uma série de outras melhorias sendo implementadas pela Prefeitura”, observa o comerciante Eliseu do Nascimento, há 48 anos morador do bairro e um dos personagens da obra. Segundo ele, Jeferson chamou a atenção de todos para a região, quando anunciou que escreveria o livro contando a história do bairro Nossa Senhora do Carmo.
• “Ele entrou em minha barraca e disse que estava escrevendo o livro que mudaria a história de nossa comunidade. Não sei por que, mas acreditei na hora no que ele estava dizendo”, revela o comerciante, satisfeito com o lançamento. “Ele terá um futuro brilhante, só precisa continuar estudando”, concluiu Eliseu.
• A prefeitura do Rio terá que pagar R$ 5 mil, a título de dano moral, por queda em bueiro. A decisão é da desembargadora Denise Levy Tredler, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que manteve a sentença de primeiro grau.
• Valéria Machado da Silva caiu em um bueiro destampado no bairro de Ricardo de Albuquerque, na Zona Norte do Rio, em novembro de 2007. Devido ao acidente, a autora da ação permanece sentindo dores no pé ao caminhar, além de ter ficado com uma enorme cicatriz em sua perna esquerda.
• Para a relatora do processo, desembargadora Denise Levy Tredler, é certo que o acidente somente ocorreu em razão da deficiência na conservação dos bueiros e das vias públicas.
• “Não se pode olvidar que o dever de fiscalização da via pública é do Município. Logo, a este cabe a fiscalização dos bueiros, e os reparos que se façam necessários, fato que deixou de demonstrar nos autos. Assim, a falta do ente municipal com o seu poder-dever de atuar na esfera administrativa configura omissão, pela qual há de responder”, completou a magistrada.
• O Secretário de Cultura Gutemberg Cardos ainda mantém viva a esperança de que possa salvar, pelo menos a fachada, da antiga Matriz de Santo Antonio. Um conhecido e respeitado empresário da área imobiliária está tentando fechar um acordo com os investidores do futuro shopping que será construído no local, que seria a manutenção da fachada da velha matriz, mesmo já desfigurada, além de abrir espaço para iniciativas daquela Secretaria, como vem fazendo a administração do Caxias Shopping, para utilização dos espaços abertos daquele centro comercial como exposição de artistas da cidade.
• Só nos resta torcer para que os donos do futuro shopping tenham para coma a cidade um pouco mais de respeito, o que faltou por parte da Diocese, ao vender a velha igreja e omitir o fato da opinião pública.
• Pelo visto, a turma da Cedae resolveu se alistar na turma que prefere conservar a fechar os buracos provocados por rompimento da rede de água. O buraco na Rua Piauí, a poucos metros dos reservatórios da empresa da Rua Minas Gerais, na divisa entre o 25 de Agosto e a Paulicéia,
vai continuar com berçário da dengue.
• Agora, os moradores temem que o poste, situado ao lado do buraco, possa tombar por falta de base devido à remoção da calçada, feita por uma retroescavadeira da Cedae há mais de 15 dias.
• Com relação ao buraco da Rua Minas Gerais, a Cedae fechou a caixa de manobras dos registros de entrada dos reservatórios,No momento, o poste está apoiado na rede elétrica, que pode se romper a qualquer momento, levando perigo para os moradores e os motoristas que circulam pela rua em direção aos acessos à Rodovia Washington Luis.

TSE FARÁ SESSÕES EXTRAS PARA
JULGAR OS FICHAS SUJAS


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, disse hoje (10) que, pelos prazos da lei eleitoral, é possível que candidatos já barrados pela Lei da Ficha Limpa possam continuar na campanha e até tomar posse se o TSE não tiver julgado os recursos a tempo.
“Temos prazos processuais que não podem ser descumpridos. Vamos dar celeridade a esses julgamentos, inclusive com sessões extraordinárias a partir da semana que vem para dar conta
do grande número de recursos. O fato de tomar posse e exercer o mandato sub judice é relativamente normal. Faz parte da própria legislação eleitoral”, disse.
É o caso do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), que teve a candidatura barrada no Tribunal Regional Eleitoral, mas recorreu ao TSE. Enquanto o recurso não for julgado, Roriz poderá continuar sua campanha e, inclusive, ser eleito. “É uma lei complexa. Não pode ser decidida com base no tudo ou nada”, disse Lewandowski.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, disse que pode haver uma sensação de impunidade por parte dos eleitores, mas que não se trata de privilegiar a classe política. “O recurso não é só para políticos. Qualquer cidadão pode recorrer à uma instância superior e pedir o reexame de uma decisão que ele entende que não foi examinada corretamente”, disse.

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

BAIXADA URGENTE

RESTAURAÇÃO DA FORTALEZA
ANTES QUE ELA DESABE


Por decreto baixado no último dia 30, o prefeito desapropriou a antiga residência do falecido deputado federal Tenório Cavalcante, que.Zito prometera fazer durante as comemorações do Centenário de nascimento do “Homem da Capa Preta”. Com a medida, o chefe do Executivo atendeu também a uma solicitação do novo Secretário de Cultura, o sociólogo Gutemberg Cardoso, que pretende transformar a antiga “fortaleza” num Museu dedicado à história política do município e da Baixada. Entre outras características, a antiga residência ocupa uma área de 3.200 metros quadrados e é um projeto do arquiteto Sérgio Bermudes. Na sua concepção original, a “fortaleza” contava com 14 quartos e salas, 9 banheiros, gerador que garantia o abastecimento de energia elétrica em caso de emergência, além da interligação dos vários cômodos por passagens secretas, dando ao lugar uma aparência de “bunker”. Por isso, o local foi utilizado como esconderijo de diversas personalidades na época da Ditadura, como José Serra, então presidente da UNE, o advogado de presos políticos Marcelo Cerqueira, além de artistas como Chico Anísio e Norma Benguel, entre outros. Atualmente, a residência está irreconhecível devido à sua transformação em sede da FAETEC, órgão do Estado que promove cursos profissionalizantes.
Com a decisão de Zito, a Secretaria de Cultura deverá restaurar a antiga residência para que possa servir como museu dos movimentos sociais e políticos da Baixada, como o quebra-quebra de 1963, a implantação das Ligas Camponesas de Francisco Julião na mesma época, bem como a campanha pela emancipação da antiga Vila Meriti em pleno Estado Novo. Do contrário, só restará a fachada, como ocorreu com a antiga Matriz de Santo Antonio, na Rua José de Alvarenga, que poderá ir ao chão nos próximos dias.
CANDIDATOS FOGEM DO
PORTAL “FICHA LIMPA”

Alguns apressadinhos estão colocando nas ruas cartazes e santinhos, apresentando-se como autênticos “fichas limpa”, mesmo os que têm passado
não recomendado para menores de 18 anos. Por isto, foi criado um portal destinado a registrar os candidatos que atendem, em termos de antecedentes políticos, às exigências do projeto de lei que reuniu o apoio de mais de 4 milhões de eleitores. Quem acessou o portal no endereço http://www.fichalimpa.org.br/ nesta segunda-feira (9) só encontrou a adesão, que é espontânea, de 20 candidatos de todo o País. Do Rio de Janeiro, só se registraram por preencherem os requisitos da lei Fernando Gabeira, candidato a governador pela coligação PV-PSDB-PPS, e os candidatos à Câmara Federal Chico Alencar, do PSOL, e ao Senado, Marcelo Cerqueira, um dos “abrigados” na velha fortaleza de Tenório Cavalcante.
Os organizadores do site decidiram que qualquer eleitor pode denunciar, a qualquer momento, o lado obscuro dos candidatos que aderirem ao portal, isto é, entrar no site não significa “passe livre” para fugitivos da lei. Será que aquele candidato que o internauta pretende apoiar toparia ingressar no “Ficha Limpa”?
Por exclusão, quem não estiver com seu nome no site poderá ser considerados um “ficha suja”. Afinal, caldo de galinha e cautela nunca fizeram mal a ninguém!

RÁPIDAS

• Na entrevista coletiva realizada sexta-feira pelo Secretário de Cultura e Turismo do Município, Gutemberg Cardoso (à dureita), revelou que um
estudo recentemente concluído pelo Departamento de Turismo daquela secretaria. o município poderá se aproveitar do “boom” decorrente da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 se agilizar um projeto de construção de novos hotéis, destinados ao turismo de negócios.
• Como o número de quartos disponíveis no Rio é insuficiente para atender a quem vier para a Copa e para a Olimpíada de 2016, o município poderia enveredar por um outro caminho, que é o turismo de negócios.
• Segundo um estudo coordenador pelo Dr. Daniel Eugênio, diretor daquele Departamento (foto abaixo), a ampliação da Refinaria Duque de Caxias e a chegada de multinacionais interessadas em investir no pré sal e no fornecimento de equipamentos e serviços às empresas que estão se instalando no entorno do Pólo Gás
Químico de Campos Elíseos, poderá atrair para o município os investidores na área de hotelaria, principalmente pelo fato de que os hotéis da Zona Sul e da Barra da Tijuca ficam muito distantes das sedes das empresas em implantação e expansão por aqui.
• Nesse caso, os fornecedores, principalmente de S. Paulo e estados do Sul, temeriam enfrentar o caótico trânsito das linhas Vermelha e Amarela. O primeiro apart hotel construído em Duque de Caxias está com a sua capacidade esgotada e um segundo está em rápida construção. A chegada de novos empreendimentos nesse setor gerariam milhares de empregos, renda para a população e receita para o Governo.
• Autora do livro “O Mito da Marginalidade”, a antropóloga americana Janice Perlman, que, nos anos 60, morou durante seis meses em Caxias, confessou que ficou impressionada com a influência de Tenório Cavalcante em toda a região nas décadas de 40 a 60 do Século passado..
• “Tenório morava numa fortaleza, vivia armado e era muito poderoso. De todos os lugares que conheci, Caxias foi o único em que fiquei apreensiva por causa da violência”, lembrou Janice.
• Em pouco mais de meio Século de emancipação, Duque de Caxias não conseguiu se livrar da fama de uma cidade violenta, onde as galinhas ciscavam p’rá frente, como gostava de afirmar o radialista e deputado Samuel Correia nos microfones da Rádio Tupi, durante a transmissão do programa “Patrulha da Cidade”, criado por Nelson Batinga, que Samuel levou para ser assessor de Imprensa do prefeito Moacyr do Carmo em 1967.
• A diminuição dos custos das campanhas eleitorais e o voto distrital foram defendidos nesta segunda-feira (9) pelo candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra. Na avaliação do candidato tucano, o voto distrital já poderia ser implantado nas eleições municipais de 2012, nas cidades onde o número de eleitores permitiria a realização de um segundo turno. “Isso serviria para inocular um ‘vírus benigno’ no sistema eleitoral”, complementou Serra. “Depois, partiríamos para mudanças na eleição de deputados e senadores.”
• Para José Serra, o voto distrital reduziria os custos das campanhas e, por consequência, a margem para corrupção. Também para redução dos custos das campanhas, o candidato propôs uma transformação do horário eleitoral gratuito. “Eu já propus colocarmos os candidatos na tribuna e gravarmos”, explicou. “É chato, mas pelo menos mostramos o candidato e não o vendemos como um iogurte.”
• O candidato tucano participou de uma sabatina promovida por entidades empresariais de São Paulo. Serra disse para os empresários que é preciso colocar a máquina estatal a favor de interesses públicos. Para isso, é necessária a nomeação dos que trabalham em órgãos públicos por competência.
• Já Dilma Rousseff, candidata à Presidência da República pelo PT, defendeu a implantação de equipamentos sociais, como centros esportivos, para tentar reduzir a violência em comunidades carentes. Segundo a candidata, esse foi o motivo que a levou gravar seu programa eleitoral durante a manhã no centro esportivo da Rocinha, comunidade da zona sul da cidade do Rio.
• “Esses centros são cruciais, principalmente, dentro da política de conquista, transformando essas comunidades em áreas pacificadas. O processo para se chegar a isso começa com equipamentos sociais, com a volta do Estado investindo nessas comunidades e transformando-as em bairros. No Brasil, no passado, o Estado saiu dessas comunidades. Simplesmente as abandonou à própria sorte”, disse Dilma.
• A candidata voltou a prometer a construção de 800 centros esportivos em comunidades carentes de todo o país e a implantação de quadras cobertas em 10 mil escolas brasileiras, como incentivo às Olimpíadas de 2016, que serão promovidas no Rio de Janeiro. “Para sermos uma potência olímpica, o futuro começa em centros como esse. Daqui sairão os campeões de 2016”, disse Dilma, na Rocinha.
• Durante entrevista concedida à imprensa Dilma também disse que, se for eleita, vai investir R$ 11 bilhões para obras de drenagem e contenção de encostas, para melhorar a situação de casas localizadas em áreas de risco.
• Marina Silva, candidata à Presidência pelo Partido Verde, aderiu às doações financeiras feitas diretamente pelo cidadão, via internet, que ficaram mundialmente conhecidas na campanha do atual presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Já está em funcionamento desde sexta-feira (6), na página virtual da candidata, um link para quem desejar repassar recursos à campanha de Marina. Ela lança oficialmente a Maratona de Arrecadação, ao meio-dia, em São Paulo.
• As doações, no entanto, só poderão ser feitas por pessoas físicas. Na página, existem opções de doações que vão de R$ 5 a R$ 100. Quem desejar enviar à campanha quantia superior a R$ 100 terá que especificá-la no item “outro valor”.
Os pagamentos serão feitos por cartões de crédito das bandeiras Visa e Mastercard. Na página, assessores de Marina esclarecem que os recursos doados por internautas serão usados para pagar as despesas de campanha da candidata.
• Para efetivar o repasse financeiro, o internauta terá que preencher um formulário com dados pessoais: número da carteira de identidade, CPF, endereço, entre outros. No cadastro, o doador tem que aceitar um termo de doação, onde compromete-se com uma série de exigências.
• Uma delas é que, no caso de doações por cartão de crédito, obrigatoriamente ele terá que ter sido emitido no Brasil e, “jamais” ser um cartão corporativo ou emitido por qualquer órgão do governo. As doações serão limitadas a 10% do rendimento declarado pelo doador no Imposto de Renda de 2009 e deverão ser colocadas na declaração de 2010, a ser feita em 2011.
• Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna crime fraudar concursos públicos. Atualmente, como ainda não está tipificada no Código Penal brasileiro, para ser punida, a prática precisa ser enquadrada em crimes como o estelionato. Se a proposta for aprovada e sancionada, a nova lei vai punir com até oito anos de reclusão os fraudadores.
• O Projeto de Lei nº 7,738 de 2010 foi protocolado na Câmara semana passada pelo deputado Felipe Maia (DEM-RN), e recebeu o apoio do Movimento pela Moralização dos Concursos Públicos (MMC), integrado por candidatos, professores e dirigentes de instituições ligadas ao setor. Segundo o Artigo 1º da proposta, “as pessoas que cometerem ou favorecerem fraudes em concursos públicos sujeitam-se às penas previstas nesta lei”.
• Com isso, os tribunais ficarão respaldados para julgar os autores desse tipo de delito, como os responsáveis pelas fraudes recentemente descobertas pela Operação Tormenta, da Polícia Federal (PF). Até agora, cerca de 100 pessoas já foram indiciadas, por terem fraudado concursos da própria PF e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal, cobrando R$ 50 mil por um gabarito de prova.
• Mas, como o Código Penal não trata a fraude em concurso público como crime, os fraudadores podem escapar da punição com o argumento de que não há crime nem pena sem prévia tipificação legal, um princípio consagrado no direito penal brasileiro.
• Se o projeto em tramitação na Câmara se transformar em lei, essa brecha na legislação deixará de existir. Além de enquadrar os fraudadores logo no primeiro artigo, o texto determina, em seguida, no Artigo 2º, que “é crime favorecer a aprovação de candidato em concurso para investidura em cargos e empregos públicos, utilizando-se, para tanto, do acesso de que dispõe à informação privilegiada sob qualquer pretexto”.
• O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu o registro de Narriman Felicidade Zito, por improbidade administrativa. Ela pretendia se eleger deputada estadual.Em 2001, quando era prefeita de Magé, Narriman Zito firmou convênio com o Fundo Nacional de Educação (FNDE).
• Irregularidades no convênio levaram à rejeição de contas da prefeita pelo TCU. O relator do processo, desembargador Raldênio Bonifácio destacou que o acórdão do TCU falava, inclusive de má fé na conduta da ex-prefeita. Ela fora impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) também por constar da listagem do TCE.
• Apesar de conseguir registro no TRE/RJ, o ex-prefeito Washington Reis continua com sua campanha sub judice. Isto porque o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão do tribunal do Rio e o recurso aguarda decisão do TSE. Nesse caso, um dos motivos do recurso do PME foi a reprovação das contas de 2007 e 2008 pelo Tribunal de Contas do Estado, decisão que foi confirmada pela Câmara de Vereadores do município
• O derramamento de óleo nas praias da Região dos Lagos foi minimizado pelo Governo do Estado, que iniste em reafirmar que não há riscos de se repetir no pré sal o mesmo incidente ocorrido no Golfo do México, que afetou até praias do Caribe.
• Mesmo público e notório de que o fato da empresa que operava a plataforma já ter feito o mesmo trabalho o Brasil, em associação com a Petrobrás e as denúncias de ex-funcionários de que a PB, dona da plataforma, descartou os avisos de que havia risco na operação daquela sonda na costa americana.

AUXÍLIO A DESABRIGADOS DA CHUVA
SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA NA ALERJ

O apoio estadual aos municípios atingidos pelas chuvas de abril será o tema da audiência pública a ser realizada pela Assembléia Legislativa nesta terça-feira (10), às 11h e o debate será promovido pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional.
“Estamos acompanhando de perto a situação das famílias e dos municípios afetados pela tragédia das enchentes e dos desabamentos. Ao longo dos últimos meses, Niterói, o município mais gravemente afetado, com mais de 170 mortos e 12 mil desabrigados, até o momento, não tem um plano de reconstrução. Vamos cobrar ação do poder local e debater o programa de apoio federal e estadual”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Rodrigo Neves (PT).
Para discutir a questão, foram convidados os secretários de Estado de Obras, Hudson Braga, e de Assistência Social e Direitos Humanos, Ricardo Henriques, além de representantes das prefeituras dos municípios atingidos.

domingo, 8 de agosto de 2010

BAIXADA URGENTE

MUSEU VAI OCUPAR A
FORTALEZA DE TENÓRIO


Em decreto publicado dia 30 de julho, o prefeito Zito declarou de interesse público para fins de desapropriação a área onde foi construída a residência do falecido deputado federal Tenório Cavalcante, na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, antiga Estrada Rio-Petrópolis, o centro de Duque de Caxias. Com a publicação do decreto, a Procuradoria Geral do Município fica autorizada a ajuizar a ação de desapropriação junto à Justiça para que sejam declarados a posse e o domínio do imóvel, onde a Secretaria de Cultura do Município pretende implantar um Museu, destinado a preservar a história política do Município e até da Baixada, como documentos, depoimentos e recortes de jornais e revista sobre a vida política da antiga Vila Meriti, a começar pela campanha da emancipação, nos anos 30 do Século passado, bem como do quebra-quebra em 1963, das tentativas de invasão da “Fortaleza” pela polícia do antigo Estado do Rio em 1954 por conta das investigações sobre o assassinato do delegado de Polícia Albino Imparato, crime atribuído ao “Homem da Capa Preta”, bem como a luta pela reforma agrária, que resultou na ocupação da Fazenda Penha Caixão, na região de Capivari, na divisa do município com Nova Iguaçu e o surgimento de núcleos das Ligas Camponesas, criadas pelo então deputado Francisco Julião.
A “fortaleza” também serviu de cenário para o filme ”Amuleto de Ogum”, cujo roteiro foi escrito pelo cineasta Francisco Santos, ex-motorista de Tenório Cavalcante, tendo como base a lenda de que o controvertido político tivera o corpo fechado por uma “Mãe de Santo”. Foi ali também que o falecido apresentador da TV-Tupi, Flávio Cavalcante (não eram parentes), foi jogado na piscina com gravata borboleta e tudo o mais, durante o programa, que era transmitido em rede nacional aos domingos para diversos estados. A cena seria resultado de uma aposta feita com Tenório e perdida pelo famoso apresentador. Depois do golpe de 1964, a “fortaleza” também serviu de abrigo para o jovem José Serra, então presidente da UNE, e do advogado e ex-deputado Marcelo Cerqueira, o humorista Chico Anísio e a atriz e diretora de cinema Norma Benguel, todos perseguidos pela Ditadura.

CANDIDATOS DESAFIAM O TSE
E REVIVEM O VOTO CAMARÃO

Como diria o filho de Dona Lidu, nunca na história deste País se viu tanta traição escancarada numa campanha eleitoral. Por todo o País, candidatos a deputado estadual e federal fazem campanha sem citar o candidato a governador da coligação que integram, conhecido da época da Ditadura como “Voto Camarão”, isto é, sem o cabeça de chapa, seja o candidato a governador, ou a presidente da república. Nesse caso, o PSDB é campeão em traições, como ocorre no Ceará, sob o comando do “coronel” Tarso Jereissati, em Pernambuco, onde deveria apoiar o peemedebista Jarbas Vasconcelos, Goiás, Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro. Embora seja o candidato oficial da coligação PV-PSDB-PPS, o deputado Fernando Gabeira não aprece quer nas na maioria das placas, quer mesmo nos santinhos dos candidatos à Assembléia Legislativa e à Câmara Federal. Um candidato a deputado federal chegou ao máximo do desrespeito aos eleitores ao afirmar, numa carreata semana passada, que não importam as denúncias sobre desvios de verbas na Secretaria de Saúde e Defesa Civil, com superfaturamento e compras sem licitação, pois o importante é votar para deputado federal.
O ex-deputado estadual Gilberto Silva, que não conseguiu a reeleição em 2006, é uma das raras exceções ao “Voto Camarão”, isto é, sem o nome do candidato a governador. Ele tenta voltar à Assembléia Legislativa, desta vez pelo PPS, que integra a coligação com o PV e o PSDB, apoiando a candidatura do verde Fernando Gabeira e do seu vice, o tucano Márcio Fortes.
De olho numa possível reeleição do governador Sérgio Cabral e sabendo como ele é vingativo a maioria dos candidatos a uma vaga na Assembléia ou na Câmara Federal se nega a discutir as denúncias contra o governador, inclusive o uso de cabos eleitorais assalariados e da máquina administrativa, ou de viaturas da PM para “abrir caminho” no trânsito caótico das principais cidades do estado.

RÁPIDAS

• Está bombando no “You Tube” um vídeo em que Sérgio Cabral chama de otário um adolescente de 17 anos, que queria aprender a jogar tênis. E Lula reforça o comentário desastrado dizendo que o governador deve encontrar uma fórmula de abri as piscinas dos CIEPs aos domingos, pois o prejuízo eleitoral será imenso se o assunto vazar para a imprensa. Veja o vídeo no link http://www.youtube.com/watch?v=KOKS_apCwzA.
• Segundo reportagem do jornal “O Globo” no caderno “Baixada” de sábado, o prefeito Zito prometeu pedir a interferência do governador Sérgio Cabral no “imbróglio” da falta de conservação da Linha Vermelha, de responsabilidade da Prefeitura do Rio conforme convênio firmado com o governo federal.
• Zito pretende se queixar da anunciada decisão de Eduardo Paes de só fazer o recapeamento asfaltico daquela via no trecho entre a Barra e o Aeroporto Tom Jobim, beneficiando exclusivamente os moradores da Zona Sul que embarcam e desembarcam no Galeão.
• Segundo declarações atribuídas a Zito, o prefeito caxiense considera um desrespeito do seu colega da Capital com a população da Baixada, que é beneficiada pela Linha Vermelha em decorrência de gestões do então governador Leonel Brizola junto ao governo federal, pois aquela via seria construída apenas entre a Barra da Tijuca e o Galeão.
• Brizola entendeu que a futura Linha Vermelha poderia desafogar o trânsito entre a Capital e a Baixada se fosse estendida até o inicio da Rodovia Presidente Dutra, em São João de Meriti.
• O pedido de Zito para que Cabral “puxe as orelhas” de Eduardo Paes soa estranha e extemporânea, pois o prefeito caxiense não moveu uma palha, desde o seu retorno ao cargo, para fechar o lixão do Jardim Gramacho, resultante de uma ilegal intervenção estadual no Município, praticado no Governo Chagas Freitas.
• A intervenção se repetiu agora, quando Sérgio Cabral apoiou a implantação de um novo lixão pela Comlurb, desta vez no Município de Seropédica, ex-distrito de Itaguaí. O local escolhido pelo prefeito Eduardo Paes é o terceiro reservatório subterrâneo de água doce do País (Aqüífero de Piranema), vizinho ao rio Guandu, o que poderá colocar em risco o abastecimento de água de toda a região metropolitana.
• Zito também não reagiu à altura na cerimônia de lançamento por Sérgio Cabral das obras de construção do Museu da Ciência e da Vida, no antigo Fórum na Praça Roberto Silveira, quando assessores do governador barraram, além do vice-prefeito Jorge Amorelli, três representantes da Câmara do município: a vice-presidente da Casa, a vereadora Leide, 2ª vice-presidente da Câmara Municipal, bem como as vereadoras Fatinha, líder do Governo, e Juliana Fant Alves, conhecida como Juliana do Táxi, A exemplo de Zito, a Câmara também não reagiu à afronta feita pela assessoria do governador.
• Logo depois, um assessora de Sergio Cabral proibiu um dos fotógrafos da Prefeitura, George Fant, tio da vereadora Juliana do Táxi, de fotografar um encontro entre o governador e o prefeito.
• Criado no bairro do Centenário, professor do Estado, um dos fundadores da Escola de Samba Grande Rio, vereador por seguidos mandatos, ex-presidente da Câmara de Vereadores, Gilberto Silva foi eleito vice na chapa do prefeito Washington Reis em 2004, mas renunciou ao mandato antes da posse para continuar na Assembléia Legislativa, Em 2008, voltou a ser companheiro de chapa de WR, que perdeu a reeleição dada como certa para Zito, de quem Washington Reis também fora vice.
• Hoje, o velho Giba é um dos poucos candidatos na cidade a exibir em sua propaganda o nome de Gabeira para governador.
• A procuradora regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Silvana Batini, garantiu que investigará os casos de candidaturas femininas apresentadas por partidos sem os mínimos requisitos legais e apenas com objetivo de cumprir a cota de 30% estipulada em lei. No total, o Ministério Público Federal (MPF) requereu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) 1.126 indeferimentos de candidaturas, abrangendo 39,5% dos 2.855 pedidos no estado.
• “Isso ficou bastante nítido em alguns partidos. O Ministério Público vai apurar. Há candidatas que sequer sabiam que seus nomes estavam sendo apresentados. Foram candidaturas à revelia. Outras foram apresentadas sem nenhum documento sequer, sem fotografia e nem a assinatura da pré-candidata”, disse a procuradora.
• Para ela, o objetivo dos partidos é apenas se enquadrar na legislação eleitoral quanto à participação feminina. “É um indício forte de que eram candidaturas fraudulentas, apenas para atingir o percentual feminino. Isso vai ser objeto de análise do Ministério Público para apurar e adotar as providências que acharmos cabíveis”, afirmou Silvana.
• “Os partidos apresentaram candidatas absolutamente inviáveis, apenas para cumprir o percentual”, reforçou a procuradora, ao sugerir que o assunto deva ser tema de um debate nacional, a fim de se reformar a lei no Congresso.
• Em todo o país, pelo menos 100 pessoas deverão ter a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa, segundo previsão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, das 1.030 candidaturas indeferidas, pouco mais de 70 referem-se à nova lei.
• “É um número esperado por todos nós. A lei vai promover o saneamento nas candidaturas. Mas, estamos tratando de um universo pequeno de candidatos”, disse o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, em entrevista exclusiva à Agência Brasil e à TV Brasil.
• Segundo o ministro, com a entrada em vigor da lei, os próprios partidos se tornaram um filtro dos candidatos condenados por órgãos colegiados e que, portanto, tornaram-se inelegíveis pela regra da Ficha Limpa. Os indeferimentos das candidaturas nos tribunais regionais eleitorais (TREs) podem ser questionados no TSE e, em último caso, no Supremo Tribunal Federal (STF).
• A lei também impede a candidatura de políticos que renunciaram a mandatos para fugir de processos de cassação, como o ex-senador Joaquim Roriz (PSC-DF). Ele teve a candidatura a governador indeferida pelo TRE do Distrito Federal e promete recorrer à instância superior.
• Nesses casos, o ministro Lewandowski é prudente ao fazer uma avaliação. Segundo ele, é necessário analisar caso a caso o motivo da renúncia. “É preciso verificar se a renúncia se deu por motivos legítimos ou para escapar de punição”, disse. No TSE, os recursos sobre indeferimento de candidaturas deverão ser julgados até o dia 19 deste mês.


PRESIDENTE DO TSE APÓIA
O FIM DA VERTICALIZAÇÃO

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse na sexta-feira (6) que é favorável ao fim da verticalização na propaganda eleitoral, quando o candidato à
Presidência participa apenas de programas políticos regionais da mesma coligação em nível nacional. Segundo ele, com o fim da verticalização das campanhas, em que os partidos precisavam repetir nos estados as alianças nacionais, não há necessidade de verticalização na propaganda.
“A minha opinião é que, com o fim da verticalização, não há mais exigência da verticalização. Não se pode também permitir a verticalização da propaganda”, disse em entrevista exclusiva à Agência Brasil e à TV Brasil.
O assunto começou a ser julgado na última terça-feira (5) pelo TSE, mas um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro adiou a discussão. A expectativa é que o julgamento seja concluído até 19 de agosto, quando começa o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
Se a decisão anterior for modificada, instituindo a verticalização na propaganda, os presidenciáveis poderão participar da propaganda eleitoral nos Estados, independente da forma como foi organizada a coligação para Presidente da República.